Estado e classe operária: uma introdução:: Michel Zaidan Filho

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

Os estudos sobre o sindicalismo reformista (“amarelo”) e a elaboração de uma política social-trabalhista no Brasil, nas três primeiras décadas do século passado, são muito raros. Na maioria dos casos, procurou-se associar a história do movimento sindical e operário, antes de 1930, à atuação de militantes anarquistas ou anarcossindicalistas, numa inspiração que a pouco e pouco foi se revelando anticomunista. Daí, por exemplo, se vincular ao anarquismo a espontaneidade, o anticapitalismo e a independência de classe, numa fase já consagrada pela historiografia como a “fase heroica” do movimento operário e sindical brasileiro. Aos olhos dessa historiografia, o panorama sindical da classe operária apresentar-se-ia sob a hegemonia da influência anarquista que, por sua vez, seria combatida durante toda a década de vinte pelo recrudescimento do aparelho repressivo de Estado e pelas orientações político-sindicais assumidas pelo Partido Comunista do Brasil [1].

Sem o embargo dessa arraigada tradição historiográfica, algumas pesquisas buscaram posteriormente apontar para a existência de outras correntes que haveriam se agitado no cenário social-trabalhista brasileiro, com o objetivo de organizar a classe operária e ajudá-la na conquista de suas reivindicações [2]. Contudo, além de se restringirem na prática às duas primeiras décadas do século passado, estes trabalhos pecaram tanto pelo viés economicista e societal, com que pretenderam explicar a existência daquelas correntes [3], como por manterem quase intacta a análise do Estado republicano, legada pela historiografia do anarquismo. Procurando explicações puramente econômicas (determinações setoriais da economia) ou societais (origem e composição da mão de obra fabril) para a presença das correntes diferenciadas da organização sindical e conservando a mesma visão do Estado republicano (Estado oligárquico/hegemonia da burguesia cafeeira/tratamento policial dispensado à classe operária), os novos trabalhos avançaram muito pouco na determinação precisa do panorama sindical brasileiro, antes de 1930, e da forma de dominação burguesa vigente na Primeira República.

Interessado, também, no estudo das origens do reformismo social-trabalhista dos começos da República no Brasil, o nosso ponto de partida foi, contudo, bem outro: primeiro, discutimos as vicissitudes da via assumida pelo desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a especificidade da forma de domínio burguês disso resultante, para, só então, empreendermos a análise da prática sindical e política das forças sociais em presença e elas várias correntes que atuaram no interior do movimento operário. Neste sentido, procuramos inicialmente caracterizar a particularidade da transição capitalista no país, a partir do fim do século XIX (sua via reacionária, “prussiana”, de cima para baixo) e a forma de dominação burguesa daí resultante (Estado liberal-oligárquico), como sendo incapazes de suportarem a inserção da pequena burguesia urbana e das massas trabalhadoras no seio das instituições políticas.

Emerge dessa primeira constatação a nossa principal hipótese de trabalho: a fraqueza do sistema de alianças da burguesia brasileira. Fraqueza responsável pelas intermitentes manifestações de revolta da pequena burguesia civil e militar na cena republicana bem como pelos esparsos acenos dirigidos ao proletariado urbano por setores do aparelho de Estado, em certas conjunturas de crise na história da Primeira República. O nosso intuito era o de buscar a regularidade de certas conexões que se estabelecem, em períodos de crise política, entre governo e sindicatos operários — sem excluir, é claro, a movimentação de outras forças sociais (a burguesia comercial e industrial, os anarquistas, os comunistas, os tenentes etc.) frente a estas conexões.

Pois, é nossa convicção que a fragilidade do sistema de alianças da classe dominante como um todo tem muito a ver com as orientações reformistas da política republicana neste período, a par de mudanças que vão se processando no interior do movimento sindical urbano. Nos anos vinte, com o aprofundamento das vicissitudes políticas da República Velha, um projeto governamental de controle e cooptação da classe operária ganha realce, em parelhas com o avanço da orientação reformista entre as associações operárias do Rio de Janeiro.

A constatação, no entanto, da existência de tais indícios não significa atestar necessariamente a sua efetividade; porquanto a sua presença e viabilização ficaram muito a depender da sorte de cada conjuntura: deflagrados os movimentos conspiratórios, amainada a tempestade revolucionária, muda a disposição governamental e o sindicalismo sofre os reveses da mudança.

Mas o que importa destacar disso tudo é o isolamento de um conjunto de elementos que se atualizaria com todo vigor na década de 1930: crise de hegemonia, cooptação política das massas urbanas, legislação social-trabalhista, sindicalismo “populista” etc., revisando a legenda da hegemonia anarquista no movimento operário, bem como o tradicional diagnóstico da hegemonia da burguesia cafeeira na Primeira República brasileira.

Para isso, este trabalho se divide em três partes: um primeiro capítulo é dedicado a montagem do projeto de reformismo social-trabalhista, na terceira década do século passado, estudando os passos da criação da legislação social, seus autores, as agências encarregadas de cuidar dessa legislação, a interferência do governo, bem como as motivações conjunturais de sua criação. Um segundo capítulo trata do perfil da pequena burguesia reformista da Primeira República, através da exemplaridade da trajetória de Joaquim Pimenta. E finalmente, um terceiro capítulo é destinado a oferecer um amplo panorama das associações operárias e sindicais de tendência reformista no Rio de Janeiro, seus principais líderes, suas relações com o governo, a polícia e os trabalhadores urbanos.

Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco. Esta é a introdução ao livro Estado e classe operária no Brasil (Recife, 2010).

Notas

[1] Cf. MUNAKATA, Kasumi. Origens do sindicalismo burocrático no Brasil. Comunicação apresentada à XXX Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em julho de 1979, em Fortaleza-CE, e O papel do revolucionário é fazer a revolução. Campinas, mimeografado, 1979. Também DE DECCA, Edgar S. 1930. O silêncio dos vencidos. São Paulo: Brasiliense, 1991

[2] Cf. FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1976; MARAM, Sheldon Leslie. Anarquistas e imigrantes e o movimento operário brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, e SILVA, Lígia Maria Osório. Movimento sindical operário na Primeira república. Dissertação de Mestrado em Ciência Política, apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. UNICAMP, 1977

[3] Cf. FAUSTO, Boris. Ib., p. 52-3, e SILVA, Lígia Maria Osório. Ib., p. 95 e passim.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Mostra comemora percurso histórico do PCI:: Tilda Linhares

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

A Fundação Instituto Gramsci e a Fundação Cespe (Centro Studi di Politica economica) realizam, em Roma, até o dia 6 de fevereiro, a mostra Avanti Popolo – Il PCI nella storia dell'Italia 1921-1991. A mostra tem por objeto aquele que foi o mais importante partido comunista do mundo ocidental, até sua transformação, por voto majoritário, no rastro da queda do Muro de Berlim e do esgotamento do comunismo histórico, em Partido democratico della sinistra (PDS), hoje Partido Democrático.

Gramsci e o Brasil está profundamente ligado à experiência do PCI e à sua vocação democrática e pluralista, que continuam a ser pontos de referência para o nosso modo de ver e pensar a realidade brasileira, de maneira laica e distante de qualquer fanatismo teórico.

Entre 14 de janeiro e 6 de fevereiro, na Casa dell'Architettura, piazza Manfredo Fanti 43 – Roma.

Filha de Lula também tem passaporte diplomático

DEU EM O GLOBO

Os outros quatro filhos também têm; família deixa forte

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Itamaraty divulgou ontem que a filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro da Silva, também tem passaporte diplomático. O órgão já tinha confirmado que concedeu o documento a três netos menores de idade e aos outros quatro filhos de Lula. A lei só prevê o benefício para filhos de autoridades que têm até 18 anos, mas todos os filhos do ex-presidente têm mais do que isso.

Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, o passaporte especial de Lurian foi emitido em 2007 e está para vencer. Lurian não teria solicitado a renovação do documento.

Ontem, Lula antecipou o fim de suas férias num forte do Exército e, de acordo com informações do Comando Militar do Sudeste, deixou ontem à tarde o Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. A princípio, ele ficaria no local até a próxima terça-feira, dia 18.

Lula e grande parte da família do ex-presidente chegaram ao forte no dia 3 de janeiro, convidados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Durante todo o tempo em que esteve hospedado, o ex-presidente não deixou o local. O forte tem um hotel preparado para receber militares graduados e já havia hospedado Lula outras cinco vezes, quando ele era presidente. Mesmo fora do cargo agora, as despesas da família de Lula na área militar foram pagas pelo Exército. O ex-presidente teria ido para São Bernardo do Campo, no ABC, onde tem um apartamento.

O ex-presidente foi criticado por usufruir do benefício de se hospedar em área militar após deixar a Presidência da República. O decreto 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que regulamenta a legislação sobre medidas de segurança para ex-presidentes da República, não trata da possibilidade de ex-mandatários se hospedarem em dependências do Exército ou em qualquer outro patrimônio da União.

Dilma já enfrentará crise no Meio Ambiente

DEU EM O GLOBO

Saída de Abelardo Bayma do Ibama deixa vago comando de órgão tido como chave para liberar obras do PAC

Vivian Oswald e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. Antes de completar 15 dias de governo, a presidente Dilma Rousseff já tem pela frente o desafio de administrar uma crise no Ministério do Meio Ambiente. A saída de Abelardo Bayma do comando do Ibama, depois de pedir demissão alegando razões pessoais, deixa em aberto o cargo do órgão que vem sendo tratado como chave para o licenciamento das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial o projeto bilionário da hidrelétrica de Belo Monte.

Para assessores próximos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teria confidenciado que a indicação do sucessor de Bayma está congelada, até que se resolva a disputa pela presidência na Câmara dos Deputados. Essa é a ordem para qualquer renovação nos quadros do segundo escalão. No lugar de Bayma, continuará o interino Américo Tunes, diretor da instituição.
O pedido de demissão do ex-presidente do instituto se deu, em boa medida, pelas fortes pressões para agilizar o processo de licenciamento de Belo Monte. Semana passada, após reunião com a pasta do Meio Ambiente, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou o atraso, mas afirmou que, até a segunda quinzena de fevereiro, a licença seria concedida. A previsão inicial era para segundo semestre de 2010.

Na última sexta-feira, em reunião no Palácio do Planalto, Izabella e Lobão garantiram a Dilma que os entraves ambientais para a obra estavam solucionados.

