Folha de S. Paulo
Se eleições forem contestadas, defesa do
respeito às instituições será fragilizada
Comprovadas as denúncias, ministros acusados
não podem continuar em seus postos
Está nas mãos de dez pessoas o destino da
nossa democracia. São os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais
depende hoje o resgate da credibilidade da corte à qual servem e à qual compete
—nada mais, nada menos!— garantir que o país funcione dentro da ordem
constitucional.
Tribunais constitucionais são a pedra de
toque das democracias: não podem exercer a função se envolvidos em suspeitas e
descrédito.
Isso parece mais ideal do que real. Mas real —e imediato— é o perigo. Basta um exemplo: é quase certo que as eleições presidenciais produzirão um resultado apertado, dando margem a contestações, fundadas ou não. Se isso ocorrer, a defesa do respeito às regras eleitorais e às instituições que as protegem encontrará um frágil dique de contenção judicial, dada a inegável deterioração da imagem do STF e, por tabela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A crise que está levando à deslegitimação da
corte tem causas imediatas, contingentes, e outras, mais remotas. De imediato,
existem as denúncias de relações impróprias dos ministros Alexandre
de Moraes e Dias Toffoli com Daniel
Vorcaro, o corruptor da República. Some-se a isso a possível tentativa do
encarregado do inquérito do Banco Master,
o ministro André
Mendonça, de beneficiar o candidato presidencial do bolsonarismo, mediante
vazamentos seletivos de informações.
A sensação é a de que a política invadiu —e
agora divide abertamente— um tribunal formado por juízes sensíveis às tentações
do poder e pouco dispostos a renunciar aos privilégios associados a seus
cargos.
O desarranjo presente tem, porém, raízes mais
profundas, alimentadas por escolhas institucionais e estratégias políticas que
concorreram para o crescimento do poder da corte e para colocá-la no epicentro
das disputas políticas.
De um lado, a Constituição de
1988 concentrou no STF amplo leque de atribuições: controlar a
constitucionalidade de leis e atos públicos; proteger direito fundamentais;
resolver conflitos institucionais; julgar recursos sobre matéria constitucional;
processar ocupantes de altos postos.
De outro lado, autoridades, partidos e
organizações da sociedade civil, com maior frequência que o recomendável,
delegaram a 11 brasileiros a decisão sobre conflitos que os sem-toga foram
incapazes de resolver por meio da negociação política.
Enfim, à medida que aumentou o raio de ação
da corte, presidentes da República privilegiaram critérios de confiança pessoal
e afinidade política na indicação dos ministros. O pano de fundo desse processo
de degradação institucional é a alta tolerância das elites e lideranças
nacionais à corrupção política
e aos privilégios associados às posições de mando nos três Poderes.
Males diferentes pedem remédios diferentes.
Um arsenal de propostas visa devolver ao Supremo a credibilidade perdida: da
fixação de um código de conduta a reformas mais amplas na duração do mandato
dos ministros e nas atribuições do tribunal. De imediato, porém, precisa ser
contido o suspeito de utilizar poder do cargo para favorecer seu candidato
preferido. Comprovadas as denúncias, ministros acusados de corrupção não podem
continuar em seus postos.
Simples assim.
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