20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (3)

O desafio de garantir os direitos individuais
Felipe Recondo e Laura Diniz

É válido que os cidadãos abram mão de sua privacidade para contribuir com a prevenção e o combate ao crime? Qual o maior valor, a liberdade individual ou a segurança coletiva? Estas perguntas estão na raiz do que se pode chamar de pauta de vanguarda do Supremo Tribunal Federal (STF) - ou seja, expressam o conteúdo das futuras polêmicas que a Corte terá de resolver.

Essas discussões virão à tona quando chegar a hora de o STF definir, por exemplo, os limites para o uso de tecnologias modernas em investigações policiais. Mas há outras. O que vale mais, a liberdade de imprensa ou o direito à imagem e à honra? A liberdade de um cidadão fumar em locais públicos ou o dever do Estado de zelar pela saúde da coletividade e vetar o cigarro?

Nesses choques, Estado e cidadãos buscam argumentar com princípios que estão na Constituição, seja nos capítulos que relacionam os direitos e garantias fundamentais, seja nos demais 249 artigos da Carta. Mas isso não é suficiente para confiar razão a algum dos lados. São numerosos os casos, por exemplo, em que o poder público se vale de princípios constitucionais isolados, bem pontuais, para extrapolar os limites de sua atuação.

“O Estado é o principal desrespeitador das garantias individuais e o desafio para os próximos 20 anos é fazer com que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente resguardados”, afirmou o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins.

A opinião é reverberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, vítima de uma suposta escuta telefônica ilegal atribuída a espiões da órbita da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Crítico recorrente de operações policiais que classificava de midiáticas e da proliferação dos grampos, Mendes repete desde o ano passado o discurso contra o que classifica de “ditadura do grampo” e “Estado policial”. “O que se quer, uma superpolícia? Uma superagência de informação?”

Mas mesmo entre juristas e procuradores não há consenso sobre o que deve preponderar nesse debate. “A nossa tradição, não do povão, é de pensar que a liberdade individual passa acima do bem-estar social e, para vencer esse vício, é preciso não apenas instituições jurídicas, mas educação cidadã”, argumenta o jurista Fábio Konder Comparato.

“O cidadão tem o direito de que ninguém saiba onde ele está e o que faz”, afirma o procurador da República Pedro Taques. Ele diz, no entanto, que a quebra de sigilos pode ser fundamental para a investigação de alguns tipos de crimes. “A investigação de alguns delitos, como os crimes contra o sistema financeiro, não se resolve só com prova testemunhal. É diferente da investigação de roubos e homicídios.”

Com o elenco numeroso de direitos individuais listado na Constituição e com o sistemático descumprimento de garantias fundamentais por parte de muitos agentes, inclusive o Estado, o STF passou a ser destino de uma leva de demandas da sociedade. Não é à toa que em 20 anos o número de processos que desemboca no Supremo tenha aumentado em quase 640%.

Tem cabido ao Judiciário, no dia-a-dia, estabelecer o equilíbrio complexo que a Constituição, ao longo de suas páginas, recomendou. O texto constitucional lista uma série expressiva de direitos e garantias fundamentais, e, ao mesmo tempo, fixa muitas restrições a eles.

“É livre a manifestação do pensamento”, diz a Carta, acrescentando: “sendo vedado o anonimato”. Mais: “Casa é asilo inviolável do indivíduo”, “salvo em caso de flagrante delito” ou “por determinação judicial.” Ou, ainda, o inciso XII do artigo 5º: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas”. Logo a seguir, o texto faz a ressalva: “Salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (4)

Os presidentes e a Constituição: Luis Inácio Lula da Silva

Como é governar o País sob as normas da Carta de 1988? É essa a pergunta que o Estado fez a cinco presidentes da República

A Carta Magna de uma nação é a síntese dos anseios de seu povo, moldada pelas circunstâncias da época em que foi constituída. Não foi diferente com a Constituição Brasileira promulgada em 1988. Analisando com o distanciamento destes 20 anos, percebemos que aquele momento histórico produziu uma Constituição extremamente avançada.

Ela pode ser considerada muito detalhista nos seus dispositivos e complicada na relação entre os Poderes, mas não há dúvida de que, na essência, estabeleceu compromissos profundos e radicais com a democracia e os direitos individuas de todos os cidadãos. Compromissos constituídos na luta contra a ditadura e o autoritarismo.

Essa conquista extraordinária da sociedade foi obtida graças à participação popular. Uma participação como jamais houve na História deste País, sobretudo da sociedade organizada. Penso que aquele extravasamento das angústias acumuladas anteriormente na sociedade foi extremamente importante para o País, porque abriu e pavimentou o caminho do maior período de efetiva democracia contínua da nossa História.

Uma democracia ampla e abrangente, que assegurou o voto dos analfabetos e permitiu o voto facultativo dos adolescentes. Lembro que não foi fácil vencer os preconceitos de quem achava que só adultos letrados poderiam escolher bem seus governantes. Foi essa Constituição, corretamente definida como cidadã pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que estabeleceu as bases para uma verdadeira democracia de massa no Brasil. E mexeu nas estruturas políticas, abrindo caminho para que um operário metalúrgico viesse a governar o País.

É verdade que a Constituição não resolveu todos os problemas que nós, constituintes, gostaríamos que fossem resolvidos. Certamente estamos avançando. Tanto na economia quanto nos direitos sociais. Avançamos na instituição do Sistema Único de Saúde. Nas garantias proporcionadas pelos Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. No Código de Defesa do Consumidor. Nos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, que evoluíram para a criação do Sistema Único de Assistência Social. E estamos tentando avançar na política de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo. Só para ficar nesses poucos exemplos.

Temos que avançar mais e poderemos fazer isso na medida em que a economia do País for crescendo. Porque muitas vezes os avanços não dependem apenas de um decreto ou de uma lei. Entre assegurar um direito na legislação e atendê-lo concretamente temos um caminho que passa pelas condições econômicas do País e as circunstâncias políticas de cada governo em um determinado período.

Na minha opinião, esse caminho poderia ser menos acidentado se tivéssemos uma melhor organização política no País. Essa é a grande deficiência que vejo na nossa Constituição hoje. As pessoas não percebem que o Brasil irá consolidar muito mais a sua democracia quando os partidos forem fortes, tivermos fidelidade partidária e financiamento público das campanhas eleitorais.

Acredito que a discussão da reforma política seja um processo irreversível. Quase tudo o que parece ser uma crise, sobretudo quando envolve o Congresso Nacional, é conseqüência da fragilidade das organizações políticas. Por isso, tivemos a iniciativa de mandar, como sugestão, uma proposta de reforma política para os presidentes da Câmara e do Senado, os presidentes dos partidos e os líderes partidários analisarem.

Temos consciência de que não será uma tarefa fácil aprová-la. Mas as dificuldades que enfrentamos são próprias de um processo de construção democrática. Pois só aprendemos a fazer democracia vivenciando-a todo santo dia. Enfrentando obstáculos. Vencendo algumas disputas e perdendo outras. Mas sempre perseguindo aqueles ideais e princípios que moldaram nossa Constituição Cidadã.

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (5)

Os presidentes e a Constituição: Fernando Henrique Cardoso

Ainda antes da promulgação da Constituição de 1988, as dúvidas sobre suas conseqüências para a governabilidade do País começaram a crepitar. Diziam os críticos que o capítulo dos deveres excedia de muito o das obrigações; que a repartição tributária em benefício dos municípios e dos Estados transformaria a União em pedinte; que dispositivos progressistas, como tornar a saúde dever do Estado e direito do cidadão, resultariam em impossibilidades práticas; que a introdução de mecanismos inovadores, como o mandado de injunção, e a ampliação da titularidade para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade poriam em risco o sistema jurídico a toda hora. E assim por diante.

Também pelo lado da esquerda se duvidava das conseqüências positivas de uma “Constituição burguesa”. O PT tergiversou muito antes de assinar o texto, temendo pôr em dúvida as credenciais, que naquele tempo tinha, de partido mais inclinado à “Revolução”, pouco disposto a endossar idéias reformistas...

Apesar das críticas, celebramos 20 anos de uma Constituição que, a despeito de imperfeições, permitiu um período de tranqüilidade democrática como poucas vezes, se é que alguma, houve em nossa História, principalmente depois que o Brasil, na segunda metade do século 20, se tornou cada vez mais populoso, urbano, reivindicativo e interconectado. Mais ainda, se é certo que a Constituição foi pródiga em determinar obrigações ao Estado, não menos verdade é que, ao ser exigente nesse sentido, permitiu desenharmos o horizonte de um Brasil mais decente, menos desigual e mais afinado com as social-democracias contemporâneas, dêem-se a elas ou não esse epíteto.

Com isso, não quero dizer que tenha sido fácil governar sob a nova Constituição. A queda do Muro de Berlim e a globalização mostraram quanto de obsoleto havia nas limitações impostas pela preservação de monopólios onde eles já não tinham mais cabimento, a despeito da utilidade que haviam tido na construção das bases do Brasil industrializado. Pagamos o preço de demoradas e difíceis reformas constitucionais para dar dinamismo à economia. Reformas tão necessárias que o governo, do partido que mais se opôs a elas, não só aproveita de suas boas conseqüências, como ensaia lhes dar continuidade, caso da concessão de rodovias e da recém-anunciada decisão de privatizar parte da estrutura aeroviária.

No esforço de adaptar a Constituição a um mundo cambiante, muito resta por fazer. A escolha, à última hora, do presidencialismo como forma de governo, sem revisão completa do texto, deixou-nos um tanto capengas. As medidas provisórias, copiadas da Constituição parlamentarista italiana, sobraram num texto de inspiração parlamentarista, no qual o presidencialismo foi justaposto. O Congresso manteve atribuições que deveria ter passado ao Executivo, depois de rejeitado o parlamentarismo. Resultado: o presidente, no início, valeu-se de medidas provisórias para aprovar matérias que poderiam ser objeto de meros decretos. Com o tempo, inverteu-se a situação: o que deveria ser lei sob controle do Congresso passou a ser medida provisória da lavra do presidente e de valia imediata. Vemos hoje uma macrocefalia executiva e uma atrofia congressual.

Ao mesmo tempo, a salutar independência do Ministério Público deu lugar a abusos, até recentemente incontidos, e o acesso amplo ao Judiciário levou à judicialização da política, a tal ponto que este último Poder, dado o esvaziamento do Legislativo pela exacerbação do Executivo, se vê na contingência de atuar no limite entre o julgamento e a deliberação. Para não mencionar a precipitação com a qual nós constituintes revitalizamos um sistema de voto quase tão exclusivo a nossos costumes como as jabuticabas ao nosso solo: o do voto proporcional e uninominal, terreno infértil para o fortalecimento dos partidos.

