Para evitar imprensa, governador sai pela cozinha

Denise luna, Lucas Vettorazzo e Italo Nogueira

RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu ontem pela cozinha de um dos auditórios do BNDES para escapar de jornalistas que o aguardavam.

Desde que o blog do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou fotos e vídeos de Cabral com secretários de Estado e Fernando Cavendish, dono da Delta, em viagens ao exterior, o governador vem evitando jornalistas.

Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que participaram de evento com o ex-presidente Lula, conversavam na área reservada quando o governador percebeu que uma jornalista da Folha o aguardava.

Enquanto Paes seguia em direção à jornalista, Cabral saiu pela porta que vinha sendo usada pelos garçons.

Segundo um deles, da cozinha, Cabral seguiu para a garagem, onde um carro o esperava. Segundo a assessoria do governador, ele saiu e voltou mais tarde, para participar de almoço com Lula.

Numa tentativa de estancar o desgaste de Cabral, aliados do peemedebista passaram a criticar Garotinho na Assembleia Legislativa.

A fim de minimizar as críticas às viagens internacionais do governador, o deputado Luiz Martins (PDT) questionou uma viagem de Garotinho a Cabo Frio, município na região dos Lagos, em 2007, após o fim do mandato.

"De quem era o iate; de quem era a casa na Ogiva, um local agradabilíssimo?", perguntou Martins.

O deputado estadual Dionísio Lins (PP) retirou ontem sua assinatura do pedido de abertura da CPI para investigar os contratos da Delta com o governo estadual.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Donos põem Delta à venda para evitar fechamento

Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, conduz as negociações com o JBS

Dirigentes do Grupo JBS e da empreiteira afirmam que não vão se pronunciar; Meirelles não foi localizado

Natuza Nery, Catia Seabra

BRASÍLIA - No centro do escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta foi posta à venda para tentar salvar as operações da empresa.

Segundo a Folha apurou junto a pessoas com acesso à operação, o grupo JBS manifestou interesse na aquisição.

Procurado, o empresário Joesley Batista, presidente da holding que controla o frigorífico JBS, disse que não poderia comentar o caso: "Vixe! Não posso falar disso, não".

Já a Delta optou por não se pronunciar a esse respeito.

As negociações, segundo quem acompanha o caso, estão a cargo do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que comanda o conselho de administração da holding. Procurado, Meirelles não foi localizado.

Até ontem, havia uma orientação para que a operação não fosse confirmada sob pena de prejudicar qualquer costura de negócio para a Delta, líder em contratos do PAC e maior recebedora de recursos do Executivo. A intenção de venda do grupo havia sido publicada pelo jornal "O Globo" no sábado passado.

Sócio majoritário e presidente licenciado da Delta por conta do escândalo, Fernando Cavendish admitiu em entrevista à Folha em abril o risco de a empresa ir à falência após a operação Monte Carlo da Polícia Federal e a instalação da CPI sobre o empresário Carlinhos Cachoeira.

Escutas da PF indicam que o ex-diretor da empresa no Centro-Oeste era parceiro de Cachoeira em negócios. Dinheiro da construtora foi colocado em empresas fantasmas de Cachoeira, que por sua vez alimentaram campanhas políticas.

A Delta vem tentando concentrar as eventuais irregularidades na figura do ex-diretor. Mas outras escutas mostram que Cavendish orientava o ex-diretor, e outros executivos da empresa aparecem ligados ao esquema.

A construtora já deixou o consórcio responsável pelo projeto da Transcarioca (corredor expresso de ônibus), que ligará a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, e o que reforma o Maracanã. A construtora poderá enfrentar dificuldades para obter crédito no sistema financeiro.

Com a compra, o grupo JBS expandiria sua atuação para a construção civil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cabral vê 'zero risco' de ter caído em grampo com dono da Delta

Governador do Rio avalia que sua relação pessoal com Fernando Cavendish não o prejudica

Wilson Tosta

RIO - Diante das suspeitas sobre sua relação com Fernando Cavendish, controlador da Delta, um dos focos da CPI do Cachoeira, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), traçou uma estratégia baseada na inexistência - pelo menos por ora - de indícios que o envolvam no escândalo.

"Zero, zero risco de haver uma conversa minha tratando de assuntos públicos com o Fernando", disse o governador a interlocutores do PMDB, no fim de semana. Dois pontos sustentam a tática de Cabral: não foram encontrados grampos da Operação Monte Carlo nos quais o peemedebista apareça beneficiando Cavendish; e, segundo a versão do governador, eles só costumam abordar assuntos privados, sem tocar em interesses públicos. A Delta tem, com o Estado do Rio, contratos de obras que somam R$ 1,49 bilhão.

Cabral tem deplorado, contudo, o que chama de "exposição de famílias" - segundo ele, iniciado com a divulgação de fotos de casais que o acompanhavam em viagens ao exterior pelo blog do ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

As imagens mostram Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, acompanhados de Cavendish e da então mulher do empresário, Jordana Kfuri Cavendish, morta em junho em um acidente de helicóptero na Bahia que tornou pública a amizade entre o governador e o controlador da Delta. Nas imagens, os casais estão em um restaurante em Mônaco e no show do grupo U2 em Nice (França), em 2009.

Nesta quarta-feira, 3, a Justiça do Rio determinou que Garotinho retire de seu blog, em 48 horas, as imagens da mulher de Cavendish, em ação movida pelo pai de Jordana, Dario Kfuri. No blog, o deputado lamentou ter usado a imagem dela. "Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores."

Vaias. Cabral tem se manifestado sobre o caso apenas por notas. Nesta quarta, o governador chegou a evento no Rio ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitou um vexame público - Lula foi aplaudido de pé, o que abafou os apupos a Cabral. Sisudo, o governador fez um discurso curto e manteve-se sério, demonstrando abatimento. Depois da solenidade, não falou com os repórteres.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nilze Carvalho - Barracão

O peso de uma herança :: Roberto Freire

Em quase todo primeiro mandato do ex-presidente Lula, muito antes do inesquecível bordão "nunca antes na história deste país", um mantra marcou sua administração: o da "herança maldita" deixada pelo presidente anterior.

Foi em torno dessa pretensa "herança maldita" que seu governo manteve a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso, preservou os pilares macroeconômicos do país, e ainda levou Henrique Meirelles, do PSDB de Goiás, à presidência do Banco Central.

Quando no segundo semestre de 2008, a partir dos Estados Unidos, sobreveio a crise financeira que paulatinamente tomou de assalto as economias de todo mundo, no Brasil, a primeira reação do então presidente Lula foi a de afirmar que ela não passava de uma "marolinha", e adotou, como resposta, uma política de incremento de consumo, via aumento de crédito.

Essa política deu certo, sustentada pelos sucessivos superávits da venda de commodities, sobretudo para a China.

Com o agravamento da crise, sobretudo na Zona do Euro, vivemos hoje as consequências daquela sandice consumista, sem o contraponto das necessárias reformas que possibilitariam, sobretudo, à indústria armar-se para o acirramento da concorrência internacional.

Ao assumir o governo, a presidente Dilma encontrou todos os indicadores macroeconômicos apontando para o agravamento da crise, cada vez mais internalizada, com sinais inequívocos de "desindustrialização", com perda da capacidade de investimento, inovação e competitividade, de um lado, e do outro, o crescente endividamento das famílias, para além de sua capacidade de financiamento, com perda da capacidade de consumo.

Some-se a isso, um "arranjo político" levado a cabo por Lula, entregando os ministérios à administração direta dos partidos da base aliada que conseguiu construir, pós-Mensalão, com inequívoca perda de eficiência gerencial e umalarmante incremento da corrupção dentro da própria estrutura do Estado, atingindo todas as áreas do governo.

