Dora Kramer- O ônus da vitória

- O Estado de S. Paulo

Ainda que o governo não tenha conseguido votar, e aprovar, ontem no plenário do Congresso o projeto de lei que o livra da responsabilidade de cumprir a meta de gastos seu objetivo será alcançado amanhã ou depois.

Questão numérica: o Planalto tem maioria e a base governista - com destaque para o maior e mais problemático partido, o PMDB - decidiu que o tema e o momento não são adequados para o tradicional jogo de estica e puxa quando há cima de tensão (como é o caso) entre Executivo e Legislativo.

Muito fácil concluir que deputados e senadores aliados disseram "sim" ao texto do relator Romero Jucá na votação, segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento em troca de cargos em ministérios ou liberação de verbas de emendas. Ocorre que não há postos para satisfazer a todos nem dinheiro para distribuir, conforme admitido pelo conteúdo das recentes medidas, inclusive dessa ora em pauta.

Qual a razão, então, de suas excelências ficarem assim tão comportadas? Uma só: não tinham para onde correr. Ou aprovavam a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o governo pararia de fazer repasses a Estados e municípios e pagar contratos com empresas. Além disso, deixariam a presidente Dilma Rousseff sujeita a mais dia menos dia vir a responder por crime de responsabilidade.

Tudo isso serviu de pressão sobre os parlamentares que receberam telefonemas de prefeitos, governadores, empresários e fizeram a seguinte conta: o estrago já está feito, as contas públicas foram para o espaço, a credibilidade do governo foi ao chão. Interna e externamente. Então, a única coisa a fazer seria engolir o sapo, explicar à consciência (para os que dispõem do equipamento) que o ato é pelo bem do Brasil e dar a mudança da lei de presente ao Planalto.

Não o fizerem, porém, sem ônus. Durante toda a sessão da Comissão de Orçamento, ouviram a oposição lhes dizer umas boas verdades: que aquele projeto representava uma transgressão legal, sua aprovação o aval do Congresso a ilegalidade, que a base parlamentar governista era fisiológica, submissa, vendida e fiadora de uma trapaça engendrada pelo Poder Executivo para esconder sua irresponsabilidade no trato do dinheiro público.

Sobre a presidente Dilma falou-se de tudo: impeachment, desgoverno, estelionato eleitoral. E os integrantes dos partidos de sua base aliada calados. Das 20h até pouco mais de meia-noite a pancadaria transcorreu pesada e sem defesa. Motivo alegado: havia urgência para a aprovação do Congresso e, se os governistas respondessem à oposição, perderiam tempo.

Uma verdade pela metade. Sangue frio tem limite. A menos que se sabia perfeitamente o quanto é indefensável o que se defende. É quando entra em cena e fala mais alto para calar mais fundo o constrangimento.

Passo a passo. Outra razão para o PMDB se aliar ao Planalto na extinção da meta do superávit fiscal de 2014: não jogar a candidatura do deputado Eduardo Cunha à Presidência da Câmara no campo explícito da oposição.

Não que isso vá convencer o governo de que Cunha seria, no exercício do cargo, um aliado incondicional. Apenas para não dar pretexto para que os tratores do Executivo comecem a funcionar desde já.

De outro lado, há um problema se o governo interferir com muita força: a reação dos "atropelados" a partir do dia da eleição e durante os dois anos seguintes.

Memória seletiva. A senadora Kátia Abreu, indicada para o ministério da Agricultura, em 2007 foi relatora da proposta de derrubada da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça.

O fim do imposto do cheque foi a maior derrota do governo Lula, usada na campanha de reeleição de Dilma para acusar Marina Silva e Aécio Neves de terem contribuído para "retirar recursos da saúde".

Rosângela Bittar - Resolver dois problemas, sem volver

• José Eduardo Cardozo fica na Justiça

Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff sabe que ninguém está entendendo nada das suas primeiras decisões na formação de um governo para exercer o segundo mandato mas não está nem aí. E não tem paciência para explicar. Dilma tem um prazer especial em driblar imprensa e partidos, diverte-se ao constatar que estão dando "um fora atrás do outro", numa espécie de brincadeira autoral que, se servir para tirá-la do isolamento no poder absoluto, já terá sido de grande valia.

É zero, inexistente mesmo, a preocupação da presidente Dilma com coerência, especialmente com a conexão entre a reforma ministerial e as teses que difundiu durante a campanha. Certamente adepta da máxima de que campanha é campanha, governo é governo, Dilma sequer cora com as críticas à sua abissal contradição. O marqueteiro até já sumiu, a presidente está reeleita e ponto final. A oposição que encontrasse um antídoto eficiente para, durante a campanha, desconstruir a desconstrução, combater as mentiras. O PT, por exemplo, não está nada incomodado com as incongruências de agora, só quer saber qual é seu novo papel, sua nova parte. Os que se antecipam a assinar notas de protesto vão ficar falando sozinhos. Dilma vai tomando a direção sem olhar para trás.

De vez em quando, mas muito de vez em quando, é possível ouvir de uma autoridade do PT que acompanha a média distância suas decisões, uma exegese dos movimentos do balé presidencial.

Ontem, foi possível perscrutar um deles e saber que Dilma se vê diante de apenas dois graves problemas a resolver logo, problemas enormes, os maiores que há, e é para enfrentá-los que montará parte do Ministério até o fim do ano. Mas provavelmente só a parte relacionada às duas dificuldades capazes de soterrar qualquer iniciativa que venha a tomar em qualquer outra área.

A primeira é a economia. Essa ela decidiu enfrentar deixando de lado questões ideológicas ou políticas até que consiga ver pelo menos o túnel à sua frente. Se mais à frente tudo tiver dado certo, trocar para quê? Pergunta-se, numa evidência de racionalidade.

Acredita a presidente que, sendo ela a condutora do governo, saberá lidar individualmente com cada um da equipe e levar todos a se entenderem em torno de um ponto que vai determinar qual é. Dilma não teme pequenos entreveros diários entre Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Alexandre Tombini. A avaliação é que estarão no governo para consertar o estrago, e esse conserto só tem uma direção, não é preciso divergir muito.

Formará toda a equipe econômica, nela incluindo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Todos já convidados, confirmados e sem perigo de recuo. Kátia ficou na praça, aparentemente sujeita à chuva e ao sol inclemente, mas seu ministério está garantido e não há sinal de desconvite. Ao contrário, o que vem de Dilma é a decisão de integrar a Agricultura à área econômica e turbinar o Ministério com novos setores, inclusive os que perdeu para outras pastas.

No pacote da economia serão nomeados os presidentes de bancos públicos, mas nem isso sairá esta semana, e aqui o personagem que acompanha a presidente não vê a propalada antipatia de Dilma por Luciano Coutinho. É certo que ele não ficará no BNDES, mas não há intenção de abandoná-lo

O segundo mega problema que a presidente Dilma enfrentará neste início de formação do segundo governo é a Operação Lava-Jato e suas implicações. O governo sabe da abrangência e do poder explosivo dessa operação, pressente mais do que sabe, mas não tem o dado fundamental para levar a formação do governo adiante: o que há sobre a presidente Dilma Rousseff nas delações e quais políticos estão nela citados. O que pode haver contra a presidente? Diz-se, nas conjecturas, que pode haver algo que esteve inteiramente fora do seu controle: verba de campanha. O arrecadador de 2010 ou de 2014 pode ter recebido contribuição de qualquer uma dessas empreiteiras envolvidas no esquema de sangria da Petrobras, como vários políticos da base, ministeriáveis, também podem ter recebido. A presidente não arrecadou e não fiscalizou o carimbo do dinheiro. Mas não está livre de aparecer nos autos, como não está livre da morte. Deve se preparar para isso.

Fica difícil também convidar políticos e fazer a distribuição das cotas ministeriais aos partidos sem ter uma noção mínima de quem subirá pelo redemoinho. Lá por meados de dezembro, meados de janeiro, ou quando passar a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, quem sabe? Há outras datas melhores para ter essa visibilidade e fazer nomeações, sem pressa.

Ao contrário da economia, em que está convencida de que é preciso trocar os timoneiros para consertar os erros, com relação ao segundo problema gravíssimo do governo, a Lava-Jato, Dilma está convencida do contrário: o governo que se inicia em janeiro terá que manter, não trocar quem comanda. Assim, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fica no cargo. Era só o que faltava, segundo interlocutores da presidente Dilma, nomear outro diretor geral para a Polícia Federal a esta altura do campeonato de delação. Ficam o ministro, a equipe da PF, a investigação com toda a proteção possível e a presidente da Petrobras, Graça Foster. Não haveria, por essa análise, racionalidade na demissão de Graça Foster.

Com relação a tão espetacular e abrangente operação, a única providência de nomeação que a presidente Dilma tomará, neste momento, é o preenchimento da vaga disponível no Supremo Tribunal Federal, por onde transitam os processos. Um nome, com certeza, amigável.