A certeza de que estava tudo resolvido havia sido dada pelo próprio Bayma no dia anterior. Mas houve forte reação de setores técnicos do Ibama à pressão pelo cumprimento de prazos e agilização das licenças ambientais.

O pedido de demissão de Bayma teria sido recebido com surpresa no Ministério de Minas e Energia, que julgava ter resolvido a questão. Para interlocutores, Lobão chegou a falar que, pela primeira vez, havia sintonia entre sua pasta e o Meio Ambiente.

- Foi o Bayma que disse que não haveria mais obstáculos, e que o caminho para a realização das obras estava aberto - relatou um integrante do governo que participou da reunião ocorrida no Ministério de Minas e Energia.

Fontes próximas de Bayma afirmam que o técnico esperava ter tido do Ministério do Meio Ambiente um sinal mais claro de apoio da ministra, o que não aconteceu.

- O respaldo não veio. Ele estava no meio do furacão. Ele sabe que o governo ia fazer de tudo para a licença de Belo Monte sair. Ao mesmo tempo, as condicionantes do Ibama ainda não foram cumpridas e sequer o perfil/tamanho da obra está definido. O Ministério Público também estava em cima dele. Mas acabou ficando sem apoio - disse um técnico do setor.

Integrantes do Meio Ambiente afirmam que a ministra deve aproveitar a mudança no comando do Ibama para fazer o que teria chamado de reestruturação que o instituto merece. Mas ela não pretende comentar a reestruturação enquanto não puder anunciar o nome do novo presidente.

Especialistas afirmam que qualquer movimento de reestruturação do Ibama deve ser feito depressa, tendo em vista a emenda constitucional 23 que está no Congresso, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e que tira poderes do instituto. Uma das alterações prevê que só o órgão concessor da licença pode multar. Assim, estradas secundárias de Belo Monte passariam para a jurisdição dos estados, assim como desmatamentos.

Em SP, piso regional será superior a R$600

DEU EM O GLOBO

Alckmin se reúne com centrais sindicais; valor ainda não está definido

Marcelle Ribeiro

SÃO PAULO. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que o piso regional deverá ser superior a R$600, quantia proposta durante a campanha presidencial pelo tucano José Serra para o salário mínimo. Alckmin disse que São Paulo manterá a tradição de ter um piso superior ao mínimo federal, o que também ocorre em outros estados. Ontem, o governador se reuniu com representantes de sete centrais sindicais para tratar do assunto.

- A Secretaria de Emprego vai ouvir as centrais sindicais. Ele (o mínimo regional) deve ser maior que os dois (que o mínimo nacional e que o proposto por Serra), mas vamos conversar com as centrais - afirmou o governador.

Alckmin não quis falar sobre o valor exato do piso estadual. Atualmente, há três pisos estaduais, dependendo da categoria profissional, de R$560, R$570 e R$580. O governador disse que, até o início de março, deve enviar projeto de lei tratando do assunto para a Assembleia Legislativa. O novo valor deve começar a vigorar em abril. As centrais sindicais querem que, nos próximos anos, o piso regional seja reajustado mais cedo, até que o aumento passe a valer em janeiro, como ocorreu com o governo federal.

Uma das centrais sindicais que participaram do encontro com o governador, a Conlutas pede o reajuste de 62% no piso do estado de São Paulo. Já o presidente nacional da Nova Central, José Calixto Ramos, disse que é cedo para falar em valores, mas defendeu que São Paulo tenha sempre um mínimo regional superior ao de outros estados e ao nacional.

- O piso de São Paulo tem que ser maior que os demais estados e acima do mínimo nacional. Até para darmos um exemplo. O estado é grande e importante economicamente - disse Calixto.

Cultura terá orçamento ainda menor

DEU EM O GLOBO

Verbas previstas para este ano são 7,2% menores do que as de 2010

BRASÍLIA. Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado. Já contabilizadas as emendas parlamentares - principal instrumento para reforçar os investimentos públicos -, o Ministério da Cultura (MinC) tem à sua disposição R$2,09 bilhões, 7,2% a menos do que o previsto em 2010.

Se não fossem as emendas, que atendem aos interesses regionais de cada parlamentar, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), braço executor de programas, projetos ou ações culturais, teria um orçamento 63,2% menor do que há um ano. O ministério afirma que não fez a conta, mas que, se todo valor contabilizado em emendas fosse destinado ao FNC, o prejuízo seria de 23% em relação ao exercício anterior.

Recursos do Fundo não podem ser contingenciados

O Fundo Nacional de Cultura abastece oito fundos setoriais: acesso e diversidade; ações transversais; artes visuais; audiovisual; circo, dança e teatro; livro, leitura, literatura e língua portuguesa; patrimônio e memória; e música. Dados do Siafi mostram que, em 2010, o governo empenhou - ou seja, garantiu o pagamento de ações - R$470,3 milhões para o FNC.

O MinC não comenta o tropeço na queda de braço dentro do governo para angariar mais recursos para o setor, que responde sozinho por 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos federais sequer alcançam 1% do Orçamento da União. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a elevação desse percentual para 2%. Técnicos do ministério avaliam que a intenção da ministra Ana de Hollanda é pelo menos garantir estabilidade do orçamento em relação ao ano passado para pôr a "casa em ordem".

Entretanto, a Cultura afirma que pelo menos os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, graças a um decreto assinado em agosto de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o decreto não impede que a equipe econômica aponte para o restante dos recursos do MinC sua artilharia, na hora de definir onde será feito o congelamento dos gastos públicos. Em 2010, o contingenciamento do dinheiro da pasta atingiu cerca de 50% do total. No final das contas, o ministério conseguiu empenhar R$1,5 bilhão e pagar R$923 milhões, o que representa modestos 39,94% do total.

Por meio da assessoria, o ministério afirma que espera elevar os recursos orçamentários para pelo menos alcançar o mesmo volume do ano passado. Para isso, espera que a presidente Dilma Rousseff, ao sancionar o Orçamento de 2011, inclua nos recursos da cultura o programa Praças do PAC, orçado em R$250 milhões.

Herança de 21 mil processos de anistia

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Após analisar 66,4 mil ações na última década, comissão ministerial espera terminar de apreciar os pedidos de reparação das vítimas da ditadura militar até o fim da gestão de Dilma.

Edson Luiz

Além da discussão sobre a Comissão da Verdade, que envolve os mortos e os desaparecidos durante o regime de exceção no país (1964-1985), a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, aproximadamente 21 mil processos de pedidos de indenização às vítimas da ditadura militar. Apesar de a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ter julgado, entre 2007 e 2010, cerca de 10 mil casos anualmente — entre 2001 e 2006 a média foi de 4,4 mil —, os requerimentos se acumularam no ano passado por falta de funcionários. Nessa última década, 66,4 mil processos foram apreciados e mais de 35 mil pessoas ganharam o direito à reparação econômica ou recuperaram seus direitos políticos e previdenciários.

A pretensão do governo era terminar a análise de todo os processos até o ano passado, mas a falta de funcionários administrativos atrasou a meta. A lei que obriga os órgãos públicos a dispensarem tercerizados, em vigor desde 2010, esvaziou os quadros da Comissão de Anistia. Os antigos funcionários estão sendo substituídos gradualmente por concursados, o que tem atrasado o julgamento dos processos.

A Comissão de Anistia ainda está elaborando seu último balanço anual e não possui números fechados sobre quantos processos deve julgar este ano. Porém, nos armários do órgão estão pelo menos 14 mil casos a serem analisados e cerca de 7 mil requerimentos, principalmente referentes à revisão de benefícios. O último balanço, realizado no primeiro semestre de 2010, mostrava que o governo desembolsou R$ 2,4 bilhões para ressarcimentos. Cada uma das vítimas recebeu entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão de indenização do Estado e, em alguns casos, terão pensão vitalícia.

Polêmicas

Muitos dos casos que ainda serão julgados são polêmicos. Alguns incluem a indenização dos desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida na Região Amazônica entre as décadas de 1960 e de 1970. Em dezembro do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro reconheça os militantes e os camponeses que morreram no episódio. Com isso, a Justiça terá que decidir sobre os pedidos de ressarcimento feitos por familiares de 45 pessoas assassinadas na época.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comemorou, por meio de nota, a sentença da Corte Interamericana. “Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações”, afirmou, ressaltando que o caso representava uma boa oportunidade de o Judiciário rever algumas medidas tomadas em relação ao tema. “É indispensável, portanto, que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro”, acrescentava a nota.

Criada em 2001 para reconhecer e indenizar pessoas vítimas do regime militar, a Comissão de Anistia restabeleceu os direitos de personalidades da história brasileira, como o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que perdeu cargo no então Ministério da Educação e Cultura e depois se exilou no Chile. A comissão deu à sua viúva, Maria Nakano, uma pensão mensal de R$ 2,2 mil, além de um ressarcimento de R$ 207 mil. Mas houve casos controversos, como o do cartunista Ziraldo Alves, que recebeu mais de R$ 1 milhão, e do jornalista Carlos Heitor Cony, que ganhou indenização semelhante à de Ziraldo.

Reparação

A Comissão de Anistia, além do ressarcimento financeiro à vítimas do regime militar, faz outros tipos de reparação, como o pedido oficial do Estado brasileiro, que representa a anistia em si. Além disso, possibilita o retorno aos estudos das pessoas que se ausentaram do país durante a ditadura e tiveram que deixar suas faculdades no país. A partir da aprovação do processo, o período de trabalho no exterior também passa a contar como tempo de serviço no Brasil parafins de aposentadoria.

Base teme que oposição imponha agenda que Dilma descartou

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Raymundo Costa De Brasília

A falta de uma agenda legislativa do governo para ocupar o Congresso, a partir de fevereiro, preocupa os líderes aliados ao Palácio do Planalto. Especialmente, causa apreensão a decisão da presidente Dilma Rousseff de não bancar reformas consideradas de alto custo e dispersão de energia política, se elas não trouxerem uma melhoria de curto prazo para a economia do país.

Para os aliados do governo, uma agenda de reformas permitiria ao governo e ao Congresso discutir um projeto de país. Também canalizaria a energia congressual para a discussão dessa agenda. Como em política não há espaço vazio, o temor dos aliados é que a oposição e os interesses contrariados da base de sustentação política do governo se imponham no debate.