Isso para não falar das contorções feitas para evitar o desequilíbrio fiscal da União. Defendendo-se da repartição dos impostos, ela extrapolou na criação de contribuições, a mais retumbante das quais foi a CPMF, sem a qual não seria possível implantar o SUS e dar conseqüência prática ao que a Constituição determina, a gratuidade e universalidade do acesso à saúde, tampouco para pagar a conta crescente da Previdência. Das contorções por necessidade ao hábito por vício, o passo é pequeno. Agora é hora de deter o impulso de impor mais e mais tributos para sufragar maiores gastos fiscais. Para tanto, o mínimo é não desfazer o que já foi feito, como o fator previdenciário.

Em suma, dá para governar com a Constituição, mas suas virtudes democráticas, garantias dos inalienáveis direitos, e a consecução de seus ideais de justiça social requerem capacidade administrativa, bom senso e, sobretudo, coragem para, sem deixar de gabar o que há de bom no texto constitucional, continuar a modificá-lo para melhorá-lo: preço que pagamos por termos escolhido fazer uma Constituição tão detalhista quanto principista.

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (6)

Os presidentes e a Constituição: Itamar Franco

Fui constituinte participando de um processo polêmico desde o início, em face do pré-questionamento quanto à legitimidade da Assembléia, com poderes originários, sem quebra formal do ordenamento jurídico. O fato de não ser um corpo exclusivo, com a função constituinte sendo exercida por parlamentares eleitos para o Congresso, exigiu a edição de regras específicas para o funcionamento das duas Casas enquanto durasse a Constituinte.

Talvez em conseqüência dessa simbiose, anotamos que, durante o processo, entendimentos eram fechados entre grupos de maneira muito cabível na vida legislativa, mas absolutamente inaceitável para a redação do texto constitucional. Vimos, por exemplo, acordos entre quem buscava ampliar direitos sociais e trabalhistas com outros que em nada se preocupavam com essas questões, mas desejavam incluir regras na ordem econômica que não interessavam aos primeiros. O resultado previsível foi confirmado com um texto não auto-aplicável em questões fundamentais, remetidas à legislação complementar e até à ordinária. Esse é o ponto nevrálgico de nossa Carta, pois doutrinariamente a Constituição deve ser substantiva, fixando somente as regras básicas.

No processo de revisão as emendas se ocuparam, excluído o Fundo Social de Emergência e a fixação do mandato presidencial, de questões pouco fundamentais, tanto é que, após a edição delas, foram promulgadas mais de 50 outras em 20 anos, o que, para um texto constitucional, é demasiado.

A conseqüência está na prática, ainda hoje utilizada, da edição de medidas provisórias, pela qual o Executivo supre suas necessidades imediatas, em face da ausência de normas permanentes (constitucionais e infraconstitucionais) e pela morosidade do processo legislativo ordinário. Louve-se o mérito do avanço da democracia, pelo menos no aspecto formal. A Constituição no campo econômico foi discutível, particularmente nas modificações posteriores.

Apesar das limitações constitucionais que nos eram impostas, uma competente equipe econômica, após sanear nossa economia, formulou as bases do Plano Real, que tive a felicidade de editar em julho de 1994, e, ainda hoje, aperfeiçoado, sustenta nossa estabilidade econômica (inflação de 1% ao dia, à época).

A transferência de recursos a Estados e municípios foi significativa, atendendo aos reclamos de uma política municipalista. Às vezes, sem poder de cobrir gastos, o governo federal lança mão de impostos indiretos e contribuições, elevando a carga tributária. Vale lembrar que, após o Real, uma completa reforma tributária, fiscal e política deveria ter sido feita.

Surgiu a reeleição, a qual quebrou a nossa tradição jurídica e cultural, nefasta sob todos os aspectos. Por isso não a aprovamos quando das Emendas de Revisão, conforme entendimento com nosso líder Pedro Simon.

Hoje, quando se fala em construir 50 usinas nucleares (?!), nunca é demais lembrar o parágrafo 6º do art. 225, no Capítulo do Meio Ambiente: “As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.”

Vale também examinar o art. 14 no Capítulo dos Direitos Políticos. Pela Constituição, tomei posse como presidente conseguindo, com nossa equipe, combater a inflação e manter o Estado de Direito, elegendo, como há muito não acontecia, o sucessor.

Das atuais Constituições impressas, não consta um texto que Ulysses Guimarães agregou ao original: “A Constituição Coragem. O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem cidadania. A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País. Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem. Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã. Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar. A Constituição nasce do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade. Por isso mobiliza, entre outras, novas forças para o exercício do governo e a administração dos impasses. O governo será praticado pelo Executivo e o Legislativo.

Eis a inovação da Constituição de 1988: dividir competências para vencer dificuldades, contra a ingovernabilidade de muitos. É a Constituição Coragem. Andou, imaginou, inovou, ousou, ouviu, viu, destroçou tabus, tomou partido dos que só se salvam pela lei.

A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça. Brasília, 5 de outubro de 1988. Ulysses Guimarães.”

Sem comentários. Este texto foi retirado por imposição de alguns parlamentares.

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (7)

Os presidentes e a Constituição: Fernando Collor de Melo

As Constituições fundam-se na razão de Estado, qualquer que seja ela, pois seu fim fundamental é a preservação dele, ainda que, como bem assinala Giovanni Sartori, “encontrem-se nelas deslumbrantes profissões de fé por um lado e um excesso de detalhes supérfluos por outro”.

Vivemos 105 anos sob a égide de apenas duas Constituições: a imperial de 1824 e a republicana de 1891. Durante sua vigência, cada qual foi emendada apenas uma vez. Com a Revolução de 1930 e a Carta de 1934, o Brasil assumiu um novo paradigma fundado pela Constituição alemã de Weimar (1918), em que passamos do conceito de normas de conduta para normas de organização. Iniciou-se também o ciclo da instabilidade dos governos e da curta duração de nossas Cartas, sistematicamente alteradas e progressivamente encorpadas.

De 1934 a 1988, em 54 anos, portanto, ganhamos mais seis Constituições. A atual, com 20 anos de vigência, já sofreu 62 emendas, o que denota um evidente excesso de disposições que deveriam ser de natureza infraconstitucional. Afora isso, em 1989 foram identificados pelo Ministério da Justiça 269 dispositivos que exigiam regulamentação. Infelizmente, a falta dessa regulamentação torna muitos dos direitos e garantias individuais, coletivos e sociais meras declarações de intenções.

Mas, de fato, a Constituição de 1988 atingiu o ápice do novo paradigma de organização institucional. Apesar de ser a mais ampla que o Brasil já teve e uma das maiores do mundo, há de se destacar os relevantes avanços sociais inseridos na Declaração de Direitos e Garantias, que lhe renderam o nome de Constituição Cidadã. Sua promulgação foi o momento em que a sociedade brasileira se reencontrou com sua verdadeira Lei Magna, principalmente por não ter sido imposta e sim elaborada por consentimento da população aos constituintes eleitos diretamente para aquele fim.

Ao assumir a Presidência da República em 1990, a Constituição já estava consolidada e plenamente absorvida pela sociedade e suas instituições. Enfrentamos dificuldades de cunho administrativo, no primeiro ano, com o orçamento anual aprovado pelo governo anterior. Foi preciso remodelá-lo aos moldes do programa de nosso governo que ora implantávamos. Sentimos também dificuldades com o novo mandamento constitucional no tocante ao engessamento orçamentário, ou seja, a pouca flexibilidade de que o governo dispõe para executar o orçamento em face dos porcentuais prefixados destinados às diversas áreas, como saúde e educação.

Mas, sem dúvida, a maior dificuldade se deu pela manutenção do sistema presidencialista de governo e o hibridismo de nossa Carta ao adotar o instituto da medida provisória previsto na Constituição parlamentarista de 1948 da Itália. Apesar de meu governo ter sido, proporcionalmente, o que menos fez uso desse instrumento, tornou-se difícil conciliá-lo à prática de um governo presidencialista, principalmente pelos conflitos que o acúmulo de sua edição cria entre Executivo e Legislativo.

Além disso, o regime presidencialista, aliado ao modelo de nosso sistema eleitoral e partidário, gera o chamado “presidencialismo de coalizão” que, desde a redemocratização de 1946, carrega o estigma do fisiologismo político. Meu governo, por não aderir a tal prática, conviveu com todas as dificuldades e desvantagens advindas desse modelo. Se o parlamentarismo tivesse prevalecido como preconizava o anteprojeto da Constituição, sem dúvida viveríamos hoje sob um novo paradigma de governabilidade.

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO (8)

142 dispositivos à espera de regulamentação
Lourival Sant’Anna e Eugênia Lopes

Dos 250 artigos da Constituição, 133 (53%) foram aprovados com a ressalva de que estavam sujeitos a regulamentação por leis a serem aprovadas no futuro pelo Congresso. Muitos artigos abrigavam mais de uma menção à necessidade de regulamentação. Nos 20 anos desde a promulgação da Carta, 209 dispositivos foram regulamentados, ficando 142 (39%) pendentes. A maior parte dos que restaram provavelmente nunca será regulamentada.

“Questões controversas exigem tempo para reflexão e negociação política, mas 20 anos é um prazo extremamente longo e isso acaba devolvendo ao Judiciário uma força arbitral”, afirma o ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF). “É incompreensível a inércia do Congresso na regulação de preceitos constitucionais necessários ao exercício de direitos básicos.”

Um exemplo da ação do Supremo diante do que Mello chama de “omissão” do Congresso ocorreu no caso do direito de greve dos servidores públicos civis. Coube ao STF definir as regras, usando por analogia a legislação aplicada na iniciativa privada. “A omissão do Congresso culmina por frustrar o exercício geral do direito de greve do servidor.”

Para entender por que tanta lei foi empurrada para o futuro é preciso voltar a 1988. “A Constituição foi feita num momento em que não havia um grupo hegemônico, no meio de uma transição negociada cujo protagonista (o presidente eleito Tancredo Neves) tinha morrido”, recorda Floriano Peixoto de Azevedo Marques, especialista em Direito Público. O presidente José Sarney, o deputado Ulysses Guimarães, os diversos grupos e lobbies tinham uma fatia de poder, mas não o suficiente para conduzir acordos a um desfecho que lhes fosse favorável.