Um exemplo disso são as obras do PAC, da Copa, Olimpíadas, e a administração das estatais, como a Petrobras, que se tornou presa de interesses inconfessáveis, perdendo capacidade de concorrência por ter que carregar uma proposta de política industrial insana, de nacionalização a qualquer preço de seus insumos, com o crescimento de seus custos na aquisição de produtos muito longe de oferecerem a requerida qualidade.

As mudanças recentes nos ministérios e emalgumas estatais, notadamente na Petrobras, são sinais claros de uma operação de desmonte daquele "arranjo político" que Lula deixou, e de uma busca por eficiência administrativa e gerencial, no momento em que os indicadores econômicos apontam para uma diminuição significativa do PIB e crescente dificuldades de alavancar os investimentos.

Essa atual cruzada contra os exorbitantes ganhos dos bancos, como matéria de propaganda pode ser muito interessante, mas as causas de nossa relativa dificuldade na área econômica estão muito longe de ser uma simples questão de juro, como nos que fazer crer a presidente.

A verdadeira causa é o pesado fardo de uma herança que carregamos até agora, graças as artes de um esperto e demagogo propagandista.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Pela liberdade de expressão:: Merval Pereira

Não foi por acaso que seis organizações representativas da imprensa privada em países da América do Sul soltaram uma nota denunciando ataques à liberdade de expressão no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A situação atual na região mostra o paradoxo de governos democráticos criarem obstáculos à liberdade de expressão.

Dissemina-se pela região um movimento de contenção da liberdade de imprensa em diversos países onde TVs, rádios e jornais vão sendo fechados sob os mais variados pretextos, e muitos outros são ameaçados com diversas formas de pressão, seja financeira, seja através de medidas judiciais.

A nota das entidades ressalta essa questão financeira como parte de movimento coordenado de criação de um mecanismo "de prêmio e castigo", que gera a criação em diversos países de uma imprensa "oficial e paraoficial" financiada pelos governos para deslegitimar as visões críticas e criar uma "cultura da intolerância" em relação aos órgãos de imprensa independentes. Uma prática principalmente em vigor no Brasil e na Argentina, onde os governos montaram um aparato midiático financiado pelo dinheiro público. Os representantes dos seis países - Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru - preferiram não especificar as denúncias, tratando o assunto como uma questão regional, o que de certa forma dá uma dimensão mais grave aos problemas enfrentados, dando-lhes o caráter de uma orquestração política.

O amadurecimento democrático no Brasil nos torna uma exceção em um continente cada vez mais dominado por governos autoritários ou simples ditaduras.

As ações recentes do governo da Argentina contra o grupo jornalístico Clarín, o maior do país, cuja fábrica de papel foi expropriada pelo governo como de interesse público, citadas na nota, fazem parte de uma já longa disputa pelo controle da informação pelo governo de Cristina Kirchner, prosseguindo o projeto que foi iniciado no governo de seu falecido marido, Nestor Kirchner.

Uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa que é jogada em todos os níveis, empresariais e jornalísticos. Outro caso exemplar é o do Equador, onde os diretores do jornal "El Universo" e o jornalista e ex-editorialista Emilio Palacio foram condenados por um tribunal a pagar nada menos que US$ 40 milhões por supostos danos morais ao presidente do Equador, Rafael Correa.

O absurdo do valor da pena demonstra uma intenção de desencorajar novos artigos críticos. A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o presidente equatoriano voltasse atrás no processo, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares para impedir a execução da sentença contra o jornal "a fim de garantir a liberdade de expressão".

Pressionado pela péssima repercussão internacional, o presidente Correa anunciou seu perdão, acusando no entanto a existência de uma "ditadura" dos meios de comunicação. No Brasil, coube à presidente Dilma Rousseff baixar a temperatura desse debate ao não encampar o chamado "controle social da mídia", que era proposto como uma política oficial de governo na gestão de Lula.

Mas, mesmo assim, ainda enfrentamos ameaça à liberdade de expressão, que se configura de diversas maneiras. No momento, ela se revela na tentativa, frustrada de início, de levar a grande imprensa representada pela revista "Veja" à investigação na CPI do Cachoeira.

Os documentos surgidos até o momento, no entanto, nada revelam de transgressor no comportamento de seus profissionais, e todas as pseudoacusações se baseiam mais em ilações tiradas de versões do bicheiro e de seus asseclas do que em fatos comprovados.

Essa foi apenas, porém, mais uma das muitas tentativas desse mesmo grupo político de cercear a liberdade de expressão no país, tarefa a que se dedicam com afinco seus componentes desde que chegaram ao poder.

No início do governo Lula, propôs-se a criação de várias agências oficiais, como a de Cinema e Audiovisual, que daria condições ao governo de interferir na programação da televisão e tentar direcionar o financiamento de filmes e toda a produção cultural para temas em sintonia com as metas sociais do governo.

O Conselho Nacional de Jornalismo, com o objetivo de controlar o exercício da profissão, teria poderes para punir, até mesmo com a cassação do registro profissional, os jornalistas que infringissem normas de conduta que seriam definidas pelo próprio conselho.

A nota oficial dos jornais independentes se refere ao "assédio judicial e administrativo" como ferramenta para limitar a livre circulação de informações na região. É o que também acontece no Brasil.

Sob o pretexto de exercer um controle social sobre os meios de comunicação, vários estados já aprovaram a criação de conselhos para acompanhar os meios de comunicação, e a executiva do Partido dos Trabalhadores decidiu que uma das prioridades do partido é o que chamade "democratização da comunicação".

Há também uma legislação retrógrada que permite a censura prévia e uma prática cada vez mais perversa de pressionar financeiramente os meios de comunicação com processos, sob os mais variados pretextos.

A impunidade característica dos sistemas judiciais desses países, em especial o Brasil e o México, faz também com que aumentem as ações violentas contra jornais e jornalistas na região, tendo ocorrido nada menos que 29 mortes no ano de 2011.

O importante dessa nota é que todos esses países têm em comum, com exceção do Brasil, uma ação permanente do Estado para subjugar os demais poderes.

A força de seus Executivos é tamanha que se aproxima de uma ditadura, podendo ser classificada de um hiperpresidencialismo, onde todos os poderes estão subjugados ao presidente da República.

A diferença para a ditadura, segundo os estudiosos, é justamente a existência de uma imprensa livre, o que nesses países está cada vez mais a perigo.

No Brasil, mesmo com o Executivo tendo muita força, o governo tem uma maioria esmagadora no Congresso, e o PT já nomeou oito dos 11 ministros do Supremo - não houve até o momento nenhum avanço antidemocrático para controlar o Judiciário nem o Legislativo, embora o escândalo do mensalão seja um ponto fora da curva nesse respeito à democracia, e por isso tão grave.

FONTE: O GLOBO

Primeiros acordes:: Dora Kramer

Embora seja impossível ainda dizer com precisão qual o rumo da CPMI, nesse começo é possível identificar na atitude da maioria a disposição de firmar compromisso com a seriedade.

Ninguém quer ser responsável pelo enterro das investigações. Ou pelo menos não deseja assim parecer para a opinião pública.

Na reunião que aprovou o roteiro de trabalho prevaleceu o equilíbrio de forças e, noves fora um ou outro caçador de holofotes, o ambiente foi favorável ao exercício civilizado do contraditório.

O bom andamento dos trabalhos deveu-se em parte à condução desapaixonada e partidariamente isonômica do presidente Vital do Rêgo, mas também à atuação firme de parlamentares que conseguiram evitar equívocos que levariam a CPMI a causar má impressão logo de início.

Basicamente três: a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a restrição das investigações sobre os negócios da construtora Delta à Região Centro-Oeste e a limitação de depoimentos a servidores de governos estaduais. Todos atendiam aos interesses explicitados pelo PT.

