sexta-feira, 14 de novembro de 2014

PF tenta prender Fernando Baiano, operador do PMDB na Petrobrás

• Na 7ª fase da Operação Lava Jato, Polícia Federal procura lobista apontado como elo do partido com esquema de corrupção envolvendo contratos da estatal

Andreza Matais, Fábio Fabrini e Fausto macedo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal tenta nesta sexta-feira, 14, prender o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, na sétima fase da Operação Lava Jato. Ele é apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, que envolveria o pagamento de propinas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Nesta manhã, os policiais fizeram buscas no endereço de Fernando baiano no Rio de Janeiro, sem sucesso. Os agentes recolheram documentos e um computador.

A pedido dos investigadores, a Justiça também determinou o bloqueio de três contas de bancárias de empresas ligadas a ele. A nova etapa da Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro, foi deflagrada nesta manhã. Ao todo, 85 mandados serão cumpridos e foi preso o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. Onze mandados de busca são feitos em grandes empresas, apontadas como o braço financeiro do esquema de corrupção na estatal.

Fernando Baiano foi citado como agente do PMDB na estatal pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso desde março e que colabora com as investigações em troca de eventual redução de pena. Fernando Baiano teria sido um dos envolvidos nas negociações para a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que teria sido aprovada mediante o pagamento de propinas.

Planilhas apreendidas pelos policiais na empresa Costa Global, aberta por Paulo Roberto em 2012, relacionam supostos pagamentos para o operador do PMDB, no total de R$ 2,1 milhões. No Brasil, ele representa oficialmente um grupo espanhol que atua nas áreas de infra-estrutura e de energia.

A participação de Fernando Baiano, segundo apurou a PF, ocorreu na fase final da compra de Pasadena, em 2012, quando a Petrobrás pagou US$ 820 milhões para ficar com os 50% restantes da planta de refino - a primeira metade havia sido adquirida em 2006. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio deu prejuízo de US$ 792 milhões.

Defesa. Fernando Baiano se identifica como representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil. O criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano, declarou que ele está à disposição da Justiça Federal.

Segundo Oliveira Filho, seu cliente está com depoimento marcado para a próxima terça feira, 18, em Curitiba (PR). "O sr. Fernando vai comparecer a todas as convocações, tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público Federal e da Justiça Federal", declarou o criminalista.
Não está descartada a possibilidade de Fernando Baiano fazer delação premiada. Seu advogado afirma que, por enquanto, isso não vai ocorrer.

Aécio: clima do governo é de 'fim de festa'

• Para senador tucano, se houvesse equivalente eleitoral ao Procon, Dilma teria que devolver o mandato conquistado no dia 26 de outubro

- O Estado de S. Paulo

Em entrevista concedida ontem à rádio Jovem Pan, em São Paulo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, por quem foi derrotado na eleição presidencial, já começa com "sabor de final de festa" e que se existisse um equivalente eleitoral ao Procon, Dilma teria que devolver o mandato conquistado no dia 26 de outubro.

"Infelizmente este governo já começa com sabor de final de festa. No Congresso a percepção que se tem é que quem ganhou fomos nós", disse Aécio, ao ser indagado sobre o fato de Dilma ter tomado nas últimas semanas medidas que criticou durante a campanha eleitoral como aumento nos preços de combustíveis e taxa de juros. "Se tivesse um Procon eleitoral a presidente teria que devolver o mandato", ironizou.

O senador mineiro, que tenta se colocar como o principal adversário da administração petista, afirmou que ao contrário de governo anteriores, desta vez o PT terá que enfrentar uma oposição "qualificada e conectada com a sociedade".

LDO. Um exemplo desta oposição, segundo o tucano, poderá ser visto na votação da proposta do governo de flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em função do déficit fiscal previsto para esta ano. Segundo Aécio, o PSDB poderá recorrer a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto a o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. "Existem sanções para os governantes que não cumprem a lei."

Minas Gerais. Além de criticar o governo, Aécio aproveitou a entrevista para avaliar o resultado das eleições. Indagado sobre sua derrota em Minas Gerais, onde foi governador por duas vezes, o tucano atribuiu o resultado ao grande número de beneficiários do Bolsa Família no Estado. Segundo ele, isso também explica as derrotas de José Serra (2002 e 2010) e Geraldo Alckmin (2006) no Estado, quando Aécio foi acusado de fazer corpo mole durante as respectivas campanhas tucanas.

O senador previu ainda "constrangimentos" ao governo conforme vierem à tona mais detalhes da Operação Lava Jato e evitou embarcar em uma provocação ao PT feita pelo apresentador do programa Pingos nos is, que o questionou se o PT ainda é capaz de sentir "um pouquinho" vergonha. "Acho que não em público mas aí pelos cantinhos do Congresso, sim", disse Aécio.

Operação desastrosa

Julia Duailibi – O Estado de S. Paulo

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) considerou uma manifestação “diplomática” e de “agradecimento” a entrega das cartas de demissão de mais de dez ministros ao Palácio do Planalto. “É uma formalidade. Foi uma sugestão minha, faz quem quiser”, declarou ontem. A atitude, articulada por ele com o apoio de outros ministros, foi desastrosa.

Mercadante conseguiu trazer mais uma notícia negativa para o coração do Planalto, no momento em que Dilma coleciona uma porção delas, como a situação das contas fiscais e o consequente não cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – sem contar com o aumento dos juros e do desmatamento na Amazônia, a despeito das declarações da presidente durante a eleição.

Provocada por Mercadante, a enxurrada de cartas de demissão chegou ao Planalto a partir de terça feira, a começar pela de Marta Suplicy, e com elas a impressão de que uma crise se instaurou na Esplanada dos Ministérios. As demissões nada espontâneas passaram a ideia de que os ministros lideravam uma rebelião na ausência da presidente Dilma Rousseff, que está em viagem para a Austrália, onde participa de reunião do G-20.

A reforma ministerial já é esperada e, portanto, não é segredo que cabeças vão rolar. Em entrevista na semana passada, Dilma já havia falado sobre os ajustes na sua equipe, a começar pela área econômica. As mudanças nos ministérios não precisavam ser precedidas de uma operação forçada e atabalhoada, feita num momento ruim e que cria mais fogo amigo e munição contra o próprio palácio.

Fora que, colocar o cargo à disposição de Dilma, por meio de carta, não tem nenhum efeito prático. O cargo já é da presidente, e ela pode colocar e tirar ministros a hora que quiser – ou que os aliados deixarem. Não precisa de uma autorização em papel timbrado. O gesto até tem serventia em casos isolados, quando é necessário armar um teatro para amenizar a demissão de algum ministro com serviços prestados ao Planalto. Para não queimar o colaborador, pede-se uma carta, aceita-se a carta e manda-se o ministro para casa, como se ele próprio tivesse resolvido seu destino.

Da maneira como as demissões foram articuladas, pairou no ar o antigo provérbio: “quando o gato sai, os ratos fazem a festa”.

– Mercadante disse que também apresentou uma carta, o que só demonstra a inutilidade do ato, já que ele é um dos que devem permanecer na Esplanada.

A força da oposição- ITV

Síntese: Os resultados obtidos nas urnas comprovam a força do PSDB no cenário político brasileiro. A candidatura de Aécio Neves, apoiada por mais de 51 milhões de eleitores, conduziu o partido ao seu melhor resultado em eleições presidenciais desde 2002. A partir de 1º de janeiro de 2015, no comando de cinco estados que concentram mais de um terço da população, os tucanos controlarão 45% do PIB nacional. Na Câmara, o PSDB foi o único partido a crescer entre as cinco maiores legendas e, no Senado, a bancada tucana ganhou mais força e qualidade. Fortalecido pelo voto, o PSDB exercerá seu papel oposicionista com ainda mais vigor.

A disputa pela Presidência da República coroou a liderança do PSDB no cenário político nacional. Aécio Neves conquistou 51.041.155 votos, o equivalente a 48,36% dos válidos, e protagonizou com Dilma Rousseff a disputa mais acirrada para o Executivo federal em toda a história do país: a diferença entre a petista e o tucano foi de apenas 3,2 pontos percentuais. Com altivez e espírito cívico elevado, a candidatura de Aécio conduziu o PSDB ao seu melhor resultado em eleições presidenciais desde 2002.

A candidatura tucana venceu em 12 das 27 unidades da federação: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Paraná, Distrito Federal, Acre, São Paulo e Santa Catarina - nestes cinco últimos, Aécio alcançou mais de 60% dos votos válidos.