Constituições, como leis, são acordos. Elas costumam tratar apenas de princípios, já que é impossível chegar a acordos de uma vez sobre tudo. Além de impossível, é indesejável, porque questões específicas mudam com o passar do tempo e Constituições devem ser feitas para durar. Com a falta de confiança que havia no futuro da democracia brasileira e no próprio Congresso, recém-saído do ciclo de governos militares, os constituintes - e a miríade de grupos sociais que participaram ativamente da elaboração da Carta - decidiram que era preciso colocar tudo na Constituição.

Como nas outras Constituições brasileiras, uma “comissão de notáveis” entregou um texto básico, do qual os constituintes poderiam partir, mas isso foi rejeitado como “ingerência”, recorda o tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. Ao fim, chegou-se a um “monstrengo”, diz o estudioso, de mais de mil artigos, que entraria para o Guinness como a maior Constituição da história da Humanidade. Para evitar o ridículo, muitos artigos foram escondidos dentro de outros artigos, e é por isso que cada um tem tantos parágrafos, incisos, etc.

Essa “solução” não resolveu o problema político de alcançar acordos para tantos temas. A saída encontrada foi postergar essas decisões. Da fase do “tudo precisa estar na Constituição”, passou-se para o “tudo precisa ser regulamentado”, descreve Azevedo Marques. É por isso que a Constituição está repleta de expressões como “na forma da lei” ou “na forma que a lei estabelecer”. O especialista acredita que, em termos qualitativos, 80% do texto esteja regulamentado. O resto simplesmente ficará sem regulamentar - ou porque não devia ter entrado na Carta, ou porque é impossível de pôr em prática, ou porque não interessa a nenhum governo.

Na avaliação de quatro especialistas ouvidos pelo Estado, nenhum direito importante garantido pela Constituição tem sido violado pela falta de regulamentação do um terço que resta. O vácuo é aproveitado por alguns advogados, principalmente do governo, para deixar de assegurar direitos maximalistas ali incluídos, como as garantias de educação e saúde universais. Demandado na Justiça para cumprir essas obrigações, o Estado alega que falta regulamentação. O ônus político é então jogado sobre o Congresso, responsabilidade difusa que não atrapalha a carreira política de ninguém - ao contrário do que aconteceria se a culpa fosse do Executivo. “O Congresso é um vilão útil”, conclui Azevedo Marques.

Dentre os dispositivos nunca regulamentados estava, por exemplo, o que previa que a taxa de juros anual nunca poderia exceder 12% - um evidente absurdo. “Grande parte dessas leis não havia por que fazer”, avalia Carlos Ari Sundfeld, especialista em Direito Público. “Isso só criou oportunidades para pessoas que têm interesses ficarem invocando essas normas para gerar conflitos.” Sundfeld acrescenta: “Não estamos sofrendo por falta de leis, mas por excesso.”

Celso de Mello admite que há dispositivos supérfluos à espera de regulamentação. Cita o artigo 244, que prevê a elaboração de lei para a “adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado” a portadores de deficiência física. “Há regras na Constituição que não precisavam estar previstas nela”, diz. “Essa é uma delas: bastava fazer uma lei.”

“Nossa cultura nos leva a transferir os problemas da Constituição para a regulamentação”, afirma Rodrigo Muzzi, especialista em Direito Comercial. “Mas a Constituição será melhor compatibilizada se o Judiciário assumir seu papel de intérprete, como vem fazendo.”

Há casos em que o Congresso decide não decidindo. Emenda constitucional introduziu em 1996 a necessidade de lei para regulamentar a criação de municípios. A lei nunca foi votada. Foi um artifício para estancar, sem proibir explicitamente, a criação desenfreada de municípios, que cria despesas sem receitas correspondentes para atender a interesses políticos locais. Não funcionou. “Não é problema de falta de lei”, diz Sundfeld. “Ao não fazer a lei complementar, o Congresso proibiu a criação de municípios e eles continuam sendo criados por desobediência.” Em outubro de 2007, o Supremo deu prazo até abril para a Câmara regulamentar o dispositivo, sob pena de os municípios criados voltarem a ser distritos.

Alguns dos 142 dispositivos da Constituição de 1988 que estão à espera de regulamentação até hoje

Lei que regula a eleição indireta para presidente da República e vice-presidente, caso ambos os cargos fiquem vagos nos dois últimos anos de mandato (artigo 81)

Direito de greve para servidor público (artigo 37)

Lei que limite a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras (artigo 190)

Licença-paternidade (artigo 7)

Criação de municípios (artigo 18)

Autonomia universitária (artigo 207)

Imposto sobre grandes fortunas (artigo 153)

Critérios de avaliação para demissão de servidores públicos (artigo 41)

Criação de fundos para a previdência do servidor público e dos trabalhadores da iniciativa privada (artigos 249 e 250)

Critérios para inelegibilidade de candidatos com ficha suja (artigo 14)

Regulamentação do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas (artigo 7)

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1104&portal=

Na onda Gabeira é Stepan vereador

Estamos na reta final das eleições. Para prefeito já optei, faz tempo, pela onda Gabeira, nº 43.

Mas é preciso lembrar a necessidade de eleger uma boa bancada de vereadores, ética, democrática, independente da filiação partidária.

Entre os vários candidatos minha opção de voto é para Stepan Nercessian, nº 23123.

A onda Gabeira: Eleições 2008 / Rio de Janeiro: Crivella e Gabeira disputam vaga no 2º turno

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Paes lidera com 29%; Gabeira cresce seis pontos em duas semanas e chega a 17%; Crivella oscila para um ponto para cima e vai a 19%

Em simulações de 2º turno, candidato peemedebista vence adversários de PRB, PC do B e PV; disputa mais apertada é contra Jandira

Às vésperas do fim da campanha pela Prefeitura do Rio, pesquisa Datafolha mostra o candidato do PMDB, Eduardo Paes, na liderança com 29% das intenções de voto -dez pontos a mais que o adversário mais próximo- e registra um acirramento na disputa por uma vaga no segundo turno contra ele.

Marcelo Crivella (PRB) oscilou positivamente um ponto, atingindo 19%, contra 17% de Fernando Gabeira (PV), que oscilou positivamente dois pontos em relação à pesquisa anterior, acumulando crescimento de seis pontos nas duas últimas semanas. Jandira Feghali (PC do B) oscilou negativamente um ponto, passando de 13% para 12% dos votos.

Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, Crivella pode ter entre 16% e 22%, Gabeira, entre 14% e 20%, e Jandira, entre 9% e 15%. Assim, o candidato do PRB está tecnicamente empatado com o do PV, que está tecnicamente empatado com a candidata do PC do B, mas Jandira não tem chances estatísticas de estar no mesmo patamar de Crivella.

Em um bloco bem mais abaixo, aparecem Solange Amaral (DEM) com 5%, Alessandro Molon (PT) com 4%, Chico Alencar (PSOL), 2%, e Paulo Ramos (PDT), 1%. Os demais postulantes à prefeitura obtiveram menos de 1% das menções dos entrevistados.

Nas três simulações de segundo turno em que está envolvido, Eduardo Paes lidera. Pela primeira vez, o Datafolha realizou uma simulação entre os candidatos do PMDB e do PV. Paes venceria Gabeira por 53% a 33%, uma diferença de 20 pontos percentuais. O confronto mais apertado na simulação de segundo turno seria contra Jandira, com uma vantagem do peemedebista de 14 pontos (51% a 37%). Na disputa contra Crivella, Paes vence por 58% a 29%, diferença de 29 pontos.

Considerando-se apenas os votos válidos (quando são retirados da conta os votos em branco ou nulo), Paes tem 33%, Crivella, 21%, Gabeira, 19% e Jandira, 13%. A divulgação oficial dos resultados eleitorais é feita por meio de votos válidos.

Entre o eleitorado de maior renda, Gabeira disparou em primeiro, com 14 pontos à frente de Paes. O candidato do PV atinge 41% dos votos contra 27% do peemedebista. Nessa faixa, com eleitores com renda superior a dez salários mínimos, Jandira tem 13% e Crivella, apenas 4%. Na faixa dos que ganham até dois mínimos, Paes tem 32%; Crivella, 31%; Jandira, 12%, e Gabeira atinge 9%.

O contraste se repete na avaliação dos eleitores por nível de escolaridade. Entre os que têm nível superior, Gabeira atinge 35% contra 31% de Paes, 14% de Jandira e 7% de Crivella. Entre os que têm só ensino fundamental, Paes chega a 34%, contra 28% de Crivella, 14% de Jandira e 7% de Gabeira.

Sobras de campanha

Brasília-DF :: Luiz Carlos Azedo
Com Guilherme Queiroz
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Cardeais do PSDB e do DEM já marcaram um encontro segunda-feira, em São Paulo, para juntar os cacos do quebra-pau entre o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que se digladiam ferozmente por uma vaga no segundo turno. Os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) ficarão de fora da conversa, que deve reunir os presidentes das duas legendas, o deputado Rodrigo Maia (DEM) e o senador Sérgio Guerra (PSDB), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-senador Jorge Bornhausen.

O tempo é curto para administrar o estrago causado pelo confronto entre Kassab e Alckmin, mas na avaliação dos caciques a aliança entre as duas legendas precisa ser mantida a qualquer preço, não importa quem vai para o segundo turno. Se Marta Suplicy (PT) virar o primeiro turno com mais de 35% dos votos, terá grande chance de voltar à prefeitura paulista.
Estrelas

Já foram contabilizados mais de 10 mil votos no Prêmio Congresso em Foco. No Senado, quem dispara na frente é Alvaro Dias (PSDB/PR). Na Câmara, a disputa está acirrada entre os deputados Fernando Gabeira (PV/RJ) e Gustavo Fruet (PSDB/PR). Na bancada de Brasília, destacam-se o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) e o senador Cristovam Buarque (PDT). A entrega dos troféus será em 1º de dezembro.

Transparência

A Secretaria de Saúde abriu suas contas na internet, por ordem do secretário Augusto Carvalho (PPS). No link Contas da Saúde (www.saude.df.gov.br), é possível ver como está sendo gasto cada centavo do orçamento da pasta. O anúncio oficial será amanhã.

Cabeceira

Quem está se dando bem com a guerra entre Alckmin e Serra é o chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que opera ostensivamente a favor de Kassab. Egresso do PMDB, já taxia em direção à pista para ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes, caso o governador paulista deixe o cargo e concorra à presidência da República.

