MP Eleitoral de São Paulo pede a cassação do mandato de Vaccarezza

Doações de campanha recebidas pelo líder do governo seriam ilegais

Silvia Amorim

SÃO PAULO. O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou ontem, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a promotoria, R$350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja pena máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$200 mil da UTC Engenharia S/A.

O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.

O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.

Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".

Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, uma vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelos quais disputava a eleição".

FONTE: O GLOBO