Aécio foi o mais votado em 2.040 municípios brasileiros - 279 a mais que no primeiro turno. Teve mais votos que Dilma em 7 das 12 cidades com mais de 900 mil eleitores. Também superou a petista em 46 das 77 cidades grandes (entre 200 mil e 900 mil eleitores) e foi o mais votado em 100 dos 179 municípios médios, com eleitorado entre 75 mil e 200 mil pessoas.

Aécio também se saiu vitorioso na maioria das capitais brasileiras: venceu em 15. Considerando apenas os votos das capitais, conquistou 53,77% do total (13,4 milhões de votos) ante 46,23% da petista (11,5 milhões de votos). Curitiba, no Paraná, impôs à presidente a derrota com margem mais ampla: 72,12% dos votos válidos foram dados a Aécio.

Crescimento também nos estados
Além dos mais de 51 milhões de votos dados ao candidato tucano na disputa presidencial, o PSDB formou uma rede qualificada de gestores e comandará estados onde vive a maioria da população brasileira.

O partido reelegeu quatro governadores: Geraldo Alckmin em São Paulo, Beto Richa no Paraná, Marconi Perillo em Goiás e Simão Jatene no Pará. Também conseguiu vencer no Mato Grosso do Sul com Reinaldo Azambuja - os tucanos governarão o estado pela primeira vez. O PSDB ainda elegeu dois vice-governadores: César Colnago (Espírito Santo) e Carlos Brandão (Maranhão).


Ao todo, o PSDB irá administrar cinco estados, que respondem por R$ 1,8 trilhão da riqueza nacional (ou 45% do PIB brasileiro). Em seguida, está o PMDB, com sete estados e 22,4% de participação no PIB. O PT, que conquistou cinco governos estaduais, administrará apenas 16% do PIB brasileiro ou cerca de um terço do total gerido por tucanos.

Além disso, o PSDB será o partido que governará o maior número de habitantes nos estados a partir de 2015. 72,3 milhões de habitantes (mais de um 1/3 do total do país) e 51,2 milhões de eleitores vivem nos cinco estados que serão governados pelos tucanos a partir de 1º de janeiro de 2015. Trata-se do maior resultado entre todas as legendas.

Diferença entre 1° e 2° colocados (em pontos percentuais)

*Em votos absolutos, descontados brancos e nulos. Eleição em 2° turno em 1989, 2002, 2006, 2010 e 2014.
Fonte: TSE. Elaboração: O Globo.

Mais força no Parlamento
O desempenho nas eleições proporcionais também foi muito positivo para os tucanos. Na Câmara dos Deputados, entre as cinco maiores legendas o PSDB foi o único partido a crescer e terá a terceira maior bancada. Enquanto PT e PMDB perderam, respectivamente, 18 e 5 deputados em relação à atual legislatura, o número de parlamentares tucanos aumentou dos atuais 44 para 54, ou seja, um expressivo crescimento de 23% em comparação com a situação vigente. O número de petistas na Câmara encolheu 20% e o de peemedebistas, 7%.

De forma consagradora, o PSDB conquistou o posto de partido com maior votação na legenda para Câmara - pela primeira vez na história, o PT perdeu tal condição. Os tucanos conquistaram 1,92 milhão de votos de legenda, enquanto os petistas amealharam 1,75 milhão. No total, com a soma dos votos nominais e de legenda, o PSDB recebeu 11 milhões de votos para a Câmara Federal (11,42% do total de votos válidos). Foi a segunda melhor votação entre os partidos.

Parlamentares tucanos figuram entre os campeões de votos em diversos estados. Na Paraíba, no Amazonas, em Goiás, no Mato Grosso e em Roraima, os deputados federais mais bem votados são do PSDB: Pedro Cunha Lima (PB), Artur Bisneto (AM), Delegado Waldir (GO), Nilson Leitão (MT) e Shéridan (RR).

O PSDB também ganhou força no Senado. Os tucanos elegeram quatro senadores: Alvaro Dias, Antonio Anastasia, José Serra e Tasso Jereissati. Serra obteve em São Paulo a maior votação absoluta, com mais de 11 milhões de votos. Dias conquistou no Paraná a maior votação do país em termos proporcionais: venceu a eleição com 77% da preferência dos eleitores paranaenses. Com isso, a bancada tucana no Senado - que contará com seis ex-governadores - passará a ter dez integrantes. Será a terceira maior.

Os tucanos também mantiveram importantes bancadas nas assembleias estaduais. Na votação do início de outubro, foram eleitos 95 deputados estaduais. O PSDB terá a maior bancada em São Paulo, Goiás e Alagoas, e contará com representantes no Legislativo de 25 das 27 unidades da Federação.

O caminho da oposição
O PSDB e a oposição saem desta eleição muito maiores do que entraram. A votação expressiva de Aécio Neves revigora as forças oposicionistas para seguir a construção de um Brasil melhor para todos, com mais liberdade, justiça, eficiência e solidariedade.

O PSDB e os partidos aliados têm em mãos um programa de governo que foi escolhido por dezenas de milhões de brasileiros. Propostas claras, valores e uma visão de mundo, de Estado e dos anseios dos cidadãos que se contrapõem ao que o petismo professa e defende.

Fortalecido no cenário político nacional, o PSDB cumprirá a missão oposicionista delegada por mais de 51 milhões de eleitores: fiscalizar o governo reeleito, resistir aos ataques à democracia e apontar novos caminhos para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.


Merval Pereira - Prego no caixão da credibilidade

- O Globo

Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar tão cedo deste seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecer que para 2014 o superávit que valer á "é o melhor que conseguirmos fazer", na definição do ministro Aloizio Mercadante.

Mesmo que seja um déficit, que o governo nega, mas os especialistas já veem como dado. As dificuldades começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão, que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas pelos entendidos no tem a, regulado pela Constituição. No artigo 64 está previsto que o presidente da República tem poderes para re querer urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa prerrogativa só se aplicaria a tem as que tenham tramitação pelas duas Casas do Congresso , como os projetos ordinários . O Orçamento tem tramitação unicameral. Tanto que o assunto está sendo tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e senadores , e ser á votada em sessão do Congresso .

Essa batalha vai acabar no Supremo pela disposição da oposição de colocar todos os obstáculos possíveis à atuação do governo. Também a questão do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e ser á preciso ter uma maioria sólida e leal para tocar os processos em ritmo de urgência até 31 de dezembro. E aí a situação do governo se complica, pois ter á que negociar o Ministério em posição de fragilidade, e mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de 200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do mandato para barrar as ações do governo .

Também eles estarão em busca de uma compensação pela derrota nas urnas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco com o espírito que domina o Planalto neste momento. O governo gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na rota do crescimento , mas não obteve o crescimento e perdeu a credibilidade das suas contas . A mudança do superávit é mais grave pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista Armando Castelar, do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da credibilidade fiscal.

Também a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, segundo ele, poderia ser feita sem problemas , pois é um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde que não houvesse retroatividade. A questão é que neste caso o alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa que estados e municípios vão contribuir menos para o superávit primário, diz Castelar. A mudança na LRF aprovada pelo Senado e que precisa ser sancionada por Dilma consiste na mudança do índice usado para corrigir a dívida.

Esse índice era composto pelo IGP -DI, mais juros de 6% a9% ao ano. A proposta atual seria mudar o indexador para o IPCA, mais juros de 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor. De maneira geral, é consenso que os índices usados são in adequados no momento atual e que uma alteração era necessária. Quando foram estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de 13% de sua arrecadação permitidos por lei.

Contudo, para especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e municípios não residem só na indexação inadequada, mas na irresponsabilidade de sua gestão fiscal. Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam superávit de aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, caiu para menos de 0,2%. Mesmo com capacidade de endividamento comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em regime de excepcionalidade , que estados contraíssem novas dívidas. E não houve aumento do investimento, e sim do custeio, particularmente com pessoal.

Correção
Na coluna de ontem, escrevi que o Brasil paga cerca de 15% de juro real sobre a dívida líquida . Os números exatos, de acordo com o Ibre da FGV do Rio, são 11,4% para 2014 e 12,3% para 2015. Isto é, em torno de 12%

Dora Kramer - Saque a descoberto

- O Estado de S. Paulo

Apesar dos pesares e de todas as dificuldades já anunciadas pela oposição, a previsão corrente no Congresso é a de que depois de um duro embate o governo consiga aprovar o projeto que altera a meta do superávit fiscal e na prática anistia Executivo de eventuais transgressões à legislação em vigor.

O caminho a ser percorrido até a vitória, no entanto, terá necessariamente de passar por uma confrontação com a verdade: o que é posto como uma questão de Estado, na realidade é uma manobra para transferir ao Congresso a responsabilidade decorrente da irresponsabilidade da Presidência da República no manejo da economia do País.