A interlocutores, Dilma afirmou que não pretende enviar ao Congresso as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política. Elas também foram deixadas de lado pelo governo passado. O Congresso deve assumir a iniciativa de uma reforma política pontual, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, pois não há consenso para mudanças mais amplas.

A decisão de não reformar a Previdência foi mal recebida por líderes aliados. Segundo eles, neste caso, não cabe o argumento do alto custo e dispersão de energia política. Segundo um dirigente petista, é fato que a Previdência não tem problema de déficit, neste momento, mas certamente terá no futuro.

"Nós precisamos começar a discutir o Brasil de daqui a 20 anos. A Previdência hoje é superavitária, o que não quer dizer que ela não será deficitária em 20 anos", diz um líder governista. A avaliação é que é possível fazer mudanças na aposentadoria para os segurados que ainda vão entrar no sistema.

Os líderes dos partidos aliados aplaudem a decisão do governo de desonerar a folha salarial e os investimentos.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera falar com Dilma antes de se manifestar oficialmente sobre a agenda - ou falta dela - congressual da presidente. Mas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), considera que Dilma erra ao não aproveitar o projeto de reforma tributária já aprovado por uma comissão da Câmara, presidida pelo então deputado Antonio Palocci, atual ministro da Casa Civil, tendo o deputado como relator.

Mabel escreveu uma carta à presidente mostrando o vai e vem da reforma, desde o governo Fernando Henrique Cardoso - o tucano enviou um projeto em cada mandato, inviabilizando sua rápida tramitação e aprovação.

Mabel também vê riscos no "fatiamento". O deputado goiano não prevê dificuldades para a aprovação do que chama de "filé" do projeto, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos. As dificuldades ocorreriam na votação do "osso", quando o governo tentar aprovar regras para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

Na opinião de Mabel, a presidente tem, no momento, um bom capital político com os governadores e poderia usá-lo para levar adiante o projeto em tramitação na Câmara. "A proposta está votada. Ela vai cometer o mesmo erro dos outros", diz Mabel.

Há consenso entre os congressistas de que a reforma política, de fato, é assunto parlamentar e não do governo, muito embora a presidente Dilma a tenha colocado como prioritária, na campanha eleitoral. A bancada do PT deve se reunir logo no início dos trabalhos legislativos para encaminhar sua proposta, que é polêmica, prevê o voto em lista fechada e divide os parlamentares.

No Senado, líderes governistas falam em "ir avançando, em acordo com o Executivo", naquilo que for consensual na reforma política. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, por exemplo, acha possível aprofundar a questão da fidelidade partidária e acabar com a coligação nas eleições proporcionais, um antigo projetos dos grandes partidos. "Uma reforma que não seja tão extensiva, mas que seja eficaz", defende Renan Calheiros.

Os congressistas pensam facilitar a mobilidade de deputados e senadores entre os partidos, definido prazo para filiação - a atual lei da fidelidade partidária tornou mais rígidas as regras que permitem a troca de partido. Mas sobretudo discute-se o estabelecimento de um limite ao poder normativo da Justiça Eleitoral. A avaliação é que os tribunais eleitorais interferiram "além do tolerável" na vida interna dos partidos, nas últimas eleições.

Estado não tem sistema de alerta contra catástrofes

DEU EM O GLOBO

O maior desastre natural do Brasil, que já custou a vida de pelo menos 470 pessoas e deixou mais de 5 mil desabrigados, mostrou que falta ao Rio coordenação de nível básico para impedir que uma tempestade faça vítimas. Na esfera municipal, o novo radar, instalado ano passado, teve alcance para captar a formação da tempestade. Mas o equipamento só emite dados que não foram analisados, nem repassados, por falta de técnicos. No estado, a Defesa Civil transmitiu com horas de antecedência um aviso do Inmet para prefeituras serranas, mas a mensagem se perdeu. Teresópolis, por exemplo, nega ter sido avisada. Especialistas dizem que sobra a certeza de que mais chuvas virão e que faltam equipamentos, meteorologistas em todo o estado e até mesmo um sistema de comunicação e alerta que reduza os danos e salve vidas. Cidade com o maior número de mortos (208), Nova Friburgo ainda tem muita gente isolada em diversos pontos. A reconstrução de Teresópolis custará R$ 590 milhões. Acompanhada do governador Sérgio Cabral, a presidente Dilma visitou Friburgo.

Falhas em série no desastre histórico

Desencontro de informações entre órgãos técnicos aumentou estragos

Falhas no sistema de comunicação entre a Defesa Civil do Estado e os 92 municípios possibilitaram que a causa do maior desastre na história do Estado fosse ignorada. Na terça-feira, horas antes das chuvas que deixaram, pelo menos, 506 mortos na Região Serrana, o órgão recebeu um boletim alertando para a existência de “condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas ou fortes”.

O aviso foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e repassado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Todas as comunicações foram feitas por e-mail. Ainda assim, pelo menos uma prefeitura local, a de Teresópolis, alegou não ter recebido o informe.

A formação da grande tempestade foi detectada inclusive pelo novo radar da Prefeitura do Rio, o doppler, instalado em dezembro no Sumaré. O aparelho é capaz de identificar a origem de grandes precipitações num raio de 250 quilômetros — mais do que o suficiente para abranger a Região Serrana. No entanto, as imagens que poderiam ter sido coletadas por esta estrutura não foram repassadas.

Estado: faltam meteorologistas

De acordo com o prefeito Eduardo Paes, mesmo que o radar tenha flagrado a formação de temporais próximo à Região Serrana, não seria possível emitir um alerta aos municípios.

— O radar fornece fotografias, mas o sistema de análise é mais complexo: ele envolve dados como imagens de satélite, dados geológicos e redes pluviométricas — pondera. — Nossos meteorologistas nunca poderiam fazer previsões de outras cidades sem ter essas informações.

Segundo Paes, sequer as imagens captadas pelo radar poderiam ter sido repassadas a outras instâncias: — Não sei se o Estado e essas cidades têm meteorologistas.

A Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado informou que a oferta da prefeitura é “genérica”, e ainda não houve tempo para decidir como serão feitas as análises das imagens do radar.

Segundo a assessoria do órgão, os técnicos só seriam responsáveis pelo repasse dos boletins meteorológicos, por email, aos municípios. Cada prefeitura seria encarregada de efetuar um plano de contingência.

No entanto, a secretaria não divulgou se há meteorologistas em seu quadro de funcionários.

O problema também é destacado pelo meteorologista Manoel Gan, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

— Ainda faltam radares e outros sistemas de detecção de tempestades, mas o maior déficit é de profissionais — critica.

— Esses equipamentos requerem mão de obra especializada.E, daqui a cinco anos, a grande maioria dos meteorologistas que ainda estão na ativa já terão se aposentado.

Sem as imagens do radar do Sumaré, a única previsão que subiu a serra veio do Inmet. O aviso especial 12/2011, emitido pelo órgão, foi enviado na terçafeira à tarde para a Sedec. Esta repassou os dados às 13h56m para a Secretaria estadual de Defesa Civil, ao comando-geral do Corpo de Bombeiros do Rio e à Secretaria Especial de Ordem Pública. O boletim alertava para o “índice significativo” de chuva acumulado em todo o estado, destacando a Região Serrana.

O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Serdlacek (PT), disse que o risco não chegou a ser comunicado a seu município: — Não houve aviso de que poderia ocorrer aquela tragédia.

A informação que eu tenho é que ela (a tempestade) não poderia ter sido prevista.

Na vizinha Nova Friburgo, o alerta chegou, de acordo com o secretário estadual de Ambiente Carlos Minc. A população, no entanto, não foi comunicada.

— Nosso equipamento que monitora a altura do rio em Friburgo funcionou, mas tem de haver um treinamento prévio para que as pessoas em suas casas sejam avisadas — ressalta.

Professor de meteorologia da Universidade Federal de Santa Maria, Ernani Nascimento elogia o investimento da prefeitura do Rio no radar de Sumaré, mas acredita que o sistema pode ser ampliado.

— Um sistema possível, já testado em Campinas, usa sirenes — lembra. — Alguns moradores têm pluviômetros em casa e são treinados para, com o equipamento, perceber a gravidade das precipitações. Se uma chuva for grave, eles acionam o alarme, permitindo que as pessoas evacuem suas casas.

Com a tragédia, governo do Estado e prefeitura do Rio recorreram à médium Adelaide Scritori da Fundação Cacique Cobra Coral (FCCC) que diz controlar o tempo. O convênio foi renovado anteontem às pressas.

Cabral culpa municípios

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Dilma visita área e critica a ocupação irregular de encostas;

Governo autoriza uso do FGTS

Com Dilma, Cabral volta a culpar invasão

Argumento foi o mesmo dado na tragédia de Angra, em 2010; governador sobrevoou a região com a presidente

Em visita à região serrana, a presidente anunciou que vai auxiliar a reconstrução das cidades afetadas

A tragédia que abateu a região serrana do Rio tem um culpado, na visão do governador Sérgio Cabral (PMDB): as ocupações irregulares.

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, com quem sobrevoou as áreas devastadas pelo temporal, Cabral voltou a culpar as ocupações irregulares pela tragédia que matou centenas de pessoas.

"Lamentavelmente, essas três cidades tiveram um problema muito semelhante ao que houve na cidade do Rio e em outras regiões, que é a permissividade de se deixar a ocupação de áreas de maneira irresponsável. Só que na hora que acontece a desgraça, quem paga o maior preço é o mais pobre", disse.

Há um ano, Cabral afirmara que a tragédia de Angra teve a cumplicidade de autoridades e da elite. Em abril, depois dos deslizamentos no morro do Bumba, em Niterói, as críticas foram as mesmas.

"No Rio entra ano, sai ano e essa missão da ocupação do solo urbano não é tratada com a devida seriedade. Não é possível a construção irregular continuar", disse, ao falar das 256 pessoas que morreram em área irregular.

Especialistas consultados pela Folha atribuem à ocupação a culpa principal pela tragédia. Consideram, porém, que a maior responsabilidade é das autoridades.

O presidente do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Agostinho Guerreiro, diz que após os deslizamentos em Angra, o Crea apontou que a região serrana poderia ter num desastre igual.

Após o sobrevoo da a região, Dilma também criticou as ocupações. "Moradia em área de risco no Brasil é a regra, e não exceção", disse.

