A votação da PEC dos precatórios expôs para a opinião pública esse mostrengo
Com a suspensão pelo Supremo Tribunal
Federal das emendas de relator, os caciques do Congresso correm para lançar uma
operação de contenção de danos e barrar a sangria aberta pela PEC dos
precatórios.
Eles buscam a reversão da decisão com a
promessa de garantir transparência às emendas. Mas essa articulação trabalha
também para segurar o processo de aceleração da criminalização da velha
política. Na véspera das eleições, é prato cheio para uma renovação maior do
Congresso.
Essa onda já vem sendo surfada pelos
aliados no Congresso do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se filiou ao
Podemos e fala como pré-candidato à Presidência em 2022.
A luz amarela acendeu depois que o Senado aprovou nesta semana a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, que teve como idealizadores os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos) e Alessandro Vieira (Cidadania). Os dois condenam a PEC e o espaço aberto para aumentar os recursos das emendas de relator com o furo do teto de gastos.
A chamada “bancada da Lava Jato” vota
contra a PEC no Senado com o discurso renovado pela repercussão altamente
negativa da votação do texto na Câmara, baseada em ameaças, chantagem e
pagamento de R$ 15 milhões por voto.
Foi a criminalização da “velha política”,
com o mote eleitoral do fim do “toma lá da cá”, que deu gás para a eleição do
presidente Jair Bolsonaro em 2018. Com o controle do seu governo pelos caciques
do Centrão, Bolsonaro já não pode mais se apegar a essa narrativa nas eleições
de 2022.
Emendas parlamentares são instrumentos
legítimos de negociação no Congresso, porém, a distorção criada com as emendas
de relator, que (no máximo) deveriam ser algo residual, as carimbou com a marca
da negociata, da maracutaia e, em alguns casos, até da corrupção.
A votação da PEC expôs esse mostrengo para
a opinião pública. Muitas pessoas não entendem e continuam sem entender direito
como funciona o processo orçamentário. Mas sabem que as emendas de relator
cheiram mal.
A saída para as lideranças é garantir
transparência com a revelação do CPF do parlamentar que indicou. Isso não
basta. Terão de diminuir os seus valores. O Senado vai fazer essa depuração na
votação da PEC.
Um nome já é alvo: o relator do Orçamento
de 2021, o senador do Acre, Márcio Bittar. Aquele que indica e que abriu a
porteira do Orçamento para as emendas bolsonaristas. Nos últimos tempos,
ninguém viu, ninguém ouviu falar dele. Por onde anda o relator?
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