A presidente do STF, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral, Raquel Dodge, respondem a agressões de políticos e delimitam o terreno do respeito às instituições
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não perderam a oportunidade da abertura solene, ontem, do ano jurídico, para firmar posições bem adequadas ao momento político, na proximidade de um ciclo eleitoral de importância estratégica.
Enquanto a economia dá sinais ainda pouco firmes de recuperação, partidos e grupos políticos preparam o lançamento de candidaturas para a campanha de um pleito em que será definido se o país irá pelo único caminho adequado, o das reformas, ou se forças populistas, responsáveis pela crise, recuperarão espaços nas urnas, com o uso de discursos demagógicos clássicos.
É parte desta cena a condenação, em segunda instância, do ex-presidente Lula, o maior nome do populismo, agora impedido, pela Lei da Ficha Limpa, de se candidatar ao retorno, pela segunda vez, ao Planalto. Falta, apenas, a Justiça Eleitoral formalizar o que se encontra claro na lei: ao ter a primeira condenação confirmada por colegiado de juízes, a pessoa fica inelegível por oito anos.
Esta sentença estraga o plano de retomada de um conhecido projeto de poder do lulopetismo — era para financiá-lo que a Petrobras foi saqueada. Explicam-se as reações irresponsáveis do próprio Lula, insubordinando-se de forma explícita contra uma decisão judicial, e de líderes como os senadores Gleisi Hoffmann(PR), presidente do partido, e Lindbergh Farias (RJ).
As agressões feitas ao Judiciário foram respondidas pela ministra Cármen Lúcia, na presença de interessados diretos no assunto — presidente Michel Temer, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso e do Senado, e o deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), presidente da Câmara. Todos, em algum grau, citados em investigações contra a corrupção, crime que condenou Lula.
É “inadmissível e inaceitável” atacar o Judiciário, discursou a presidente do STF com endereço certo. E ensinou que se pode tentar reformar uma decisão do juiz, mas “pelos meios legais e juízos competentes”. Outro recado.
Dodge, por sua vez, colocou-se ao lado de Cármen Lúcia a favor do dispositivo que permite o início do cumprimento de pena a partir da confirmação da sentença na segunda instância, regra que “evita a impunidade”.
Os campos foram delimitados neste início de ano. O PT reage à condenação de Lula pela sua vertente autoritária, porque não há ditador que não sufoque a Justiça, junto com o Parlamento, ao tomar o poder. Enquanto Cármen Lúcia e Dodge defenderam as instituições.
O Brasil vive momento especial, porque, pela primeira vez na história republicana, a Justiça pune poderosos, à direita e à esquerda. E esta postura típica republicana incomoda, também à direita e à esquerda, vê-se.
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