Dilma começa assim, o resto soluciona aos poucos. Há quem defenda que ela consolide logo, também, o núcleo político dirigente do governo no Palácio do Planalto, para o qual só falta encaixar uma peça. Aloizio Mercadante na Casa Civil, Ricardo Berzoini nas relações com o Congresso e Miguel Rossetto na Secretaria-Geral já estão com papeis definidos, mas formam um grupo beligerante demais, intragável até para os partidos aliados, não teriam condições de ajudar Dilma a fazer política. Essa pessoa que falta é Jaques Wagner, que, no modelo, não poderia ficar preso em nenhum dos gabinetes do Palácio do Planalto. Procura-se, para ele, um ministério adequado que, inclusive, o deixe livre para fazer política ao lado da presidente.

Elio Gaspari - O problema econômico é da doutora

• Terminou o mandarinato do ministro Guido Mantega, resta saber se ele teve algo a ver com isso

- O Globo

A maior injustiça que se pode cometer com Guido Mantega é atribuir-lhe alguma participação no mau estado da economia nacional. Desde a implosão de Antonio Palocci, em 2006, esse cargo foi ocupado por Dilma Rousseff. Primeiro ela foi uma poderosa chefe da Casa Civil. Depois, acumulou o ministério com as funções de presidente da República. Como ela mesma anunciou em sua campanha, "governo novo, ideias novas". Quais são as ideias, não se sabe direito, mas, se ela não tiver ministro da Fazenda, o que vem por aí será mais do mesmo.

Pode-se deixar de lado as grandes decisões de política econômica, pois quem foi eleita foi ela. Antes dos macroproblemas há outro, simples e essencial. O presidente preside e o ministro segue suas decisões. Se aquilo que o ministro quer fazer não confere com os desejos do presidente, ele é mandado embora. Se o mandam fazer o contrário do que foi combinado, é ele quem pede o chapéu. Desde que Pedro Malan deixou o Ministério da Fazenda essa escrita foi rompida. Detonado numa breve polêmica com a doutora, Antonio Palocci foi ficando, até que acabou perdendo o cargo por motivos estranhos ao desempenho econômico do governo. Guido Mantega substituiu-o e também foi ficando.

Durante os oito anos em que Pedro Malan foi ministro da Fazenda, toureou divergências internas do tucanato com uma bala de prata encostada na têmpora e o dedo no gatilho. Em diversas ocasiões mostrou ao presidente Fernando Henrique Cardoso que podia ir embora. Um desses episódios mostra como o tempo passa e a discussão é a mesma. Malan era conhecido pela sua retranca e o ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho, disse num evento público que "desenvolvimento tem que se traduzir em renda e emprego". Mais: "O ministro Malan concorda comigo. Dá, sim, para arriscar mais, para ousar mais. (...) Apressar o passo na retomada do crescimento não trará o apocalipse. E o excesso de cautela, a essa altura, será outro nome para a covardia."

Malan estava na cena e ouviu calado. Dois dias depois Carvalho foi mandado embora. Se ele não fosse, Malan iria. Em outras ocasiões, até mesmo em episódios menores, porém demarcadores de território, Malan mostrou a bala de prata a FH.

Olhando-se para a biografia de Malan, sabe-se que é um homem frio e elegante. Jamais sairia batendo a porta, mas também não ficaria ficando. O mérito da sua permanência no ministério esteve no fato de que Fernando Henrique era presidente da República e estava entre as suas atribuições a administração de divergências na equipe. Tendo sido ministro da Fazenda, desencarnou.

Um ministro que trabalhe com um olho nas contas e outro no comissário Aloizio Mercadante ou nos conselheiros avulsos do Alvorada é receita certa para o desastre. No caso atual, essa dificuldade se agrava. Quem viu nas palavras de Clóvis Carvalho alguma semelhança com o que disse a doutora Dilma durante a campanha não deve achar que está diante de uma coincidência. O pensamento é o mesmo, pode ter variado apenas a sinceridade.

Se Dilma Rousseff assumir a Presidência, dispensando-se das funções de ministra da Fazenda, algo de bom pode acontecer. Do contrário, no fim do ano que vem é possível que haja gente com saudades de Guido Mantega.

Elio Gaspari é jornalista

Celso Ming - Tesourada no BNDES

• Não está claro ainda qual é a tesourada de asas a que o BNDES será submetido; O que se sabe é que esta é uma instituição que vem produzindo enormes distorções que sabotam a política econômica.

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma vem reforçando o que o ministro Guido Mantega já adiantara há duas semanas: as funções do BNDES terão de ser revistas.

Não está claro ainda qual é a tesourada de asas a que o BNDES será submetido. O que se sabe é que esta é uma instituição que vem produzindo enormes distorções que sabotam a política econômica.

O abuso dos juros subsidiados é apenas uma delas. O Tesouro capta recursos no mercado financeiro a 11,25% ao ano, depois os repassa ao BNDES que, por sua vez, reempresta a seus protegidos de quem cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, de apenas 5,0% ao ano.

O estoque de recursos provenientes dessa ligação direta do Tesouro para o BNDES deve fechar este ano em R$ 340 bilhões, o equivalente a 30% das arrecadações da Receita Federal em um ano. Isso aponta para outros custos.

O rombo com esses juros subsidiados equivale a R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, como calcula o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Parte da deterioração das contas públicas tem explicação aí.

Independentemente disso, o BNDES trabalha na contramão da atuação do Banco Central. Explicando melhor: um dos objetivos da política monetária (política de juros) é restringir o crédito para ajudar a derrubar a inflação. Se o BNDES despeja R$ 200 bilhões por ano em financiamentos favorecidos, está boicotando essa política. É como ter forno e geladeira na mesma peça e ligar os dois. Para compensar, o Banco Central tem de aumentar ainda mais os juros.

O BNDES também opera como inibidor do mercado de capitais de longo prazo que se quer desenvolver no Brasil, como instrumento de formação de poupança. Se recebe transfusões do Tesouro e se opera com juros negativos (abaixo da inflação), não há como qualquer outro banco que dependa de recursos captados no mercado competir com o BNDES nos financiamentos de longo prazo. Repetidas vezes neste governo, o ministro Mantega anunciou a criação de mecanismos que lançariam debêntures (títulos de longo prazo) destinados a captar recursos para obras de infraestrutura. Nenhuma das iniciativas nesse sentido foi adiante.

Nos últimos anos, o BNDES cumpriu uma política caótica de concessão de empréstimos. Elegeu os futuros campeões nacionais, distribuiu-lhes generosas fatias de recursos, a esses juros aí, com retornos mais do que duvidosos, como se viu o que aconteceu com o grupo de Eike Batista, com a telefônica Oi, depois absorvida pela Portugal Telecom, com a produtora de laticínios LBR, com o frigorífico Marfrig, que foi engolido pela JBS, e com projetos que supostamente deveriam produzir chips no Brasil.

Faz todo sentido rever as funções do BNDES, cujos resultados vêm sendo tão apropriadamente questionados. Mas essa revisão não pode ficar isolada do resto. É preciso antes reforçar os fundamentos da economia, redefinir a estratégia de recuperação da indústria hoje asfixiada pela baixa produtividade e pela política industrial protecionista, que não prevê a inserção do setor produtivo nas cadeias globais de distribuição.

Míriam Leitão - O pagador das contas

- O Globo

Foi mais uma canetada na área de energia e que vai desorganizar mais um pouco o setor. Agora, a Aneel decidiu que o preço máximo do mercado spot será R$ 388 e não R$ 822. Existem 81 térmicas que geram a um custo superior a R$ 388 e que continuarão ligadas. A diferença entre o custo real e o preço será paga por todos os consumidores, inclusive você que me lê neste momento.

Na sua conta de luz virá um item chamado ESS, Encargos de Serviço do Sistema. É neste ponto que será descarregada toda a diferença entre o custo real e o estabelecido pela Aneel, para varrer para debaixo do tapete parte da confusão criada pelo governo quando, com outra canetada, a MP 579, tentou baixar na marra o preço da energia. Ela caiu e depois subiu muito mais do que havia sido reduzido porque a economia tem suas leis inexoráveis: a conta sempre chega em algum lugar, para alguém.

A medida, além disso, transfere renda entre empresas. As geradoras Copel, Cesp, Cemig, de estados governados pelo PSDB, perderão renda. Elas haviam se recusado a renovar as concessões com base na MP 579, por considerarem que não era um bom negócio. E estavam certas. A Eletrobrás e outras estatais federais, que foram obrigadas a aceitar, tiveram prejuízo. Agora, as empresas dos estados de São Paulo, Minas e Paraná terão que vender suas sobras a um preço abaixo do custo de geração de dezenas de unidades. E quem ganhará? A EDP, por exemplo, Energia de Portugal, ou a Eletropaulo, ou a CPFL, empresas privadas e que venderam toda a energia que podem produzir. Como as condições hídricas não as permitem gerar todo o seu potencial, elas teriam que comprar no mercado spot para entregar aos clientes. Agora pagarão menos.