Dilma anunciou que vai auxiliar a reconstrução das cidades, implementar medidas para prevenir deslizamentos de encostas e subsidiar a moradia das 5.000 famílias em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

"No Brasil, houve um absoluto desleixo em relação à população de baixa renda.

Que como não tinha onde morar, então eles foram morar aonde? Em fundo de vale, beira de córrego e rio, e encosta de morro", disse ela.

Águas de Março - Tom Jobim e Elis Regina

No meio do caminho::Carlos Drummond de Andrade

No meio do caminho tinha uma pedra
tinha uma pedra no meio do caminho
tinha uma pedra
no meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento
na vida de minhas retinas tão fatigadas.

Nunca me esquecerei que no meio do caminho
tinha uma pedra

Tinha uma pedra no meio do caminho
no meio do caminho tinha uma pedra.

Reflexão do dia - Luiz Werneck Vianna

“De passagem, registre-se que o senso comum predominante na imprensa sobre o PMDB como um partido destituído de valores, restrito às práticas fisiológicas, exprime apenas um aspecto parcial, embora significativo, da sua atual presença na política brasileira. Por que há outro: no já longo histórico desse partido não se conhecem senões quanto à sua adesão aos princípios e práticas garantidores das liberdades civis e públicas, aliás, um dos pontos altos no discurso de posse de Dilma, bem analisado em artigo de Rosiska Darcy de Oliveira (O Globo, 08/01/11).”

VIANNA, Luiz Werneck. O que há de novo. Valor Econômico. São Paulo, 10/1/2011.

Silêncio de ouro::Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

Nunca o adágio popular que diz que "o silêncio é de ouro" foi tão apropriado. Nunca antes neste país um silêncio foi tão comemorado, tão elogiado. Treze dias depois de assumir o governo, a presidente Dilma se mantém na mesma postura de silêncio obsequioso que adotou desde que foi eleita.

Seu discurso de posse, praticamente repetindo o da vitória na eleição de 30 de outubro, foi das poucas manifestações de viva voz que produziu desde então, fora uma ou outra rápida declaração a jornalistas brasileiros, cada vez mais raras por sinal.

Houve também uma importante entrevista ao "Washington Post", na qual ela marcou pela primeira vez sua divergência com o Irã sobre a questão dos direitos humanos.

O silêncio obsequioso é imposto como punição pelo Vaticano a religiosos que defendem doutrinas divergentes da ortodoxia da Igreja Católica.

Foi imposto, por exemplo, a Leonardo Boff, que defendia a Teologia da Libertação.

O de Dilma, embora o PT se assemelhe a uma seita religiosa, não lhe foi imposto, mas adotado por ela como maneira de não entrar em choque com o hiperativo Lula quando ele ainda estava em pleno gozo de suas prerrogativas presidenciais e dava mostras diárias de que lhe custaria muito abandonar o poder.

Depois da posse, Dilma continua em silêncio, o que parece ser uma estratégia para impor um ritmo diferente ao governo sob nova administração.

Parece ser uma sina petista a mudança de comportamento quando um deles assume a Presidência da República.

O ex-presidente Lula venceu a eleição como "Lulinha paz e amor", retirando de sua figura política a agressividade que assustava eleitores não ideológicos, e transformou-se durante os oito anos de mandato em um presidente populista, mas obediente à ortodoxia econômica do capitalismo, esquecendo que no programa do PT ainda há a decisão de lutar pelo socialismo.

Guardou seu esquerdismo anacrônico para as relações externas, e uma ou outra investida de acordo com seus interesses políticos do momento, inclusive contra os meios de comunicação.

Já a presidente Dilma, que quando ministra parecia estar ligada à ala mais radical do petismo, mostra-se nesses primeiros dias de governo de uma sensatez à prova de má vontades políticas, e começa mesmo a corrigir distorções do governo anterior, algumas aliás que a beneficiaram, como o aumento dos gastos públicos.

A mesma ministra que brigou em público com seu colega Antonio Palocci, chamando a proposta de conter gastos de "rudimentar", hoje tem nele o principal conselheiro e tenta conter as divergências públicas de seus ministros.

Além, sobretudo, de comandar os esforços para a contenção dos gastos públicos.

A mudança mais concreta até o momento parece ser na política externa, onde a questão dos direitos humanos ganha ressalvas na relação com o Irã, cujo governo já começa a dar mostras de estar incomodado.

O presidente Lula saiu de cena forçado pela legislação, que não prevê um terceiro mandato consecutivo, mas colocou-se como um "reserva de luxo", na definição do atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pronto para entrar em campo em 2014 se o governo de sua pupila não der certo.

Já que estamos usando metáforas religiosas, vamos lembrar que São Tomás de Aquino considerava a soberba a raiz de todos os pecados.

Na política, ela leva à arrogância e ao abuso do poder, e é o contrário do espírito democrático.

O presidente Lula, amparado em uma crescente popularidade, saiu do governo exercendo até o último momento, e mesmo depois dele, as prerrogativas de que se julga merecedor, mesmo quando elas afetam a legislação em vigor.

Ele, que se acha em condições de dar palpites sobre tudo, de decretar quem merece perdão e quem merece críticas, também se considera no direito de continuar usando o Estado em benefício próprio e dos seus.

Menos mau que até o momento ele também está em silêncio, e parte do país pode respirar aliviada sem ter que aguentar seus discursos auto-laudatórios diários, que podem ser um bom instrumento de marketing, mas são também evidências da arrogância do poder.

Mas, para preocupação da presidente Dilma, há também quem sinta falta do estilo histriônico de Lula, e uma sensação de vazio de poder pode trazer-lhe problemas.

Já há políticos alegando que a presidente, com sua ausência pública, estaria deixando um vácuo de poder, ou pelo menos uma sensação de vácuo de poder, o que em política é a mesma coisa.

A presidente Dilma terá que ter muita persistência e tenacidade se seu silêncio quer mesmo marcar uma maneira diferente de governar, de perfil mais discreto.

Os resultados que vier a alcançar é que lhe darão a segurança para persistir nessa batida, e a escolha, se intencional, pode ser uma maneira inteligente de fugir a comparações que só a diminuiriam diante da verborragia e da inegável capacidade de comunicação de Lula.

Escrevo "se intencional" por que, como se conhece pouco a persona política de Dilma, há o risco de que esse silêncio não seja sinal de uma estratégia, mas apenas consequência de uma incapacidade de se comunicar adequadamente, dificuldade que na campanha eleitoral ficou evidenciada.

Correríamos o risco de estar diante de uma nova versão do Pacheco, personagem de Eça de Queiroz no livro "A Correspondência de Fradique Mendes".

Pacheco era tido como brilhante, mas era econômico nas declarações. (...) "Esse talento, que duas gerações tão soberbamente aclamaram, nunca deu, da sua força, uma manifestação positiva, expressa, visível. O talento imenso de Pacheco ficou sempre calado, recolhido, nas profundidades de Pacheco!."

(...)"Deputado, diretor-geral, ministro, governador de bancos, conselheiro de Estado, par, presidente do Conselho - Pacheco tudo foi, tudo teve, neste País que, de longe e a seus pés, o contemplava, assombrado do seu imenso talento". (...) "o seu talento inspirava tanto mais respeito quanto mais invisível e inacessível se conservava lá dentro, no fundo, no rico e povoado fundo do seu ser".

Esperemos que o "enorme talento" da presidente Dilma, pressentido por tantos quanto hoje elogiam sua postura discreta, se mostre na sua inteireza ao país.

Excelência é posto:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A declaração do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre a concessão indevida de passaportes diplomáticos a familiares do ex-presidente Lula, ao pastor mandachuva na TV Record e a parentes de parlamentares a fim de lhes facilitar o trânsito turístico alfândegas afora, não quer dizer nada.

"Nós estamos examinando a situação dos passaportes como um todo. É uma medida tomada pela administração anterior. Não tenho nada a acrescentar." Na realidade não tinha era nada a dizer, ante a impossibilidade de dar à situação a definição que ela merece: desmando.

A concessão dos documentos virou uma farra. E daquelas bem parecidas com as que ocorrem no Parlamento.

A justificativa de Patriota de que a decisão foi tomada na "administração anterior" poderia fazer sentido caso ele não fosse o segundo na linha hierárquica na referida administração, onde ocupava o posto de secretário-geral do Itamaraty.

No Congresso, quando se descobriu a farra das passagens aéreas distribuídas indiscriminadamente a parentes, amigos, correligionários e funcionários de deputados e senadores que também as usavam para fazer turismo, a reação do Legislativo foi semelhante à do chanceler.

O anúncio de revisão da "situação como um todo" é uma excelente maneira de não tratar do assunto e principalmente de não corrigir o malfeito. Não é a regra que precisa ser revista, mas o procedimento na aplicação. A lei é claríssima quanto a quem tem direito e sob quais condições os passaportes devem ser concedidos.

O que se impõe ao novo chanceler não é a exposição de subterfúgios. É a explicação clara a respeito do que acontece no Itamaraty, há quanto tempo grassa a anarquia e por quais motivos a diplomacia brasileira funciona ao molde de uma confraria de privilégios, como ocorre no Congresso.

Antonio Patriota não estreia bem a função quando sai pela tangente e, assim, se alia aos arautos da tese de que a banalização do documento diplomático é uma irrelevância diante de tantos e mais sérios problemas a serem resolvidos no Brasil.

O País de fato tem muito a resolver. A diplomacia, celebrada como uma das mais competentes, profissionalizadas e avançadas áreas do Estado brasileiro, daria uma enorme contribuição ao farto cardápio de providências se incluísse entre suas prioridades a preservação da excelência do Itamaraty, no lugar de rebaixá-lo à companhia das demais mazelas nacionais.

Cenografia. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não "diverge" do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na questão do salário mínimo da perspectiva do governo, mas sob a ótica do político que depende de votos e por isso, assim como os nobres colegas (dele), dá-se ao desfrute da demagogia.

Causa e efeito. Não é para rir nem para chorar, é de se lamentar a politização da tragédia alheia por causa das chuvas: se o governante é de um partido aliado a x, atribui-se tudo ao infortúnio dos chamados fenômenos naturais; se é de outro correligionário de y, a culpa é da incúria administrativa e da insensibilidade social.

De verdade é tudo isso em todos os casos, acrescentando-se anos de negligência, o jogo de empurra, a arte de tirar o corpo fora, a imprevidência, a indiferença ao mérito, a politicagem barata, a corrupção e a ausência de uma relação de causa e efeito entre a incapacidade dos governantes de impedir que as chuvas de todos os anos resultem em catástrofes e o resultado da eleição mais próxima.