Selva

Apenas três superintendentes da Polícia Federal da gestão de Paulo Lacerda, diretor afastado da Abin, mantêm-se na atual administração da corporação: Anderson Ruy Fontel, do Amapá, Valdinho Jacinto, do Rio de Janeiro, e Elci Teixeira, do Paraná. Sobreviverão por pouco tempo, pois completarão dois anos nos cargos em breve.

Média

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar, anda empenhado em aproximar a Corte do Palácio do Planalto. Ele aguarda o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar um jantar com os nove ministros do TCU. Lula se queixa do tribunal por causa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No cafezinho

Volta/ Recomeçou na bancada do PMDB a romaria para convencer o ex-presidente José Sarney (foto) a aceitar o “sacrifício” de voltar à presidência do Senado. A maioria avalia que é o único nome da bancada capaz de deslocar o senador Tião Viana (PT-AC) sem provocar a ira do presidente Lula, nem desestabilizar a candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara dos Deputados.

Fênix/ O ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) trocou os leilões de gado pela campanha no Entorno. Subiu em palanques dos aliados goianos de Planaltina, Cristalina e Santo Antônio do Descoberto.

Confisco/ A Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo colhe assinaturas para pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que insira a PEC 438/01 na pauta de votações. A proposta prevê o confisco de terras onde for constatado trabalho escravo. O pedido será entregue em 17 de outubro, Dia Nacional de Mobilização contra o Trabalho Escravo.

Vizinho/ O governador José Roberto Arruda (DEM) tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a liberação de recursos para o Entorno. Os repasses têm saído a um ritmo menor durante o período eleitoral. Na última sexta-feira, Arruda interrompeu uma visita a Planaltina para ir ao Palácio do Planalto, convocado por Lula para tratar do assunto.

Vaga/ O DEM já se movimenta para substituir o senador Efraim Morais (PB) na primeira-secretaria do Senado. O senador Adelmir Santana(DF) cabala votos na bancada.

Candidatura impertinente

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

As eleições em São Paulo têm a fama, forjada em séries históricas de pesquisas, de apresentarem mínimas mudanças na última semana de campanha. São oscilações marginais. Mantida esta característica, dificilmente o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) superará a margem que Gilberto Kassab (DEM) abriu a uma semana da virada para o segundo turno. Mas admitamos que, excepcionalmente, o vaticínio se frustre, e seja vencedor amanhã quem hoje é perdedor.

Nem a vitória redime os pecados desta campanha. Em qualquer circunstância, na regra ou na exceção, fica desde já registrado que Geraldo Alckmin, só ele, é senhor do seu destino. Uma campanha equivocada, para uma candidatura contestada, colocou em risco o futuro político de um partido até aqui bem estruturado em São Paulo.

Os últimos anos na vida política de Geraldo Alckmin mostram que ele não faz jus ao apelido que procura retratá-lo como um político insípido e incolor. Saiu de Pindamonhagaba e chegou a governador de São Paulo, primeiro como vice, depois titular com os próprios votos. Extraiu uma candidatura a Presidente da República, passando para trás o principal político do seu partido em São Paulo. Jogador ousado, firme, conseguiu êxito no partido e lançou-se candidato a prefeito na disputa contra um grupo do PSDB que está na situação, em que têm voz o presidente de honra do partido, Fernando Henrique Cardoso, e o governador do estado, José Serra. Proeza que não se viu em Minas Gerais, onde o governador Aécio Neves disse que não queria candidato do PSDB em Belo Horizonte e não surgiu ninguém para contestá-lo.

Alckmin tem fortes convicções sobre si e muita força de vontade. Se vencer, e é nisto que aposta, o cargo, com seu poder agregador, recupera os que foram feridos mais profundamente. Se perder, como os números hoje indicam, esperneia, acusa, ameaça sair, cobra forte aos amigos que não se submeteram à sua liderança. No caso atual, o que fará mesmo não está muito claro, mas políticos próximos a ele falam em mudança de partido, não se sabe se de verdade ou na base de mais um pouco do mesmo, a velha e eficiente pressão.

Estas características, porém, não lhe dão, ao contrário, lhe tiram e também à sua campanha, o instrumento básico de ação fundamental em qualquer pleito a mandato popular: o discurso. As motivações do eleitor para definir o seu voto, mostram as últimas pesquisas dos Institutos Ibope e Sensus, são muitas. Há os mais preocupados com propostas, há os que ainda têm identificação partidária - neste quesito o PT se beneficia muito, por exemplo, porque, nas capitais, tem cerca de 20% de preferência partidária - e há também a posição, o discurso. O discurso vem de um projeto de país, estado ou cidade que está na cabeça do candidato e de seu grupo político.

Alckmin, na campanha presidencial de 2006, foi "brifado", jargão que os homens de campanha utilizam para sintetizar as informações e idéias transmitidas ao candidato, por especialistas dos mais diferentes setores, e agora, também, muitos dos secretários da prefeitura, governada pelo PSDB, lembre-se, deram ao candidato tucano o cenário dos problemas e da gestão. Nem o candidato teve discurso em 2006, quando passou ao largo das questões essenciais e ficou na superficialidade da auto-exaltação e de um indefinido choque de gestão, nem tem discurso agora.

Na derrota de 2006, houve um fator preponderante sobre a falta do discurso: as virtudes da campanha vencedora. Luiz Inácio Lula da Silva já era vitorioso antes da realização do pleito. Quando sobreviveu ao ataque de 2005, que o feriu na sua dimensão ética, e a economia começou o ano eleitoral de 2006 em alta, estava claro que o presidente se posicionara da melhor forma para vencer. Houve a rasteira que lhe aplicou mais uma vez seu grupo político, formado por amigos muito próximos da Presidência da República, que reincidiu na transgressão ética e permitiu a realização do segundo turno com o dossiê falso contra o adversário político.

Mas, sem projeto e sem discurso, Alckmin não aproveitou a oportunidade. Ao contrário, enrolou-se mais ainda ao fugir do programa de governo do PSDB, sob ataque do oponente, e Lula passou como um tufão.

Nesta atual candidatura a prefeito, Geraldo Alckmin tem na falta do que dizer aos eleitores, e não nos adversários, sua vulnerabilidade maior. A candidatura de um grupo político, segundo define o cientista político Antonio Lavareda, da MCI, pode ser natural ou necessária. A eleição permitindo reeleição, o natural é o candidato ser o prefeito ou o governante que está no cargo. A candidatura necessária é a que, por algum motivo inviabilizada a candidatura natural, busca um substituto para ele. A candidatura Alckmin a prefeito, por este princípio, não seria nem natural nem necessária. Lavareda levanta uma hipótese sobre o que determina a falta de discurso do candidato do PSDB nesta campanha municipal. "É uma questão de pertinência da candidatura".

O eleitor, explica, consciente ou inconscientemente, ou até intuitivamente, percebe que há um grupo político, de democratas e tucanos, que está no comando da prefeitura. O prefeito é candidato natural à reeleição, o eleitorado do grupo está preferindo a continuidade. Aparece outro candidato do grupo, postula o mesmo. Confunde e impossibilita o discurso.

É impossível haver, por este raciocínio, dois candidatos da situação. Qualquer candidatura em relação a um prefeito postulando a reeleição é uma candidatura de oposição. Alckmin, que é do mesmo conjunto de forças políticas a que pertence o prefeito, apresentou sua candidatura. É um candidato também da situação que tenta uma postura de oposição, já ao final da campanha, ficando sem condições de apresentar um projeto político. A isto se define como uma candidatura sem pertinência.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

Façam suas apostas!

Marcos Coimbra
DEU NO ESTADO DE MINAS

Quem compraria Alckmin e venderia Kassab? E vice-versa? Quanto estaria pagando Marta Suplicy como vitoriosa no segundo turno em São Paulo?

Cada país tem uma experiência única e uma cultura política própria, fruto de um sem número de circunstancias de sua história. O que vale para um, raramente vale para outro.

Ainda assim, é curioso ver quão diferentes podem ser dois países, mesmo quando compartilham coisas relevantes. Nesses casos, esperaríamos mais semelhanças que as discrepâncias que tendemos a ver.

Tomemos nosso gosto pelos jogos de azar e as apostas. Talvez existam outros países com pendor parecido, mas não devem ser muitos aqueles onde ele é maior. Da fezinha diária que tantos fazem, mesmo sabendo que seu hábito não é exatamente legal, aos carteados das tardes e noites, nós brasileiros gostamos de jogar, de preferência “a valer”, apostando tão alto quanto podemos. Bingos, loterias, mega-sena, raspadinhas, videopôquer, caça-níqueis, cassinos clandestinos, turismo de roleta, jogos pela internet, corridas de cavalo, rinhas de galos, tem para todos os gostos e bolsos.

Por que, então, não temos uma coisa tão comum em países parecidos conosco, onde as pessoas também gostam de apostar? Por que não existe no Brasil o tradicional e, nos últimos tempos, de novo florescente mercado das apostas eleitorais?

Para quem não sabe, esse é um mercado que movimenta montanhas de dólares e centenas de milhares de apostadores, hoje em dia particularmente em sites especializados da internet. Muitos são americanos e ingleses e o maior de todos é irlandês, no qual se pode apostar em cenários políticos mundo afora, de quem vai ser o próximo primeiro-ministro da Austrália ao partido que vai vencer a eleição em uma província alemã.

Os maiores volumes são dirigidos às grandes eleições, como as presidenciais americanas. As de novembro estão sendo alvo de apostas faz anos, ainda quando não havia sequer candidatos nítidos. Por falar nisso, quem quiser pode apostar, hoje, no resultado da eleição de 2012.

O curioso é que as transações nesse mercado têm se revelado altamente capazes de antecipar os resultados efetivos das eleições, mais até que as pesquisas de intenção de voto. O que parece é que, quando milhares de pessoas arriscam seu dinheiro apostando em um determinado resultado futuro, elas procuram ser maximamente racionais. Para isso, agregam toda a informação possível, seja do que identificam em suas comunidades, seja de suas avaliações do que a mídia publica. Cada mudança percebida no cenário eleitoral as faz recalcular suas posições, para não perder o investimento e aumentar o lucro.

Seria divertido ver como seriam as apostas aqui, se um mercado parecido existisse no Brasil. Quem compraria Alckmin e venderia Kassab? E vice-versa? Quanto estaria pagando Marta Suplicy como vitoriosa no segundo turno em São Paulo?