- Eles socializaram o prejuízo, salvando algumas empresas que venderam no máximo, e não poderiam entregar, ou as distribuidoras que estavam descontratadas - afirmou uma fonte do setor.

Parece favorecer o consumidor, mas todo mundo vai pagar um pedaço da conta. Do consumidor residencial ao industrial, mesmo aquele que tem toda a sua energia contratada previamente. Há térmicas como a Electrum, a óleo combustível, que gera a R$ 1.165,12 o MWh. Mesmo assim a Aneel decidiu ontem que o preço máximo é R$ 388.

O governo pode argumentar que não foi ele, exatamente, já que é a agência reguladora que estabeleceu depois de audiências públicas. Há muito tempo as agências deixaram de ser independentes. São braços do governo. E as audiências públicas são pró-forma. Tanto que o setor anuncia, segundo o "Valor" de ontem, que entrará na Justiça contra a decisão.

Ontem mesmo o ONS divulgou que o nível dos reservatórios do Sudeste caiu para 15,26%, o percentual mais baixo desde 2000 para meses de novembro. Até mesmo no ano do apagão, 2001, a taxa era maior do que agora, de 23,04%. É verdade que ainda pode se torcer para chover muito até o final do mês, mas nem mesmo o Operador Nacional do Sistema Elétrico acredita que isso vai acontecer. Na semana passada, o ONS reduziu a estimativa do nível dos reservatórios para 14,9% no final do mês. No Nordeste, chegará ao fim do mês em 12,6%. No mesmo período do ano passado, o nível do Sudeste era de 41% e no Nordeste, 22,19%.

Será preciso um grande esforço para reorganizar o setor elétrico todo amarrado com gambiarras, mas, pelo visto, o governo continuará fazendo truques. Tanto na área fiscal quanto na área elétrica. Não existe almoço grátis na economia, e não se pode reduzir um preço quando aumenta a escassez. Medidas artificiais continuarão elevando o desajuste.

Vinicius Torres Freire - O preço do bode na sala

• Nomeação virtual dos economistas de Dilma 2 melhora o crédito do governo, ao menos por ora

- Folha de S. Paulo

A nomeação virtual do trio que vai dirigir a economia no governo Dilma Rousseff 2 deu um tombo nas taxas de juros de prazo mais longo, cerca de 0,3 a 0,5 ponto percentual, uma enormidade, nas finanças.

Pode-se dizer que esse é o preço dos bodes extras que entraram na sala do Brasil desde outubro. A mera perspectiva de estancar a piora desanuviou o ambiente.

As taxas de juros vinham em alta pelo menos desde setembro. Saltaram no início de novembro e deram piruetas aéreas quando a Polícia Federal prendeu executivos acusados de rolo no Petrolão.

Trata-se aqui dos "juros cobrados do governo", preço exigido pelo investidor ("o mercado") para ser credor do governo, para manter ou comprar um título da dívida pública, custo que obviamente influencia as demais taxas do mercado.

A nomeação do trio econômico indicaria a intenção de Dilma Rousseff de tomar medidas que contenham o aumento irresponsável de deficit e dívida e, assim, o aumento do descrédito do governo.

Aumento do descrédito signifi- ca literalmente alta das taxas de juros. Essa despiora do ambiente fez com que aumentasse o risco de os donos do dinheiro grosso perde- rem um tutu, dadas as apostas vigentes até a semana passada, de juros mais altos. Logo, eles mudaram de posição.

Tudo isso pode se alterar em horas, minutos. Não se trata de dizer que "já começou a melhorar". Ressalte-se: a queda dos juros é apenas o efeito da retirada de uns bodes da sala hiperlotada.

Qualquer que seja a equipe econômica, ela terá de lidar com uma encrenca. Precisa reduzir o buraco das contas públicas, mas não terá meios de fazê-lo rapidamente sem causar desordem contraproducente no governo ou tumulto político.

Não tem meios porque há muito gasto contratado, engessado, irreversível no curto prazo. Porque a receita de impostos vai aumen- tar quase nada, dado o baixo crescimento da economia. Porque aumentar a receita por meio de uma alta grande de impostos é politicamente inviável. Porque parte do ajuste depende do Congresso, o que leva tempo.

Logo, a fim de indicar que vai fazer o acerto das contas, o governo terá de cumprir na risca a meta mesmo modesta de redução do deficit para 2015 e apresentar um plano de quatro anos, com limitação de despesa, como parece ser a intenção dos ministros.

Isso feito, não quer dizer que o Brasil crescerá sem mais, lá por 2017. Isso é uma arrumação elementar das contas públicas. Há outros consertos primários. Por exemplo, arrumar a Petrobras e estatais arrebentadas, situação que deprime investimentos e receita do governo.

Ou lidar com o risco de enguiço das concessões e obras de serviços públicos, por causa do impacto do Petrolão. Ou com o risco sério de falta d"água e de luz, risco que por si só eleva custos.

Além do rudimentar, é preciso de um plano de mudanças institucionais, "reformas", como dizem os "liberais", embora teor, ritmo e sequência das mudanças necessárias a fim de acelerar o crescimento no médio prazo sejam controversos e sujeitos a disputa política razoável (estourar as contas do governo para fazer "tudo pelo social" é apenas bobagem, não é uma opção política).

Roberto DaMatta - ‘Noblesse oblige’

• À honestidade dos explorados corresponde muito de perto a consideração dos seus patrões

- O Globo

A nobreza obriga. Ela demanda do nobre, do dono, do empresário e, acima de tudo, dos “políticos” — dos que ocupam cargos públicos temporários e abarrotados de poder —, uma boa porção de deveres. De dívidas e de responsabilidades para com os subordinados, com os governados e com a sociedade como um todo. O capitão é o último a abandonar o navio; os ratos são os primeiros.

Em algumas sociedades tribais, os curadores desleixados e egoístas são punidos com a morte. O caso mais contundente de noblesse oblige encontra-se entre os shiluk do antigo Sudão, estudado magistralmente pelo antropólogo inglês Evans-Pritchard. Lá, o rei não podia realizar atos impuros e corruptos. Se o fizesse, todo o reino sofria e ele — como encarnação de Nyikang, o espírito onipresente legitimador e símbolo da própria sociedade e das suas normas morais — seria assassinado. Tal como na Grécia e na Roma antigas, rex est mixta persona cum sacerdote (o rei é uma figura que reúne nobreza e sacerdócio). A despeito de todas as utopias revolucionárias, as nobrezas têm um lado sacerdotal de origem e, se esse lado é esquecido ou abusado, com ele se vão a ética e a honra devida ao seu caráter. Mas o Brasil de hoje passa ao largo de tudo isso. De fato, nestes tempos de mistificação geral e oficial, a palavra de ordem é justamente esquecer essa chatice obviamente reacionária do noblesse oblige.

Essa ética da obrigação (ou da generosidade) incomoda porque revela o poder visto do ângulo do reprimido dos subordinados, bem como a sua dimensão interdependente. Ela lembra que os empregados daqueles que por nascimento, eleição, talento ou sucesso, tornaram-se poderosos, ricos e famosos devem contar com um mínimo de proteção moral. Podem não ter cofres, capacidade para decretar, interesses, compromissos pessoais e partidários, mas, se deixarem de obedecer, de confiar ou de respeitar seus patrões — se suprimirem a relação com eles —, o sistema (o todo) vai abaixo, como estamos vendo no aumento da chamada violência neste nosso Brasil sem nenhuma noblesse oblige.

O nobre, como o senhor, pode ter a espada, o chicote o mercado e até mesmo os juízes e a lei, mas o subordinado tem aquilo que alguns antropólogos antigos — que escreveram quando os animais ainda não discursavam — chamavam de “poder dos fracos”. O poder de abençoar (ou amaldiçoar) e de serem honestos e amorosos com os nossos filhinhos e os nossos bens. A rebelião nasce da maldição e da vingança.

À honestidade dos explorados corresponde muito de perto a consideração dos seus patrões. Um universo reduzido ao seu lado econômico e lido apenas por números esconde essas interdependências morais, reveladoras dos encaixes dos papéis sociais. Ninguém pode cortar o seu próprio cabelo ou enterrar-se a si mesmo ou viver sem o amor de um outro. A bênção do velho pai ou o diploma que o simboliza são indispensáveis para o exercício de certas profissões.

A nobreza não existe sem o plebeu, nem o rico sem o pobre, tal como o governante não governa sem o respeito dos cidadãos. Quando se fala em “opinião pública”, fala-se do poder das relações que, queiramos ou não, nos interligam com aqueles que são nossos superiores e, sobretudo, com os que dependem de nossas vidas e condutas.