Simplificando um pouco mais, o governo desorganizou o que levou anos e custou muito para ser organizado, insiste que faz tudo certo e agora apela ao alheio para que o salve de seus erros alegando que, se não o fizer, será o culpado por levar tudo a perder.

O governo tem maioria no Parlamento e terá de contar com ela. A fatura será alta. Os líderes da oposição já avisaram que não tem acordo. Nem de público nem de bastidor. De fato, era o que faltava pedir ao PSDB que votasse contra o desmonte da Lei de Responsabilidade Fiscal criada à época em que o partido era governo, aprovada com os votos do então PFL (hoje DEM) e contra a vontade do PT.

Mas, se soa excessiva tal solicitação aos ouvidos do senso comum, assim não pareceu ao vice-presidente da República, Michel Temer, imbuído da tarefa de articular as forças do Parlamento em prol do projeto. Pensou em chamar a oposição para uma conversa, começando pelo DEM. Pediu a intermediação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Foi no início da semana. Queria um encontro com o líder Mendonça Filho no Palácio do Jaburu.

Consultado, Mendonça imediatamente lembrou-se de episódio ocorrido na semana anterior, em que depois de uma reunião da CPI da Petrobrás o deputado petista Marco Maia divulgou que havia fechado um acordo com o tucano Carlos Sampaio para que não houvesse convocações de depoentes que pudessem constranger os respectivos partidos.

O oposicionista preferiu, então, recusar o convite a fim de evitar interpretações de que o DEM estaria disposto a abrir negociação em torno do projeto. Ademais, o estado de espírito corrente da oposição é o seguinte: se o governo queria o diálogo deveria fazê-lo antes de enviar o projeto.

Na verdade, mera retórica, pois não adiantaria de nada. A disposição dos oposicionistas é levar os governistas ao limite da exaustão no debate. Assim resumida na frase do senador Agripino Maia: "O governo pode até ganhar, mas antes será obrigado a deixar muito claro a todos que o País está sendo vítima de um conto do vigário".

Como vota? Nada contra, cada um defende os seus como pode. É só para entender. Em abril, assim que se iniciou o processo de cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, hoje um "delator premiado" do esquema de corrupção da Petrobrás, o PT tudo fez para afastá-lo.

O deputado foi levado a se desligar do partido. Nas internas na Câmara, no entanto, continuou protegido pelos companheiros. Depois de seis tentativas, a Comissão de Constituição e Justiça conseguiu remeter o processo de cassação ao plenário. Contra o voto de nove deputados. Oito deles do PT.

Na votação no plenário, em nome da coerência e da transparência será conveniente que a bancada petista se decida se é a favor de André Vargas encerrar o atual mandato longe do alcance da lei da ficha limpa, que o tornaria inelegível por oito anos, ou se o considera apto a se candidatar nas próximas eleições em que pesem as acusações que levaram o próprio partido a considerá-lo companhia inconveniente no período eleitoral.

Luiz Carlos Azedo - Quem não samba vai embora

• O ambiente nos gabinetes dos ministros é o pior possível, embora a presidente da República tenha sido reeleita e todos tenham se empenhado pela sua vitória

Correio Braziliense

A saída da senadora Marta Suplicy (PT-SP) do Ministério da Cultura precipitou, no Palácio do Planalto, a demissão dos demais ministros do governo atual, com a presidente Dilma Rousseff ainda na Austrália, onde participa da reunião do G-20. Os que vão permanecer no governo, embora não tenham mais certeza disso, foram constrangidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a colocar os cargos à disposição e a continuar a rotina de trabalho como se nada estivesse acontecendo. Vai ser difícil.

O próprio Mercadante (Casa Civil) e Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Manoel Dias (Trabalho), Marcelo Néri (Assuntos Estratégicos), Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia), Moreira Franco (Aviação Civil), Francisco Teixeira (Integração Nacional), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), José Henrique Paim (Educação) e César Borges (Portos) colocaram os cargos à disposição. Foram atropelados por Marta Suplicy, que pediu pessoalmente ao presidente em exercício, Michel Temer, que assinasse sua demissão e publicasse no Diário Oficial da União para que pudesse voltar logo ao Senado.

O ambiente nos gabinetes dos ministros é o pior possível, embora a presidente da República tenha sido reeleita e todos tenham se empenhado pela sua vitória, mais ou menos como aquela história do garçom que serve café frio e nem cumprimenta direito o chefe, porque sabe que faz parte da mobília e ministro está caindo, com toda a sua entourage junto. Na verdade, o governo está parado há pelo menos três meses, quando caiu a ficha dos petistas e aliados de que o risco de derrota era grande e a turma voltou para os estados para pôr o bloco na rua. Não foi à toa que os gastos secretos com cartões corporativos pararam na Lua.

Em Doha, no Qatar, Dilma minimizou as críticas de Marta à política econômica, tratou com naturalidade sua demissão e fez críticas veladas a Mercadante por orientar os colegas a colocarem os cargos à disposição. Na conversa que teve com a presidente da República, dois dias após as eleições, a senadora havia explicitado as queixas e as divergências, e a carta de demissão estava mais ou menos no script. A petista deixou claro que teria uma atuação independente no Senado, voltada para os eleitores paulistas. Marta se prepara para disputar a Prefeitura de São Paulo. O que acontecer daqui por diante será consequência disso.

Filme queimado
Dilma promete reestruturar seu governo a partir da volta da reunião do G-20, na Austrália, quando anunciará o novo ministro da Fazenda. Essa escolha está sendo a maior dificuldade. Na conversa de seis horas que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho político, ele deixou muito claro que o nome de sua preferência era o do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Dilma, porém, resistiu à indicação.

O que pesa contra Meirelles é sua relação com a JBS, a maior financiadora da campanha eleitoral de Dilma e, também, a maior beneficiária da generosa política de financiamentos do BNDES para a formação de grandes grupos monopolistas nacionais. O governo concedeu R$ 5 bilhões de empréstimos à empresa de Joesley Mendonça Batista e passou a ser o maior acionista minoritário do grupo, com 30,4% das ações.

Por causa das relações heterodoxas com o grupo, um inquérito para investigar o possível favorecimento por parte do BNDES em uma operação de emissão de títulos chegou a ser aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado. Meirelles foi contratado como consultor da JBS para gerenciar uma dívida de R$ 10 bilhões. Dilma disse a Lula que a nomeação de Meirelles a deixaria numa saia justa. Rola até a piada nas redes sociais de que Dilma já implantou o financiamento público: libera o empréstimo do BNDES e recebe uma parte como doação de campanha.

Os demais cargos da Esplanada serão anunciados gradativamente, ao que tudo indica, em sincronia com a reestruturação da base do governo na Câmara. Caso o critério seja adotado para valer, a mudança somente será completada depois da eleição do presidente da Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto ainda tenta impedir a escolha do líder do PMDB, Eduardo Cunha, para a chefia da Casa. É uma estratégia que tem todas as chances de dar errado. Será mais fácil o desafeto ganhar a guerra e, depois, ainda emplacar um novo ministro na Esplanada do que o PT derrotá-lo.

Maria Cristina Fernandes - A ascensão do partido que faturou a classe C

• O PRB cresceu 262,5% e virou a 10ª bancada nacional e 3ª paulista

- Valor Econômico

Das dez maiores bancadas da Câmara dos Deputados, a do PRB foi a que mais cresceu desde a eleição de 2010. Na verdade, foi quase a única. De oito passou a 21 deputados, mais que o PDT e duas vezes o que têm PCdoB e PPS. Na bancada paulista, escapa de uma régua ainda mais seletiva. Quadruplicou a bancada, chegando a oito deputados e perdendo apenas para PSDB (14) e PT (10). Elegeu o mais votado deputado do país, Celso Russomanno, que puxou para a representação de São Paulo correligionários com votação de vereador.

Dos aliados que a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, o PRB foi o único a escapar das listas do mensalão e daquelas que até agora já apareceram nas delações da Petrobras. São outras as teias do partido. Ocupa os espaços que lhe faculta a legislação eleitoral e partidária, vale-se de pastores da Universal e de apresentadores da Record. Se foi o PT que inventou a classe C, é o PRB que parece tirar proveito dela.

O advogado capixaba de 42 anos, Marcos Pereira, pastor da Universal dos 18 aos 23 anos, foi quem executou a estratégia de crescimento do PRB. Em frente a monitores simultâneos de TV (Record, Globo News, CNN e Justiça) em seu escritório de advocacia, um andar inteiro de prédio nos Jardins, o ex-dirigente da Record define seu empreendimento: "Duas coisas são importantes num partido, o número de eleitos na bancada federal, que define o tempo de TV, e o número total de votos, que dá acesso ao fundo partidário".