Em Salvador, muito dinheiro ia trocar de mãos, com os apostadores buscando a melhor opção entre três candidatos empatados. E quando a aposta fosse relativa a quantos votos um candidato teria, perdendo ou ganhando? Em uma eleição como a do Rio de Janeiro, com 12 candidatos e quatro com chances de passar para o segundo turno, muita gente ia ficar nervosa. E os bem informados ou com alta intuição, que conseguissem perceber azarões que terminam vencendo? Iam ganhar uns bons cobres.

A mania de apostar em eleições, que tem mais de 100 anos nos Estados Unidos, não é algo a copiar. Mas que tem um lado positivo, não há dúvidas. Ela é parte de culturas cívicas onde a política tem uma dimensão lúdica, cotidiana, próxima do cidadão. Se nossa trajetória democrática não tivesse sido tão entrecortada por golpes, talvez fôssemos assim.

Até que não seria má idéia adotar coisa parecida no Brasil. As eleições ficariam mais animadas.

Imunidade preventiva

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Tímido na abordagem e lento na solução de problemas objetivos, o presidente Luiz Inácio da Silva em mais de uma oportunidade também já mostrou o quanto é ligeiro e destemido quando o assunto é política. Se a questão em jogo for eleitoral, então, não há ninguém mais alerta e pragmático.

Já sentiu de longe o aroma do perigo e, por isso, muito antes de se materializar a preocupação no governo com a extensão da crise econômica mundial para os dois últimos anos de seu mandato, o presidente começou a construir o discurso preventivo à eventualidade de o bolso do brasileiro vir a ser atingido em cheio pelos efeitos da dura conjuntura.

Lula nunca fala do problema na essência, sempre no feitio de acusação. Ora a crise é “do Bush” ora a culpa é das agências de risco “palpiteiras”, ora a responsabilidade é do “cassino” montado pelos Estados Unidos no mercado financeiro, ora o demônio está encarnado no “capital internacional” sempre pronto ao massacre contra os países pobres e emergentes.

Não importa o nome do bode, desde que sirva para expiar todas as culpas e afastar do Palácio do Planalto quaisquer ônus políticos decorrentes da crise.

No caso do aprofundamento e do prolongamento do cenário adverso, Lula enfrentaria sua primeira crise de verdade justamente no período em que estaria se preparando para fazer bonito no processo da própria sucessão: saindo dele com a vitória eleitoral debaixo do braço ou com as credenciais de líder da oposição e candidato a presidente em 2014, nas mãos.

Ainda não se sabe a extensão da quebradeira nem se a popularidade de Lula é realmente sustentada só pelo bom desempenho da economia, hipótese em que esse capital se reduziria na mesma proporção do aumento das dificuldades.

Não obstante o pensamento predominante de que uma virada na economia brasileira faria a canoa de Lula virar junto, esta não é necessariamente uma verdade inescapável. Claro que o presidente se valeu nos últimos seis anos de condições internacionais favoráveis e do fato de ter recebido um país muito mais arrumado por reformas combatidas por seu partido.

Nunca foi posto realmente a teste na parte mais sensível do organismo humano economicamente ativo, o bolso. Agora, já mostrou mais de uma vez uma monumental capacidade de manter sua figura a léguas de distância de situações complicadas.

Não foi a economia a responsável pela mágica da separação entre Lula e o PT no momento em que a cúpula da agremiação fundada e mantida sob sua firme direção a vida toda era acusada de montar uma “organização criminosa” no governo presidido por ele.

Tampouco foi o crédito farto o arquiteto da construção do cordão de isolamento entre o presidente e seu chefe da Casa Civil, seu ministro da Fazenda e toda a plêiade de auxiliares envolvidos com toda sorte de ilícitos: de tráfico de influência a quebra de sigilo bancário, passando por flagrantes de compra e venda de dossiês, quando não documentos contra adversários montados dentro do Palácio do Planalto.

O responsável pelo feito chama-se Luiz Inácio da Silva, cuja habilidade de manipulação de fatos, palavras, gestos, emoções e capacidade de inverter a própria lógica da vida não podem ser jamais desprezadas.

Portanto, ainda que o desastre mundial se aprofunde e atinja o Brasil ao ponto de alterar o cotidiano das pessoas, isso não autoriza previsões desastrosas a respeito dos dois anos reservados por Lula para marcar sua passagem para a História.

É preciso conferir se os outros fatores de identificação popular não atuam tão ou mais fortemente que a economia.

As conseqüências poderão ser melhores ou piores, dependendo do talento de Lula para manter a qualidade do desempenho e do grau de tolerância da sociedade para com atitudes antigamente condenadas e hoje promovidas ao terreno dos atos geniais.

Mas até isso o presidente terá de calibrar. Tem chance de sair como vítima, como parece pretender. Mas, se exagerar nos alertas à Casa Branca, chamadas às falas ao Capitólio e bravatas do gênero, poderá revelar-se menor que a expectativa de seus admiradores, abrindo espaço para que partam em busca de portos que porventura venham a se mostrar mais seguros no campo da oposição.

Anistia

Em São Paulo, Roberto Jefferson declara simpatia por Marta Suplicy, Maluf no segundo turno vai de Gilberto Kassab muito bem obrigado, enquanto, no Rio, José Dirceu é saudado como reforço ao PC do B de Jandira Feghali.

Além da função de cabos eleitorais, Jefferson, Maluf e Dirceu dividem a condição de objetos de processos por atos genericamente classificados sob a rubrica corrupção.

Na atual conjuntura da política brasileira isso já não faz nenhuma diferença. Dá no mesmo o cidadão estar sob suspeita ou dispor de biografia acima de qualquer suspeita.

Por enquanto, processo não tira pontos. Pior será quando começar a acrescentar.

A grande vítima

Merval Pereira
DEU EM O GLOGO

NOVA YORK. São muitas as vítimas da crise que abala a economia dos Estados Unidos, mas a principal delas até o momento, sem dúvida, é o candidato republicano à Presidência, senador John McCain. Da semana em que a crise eclodiu até ontem, ele perdeu toda a dianteira que havia colocado sobre o adversário democrata, Barack Obama, depois da escolha de Sarah Palin para vice-presidente, e está agora até nove pontos percentuais atrás, numa das maiores distâncias entre os dois já detectada pelas pesquisas de opinião.

As circunstâncias não apenas favorecem Obama, como McCain adiciona lenha ao próprio fogo que o está consumindo com sua atitude errática em relação ao pacote econômico, demonstrando estar sem estratégia. O adiamento da campanha presidencial para ir a Washington tratar das negociações do pacote foi um tiro que saiu pela culatra, e ele, que pretendia tirar proveito político da situação, acabou sendo suplantado por seus próprios companheiros de partido.

Cabia a McCain, como expressão da expectativa de poder futuro do Partido Republicano, e secundariamente ao presidente George Bush, em fim de mandato e sem força política, liderar a bancada republicana para a aprovação do pacote de resgate do setor financeiro.

Mas sua atitude dúbia, pressionado pela base republicana que exigia um tratamento mais ortodoxo para a crise, dentro dos parâmetros conservadores de livre mercado, fez com que expusesse a limitada influência que tem dentro de seu próprio partido, que o escolheu como candidato por uma maioria escassa.

Ontem, o republicano já estava novamente fazendo campanha a favor da aprovação do pacote, em tom muito mais enfático do que jamais usara antes, reforçando a idéia de que está perdido dentro da crise.

Ao se explicitar de maneira devastadora no sistema financeiro, a crise explicitou também a fragilidade da candidatura de McCain, que não pode ser de continuidade - diante da maciça rejeição do governo Bush pela sociedade -, mas também não pode ser de oposição por ser do Partido Republicano.

Ao mesmo tempo, os trunfos que a escolha de Sarah Palin para vice trouxe para a candidatura, revitalizando-a, já não são de serventia nesta altura da campanha, quando a crise econômica suplanta qualquer preocupação, e torna irrelevantes para o debate político os valores tradicionais que ela defende, que foram responsáveis pelo fortalecimento inicial dessa candidatura conservadora.

O debate de amanhã entre Sarah Palin e o vice democrata Joe Biden tem tudo para colocar uma pá de cal na eventual ajuda que a ex-governadora do Alasca pudesse trazer para a chapa republicana. Se ela não sair do debate, como temem os republicanos, atropelada por Biden, já será um lucro.

O que pode ser decisivo é a atitude do candidato a vice de Obama. Se se colocar com atitude arrogante diante da fragilidade da adversária, se tentar humilhá-la, ressaltando seu desconhecimento de assuntos como política externa, poderá torná-la vítima da elitizada política democrata.

Mas se deixar que o despreparo de Palin se evidencie por si mesmo, tudo leva a crer que esse único debate entre vices sirva para enterrar de vez a utilidade que sua escolha teve no fortalecimento temporário de McCain.

As pesquisas mostram claramente que a decisão de adiar a campanha presidencial foi um erro estratégico de McCain, cuja perda de apoio popular já está se refletindo no número de votos de delegados.

O mapa eleitoral que o marqueteiro Dick Morris divulgou ontem já mostra que estados basicamente republicanos como Louisiana, Tennessee, Virgínia Ocidental, Arizona e Carolina do Norte passaram a ser dúvidas, alguns deles podendo inclinar-se para os democratas.

E estados como Carolina do Sul e Geórgia estão sendo disputados em igualdade de condições. No momento, pelo mapa de Morris - que apóia McCain - o candidato democrata Barack Obama tem 355 delegados contra apenas 133 do republicano, existindo ainda 50 votos pendentes.

Tudo indica que esse primeiro pacote vai ser aprovado de alguma forma ainda esta semana no Congresso, em Washington, que sentiu a reação negativa dos mercados internacionais com a rejeição de segunda-feira.

A gestão das negociações para a aprovação das medidas, que foi inicialmente muito mal feita pelo governo, está sendo reforçada, e há mesmo um trabalho dentro do próprio Partido Democrata para mudar o voto de alguns dos 95 deputados que votaram contra o pacote.

Também não existe uma oposição muito organizada, com cada deputado tratando de seu caso particular e vendo a reação de seus eleitores nos distritos onde disputarão um novo mandato em novembro.

Há uma correlação direta entre a próxima eleição e a posição dos deputados. Dos 205 que votaram a favor do pacote, apenas sete, entre democratas e republicanos, têm uma reeleição difícil pela frente.

Também a opinião pública, que não foi suficientemente informada sobre os detalhes do pacote e teve uma reação quase irracional na primeira votação, já dá sinais de que está começando a perceber o tamanho da enrascada, e que, queira ou não, as conseqüências no seu dia-a-dia serão inevitáveis se alguma coisa não for feita.