A divisão entre “nós” e “eles” preferida e recorrente nas falas truncadas da nossa presidente esconde ou reprime um dado sociológico básico: o nosso lado não existe sem o lado deles que nos legitima. Só na obra de um autor excepcional, Guimarães Rosa, um sujeito criou uma “terceira margem do rio”, essa reconciliação milagrosa e contra a corrente que, na nossa vida pública, é um direito dos políticos abençoados pelo oposto do noblesse oblige. Pois, para esses traidores da democracia e ladrões da riqueza coletiva, a nobreza desobriga! Daí o surto de desânimo, de desconfiança e de apatia dos que silenciam por não terem poder ou dinheiro, mas demandam e têm o direito à honestidade, ao pedido de desculpa e ao reconhecimento dos erros dos poderosos. Ninguém pode ou deve esconder-se por detrás da Bandeira do Brasil. Tentar usar desse expediente é mais do que desfaçatez: é covardia e traição para com o todo que nos une.

Não haveria governo sem um povo, sem eleitores; ou sem um país que nos une. Essa é a realidade permanente. A dualidade do contra e a favor é transitória, mas sem o todo — o palco, a arena e o publico pagante — a disputa política não existiria. Noblesse, afinal, oblige!

Roberto DaMatta é antropólogo

João Batista de Andrade recebe Juca Pato

Tilda Linhares - Gramsci e o Brasil.

A União Brasileira de Escritores consagrou o cineasta e romancista João Batista de Andrade como “intelectual do ano”, atribuindo-lhe o tradicional Troféu Juca Pato. A cerimônia de entrega terá canções barrocas por grupo da Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim (Emesp), apresentação de viola caipira da dupla Vereda Violeira (Décio e Rose Zylbersztajn) e do violonista Marcos Amorim. Participação especial de José Afonso da Silva.

Na mesma ocasião, João Batista de Andrade autografa, entre outros, seu mais recente romance,A Terra será azul (Lazuli, 2014).

Dia 1º. de dezembro, 20h, auditório do Museu de Língua Portuguesa (São Paulo).

Teresa Cristina canta "Ana Júlia", versão Vascaína.

Walt Whitman (1819 // 1892) - Vida

Sempre a indesencorajada alma do homem
resoluta indo à luta.
(Os contingentes anteriores falharam?
Pois mandaremos novos contingentes
e outros mais novos.)
Sempre o cerrado mistério
de todas as idades deste mundo
antigas ou recentes;
sempre os ávidos olhos, hurras, palmas
de boas-vindas, o ruidoso aplauso;
sempre a alma insatisfeita,
curiosa e por fim não convencida,
lutando hoje como sempre,
batalhando como sempre.

Walt Whitman, in "Leaves of Grass"

Opinião do dia – Rubens Bueno

“Poderíamos avançar, falando da leniência com a inflação no topo da meta; do descumprimento da proposta de superávit primário; do descontrole nas contas externas; do aumento da dívida pública, enfim, são inúmeros exemplos negativos que o atual governo coleciona na economia e que servirão de herança maldita para o próximo governo da presidente Dilma.

O período pós-eleitoral nos trouxe mais surpresas desagradáveis: aumento na Selic, autorização de reajuste nos preços da energia e dos combustíveis, aumento do desmatamento da Amazônia, déficit recorde nas contas públicas, enfim, medidas tomadas e indicadores revelados ao sabor dos interesses da candidatura oficial. Tudo feito para não atrapalhar a reeleição. Tudo feito para enganar o povo brasileiro.”

Rubens Bueno, deputado federal (PR) e líder do PPS na Câmara dos Deputados. Herança maldita. Gazeta do Povo (PR), 24 de novembro de 2014.

Corrupção na Petrobras teve até recibo de propina

Propina com nota fiscal

• Empreiteira pagou R$ 8,8 milhões a empresário que também seria operador do esquema

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - Primeiro dos executivos presos na Operação Lava-Jato a admitir que pagou propina no esquema da Petrobras, Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, trouxe à tona um novo nome a ser investigado. Trata-se do empresário Shinko Nakandakari, que, segundo o executivo, atuava como operador do esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, ao lado de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da área de Engenharia da estatal que se dispôs a contar o que sabe ao Ministério Público Federal e devolver US$ 97 milhões. Os advogados de Fonseca entregaram ontem à Justiça Federal do Paraná várias notas fiscais relativas à propina. Elas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia, no valor de R$ 8,863 milhões, e teriam como finalidade pagar a propina a políticos.

A LFSN Consultoria pertence a Shinko, a Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando. Os pagamentos da Galvão foram feitos por meio de transferências eletrônicas a Luís Fernando e Juliana. Nas notas, aparece que o pagamento foi feito por serviços prestados.

As notas fiscais - várias delas com o valor de R$ 660 mil - foram emitidas entre 2010 e 2014. Segundo a planilha de pagamentos apresentada à Justiça pela Galvão Engenharia, o primeiro pagamento ocorreu em novembro de 2010 e o mais recente é de 25 de junho de 2014 - cerca de dois meses depois de a Operação Lava-Jato ter sido deflagrada pela Polícia Federal. As notas têm valores entre R$ 115 mil e R$ 750 mil.

Fonseca se dispôs a fazer acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef, na tentativa de provar à Justiça que, ao contrário da acusação que lhe é imputada, ele não fazia parte da organização do cartel de empreiteiras, mas foi vítima de extorsão. É o mesmo argumento apresentado em depoimento pelo vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que pagou R$ 8 milhões ao doleiro.

Em depoimento à Justiça, Fonseca afirmou que cedeu à pressão de Shinko porque a Galvão Engenharia vinha sendo sucessivamente preterida, e o nome da empresa havia sido excluído da lista das "convidadas" a participar da licitação. Disse ainda que o dinheiro era destinado ao caixa do PP.

Shinko Nakandakari é um dos denunciados num processo de improbidade administrativa envolvendo a construtora Talude, contratada pela Infraero para obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor inicial do contrato, assinado em 2000, foi de R$ 13,892 milhões. Seis meses depois da assinatura, foi feito um aditivo de R$ 1,904 milhão. O segundo aditivo, de R$ 1.540.352,97, ocorreu em 2011. Para o Ministério Público Federal, não havia razões para firmar os aditivos, que tornaram a obra mais cara. O caso está na Justiça.

Fonseca cumpre prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ao pedir pela liberdade dele, os advogados argumentam que a Galvão Engenharia pertencia ao "grupo A", a elite de fornecedores da Petrobras, mas havia deixado de receber os convites da estatal para disputar licitações. Inconformada, a construtora teria encaminhado pelo menos 20 requerimentos à Petrobras, entre 2006 e 2014, relembrando aos executivos da estatal o padrão de excelência de seus serviços e pedindo que fosse incluída em certames em curso.

Os advogados dizem ainda que, se estivesse participando de um "conluio" com outras empreiteiras, a Galvão Engenharia não precisaria pedir à Petrobras que a convidasse para as licitações. Os depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef incriminam Fonseca. Costa afirmou que ele participava do esquema de cartel, e Youssef diz ter tratado com ele o fechamento de contratos entre a Galvão Engenharia e suas empresas de fachada, como forma de viabilizar o pagamento das propinas. Foram apreendidos pela PF contratos da Galvão Engenharia com empresas que eram usadas pelo doleiro para movimentar recursos ilícitos. A empresa depositou pelo menos R$ 4,179 milhões na conta da MO Consultoria, uma dessas firmas de fachada.

A Galvão informa ter participado de 59 licitações na Petrobras. Os contratos individuais da empresa com a estatal, entre 2009 e 2013, somaram R$ 3,474 milhões. A Galvão atuou também em consórcios. Na semana passada, o advogado de Fonseca, José Luis Lima, disse que a empresa obteve contratos com a Petrobras "de forma lícita", mas depois passou a ser vítima de extorsão.

Procuradores vão à Suíça para tentar recuperar dinheiro

Dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato, embarcaram ontem para a Suíça para tentar localizar o dinheiro que pode ter sido desviado da Petrobras para contas no país. O Ministério Público suíço localizou e deve entregar extratos de uma conta do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de participar do esquema de cobrança de propina, informou o "Jornal Nacional", da Rede Globo.

A conta do ex-executivo da Petrobras tem saldo de cerca de US$ 27 milhões. A força-tarefa do MPF tentará descobrir a origem do dinheiro e procurar se foram feitas transferências para outros envolvidos no esquema. Os procuradores também vão procurar provas de que outros envolvidos na Operação Lava -Jato tenham movimentado dinheiro no exterior. Entre eles, está outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que está preso em Curitiba, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Conforme Paulo Roberto Costa, eles também participavam do esquema, sendo que Baiano seria operador do PMDB nos desvios de dinheiro da Petrobras.

