A empresa brasileira gasta em média 2.600 horas, cada ano, para cuidar dos impostos.
A empresa colombiana, 203. Na União Europeia, o dispêndio é de 193 horas.
Indicadores desse tipo mostram uma economia travada, onde os empresários têm
muito menos tempo que seus concorrentes estrangeiros para cuidar de inovação,
produção, qualidade e estratégia comercial. São forçados a enfrentar, no dia a
dia, uma sequência absurda de obstáculos criados quase sempre pelo setor
público - por excessos burocráticos, por inépcia administrativa ou simplesmente
por omissão. Mais uma vez a pesquisa Doing Business, realizada anualmente pelo
Banco Mundial, mostra o Brasil em péssima posição na escala internacional de
facilidades - ou dificuldade - de fazer negócios. O levantamento cobre
principalmente as condições de operação de pequenas e médias empresas em 185
países, mas as diferenças encontradas valem, de modo geral, para o conjunto de
cada economia. O ambiente de negócios é descrito com base em dez tópicos -
abertura da empresa, licenças de construção, acesso à eletricidade, registro de
propriedade, obtenção de crédito, segurança do investidor, pagamento de
impostos, comércio internacional, garantia de contratos e processos de
insolvência. O relatório aponta avanços em muitos países em desenvolvimento,
mas, no caso brasileiro, as mudanças têm sido escassas e de alcance limitado.
Somadas e ponderadas todas as notas, o Brasil, como no ano anterior, ficou
em 130.º lugar na classificação geral, logo depois de Bangladesh e um posto à
frente da Nigéria. Só um dos Brics, a Índia, apareceu em posição pior, a 132.ª.
A África do Sul ocupou o 39.º posto, a China, o 91.º, e a Rússia, o 112.º. A
Itália, terceira maior economia da zona do euro, foi a 73.ª colocada, mas, de
modo geral, as potências capitalistas foram bem classificadas, com os Estados
Unidos em 4.º lugar, depois de Cingapura, Hong Kong e Nova Zelândia.
Num estudo mais amplo de competitividade seria preciso levar em conta
fatores como o peso e a qualidade dos impostos, a infraestrutura, os
investimentos em inovação, a qualidade e a disponibilidade da mão de obra,
entre outros fatores. Nesse caso, as vantagens das economias mais desenvolvidas
seriam mais nítidas e a classificação geral seria diferente. Mas o ambiente de
negócios, foco da pesquisa Doing Business, também afeta a eficiência e o poder
de competição das empresas e, no caso do Brasil, o peso negativo desse conjunto
de fatores é indiscutível. Vários países latino-americanos ficaram em posições
bem melhores na classificação geral - casos do Chile (37.ª), do Peru (43.ª), da
Colômbia (45.ª) e do México (48.ª).
Com 13 procedimentos e 119 dias para abrir um negócio (contra 13 dias na
Colômbia, por exemplo), o empreendedor brasileiro precisa de muita persistência
só para iniciar a atividade. A obtenção de licenças para construção consome no
Brasil 131 dias, bem mais que a média regional, 95. O acesso à eletricidade é
uma das poucas vantagens comparativas do empresário brasileiro - demora de 57
dias, contra 98 nos países ricos da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas essa vantagem se perde no meio de uma
porção de entraves, como os 14 procedimentos (o dobro da média regional) e 34
dias necessários para registrar uma transferência de propriedade.
O Brasil perde também quando se trata das condições do comércio exterior.
Nesse quesito, o País ficou em 123.º lugar na classificação global. Os países
da União Europeia ficaram em 36.º e as economias de alta renda da OCDE em 33.º.
O Chile foi classificado na 48.ª posição e o Peru, na 60.ª. As empresas
brasileiras precisam de 7 documentos para exportar (4 na União Europeia) e de
13 dias para o embarque - posição até razoável diante dos padrões globais (10
dias para as economias mais ricas da OCDE). Mas os custos são desastrosos: US$
2.215 por contêiner, contra US$ 1.004 na União Europeia, US$ 980 no Chile e US$
890 no Peru. Procedimentos (burocracia excessiva, por exemplo) e infraestrutura
são alguns dos itens considerados.
Esses indicadores mostram apenas alguns dos entraves à eficiência. Um quadro
completo incluiria vários outros fatores, como o fracasso dos investimentos
públicos, as deficiências do transporte, os custos da segurança, o peso e a
inadequação do sistema tributário e a situação desastrosa do ensino
fundamental. Parte dos empresários e dos analistas prefere, no entanto, discutir
a taxa de câmbio. Há quem defenda R$ 2,40 por dólar. Por quanto tempo? É uma
atitude confortável para o governo, porque reforça o discurso contra os
tsunamis monetários, justifica a solução simplista do protecionismo e torna
mais aceitável a política dos incentivos parciais. Já começou a campanha por
mais uma prorrogação do IPI reduzido. Para que perder tempo com assuntos de
maior alcance?
Fonte: O Estado de S. Paulo
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