Na real. O mundo girou, a Lusitana rodou e das revelações diplomáticas do WikiLeaks nada de fundamental restou.

O PMDB sozinho na Câmara não faz verão:: Maria Inês Nassif

DEU NO VALOR ECONÔMICO

O PMDB está fazendo barulho por cargos, a situação é interpretada como crise na base aliada, mas, convenhamos: o tom de voz está sensivelmente mais baixo do que em outras situações em que o partido - especialmente sua bancada na Câmara - tentava aumentar o seu poder de barganha por cargos no governo federal. Até o previsível deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), posto avançado das chantagens que antecedem as nomeações de ministros, tem evitado de manter uma ofensiva constante contra o governo Dilma Rousseff. A tática tem sido ameaçar e recuar, inclusive aceitando cargos que o partido jurava não aceitar, como a Secretaria de Ações Estratégicas (SAE), comandada agora pelo ex-deputado Moreira Franco. A do governo, parece ser a de adiar as nomeações que faltam para depois da eleição para a presidência da Câmara.

O PMDB é a segunda bancada na Câmara dos Deputados, com 79 parlamentares, atrás somente do PT, que elegeu 88 parlamentares. No total, e sem contar adesões pós-eleitorais, o governo tem uma base de apoio na Casa de 359 parlamentares. Sem o PMDB, a base governista teria 280 deputados - mais do que a maioria qualificada exigida para aprovação de leis complementares, mas menos 28 do que os 308 deputados necessários para aprovação de uma emenda constitucional. Assim como não é difícil rachar o PMDB contra o governo, está longe de ser impossível dividi-lo ao seu favor.

Para o PMDB, é vital dar uma demonstração rápida de força. Tem duas chances relativamente fáceis, daqui até o próximo mês. A disputa pela presidência da Câmara na Era PT tem sido sempre perdida pela divisão interna. Bastam dois postulantes petistas e uma articulação de pequeno grupo de traidores para que se repitam episódios como o da eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP), em 2005, que impôs uma derrota histórica no PT ao articular a oposição ao governo e o chamado "baixo clero". A outra manobra de consequências imprevisíveis é o movimento pelo aumento do salário mínimo em nível superior ao estabelecido em medida provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes de seu governo. Nem o próprio PT, que tem uma bancada fortemente disciplinada, consegue fugir ao apelo popular desse tipo de projeto.

Se rachar com o Senado, PMDB perde poder na Câmara

Essas são duas questões em que o PMDB pode demonstrar uma força superior à que efetivamente tem, porque são situações em que a lealdade partidária das outras legendas também pode ser relativa. Nos dois casos, os votos do PMDB são mais valiosos do que em questões onde a negociação é possível, pois consegue envolver os votos da minúscula oposição, do baixo clero e de deputados mais sensíveis a demandas sindicais. Se fizer barulho, o PMDB na Câmara consegue vender as possíveis primeiras derrotas do governo Dilma como se elas tivessem resultado da força do partido, não das dissensões e conveniências pessoais do resto da base aliada.

A questão, portanto, não são as "insatisfações" alardeadas pelo partido à imprensa, mas a ocasião para se vender por um preço que não vale, dentro da coalizão governista. É certo que o partido deu muito mais estabilidade ao segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), mas é igualmente correto considerar que, dadas suas características, o PMDB na Câmara obteve a segunda maior bancada porque estava vinculado à popularidade de Lula, nas regiões onde disputava a hegemonia do voto tradicional com o DEM. O ex-PFL, na oposição a Lula, perdeu espaço; o PMDB manteve os seus redutos de política tradicional. Se os dois partidos estivessem em situação inversa, seria o PMDB a entrar em colapso. Ainda assim, saiu dos atuais 90 deputados para os 79 que assumem a nova legislatura no próximo mês - perdeu 11 deputados, enquanto o PT, com ligação mais direta com a imagem de Lula, aumentou nove. E, como a base aliada aumentou em relação à do governo passado, também o seu peso específico na bancada governista diminuiu no governo Dilma.

No governo Dilma, o PMDB torna-se determinante no Senado. O governo sequer consegue maioria qualificada sem os votos dos senadores do PMDB - ao todo, 18, numa base de 57 senadores. Com a ajuda do PMDB, consegue aprovar até emendas constitucionais com relativa tranquilidade.

Na atual situação, embora o PMDB da Câmara tenha conseguido emplacar o vice da presidente Dilma Rousseff, dificilmente consegue algum poder de barganha sem a ajuda da bancada do partido no Senado. A lógica de um partido dividido em interesses de deputados e senadores, que negociavam em separado - e, assim, conseguiam mais cargos e maior poder de barganha -, tem tudo para não funcionar agora. E a prática de impor derrotas para garantir negociações pode ter sucesso apenas relativo, numa Câmara onde o PT, mais os seus tradicionais aliados de esquerda, somam uma bancada considerável de 165 deputados - e os pequenos e venais partidos de direita têm outro tanto e exigem um preço menor pelo voto em plenário.

Daqui até a eleição da Mesa da Câmara - ou, um pouco além, até a votação da MP do salário mínimo - o que vai ocorrer é uma guerra de nervos. O PMDB ameaça impor derrotas a um governo recém-empossado. O governo, por sua vez, segura nomeações para tentar inverter a ordem das coisas: primeiro o teste de lealdade, depois a divisão de cargos. Os dois têm chances de impor uma derrota um ao outro. Este primeiro momento definirá as relações entre governo e PMDB. E é absolutamente legítima (embora pareça irreal) a torcida para que elas sejam as mais republicanas que o PMDB, ao longo de sua história pós-ditadura, conseguiu estabelecer com sucessivos governos.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

Dilma fará mesmo o que tem prometido? E a manipulação da ética do PT contra o PMDB::Jarbas de Holanda

Em lugar da incontida verborragia de Lula (exacerbada na fase conclusiva do segundo mandato), o estilo gerencial e sóbrio da nova presidente Dilma Rousseff tem merecido amplo tratamento crítico positivo. O que – de par com sinais de mudança da rígida postura estatizante que teve na Casa Civil, como a recomendação para a abertura da política aeroportuária à iniciativa privada – vem contribuindo para manter de pé, até agora, as boas (embora ainda incertas) perspectivas geradas pelas suas primeiras manifestações sobre a condução da economia, bem como a respeito de temas institucionais e de relações com a sociedade.

Às diversas avaliações favoráveis a tais manifestações somou-se mais uma, bem significativa – a do ex-ministro da Fazenda de FHC, Pedro Malan, em artigo no Estado de S. Paulo, de domingo último, “O correr da vida...”, inicialmente sobre o chamado “discurso da vitória”: “Acho que o discurso deve ser levado a sério. Afinal, não é mais um dos milhares de improvisos do ex-presidente. Dilma apresentou-se não como chefe de facção política (afinal cerca de 50 milhões de pessoas ou nela não votaram, ou votaram em branco, ou anularam seus votos), mas como presidente de todos os brasileiros. E anunciou compromissos firmes com o futuro, alguns dos quais merecem ser lidos, relidos e cobrados, ao longo dos próximos quatro anos”. Na sequência do artigo, Pedro Malan tratou do discurso de posse da nova presidente: “Já faz parte de nossa cultura recente – disse ela - a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda dos trabalhadores. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta prática volte a castigar as famílias mais pobres”. Malan, então, qualificou a referência a “nossa cultura recente” como um reconhecimento implícito ao papel do Real na reestruturação da economia brasileira, o que o presidente Lula, com a invenção da “herança maldita” que teria recebido, sempre escamoteou.

Mas, como advertiu o artigo do ex-ministro da Fazenda, a vida corre..., e a nova presidente, tendo em vista crescentes e preocupantes complicações da economia, precisa passar a traduzir em ações concretas os “compromissos” ou propósitos, genéricos, de defesa e reafirmação dos fundamentos da estabilidade macroeconômica, bastante erodidos nos dois últimos anos do governo anterior, a reclamarem respostas imediatas e uma retomada de reformas essenciais postas no arquivo de 2006 em seguida, após a saída de Antonio Palocci do ministério a Fazenda. Precisa fazer isso, de um lado, num cenário econômico externo agora cheio de incertezas, que dificulta – mas torna ainda mais necessária – a reafirmação de tais fundamentos (inclusive para a melhora da competitividade das exportações da indústria com a queda do enorme custo Brasil, não através do corporativismo protecionista).

De outro lado, isso terá de ser empreendido num contexto político doméstico em que tais respostas serão dificultadas – senão bloqueadas, por forte peso do populismo e do corporativismo sindical na base governista do Congresso. Ao qual se soma outro fator de resistência – o aumento da presença de petistas no Executivo, inclusive de correntes mais esquerdistas do partido. Cabendo assinalar que na disputa de cargos na máquina federal entre o PMDB e o PT este, já favorecido por excessivo predomínio na composição do Ministério, empenha-se em estendê-lo, ampliando ainda mais, ao segundo escalão, manipulando para tanto a componente fisiológica da imagem do concorrente, como se sua própria trajetória nos dois governos Lula não incluísse a prática de sucessivos escândalos de natureza ética, entre eles o maior de todos – o mensalão. Porém, não obstante os ingredientes negativos desse cenário político, a força inicial da presidente Dilma poderá – se ela partir logo e decididamente para os propósitos sérios e reformistas que tem proclamado – viabilizá-los pelo menos em parte. Possibilidade que divide com o ceticismo as expectativas da maioria dos analistas a respeito do seu governo.

Os desafios que Dilma Rousseff tem pela frente foram resumidos por Rubens Ricupero, na Folha de S. Paulo, também no último domingo. Dois trechos do seu artigo, intitulado “Morrer na praia” – “Esse custo (deixado pelo governo Lula) se expressa em quatro números fatídicos: inflação de mais de 6%; dólar a R$ 1,60; déficit em conta corrente de mais de R$ 50 bilhões; superávit primário de menos de 1% do PIB (descontando a contabilidade criativa)” “Dessas ações (que Dilma poderá tomar), que definirão o destino do (novo) governo, a principal se refere não só à melhoria na qualidade dos gastos governamentais, mas à sua efetiva redução: corte não na água (despesas postas no orçamento para serem riscadas) mas para valer”.