A informação foi corroborada por outro executivo, da empresa Toyo Setal, chamado Júlio Camargo. Em um depoimento à Polícia Federal, ele garantiu ter feito depósitos no valor de R$ 6 milhões. A quantia, afirmou, era para a diretoria de Serviços, comandada por Duque. A maior parte foi depositada no banco Credit Suisse, em contas indicadas por Duque e pelo subordinado dele, o gerente de Serviços da estatal, Pedro Barusco.

Júlio Camargo também disse que repassou entre R$ 12,5 milhões e R$ 15 milhões para Fernando Baiano. Segundo o executivo da Toyo Setal, esse dinheiro foi levado para um banco no Uruguai e para várias contas indicadas pelo lobista no exterior.

Com a identificação de todas essas contas e movimentações, o MPF pretende, o mais rápido possível, iniciar os processos para repatriar o dinheiro.

Senador cobra de Cardozo ação contra vazamentos

• Ministro diz que colega do PT se equivocou e que delação é com o MP

Cristiane Jungblut e Jailton de Carvalho- O Globo

BRASÍLIA - O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cobrou ontem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma atitude para tentar coibir o que chamou de "vazamentos seletivos" de informações obtidas nos depoimentos do processo de delação premiada no escândalo que envolve a Petrobras. Viana disse que o ministro precisa "agir" e ser forte. Cardozo reagiu, lamentou e disse que o colega petista está equivocado. O senador criticou o ministro em discurso, na tribuna do Senado.

- Só lamento que o senador Jorge Viana não tenha procurado o ministério antes de ir à tribuna do Senado. Há aí um equívoco do senador. A delação está sob a guarda do Ministério Público - disse Cardozo.

Jorge Viana criticou o ministro quando comentava as denúncias em relação ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que teria sido apontado como beneficiário do esquema, conforme declarações atribuídas a Paulo Roberto Costa:

- O ministro da Justiça precisa agir. Numa hora dessa, a gente tem que ter um ministro da Justiça forte, que não aceite esse tipo de manipulação de um processo de tão importante. Ninguém sabe quem denunciou, ninguém confirma. Se destrói primeiro a honra da pessoa, e sai um pedido de desculpa. Isso é péssimo. Não podemos aceitar. A Policia Federal tem que tratar isso com mais seriedade.

Cardozo afirmou que Viana está equivocado porque os depoimentos da delação premiada de Costa estão sob a responsabilidade do Ministério Público, e não da PF.

Humberto Costa negou a acusação e ofereceu a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Para Cardozo, Viana poderia ter se confundido com as diversas fatias da Lava-Jato. O ministro lembra que os processos dessa operação, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, não estão sob sigilo. O segredo estaria restrito aos depoimentos de Costa e outros que decidiram fazer acordo de delação premiada.

Segundo o ministro, ele sequer tem condições de dizer se houve ou não vazamento de dados. Ainda assim, Cardozo afirmou que vai pedir à Procuradoria Geral da República que apure o caso e adote as medidas cabíveis.

Para Jorge Viana, o vazamento de informações direcionadas e a "manipulação política" atrapalham o processo de investigação. Ele disse que não estava criticando a PF e, sim, a atuação de delegados que vazariam informações:

- Não estou fazendo crítica à PF. Critiquei a ação de alguns delegados que foram para as redes sociais e foram denunciados depois por colegas por fazer vazamento seletivo. Isso tem que ter uma ação do Ministério da Justiça e da direção da PF.

O senador disse que o vazamento seletivo já prejudicou outros envolvidos, apontando erros da PF. Ele citou o caso do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza. A PF se desculpou por ter apontado que ele estava no sistema. Já Humberto Costa fez discurso na tribuna do Senado para se defender:

- A versão apresentada em relação a mim é fantasiosa. Encaminhei tanto ao ministro Teori Zavascki; ao procurador Janot; e também ao senador Vital do Rêgo, me colocando à disposição para prestar a todos os órgãos de investigação os esclarecimentos que esses órgãos considerarem necessários. E, ao mesmo tempo, disponibilizando o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Sondas foram pagas antes da construção

• Empresa já desembolsou US$ 6,5 bi, mas alguns estaleiros nem estão prontos para desenvolver projetos

Bruno Rosa e Ramona Ordoñez – O Globo

A Sete Brasil já pagou aos cinco estaleiros que construirão as 29 sondas de exploração do pré-sal US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 16,2 bilhões), aproximadamente 30% dos US$ 22,2 bilhões (R$ 55,5 bilhões) contratados, segundo o balanço financeiro da empresa. Do volume de recursos liberados, disse uma fonte do setor, a empresa já começou a pagar por sondas que sequer tiveram suas obras iniciadas. Só cinco estão em construção. A previsão é que a última seja entregue em 2019.

Sem obter até agora a primeira parcela do financiamento do BNDES, de R$ 10 bilhões, a Sete Brasil deve concluir a primeira sonda no início do segundo semestre de 2015 no estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, ainda em obras.

Petrobras tem 9,75% de ações

A Sete Brasil nasceu em dezembro de 2010 para viabilizar a construção das sondas do pré-sal no Brasil com estaleiros nacionais. Entre os acionistas, estão a Petrobras, com 9,75% das ações, os bancos Bradesco, Santander, BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ Funcef. A Sete Brasil será a dona das sondas, que serão afretadas para a Petrobras.

Segundo uma fonte, a Sete Brasil foi desenhada a partir de 2008 na Diretoria de Engenharia da Petrobras, chefiada na época por Renato Duque, preso na Operação Lava-Jato. Duque teria indicado Pedro Barusco para uma diretoria na Sete Brasil. Barusco, ex-gerente da estatal e também investigado na Lava-Jato, admitiu ter enviado para o exterior dinheiro fruto de propina em obras da Petrobras.

Na época em que a Sete Brasil surgiu, sabia-se que o pacote das sondas não poderia ficar dentro da estatal, que já apresentava alto nível de endividamento.

Segundo um documento da Sete Brasil, ao qual O GLOBO teve acesso, a empresa tem contrato com a Petrobras para afretar 28 sondas por até 20 anos a um custo de US$ 87 bilhões (R$ 217 bilhões).

Segundo essa fonte, como a Sete Brasil já gastou um terço do investimento previsto com dois estaleiros em construção (Jurong e o Enseada Indústria Naval, na Bahia) e outros dois em expansão (Atlântico Sul, em Pernambuco, e o Rio Grande, no Sul), há o risco de a companhia precisar de mais recursos antes de entregar as últimas sondas, forçando a uma renegociação dos contratos com a Petrobras. Dos cinco estaleiros contratados, só o Brasfels, de Angra dos Reis, não passa por reformas.

Auditoria em contratos

A Sete Brasil abriu auditoria interna nos seus contratos com os estaleiros, após a notícia de que Barusco está ligado ao esquema de corrupção na Petrobras alvo da Lava-Jato.

- A questão é que a Sete Brasil firmou com os estaleiros um contrato que prevê uma grande antecipação de recursos financeiros em relação às obras físicas. Há risco real de que faltem recursos para concluir as últimas sondas dos estaleiros, o que pode acarretar em aditivos. Ou seja, a Sete Brasil terá de renegociar o contrato de afretamento com a Petrobras - disse uma fonte, frisando que os acionistas da Sete Brasil rechaçam a possibilidade de aportar mais recursos.

O Atlântico Sul, que tem entre os sócios Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, empresas que tiveram executivos presos na Lava-Jato, fechou contrato para construir sete sondas. Apesar de a primeira estar prevista para ser entregue em fevereiro de 2016 e a última em julho de 2019, o estaleiro já recebeu US$ 1,692 bilhão de US$ 4,637 bilhões - 36% do total.

O Enseada da Indústria Naval tem entre os sócios Odebrecht, OAS e UTC - também investigadas na Lava-Jato. Com a primeira sonda para ser entregue em julho de 2016, o estaleiro já recebeu US$ 1,055 bilhão, 22% dos US$ 4,791 bilhões. O Jurong, também em construção, com seis sondas, recebeu US$ 1,338 bilhão, ou 28,14% dos US$ 4,754 bilhões.

Sete justifica antecipação

Em relação a esses pagamentos, a Sete Brasil disse que a parcela adicional de antecipação aos estaleiros "foi prevista como forma de atrair novos players, ainda sem estaleiro estruturado (em construção)". A empresa ressaltou que o "calendário de pagamento em vigor para os contratos de Engenharia, Suprimento e Construção das sondas segue as boas práticas, a nível mundial".

O coordenador da Graduação e Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Controladoria do Ibmec/RJ, Raimundo Nonato Silva, explicou que o preocupante é que a Sete Brasil ainda não gera caixa e depende do aporte de sócios ou de empréstimos para honrar compromissos.