Queixa-se da inflação, diz que o partido ainda não tem opinião sobre o fator previdenciário e custa a explicar como reformaria a política que tem auferido tantos ganhos à sua legenda. A reforma que está aí, diz, interessa ao clube dos grandes, mas não necessariamente às bases, a começar pelo fim da coligação. Com autoridade de olheiro de puxador de voto, lembra que apenas 35 deputados foram eleitos com sua própria votação.

A única defesa clara é da unificação das eleições. Dá de ombros para as dificuldades de o eleitor escolher, de uma só vez, os ocupantes de sete cargos públicos. Difícil mesmo é a vida do político que, de dois em dois anos, tem que se voltar à empresa eleitoral. Não vê problemas na proliferação de legendas, a não ser para o presidente da Câmara, que tem que chamar uma a uma para a votação em plenário. Acha que os partidos pequenos não atrapalham em nada, cerceados que são por um regimento que lhes inibe o acesso a muitos recursos do Parlamento.

Acha que o PRB fez por onde manter um ministério. O atual, da Pesca, tinha como titular o senador Marcelo Crivella, que chegou ao segundo turno no Rio. Concorda com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre um nome de fora do PT contra a candidatura Eduardo Cunha (PMDB) à Presidência da Câmara. Diz que não é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem vai arrumar o governo. "Tem que colocar um ministro que atenda aos partidos. Político quer falar com quem resolve. E não é Lula".

Rejeita a denominação de partido de aluguel a muitos dos seus antigos companheiros de baixo clero - "o aluguel nem é tão alto assim" - e diz que partido não é um negócio porque não é fácil criar um. Cita o Pros ("demorou cinco anos") e o SDD ("foi rápido porque tinha a Força Sindical"). Criados depois da eleição de 2010, ambos perderam parlamentares este ano. E o PRB não contou com a Igreja? "Sim, alguma ajuda teve".

Pereira não estava no PRB na sua criação. Começou a vida política por um nanico de raiz, o PTdoB. Depois foi para o PSB. Entrou para o partido do vice-presidente José Alencar, morto há três anos, em 2005. Ao assumir a presidência da sigla, em 2011, começou a viajar pelo Brasil para escolher presidentes estaduais.

Valendo-se de seus contatos da Record, atraiu dirigentes de retransmissoras e políticos que orbitavam em torno dos governos estaduais. Manteve-os todos na base de apoio de governadores que bancaram suas campanhas. "Entreguei a presidência e exigi que me fizesse um federal". Em muitos lugares, conseguiu. Dos oito Estados em que elegeu deputados em 2010, o partido alcançou representação federal em 14 Estados. Na maioria deles, os eleitos tiveram votação acima da média estadual. Quando se fala em Congresso mais conservador, a cota inclui o PRB.

O recordista deles, Celso Russomanno, voltará a se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Aliado ao governador Geraldo Alckmin, que lhe entregou a secretaria que cuida da reabilitação de dependentes químicos, o PRB ameaça os espaços tanto do PSDB quanto do PT na capital.

O partido pretende convidar acadêmicos para elaborar seu programa de governo e evitar ciladas como as que precipitaram sua derrota em 2012. Hoje o paladino do consumidor faz queixas demais às ciclovias e de menos à Sabesp. Há quem atribua a acachapante derrota do PT em São Paulo em 2014 à zanga do eleitor com o Estado redistributivo, mas dois anos atrás foi na rota inversa que Russomano se estrepou. Perdeu a periferia ao propor que o paulistano, recém agraciado com o bilhete único, pagasse pela quilometragem usada no trajeto do ônibus. Depois de fulminante ascensão em redutos petistas, mostrou os limites, numa disputa majoritária, de um empreendimento cujo horizonte de poder é faturar a classe C.

Eduardo Giannetti - Abridor de latas

Três náufragos: um físico, um químico e um economista. Isolados numa ilha deserta, estão à míngua de víveres. Depois de horas à cata de alimento, eis que surge uma lata de feijões trazida pela maré. De posse do inesperado tesouro, passam a debater sobre como abrir a lata.

Primeiro, o físico: "Que tal arremessar a lata sobre uma rocha pontiaguda; o impacto será suficiente para rasgar o metal". "Tolice", objetou o economista, "isso fará com que os feijões se espalhem na areia e fiquem incomestíveis".

"Tenho melhor ideia", prontificou-se o químico. "Sugiro deixar a lata imersa na água até que o sal torne o metal maleável e possamos abri-la sem dificuldade". "Sem chance", fulmina o economista, "se formos esperar por isso morremos de fome".

"Ok", assentiram os dois, "mas, e você, o que propõe?" "Nada mais simples", responde com olímpica serenidade o economista: "Suponha, primeiro, a existência de um abridor de latas...".

Em palestras e debates pelo Brasil afora (11 eventos em oito cidades desde a reeleição de Dilma), tenho recorrido a esta pequena blague sempre que sou cobrado a fazer previsões firmes sobre crescimento, juros e câmbio em 2015. Se a ansiedade do público beira o paroxismo, as bases para qualquer prognóstico raras vezes foram tão frágeis.

Pensar é saber tornar as coisas mais simples do que são. A economia é um sistema de alta complexidade. Todo modelo e previsão econômica assentam em premissas iniciais. A principal delas --o grande abridor de latas do economista-- é a cláusula "ceteris paribus": a suposição de que tudo mais permanecerá inalterado.

Na prática, sabemos, nunca é o caso; mas em condições normais de tempo e pressão o prejuízo da inevitável simplificação é tolerável: a relativa estabilidade do macroambiente autoriza algum grau de confiança nas previsões feitas com recurso ao abridor de latas. O problema surge quando o rol de incertezas no horizonte se adensa e um bando de cisnes negros ameaça revoar a qualquer instante.

Do risco de racionamento de água e energia à bomba-relógio do petrolão; da piora dos termos de troca ao aumento do juro americano; da perda do "grau de investimento" à restrição de financiamento externo, o leque de incertezas é vasto e atiça o desânimo do empresariado.

O que mais preocupa, contudo, é o fato de que o governo Dilma não só nasce fraco e acuado na política, como emite sinais de que permanece em estado de negação na economia. A institucionalização da irresponsabilidade fiscal na adulteração, ao final do exercício, da LDO vigente é digna do verso de Ovídio: "Eu vejo melhor caminho e eu o aprovo, mas sigo pelo pior".

Míriam Leitão - Confusão na floresta

- O Globo

O governo se prepara para divulgar dados de que o desmatamento ficou estável, mas ele está subindo. Ao adiar a divulgação do Deter, o governo espera o resultado do Prodes, que sai em novembro e vai mostrar estabilidade em 12 meses. A confusão é deliberada. A verdade: nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro houve um salto de 214% no desmatamento, segundo o Imazon.

O ano, para efeito dessa estatística, vai de agosto a julho. Existem dois sistemas de avaliação das imagens geradas por satélites que nos sobrevoam: o Deter foi montado em 2004 para ser um sistema de alerta, divulgado mensalmente. Tem que ser imediato para alertar e mobilizar governos, autoridades locais, ONGs na repressão. São esses dados que o governo segurou, quando voltaram a subir.

O Prodes é o dado anual. Normalmente, sai em novembro, e depois o número revisto sai em maio. O último índice mostrou um aumento anual de 29%, de agosto de 2012 a julho de 2013. Saiu de 4.500 km2 para 5.800 km2. Um salto de 1.300 km2 em um ano, após cair desde 2004. Um retrocesso.

Logo depois que saiu, no ano passado, o dado preliminar mostrando que, pelo Prodes, o desmatamento havia voltado a subir pela primeira vez em 10 anos, houve queda nos meses seguintes. A expectativa de quem acompanha a Amazônia, como o Imazon, era de que em 2014 fosse haver a reversão do aumento, o que faria 2013 ser um ponto fora da curva. O problema é que em maio, junho e julho subiu muito. Aí, mesmo no Prodes, não haverá queda importante. Ela foi anulada pelo aumento nos meses finais. Em agosto começa o ano seguinte para efeitos dessa estatística, e o desmatamento continuou se elevando. Setembro, também.

Com a alta dos últimos meses de 2013/2014, (maio, junho, julho) o que havia caído voltou a subir, mas o ano terminará estável. A realidade dos últimos meses, no entanto, é de aumento no desmatamento e na degradação florestal.