A tragédia para McCain é que a maioria da população americana identifica Obama como mais habilitado para tratar da crise econômica do que ele.

Com algumas alterações, como a ampliação do limite de dinheiro do governo que entrará como um seguro, o pacote será reapresentado a partir de hoje, e há boas chances de que seja aprovado ainda esta semana. Mas este será apenas um primeiro passo.

O cassino e a chantagem

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - O valor das ações de uma empresa na Bolsa de Valores (ou do conjunto das empresas nela listadas) deveria ser determinado pelo desempenho corrente da companhia e/ou pelas expectativas a respeito de sua performance futura. Perdão pelo óbvio, e sigamos.

Na segunda-feira, por essa lógica, o desempenho das empresas listadas na Bolsa de São Paulo e suas perspectivas eram tão ruins, mas tão ruins, que o índice caiu 9,36%.

Mas, no dia seguinte, desempenho e perspectivas melhoraram tanto, mas tanto, que subiu 7,63%. Como é simplesmente impossível que haja tal mudança em tão curto espaço de tempo, os fatos dão ao presidente Lula toda a razão quando diz que se trata de cassino.Pior: é um cassino que está fazendo chantagem com o Congresso norte-americano, tentando forçar a aprovação de um pacote de socorro aos gatos gordos de Wall Street, cuja ganância infinita é a causa básica da crise. Chantagem que é apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, país que já foi um modelo de democracia.

Quando Bush diz, como fez ontem, que "as conseqüências [da não-aprovação do pacote] se tornarão piores a cada dia", está claramente chantageando os congressistas.
Ora, quem votou contra o pacote apenas atendeu à opinião de seu eleitorado, maciçamente contrário ao salvamento dos gatos gordos. E é assim que deveria funcionar a democracia representativa: o representante faz o que o representado quer (ou convence o representado de que está equivocado).

Convence-o, por exemplo, de que está de fato em curso a "desintegração do sistema financeiro", como diz Martin Wolf, principal colunista do "Financial Times". Parece estar, mas é com fatos, não com chantagem, que se deve argumentar.

É possível que a chantagem vingue, mas seu triunfo só fará aumentar o gosto amargo da crise.

Cronologia possível da crise

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - O único consenso no mercado ontem era sobre a falta completa de consenso a respeito de qual pode ser o desfecho da crise financeira originada nos EUA. No meio de incertezas, chutes e torcidas, foi possível identificar algumas observações recorrentes.

1) pacote: algum tipo de resgate estatal será aprovado pelo Congresso nos próximos dias. A extensão e a eficácia desse plano de socorro são incógnitas;

2) ações: até a véspera do anúncio do pacote, os índices das Bolsas de Valores ficarão andando de lado ou até subindo, como ontem. É um vício mundial dos mercados de valores. Os preços das ações sobem no boato e caem no fato;

3) falta de liderança: George W. Bush é um acidente histórico. Tornou-se o presidente mais frágil em final de mandato de toda a história recente dos EUA. Abriu-se um vácuo não preenchido pelos dois candidatos presidenciais. Barack Obama e John McCain foram inábeis e incapazes de liderar o Congresso no meio da tormenta;

4) sucessão presidencial: a disputa continua aberta, apesar do mau momento de McCain;

5) reforma ampla: só com a posse do próximo presidente dos EUA, em 20 de janeiro, será possível acomodar as forças políticas. O novo ocupante da Casa Branca iniciará um processo amplo de reestruturação do sistema financeiro. Se o eleito for Barack Obama, suas chances de arrancar uma legislação no Congresso são maiores -todas as pesquisas indicam que Senado e Câmara continuarão sob domínio democrata em 2009.

Tudo somado, como se observa, haverá no mínimo mais quatro ou cinco meses de balbúrdia. Nesse período, mais bancos quebrarão. Empresas não-financeiras começarão a entrar na dança por causa da escassez de crédito. Para concluir, a ressalva final: esse é o cenário mais positivo na praça.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1103&portal=

A onda Gabeira

Gabeira volta ao Méier

Um dos bairros mais importantes da Zona Norte da cidade, o Méier recebeu nesta segunda-feira mais uma visita de Fernando Gabeira e Luiz Paulo. Desta vez a tônica foi segurança e saúde, dois temas que preocupam bastante os moradores da região. Gabeira recebeu apelos para cuidar das calçadas, da saúde da terceira idade e até mesmo pleitos impossíveis, como devolver o adicional insalubridade aos aposentados. Isso mostra como a população está carente de políticos sérios que realmente estejam preocupados com ela, e não com seus projetos pessoais. A onda Gabeira segue firme…

Clique no link abaixo:

http://br.youtube.com/watch?v=0o_kHnDt1nU

Guerra contra números no Rio

Luiz Carlos Azedo

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Na disputa por vaga no segundo turno, Gabeira afirma que o Ibope estaria manipulando margem de erro de pesquisas. Diretor do instituto atribui as declarações ao nervosismo da reta final da campanha

Depois de Jandira Feghali e do prefeito Cesar Maia, agora é o deputado Fernando Gabeira (PV) que contesta as pesquisas do Ibope sobre as eleições no Rio de Janeiro. Segundo ele, o instituto estaria manipulando a margem de erro dos levantamentos para favorecer o candidato do PMDB, Eduardo Paes. Curiosamente, o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), contrariado por causa das pesquisas realizadas pelo instituto em Salvador, apóia Gabeira. “Nós vamos pedir uma auditoria nas pesquisas do Ibope”, dispara Geddel.

Gabeira cresceu nas últimas pesquisas e ameaça o segundo colocado, o senador Marcelo Crivella (PRB). Contratado pelo jornal Estado de São Paulo e pela TV Globo, o Ibope atribui 10% das intenções de voto a Gabeira, 14 pontos atrás do senador Marcelo Crivella (PRB), com 24%. O Datafolha , em sua última pesquisa, mostra um empate técnico: o bispo licenciado da Igreja Universal com 18% e o candidato do PV com 15%. Jandira Feghali está com 13%, tecnicamente empatada com o candidato verde.

“O Ibope estava a serviço do PMDB. Eles têm contrato com o PMDB no estado inteiro. As pesquisas deles, no meu entender, não têm credibilidade. As pesquisas a que eu dou mais credibilidade são a do Datafolha e a do GPP, onde a situação é muito parecida”, acusa Gabeira. O prefeito Cesar Maia, cuja candidata Solange Amaral (DEM) não decolou, renova as críticas no seu ex-Blog: “Há um mês que Crivella não tem nem 20% das intenções de voto, que dirá os 24% que esse instituto divulgou no sábado. Um erro deste tamanho exige que o próprio Ibope faça uma auditoria interna em seus sistemas e processos”.

Invasão

Maia, porém, não acusa o instituto de manipulação política. Acredita que os computadores do Ibope foram invadidos. “ O que explica tamanha discrepância? Este ex-Blog vem sugerir um rastreamento em seus sistemas, pois o mais provável é que um hacker esteja trocando os códigos de Crivella, com outro candidato que tenha mais votos onde Crivella tem menos. Uma ação dessas, de um hacker experimentado, seria muito difícil de ser detectada”, sugere. O diretor-presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, atribui as críticas ao nervosismo dos candidatos à véspera da eleição. “O Ibope faz essa pesquisa há 60 anos”, argunta Montenegro.

Paes é favorito para o dia 5

O candidato Eduardo Paes (PMDB), com 29% tanto no Ibope quanto no Datafolha, está praticamente garantido no segundo turno. A segunda vaga é que estaria indefinida. É por isso que o clima da campanha esquentou. Marcelo Crivella (PRB), porém, não está interessado na polêmica. “A melhor pesquisa é o carinho que tenho recebido do povo nas ruas.” Apoiado discretamente pelo presidente Lula, está confiante de que irá ao segundo turno.

A pesquisa do Ibope tem margem de erro de 3% para mais ou para menos. Paes pode ter entre 26% e 32% e Crivella, entre 21% e 27%. O peemedebista oscilou positivamente dois pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, quando tinha 27%. Crivella oscilou positivamente um ponto (tinha 23%). O candidato Fernando Gabeira subiu quatro pontos percentuais, de 6% para 10%. Jandira Feghali manteve 9%. Solange Amaral oscilou negativamente de 5% para 3%. Alessandro Molon (PT) oscilou de 4% para 2%. Chico Alencar (PSol) passou de 1% para 2%. Paulo Ramos (PDT) permanece com 1%.

Filipe Pereira (PSC), Vinicius Cordeiro (PTdoB) e Eduardo Serra (PCB) não alcançaram 1% das intenções de voto. Antonio Carlos (PCO) não foi mencionado por nenhum dos entrevistados.

Dos eleitores entrevistados, 9% informaram que pretendem votar em branco ou nulo, 10% disseram que não sabem em quem votar ou não opinaram. O Ibope entrevistou 1.204 eleitores de 23 a 25 de setembro na capital fluminense. O levantamento está registrado na 228ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro com o número 38/08.

Empate

Também divulgada no sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa DataFolha mostra Paes com 29% contra 18% de Crivella, tecnicamente empatado com Fernando Gabeira (15%), que cresceu quatro pontos. Jandira Feghali manteve os 13% da pesquisa anterior. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Isso significa que Paes pode ter entre 26% e 32%; Crivella, entre 15% e 21%; Gabeira, entre 12% e 18%; e Jandira, entre 10% e 16%. O Datafolha ouviu 1.184 pessoas na cidade do Rio de Janeiro entre as últimas quinta (25) e sexta (26). O levantamento recebeu da Justiça Eleitoral o registro RPE 35/2008.

Manifesto contra Crivella

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou manifesto pedindo aos cidadãos do Rio de Janeiro para que não votem no senador Marcelo Crivella (PRB) nas eleições municipais do próximo domingo. Segundo a entidade, o senador é homofóbico e “não respeita a Constituição Federal, nos princípios da igualdade e da não-discriminação”.

No manifesto, segundo a Agência Estado, a ABGLT cita declarações e ações nas quais o senador teria demonstrado sua homofobia. A principal delas seria sua oposição à aprovação do Projeto de Lei 122 (em tramitação no Congresso desde 2006), cujo propósito é caracterizar como crime qualquer tipo de discriminação contra minorias sexuais. Em artigo publicado no Jornal do Brasil, no ano passado, o senador classificou o projeto como “perigo para as famílias brasileiras” e convocou manifestações contra sua aprovação.