- O problema é que se pagou adiantado e precisa agora honrar seus contratos. A Sete agora está muito alavancada (endividada). Será difícil um banco privado aportar mais recursos, e ela não oferece mais garantias. E o BNDES, com todas essas questões (o escândalo na Petrobras), tomará mais cuidado para conceder o empréstimo a uma empresa que não apresenta equilíbrio econômico-financeiro - afirmou o professor.

Segundo o professor do Ibmec, a Sete Brasil ainda não é operacional, pois não gera caixa. O excesso de passivos (R$ 10,9 bilhões) em relação aos seus ativos foi citado pela PriceWaterHouseCooper, que auditou o balanço da companhia no terceiro trimestre deste ano. Para o professor, isso faz com que o equilíbrio econômico-financeiro fique em condição muito instável.

Irmão de ex-ministro das Cidades se entrega

• Ele estava foragido desde a deflagração da nova fase da Operação Lava Jato

• Segundo a polícia, Adarico Negromonte Filho transportava dinheiro em sacolas para políticos do PP

Estelita Hass Carazai, Fabiano Maisonnave – Folha de S. Paulo

CURITIBA - Último foragido da nova fase da Operação Lava Jato, Adarico Negromonte Filho entregou-se por volta das 11h da manhã desta segunda-feira (24) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ele é irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que é do PP e comandou a pasta entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2012.

Adarico é apontado pela PF como "encarregado de transporte de valores em espécie" e "subordinado" ao doleiro Alberto Youssef, operador de um esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado recursos da Petrobras para partidos políticos.

Em depoimento, Carlos Alberto Pereira da Costa, representante de uma empresa de fachada dirigida por Youssef, disse que Adarico chegou a transportar "malas e sacolas" do escritório do doleiro.

"Além do depoimento de Carlos, o nome dele como responsável pelas entregas de dinheiro é informado em troca de mensagens telemáticas entre Youssef e seus clientes", diz o juiz Sérgio Moro na decisão em que mandou prender executivos de empreiteiras e outros acusados de participação no esquema.

Cercado por jornalistas, Adarico chegou à PF de táxi, acompanhado por duas advogadas, e não fez declarações. Prestou depoimento por cerca de 1h30 e foi levado para fazer exame de corpo delito.

Questionada sobre as acusações que pesam contra seu cliente ao deixar o prédio, a advogada Joyce Roysen afirmou que ele "já prestou os esclarecimentos à Justiça", mas não detalhou o que foi dito.

Ela não deixou claro o que seu cliente fazia --apenas disse que ele está aposentado. Adarico teve a prisão temporária, válida por cinco dias, decretada no dia 14, mas estava foragido desde então. Ele era o único dos 25 alvos da sétima fase da Lava Jato com prisão decretada que ainda não havia sido preso.

Chamada de Juízo Final, a atual fase da operação investiga suspeitas de fraude em licitações na Petrobras. Agora, a carceragem da PF mantém 14 presos, a maioria executivos de empreiteiras. Outros 11 foram liberados após prestar depoimento.

O local abriga também o doleiro Alberto Youssef, novamente ouvido nesta segunda-feira dentro do acordo de delação. Ele é mantido separado dos demais presos.

A defesa de Negromonte já pediu a revogação da prisão. As advogadas argumentam que ele colaborou com a polícia, se apresentou espontaneamente, tem idade avançada (68 anos) e um estado de saúde "delicado".

As prisões de executivos são parte de uma estratégia de "tortura psicológica", na opinião do advogado Renato de Moraes, defensor de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, preso pela PF no último dia 14. Ele é suspeito de participar da distribuição de propina arrecadada em obras da estatal.

O advogado já tentou obter a soltura de Duque na Justiça Federal, sem sucesso.

"O método de hoje é a tortura psicológica. Cercear liberdade, ameaçar, prender familiares. Ou você está preso, ou ameaçado de estar preso", afirmou Moraes. "A prisão dele [de Duque] só tem um fim: tentar torturá-lo."

O advogado fez as declarações à Folha na tarde desta segunda-feira (24), em frente à sede da PF em Curitiba, onde estão presos Youssef, Duque e os executivos de empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

Para Moraes, as delações feitas até aqui devem ser vistas com desconfiança. "Os acordos são nebulosos. Um estado que barganha com um suposto criminoso gera uma insegurança muito grande", disse o advogado.

Colaborou Rubens Valente, de Brasília

Empreiteiro diz que pagou propina após mesmo Lava Jato

• Advogados de Erton Medeiros de Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, alegaram que ele foi ameaçado para pagar R$ 8,3 milhões de propina entre 2010 e 2014

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Engenharia, entregou nesta segunda-feira, 24, à Justiça Federal do Paraná documentos nos quais afirma que a empreiteira pagou R$ 8,3 milhões em propina, de 2010 a 2014, a um emissário da Diretoria de Serviços da Petrobrás. Segundo planilha anexada aos papéis, um dos pagamentos – de R$ 230 mil – foi feito em junho deste ano, ou seja, três meses depois de deflagrada a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na estatal.

A diretoria de Serviços da Petrobrás foi comandada por Renato Duque, indicado pelo PT, entre os anos de 2004 e 2012. Ele está preso preventivamente.

Os documentos da empreiteira não acusam a atual diretoria, apesar de os pagamentos de propina, segundo os advogados da Galvão Engenharia, terem permanecido até este ano.

Os pagamentos foram realizados, segundo a defesa do executivo da Galvão Engenharia, para evitar que a empreiteira perdesse os contratos que mantinha com a Petrobrás. Não está claro também se houve ameaça de rompimento de contrato por parte da atual diretoria da estatal.

Os documentos reforçam a tática das empresas sob suspeita de se colocarem como vítimas de extorsão de diretores da estatal.

De acordo com a versão da defesa do executivo da Galvão Engenharia, ele teria sido ameaçado por Shinko Nakandakari, “pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobrás na presença de Pedro Barusco”.

Ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços, Barusco fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre a trama de malfeitos na estatal.

No documento encaminhado à Justiça Federal, a defesa de Erton Fonseca alega que os pagamentos foram feitos pela Galvão Engenharia para contas da LFSN Consultoria, empresa que o executivo diz ter sido indicada por Shinko Nakandakari e para a qual teria sido obrigado a fazer os repasses a título de propina.

Os advogados da Galvão Engenharia sustentam que houve “efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobrás, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal.”

A petição é subscrita pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar.

Família. As contas bancárias da LFSN estão em nome dos filhos de Nakandakari. O nome da empresa remete às iniciais do filho de Shinko, o advogado Luis Fernando Sendai Nakandakari, que aparece como um dos sócios da companhia e em cujas contas bancárias foram realizados os depósitos.

A Diretoria de Serviços da estatal foi comandada até 2012 por Renato Duque, também preso na sétima etapa da Lava Jato. Duque é apontado como indicado do PT ao cargo e, segundo depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, e Youssef à Justiça Federal, ele seria o responsável por operar o esquema de propinas para o PT. Todas as licitações da estatal passam pela Diretoria de Serviços que, segundo Costa e Youssef, recolhia 2% do valor dos contratos para o Partido dos Trabalhadores.

A defesa de Fonseca afirmou que a Galvão Engenharia participou de um total de 59 licitações na estatal, tendo vencido 16 certames, dos quais quatro envolvendo obras que estão na mira da Lava Jato: refinaria de Abreu e Lima, refinaria de Paulínia (na qual venceram licitações para duas obras) e a refinaria Landulpho Alves, na Bahia.

A última licitação que venceu, segundo a planilha encaminhada pela defesa, foi em agosto de 2011, referente a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também alvo da Polícia Federal e da Procuradoria da República por supostas irregularidades. A Galvão Engenharia foi inabilitada devido ao preço “inexequível”.

“Também neste caso a Galvão Engenharia foi declarada vencedora do certame e foi inabilitada pela Petrobrás, por suposta inexequibilidade de sua proposta”, assinala a defesa.

Com a palavra, Renato Duque

O engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás e preso pela Operação Lava Jato, negou ter participado de ilícitos cometidos na estatal. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que “desconhece a existência de cartel envolvendo fornecedores da companhia”. Duque afirmou que os processos licitatórios, durante sua gestão na Diretoria de Serviços da estatal, “eram pautados por critérios técnicos”.

A assessoria do ex-diretor afirmou que “nenhum profissional da companhia ou de fora dela possuía autorização para representar Renato Duque, enquanto titular da Diretoria de Serviços da Petrobrás”. A assessoria destaca que o executivo da Galvão Engenharia Erton Fonseca, “em seu próprio depoimento, conforme informações publicadas na imprensa, afirma que não se recorda de Renato Duque ter solicitado diretamente qualquer vantagem”.

Sem resposta. A reportagem fez contatos no escritório e deixou recados para o advogado Luís Fernando Sendai Nakandakari – apontado como destinatário da quantia supostamente extorquida da empreiteira -, mas não houve resposta.

