Quando se trata de criar políticas contra
os estragos na força de trabalho causados pelo crescente emprego de
aplicativos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e, em geral, os sindicatos
parecem mais preocupados com o que chamam de precarização dos novos serviços de
entrega do que com o desemprego provocado por esses e outros aplicativos.
Nessa condição, denunciam a situação dos
trabalhadores de transporte por aplicativo (mototaxistas, entregadores,
motoristas), que somaram 1,69 milhão no terceiro trimestre de 2022 (veja o
gráfico), que, em sua grande maioria, não contam com nenhuma proteção social,
cumprem desregradas jornadas de trabalho e, em caso de acidentes graves, são
lançados à rua da amargura. Porque têm de ganhar seu sustento no dia a dia, são
obrigados a se arriscar por aí.
Em 2022, só na cidade de São Paulo, morreram 405 ocupantes de motocicletas. Se fossem de doença, essas mortes seriam em número suficiente para que as autoridades sanitárias reconhecessem como uma epidemia. Mas como são mortes de motoqueiros e de suas vítimas, tudo parece mais do que normal.
Se a preocupação com a situação dos
motoboys fosse mesmo sincera, as autoridades restabeleceriam o artigo 56 do
Código de Trânsito Brasileiro, que proibia os condutores de “costurar” nas vias
entre os veículos, como acontece em outros países. Esse artigo foi vetado em 1998
pelo então presidente Fernando Henrique por pressão das montadoras. Foi fator
que reforçou o mercado de motos, mas que, ao mesmo tempo, multiplicou Brasil
afora o número de vítimas de acidentes de trânsito, com forte impacto sobre as
despesas do SUS. Se é para proteger as vítimas dos aplicativos, serão, além
disso, precisos maiores cuidados por parte dos sindicatos e do governo com o
desemprego provocado pelo uso dessas tecnologias.
O emprego de aplicativos começou na
indústria, que recorre cada vez mais à automação e vai dispensando
funcionários. Mas se acentua em outros setores. Os bancos transferiram para
seus clientes operações antes executadas pelos bancários, agora completadas por
canais digitais, e nisso vão fechando agências e demitindo. No varejo aumentam
as compras pela internet, que dispensam novas lojas, derrubam despesas com
formação de estoques e reduzem a contratação de vendedores. E, na construção
civil, setor tradicionalmente grande empregador, a maior utilização de
pré-fabricados, também vai reduzindo as contratações.
De novo, a pergunta que não quer calar: por
que nem os sindicatos nem o Ministério do Trabalho mostram com esses fatos a
mesma preocupação externada com a condição dos entregadores de aplicativos?
Um comentário:
Participei da reunião na Casa Civil de FHC/Clóvis Carvalho, em que se decidiu excluir a proibição de ultrapassagem para motos fora-da-faixa. O argumento usado pelo motoqueiro/"motorciclista" que representava o governo foi simples e direto: se aprovarem esse artigo do CTB, EU VETO 39 outros artigos ...
A indústria de motos da Zona Franca de Manaus ficou muito grata. Deve ter mandado um pirarucu com Tacacá para o Ricardo. Em troca, quantos milhares de motoqueiros perderam a vida ou a capacidade de trabalhar?
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