Em entrevista a outro jornal do Rio, O Globo, o senador classificou como “excrescência” o projeto de lei. “Ninguém pode ter neste país a obrigação de concordar que não se pode criticar o homossexualismo”, afirmou. O senador é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e primo do empresário Edir Macedo, fundador e líder da denominação evangélica.

Essa não é a primeira vez que o candidato enfrenta críticas de fundamentalismo religioso. Em todas as vezes ele tem prometido não confundir o seu papel de prefeito com o de líder religioso. Durante a sabatina realizada pelo Estado, Crivella também prometeu não levar integrantes da Igreja Universal para o governo. “O Rio não precisa de líder religioso, de guerra religiosa”, afirmou.

Lista

A ABGLT também divulgou ontem uma lista atualizada de 200 candidatos a prefeito considerados “favoráveis à promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todo o Brasil”. De acordo com a lista, feita a partir de informações fornecidas por 203 organizações afiliadas à associação, o partido com mais candidatos simpáticos à causa é o PT (64), seguido pelo PSol (26), PCdoB (19), PV (15) e PR (11). Na divisão por estados, São Paulo lidera com 32 candidatos. Em seguida aparece a Bahia, com 29.

Conversa de mudos

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A pesquisa CNT/Ibope de ontem registra dois fatos já sabidos, ambos importantes, mas de naturezas contrastantes.

Aos fatos: a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio da Silva que aumenta sem parar e a percepção negativa sobre a atuação do poder público no tocante à segurança pública, também em escalada crescente.

Ao contraste: enquanto a popularidade de Lula bate na casa dos 80% entre outros motivos porque o presidente encontrou um jeito eficiente de falar com o cidadão, quando o assunto é segurança nem ele consegue estabelecer um diálogo minimamente coerente entre Estado e sociedade.

De acordo com a pesquisa, 53% avaliam o setor de forma negativa; eram 44% em março último.Talvez seja a única área em que, na visão popular, Lula perde para o antecessor: 46% acham que a atuação do governo piorou nos últimos dez anos.

Os índices, porém, não resultam em mérito para Fernando Henrique Cardoso. São, antes, reflexo da inércia dos dois governos no setor. Como FH nada fez e Lula também não, a passagem do tempo só fez acumular o estoque da inépcia.

Um cenário que não se resume ao marasmo do poder público de um lado e à energia do crime, de outro. Não há ação e também não há discurso.

Nenhum dos governos pós-redemocratização conseguiu encontrar termos razoáveis para se entender a respeito com a população.

Desejo certamente não faltou a nenhum deles. Consciência sobre a gravidade do problema, tampouco. Ambos já fizeram autocrítica em público sobre as respectivas falhas no combate à criminalidade, mas não evoluíram um milímetro na prática: não conseguiram construir um consenso entre a demanda da população - cuja urgência privilegia soluções de violência - e a oferta de propostas apresentadas por seus especialistas, cujas convicções doutrinárias indicam o caminho oposto.

Na impossibilidade de um acordo - por incapacidade dos governos de entrar no tema com coragem até para contrariar o senso comum - fica o Estado de um lado e a sociedade de outro, cada um falando uma linguagem diferente.

Não se trata de uma suposição, está na pesquisa: 81% das pessoas são favoráveis ao uso das Forças Armadas no combate ao crime; 80% aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade; 64% são favoráveis à prisão perpétua e 43% aprovam a pena de morte.

O cardápio não poderia ser mais divergente da realidade e do pensamento preponderantes no mundo oficial: as Forças Armadas não apenas se recusam como não são preparadas nem autorizadas pela Constituição a fazer o papel de polícia; a posição do governo é contrária à redução da maioridade penal; como também não há no Estado quem reconheça eficácia na prisão perpétua ou na pena de morte para aumentar o grau de segurança do cidadão.

Um quadro de apartamento por enquanto fadado a ficar como está. A despeito da importância, da posição prioritária entre as preocupações registradas nas pesquisas e da óbvia urgência por alguma solução, a segurança pública não entrou até agora no rol dos temas prediletos de nenhum dos postulantes à sucessão do presidente Luiz Inácio da Silva.

Oficialmente

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios sobre as variáveis que têm levado prefeitos a serem reeleitos aponta dois fatores preponderantes: a eficácia da primeira gestão e a proximidade política com o governador do Estado.

A boa notícia é que o instituto da reeleição anima o prefeito a investir na eficiência administrativa. A má é que o peso do governismo na obtenção do segundo mandato desestimula o exercício da oposição.

Dois senhores

A acusação do deputado e candidato a prefeito do Rio, Fernando Gabeira (PV/PSDB), de que o Ibope manipula os índices de pesquisa para favorecer o PMDB porque o partido tem contrato de prestação de serviços com o instituto, ainda carece de comprovação, mas ressuscita uma velha questão.

É correto os institutos responsáveis pelas pesquisas que acabam orientando o rumo das campanhas - quando não influenciando diretamente o resultado das eleições - poderem fazer o mesmo tipo de trabalho para partidos e candidatos?

Hoje não há impedimento legal nessa duplicidade. Nada obriga os institutos a tratar seus clientes de modo diferente, tanto faz se são “neutros” ou se estão diretamente envolvidos nas disputas eleitorais.

O fato de servirem a dois gêneros de interesses - opostos, na essência - não os torna suspeitos por definição. Mas também não contribui para deixá-los totalmente imune a desconfianças, como seria o ideal. Na dúvida, a separação formal da clientela acabaria por princípio com quaisquer objeções, mesmo hipotéticas.

Apesar disso, fracassaram as várias tentativas de se incluir na legislação eleitoral algum tipo de regra nessa área.

A revolta dos conservadores

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. A reação da base republicana da Câmara, que votou majoritariamente, na proporção de dois para um, contra o pacote econômico que havia sido negociado pelas lideranças dos dois partidos no Congresso e o governo americano, reflete uma disputa dos conservadores que tentam manter seus mandatos na eleição de novembro diante da perspectiva de que os democratas aumentem ainda mais sua maioria nas duas Casas. Essa disputa reflete uma sensação, dentro do Partido Republicano, de que a escolha de McCain como seu candidato à Presidência da República representa uma liberalização dos princípios conservadores.

Por isso a escolha de Sarah Palin como candidata a vice animou tanto as bases partidárias, não na parte econômica, mas na dos valores morais e religiosos. A posição de McCain em relação à economia não tem sido tão ortodoxa quanto exige a base partidária, e foi atendendo a essa pressão que ele interveio nas negociações da semana passada, atrasando o acordo que já havia sido alcançado entre as lideranças dos dois partidos no Congresso.

McCain, no entanto, sempre foi mais prudente nas discussões do pacote econômico do que os deputados do partido, que assumiram posições mais radicais, inclusive na reunião da Casa Branca, na presença do presidente George Bush. Naquela ocasião, McCain ficou em cima do muro, sem se comprometer com o pacote, mas também sendo vago nas suas críticas.

Mesmo assim, tentou tirar proveito político da situação, para aparecer como a liderança que chegou a Washington para mudar o consenso estabelecido e incluir regras no pacote de defesa do contribuinte. O problema é que McCain, diante da crise sistêmica instalada no mercado financeiro, estava menos convicto da necessidade de aplicar na prática a teoria do livre mercado do que a maioria dos deputados da base republicana.

O que ele queria mesmo era aprovar um pacote que fosse atribuído à sua intervenção. Para os republicanos que estão com seus mandatos ameaçados, no entanto, a única saída é defender os princípios ortodoxos do conservadorismo, especialmente quando as pesquisas de opinião indicam que nada menos que 70% dos americanos são contra o pacote, percebendo-o como uma proteção do governo aos banqueiros.

O radicalismo entre os conservadores está tão acentuado que até mesmo Bush está sendo acusado de "socialista", e não apenas pela intervenção de US$700 bilhões no mercado financeiro. Ele está recebendo críticas pelo déficit público que só faz aumentar, o que indicaria que, ao contrário do credo no "governo mínimo", ele estaria colocando em prática um governo grande e intervencionista.

Não apenas na economia, mas na segurança nacional, com o Patriotic Act, e em outros setores do governo, como na educação e na saúde. Há quem diga que o ex-presidente democrata Bill Clinton teve um governo mais próximo dos conservadores, com o equilíbrio das contas públicas e a desregulamentação do mercado financeiro, do que o próprio Bush.

Em 1995, o Congresso aprovou uma lei que impede os investidores de processar as empresas por propaganda enganosa, o que se considera um passo fundamental para o estabelecimento de um clima de impunidade que dominou o mercado nos últimos anos. De fato, foi ainda no governo Clinton que caiu o último obstáculo legal contra a ampliação dos poderes dos bancos, permitindo que eles assumissem os riscos financeiros que estavam proibidos desde a Grande Recessão, com a lei Glass-Steagall, de 1933.

Apoiada pelo ex- secretário de Tesouro Carter Glass, considerado o "pai" do Banco Central americano, e por Henry Steagall, ambos democratas, essa lei surgiu em resposta ao entendimento de que fora a especulação descontrolada dos bancos que levara à quebra da Bolsa de Nova York em 1929, que gerou a Grande Depressão.

Foi estabelecida então, através de regulamentação legal, a separação entre bancos de investimento e bancos comerciais, derrubada 66 anos e muitas tentativas depois, em 1999, com a aprovação da lei de modernização dos serviços financeiros. Conhecida como Gramm-Leach-Bliley, foi aprovada com a argumentação de que o mercado financeiro americano necessitava se modernizar para competir com outros bancos europeus e japoneses. Uma das atuações mais fortes a favor da lei foi do Citigroup, que havia acabado de comprar a companhia de seguros Travelers, e precisava de uma mudança na legislação.

O Centro de Política Conseqüente, uma ONG sem ligações partidárias, fez um levantamento da votação da lei, que foi aprovada por ampla maioria dos dois partidos nas duas Casas, e constatou que os que votaram a favor da desregulamentação ganharam duas vezes mais suporte financeiro para suas campanhas do que os que se colocaram contra a legislação.

Mas é uma injustiça com o Bush acusá-lo de intervencionista, já que foi já em seu governo, no ano 2000, e comandado pelo então senador Phil Gramn, que viria a ser o principal assessor econômico da candidatura McCain, que foi aprovada uma lei que excluiu os derivativos da regulamentação de 1936.

O fato é que a crise que está assustando o mercado financeiro e terá conseqüências ainda imprevisíveis na economia do dia a dia do cidadão americano médio, embora ainda não pressentida em sua totalidade, está fazendo com que os fundamentos básicos que separam os dois principais partidos fiquem explícitos.