Questionada sobre os contratos que a Galvão Engenharia alega ter sido alijada e as licitações que a empreiteira diz ter vencido, mas mesmo assim não ter sido contratada, a Petrobrás não se manifestou até esta edição ser concluída.

A estatal tem reiterado que está colaborando com as investigações do caso e que apura eventuais irregularidades por meio de comissões internas de sindicância.

Projeto de poder banaliza corrupção – O Globo / Editorial

• O mensalão é a ponta de um esquema avantajado de desvio de dinheiro público, do qual faz parte o petrolão. Mas não se contava com o vigor de instituições republicanas

À luz do mensalão e, agora, do petrolão, pode-se dizer, dentro de uma perspectiva histórica, que não é por mera coincidência que, em 12 anos de lulopetismo no Planalto, se construiu o mais articulado e amplo esquema de corrupção na máquina pública de que se tem notícia, a fim de drenar dinheiro de estatais para financiar um projeto de poder.

Não foi por acaso que em 2004, quando o mensalão, cujo embrião está na campanha eleitoral de 2002, já funcionava a contento, o "amigo Paulinho" - como o presidente Lula tratava Paulo Roberto Costa -, funcionário da Petrobras, terminou nomeado diretor de Abastecimento da estatal, indicado pelo PP do deputado José Janene (PP-PR), este também um mensaleiro. O nome saído do bolso do colete do aliado Janene foi bem aceito pelo lulopetismo. Falecido, Janene não pode colaborar com as investigações do petrolão, do qual o seu apadrinhado foi peça-chave, pelo que já se sabe de depoimentos do próprio ex-diretor da Petrobras prestados sob acordo de delação premiada. Não se discute mais se houve um assalto bem organizado aos cofres da Petrobras patrocinado por diretores - algo tão extraordinário que acionou os mecanismos americanos de vigilância do mercado de títulos do país, fonte de capitalização da Petrobras, para também investigar o escândalo e buscar responsáveis. Não se discute porque o próprio "amigo Paulinho" se declara culpado e, para reduzir penas, compromete-se a ajudar na elucidação do caso.

Lulopetistas costumam defender o partido, desde a descoberta do mensalão, em 2005, com a surrada justificativa de que "todos fazem". É a escapatória da banalização do crime, para tentar reduzir sua gravidade. A própria candidata Dilma Rousseff escorregou na campanha da reeleição ao dizer que há corruptos em todos os lugares. Fez lembrar o presidente Lula, na histórica entrevista em Paris - depois que o então aliado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o mensalão -, quando afirmou que o PT fez o que todo partido fazia.

O mensalão foi desbaratado, informações colhidas por CPI, pela PF e pelo Ministério Público instruíram um processo julgado de forma exemplar pelo Supremo, de que resultou a prisão de petistas estrelados: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Além de aliados e cúmplices.

Pois agora, no petrolão, Mario Oliveira Filho, advogado de Fernando Soares, o "Fernando Baiano", acusado de operar - verbo usado em sentido malicioso no submundo da política - na Petrobras, em nome do PMDB, segue na trilha da banalização e diz que não se consegue obra pública sem propinas. Tenta-se jogar areia nos olhos da opinião pública. Não há uma corrupção aceitável e outra reprovável. Há o crime de malversação do dinheiro público a ser investigado e punido. Os casos do mensalão e do petrolão - delinquências de mesma célula-tronco - mostram um padrão de drenagem do dinheiro do contribuinte. São malhas tecidas entre partidos e políticos, estatais, empreiteiras, sindicalistas e, conforme mostrou O GLOBO no fim de semana, fundos de pensão de empresas públicas, tudo numa dimensão jamais vista no submundo da política brasileira, tendo como objetivo estratégico um projeto de perpetuação no poder. E, claro, com os inexoráveis desvios feitos para enriquecimento particular. Afinal, a carne é fraca.

O mensalão mostrou apenas a ponta de uma máquina avantajada de corrupção que agora fica mais visível à medida que avança a investigação sobre o esquema na Petrobras, com suas diversas conexões, como a dos fundos de pensão. Não se trata de um crime sem implicações. O próprio Estado de Direito democrático ficou ameaçado, pois o plano visa comprar apoio no Legislativo e se perpetuar no Executivo pelo voto capturado por políticas populistas. Mas não se contava com o vigor de instituições republicanas brasileiras.

Comissão Mista aprova projeto que altera meta de superávit para 2014

Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Após seguidos revezes na tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a base governista finalmente conseguiu organizar sua tropa e aprovou na noite desta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer da medida que permitirá ao governo abandonar a meta fiscal para este ano.

Já na madrugada desta terça, todos os 38 destaques apresentados ao relatório do projeto foram rejeitados pela comissão. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), manobrou para que os destaques fossem votados em conjunto, contra a vontade da oposição, que queria a análise individual.

Para não correr o risco de novamente não alcançar quórum suficiente para a deliberação, como ocorreu na quinta-feira, a base aliada levou à sessão os líderes do PMDB e do PT no Senado e na Câmara, que compareceram acompanhados de correligionários.

A oposição usou do regimento o quanto pôde para atrasar a votação, mas, após mais de três horas de discussão acalorada entre as partes, o parecer foi aprovado às 23h25.

Grupos organizados levados ao Congresso Nacional por parlamentares de oposição fizeram muito barulho do lado de fora da sala onde ocorreu a sessão, mas foram impedidos de acompanhar a reunião.

“Estamos discutindo aqui que sinal vamos dar a credores internos e externos”, defendeu Jucá. Ao pedir a rejeição à medida, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que os parlamentares não podem ser “coniventes apagando as digitais da presidente da República em um crime de responsabilidade”.

Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que os fundamentos da economia brasileira são sólidos e o que ocorreu este ano foi uma “frustração de receita”. “Temos as contas públicas equilibradas. Estamos decidindo aqui uma questão conjuntural”. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) admitiu que a proposta “não foi feita por desejo do governo, mas por uma necessidade concreta de rever a meta”.

Pelo texto aprovado, o Executivo poderá abater da meta de superávit primário fixada para o governo central todos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações implementadas. O abatimento originalmente previsto era de R$ 67 bilhões e passa a R$ 116,1 bilhões se aprovada a medida. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit.

O projeto segue agora para apreciação no plenário do Congresso Nacional, mas a pauta está travada por 38 vetos presidenciais pendentes de deliberação. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para esta terça-feira. A oposição prometer obstruir a pauta e usar de todas as manobras regimentais possíveis para atrasar ao máximo a votação da medida.

Em troca de LDO, governo libera base para derrubar veto à criação de municípios

Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Vetado pela presidente Dilma Rousseff mesmo após ampla negociação do Legislativo com o governo, o projeto que define critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios volta à pauta como a principal matéria entre os 38 vetos presidenciais que aguardam deliberação no Congresso Nacional.

Mesmo contrariado, o governo liberou sua base aliada para derrubar o veto dado em agosto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto, preocupado que está em acelerar a tramitação de outra proposta, a que altera o cálculo da meta do superávit primário para 2014. A mudança na LDO só poderá ser apreciada depois de o Congresso Nacional liberar a pauta, travada pelos vetos pendentes.

Confirmada a derrubada do veto presidencial, do qual são entusiastas tanto parlamentares da base quanto de oposição, o projeto será promulgado e dará início a um movimento que, já num primeiro momento, deve se converter na criação de 357 cidades, um aumento de 6,4% em relação aos 5.570 municípios já existentes, e um consequente movimento de pressão por aumento no montante destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Este é o número estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de municípios que poderiam ser criados dentro das novas regras e, ao mesmo tempo, já têm processos de emancipação encaminhados junto às Assembleias Legislativas estaduais.

Bahia (52), Piauí (49) e Minas Gerais (42) são os Estados com maior número de pedidos de emancipação. Em seu parecer sobre a matéria, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), usou outra estimativa, elaborada pela União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), de que 188 cidades poderiam ser criadas com as novas regras.

Para o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, o número será muito maior: "Ao respaldar os pedidos de emancipação já em curso, a promulgação do projeto vai desencadear um processo de grande pressão por aumento no repasse do FPM", avalia.

Boueri explica que, como o FPM é formado por 23,5% do montante arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - percentual que irá de forma escalonada a 24,5% nos próximos dois anos -, o desmembramento de um município afeta as finanças de todo o conjunto do Estado. "Como o FPM é fixo e distribuído por faixas de população, onde as menores cidades recebem proporcionalmente mais, a redistribuição desses recursos com novos municípios vai afetar principalmente cidades grandes que não são capitais. Elas por sua vez passarão a pressionar a União por um FPM maior. É um efeito cascata", avalia. Pelas regras atuais do FPM, uma cidade de 15 mil habitantes, por exemplo, recebe menos do que dois municípios de 7,5 mil habitantes somados.