Quais sejam o de criar constrangimentos ao procurador e de transformar a comissão em uma CPI periférica, sem alcance nacional.

A tentativa de convocação não decorreu da falta de informação sobre o impedimento legal, mas do desejo de fazer uma figuração para não falar na possível má-fé para torná-lo impedido de exercer a titularidade da ação junto ao Supremo Tribunal Federal e enfraquecê-lo na mesma função no processo do mensalão.

No caso da Delta, o plenário da CPI deixou patente a correlação de forças favorável a que a empreiteira seja investigada em todo o país e conseguiu incluir servidores federais e municipais no rol de possíveis convocados. Ficou faltando acertar a convocação de Fernando Cavendish, o mandachuva, e de todos os governadores citados, mas o assunto não ficou fora da pauta como seria o ideal na visão radical do uso da CPMI para fins de desforras políticas.

O bom começo garante um bom transcurso? Não necessariamente. Tudo vai depender do resguardo do equilíbrio de forças na CPMI, do faro fino dos parlamentares interessados exclusivamente nas investigações e no olho vivo da opinião pública.

O fiscal. Por enquanto, pares de Fernando Collor na CPMI veem com condescendência seus ataques de nervos. Acham que está em busca de destaque quando insiste na convocação do procurador-geral da República e investe no papel de bedel do sigilo dos dados em poder da comissão.

Mas, a depender do comportamento do ex-presidente da República, afastado do cargo em decorrência do trabalho de uma CPI que desvendou esquema de corrupção em seu governo, poderá sofrer constrangimentos nos embates entre parlamentares.

Há quem esteja preparado para lembrar-lhe alguns exemplos ilustrativos dos efeitos saneadores da transparência.

Foi mediante os chamados vazamentos que a sociedade ficou sabendo durante os trabalhos da CPI de 1992 que Ana Acioli, secretária particular do então presidente, recebia em sua conta depósitos de Paulo César Farias, o operador do esquema, e de laranjas titulares de contas movimentadas pela organização.

O documento definitivo, um cheque para a compra de um Fiat Elba para Rosane Collor, divulgado pelo repórter Jorge Bastos Moreno de O Globo, chegou ao conhecimento do país pelo mesmo caminho.

Aquele que atende aos preceitos constitucionais da liberdade de imprensa e da aplicação do princípio da publicidade à administração pública.

Nada no front. A nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho não muda nada no PDT. Ele ganha força interna, mas o presidente Carlos Lupi – contrário à indicação – não perde.

Quem dá as cartas no partido chama-se Paulo Pereira da Silva, deputado e presidente da Força Sindical. Ligado a Brizola e a Lupi, já trabalha pela aproximação dos dois.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Poupar ou consumir?:: Eliane Cantanhêde

Lula deu o passo seguinte da estabilidade econômica com inclusão social, mas fez a alegria da "nova classe média" com crédito, geladeira, fogão e carrinho novo -aspirações legítimas, mas imediatistas- e negligenciando reformas estruturais que garantam desenvolvimento e bem-estar sustentáveis.

Dilma vai adiante. Assegura a estabilidade e a inclusão, mas está conformada com as oscilações dentro da meta de inflação -sem obsessão de atingir o centro- e dá o choque na Selic e nos juros do BB e da CEF, forçando os bancos privados a irem atrás, até por uma questão de mercado.

Além de enfrentar os bancos e relevar a inflação, Dilma teve a coragem que faltou a Lula para aprovar no Congresso o fundo de previdência privada para o funcionalismo e anunciar ontem mudanças na caderneta de poupança -um dogma nacional desde a heresia do confisco da era Collor-Zélia.

A valentia de Dilma, porém, é apenas parte da história. É preciso conhecimento, firmeza na implantação e uma calibragem fina dos efeitos da queda dos juros (que só os bancos rejeitam) e da mudança na poupança (que todo mundo teme).

Um dos maiores problemas do Brasil, segundo os especialistas, é a falta de poupança, com o setor público gastando muito, a novidade do desaquecimento industrial e a população alegremente empenhada num delicioso esporte: o consumismo.

Os imóveis pela hora da morte, as Bolsas fraquejando, o Tesouro Direto e os fundos minguando com a Selic e, agora, a boa e velha poupança perdendo embalo. Onde os poupadores vão meter o seu rico dinheirinho nesses tempos de juros mais baixos dos empréstimos e do cartão de crédito? No consumo? Em produtos chineses? Ou em Miami?

Poupar é preciso e inflação não é mais um bicho-papão, mas ainda morde. E o Congresso vai levar isso em conta ao votar a MP no meio de uma CPI e da eleição municipal.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O esgoto e a CPI:: Maria Cristina Fernandes

Ao cidadão perdido em meio às denúncias da CPI do Cachoeira, um dado, divulgado esta semana pelo Instituto Trata Brasil, basta para se entender como a traficância de interesses privados no Estado afeta sua vida.

A ONG, dedicada a levantamentos sobre o avanço do saneamento do país, lista a situação da rede de esgoto das 81 cidades brasileiras com população acima de 300 mil habitantes. Conclui que mais da metade da população brasileira não tem acesso a saneamento e que o PAC só conseguiu entregar até agora 7% das obras direcionadas para o setor.

Lá estão relacionados os 10 municípios com as piores redes de esgoto. As digitais deixadas por esta lista são todas de interesse público. Quatro desses 10 municípios estão na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João do Meriti e Belford Roxo. À exceção deste último, com 1% de esgoto tratado, os demais não têm uma única manilha pública.

Os quatro municípios estão sob jurisdição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae. No Rio, a empresa é a principal contratante da Delta, cuja sociedade com o bicheiro Carlos Cachoeira no submundo dos contratos públicos tem sido objeto de vazamentos diários de investigações da Polícia Federal.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), pré-candidato a prefeito do Rio, fuçou no Siafem, o sistema nacional que monitora contratos de Estados e municípios. Num deles, achou o valor de R$ 214 milhões pago para "apoio, reparo, complementos e manutenção de ramais, ligações prediais, redes e elevatórias nos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário, inclusive de reposição de pavimento nas áreas dos municípios da Baixada Fluminense". Talvez não seja muito perguntar onde foi parar esse dinheiro se o miolo da Baixada não tem saneamento.

Por meses a fio, Comissões Parlamentares de Inquérito produzem manchetes de jornal, horas nobres na TV e, agora mais do que nunca, avalanche de vazamentos na internet. Destroem reputações e constroem outras enquanto poupam a maioria delas. Ao final dos calhamaços aprovados, suas principais lideranças posam de vestais da moralidade. E, em meio à apatia contida dos poucos brasileiros que se dão ao trabalho de acompanhar as investigações, exorciza-se a revolta generalizada contra a corrupção. Mas se a CPI for incapaz de mobilizar o eleitor da Baixada Fluminense contra a cloaca a céu aberto, de pouco terá adiantado o circo.

Essa mobilização se inviabiliza se o eleitor não souber o que faz a empresa de saneamento, paga com o dinheiro de suas tarifas, no seu quintal. Desde janeiro do ano passado ficou mais difícil acompanhá-la. A Cedae informa que deixou o Siafem naquela data porque se prepara para abrir capital. A empresa alega que a publicação de balanços na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a desobrigaria a abrir seus contratos no sistema público de informações. O argumento é que a transparência desses contratos poderia prejudicar sua competitividade no mercado.

Sua retirada do Siafem estaria respaldada ainda pelo fato de a empresa ter-se tornado "independente" do governo. Ou seja, é capaz de gerar receita própria para se manter, não dependendo mais do orçamento estadual.

A posição da Cedae pode ter respaldo jurídico, mas abre um mar de problemas que nem uma CPI por dia seria capaz de resolver. O governo está prestes a regulamentar a Lei de Acesso à Informação que só terá validade federal mas deverá ser seguida por congêneres estaduais e municipais. Há uma forte pressão para que as empresas públicas não se submetam inteiramente às regras da lei.