É jornalista

Na política externa não há espaço para tergiversação::Bolívar Lamounier

Tomara que a presidente Dilma Rousseff vá em frente e refaça de alto a baixo a política externa do governo Lula. Por enquanto só há um sinal de que ela poderá fazer isso – mas é um sinal forte, muito positivo. Trata-se do Irã.

Obviamente não se trata de dar lições de moral para ninguém, nem de dificultar o comércio bilateral, nem a cooperação em outras áreas de mútuo interesse. Mas a presidente brasileira precisa sinalizar claramente ao governo iraniano que manterá a devida em relação a seu programa nuclear.

Na questão dos direitos humanos, Dilma fez bem mais que sinalizar. Referindo-se à condenação de Sakineh à morte por apedrejamento, ela disse com todas as letras que não concorda com a política iraniana, que a considera medieval, e que não pretende respaldá-la em foros internacionais.

Neste assunto, está pois afastada a hipótese de continuidade com a política do governo Lula; aqui me refiro evidentemente à vergonhosa atitude assumida meses atrás pela diplomacia brasileira, abstendo-se de votar pela condenação da política de Teerã no âmbito da ONU.
Conquanto positivo, esse, no entanto, foi o único sinal emitido até agora pelo novo governo.

Não sabemos se Dilma tem intenção de rever também a decisão que Lula tomou no apagar das luzes a respeito do ex-terrorista italiano Cesare Battisti.

Levado presumivelmente por seu antigo viés esquerdóide, Lula recusou, como se sabe, a extradição solicitada pelo governo italiano. Lamentável por todos os títulos, tal decisão teve ainda o condão de deixar um ambiente incômodo para as primeiras discussões do governo Dilma sobre assuntos exteriores.

Salvo os pontos mencionados, o Brasil nada tem a ver com a política doméstica do Irã ou da Itália. Nada temos a opinar sobre os respectivos regimes e processos políticos internos. Com a óbvia ressalva do respeito à soberania, nossos deveres e interesses são maiores nos casos de Cuba e da Venezuela.

Em relação a Cuba, além da indispensável crítica ao regime por suas práticas no campo dos direitos humanos, o Brasil pode e deve exercer sua influência junto aos irmãos Castro, aconselhando-os fraternalmente a cair na real, coisa que deviam ter feito uns 20 ou 30 anos atrás, pelo menos.

É difícil crer que os dois e a nomenklatura local não tenham se dado conta de que o “socialismo realmente existente” acabou; e mais que isso, que a própria viabilidade econômica de Cuba em seu esplêndido isolamento socialista deixou de existir a partir do momento em que o país deixou de ser um client state da União Soviética.

Justo este mês, como se sabe, Cuba dá início a um ajuste fiscal de proporções verdadeiramente thatcherianas, demitindo 500 mil do total de 4 milhões de servidores públicos.

A Central dos Trabalhadores (leia-se o Partido Comunista) já assumiu seu previsível papel de enxergão, solicitando aos servidores toda a aquiescência possível para o bom andamento das medidas decretadas pelo governo.

Mas tal situação, convenhamos, resvala para o surrealismo. Soa estranha, com todo o respeito, a posição enunciada oficialmente pelo comandante Raúl Castro: a de que o mencionado ajuste é condição para os próximos passos de Cuba rumo ao socialismo.

Para concluir, duas palavras sobre a Venezuela.

No que interessa à diplomacia brasileira, poder-se-ia apontar uma semelhança de momento entre Venezuela e Cuba. Em ambos os casos, com cautela e equilíbrio, o Brasil pode desempenhar um papel indutivo, apoiando os respectivos governos e demais forças políticas na busca de um convívio verdadeiramente democrático.

Contudo, a semelhança apontada é superficial. Mais importante, neste momento, é o fosso que parece estar se aprofundando entre os dois países no que toca a suas respectivas conjunturas políticas.

Os governantes cubanos, como já se notou, estão dando início a uma dura reforma. Diga-se o que se disser, a posição deles não é de arrogância, é a de quem se vê forçado a fazer algo que de outra forma não faria.

Em Caracas, arrogância é o nome do jogo. Tão cedo, ao que tudo indica, Hugo Chávez não cairá na real. Suas medidas recentes – desde logo a imposição à Assembléia Nacional de uma lei que o habilita a governar por decreto pelos próximos 18 meses – representam um passo decidido e inequívoco no sentido da ditadura.

Por mais que anseie pela reintegração da Venezuela à comunidade latino-americana de nações democráticas, o que o Brasil tem a fazer de imediato é pois registrar esse aumento da distância política e de valores entre Caracas e Brasília.

A posição brasileira, cultural e constitucionalmente, é por uma democracia plural, na qual a separação entre os poderes e o respeito mútuo entre governo e oposição estejam inequivocamente configurados.

Estupro consentido::Eduardo Graeff

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

"Luiz Inácio falou, Luiz
Inácio avisou, são 300
picaretas com anel de doutor"

Herbert Viana, "Luiz Inácio
(300 Picaretas)"

O mundo escandalizou-se com a violência que Hugo Chávez vem de cometer contra o Congresso venezuelano, porque é de fato um escândalo - um atentado contra a democracia - e porque é fácil se escandalizar com Chávez - ele parece o que é, um tipo truculento. Lula cometeu violências parecidas e ninguém se escandalizou tanto, porque ele, afinal, parece um bom sujeito - filho do povo, operário, etc. - e pouca gente presta atenção no Congresso brasileiro, salvo quando o escândalo é no próprio Congresso.

Chávez obteve do atual Congresso uma delegação legislativa que praticamente anula os poderes do próximo Congresso, onde haverá alguma oposição. Lula usou e abusou de medidas provisórias (MPs) para mais facilmente neutralizar a oposição e legislar por cima do Congresso numa extensão sem precedentes.

Qual a diferença? O instituto da delegação legislativa cabe em Constituições democráticas. O da medida provisória, tenho dúvidas. Mas o perigo não está tanto nas instituições quanto no modo de usá-las.

A Constituição brasileira (artigo 68) manda que a delegação legislativa especifique "o conteúdo e os termos de seu exercício" e proíbe delegação sobre matéria reservada a lei complementar, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, direitos fundamentais e Orçamento. A delegação obtida por Chávez é uma aberração por causa da amplitude: deixa-o legislar por decreto sobre quase tudo nos próximos dois anos.

Os presidentes brasileiros não recorrem à delegação legislativa porque não precisam. Por que se dar ao trabalho de pedir ao Congresso uma delegação limitada, se o presidente pode legislar muito mais amplamente por MP?

Na letra e, talvez, no espírito da Constituição (artigo 62), a medida provisória era para ser, claro, provisória: caducaria se não fosse aprovada pelo Congresso em 30 dias. Virou permanente quando o Congresso e o STF aceitaram a prática da reedição. A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, resultou pior que o soneto. Acabou com a reedição, mas deixou aberta a porta para perenizar a MP não aprovada ou mesmo rejeitada. Se em 60 dias o Congresso não regular seus efeitos por decreto legislativo, eles permanecem válidos.

A Constituição proíbe a edição de MP sobre os assuntos vedados à delegação legislativa, inclusive matéria orçamentária. Com uma exceção: é permitida a abertura de créditos extraordinários por MP. Lula aproveitou essa brecha para abrir créditos suplementares, chamando-os de extraordinários. A diferença é clara: extraordinário é o crédito para atender a uma despesa imprevista e inadiável, como o socorro a uma calamidade. Suplementar é o crédito correspondente a qualquer remanejamento que o governo resolva fazer no Orçamento. A confusão propositada revogou, na prática, a regra de que o Executivo só pode fazer despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

A Constituição prevê a instalação de uma comissão especial para analisar cada medida provisória. Essas comissões nunca são instaladas. A discussão, incluindo a negociação de emendas, é feita a portas fechadas, sem registro oficial, entre o governo, o relator da medida, outros parlamentares e partes interessadas que tenham acesso privilegiado ao relator e/ou ao governo. Assim outro princípio fundamental da vida parlamentar - o da discussão pública das matérias - foi para o espaço.

Que Lula tenha avançado tanto sobre os poderes do Congresso é fácil de entender. Avançou porque pôde. Desde a declaração sobre os "300 picaretas" até o mensalão, nunca escondeu seu desprezo pelo Congresso. Por que perderia tempo preocupando-se com o equilíbrio dos Poderes? Firula de doutores? De resto, ele sempre pareceu aceitar a contragosto a necessidade de dividir o poder presidencial com quem quer que fosse - Legislativo, Judiciário, agências reguladoras, imprensa?

E o Congresso, por que se deixou violar sem espernear? Talvez porque a maioria do Congresso também não ligue para firulas constitucionais. A regra da velha política parlamentar sempre foi ceder prerrogativas gerais do mandato em troca de favores especiais do governo. Houve um tempo em que Lula e o PT vituperavam os "picaretas" ou "fisiológicos". Hoje vituperam os "udenistas" que criam caso por bobagens como legalidade e moralidade. Se de fato existiam 300 picaretas no Congresso, com Lula eles ganharam o interlocutor perfeito no Executivo e perderam a cerimônia. A Venezuela não é aqui. Lula desmoralizou o Congresso, rosnou contra a liberdade de imprensa, atiçou milícias sindicalistas contra a oposição, mas não botou a tropa propriamente dita na rua, como Chávez. Tampouco parece haver por aqui tropa disposta a marchar contra as instituições democráticas. Ótima notícia, considerando nosso passado.

A democracia, mesmo enxovalhada, sobreviveu aos oito anos de Lula. Mas a perspectiva de mais quatro anos da mesma política é preocupante. A confiança do povo no Congresso, nos partidos e nos políticos não para de cair nas pesquisas de opinião. O neofisiologismo lulista é feito caruncho roendo por dentro a legitimidade das instituições. Quanto tempo elas aguentam sem ser golpeadas pelo vento mais forte de uma crise?

Não vejo em Dilma Rousseff, seu governo e sua base parlamentar - muito menos em seu mentor - interesse em reverter tal processo. Isso aumenta a responsabilidade da oposição. Se lhe falta número para barrar a nova-velha política no Congresso, deve ao menos espernear com toda a força. E buscar apoio ativo dos cidadãos - que não são tão poucos - preocupados com a democracia.

Cientista político, foi Secretário-Geral da Presidência da República (governo FHC).