Se a distribuição do FPM é motivo de preocupação, a possibilidade de que distritos distantes possam finalmente possuir uma administração própria é o principal argumento de parlamentares favoráveis à medida. Exemplo supracitado pelo autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Altamira (PA) tem extensão territorial maior do que vários países da Europa (Portugal, Suíça e Irlanda). Seu território agrega distritos cujo alcance desafia a lógica, como Castelo dos Sonhos, que conta com 15 mil habitantes e está a incríveis 1,1 mil quilômetros da sede administrativa. Uma distância equivalente ao trecho São Paulo-Brasília.

O assunto não é novo. A proposta original, de 2002, buscou preencher um vácuo legal existente desde 1996, quando foi aprovada uma emenda constitucional que exigiu a aprovação de lei federal para disciplinar a criação de novas cidades. Aprovada no Congresso em 2013, a medida foi integralmente vetada pela presidente no fim do ano, sob a justificativa de que permitiria "a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa" e que não havia receita prevista para tal.

Um substitutivo ao projeto foi elaborado e negociado com o governo, com regras mais duras para a emancipação, como número mínimo de população tanto do município criado quanto do restante na cidade à qual pertencia, existência de um núcleo urbano, tamanho mínimo do território estar fora de terras indígenas ou de preservação ambiental.

Ainda assim, a presidente optou por novo veto, com as mesmas alegações. Segundo parlamentares, a real justificativa era que a presidente, então em campanha pela reeleição, não queria se indispor com prefeitos que batalhavam pela manutenção do território e população sob seu comando, com vistas a não diminuir sua parte no FPM.

PMDB resiste a escolhas de Dilma para ministérios

• Miguel Rossetto irá para a Secretaria-Geral

Natuza Nery, Andréia Sadi - Folha de S. Paullo

BRASÍLIA - Definida a equipe econômica, Dilma Rousseff se debruça agora para fechar o time político que tocará os próximos quatro anos, mas enfrenta resistências do PMDB, um de seus principais aliados.

A nova equipe é considerada crucial para superar a crise que abateu o governo e o Congresso após a Polícia Federal descobrir esquema de irregularidades na Petrobras.

Com Aloizio Mercadante (Casa Civil) à frente, a tropa de choque será integrada pelos petistas Jaques Wagner e Miguel Rossetto.

Rossetto irá para a Secretaria-Geral. Wagner ainda não tem destino certo. Ele resiste a assumir a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que ocupou no governo Lula, o que pode levá-lo para as Comunicações.

Apesar do impacto da fase inicial da Lava Jato, Dilma tenta manter Graça Foster na Petrobras.

O PMDB não quer perder o Ministério de Minas e Energia, destino possível da petista Miriam Belchior, hoje no Planejamento.

Dilma, no entanto, já sinalizou disposição em deslocar o PMDB dos cargos de maior relevo. O atual ministro Edison Lobão (PMDB-MA) foi, segundo a revista "Veja", citado em depoimento à PF por um ex-diretor da Petrobras.

A cúpula peemedebista e o PT se insurgem contra a indicação da senadora Kátia Abreu para a Agricultura, mas foram avisados que dificilmente haverá recuo.

Quatro partidos brigam pelo cargo de ministro das Cidades, pasta que comanda o Minha Casa Minha Vida.

O PT recebeu de Lula a instrução para recuperar o ministério. O PP quer se manter na vaga. O PMDB, por sua vez, cobiça o posto como compensação por perdas em outras áreas e o PSD quer emplacar Gilberto Kassab.

Colaborou Márcio Falcão, de Brasília

Temer afirma que ida de Kátia Abreu para Agricultura não está decidida

• Vice-presidente elogia senadora, mas diz que nomes do PMDB para o ministério só serão escolhidos em dezembro

Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer disse ontem que não está definida a ida da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, como tem sido aventado. Ele contou que conversou com a presidente Dilma Rousseff na semana passada sobre a participação do PMDB no segundo mandato, mas que só em meados de dezembro é que devem ser fechados nomes. Temer minimizou as críticas a Kátia nas redes sociais.

- Não há decisão a respeito disso. Pelo menos no tocante ao PMDB, tudo ficou para dezembro. Segundo ponto, seja quem seja (sic) indicado haverá os que criticam ou elogiam, as redes sociais são assim. (Kátia) É um bom nome no Senado, mas tudo isso será decidido lá na frente - disse o vice, especificando que entre 15 e 17 de dezembro deverá haver definições sobre indicações de quadros peemedebistas para compor a equipe de Dilma a partir de 2015.

Segundo Temer, a prioridade de Dilma agora é a equipe econômica:

- A presidente vai verificar esta semana se decide a questão da área econômica. E o restante fica para depois.

Atualmente, o PMDB conta com cinco ministérios na Esplanada - Minas e Energia (Edison Lobão), Turismo (Vinícius Lages), Agricultura (Neri Geller), Previdência (Garibaldi Alves) e Aviação Civil (Moreira Franco). Auxiliares de Dilma disseram que o espaço que o PMDB terá no segundo mandato também levará em conta o arranjo em torno das presidências da Câmara e do Senado.

As resistências a Kátia Abreu giram em torno de a ruralista ser novata na sigla. Ela trocou o PSD, de Kassab, pelo PMDB há um ano, e há senadores peemedebistas mais antigos que esperavam ser escolhidos. Além disso, a pasta da Agricultura é considerada feudo da bancada do PMDB na Câmara, que cobraria uma compensação, caso seja preterida.

A consagração da farra fiscal - O Estado de S. Paulo / Editorial

O Congresso poderá aprovar nos próximos dias um projeto de lei para sacramentar a irresponsabilidade fiscal ou, em linguagem mais corrente, o uso incompetente e populista do dinheiro público. Qualquer buraco apontado no balanço das contas públicas deste ano será considerado aceitável, formalmente, se a maioria dos parlamentares aceitar, como pretende o governo, a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) de 2014. Em sua proposta, o Executivo pede autorização para abater investimentos e desonerações, sem limite, da meta de superávit primário fixada para o ano. O relator do projeto, senador Romero Jucá, ainda tornou o texto mais permissivo, ao trocar a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", aplicável a qualquer número, positivo ou negativo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reuniu-se ontem à noite para retomar a análise do projeto. Avalizado o texto pela comissão, o plenário poderá votá-lo hoje, segundo o plano de trabalho anunciado na quarta-feira passada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a aprovação do projeto, o Executivo ficará dispensado de qualquer novo truque para maquiar o balanço das contas federais e fingir o cumprimento da meta - ou, no mínimo, para apresentar um resultado melhor que o real. O pessoal do Tesouro tem recorrido habitualmente à contabilidade criativa, nos últimos dois anos, para inflar o superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública.

A meta fixada na LDO foi um resultado primário de R$ 116 bilhões para o governo central, com possibilidade de abatimento de R$ 67 bilhões. Isso daria um saldo de R$ 49 bilhões.

No começo do ano o governo decidiu aproveitar apenas em parte essa possibilidade e escolheu como objetivo um superávit primário de R$ 80,8 bilhões para o conjunto formado por Tesouro, Banco Central e Previdência. Mas o resultado em nove meses foi um déficit primário de R$ 19,47 bilhões, calculado pelo critério das necessidades de financiamento. Não se espera, agora, nem a meta original - R$ 49 bilhões, depois dos descontos. Por isso o projeto de alteração da LDO extingue o limite dos abatimentos.

O PT e os partidos aliados têm maioria para aprovar o projeto do Executivo sem muita dificuldade, se os seus parlamentares estiverem dispostos a sacramentar a irresponsabilidade fiscal. Esse resultado será inevitável, se a base governista se comportar como na maior parte dos últimos 12 anos.

Mas, apesar de majoritária também na CMO, a base governista foi incapaz, em duas sessões, de aprovar o relatório do senador Romero Jucá. Nenhuma das duas sessões foi propriamente edificante.

A de quarta-feira passada foi marcada por gritaria e baixaria. Os parlamentares da base tentaram impor seu peso e conseguir rapidamente a aprovação do relatório. Os oposicionistas protestaram contra a quebra do regimento e exigiram a leitura da ata da reunião anterior. No momento mais tenso, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), arrancou um documento da mão do relator.

O relatório foi aprovado, mas no dia seguinte a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, concordou com a anulação.

Uma segunda sessão foi instalada no mesmo dia, mas o presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), escorregou, no final, ao dar o relatório como aprovado por 15 a 7. O deputado Mendonça Filho de novo interferiu, lendo o regimento. A vitória dependeria de 18 votos, metade mais um dos integrantes da comissão. A decisão foi adiada.

Os tropeços em relação ao regimento, na CMO, combinam bem com o tema em debate - a autorização para o Executivo descumprir a LDO e ficar livre, neste exercício, de qualquer compromisso em relação ao superávit primário. Aprovado o projeto, estará criado o precedente para outras lambanças do mesmo tipo - talvez piores. Afinal, quem, de fato se preocupa, em Brasília, com essa incômoda responsabilidade fiscal?