Isso pode ajudar deputados americanos a salvarem seus mandatos com a votação distrital, o que explica que o Senado esteja mais a favor do pacote que a Câmara. Mas é prejudicial para John McCain.

O tamanho do aperto

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Primeiro, Lula disse que a crise americana era "quase imperceptível no Brasil". Passados uns dias, falou que o Brasil estava "muito tranqüilo para enfrentar a situação". Agora, já muda a agenda e o tom, admitindo "algum aperto", apesar de "muito pequeno".

E ele falou isso antes que a bomba explodisse e os estilhaços chegassem ao Brasil. O Congresso dos EUA deu de ombros ao pacote anticrise de Bush -como, de resto, os congressos costumam desdenhar pacotes, programas ou projetos de presidentes em fim de mandato.

Ainda mais de um como Bush. As Bolsas entraram em queda livre. A de São Paulo se esborrachou, e o dólar deu um salto de 6%. O "aperto" chegou. Não é "imperceptível", certamente não será "muito pequeno", ninguém mais está "tranqüilo". E o que mais assusta é que nem governo, nem empresas, nem economistas de qualquer tendência conseguem projetar o que vem por aí.

Henrique Meirelles, aliás, reagiu menos como presidente do Banco Central e mais como cidadão curioso, perplexo e, sobretudo, impotente. Ao saber das novidades, declarou: "Acabamos de ter mais uma surpresa". E se gabou: "Fizemos bem em não fazer previsões!".

Ficamos assim: o presidente da República não tem dimensão do que está acontecendo, o do BC nem sequer traça cenários, o ministro da Fazenda convoca reuniões para dividir prejuízos e o do Planejamento fala, fala e não diz nada.

Nessa barafunda, o repórter Gustavo Patu, da Folha, tentou tranqüilizar quem aplica em ações: "Quando a Bolsa cai, os imóveis sobem, fica um pelo outro". Quem não tem imóveis? Bem, é arrancar os cabelos e conviver com a ladainha da "paciência, daqui a dois anos fica tudo uma maravilha de novo".

E o pior não é para quem tem (aplicações e imóveis), é para quem não tem. A perspectiva é de menos crescimento, emprego e renda. Um aperto daqueles.

PT e PSDB são aliados em mais de 1.000 municípios

Fernanda Odilla e Alan Gripp
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Dobradinha PT-DEM registra o maior crescimento em relação a 2004, 41,9%

Na eleição municipal, petistas estão aliados com PSDB, DEM e PPS, partidos de oposição a Lula, em 41,2% das 5.563 cidades

O PT marcha de mãos dadas com ao menos um dos três partidos de oposição ao governo Lula (PSDB, DEM e PPS) em 41,2% dos municípios do Brasil -2.292 das 5.563 cidades. O número é 13,9% maior do que em 2004, uma prova de que o tensionamento da política federal vem sendo deixado de lado em nome de questões locais.

A Folha analisou todas as 30.847 coligações válidas, registradas no Tribunal Superior Eleitoral em 2008 e 2004.

As alianças que unem as quatro legendas numa única chapa subiram 36% em relação às eleições anteriores, passando de 89 para 121 neste ano.

A dobradinha PT-DEM, impensada em nível nacional, foi a que registrou maior crescimento em relação à eleição passada: 41,9%. Em 2004, os partidos estiveram juntos em 674 cidades. Agora, são 957.

Com o PSDB, possivelmente o maior rival na campanha da sucessão de Lula, o PT selou 1.095 alianças -20,9% a mais do que há quatro anos (905).

Com o PPS, satélite democrata-tucano, as parcerias ficaram no mesmo patamar -de 1.105 para 1.129 (a maior das alianças entre PT e pelo menos um dos partidos da oposição em números absolutos). O dado novo é que ela acontece em quatro capitais: Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Palmas (TO), além de Aracaju (SE).

As alianças em que o pragmatismo local prevaleceu sobre a política nacional não ocorreram apenas em cidades minúsculas e longe de Brasília.

As quatro siglas estão unidas, por exemplo, em municípios como São João de Meriti (RJ), com 462 mil habitantes, e São Vicente (SP), com 323 mil.

Entre os acertos formais, o mais significativo ocorreu em Aracaju. Lá, ao contrário de Belo Horizonte -onde o PT bateu pé, obrigando o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) a formarem uma aliança branca em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB)-, o casamento é de papel passado.

Na capital sergipana, o comunista Edvaldo Nogueira tenta novo mandato com o apoio de petistas, tucanos e também do PPS.

Há casos em que o PT se uniu à oposição para reassumir o comando da prefeitura. Em Paraty (RJ), o petista Carlos José Gama Miranda, o Casé, encabeça a chapa formada por PSDB, DEM e PPS e outras quatro legendas para tentar impedir a reeleição do prefeito José Carlos Porto Neto (PTB).

E há ainda municípios em que o PT se aliou à oposição para manter outra força política na prefeitura, como em Campinas. Na última eleição, Dr. Hélio (PDT) se elegeu prefeito somente com o apoio do PMDB e do DEM. Este ano, a chapa ganhou mais nove partidos, entre eles o PT e o PC do B. "As questões ideológicas permanecem, mas os embates não invadiram a administração", disse Hélio.

A "trégua" entre PT e oposição ocorreu principalmente no Paraná e em Minas Gerais. No primeiro Estado, os petistas estão juntos com os três partidos de oposição em 19 municípios. Em São Paulo,as dobradinhas PT-DEM saltaram de 79 para 119, aumento de 51%. Em Minas, petistas e democratas também se aproximaram. Hoje, estão juntos em 175 coligações ante as 143 de 2004.

"O PT passou a existir em municípios em que não estava presente, o que facilitou novas alianças. Mas sempre em torno de questões locais", disse o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Para Guerra, PT e PSDB são mais fortes juntos. "A tendência é crescer mais", avaliou. Em 2004, petistas e tucanos elegeram 54% dos candidatos apoiados pelas duas siglas.Em Nova Iguaçu (RJ), a chapa que elegeu Lindberg Farias (PT) em 2004 contava com PSDB e DEM. Os tucanos abandonaram a coligação este ano, mas os democratas permaneceram.

Casa de ferreiro, espeto de pau

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Mestre-de-obras da mais controversa aliança eleitoral de 2008, o governador tucano Aécio Neves firmou uma vitoriosa parceria com o PT, segundo até agora indicam as pesquisas de opinião, mas não foi igualmente bem sucedido na armação dos palanques de seu partido, o PSDB.

Um levantamento do desempenho eleitoral dos partidos nas 12 mais populosas cidades mineiras indica que o PSDB, por enquanto, só tem uma eleição bem encaminhada - a de Sete Lagoas, município com 221 mil habitantes situado na região metropolitana de Belo Horizonte.

O candidato em Sete Lagoas atende pelo nome de Maroca, esteve perto de ganhar em 2004 e o seu maior trunfo é ser candidato do senador Eduardo Azeredo, que assim demonstra força em um de seus principais redutos eleitorais. É a maior cidade de Minas onde o PSDB se julga virtualmente assegurado .

Os tucanos também lideram no município industrial de Contagem, segundo pesquisas realizadas no início de setembro, mas seguido de perto pelo PT, que tem grandes chances de manter a prefeitura local. O candidato Ademir Lucas vem perdendo terreno e a eleição deve ir para o segundo turno.

Com mais de 700 mil habitantes, Contagem poderia ser uma jóia na coroa do PSDB. Aparentemente, ao contrário do que se poderia esperar, não deve ser Aécio Neves o fiel da balança na eleição do município, mas o ex-governador Newton Cardoso, que é do PMDB e tem força política na região.

O PMDB, na realidade, deverá ser o grande vitorioso nas eleições de 2008 nas grandes cidades de Minas Gerais.

Um levantamento do PT indica que o partido tem boas chances de eleger os prefeitos de Ipatinga (238 mil habitantes), Uberaba (292 mil habitantes), Divinópolis (213 mil habitantes) e Montes Claros (358 mil habitantes).

Além de o prefeito Fernando Pimentel ser sócio de uma provável vitória em Belo Horizonte e Contagem, o PT também conta com um bom resultado em Juiz de Fora (mais de meio milhão de habitantes). A candidata é Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, que cresce nas pesquisas de opinião na mesma medida em que desabam os candidatos do PSDB e do PMDB.

"Para o PSDB e o governador de Minas trata-se de uma posição vexatória o terceiro lugar nas pesquisas do ex-líder na Câmara, deputado Custódio de Matos. Em segundo, tecnicamente empatado, está o ex-deputado Tarcísio Delgado, eterno candidato do ex-presidente Itamar Franco. Ele deve apoiar Margarida na segunda rodada, se Custódio for o adversário".

Outra disputa da qual o PSDB está fora é a de Betim, um distrito industrial onde tucanos e petistas travam há décadas uma renhida disputa. O favorito das pesquisas é Rômulo Veneroso, do PV mas com o apoio do governador Aécio Neves. O PT tenta pela terceira vez reconquistar o posto, que foi seu no início dos anos 90 com a deputada Maria do Carmo Lara.

A eleição em Betim, uma zona industrial, reflete o racha do PT mineiro por causa do acordo de BH: o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o prefeito Fernando Pimentel foram em dias alternados à cidade, para declarar apoio à petista.

Há uma outra derrota indigesta no horizonte do PSDB, em Uberaba (292 mil habitantes), onde o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, bate com folga o candidato tucano Fahim Sawan e deve se reeleger, apesar de seu envolvimento no escândalo do mensalão.

Quem se queixa do insucesso do PSDB em Minas Gerais é o PSDB. O governador Aécio Neves, que montou uma ampla base de apoio, acredita que sairá pessoalmente vitorioso. É possível. Para se ter uma idéia, a aliança PT-PSDB que teve em Aécio o principal mentor, que não pode ser oficializada em Belo Horizonte, está reproduzida em 164 municípios menores.

Um bom exemplo do estilo Aécio é a eleição de Uberlândia, no Triângulo Mineiro (mais de 600 mil habitantes). O candidato favorito à reeleição é o ex-deputado Odelmo Leão, do PP, um aliado do governador do Estado.

O acerto mineiro se mostra bom negócio para Aécio e Pimentel, mas ruim para o PSDB e parte do PT, que se prepara para um ajuste de contas em 2010. É cada vez mais um acerto local, com poucas possibilidade de transpor as montanhas de Minas.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

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