Caindo na real:: Eliane Cantanhêde

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

São Paulo se afoga em lama e em lágrimas, o Rio de Janeiro empilha cadáveres, o Sudeste inteiro vê casas e encostas sendo carregadas pela enxurrada.

Os cidadãos que entulham os rios com plástico (a foto de Juca Varella na Folha de ontem é chocante) culpam os governos, e os governos culpam são Pedro -ou "a chuva excepcional", como disse o governador Alckmin, com a "excepcionalidade" se repetindo teimosamente depois de 16 anos de PSDB no Estado. E com o aliado Kassab incapaz de usar a verba disponível.

Quanto a Dilma Rousseff, por onde anda, o que faz, o que diz e o que pensa sobre a tragédia?

Conforme anúncio do Planalto, ela vai repetir hoje o percurso de ontem do ministro da Integração, sobrevoando a região serrana do Rio, cruelmente devastada.

Certamente vai potencializar a promessa de milhões da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, disso e daquilo até o Carnaval chegar. Não necessariamente o deste ano.

Será um bom teste para Dilma, que vem fazendo um contraponto com Lula, que adorava palanques, holofotes, horário nobre e capas de jornais. Desde a eleição, Dilma deu uma coletiva em Brasília, depois gravou algumas declarações na reunião do G-20, em Seul e, por fim, brindou o "Washington Post" com uma entrevista exclusiva de grande repercussão. Ao assumir, sumiu, calou-se. Prefere trabalhar em silêncio, ou trabalhar a aparecer.

Do ponto de vista de gestão, uma opção e tanto. Do ponto de vista de popularidade, sabe-se lá?! O país está embriagado de oito anos de imagens, símbolos, frases de efeito, emoção e maneirismos. Não vai ficar abstêmio da noite para o dia.

Assim, ao sair dos palácios e cair na real, Dilma deve estar calculando milimetricamente até onde ir, o que falar, que roupa usar, que expressão mostrar.

Ou... que personagem assumir. Nem pode se passar por técnica insensível nem pode repetir Lula. Porque não é Lula.

Questão de tempo:: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

Chuvas despencam em volume espantoso sobre áreas do Sudeste, fazendo mais de duas centenas de mortos só na Região Serrana do Rio. Na Austrália, vive-se a maior enxurrada em 120 anos. O Ibama passa por mais uma crise - a terceira - provocada pela exigência de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. Assuntos separados? Não, partes da mesma insensatez.

Os cientistas estão avisando há tempos que os fenômenos naturais, que sempre estiveram conosco, como tempestades e secas, vão acontecer com mais frequência e com mais intensidade. No ano passado, o caudaloso, abundante e aparentemente infinito Rio Negro, na Amazônia, enfrentou uma seca que o transfigurou. As imagens que chegavam de seu leito seco em algumas áreas eram inacreditáveis para quem já o viu na cheia. Como outros rios amazônicos, ele tem oscilações fortes de volume de água, mas o extremo a que chegou na seca do ano passado foi impressionante. Anos atrás, uma seca na Amazônia exibiu o solo da região mais úmida do Brasil rachada como se fosse o Nordeste. É nessa região que o governo pretende construir a maioria das 61 novas usinas hidrelétricas, que, segundo matéria publicada no GLOBO, vão provocar o desmatamento de 5.300 km de florestas só nas áreas dos reservatórios e das linhas de transmissão. Uma dessas usinas é a mais emblemática e mais polêmica: a hidrelétrica de Belo Monte. Ontem, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, pediu demissão alegando motivos pessoais, mas a informação do Blog Político da "Época" é que ele saiu por discordar da licença de Belo Monte. Já houve outros episódios de desabamento no Ibama por causa da mesma hidrelétrica.

As cidades brasileiras não estão preparadas para o momento atual, o que dirá do futuro que os climatologistas prenunciam e alertam. A arquiteta e urbanista da Unicamp Andrea Ferraz Young me disse ontem que tudo foi feito errado no passado na ocupação do espaço urbano:

- Nunca foi considerado o funcionamento do sistema de margens dos rios e das várzeas, a vegetação foi suprimida sem planejamento. Toda a lógica das bacias e microbacias foi ignorada. As margens dos rios que deveriam ter matas ciliares foram cimentadas e concretadas. Os rios que serpenteavam foram transformados em canais retos. As galerias foram mal dimensionadas. O lixo obstrui tudo. Aí, quando vem a chuva, o solo não consegue absorver a água, e aumenta o volume que cai nos canais, que eram rios. Por não ter obstáculos, a água corre com mais velocidade e se transforma em enxurrada.

Ela acha que diante do aviso dos climatologistas de maior intensidade dos eventos extremos, é preciso repensar seriamente o espaço urbano. Uma das ideias mais óbvias e de mais difícil execução é a remoção de quem mora em área de risco:

- É preciso criar dentro das cidades áreas verdes para que o solo possa absorver a água, reduzindo o impacto da chuva, e, nas secas, elevar a umidade dos centros urbanos.

Tudo parece simples e é adiado. Só que o país corre contra o tempo. A Austrália parece um espelho avançado dos riscos que corremos com as mudanças climáticas.

Teve quatro anos de secas extremas, consideradas as piores da história do país. Agora tem uma enchente que provocou em algumas áreas fenômenos chamados de "tsunami interno". Brisbane, a terceira maior cidade do país, ficou submersa. O prejuízo já se conta em bilhões de dólares e o governo alerta que a população se prepare para o pior.

É neste contexto global de mudança do regime hidrológico que se pensa em construir às pressas e a manu militari hidrelétricas na nossa parte da maior floresta tropical do planeta. Belo Monte para ser construída terá que acabar com o que é hoje chamado de a Grande Volta do rio Xingu. Vai remover mais terra do que o necessário para fazer o Canal do Panamá. Terá uma instabilidade já prevista de geração de energia. A capacidade instalada será de 11 mil megawatts, na média pode ser de 4.000, se tanto. Mas pode-se chegar a apenas mil megawatts em alguns períodos do ano. Não estão bem dimensionados os custos fiscais, o governo estatizou o risco econômico através das empresas, do financiamento e dos fundos de pensão. Já os riscos ambientais não podem ser devidamente avaliados porque cada vez que o Ibama tenta fazer isso rolam cabeças. Foi assim que aconteceu em dezembro de 2009 com o então diretor de licenciamento Sebastião Custódio Pires e com o coordenador de infraestrutura e energia Leonildo Tabaja. Logo depois, em janeiro de 2010, o Ibama foi chamado à Casa Civil e enquadrado. Que o licenciamento saísse. Publiquei aqui neste espaço no dia 17 de abril, na coluna "Ossos do Ofício", a reprodução dos documentos em que o Ibama foi simplesmente atropelado para dar a licença prévia. Agora querem a licença de instalação da mesma forma. A construção de Belo Monte enfrenta oito ações do Ministério Público.

Que país é este, que mesmo diante dos alertas da Natureza de que todos os riscos ambientais precisam ser bem avaliados porque o clima está mudando de forma acelerada, acha que se deve soterrar as dúvidas com uma barragem de autoritarismo? Que país é este, que acha que pode continuar ocupando o espaço urbano sem planejamento, não corrigir os erros do passado e contratar a repetição de tragédias? Ontem, o Bom Dia Brasil mostrou que moradores estão voltando a morar no Morro do Bumba, em Niterói, que desabou porque era uma favela feita sobre um lixão. Que país canta "Às margens do Ipiranga", mas soterra o Ipiranga sobre concreto, como fez com inúmeros outros rios, córregos, riachos? Se você mora em tal país, está na hora de exigir que ele comece a mudar. É uma questão de tempo.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Reformas ficam fora da lista de prioridades

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

João Bosco Rabello

O governo não pretende patrocinar reformas que possam comprometer o desenvolvimento de medidas que considere essenciais em curto prazo, como a desoneração de impostos da folha das empresas.

A prioridade do Palácio do Planalto neste momento é qualificar mão de obra técnica em curto prazo, com o apoio do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, etc), que pode atender à demanda de mercado e, ao mesmo tempo, representar uma porta de saída para os beneficiários do programa Bolsa Família.

A presidente Dilma Rousseff já disse a mais de um interlocutor de sua confiança que não quer se envolver com qualquer reforma que implique alto custo político e que imponha grande desperdício de energia.

Ela já citou a reforma da Previdência nesse contexto. Não pretende promovê-la, segundo integrantes do governo. No mesmo contexto se insere a reforma política, cujas medidas pontuais de consenso devem ser promovidas pelo próprio Congresso.

A reforma tributária mobilizará o governo, mas a presidente a defende de forma gradual, trabalhando aquilo que é mais fácil de conseguir consenso e isolando os pontos mais complexos e de difícil acordo, como a questão da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela está especialmente empenhada em dar forma à promessa de campanha de desonerar a folha salarial das empresas em favor de mais facilidade nas contratações e, por consequência, mais empregos.

Na campanha eleitoral, no entanto, a então candidata Dilma prometeu reforma tributária e também a política. No segundo caso, chegou até a defender o polêmico voto em lista, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Por esse sistema, o eleitor não vota em um candidato nas eleições proporcionais, mas em uma lista composta pelo partido político.

Conflito é abafado, mas PMDB não cede a avanços de petistas

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Partido não abre mão de cargos para lideranças derrotadas, e líderes do PT no Nordeste também decidem cobrar governo

Luciana Nunes Leal, Vera Rosa e Leonencio Nossa

O clima de disputa entre o PT e o PMDB pode até ter ficado mais ameno depois que a presidente Dilma Rousseff determinou que as negociações por cargos sejam feitas sem alarde, mas, na prática, os dois partidos continuam irredutíveis nas reivindicações.

O PMDB quer acomodar quatro derrotados nas eleições de 2010: Geddel Vieira Lima (BA), Hélio Costa (MG) e José Maranhão (PB), que foram candidatos a governador, e Orlando Pessutti (PR), que desistiu da candidatura à reeleição no Paraná para apoiar Osmar Dias (PDT).

Os peemedebistas se recusam a abrir mão da diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), vinculado ao Ministério da Integração Nacional, ocupado pelo PSB. É certo que o atual diretor-geral, Elias Fernandes, aliado do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, será substituído. O PMDB afirma que indicará o novo nome. Os socialistas respondem que o substituto pode até ser do PMDB, mas será "resolvido" pelo ministro Fernando Bezerra Coelho e "autorizado" pela presidente.