O Imazon, que processa as mesmas imagens do Inpe, mostra que nos últimos cinco meses houve alta em todos (veja o gráfico). Desses cinco meses, três entram na estatística de 2014 e dois na de 2015. Segundo Beto Veríssimo, do Imazon, mesmo a estabilidade que o Prodes vai mostrar não é um bom resultado:

- Estava caindo todos os anos desde 2004 e no ano passado passou de 4.500 km2 de área desmatada para 5.800 km2. São 1.300 km2 a mais. Isso não foi revertido. O Brasil tem compromisso de chegar em 2020 com 3.300 km2 em média de 2016 a 2020. Tem que retomar a queda agora.

O governo não divulgou os dados do Deter, que mostraria mês a mês a alta do desmatamento e ligaria o alerta para as operações de combate. Agora, anunciou-se um acordo entre o Inpe e o Ibama para divulgar só trimestralmente o dado. Isso significa que haverá menos transparência e menos alerta para a sociedade.

O governo está fazendo isso para tirar do noticiário a incômoda verdade de que nos últimos meses houve uma escalada de destruição da floresta amazônica.

- As florestas podem morrer de morte súbita, que é a derrubada imediata de toda uma área, ou pode ser uma morte lenta, em que o desmatador entra para tirar as mais nobres, depois as vermelhas, as brancas, e deixa só um paliteiro doente e sem vida. Este tipo de degradação também tem aumentado - diz Veríssimo.

O governo começa a fazer nos dados de desmatamento o que faz nos índices fiscais. Tenta divulgar de forma que pareçam ser o que não são. O desmatamento está subindo. É a verdade que se quer esconder.

Celso Ming - O que dizer agora?

• Os administradores da autoridade monetária se agacharam diante das pressões do governo; Em vez de mostrarem a foto verdadeira do que se passava, submeteram a situação fiscal a maquiagens verbais

- O Estado de S. Paulo

Nesta quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, ouviu um rosário de críticas dos analistas econômicos reunidos no Rio de Janeiro a respeito da acentuada deterioração das contas públicas (questão fiscal).

Talvez não tenha ouvido o suficiente sobre tema relacionado: a cumplicidade do Banco Central, presidido pelo economista Alexandre Tombini, neste desastre fiscal.

O BC enfrentou os dois primeiros anos do governo Dilma denunciando, tanto no Relatório de Inflação como nas Atas do Copom, o estrago que a administração fiscal vinha produzindo sobre a inflação.

Não precisou dizer demais. Apenas se limitou a mencionar que a política de despesas públicas era excessivamente expansionista, o que contribuía para a alta dos preços.

No entanto, lá pelas tantas, mais precisamente a partir de agosto de 2013, o BC começou a vender relógio Vacheron Constantin produzido no Paraguai. Passou a sustentar, com a candura possível, que “o balanço do setor público se desloca para a zona de neutralidade”.

Traduzindo do bancocentralês para a linguagem de gente, isso queria dizer que a política fiscal do governo estava no bom caminho, estava deixando de produzir inflação “no horizonte relevante”, ou seja, dentro de alguns meses mais.

Agora se vê que essa foi mais uma história edificante para crédulos. A política fiscal já vinha tomando o rumo do precipício e acabou no desastre agora conhecido. O próprio governo acaba de pedir ao Congresso a aprovação de uma lei especial em que alarga a meta fiscal para o deus-dará. Com essa providência, assume o rombo e demonstra que a administração das contas públicas não aponta para nenhuma neutralidade em relação à inflação, como consta nos mantras do Banco Central.

A primeira observação que se pode fazer desse episódio é a de que os administradores da autoridade monetária se agacharam diante das pressões do governo. Em vez de mostrarem a foto verdadeira do que se passava, submeteram a situação fiscal a maquiagens verbais. Este foi um dos mais importantes fatores que deterioraram a credibilidade do Banco Central. O analista Alexandre Schwartsman, que denunciou o desvio, foi objeto de processo judicial acionado por Tombini, que, depois dos protestos, optou por retirá-lo.

A outra observação é a de que, na falta de equilíbrio mínimo das contas públicas, o contra-ataque à inflação fica excessivamente dependente da política monetária (política de juros) do Banco Central. Ou seja, o estouro das contas públicas vai exigir novas doses de alta dos juros básicos – a menos que o governo se conforme com deixar que a inflação estoure o teto da meta.

Juros ainda mais altos também produzirão impacto fiscal na medida em que deixam mais alta a conta dos juros da própria dívida pública. Como o Tesouro não paga diretamente os juros, mas os incorpora ao principal, a dívida só faz aumentar. Ou seja, nessas condições, a política monetária mais firme acaba contribuindo para a piora das contas públicas o que, por sua vez, tende a agravar a inflação. Mas para o governo Dilma e para o guardião da moeda, o Banco Central, a economia vai bem, está tudo dentro da normalidade.

Luiz Carlos Mendonça de Barros - Dilma, mais do mesmo

• Se a economia não voltar ao tripé macro, não veremos o caos mais à frente, mas, sim, a mediocridade

- Folha de S. Paulo

Nestes dias que antecedem a escolha da equipe que vai comandar a economia nos próximos anos, assistimos a um debate acirrado sobre o nosso futuro. Seguindo o padrão dos últimos anos, a principal clivagem ideológica está entre uma abordagem keynesiana dos problemas da economia e, no outro extremo, podemos dizer, uma visão neoclássica do melhor caminho a seguir.

No governo FHC, a imprensa catalogou --com o objetivo de facilitar sua comunicação com o público-- os dois lados como monetaristas e desenvolvimentistas. Fernando Henrique, em seus primeiros quatro anos de governo, sempre usou esse conflito de ideias para exercer seu conhecido poder de arbitragem.

No segundo mandato, sem a presença dos desenvolvimentistas, perdeu esse instrumento e foi levado a cometer alguns erros que acabaram por comprometer a avaliação de seu governo nas eleições de 2002.

Mas voltemos ao debate econômico de hoje. A visão keynesiana do governo Dilma é bem diversa da defendida pelos antigos desenvolvimentistas. Ela pertence a uma vertente desenvolvida na Inglaterra, depois da Segunda Guerra Mundial e que tem uma leitura radical --e errada, no meu modesto ponto de vista-- dos problemas que atingem de tempos e tempos as economias de mercado.

Essa escola de pensamento --que tem pelo menos três vertentes acadêmicas no Brasil-- considera a instabilidade das economias capitalistas como um processo inerente ao seu metabolismo, e só a ação direta e contínua do governo pode criar as condições para um crescimento econômico sustentado.

E onde deve agir o governo nessa sua missão que, para os mais radicais, é quase civilizatória no Brasil de hoje? Na chamada demanda agregada, complementando o setor privado quando este não cumprir adequadamente sua função de gerar o crescimento.

São as chamadas medidas anticíclicas, exercitadas principalmente pelo aumento do gasto público, pela redução pontual de tributos, pelo exercício de uma política monetária expansionista e pela utilização de empresas públicas em vários setores da economia.

Foi essa a leitura, feita na passagem de governo em 2011, que comandou esses quatro anos de política econômica de Dilma Rousseff.

Não percebendo que a desaceleração do crescimento estava associada a uma mudança de ciclo econômico, tanto internamente como no exterior, o governo acabou por lançar as sementes do crescimento medíocre a que estamos sujeitos hoje. E, agora, quando tem uma segunda oportunidade, aparentemente não consegue romper com seus valores históricos, como bem mostra o recém-publicado manifesto dos economistas do PT e algumas declarações recentes do ministro Aloizio Mercadante.

Para ter sucesso no seu segundo mandato, penso eu, ela terá que deixar de lado a visão de falta de demanda agregada e começar a olhar para o outro lado, ou seja, para os investimentos que aumentarão a oferta agregada no tecido econômico. Não me parece uma decisão fácil para uma pessoa conhecida por suas ideias sedimentadas e com pouca capacidade de autocrítica.

Por isso não espero uma guinada de 180?, mas apenas algumas medidas para tentar melhorar a avaliação dos agentes econômicos privados.

Se nossa presidenta não buscar ancorar a economia no chamado tripé macro dos anos FHC e Lula e reconstruir uma parceria efetiva com o investimento privado, não veremos o caos mais à frente, mas, sim, a mediocridade.

Se a economia continuar a patinar em 2015 e 2016, o custo para seu governo será o de consolidar, entre os brasileiros, a percepção de necessidade de troca do comando político do país. E as expectativas com uma possível volta dos tucanos ao poder em Brasília é que darão sustentação à economia.

Em outras palavras, são os rumos da economia nos próximos dois anos que moldarão o ciclo político no Brasil. O que esteve muito próximo de acontecer nas últimas eleições. Não por outra razão, existe um grande desconforto em áreas importantes do PT, como bem expressou a senadora Marta Suplicy em sua saída do governo.

