Não deu certo tentativa de afrouxar a LRF – Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Disputa amplificou o debate sobre contas públicas de uma forma que não acontecia antes, mesmo em meio à polarização

Prevaleceu o mínimo de bom senso do Senado em recuar e desistir de votar o projeto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir a retirada dos gastos com terceirização do limite de despesa de pessoal.

Incluído na pauta de votação nesta semana, o projeto, já aprovado na Câmara, é uma daquelas bombas para as finanças públicas com efeitos prolongados. Uma avenida para o descontrole das contas, principalmente dos municípios. As prefeituras pisaram no acelerador e ultrapassaram os estados na liderança de gastos com pessoal entre os entes da federação. A virada se deu no momento em que as contas de cada vez mais municípios entram no vermelho, com despesas em alta.

É mais uma daquelas propostas que proliferam no Congresso, pioram as contas públicas, e que vão avançando ao mesmo tempo em que os parlamentares pedem corte de gastos do governo.

Depois de ter apresentado um parecer favorável, apoiando a flexibilização, o relator Efraim Filho (União-AP), diz que pensou melhor e reconheceu que o texto pode driblar a LRF. Ele pediu para reavaliar o tema na comissão antes de voltar ao plenário.

A tentativa de aprovar o projeto na esteira da guerra política entre governo e Congresso, no debate fiscal em torno da alta do IOF, não deu certo. O recuo da LRF, quando a votação já era dada como certa, mostrou que a disputa do IOF amplificou o debate sobre contas públicas de uma forma que não acontecia antes, mesmo em meio à polarização.

Um dos líderes da oposição, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), cobrou a votação do projeto dos supersalários. A água está batendo no pescoço dos políticos. Pode ser positivo. As redes estão mudando a pauta. Vale para o governo e a oposição.

É o que deve acontecer agora com a decisão de Donald Trump de taxar os produtos brasileiros em 50%. Se, de um lado, a oposição comemora o apoio do presidente dos EUA a Bolsonaro, por outro, a taxação de Trump pode permitir também a Lula enfraquecer o discurso da direita no setor empresarial que será prejudicado pela taxação com viés político.