O setor elétrico é um dos mais difíceis nas negociações. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não aceita perdas em empresas estratégicas. Para os petistas, porém, a manutenção ou acomodação de indicados de Sarney não será tão simples. Em conversas recentes com líderes do PMDB, Dilma e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, avisaram que querem compensações para garantir o apoio à reeleição de Sarney na presidência do Senado. Em troca, Sarney teria de abrandar seu apetite por nomeações.

Sem cargos de visibilidade na equipe de Dilma, o PT do Nordeste decidiu reagir, cobrar mais espaço no governo e avisar que não aceitará "porteira fechada" para o PMDB. Em reunião realizada ontem, governadores, deputados e senadores petistas entregaram uma extensa lista de pedidos ao presidente do PT, José Eduardo Dutra, mas prometeram seguir a ordem de Dilma de não dar cotoveladas em público.

"O PT do Nordeste está sub-representado no ministério e é importante haver compensações no segundo escalão", resumiu o deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara. "Não existe essa história de ministério ou estatal de porteira fechada. É possível dividir responsabilidades com o PMDB e outros aliados." No jargão da política, porteira fechada significa a indicação de todos os cargos.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), saiu da reunião com Dutra fazendo piada. "Eu estava brincando de baralho, mas embaralharam minhas cartas e eu fiquei sem nada", disse Déda, numa referência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sua indicada, Maria Lúcia Falcón, acabou fora da equipe.

Mais dois filhos de Lula têm passaporte diplomático

DEU EM O GLOBO

Outros dois filhos de Lula têm passaporte diplomático

Depois da revelação do privilégio, Itamaraty deverá mudar critérios para a concessão do documento especial

BRASÍLIA. O Itamaraty confirmou ontem que quatro e não apenas dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm passaporte diplomático - documento que dá uma série de privilégios em viagens e que só pode ser concedido a autoridades e a também a seus filhos, desde que tenham até 21 anos de idade, o que não é o caso dos filhos do ex-presidente.

Segundo a lista do Ministério de Relações Exteriores, têm passaporte especial Fábio Luiz (35 anos), Sandro Luiz (31), Marcos Cláudio (39) e Luiz Claudio (25). A emissão dos passaportes dois últimos já tinha sido divulgada. O Itamaraty não informou quando os documentos foram emitidos. O ministério ainda avalia se vai divulgar a lista dos netos do ex-presidente Lula que também têm passaporte diplomático. A área jurídica do ministério estuda se, por serem menores de 18 anos, eles podem ter seus nomes divulgados.

Depois da revelação de que dois dos filhos de Lula tinham conseguido o passaporte diplomático dois dias antes do fim de seu mandato, o Itamaraty decidiu tornar mais criteriosas as regras para a concessão do documento. A regulamentação ainda está em estudo no órgão e não há data prevista para ficar pronta. A presidente Dilma Rousseff vai opinar sobre o texto, pois caberá a ela baixar o decreto com as novas normas.

Na terça-feira, o Ministério Público Federal enviou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recomendação para que sejam cancelados os passaportes concedidos a quem não tem direito. O Ministério Público quer saber quantas pessoas receberam o documento no período de 2006 a 2010. O ofício foi assinado pelos procuradores Hélio Ferreira Heringer Junior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, que atuam no Distrito Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou a recomendação ao ministro Patriota.

Os procuradores pedem que as providências sejam tomadas em 60 dias.

O decreto 5.798 de 2006 permite a concessão de passaportes diplomáticos apenas a agentes políticos e pessoas que exercem funções essenciais ao Estado, como o presidente da República, ministros, governadores e funcionários da carreira de diplomata. Há três exceções: cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e em função do interesse do país.

Para o Ministério Público, o Itamaraty não tem ampla liberdade para decidir o "interesse do país".

Centrais sindicais dão ultimato e ameaçam ir à Justiça contra o governo

DEU EM O GLOBO

Presidente da Força Sindical sai de reunião no Planalto fazendo ameaças

Chico de Gois e Isabel Braga

BRASÍLIA. O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da base aliada do governo, deu um ultimato à presidente Dilma Rousseff. Ontem, em duas ocasiões, ele cobrou do governo o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,43% e ameaçou: caso o Palácio do Planalto não chame as centrais sindicais para negociar até segunda-feira, no dia seguinte elas entrarão com várias ações na Justiça pelo país. Para o deputado, ao não mexer na tabela do Imposto de Renda, o governo está praticando um confisco.

Pela manhã, depois de se reunir no Planalto com o ministro Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais, Paulinho disse que a pauta de reivindicação das centrais contempla três reajustes: o salário mínimo de R$540 para R$580; 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo; e 6,43% na tabela do Imposto de Renda.

- Se o governo não abrir negociação até segunda-feira, na terça vamos entrar com uma enxurrada de ações no Brasil inteiro. Para ficar barato para o governo, queremos o reajuste na tabela do IR em 6,43%, que é a inflação do período pelo INPC.

Não é a primeira saia justa imposta pelo PDT. O deputado é do mesmo partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda. Nesta semana, Lupi contradisse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciara que o governo vetará um mínimo superior a R$540. Para Lupi, o Congresso é soberano e, caso decida por um mínimo de R$580 - como querem as centrais sindicais -, o governo tem de ceder. Dilma não gostou nada da divergência pública.

O deputado disse que anteontem protocolou uma carta com essas reivindicações no gabinete da presidente. E avaliou que, na votação da medida provisória que fixa o mínimo em R$540, o governo irá perder. Para Paulinho, o "governo está esquisito":

- Dilma está numa redoma e não deixam ninguém chegar perto dela. O governo está começando a ter problema com os movimentos populares.

À tarde, Paulinho voltou à carga, após reunião da bancada na Câmara. Suas críticas foram endereçadas, desta vez, ao ministro Mantega.

- O governo Dilma está mal nessa história. Pôr o Mantega para negociar não dá. Ele não tem jeito para falar com os trabalhadores. No governo Lula, tínhamos o ministro Luiz Dulci (ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência). Com o Mantega não dá - afirmou Paulinho, ressalvando que falava como presidente da Força Sindical.

Ele descartou a possibilidade de o mínimo ir só a R$543:

- Não dá nem para tomar duas cachaças. Quer dizer, não dá nem para uma.

À tarde, o deputado mais uma vez ameaçou o governo:

- Se não corrigir a tabela do IR, é confisco do salário dos trabalhadores. Nosso prazo é até segunda-feira. Não é corda no pescoço. A presidente Dilma que colocou a corda no pescoço do trabalhador, ao não corrigir. Para começar bem o governo, deve corrigir a tabela.

Câmara também em jogo

DEU EM O GLOBO

PDT adia apoio a petista para comando

BRASÍLIA. O PDT parece mesmo determinado a criar dificuldades para a presidente Dilma Rousseff e para o PT. No mesmo dia em que o deputado Paulo Pereira da Silva pediu que o governo abra negociações sobre salário mínimo e reajuste da tabela do Imposto de Renda, a bancada do partido na Câmara se reuniu para decidir sobre a eleição do novo presidente da Casa. Mas adiou a manifestação de apoio ao petista Marco Maia (RS), que preside a Câmara desde dezembro e é o candidato do governo à reeleição.

Os pedetistas alegaram indefinição sobre os cargos que o partido poderá ter na composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes. Na verdade, tudo está em jogo: cargos de comando na Câmara, cargos no segundo escalão do governo e as reivindicações das centrais sindicais sobre mínimo e IR. O PDT elegeu 26 deputados em outubro. O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, negou essas vinculações.

- Salário mínimo, aumento dos aposentados e a correção do Imposto de Renda, negociamos com o Planalto. Uma negociação diferente da negociação na composição da Mesa Diretora, que vamos resolver até o dia 31 de janeiro. Hoje tentamos, não conseguimos, não havia maioria de deputados, porque muitos estão viajando. A tendência é apoiar Marco Maia - afirmou ele.

Novo líder do PPS quer parlamentarismo e visão de futuro para o país

DEU NO PORTAL DO PPS

Escolha de Rubens Bueno para liderar bancada foi por unanimidade

Valéria de Oliveira

O deputado federal Rubens Bueno (PR) é o novo líder do PPS na Câmara. Ele foi eleito pela unanimidade dos parlamentares presentes à reunião marcada para tomar a decisão sobre a escolha. O novo líder expôs, nesta quarta-feira, os pontos que devem marcar sua passagem pela liderança. Um deles é a defesa da implantação do parlamentarismo no país. O modelo, diz Bueno, seria adotado após a realização de uma reforma política – “a mãe de todas as reformas, como dizia Tancredo Neves”.

Para Bueno, é preciso abandonar o “presidencialismo imperial” que vigora no Brasil. “E com o parlamentarismo o eleitor votará em programas, não em pessoas. É um ganho de qualidade para a política que não podemos desprezar”.

Embora considere que a pobreza extrema é um dos grandes desafios a ser enfrentado, Bueno ressalva que, tanto quanto o governo anterior, o atual transforma em peça de propaganda programas que depois sequer têm continuidade, como foi o caso do Fome Zero. Ele se referia ao chamado PAC da Pobreza. “O Brasil precisa, sim, minimizar as diferenças sociais e olhar para o futuro, para setores como o da ciência e tecnologia”, disse Bueno.

Previdência e carga tributária

Outra área que merecerá atenção do novo líder é a da Previdência Social. “Não se olha para a Previdência atualmente; é preciso equacionar esse problema e o do salário mínimo, que está sempre sujeito aos custos que trará as contas públicas”, disse. O mínimo, afirmou, deve ser instrumento de distribuição de renda, com pleno emprego, que deve ser a meta do país.

Rubens Bueno falou também sobre a carga tributária. “É necessário não apenas desonerar, mas também simplificar”. Na avaliação do líder, o governo cobra muito, a alto custo, e gasta mal os recursos. “A palavra nesse momento deve ser investimento, porque o país passa por um processo de desindustrialização que pode comprometer seu futuro com o velho modelo agrário-exportador”. Bueno observou ainda que é preciso que o país esteja atento à formação de mão-de-obra qualificada de que o país carece.

A volta da inflação também preocupa Rubens Bueno. “É terrível pensar que temos a possibilidade de voltar àqueles velhos tempos em que a inflação corroía os salários. Estamos vendo esse fantasma bater à porta dos brasileiros, trazendo na bagagem o desemprego e a desesperança”.