Se é verdade que essas empresas públicas, cada vez mais fortes na era Dilma Rousseff, precisam preservar sua competitividade no mercado, deve haver outra maneira de fazê-lo sem confrontar a transparência. De que adianta ter aprovado uma Lei da Ficha Limpa para evitar que bandidos disputem votos se aqueles encastelados na máquina pública poderão continuar agindo sob o véu da "governança corporativa"?

A lógica que parece estar embutida nesse raciocínio é que a competitividade "limpa" o mercado e a transparência só é necessária para o reino sujo e corrupto da política. Isso apesar de o mundo estar sendo sacudido há anos por uma crise de mercados financeiros ultracompetitivos.

A Cedae tem balanço publicado na CVM - com ressalvas atípicas -, mas graças à sua presença no Siafem até o ano passado e ao blog do Garotinho, é possível saber que o empresário cujo casamento é marcado pelo governador do Estado num restaurante de luxo na França tem contratos com uma empresa pública que ultrapassam R$ 600 milhões.

Os blogs continuarão no ar, mas a cidadania perde se a regulamentação da Lei de Acesso à Informação tergiversar as empresas públicas.

A praia das CPIs sempre foi a vida dos despachantes de luxo em que se transformam muitos dos políticos no exercício de seus mandatos. Se as empresas públicas forem desobrigadas a abrir seus contratos ficará cada vez mais difícil identificar os interesses privados a que servem os despachantes eleitos.

A coragem da presidente Dilma Rousseff de assumir a batalha pela mudança no indexador da poupança é parte de um diagnóstico acurado sobre a posição do Brasil no mundo sacudido pela crise financeira. A presidente conduz-se determinada em sua investida pela redução de juros. E replica o mesmo zelo em sua imagem de intransigência com a corrupção.

As empresas públicas têm um papel relevante no papel que o Brasil pretende desempenhar, mas deixá-las a salvo da crescente demanda pública por transparência é querer crescer enxugando gelo.

Ninguém tira do governador Sérgio Cabral o feito de ter sinalizado um norte para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Para isso, deu carta branca para seu secretário de segurança enfrentar a corrupção policial. Mas a política de segurança pública do Rio corre o risco de se transformar numa bússola desgovernada se a autoridade para cobrar correção se esgotar em José Mariano Beltrame.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Guerra de Poderes:: Hélio Schwartsman

Numa manobra que deve ter feito Montesquieu revirar-se na tumba, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Judiciário.

Se a iniciativa prosperar, o princípio da separação dos Poderes terá sofrido um sério revés. A força do Judiciário reside justamente no fato de ele ter a palavra final na interpretação da lei. A PEC, proposta pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tem apoio da bancada evangélica, que vê nela uma chance de reverter decisões polêmicas, como o casamento gay e o aborto de anencéfalos.

O discurso do parlamentar é o favorito de 9 entre 10 conservadores: ao atuar como legislador positivo, o STF usurpa funções do Congresso. É verdade que o Supremo deveria exercer o chamado ativismo judicial com máxima moderação, mas é insustentável afirmar que a lei é a única fonte do direito. A ela se somam outras como o costume, a analogia, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência.

Vou além. Há assuntos com que o Legislativo -no qual grupos organizados como igrejas, sindicatos e certas categorias profissionais estão super-representados- não lida bem. Questões morais são um bom exemplo. Dado que poucos legisladores querem ser identificados como o parlamentar que foi contra "a palavra de Deus" ou que rifou "as conquistas dos trabalhadores", esses temas são tratados de forma enviesada.

Também reluto em entregar a 11 pessoas não eleitas tarefas que caberiam a 594 indivíduos munidos de mandato, mas, diante das distorções, é preferível que esses 11 atuem a blindar a legislação contra avanços.

A ideia é que os três Poderes se equilibrem em um sistema de freios e contrapesos e produzam resultantes viáveis. Está longe de ser uma solução perfeita, mas ela vem funcionando mais bem do que mal em países democráticos há uns 200 anos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Eleições na França:: Dina Lida Kinoshita

No próximo domingo realizar-se-á o segundo turno da eleição presidencial na França. Os prognósticos iniciais davam grande vantagem ao candidato socialista François Hollande, que vem se reduzindo gradativamente a favor do atual presidente Nicolas Sarkozy..

Ao analisar resultados históricos pode-se verificar que a França é um país partido onde a centro-esquerda e a centro-direita se revezam no poder há décadas com vitórias por margens mínimas para uns ou outros. Ao lançar uma mirada de longo termo se pode notar diversos episódios violentos naquele país, sendo os mais emblemáticos a Revolução Francesa e a Comuna de Paris. Na tradição terceiro internacionalista, a Revolução Russa é vista por muitos, como decorrência das duas primeiras e, há certa glorificação do conjunto. Há, também, uma glorificação da Resistência Francesa ao nazismo durante a II Guerra Mundial sem levar em conta o papel vergonhoso dos colaboracionistas, sempre que possível, jogado por debaixo do tapete. Portanto o cenário francês à © bastante polarizado desde sempre.

Apesar de nossa ruptura com as concepções da Internacional Comunista serem de longa data, é incrível o regozijo de setores da esquerda democrática com o avanço da esquerda na França. Em minha opinião este fato é quase tão preocupante quanto o avanço da extrema direita. Aliás, ambos coincidem na oposição ao Projeto Europeu.

Refrescando a memória dos desavisados, o Projeto Europeu tem início no pós II Guerra com o Acordo do Carvão e do Aço firmado entre França e Alemanha visando superar muitas décadas de beligerância, pelo menos desde a Guerra Franco Prussiana do século XIX. Este acordo evoluiu para o Mercado Comum Europeu e depois para a União Européia. Só pelo fato de não ter havido nenhuma guerra na Europa nos últimos 67 anos, o saldo é positivo.

Contudo momentos de crise não favorecem a razão e são maus conselheiros. A xenofobia e o racismo já mostraram no passado do que são capazes. Por outra parte pensar que um candidato carismático detentor de uma votação há muito perdida pelo PCF será a salvação da lavoura é ilusório. Afinal, o que a esquerda tradicional tem a dizer de novo? Além da oposição à União Européia, que em última análise, no mínimo, favorece o nacionalismo exacerbado, procura-se defender um mundo do trabalho que está em seus estertores. Como exemplo de categoria que apóia esta esquerda pode-se citar os ferroviários, num mundo que assiste a trens de metrô controlados por computadores onde os condutores são prescindíveis. É claro que o mundo continuará necessitando de trabal hadores. Cada vez mais serão requisitados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, para a economia verde ou a indústria do entretenimento.

O consumismo como conhecido nas últimas seis décadas na Europa, nos EEUU e no Japão não tem condições de subsistir. Por razões demográficas também não é possível manter as aposentadorias precoces como defende a esquerda tradicional. Os jovens deveriam aproveitar as possibilidades extraordinárias que se abrem neste novo mundo que se delineia. É um processo complexo com implicações de grande monta no plano educacional e cultural. Infelizmente, a esquerda que sempre se colocou como portadora do progresso, tem se mostrado saudosista e conservadora e a juventude, sem perspectivas, volta-se para a extrema-direita.

Quanto aos prognósticos eleitorais, não tenho bola de cristal. Mas não é líquida e certa a vitória socialista. Marine Le Pen está fazendo campanha contra os dois candidatos com dois objetivos: cacifar-se para as eleições legislativas mas, também, tensionar o atual Presidente até o último momento a fim de conseguir mais espaço numa eventual reeleição de Sarkozy. Mas é pouco plausível que a França profunda, a maioria silenciosa católica e reacionária deixe de votar em Sarkozy, apesar do discurso de Marine Le Pen, permitindo assim, uma vitória socialista.