Claudia Safatle - Ajuste fiscal requer reformas estruturais

• Gastos sociais já competem entre si, diz Nelson Barbosa

- Valor Econômico

O candidato do PT para o Ministério da Fazenda é Nelson Barbosa, informou um alto dirigente do partido. O nome do ex-secretário-executivo da Fazenda é, para o PT, o mais adequado aos compromissos assumidos durante o segundo turno das eleições, de fazer um ajuste na economia que não gere desemprego (que já em está curso) nem queda da renda. Isso não significa que uma eventual escolha do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para o posto piore o relacionamento de Dilma Rousseff com o partido. "Não há veto, mas preferência", explicou a fonte.

Barbosa tem o aval do partido, mas não teria a boa vontade dos mercados como Henrique Meirelles, testado durante oito anos na presidência do BC. Meirelles na Fazenda representaria um choque de confiança para o governo e ganharia um tempo de "lua de mel" com os mercados até as mudanças de rumo da economia começarem a aparecer.

Para Tombini e Barbosa o tempo é mais escasso. Meirelles é visto como alguém com autonomia para definir a nova política econômica que levará o país à retomada do crescimento. Aos outros dois não se atribui, no mercado, o mesmo grau de liberdade.

Em qualquer caso e mesmo em uma quarta alternativa a prioridade será a mesma: recuperar a capacidade de o país crescer a partir de 2016 - 2015 não será um ano fácil e a expectativa de expansão é ligeiramente melhor do que o quadro de estagnação de hoje.

Independentemente do nome que Dilma anunciar, a opção será pelo gradualismo no ajuste fiscal, necessário para recolocar a trajetória da dívida pública, hoje crescente em relação ao PIB, rumo à estabilidade. A economia está frágil para um choque fiscal de grande monta, mas também não suporta um ajuste imperceptível.

Como economista, Barbosa tem se dedicado ao diagnóstico e às sugestões para o enfrentamento dos problemas econômicos e, em particular, da desordem nas contas públicas. Sua primeira constatação é de que o desequilíbrio fiscal chegou a tal ponto que os gastos sociais concorrem entre si e não mais com o pagamento de juros da dívida, por exemplo.

Em um texto apresentado ontem, em um encontro de CEOs em Campinas (SP), o ex-secretário fez uma síntese do que vem propondo nos últimos meses, no tocante ao conflito entre os gastos sociais: "É preciso reformar os programas do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para que o salário mínimo continue crescendo de modo sustentável. É preciso que o salário mínimo real cresça moderadamente para evitar um aumento explosivo do gasto com previdência social. E também é preciso retomar a discussão previdenciária para estabilizar tal gasto em um percentual do PIB e liberar mais recursos para a saúde e educação sem elevar substancialmente a carga tributária."

A referência aos programas do FAT representa mudanças legais nas regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, despesas cujo crescimento têm sido exorbitante nos últimos anos.

Segundo técnicos do governo, é possível com um acesso mais restrito a esses programas e combate a fraudes economizar algo como 0,7% do PIB, cerca de R$ 36 bilhões até 2018. Considerando que essas medidas demandam aprovação do Congresso, elas só começariam a surtir efeito a partir de 2016.

Outra despesa que deve passar por uma ampla reformulação é a das pensões por morte, que custam aos cofres públicos, nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, 3% do PIB, cerca de R$ 156 bilhões. Como a alteração das regras de concessão dessas pensões seriam só para os novos requerentes, daria para economizar 0,5% do PIB até 2018.

O pano de fundo da discussão fiscal é, para Barbosa, o esgotamento das ações conjunturais, como o contingenciamento de gastos. O resultado primário recorrente é deficitário. Agora, só reformas estruturais vão restabelecer a disciplina fiscal, a começar da previdência.

O superávit primário possível para 2015 é de até 1% do PIB, segundo prognósticos feitos por técnicos, supondo que para este ano o saldo será zero ou de um pequeno déficit e que todas as contas atrasadas serão quitadas para Dilma começar o novo mandato com as contas em dia.

Para obter esse resultado conta-se com gasto menor com energia e redução dos investimentos - esses devem passar de 1,2% do PIB este ano para algo em torno de 0,8% do PIB em 2015. Em todo o início de governo o ritmo dos investimentos cai, alegam os técnicos. Espera-se também a elevação da Cide, dentre outros.

Como a economia brasileira passa por um ajuste de preços relativos - de energia elétrica, combustíveis, transportes urbanos e câmbio -, os juros terão que subir mais para levar a inflação para a meta de 4,5% em 2016, conforme compromisso do BC. A taxa Selic deve aumentar para pelo menos 12% ao ano, segundo o texto de Barbosa.

As metas fiscais para os próximos anos vão determinar o tamanho da depreciação da taxa de câmbio e do aperto monetário. Há muito a decidir nos próximos meses, tanto na área fiscal e monetária quanto para a recuperação da indústria.

Do "novo governo, novas ideias" o que se espera é que a presidente tenha clareza da dimensão dos problemas criados na economia nos últimos três anos e que disponha de novo programa econômico para o país.

Há uma estreita vinculação entre os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que apura a corrupção na Petrobras, e a formação do ministério do segundo mandato de Dilma Rousseff. A presidente não quer indicações de nomes que possam, direta ou indiretamente, deixar seu governo vulnerável às investigações. Essa é uma premissa para a ocupação de todos cargos públicos, sejam da área econômica, política ou social.

A cautela para que as investigações do "Petrolão" não contaminem o governo torna a equação mais complexa que se imagina. Isso explica, em parte, a demora de Dilma em anunciar nomes, gastando tempo que não tem.

Fernando Perlatto - Memórias de um intelectual comunista

Gramsci e o Brasil - Dezembro 2008

Konder, Leandro. Memórias de um intelectual comunista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. 264p.

Nesse tempo de pragmatismo extremado, estou longe de ser um winner. De fato, sou um loser. Contudo, valeu a pena ter brigado pelas coisas nas quais eu acreditava, mesmo que o preço fosse o fracasso. A ética me consolou nas derrotas políticas. E eu sempre me lembrava de que, afinal (mal comparando), Antonio Gramsci e Walter Benjamin também foram losers. O conceito que cada loser faz de si mesmo depende da avaliação que ele faz do que pretende fazer. Se não pretende fazer nada, já está objetivamente acumpliciado com os winners.

Trata-se de um grande desafio o exercício de escrever sobre si mesmo. A dificuldade de manter uma certa distância daquilo que se passou é permanente, e o risco de se escrever um texto autovalorativo não se esvai facilmente, sobretudo quando a vida narrada foi permeada por diversos acontecimentos significativos. Visando superar estes desafios, inerentes a qualquer autobiografia, Leandro Konder foi buscar inspiração em diversos textos do gênero — produzidos sobretudo por outros militantes comunistas, como Dias Gomes, Gregório Bezerra, Octávio Brandão, entre outros — para escrever suas memórias. O autor consegue escrever uma obra clara, direta, permeada de sinceridade e afeto — como bem destacado por Ferreira Gullar na orelha do livro —, discorrendo sobre diversos acontecimentos e sentimentos que mobilizaram sua vida, no âmbito pessoal, acadêmico ou político.

A obra é composta pelas lembranças de Konder desde a infância, passando pela juventude e chegando à vida adulta, refletindo uma trajetória marcada pela proximidade dos seus familiares e amigos, pela reflexão e produção de uma considerável obra acadêmica e jornalística, assim como pela militância política. Diversos espaços de sociabilidade tiveram impacto considerável na formação de Leandro, como a casa familiar — e neste sentido a influência do seu pai, Valério Konder, importante dirigente comunista, foi considerável —, o PCB, o CPC da UNE, o Iseb, a universidade, as viagens que fez no decorrer da vida, entre outros. O trabalho jornalístico e a atuação como advogado sindical também cumpriram papel importante para sua constituição intelectual. Todas estas experiências são narradas com carinho nesta obra, que, em determinados momentos, presta uma homenagem a grandes amigos do biografado, como Carlos Nelson Coutinho e Milton Temer.

Ler esta biografia é usufruir da oportunidade de retomar o contato com toda a diversificada produção bibliográfica de Konder, desde seus primeiros artigos, publicados em diversos jornais e revistas, e seu livro inicial — Marxismo e alienação, de 1965 —, até a sua 27a. obra, dedicada ao amor. O percurso por toda esta produção reforça a idéia de Leandro como um autor interdisciplinar, dedicado às questões relacionadas à filosofia, à história, às ciências sociais, à educação e à literatura, percorrendo, para tanto, a obra de diversos autores, ainda que se mostrando mais apaixonado por alguns, que merecem capítulos de destaque em seu livro, como Lukács, Benjamin, Hegel, Brecht, além, obviamente, de Marx, considerado como seu principal interlocutor. Ao lado desta vasta produção acadêmica, Leandro publicou duas obras de ficção —Bartolomeu e A morte de Rimbaud —, consubstanciando de outra forma sua paixão pela literatura, que o acompanha desde a adolescência.

