O Globo
Alguém considera possível o STF ser presidido
por Moraes no próximo ano, sem que as investigações sejam feitas?
Agora que sabemos quem manda no Supremo Tribunal Federal (STF), podemos ter esperanças de que vão adiante as investigações sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro-bandido Daniel Vorcaro. Não acredito que, diante do respeitável público, a maioria dos ministros tenha a coragem de fazer o que fez secretamente, quando elogiaram o colega Dias Toffoli, descartaram como “lixo” o relatório da Polícia Federal (PF), se recusaram a investigar seus negócios com o grupo Vorcaro no resort Tayayá e ainda o inocentaram de qualquer culpa. Depois de tudo, ele desistiu de relatar questões relacionadas ao banco Master, e seus colegas arquivaram o caso.
Depois de desgastes desnecessários, o
presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acabou assumindo o controle do
plenário, que estava completamente largado à própria sorte, com ministros se
digladiando em defesa própria e de seus grupos políticos. Alguém considera
possível o STF ser presidido por Moraes no próximo ano, sem que as
investigações sejam feitas? Seria a desmoralização completa da mais alta Corte
do país, que não ficaria impune, pois quase certamente o novo Senado aprovaria
o impeachment de Moraes, o que só aumentaria a crise institucional que
enfrentamos.
O jurista americano Louis Brandeis, ministro
da Suprema Corte dos Estados Unidos, disse que “o melhor desinfetante é a luz
do sol”, defendendo a transparência das decisões judiciais. No caso brasileiro,
até agora tudo tem sido resolvido no escurinho dos bastidores, dando a sensação
aos ministros de que podem controlar as decisões da maneira que melhor lhes
convém. Essa sensação de impunidade é que fez com que ajudassem seus colegas em
ações pessoais; que cada passo em falso fosse acobertado pelos demais, sem que
a repercussão pública importasse.
O último ato foi Moraes ter incluído seu
colega André Mendonça no inquérito das fake news. Há um meme na internet em que
Moraes aparece com o gesto de cortar a garganta com a mão, dizendo
ameaçadoramente:
— Eu coloco você no inquérito.
O cidadão comum já havia entendido que ele
usava o inquérito como arma em defesa própria e ria disso. Agora, Fachin tirou
Moraes da relatoria e assumirá pessoalmente os novos casos, até encerrar o
inquérito que já dura sete anos.
Se recuperada a credibilidade, o Supremo
poderá recomeçar a reconstrução, passando pela reforma de seus regimentos que,
se não for feita internamente, será feita pelo Congresso. Já existe lá uma
série de medidas para reformar o STF. O abuso das medidas monocráticas (não sei
por quê, penso em autocráticas) tem de ser contido. O plenário deveria ser o
habitual caminho para as decisões. A permanência no STF também precisa ser
restringida.
Simpatizo com a ideia de que os ministros
escolhidos teriam de ter no mínimo 60 anos. Isso evitaria vários problemas, o
maior deles a permanência em atividade. Na Constituinte de 1988, a questão do
mandato dos ministros do Supremo foi debatida e derrotada pela pressão, até de
ministros em atividade. A média de permanência, de 10 a 15 anos, passou para 20
a 25 devido a algumas mudanças pontuais, como a PEC da Bengala, que aumentou de
70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria.
Os presidentes descobriram que nomear ministros
jovens garante que suas tendências políticas permaneçam por vários anos a
influir nas decisões. Hoje, a média de permanência aumentou. Os três ministros
a se aposentar deveriam sair 5 anos antes, como Luiz Fux (que se aposenta em
abril de 2028); Cármen Lúcia (abril de 2029); e Gilmar Mendes, (dezembro de
2030). O notório saber jurídico também deveria ser submetido a uma banca
examinadora formada por juristas reconhecidos. Um candidato que levou bomba em
dois concursos para juiz não poderia nunca ser indicado, como foi o caso de
Toffoli.
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