No plano internacional, a vitória de Hollande fortaleceria a idéia de uma governança global democrática para superar a crise. Uma eventual vitória de Sarkozy com uma extrema-direita bastante significativa no calcanhar tende a soluções até há pouco inimagináveis, no limite, com perda de conquistas democráticas há muito consolidadas e violação de direitos dos estrangeiros migrantes..

Dina Lida Kinoshita, professora, membro do Conselho da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, DDHH, Democracia e Tolerância junto ao IEA – USP. Autora de dezenas de artigos em livros, revistas e jornais no Brasil e no exterior.

Crescimento econômico está no teto:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

A meta de crescer 4,5% neste ano é inviável porque chegamos à barreira do PIB potencial da economia

Um dos conceitos mais polêmicos sobre as economias de mercado -aceito por muitos como uma verdade absoluta, questionado por outros como o ex-ministro Delfim Netto- é o do chamado PIB potencial.

A existência de um teto de crescimento que a economia de um país tem, a cada momento na sua história, me parece ser algo intuitivo para quem acompanha o dia a dia dos mercados.

Afinal, como explicar o aparecimento de problemas conjunturais diversos após um período mais longo de expansão de economias tão diferentes e espalhadas pelo mundo todo? Recentemente, tivemos exemplos desses sinais de esgotamento da capacidade de crescimento nos Estados Unidos, na China, na Índia e na Austrália.

As tensões no tecido econômico que aparecem nesses momentos podem ocorrer no campo da inflação, no mercado de trabalho, na deterioração das contas externas e, em casos-limite, com o aparecimento de bolhas especulativas em mercados de bens ou de ativos financeiros.

Em alguns casos, a ação do governo, principalmente por meio da política monetária dos bancos centrais, consegue desacelerar o crescimento antes que as tensões conjunturais citadas se transformem em desequilíbrios estruturais mais graves. Em outros, por razões variadas, não ocorre a ação preventiva dos governos, e a expansão continua até que certos limites sejam atingidos e a situação de crise sistêmica se instale na economia.

Dois casos recentes merecem ser lembrados. Nos EUA, em 2008, chegamos à ruptura por causa da crise no mercado de hipotecas; em 2011, na China, um processo semelhante foi abortado pela ação decisiva e dura das autoridades do governo.

Nos EUA, luta-se até hoje para recuperar o crescimento econômico abortado pela ruptura da bolha imobiliária, enquanto no gigante asiático as autoridades conseguiram desinflar os preços das casas sem que houvesse uma situação de pânico e quebra de bancos.

A diferença entre esses dois exemplos polares fica por conta da capacidade dos governos de identificar os limites estruturais atingidos em certos mercados e agir rapidamente para evitar o pior.

A identificação dos limites de crescimento de uma economia de mercado, sejam eles setoriais, sejam para toda a economia, é uma ciência mais intuitiva do que quantitativa. Os sinais de que se está atingindo o potencial de crescimento são tênues e podem aparecer em diversos segmentos da economia. Para ter sucesso nessa missão -além dos talentos individuais dos responsáveis pela gestão de uma economia nacional-, é necessário que se acredite na existência desses limites. Eu, definitivamente, acredito.

Certamente essa crença não é partilhada pela presidente Dilma e por sua equipe econômica. Por isso a insistência, mais uma vez, em que o Brasil vai crescer a taxas semelhantes às que ocorreram nos oito anos do governo Lula. Isso não é possível porque as forças que agiram naquele período não mais estão ativas na economia hoje.

Em outras palavras, a meta de 4,5% para este ano é inviável porque chegamos à barreira do PIB potencial da economia brasileira. O mesmo ocorreu no ano passado e, certamente, vai ocorrer em 2013 e em 2014 se não houver o entendimento de que, nas condições estruturais atuais do Brasil, crescer de 3% a 3,5% ao ano é o nosso limite.

Ao insistir em números mais elevados, o governo pode transformar uma vitória -crescer por vários anos a uma taxa de 3,5%- em uma derrota caso suas promessas não sejam cumpridas.

Se o Brasil crescer nos próximos anos a essa taxa-limite, a presidente Dilma chegará ao término de seu governo com um país mais rico e mais justo, com índices de popularidade nas alturas e com grande chance de renovar seu mandato.

Por outro lado, se tentar turbinar a economia com medidas artificiais para chegar a números mais robustos de crescimento do PIB, poderá criar tensões conjunturais e estruturais graves, que acabarão por levar para baixo o crescimento, além de criar o risco de desequilíbrios mais sérios em alguns segmentos dos mercados.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Mudou:: Celso Ming

Depois de alguma hesitação, o governo Dilma decidiu antecipar a mudança de regras da caderneta. Entendeu que não poderia correr o risco de se expor aos ataques da oposição como confiscador da poupança do povão às vésperas das eleições. (O País continua traumatizado com o bloqueio da poupança do Plano Collor em 1990 e, ainda que sejam situações diferentes, as comparações são quase inevitáveis.)

Desde logo, confirmam-se duas suposições – ou quase suspeitas, digamos assim. A primeira delas é a de que o Banco Central deixou de administrar a política monetária como pede o regime de metas de inflação. Passou a operar com meta de juros. Os juros têm de cair porque assim o determinou o governo Dilma. Depois se vai ver o que fazer com eventuais efeitos colaterais.

Em princípio, nada de errado na troca de metas. O problema está em que o Banco Central não a admite. Toda sua comunicação e, principalmente, os textos oficiais mantêm o teatro de que continua a observar estritamente os critérios do sistema de metas.

A segunda quase suspeita é a de que vem aí um corte mais alentado dos juros básicos. A proposta inicial era apenas atingir um dígito (juros abaixo de 10,0% ao ano). Mas, de lá para cá, a atividade econômica baqueou, conforme ficou confirmado nesta quinta-feira com baixo desempenho da indústria. Como não se viram ainda sinais de nova safra de inflação, a decisão foi derrubar ainda mais os juros. E aí passou a ser necessária a alteração das regras das cadernetas. Elas pagam rendimento anual entre 6,5% e 7,5% – juros anuais de 6,17% mais a Taxa Referencial de Juros (TR) – e não estão sujeitas nem ao Imposto de Renda nem a taxas de administração. Isso significa que, a partir de juros básicos (Selic) de 8,5% ao ano (hoje estão em 9,0%), as cadernetas começarão a tirar fatia de mercado dos títulos do Tesouro e dos fundos de renda fixa.

A nova remuneração da caderneta corresponderá a 70% da Selic mais a TR quando os juros básicos ao ano estiverem em 8,5% ou abaixo disso. Isso quer dizer que juros a 8,5% ao ano estarão pagando algo em torno dos 6,0%. Como ficou definido que os juros cairão, logo chegará o dia em que a nova caderneta pagará remuneração bem mais inferior a que começa a valer a partir desta sexta-feira.

Muitas são as questões que terão de ser avaliadas nas próximas semanas a respeito das novas regras. Uma delas é o nível de risco que deverão trazer para o Sistema de Poupança e Empréstimo. Fácil entender por quê. Os depósitos em poupança são usados pelos bancos para financiar a compra de casa própria a juros proporcionais aos pagos ao aplicador na caderneta. Se a Selic tiver de voltar a subir – como já teve tantas vezes no passado –, a remuneração da caderneta também terá e, com ela, os juros cobrados do mutuário do sistema. Se os juros na ponta do tomador do financiamento habitacional forem fixos, haverá o risco de ficarem descasados com a remuneração paga na nova caderneta – embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desconsidere essa possibilidade. E, se forem flutuantes, para que acompanhem a remuneração da caderneta, o risco será o descasamento entre o valor da prestação (mais os juros nela embutidos) e a renda familiar do mutuário.

