O Globo
O ministro Fachin exerceu os poderes da presidência do STF, começou a organizar o tumulto entre ministros e diretor da PF volta ao cargo
No dia de ontem o país viveu como se
estivesse num acelerador de imagens. Ao fim, ele trouxe uma ponta de esperança
de saída do tumulto vivido nos últimos tempos. O ponto mais importante foi a
série de decisões tomadas pelo ministro Luiz Edson Fachin,
distribuindo perdas e danos aos contendores, mas reestabelecendo o papel da
presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele havia errado na véspera quando deu
72 horas para o ministro André
Mendonça explicar sua decisão de afastar o diretor-geral
da Polícia
Federal. O Brasil não tinha esse tempo.
De manhã o ministro Flávio Dino cassou a decisão da véspera de Mendonça e, portanto, reintegrou Andrei Passos Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal. Isso foi o empurrão que encurtou o tempo. Dino fixou um argumento: havia um perigo de dano irreversível com o afastamento.
E de fato havia. Vivemos o mês dos meses.
Faltam 25 dias para o primeiro turno. As decisões de André Mendonça foram
usadas pública e intensamente pela campanha de Flávio
Bolsonaro para animar a militância bolsonarista, para agregar o
eleitorado evangélico em torno do ministro “ungido”, como disseram os pastores
de comício.
Pior, a Polícia Federal ficou paralisada.
Claro que o trabalho da PF é descentralizado, cada presidente de inquérito pode
continuar a sua investigação independente do diretor-geral. Mas é que foi uma
bomba paralisante. Delegados se perguntavam se podiam continuar o que estavam
fazendo, se seriam alvo de alguma ação. A diretoria de inteligência foi
proibida de fazer relatórios de inteligência. O trabalho parou na PF exatamente
quando muitas decisões estavam sendo tomadas.
Os próximos dias e semanas serão intensos na
Polícia Federal porque há ações a serem implementadas em áreas em que o órgão
tem autonomia, há decisões a serem cumpridas de outros ministros, que não André
Mendonça, e há o inquérito-mãe do caso Master a ser concluído.
De tarde, Fachin cassou a liminar de
Mendonça, derrubou por consequência a de Dino e criticou os dois por sua guerra
de decisões horizontais que trazem tumulto processual. Andrei voltou ao cargo,
agora referendado pela presidência do STF.
Em seguida, Fachin tirou de Alexandre de
Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News.
Os dois perderam, Moraes e Mendonça, mas a
perda maior foi para Moraes. Ele ficará com o estoque, mas todo o fluxo, ou
seja, as novas ações irão direto para a presidência. É o início do fim desse
inquérito que teve uma vida de altos e baixos. Começou errado, criado de ofício
pelo então presidente do STF Dias Toffoli. Tornou-se importante na luta contra
a conspiração autoritária e foi perdendo o objeto. Acaba em boa hora.
A semana que vem já tem um dia marcado no
calendário. No dia 15 haverá a sessão convocada por Fachin para deliberar sobre
esse momento estranho, em sessão plenária extraordinária e presencial. O
objetivo será julgar a validade do relatório da Polícia Federal feito a pedido
do ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes, e a Corte vai decidir se
aceitará a decisão de Mendonça de abrir uma investigação contra Moraes. Depois
será preciso decidir sobre a acusação de Moraes a Mendonça de invadir
prerrogativas da Polícia Federal e direcionar politicamente sua relatoria.
Falta a Fachin uma decisão: ele vai tirar
também a relatoria dos casos Master e INSS do
ministro André Mendonça? Pela sequência de ações que Mendonça tomou, pelo uso
das suas decisões como parte da campanha da extrema direita, pela falta de
confiança, agora agravada, na isenção dessa relatoria, o ideal seria que ele a
perdesse.
O Brasil vive o capítulo mais agudo da sua
polarização política. Não deveria ter atingido a Suprema Corte, mas já atingiu.
Moraes é criticado pela direita pelos seus acertos, o da condução do processo
contra os golpistas de 8 de janeiro, a condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro, seus generais, almirante, coroneis, e asseclas por atentarem contra
o estado democrático de direito, nosso bem maior. E Alexandre é criticado pelo
resto do país pelo seu maior erro: ter permitido um contrato entre o escritório
de sua família e o corruptor Daniel
Vorcaro. Mendonça foi atingido pela dúvida sobre a isenção no
exercício da sua elevada função pública. A sessão será pública como
recomendaram os ex-ministros da Corte e como deve ser numa democracia.
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