Sabedor de que a batalha das idéias desempenha papel fundamental na disputa pela hegemonia, Konder sempre buscou conciliar sua reflexão acadêmica com a intervenção em jornais e revistas de maior circulação, conferindo dimensão pública à sua atividade. Neste sentido, convém ressaltar sua enorme importância para a “filosofia da práxis” — como a denominava Gramsci, outro autor da preferência de Leandro —, configurando uma obra que, conforme destacado por Carlos Nelson Coutinho, constitui “um dos capítulos mais significativos da história do marxismo no Brasil”. Suas produções, versando sobre diversos assuntos, conseguem tocar em questões essenciais e polêmicas, tanto do debate acadêmico quanto do político, em uma linguagem transparente e simples, sem recair, contudo, na superficialidade.

Diferentes personalidades do mundo intelectual, sejam elas nacionais ou internacionais, desfilam pela biografia de Konder, evidenciando as diversas relações que este pensador construiu no mundo acadêmico. Muitos destes laços foram, conforme se constata no livro, fortalecidos em momentos difíceis, como quando de sua experiência de exilado na Alemanha. Leandro descreve as diversas sensações vivenciadas por aquele que se encontra nesta situação, que, distante do seu país, repleto de frustrações, angústias e desejos, desconhece se poderá algum dia voltar para sua pátria. Mesmo no exterior, não obstante, Konder buscou, junto com outros companheiros e companheiras, refletir e organizar alguma maneira de intervir na luta pela redemocratização do país. Quando regressou ao Brasil, buscou reintegrar-se política e intelectualmente, sobretudo através da militância e da publicação de artigos em diferentes meios.

A leitura desta obra evidencia a consideração de Leandro pela discussão política, ainda que — citando o conselheiro de Aires, de Machado de Assis — diga sofrer “de tédio à controvérsia” (p. 144). Para o autor desta biografia, o esclarecimento deve vir através de debates, não sendo necessários, contudo, “cascudos e pancadas” para se chegar ao mesmo. Com o intuito de observar esta característica de Konder, basta observar a quantidade de “adversários”, que se tornaram, se não seus amigos, como Merquior (para quem o autor dedica um capítulo de sua biografia), pelo menos grandes respeitadores da sua obra. Isto porque Leandro sempre procurou debater a política superando qualquer tipo de sectarismo, sem nunca abandonar suas convicções.

Neste sentido, Konder tece em sua obra críticas ao “socialismo diluído” característico dos dias atuais, conquanto defenda polemicamente que, hoje mais do que nunca, o revisionismo, outrora o foco a ser combatido, tornou-se a única esperança para a recuperação da radicalidade da intervenção transformadora do marxismo. A defesa teórica do marxismo fez-se no decorrer de sua vida concomitante com sua militância política ao longo de mais de 55 anos. Tendo militado no PCB de 1951 a 1982, Leandro filiou-se ao PT em 1988, com Carlos Nelson Coutinho e Milton Temer, partido do qual saiu em 2004, tornando-se um dos 101 fundadores do PSOL. Ainda que possamos discordar destas opções partidárias de Konder, fato é que ele nunca se omitiu de fazer o debate público sobre o futuro do país e os melhores meios de organização para a luta política, tendo sempre como horizonte a construção de uma sociedade socialista e democrática.

Conforme se mostra na citação inicial, Leandro não tem medo de evidenciar seus fracassos e suas derrotas, como exposto no capítulo dedicado ao que ele denomina de curriculum mortis. Este, ao contrário do curriculum vitae, evidenciaria os percalços que acontecem com todos, mas que acabam por ser omitidos por causa da ideologia “triunfalista”, ainda que sejam “fundamentais no conhecimento dos seres humanos” (p. 133). Konder não camufla os obstáculos que enfrentou e vem enfrentando em sua trajetória, como a doença de Parkinson, diagnosticada em 1995, narrada com extrema delicadeza e sensibilidade em um dos capítulos da biografia. Pesando seus fracassos e vitórias, entretanto, tendemos a discordar do biografado, considerando-o como um winner, que, a despeito dos percalços, logrou encarar de maneira vitoriosa as batalhas colocadas em seu cotidiano pessoal e político.

O maior problema desta biografia é o gosto de “quero mais”. Ler a respeito de um intelectual como Konder nos desperta o desejo de conhecer melhor sua vida. Talvez alguns aspectos de sua experiência política poderiam ter sido mais bem discutidos e explorados nesta obra, como, por exemplo, os motivos de suas mudanças partidárias. Isso, contudo, não diminui os méritos deste livro, que expõe em linguagem clara a trajetória deste lutador, que teve seus méritos reconhecidos nas diversas homenagens que vem recebendo nos últimos anos. Esta biografia descreve com esperança e humor as alegrias e agruras de uma vida permeada pelo desejo de transformação da sociedade. 

Afinal, é este sentimento — como podemos constatar após a leitura deste belíssimo livro e conforme evidenciam as trajetórias de tantos outros desta linhagem, como Luiz Werneck Vianna, Ferreira Gullar e Carlos Nelson Coutinho — que move um intelectual comunista.
----------
Fernando Perlatto é mestrando do Iuperj e pesquisador do Cedes (Centro de Estudos Direito e Sociedade) desta instituição.

Michel Zaidan Filho - O curriculum mortis - a lição de vida

Em plena sessão de abertura do 7o Encontro dos grupos de Pesquisa sobre Marx e o Marxismo, ontem, na Universidade Federal de Pernambuco, recebemos com muita tristeza a notícia da morte do filósofo, escritor, crítico e historiador Lenadro Konder. Filho de pai marxista e militante do PCB, Konder desenvolveu - ele próprio - a sua aventura biográfica como pensador e militante comunista. 

Tinha um talento nato para a divulgação de temas e assuntos complexos e difícieis. Foi um pioneiro na introdução e abordagem de questões teóricas e filosóficas, como a alienação, a estética marxista, a ontologia social, a obra de Franz Kafka, Bertold Brecht, o pensamento de Walter Benjamin, entre outros temas.

Foi um autor que contribuiu muito para a abertura critica da obra de Marx e o Marxismo entre nós. Obras como: 0 Marxismo na batalha das Idéias, A filosofia da Práxis no limiar do século XXI, seus artigos e ensaios teóricos publicados nas revistas TEMAS de Ciências Humanas, PRESENÇA, Civilização Brasileira influíram poderosamente sobre o necessário arejamento da mentalidade socialista da minha geração. Mas queria dedicar mais atenção a duas obras que foram objeto de muito debate e controvérsia nas esquerdas.

O luminoso ensaio "0 curriculum mortis": a necessidade de reabilitação da autocrítica nas esquerdas, publicado na revista PRESENÇA e o livro A recepção das idéias de Marx no Brasil.


O ensaio é um dos mais belos e profundos exemplos de humildade revolucionária, que se conhece. Lenadro Konder nunca foi um ativista radical; sempre se definiu como um reformista democrático, embora no final da vida tenha abandonado o PT pelo PSOL. Mas era antes de tudo um cavalheiro, um ser humano gentil e cortes, mesmo com os que dissentiam de suas idéias. Neste artigo, Konder fala da necessidade de se escrever um currículum mortis, em lugar do conhecido curriculum vitae. Dizia ele, o CC.VV. é a ideologia do triunfalismo dos vencedores olímpicos, os que nunca duvidam, nunca hesitam ou erram. Estão sempre certos e com a verdade. 0 CC.MM. seria o contrário: o reconhecimento de nossas derrotas, nossos erros, nossas dúvidas e hesitações. Então, a esquerda (e o ser humano em geral) precisava fazer, de vez em quando, um curriculum mortis ou reabilitar a necessidade de uma autocrítica sincera, verdadeira.

Não haveria, assim, nada pior do que a consciência dogmática (e acrítica) de quem acha que nunca errou e sempre fez a escolha certa. Este pensamento dogmático seria muito perigoso para o pensamento de esquerda, que deveria assim recuperar a saudável atitude da humildade revolucionária de reconhecer falhas, fraquezas e erros. Quem não se lembra, aqui, de Fernando Pessoa, em "Poema em linha reta"?

O outro ponto que gostaria de destacar, nessa homenagem, é o livro que reproduz na íntegra a tese de Doutorado de Konder, A derrota da dialética. Tive o privilégio de acompanhar o desenvolvimento desse trabalho, pois escrevia uma tese semelhante sobre o mesmo tema: a formação do pensamento marxista brasileiro, sobretudo durante a década de 20 (0 PCB e a Internacional Comunista). Troquei muitas cartas com o autor sobre a interpretação do significado e valor daquele marxismo originário. 

Nem sempre concordando comigo, o Konder reconhecia as minhas razões e se dispõe a fazer a apresentação do livro. Para mim, era uma honra, apesar das discordâncias. Mas a sua generosidade intelectual era tão grande que compensava qualquer discordância ou desacordo.

No ano que passou, dediquei-lhe a atenção - num pequeno artigo - sobre "o Lenin que poderia ter acertado", uma polêmica cordial e fraterno sobre as suas interpretações acerca da história do marxismo brasileiro. Este ano, elaborando uma tese de titularidade sobre a formação do primeiro núcleo dirigente do PCB, voltei a ele, discutindo suas teses e interpretações e reafirmando velhos pontos de vista. infelizmente, a doença degenerativa o que afligiu o retirou do nosso convívio intelectual.

Morre o ser humano, mas fica um legado de tolerância, gentileza, finura - que está se tornando cada vez mais raro no mundo.

Cientista Político e professor da Universidade Federal de Pernambuco

Vagner Gomes de Souza - Lições políticas da Derrota – Uma homenagem a Leandro Konder

Leandro Konder foi um célebre divulgador de ideias e introdução de pensadores marxistas em nosso país. Desde sua enfermidade até seu recente falecimento o campo marxista ficou mais debilitado na produção de reflexões e debates com os pensadores liberais até para evitar esse estigma de falsa polarização política. A principal característica de Leandro Konder sempre foi a busca do diálogo das ideias democráticas em que a dialética seria a força motriz dessa importante articulação.

Ele era muito mais um grande professor sobre as ideias políticas que formulador de análises da conjuntura política. Na conjuntura política ele sempre preferiu ser um observador atento de outros analistas sejam marxistas ou não. Então, se dizia um derrotado na política. Sua derrota se confunde com os desdobramentos do VII Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que no início dos anos 80 interrompeu um processo de renovação interna partidária. Sua geração foi sectariamente acusada de “direita” do PCB por defenderem uma linha mais ampla na luta contra a Ditadura Militar (1964 – 1985) que seria a Frente Democrática a qual valorizava um aprofundamento da aliança com as forças liberais.

Derrotado na política e testemunha de uma recepção do marxismo no Brasil que, na verdade, reforçou uma nova roupagem para o positivismo brasileiro. Foi nessa trilha que Leandro Konder obteve o seu título de Doutor ao escrever A Derrota da Dialética que foi muito bem recebida pela crítica literária na época de seu lançamento. Eram tempos do avanço da política neoliberal e poucos imaginariam em que ponto político chegaria o Partido dos Trabalhadores nas duas próximas décadas. Na verdade, mais uma vez se desenvolveu um erro da esquerda brasileira: a pouca atenção a atividade reflexiva de seus intelectuais diante da necessidade pragmática de garantir bons desempenhos eleitorais.

Konder sempre destacava que a esquerda costumava errar. E lembrava que o grande problema era que ela se negava a aprender com o erro. A ausência da autocrítica é comum nas agremiações de esquerda no Brasil que se deixaram confundir com as bandeiras liberais, para os movimentos políticos relevantes, ou com as bandeiras marxistas sectárias, paras os agrupamentos de ultraesquerda. Ele faleceu no pior momento da história da esquerda brasileira em que os segmentos democráticos dessa corrente estão fragmentados em diversos setores ou agremiações, ou seja, não há um grande ator político que os representem. Assim, a juventude (um segmento que Leandro Konder olhava com simpatia) está com dificuldades para formular políticas democráticas que “exorcizem” as posturas autoritárias de diversas matrizes políticas que teimam em renascer. Portanto, a nossa homenagem a Leandro Konder é uma oportunidade para convocar a todos ao melhor exercício da “revolução passiva” numa chave positiva em nosso país.

Em 13 de novembro de 2014.

Vagner Gomes de Souza, mestrado em ciência social e professor da Rede Estadual do Rio de Janeiro

Manifesto do Rio de Janeiro (1983) Eurocomunistas

Os comunistas brasileiros, desde 1964, têm exercido um importante papel na luta contra o regime autoritário então implantado em nosso país. Defendendo a mais ampla unidade das forças democráticas; combatendo frontalmente as tendências sectárias e militaristas existentes em seu meio e fora dele; pregando uma política de massas que respeitasse o pluralismo real da sociedade brasileira, os comunistas criaram um patrimônio de idéias que é hoje compartilhado por movimentos sociais e políticos de diferente extração.

O reconhecimento desse patrimônio, porém, não se deu sem dificuldades entre os próprios comunistas. Embora a questão democrática lhes tenha surgido com maior clareza no período do autoritarismo, a situação de clandestinidade e a repressão que sobre eles se abateu permitiram que o peso do passado stalinista – com todas as suas seqüelas golpistas e mandonistas – coexistisse com os elementos de renovação e inibisse seu pleno florescimento.

Essa contradição – que tardou a se tornar evidente para o conjunto dos comunistas – não pode ser mais ocultada, e muito menos abafada, no momento em que, com o avanço do processo de abertura, estabeleceu-se uma nova dinâmica na política do país. Em tal contexto, as velhas práticas burocráticas revelaram-se incapazes de dar curso tanto à renovação do pensamento comunista quanto às novas necessidades impostas pela crescente complexidade da sociedade capitalista brasileira. Os imperativos do aprofundamento da política democrática dos comunistas entraram em choque com uma concepção anacrônica de organização partidária.

A necessária renovação da sociedade brasileira – e, em particular, o pleno êxito do processo de transição democrática – não podem prescindir dos comunistas e de sua nova política; uma política que se apóia na compreensão da estreita ligação entre democracia e socialismo.

A eventual maioria do auto-intitulado “Coletivo Nacional dos Dirigentes Comunistas”, por se revelar incapaz de aplicar e implementar essa nova política, vem se constituindo num obstáculo ao cabal exercício do papel que os comunistas poderiam desempenhar como uma das forças representativas do movimento popular e democrático brasileiro.

A mais recente comprovação dessa incapacidade reside na tentativa de resolver através de métodos administrativos – de cristalino caráter autoritário – as divergências políticas surgidas entre aquele Coletivo e a maioria dos dirigentes comunistas do Estado de São Paulo, que se manifestaram na questão da concepção da frente democrática, da política sindical e da política cultural. Tal comportamento coloca sob ameaça iminente não só a nova política democrática dos comunistas brasileiros, mas até mesmo a possibilidade da presença eficaz e organizada deles na vida política de nosso país.

Diante dessa situação, que compromete os elementos vivos do patrimônio acumulado em mais de seis décadas, os comunistas não podem se omitir. O chamado Coletivo Nacional dos Dirigentes Comunistas tornou-se ilegítimo: aceita-lo significaria compactuar como o esclerosamento do movimento dos comunistas brasileiros. É necessário que acima das suas divergências, os comunistas criem um novo espaço organizativo, um espaço no qual, através de um livre e amplo debate, eles possam encontrar o caminho que os ponha em sintonia com as exigências atuais da sociedade brasileira e, em particular, com as aspirações da classe operária e das demais camadas trabalhadoras. Só dessa forma é que os comunistas podem contribuir para a conquista de uma sociedade democrática e socialista em nosso país.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1983
Luiz Werneck Vianna, Carlos Nelson Coutinho, Ivan Ribeiro, Armênio Guedes, Leandro Konder, Aloísio Teixeira, Leo Lince, Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna, Armando Ribeiro, Manuel Palácios, Gilvan Cavalcanti de Melo, Luis Sergio Henriques, Moises Vinhas e outros.

Esquerda Democrática

• Olhe um novo espaço em construção

Paulinho da Viola e Marisa Monte - Carinhoso (Pixinguinha)

Fernando Pessoa - Navegar é Preciso

Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:
"Navegar é preciso; viver não é preciso".

Quero para mim o espírito [d]esta frase,
transformada a forma para a casar como eu sou:

Viver não é necessário; o que é necessário é criar.
Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso.
Só quero torná-la grande,
ainda que para isso tenha de ser o meu corpo
e a (minha alma) a lenha desse fogo.

Só quero torná-la de toda a humanidade;
ainda que para isso tenha de a perder como minha.
Cada vez mais assim penso.

Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue
o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir
para a evolução da humanidade.

É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

Nem o Pelé conseguiria. É um drible que não dá certo, porque simplesmente vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. Só é gol contra. Acho que não tem sentido. É uma coisa absurda.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, sobre o projeto do governo de flexibilizar a meta fiscal acertada para 2014. O Globo, 13 de novembro de 2014.