Até agora, o governo apenas revelou preocupação com o impacto político da mudança. Vai ser preciso saber como vai equacionar essas variáveis técnicas.

CONFIRA

Acima, ano a ano, o saldo em caderneta de poupança desde 2006.

Fraqueza. A atividade industrial no mês de março foi mais fraca do que se previa. Os números do IBGE mostram queda de 0,5% em relação a fevereiro; de 2,1%, ante março de 2011; e baixa de 1,1% no período de 12 meses. As estatísticas de abril não deverão apontar melhora significativa, como mostram o modesto crescimento do consumo industrial de energia elétrica e a redução de 6,6% das importações de matérias-primas e bens intermediários da indústria.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O simples complicou:: Míriam Leitão

A poupança perdeu a simplicidade. Haverá duas regras para os novos depósitos: uma para quando a Selic ficar acima de 8,5%, outra para quando ela chegar a esse ponto ou cair mais. Para os depósitos feitos até ontem, nada muda. Agora, são três fórmulas, antes era apenas uma e simples. Além disso, a demora em confirmar o que até recentemente era negado pelo governo criou ruído.

Ninguém duvida do ponto defendido ontem pelo Banco Central em nota de apoio à mudança: esse passo era necessário para o avanço do processo de estabilização, que exige novos passos na desindexação. Só que este é um governo que tem indexado mais, como fez com o salário mínimo.

A caderneta de poupança tem que ser segura e simples porque é um produto centenário e de massa. Por isso, uma regra de ouro é nunca deixar ventilar ou deixar o disse me disse nesse tema. As mudanças são pensadas primeiro, amadurecidas depois, e, por fim, anunciadas. É preciso atentar para o fato de que se para o poupador é um produto simples, a engenharia que o sustenta é complexa e tem reflexos na economia.

A decisão de mudar a fórmula quando os juros subirem reduz muito o risco de descasamento de passivo das instituições financeiras. Mesmo assim, um estoque que está hoje em R$ 430 bilhões continuará sendo remunerado a uma taxa que ficará acima dos fundos atrelados a títulos públicos. Permanece o risco de descasamento se houver queda forte dos juros na concessão dos empréstimos imobiliários. O que significa que a permanência de regras variadas acabará impedindo que a queda geral dos juros seja repassado para o crédito imobiliário.

É bom chegar ao ponto de discutir como abrir caminho para derrubar mais a taxa Selic, mesmo assim, mudanças em caderneta lembram sempre o incurável trauma do Plano Collor.

Assim que sentei, ontem de manhã, na poltrona do avião, o passageiro do lado se apresentou: tem 73 anos, mora numa chácara no sul de Minas, perguntou como seria a mudança da caderneta e começou a falar do Plano Collor como se fosse ontem. A primeira coisa que expliquei é que evidentemente não era confisco, mas apenas mudança na maneira de calcular o rendimento.

O ministro Guido Mantega negou há apenas 15 dias que estivesse estudando o assunto. Não precisava ser um gênio das finanças para antecipar que algo seria feito. A remuneração dos fundos de investimento estava próxima da caderneta, levando-se em conta a não incidência do Imposto de Renda e das taxas de administração.

A proposta havia sido discutida quando a Selic chegou a 8,75%, no final de 2009, mas o ano eleitoral de 2010 se aproximando fez o assunto ser adiado. Logo depois, a elevação da inflação exigiu juros maiores e o problema hibernou. Voltou agora porque a inflação em queda permite nova redução das taxas de juros e a regra da poupança acabava criando um piso a partir do qual a Selic não poderia mais cair.

Há quem pergunte: por que a poupança pode perder durante tanto tempo de outras aplicações e o inverso não pode ocorrer? Pergunta justa. As características dos produtos são bem diferentes. Os fundos DI, fundos de renda fixa, compram títulos públicos com o dinheiro dos aplicadores e isso faz com que sejam necessários para manter o financiamento da dívida. A poupança tem que aplicar 65% de tudo o que capta no mercado imobiliário.

Agora haverá a caderneta e a caderneta do B. A primeira, a velha, poderá ganhar bastante e se tornar a melhor aplicação, quando os juros caírem mais fortemente. O que significa que se deu bem neste momento quem migrou para a poupança. A segunda, a nova caderneta, a que começa a partir de hoje, perderá sempre da Selic. Quando ficar abaixo de 8,5%, receberá 70% da taxa. Se ela subir muito para enfrentar alguma onda inflacionária, volta-se a 6% mais TR.

O economista Carlos Thadeu de Freitas acha que o governo terá que enfrentar outras batalhas difíceis, como a da indexação do salário mínimo e dos aluguéis, se quiser completar o trabalho da desindexação da economia. Mas dificilmente o governo seria capaz de fazer isso, já que indexou duplamente o reajuste do mínimo, ao crescimento do PIB e à inflação.

O economista Alexandre Schwartsman acha que o ideal seria liberar completamente a caderneta para que cada banco apresentasse a sua taxa de remuneração e houvesse mais competição entre as várias instituições, como acontece em outras aplicações. Mas ele diz que esse "ideal" o governo não tem coragem de fazer porque afeta a popularidade.

A presidente está aproveitando o período de alta popularidade para mudar a forma de remuneração da caderneta de poupança. Está aplicando parte do seu capital político. Por isso, iniciou imediatamente antes a batalha do spread. A batalha era necessária. Os bancos sub-remuneram as aplicações e cobram demais na concessão de crédito. Quanto à poupança alguma mudança era necessária, mas a medida complicou o que era simples para o poupador.

FONTE: O GLOBO

Poupança: simplesmente complexa:: Vinícius Torres Freire

Mudança na remuneração da caderneta parece complexa, mas normas evitarão novos problemas

Mesmo antes de o governo divulgar a mudança da remuneração da poupança, dizia-se que as novas normas eram "complexas". Uhm. Pode ser, se lhe parece.

Pode parecer difícil para milhões de brasileiros que mal sabem ler, que mal sabem aritmética, que não têm acesso a jornais e outros meios de informação por falta de dinheiro ou capacidade de digestão cultural.

Ou a mudança pode parecer complexa para quem não tem interesse em pensar no que fazer do seu dinheiro poupado.

Ou pode parecer assustadora para quem não quer pensar na remuneração real das cadernetas, mesmo quando a poupança perdeu dinheiro, em anos de inflação alta.

De mais imediato, o governo precisava remover um empecilho para a redução da taxa básica de juros do país, que eram os juros tabelados da poupança. Ressalte-se o "de imediato". Os juros da poupança fazem parte de problema maior, o da reforma geral do sistema brasileiro de financiamento habitacional.

Lembre-se de que 65% do dinheiro depositado na poupança deve ter de financiar imóveis, via Sistema Financeiro de Habitação.

Novas contas e novos depósitos na poupança renderão 70% da Selic quando esta taxa básica da economia ("decidida" pelo BC) cair a 8,5% ao ano ou menos.

Por que não 70% de qualquer Selic? Imagine-se que a Selic suba. Também subiria, pois, o custo do financiamento imobiliário do SFH (os bancos não poderiam cobrar menos do que o seu custo de captação, que é o da remuneração da poupança).

Com taxas amplamente variáveis de remuneração para a poupança, haveria mais problemas de descasamento de taxas nos bancos (entre as que recebem pelos empréstimos e as que pagam para levantar dinheiro). Os juros da casa própria (no SFH) subiriam ou talvez o financiamento devesse ser concedido a taxas variáveis, um risco horrível para assalariados.

Em suma, a remuneração da poupança não é um problema simples. Tem a ver com o assunto mais amplo das taxas tabeladas de juros e lembra o esgotamento dos sistemas de financiamento habitacional.

Hoje, imóveis são financiados com subsídios do governo e pelo FGTS (habitações sociais), pelo SFH (dinheiro da poupança) e do mercado de taxas livres. Um desses fundos (governo e FGTS) é limitado, outro está acabando, pois o ritmo da demanda de crédito supera o dos fundos disponíveis (caso das cadernetas, do SFH), e outro sofre com a pequenez geral da poupança e do mercado de crédito.

A baixa geral da taxa básica de juros, a Selic, e, pois, das remunerações das aplicações financeiras mais seguras (fundos de renda fixa com papéis do governo), pode levar investidores a procurar mais rentabilidade (com mais risco), como aplicações em papéis privados, de empresas ou mesmo de fundos de investimento imobiliário.

O crédito imobiliário livre e privado poderia, assim, se expandir. Mas, no ainda pobre Brasil, com poupança escassa, essa é uma solução para o futuro. Que começa a chegar com decisões como essa da poupança e com possíveis quedas adicionais da Selic. Apenas começa. O caso da poupança, que financia o SFH, mostra como precisamos de muita mudança institucional ("reformas") para destravar a economia do país.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Chove que fiz eu da vida?:: Fernando Pessoa

Chove. Que fiz eu da vida?
Fiz o que ela fez de mim...
De pensada, mal vivida...
Triste de quem é assim!

Numa angústia sem remédio
Tenho febre na alma, e, ao ser,
Tenho saudade, entre o tédio,
Só do que nunca quis ter...

Quem eu pudera ter sido,
Que é dele? Entre ódios pequenos
De mim, 'stou de mim partido.
Se ao menos chovesse menos!

Fernando Pessoa, 23-10-1931

OPINIÃO DO DIA: Alberto Goldman: Sobre o Memorial da Democracia

"Sobre o artigo "Um novo museu para São Paulo" do dia 28/4, escrito por 3 vereadores, desejo concordar que é relevante contar a luta do povo brasileiro pela Democracia, ultrapassando os limites estreitos da vida cotidiana, e que a ação de muitos, de Ulisses Guimarães a FHC e Lula, passando por centenas que dedicaram suas vidas à luta por ela, exposta como acervo em um espaço publico, um Memorial da Democracia, tem uma inestimável contribuição à memória brasileira.

Exatamente por tudo isso rejeito, veementemente, e em nome de muitos que, como eu, se dedicaram a essa luta, que esse memorial, em terreno publico, seja gerenciado por uma entidade privada, ligada a uma figura política e a um partido político, quaisquer sejam eles.

O Memorial da Democracia deve ser erguido pelo esforço de todos nós através de uma instituição em que todos os que contribuíram para a sua vitória e lutam por sua consolidação estejam representados."

GOLDMAN, Alberto, ex-deputado, ex-ministro e ex-governador de S. Paulo, em Blog do Goldman, 1/5/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Depois da pressão de Dilma, ações de bancos despencam
CPI convoca Cachoeira, mas não Cavendish
STF devolve a índios reserva no Sul da Bahia
Ex-delegado confessa crimes da ditadura

FOLHA DE S. PAULO
Só as futuras poupanças devem ter regra alterada
1ª fase da CPI foca Cachoeira e poupa deputados e governadores
STJ determina que pai pague por abandono afetivo da filha
Elétricas podem ter de devolver R$ 7 bi a clientes

O ESTADO DE S. PAULO
Governo quer vincular ganho da poupança ao juro básico
Blindagem do PT cai e Delta terá investigação ampliada
Ditadura teria incinerado corpos em usina
Pai que não cuidou da filha é condenado
Câmara aprova banco de DNA de criminosos

VALOR ECONÔMICO
Importações em queda apontam recuperação
Rendimento da poupança será de 70% a 80% da Selic
Multas a concessionárias vão mudar
STJ revê ICMS em serviços de teles

CORREIO BRAZILIENSE
CPI quebra sigilos e convoca Cachoeira
Governo deve anunciar hoje nova poupança
STJ multa pai em R$ 200 mil por não dar amor à filha
Espanha apela ao Brasil

ESTADO DE MINAS
Clandestinos já são maioria nas estradas
Governo prepara as mudanças na poupança
Bicheiro tinha Demóstenes no cabresto

ZERO HORA (RS)
Avança ideia de tornar crime cheque-caução cobrado em hospitais
O nome do PMDB a vice de Fortunati
Guerras e ditaduras ainda silenciam imprensa

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Nova previdência do servidor em 180 dias
Ditadura pode ter incinerado pernambucanos
Feriadão de violência nas estradas

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

CPI convoca Cachoeira, mas não Cavendish

No plano de trabalho para os primeiros 180 dias da CPI mista de Carlinhos Cachoeira, apresentado ontem pelo relator Odair Cunha (PT-MG), já consta a convocação e quebra de sigilos do bicheiro, mas ainda não há previsão de depoimentos do dono da Delta, Fernando Cavendish, e de governadores envolvidos no escândalo

CPI quebra sigilo de Cachoeira

Bicheiro e Demóstenes têm depoimento marcado; Cavendish e governadores ficam para depois

Maria Lima, Chico de Gois

TENTÁCULOS DA CONTRAVENÇÃO

BRASÍLIA - O plano de trabalho para os 180 dias da CPI Mista de Carlinhos Cachoeira, apresentado ontem pelo relator Odair Cunha (PT-MG), exclui, por enquanto, a convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Também ficará para uma segunda fase o depoimento do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish. O depoimento de Cachoeira está previsto para dia 15. E o do senador Demóstenes Torres está marcado para 31 de maio.

Ao final de quase seis horas de discussão na primeira reunião de trabalho da CPI, foi aprovado o plano de trabalho proposto pelo relator e também a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Cachoeira, de 1º de janeiro de 2002 até agora. Mas foi quebrado, por enquanto, o sigilo fiscal apenas do CPF do bicheiro, já que a CPI não dispunha dos CNPJs das empresas de Cachoeira, muitas delas em nomes de fantasmas e parentes.

A intenção do relator no plano inicial era fixar a investigação nas ações na Delta no Centro-Oeste - ficando de fora as obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC - e nas relações de Cachoeira e seus sócios. Mas muitos parlamentares não aceitavam a restrição.

- Não existe Delta Centro-Oeste, existe uma Delta que agiu no Brasil inteiro. Não há por que limitar essa expressão Centro-Oeste - protestou o senador Cássio Cunha Lima (PB). - A base do governo já colocou a pizza no forno. Aprovada apenas a quebra do sigilo bancário e fiscal da pessoa física de Cachoeira.

Debate sobre relação com governos

Sobre a Delta, o relator não aceitou mudanças para deixar claro que a investigação sobre a Delta se daria no Brasil inteiro:

- Não é verdade que estamos restringindo a investigação ao Centro-Oeste. Não vou retirar, senão estaria admitindo que estava errado. Posso colocar "a partir do Centro-Oeste", mas não retirarei a palavra "inclusive". Se quisesse investigar só o Centro-Oeste, não teria colocado "inclusive".

A única referência a governadores no cronograma inicial da CPI ocorre em 12 de junho, quando está prevista audiência para debater as relações de Cachoeira com governos estaduais. Cavendish não é citado no cronograma inicial. Por enquanto, só há previsão de convocação do gerente da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, flagrado em várias conversas telefônicas com Cachoeira, no dia 29.

- Defendo que Cavendish seja um dos primeiros a depor na CPI - disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), mas não foi atendido pelo relator.

Ontem pela manhã, antes do fechamento do plano de trabalho, o relator Odair Cunha se reuniu com integrantes do PT e outros partidos da base na CPI para traçar a estratégia de ação. PT e PMDB concordaram em deixar para a fase seguinte o depoimento de governadores. A alegação é que, antes de ouvi-los, a CPI precisa procurar se inteirar mais das investigações.

- O plano de trabalho é o que todo mundo esperava que fosse. Um esforço óbvio de blindar o governo federal, restringir a investigação. Não tem Dnit, não tem Delta, não tem governo federal, não tem governos estaduais. É uma coisa focada no Cachoeira e nos seus amigos. É uma tentativa de esfriar crise e investigação - protestou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Nas últimas 48 horas, o governador Sérgio Cabral, por telefone, conversou com líderes de vários partidos, governistas e de oposição. O PSDB recuou na decisão anunciada pelo deputado Fernando Franscischini (PR), integrante da CPI, de apresentar requerimento convocando Cabral, para que ele fale de suas ligações com o dono da Delta, de quem é amigo e com quem viajou a Paris.

Coube ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolar ontem o requerimento pedindo a convocação de Cabral, que se junta aos requerimentos, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) se expliquem na CPI. Mas nenhum desses requerimentos ainda entrou no plano de trabalho do relator, o que não impede que entrem na pauta de votação mais à frente.

- Temos de levar à CPI o bloco dos governadores vinculados à Delta e a Cachoeira. A necessidade de os três se explicarem é premente. Não pode ter acordão - disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

- Quem protocolou o requerimento de convocação do Cabral foi o PSOL, com apoio do PSDB. Quem deu a vaga para o PSOL na CPI fomos nós e então estamos juntos - disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), negando acordo.

A deputada Iris Rezende (PMDB-GO), adversária de Marconi em Goiás e membro da CPI, nega acordo:

- Não faço parte de acordão. Se é para investigar, vamos investigar todos. É prematuro fazer requerimentos (dos governadores) agora. CPI é espaço sério, não é medir força política, ver quem está mais forte.

FONTE: O GLOBO

Gurgel se diz legalmente impedido de depor na CPI do Cachoeira

Em nota, Ministério Público Federal afirma que investigará "quem quer que seja"

Paulo Celso Pereira

Gurgel se baseou em código que proíbe atuação de procurador em caso em que tenha sido testemunha

TENTÁCULOS DA CONTRAVENÇÃO

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avisou ontem ao presidente e ao relator da CPI do caso Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e deputado Odair Cunha (PT-MG) respectivamente, que suas atribuições profissionais o impedem de depor na comissão de inquérito do Congresso. Gurgel se baseou em artigos da Constituição e do Código de Processo Penal para declinar do convite feito pelos parlamentares.

Em uma nota oficial divulgada pela PGR, o procurador tentou também se defender das acusações de que sabia do envolvimento do senador Demóstenes Torres com o bando de Carlinhos Cachoeira há três anos e nada fez. Gurgel sustenta que há três anos não havia indícios contra o senador goiano.

Como a Constituição atribui ao Ministério Público a responsabilidade por ajuizar ações civis e criminais contra os investigados em CPI, Gurgel não poderia figurar como testemunha. Isso porque o Código de Processo Penal proíbe a atuação de um procurador em caso no qual tenha sido testemunha. A avaliação do Ministério Público é que advogados poderiam pedir a suspeição de Gurgel em todos os processos que contenham trechos das investigações da CPI, se ele fosse depor.

Segundo a nota da PGR, "em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, (Gurgel) fez uma avaliação preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo".

O procurador afirmou ainda que somente no dia 9 de março deste ano recebeu material relativo à Operação Monte Carlo e que menos de 20 dias depois pediu a instauração de inquérito no STF contra os envolvidos. "O Ministério Público Federal, como sempre, não se furtará a investigar quem quer que seja", afirmou em nota.

Apesar do impedimento legal do depoimento de Gurgel, o senador Vital do Rêgo considera que uma eventual convocação do procurador-geral da República não está afastada.

- Como presidente do inquérito, ele poderia nos prestar esclarecimentos - afirmou o presidente da CPI Mista.

FONTE: O GLOBO

Blindagem do PT cai e Delta terá investigação ampliada

A CPI do Cachoeira tirou a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar em todo o Brasil, e não só no Centro-Oeste, as ligações da empreiteira Delta, que executa obras do PAC, com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Quanto aos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu. Os nomes de Agnelo e Perillo aparecem nas escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta e suspeito de ser "sócio oculto" de Cachoeira

Blindagem governista cai na CPI, e Delta será investigada em todo o País

Relator tenta restringir foco às relações da empreiteira, mas apuração deve abranger obras federais

João Domingos e Eugênia Lopes

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou ontem a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira a partir de 1.º de janeiro de 2002.

No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor da Delta.

Senador. Também ficou decidido nesta quarta-feira que Cachoeira vai prestar depoimento à CPI no dia 15. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai depor no dia 31. Já o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu será ouvido pela CPI do Cachoeira no dia 29. Os arapongas Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins, vão depor no dia 24. José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcêz e Lenine Araújo de Souza, integrantes do esquema de Cachoeira, vão prestar depoimento no dia 22.

Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.

Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo - as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados - mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.

Delegados. Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.

Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI.

Na opinião do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a pressão dos partidos de oposição, que contaram com o apoio de partidos da base, como o PDT, o PMDB e o PCdoB, possibilitaram mudar o plano de trabalho do relator Odair Cunha, tirando o foco de investigação da Delta somente no Centro-Oeste, e levando-o para todo o País.

A Delta é a empresa que mais tem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 até agora ela recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal. Pressionado, restou a Cunha admitir que não havia como manter as investigações apenas no Centro-Oeste. "Vamos ver o papel da Delta na organização criminosa. Há elementos contundentes e suspeitas de que Cavendish seria sócio oculto do Cachoeira."

AUDIÊNCIAS EM MAIO

Dia 8

Delegado da PF Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas

Dia 10

Delegado Matheus Mella Rodrigues e procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Monte Carlo

Dia 15

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira

Dia 22

José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcez e Lenine Araújo de Souza

Dia 24

Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins

Dia 29

Cláudio Abreu

Dia 31

Demóstenes Torres

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PMDB e PT fazem pacto de proteção de governadores

Catia Seabra, Lúcio Vaz

BRASÍLIA - Com a ameaça de convocação do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), PMDB e PT deram início ontem a um pacto de proteção mútua de seus governadores na CPI do Cachoeira.

Pelo acordo, o PMDB evitaria exposição do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, em troca da blindagem de Cabral.

À frente da CPI, PMDB e PT deram um primeiro passo ontem ao deixar a investigação dos governos estaduais fora da pauta de investigação nos próximos 40 dias.

Emissários de Cabral foram informados que, segundo o plano de trabalho do relator Odair Cunha (PT-MG), o eventual envolvimento de governadores com esquema do empresário Carlinhos Cachoeira só será objeto da CPI a partir de 12 de junho.

Os governadores não foram citados na apresentação do plano e há a possibilidade de os casos serem remetidos às Assembleias Legislativas.

O nome de Cabral veio à tona após o blog do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) exibir fotos do governador numa confraternização com o presidente licenciado da Delta, Fernando Cavindish, durante viagem a Paris.

Para o sucesso desse acordo, petistas e peemedebistas contam com a adesão do PSDB, que tenta poupar o governador goiano Marconi Perillo.

O líder do PT da Câmara Legislativa do DF, Chico Vigilante, e o vice-governador, Tadeu Fillippeli (PMDB), têm conversado todos os dias sobre a CPI. "Não vão convocar o Cabral nem o Agnelo", afirma Vigilante.

"Para convocar o Cabral, tem que convocar o Alckmin, o Kassab, porque a Delta também prestava serviço para esses governos", acrescentou.

Peemedebistas não são tão otimistas. Para deter a investigação, líderes do partido estariam trabalhando até por um acordo para preservar o mandato do senador Demóstenes Torres, mas temem que as disputas internas no PMDB e PT inviabilizem a operação.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO