Miriam Leitão - Tesoura afiada

- O Globo

De todas as medidas de redução de imposto, a que era menos “brincadeira” era a desoneração sobre a folha, porque enfrentava um problema realmente existente. Mas as isenções ou reduções de IPI para carros merecem a definição do ministro Joaquim Levy. A tesoura afiada da dupla Levy-Barbosa é a única forma de o país sair do atoleiro em que foi jogado por erro, displicência e esperteza.

Há um longo caminho para se sair do buraco de um déficit nominal de 6,7% do PIB. Não é brincadeira não. Será preciso tomar medidas seriais, como os ministros da área econômica fizeram esta semana, e enfrentar o conjunto equivocado de crenças do partido do governo. Sozinha, a equipe nada fará. Se o governo como um todo não entender o tamanho do buraco, no primeiro número ruim o PT vai querer acabar com a brincadeira da equipe. E aí a crise que se seguirá não será nada engraçada.

Se o país escapar de um rebaixamento da dívida será em função da persistência com que os ministros estão tentando pôr ordem na casa, que foi deixada em grande desordem pela dupla anterior, Mantega-Belchior. Aliás, trio, porque o impagável Arno Augustin era o maior inventor dos brinquedos contábeis que ainda estão sendo pagos.

O forte superávit primário de janeiro teve grande participação de governos estaduais, municípios e empresas estatais. Eles economizaram R$ 11 bilhões, pouco mais da metade do primário de R$ 21,1 bi do mês. Ao Tesouro, coube a economia da outra parte, que veio abaixo da média para meses de janeiro dos últimos quatro anos.

“Levando em conta a sazonalidade favorável para meses de janeiro, o número não foi tão positivo. Nos últimos quatro anos, o superávit primário do Tesouro Nacional teve média de R$ 18 bilhões em janeiro”, escreveu o Itaú Unibanco em relatório.

Parte do problema está no fato de a nova equipe econômica ainda ter que lidar com as alquimias e pedaladas fiscais da equipe anterior. Para evitar um déficit primário ainda maior em 2014, Augustin só autorizou o gasto de R$ 1,25 bilhão com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no último dia do mês de dezembro. Dessa forma, o desembolso aconteceu em janeiro, contaminando as estatísticas deste ano. Brincadeira!

O tamanho da dificuldade de ajustar as contas públicas pode ser visto no superávit primário acumulado em 12 meses. Mesmo com esse número forte de janeiro, a estatística pouco mudou. Ao sair o dado de janeiro de 2014 e entrar o de janeiro de 2015, o déficit caiu de R$ 32,5 bilhões para R$ 31,4 bi, ou de 0,64%para 0,61% do PIB. Há um longo caminho até se chegar à meta positiva de R$ 66 bilhões ou 1,2% do PIB em dezembro deste ano.

O raciocínio é o mesmo para o resultado nominal. Apesar do superávit de R$ 3 bilhões em janeiro, o déficit em 12 meses caiu apenas de 6,71% do PIB para 6,42%. A dívida bruta continuou subindo e chegou a 64,4% do PIB, alta de 0,9 ponto sobre dezembro.

Há duas dificuldades para o ajuste fiscal. Primeiro, o aumento de impostos e o corte de gastos são medidas recessivas e vão agravar a situação de uma economia que está estagnada. A segunda é política. Parte do ajuste precisa ser aprovada pelo Congresso, e o governo tem tido enorme dificuldade para conseguir o apoio de sua própria base, principalmente o PT.

O que torna mais difícil convencer a base é exatamente a incoerência entre o discurso da candidata e as ações da presidente. Mas, se alguém não tinha entendido isso no partido da presidente, fica agora explicado pelos fatos que, durante a campanha, o governo mentiu para ter mais um mandato.

Nos últimos dois dias, o governo cortou despesas e agora suspendeu parte dos benefícios fiscais que havia concedido aos empresários. De todos os da lista de bondades com os cofres públicos, a desoneração da folha era o único defensável, porque o sistema de recolhimento patronal à Previdência sempre puniu quem emprega muito. Os setores intensivos em mão de obra sempre pagaram proporcionalmente mais do que as outras empresas. A medida foi parcialmente suspensa exatamente quando o aumento do desemprego já começou a acontecer. De novo, é culpa do passado, mas o partido do governo culpará a nova política econômica.

Dose errada – Editorial / Folha de S. Paulo

• Pecando pelo exagero, medidas anunciadas pela equipe econômica estrangulam ainda mais empresários e trabalhadores

A equipe econômica da presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou mais contenções de despesas e aumentos de impostos para mostrar que o governo cumprirá a meta de redução de seu deficit, sejam quais forem os meios necessários.

O caráter vago e brutal da sucessão de medidas causa, porém, insegurança que pode ter efeitos contraproducentes, um abalo adicional na já escassa confiança de empresários e consumidores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento pretenderam atenuar dúvidas crescentes sobre a viabilidade do ajuste nas contas públicas e, assim, evitar o aumento do descrédito das finanças federais e mais degradação econômica.

Mas não há estimativa realista de receita e despesa que oriente os cortes de gastos e aumentos de impostos. É por demais escassa a informação disponível para debater a dosagem do ajuste e dos meios mais eficientes e justos de implementá-lo. É incerta a distribuição de sacrifícios pela sociedade.

Compreende-se que a equipe econômica esteja sobrecarregada. Ainda tenta dar conta das despesas deixadas pelo primeiro governo Dilma. Não sabe quão frustrante será a arrecadação deste ano.

Vislumbra, além disso, as dificuldades políticas de aprovar as medidas de arrocho no Congresso e, agora, dentro do próprio governo, pois o ministério da Fazenda decretou limitação draconiana, talvez inédita, de despesas.

A equipe econômica ainda terá de lidar com a oposição de diversos setores sociais às medidas de ajuste. Entre as mais controversas, haverá corte de certos benefícios trabalhistas e será cancelada ao menos metade das desonerações da folha de pagamento concedidas a empresas, o que terá efeitos negativos no emprego e nos preços.

Ministrado nas doses exageradas ora propostas, o remédio adotado pelo governo estrangulará ainda mais o setor produtivo do país, com consequências que se farão sentir pelo conjunto da sociedade --um típico caso em que se mata o doente para curar a doença.

Fazenda e Planejamento precisam ser mais transparentes, de modo a permitir soluções pactuadas, mais eficientes e socialmente justas. Foi por obscurecer a real situação das contas públicas que Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, conduziu o país à lamentável situação que enfrenta agora.

Não será possível corrigir um erro --a ruína das contas públicas-- insistindo em outros. A imprevisibilidade e a insegurança criada pelos decretos fiscais podem produzir efeitos daninhos nos ânimos econômicos, suscitar demasiado conflito social e político e até minar a confiança em um programa que parece promissor.

“Dilma mãos de tesoura” - ITV

A navalha impiedosa de Dilma Rousseff continua à solta. Para corrigir os erros que reiteradamente cometeu nos últimos anos, e nega-se a admitir, o governo da presidente está tendo que produzir um sangrento ajuste fiscal. Investimentos, benefícios sociais e medidas de incentivo ao emprego estão entre os alvos dos cortes.

O ajuste fiscal recessivo do governo do PT congelou um naco considerável do Orçamento da União. 

A novidade veio publicada no Diário Oficial da União de ontem; ninguém do governo teve coragem de pôr a cara para anunciá-la.

Quando o corte é projetado para o ano, as estimativas sobre o valor subtraído variam de R$ 57 bilhões a R$ 80 bilhões. Será o maior dos últimos 15 anos. Em termos relativos, são cerca de 20% do orçamento federal, levando para o ralo vitrines que antes eram apresentadas pelo discurso petista como intocáveis, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida.

Dilma não está para brincadeira. Mas, como manejar contas públicas com responsabilidade não é a praia dela, suas investidas vão deixando cicatrizes feias pelo caminho. É “de chorar”, segundo gente da cozinha do Palácio do Planalto ouvida por O Estado de S. Paulo. Os brasileiros que pagam a conta que o digam…

A presidente continua fazendo suas maldades sem assumir suas responsabilidades no ajuste fiscal, e sem sequer referendar publicamente as políticas recessivas que mandou Joaquim Levy tocar adiante. Sua relutância torna as “medidas corretivas”, como ela se refere às navalhadas, mais sangrentas.

Se o ajuste fosse crível, Dilma não teria de estar desdobrando as medidas fiscais de maneira a encontrar receitas que não existem ou cortar despesas que estão no osso – em janeiro, a arrecadação caiu, os investimentos despencaram 35% e o saldo fiscal foi o menor dos últimos seis anos.

Além do aperto nos gastos e dos cortes nos investimentos, hoje vieram mais maldades, saídas do saco da presidente na forma deaumento dos impostos sobre a folha de salários. As alíquotas mais que dobrarão a partir de junho.

Reverte-se, assim, parte da política de desoneração adotada nos últimos anos. Outras ações de incentivo ao investimento – como o PSI e o Reintegra – também irão retroceder, num vai e vem capaz de colocar mais trabalhadores sob o risco do desemprego – que já subiu com força em janeiro e deve continuar a escalar.

Estamos diante da confissão e da prova cabal de que a política econômica que vigorou nos últimos anos no país fracassou rotundamente. O comportamento irresponsável da presidente ora acaba por determinar o preço da desconfiança, aumentar o sacrifício da população e diminuir as chances de êxito. É difícil crer que agora vá dar certo.

Nelson Paes Leme - O barômetro do PMDB

• Novamente o partido comanda a saída da crise, como na solução do impeachment de Fernando Collor, quando o vice Itamar garantiu a sequência da democracia

- O Globo

A história do PMDB não pode ser vista apenas pela rasa abordagem fisiológica de sua atuação recente no presidencialismo de cooptação, sucedâneo do presidencialismo de coalizão. Em todos os lances de crise e transição, sempre teve papel decisivo em todos os nossos momentos críticos desde sua fundação, nos albores da ditadura militar. Foi presidido então pelo general Oscar Passos, a pedido do próprio primeiro interventor militar na ordem democrática que vigeu de 1946 a 1964, o general Castello Branco. Nessa época era ainda MDB ou Movimento Democrático Brasileiro. Começou como contraponto de fachada, mas logo passou a opositor vigoroso ao partido único da ditadura militar, a Arena.

Posteriormente, com os descaminhos da ditadura militar, foi se robustecendo como o grande partido de resistência democrática até conquistar o poder com as armas legislativas casuísticas da própria ditadura e se transformar no virtual fiel da transição democrática brasileira. Seu momento decisivo de acesso a essa posição majoritária nacional se deu no apogeu do autoritarismo, em 1976, com 16 acachapantes vitórias estaduais parlamentares no que restara de eleições diretas legislativas. O fato foi tão significativo que os generais foram obrigados a editar um pacote de medidas casuísticas, o famigerado Pacote de Abril de 1977, com a criação do “senador biônico”, eleito pelo voto indireto, para que a ditadura militar pudesse manter sua falsa maioria no Congresso. Esse momento mudou a face do Estado de Fato no Brasil e obrigou o general Geisel, já pressionado fortemente pelos democratas americanos que exigiam o fim das ditaduras do Cone Sul, a iniciar a chamada “distensão lenta, gradual e segura”, que desaguou na “abertura” final, comandada já por Figueiredo. Com a vitória de Tancredo, então robustecido pela Aliança Democrática, derrota o PDS, inaugurando a Nova República. Isso apesar da forte resistência da linha dura capitaneada pelo general Octávio Medeiros, então chefe do SNI que, por pouco, não desencadeia outro golpe de Estado.

O PMDB de então, chefiado por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, houve-se com extraordinária habilidade e pragmatismo. Daí para frente passa a sofrer o inchaço inerente ao presidencialismo de cooptação. Todo esse processo aprofundou seu distanciamento do PMDB autêntico original, potencializado pela cisão dos paulistas liderados por Mario Covas com a fundação do PSDB, ainda no ano anterior à eleição do Congresso Constituinte que elaborou a nossa atual Carta Magna. Hoje, diante da maior crise já vivida pela Nova República, com o governo do PT em total decomposição, desorientação e dissolução moral e com um gravíssimo quadro econômico instalado, novamente o PMDB assume ambas as Casas do Congresso, à revelia da presidente da República e seus desastrados assessores políticos do PT. A opinião pública através da mídia, das redes sociais e da própria oposição, já articula pedido de impeachment da chefe de governo por seus desmandos e envolvimento direto em crime de responsabilidade por culpa, ainda que o dolo tenha sido afastado até agora, segundo consistente parecer do jurista Ives Gandra Martins. Mais do que isso, o vice-presidente da República, um emérito constitucionalista dos antigos quadros do PMDB autêntico, sentindo o desgoverno, assume a liderança da reforma política do Estado brasileiro.

Novamente o PMDB comanda a saída da crise, como na solução do impeachment de Fernando Collor, quando o vice Itamar Franco garantiu a sequência da democracia em momento de bem menor gravidade até do que este que vivemos hoje. Não por acaso, também Itamar era um quadro respeitado egresso do PMDB autêntico. Novamente, o barômetro do PMDB dá o norte à História e detecta as péssimas condições meteorológicas da inevitável tempestade política que se avizinha. Falta a voz das ruas com as águas de março para fechar este terrível verão de 2015.

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Nelson Paes Leme é cientista político

Quarteto em Cy e MPB4 - Samba de Orly e Samba do Avião

Carlos Drummond de Andrade - Rio em flor de janeiro

A gente passa, a gente olha, a gente pára
e se extasia.
Que aconteceu com esta cidade
da noite para o dia?
O Rio de Janeiro virou flor
nas praças, nos jardins dos edifícios,
no Parque do Flamengo nem se fala:
é flor é flor é flor,
uma soberba flor por sobre todas,
e a ela rendo meu tributo apaixonado.

Pergunto o nome, ninguém sabe. Quem responde
é Baby Vignoli, é Léa Távora.
(Homem nenhum sabe nomes vegetais,
porém mulher se liga à natureza
em raízes, semente, fruto e ninho.)

Iúca! Iúca, meu amor deste verão
que melhor se chamara primavera.
Yucca gloriosa, mexicana
dádiva aos canteiros cariocas.
Em toda parte a vejo. Em Botafogo,
Tijuca, Centro, Ipanema, Paquetá,
a ostentar panículas de pérola,
eretos lampadários, urnas santas,
de majestade simples. Tão rainha,
deixa-se florir no alto, coroando
folhas pontiagudas e pungentes.
A gente olha, a gente estaca
e logo uma porção de nomes populares
brota da ignorância de nós todos.
Essa gorda baiana me sorri:
– Círio de Nossa Senhora… (ou de Iemanjá?)
– Vela de pureza, outra acrescenta.
– Lanceta é que se chama. – Não, baioneta.
– Baioneta espanhola, não sabia?
E a flor, que era anônima em sua glória,
toda se entreflora de etiquetas.

Deixemo-la reinar. Sua presença
é mel e pão de sonho para os olhos.
Não esqueçamos, gente, os flamboyants
que em toda sua pompa se engalanam
aqui, ali, no Rio flóreo.
Nem a dourada acácia,
nem a mimosa nívea ou rósea espirradeira,
esse adágio lilás do manacá,
esse luxo do ipê que nem-te-conto,
mais a vermelha aparição
dos brincos-de-princesa nos jardins
onde a banida cor volta a imperar.

Isto é janeiro e é Rio de Janeiro
janeiramente flor por todo lado.
Você já viu? Você já reparou?
Andou mais devagar para curtir
essa inefável fonte de prazer:
a forma organizada
rigorosa
esculpintura da natureza em festa, puro agrado
da Terra para os homens e mulheres
que faz do mundo obra de arte
total universal, para quem sabe
(e é tão simples)
ver?

Opinião do dia – Fernando Gabeira

“Se o PT pusesse fogo em Brasília e alguém protestasse, a resposta viria rápida: onde você estava quando Nero incendiou Roma? Por que não protestou? Hipocrisia.“

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Fernando Gabeira, jornalista, em seu artigo “Os saqueadores da lógica”. O Estado de S. Paulo, 27 de fevereiro de 2015.

Corte definitivo do Orçamento será o maior em 15 anos

- O Estado de S. Paulo

O governo conta com a aprovação do Orçamento de 2015 na próxima semana no Congresso Nacional. O contingenciamento de despesas, preparado há quase três meses pela equipe econômica, está praticamente pronto e deve sair "imediatamente após a aprovação da Lei Orçamentária", disse uma fonte do governo.

O corte está sendo preparado para sair em meados de março. O governo, porém, ganhou fôlego em sua missão de ajuste fiscal com o decreto de programação orçamentária anunciado ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, que reduzirá os gastos da máquina até que o Orçamento ser aprovado.

Sobre o Orçamento, o governo vai aplicar um contingenciamento de despesas que deve oscilar entre R$ 65 bilhões e R$ 80 bilhões. Se confirmado, será o maior corte de gastos dos últimos 15 anos. O tamanho do contingenciamento em gestação tem assustado os ministros.

Um do auxiliares mais próximos da presidente disse que o corte será "de chorar". Nos últimos dias, a equipe econômica e a própria presidente tem ouvido reclamações de diversas áreas. Em vários ministérios o medo é que aquilo que sobrar do Orçamento mal dará para pagar contas, quanto mais fazer qualquer tipo de investimento.

Algumas propostas iniciais dos novos ministros devem sair desidratadas. É o caso, por exemplo, do Plano Nacional de Exportações, que está sendo trabalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Sem recursos, o governo não vai poder atender aos pedidos de desonerações e financiamento, feitos pela indústria, e pode até mesmo cancelar ou diminuir alguns dos poucos que sobrevivem, como o Reintegra. / J.V. e L.P.

Governo suspende o 'Minha Casa Melhor' para conter gastos

• Programa foi criado em 2013 para oferecer taxas de juros mais vantajosas na compra de móveis e eletrodomésticos; R$ 3 bilhões foram desembolsados até o fim do ano passado

Ricardo Della Coletta e Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

Diante do cenário de restrição fiscal, o governo decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam adquirir móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas.

Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, porém, R$ 3 bilhões foram direcionados para os financiamentos do programa - o restante foi usado em outra operação. O Broadcast apurou que esses R$ 3 bilhões foram desembolsados no total de financiamentos que foram concedidos pela Caixa até o fim do ano passado, 18 meses após o lançamento do programa. Não restou ao governo outra alternativa a não ser interromper a distribuição de novos cartões porque não há mais recursos para arcar com o custo financeiro dos juros mais baixos.

"Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida", informou a Caixa, em nota. "Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente", completou a instituição financeira. Procurado, o Tesouro Nacional informou que somente o banco estatal comentaria o assunto.

Pelo canal oficial de comunicação entre a Caixa e os beneficiários do programa, a atendente afirmou que o Minha Casa Melhor está suspenso desde o dia 20 deste mês. "A Caixa está reavaliando o programa antes de realizar novas contratações no Brasil inteiro", afirmou.

No lançamento do programa, o governo divulgou que a expectativa era de que 3,7 milhões de famílias fossem beneficiadas, em um total de R$ 18,7 bilhões. O Minha Casa Melhor oferece crédito a juros mais baixos que os praticados no mercado para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida comprarem 14 tipos de eletrodomésticos e móveis. Os juros são de 5% ao ano contra 16,5% que o mercado cobra para financiar outros tipos de bens que não automóveis.

Impacto no varejo. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, lamentou o "congelamento" do programa e o impacto da decisão para o setor varejista. "O Brasil está diante do desafio de fazer funcionar esse novo modelo econômico imposto pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda)", afirmou. A CNDL, que representa 1,2 milhão de lojistas, estima que o programa injetou R$ 1,4 bilhão no ano passado.

As 920 famílias de Feira de Santana (BA), que receberam da presidente Dilma na quarta-feira, 25, as chaves dos imóveis, não puderam pegar o cartão para comprar os móveis. A Superintendência Regional da Caixa na Bahia confirmou à reportagem que os cartões não foram distribuídos por determinação do banco.

Ao entregar os imóveis do conjunto Solar da Princesa III e IV, no bairro de Gabriela, Dilma assegurou a continuidade do programa de habitação popular. Segundo ela, a terceira fase será lançada em maio, com a meta de contratar mais 3 milhões de moradia. Depois de dizer que faz ajustes fiscais "como uma mãe, uma dona de casa faz na casa ela", a presidente garantiu que o governo não paralisaria programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia foi cuidadosamente planejada para ser a primeira parada em um roteiro de viagens que a petista planeja fazer para recuperar sua popularidade.

Boca a boca. Os novos moradores foram surpreendidos pela notícia de que o Minha Casa Melhor havia sido suspenso. A notícia se espalhou no boca a boca e criou um clima de decepção geral, já que muitos contavam com a linha de crédito para mobiliar suas novas unidades. "Eu fui surpreendida porque não tenho os móveis, estava contando (com o Minha Casa Melhor). Preciso comprar praticamente quase tudo. Tenho um fogão de duas bocas, uma geladeira usada com problema na borracha, que eu queria trocar e um colchão que durmo com o meu filho", disse Eliane Costa Santos, que tem 24 anos. Vendedora ambulante e com renda de um salário mínimo, ela vai se mudar com um filho para a nova moradia. "Eu não tenho os móveis da minha casa e não tenho condições de comprar. Em tempo de festa, a gente ganha. Fora de época não tem muito boa vendagem".

No dia seguinte à cerimônia, quando muitos moradores foram aos residenciais para tratar da instalação de água e luz, outra contemplada ouvida peloBroadcast alegou que não houve qualquer justificativa para a interrupção. "(Me disseram) que estava suspenso desde o dia 20 (de fevereiro), por tempo indeterminado", afirmou Cidiléia Santos Silva, que tem 29 anos e é mãe de um filho. "A única coisa que eu tenho, graças a Deus ainda, é uma cama, o guarda-roupa do meu filho, um fogão, um bujão e minhas roupas", queixou-se. "(O Minha Casa Melhor) ia ser importante para eu poder comparar um sofá, poder arrumar o quarto do meu filho, para poder comprar um fogão melhor e armário de cozinha. Mobiliar minha casa toda".

Com duas filhas, Aline Ribeiro, de 32 anos, contou que um funcionário do banco estatal lhe disse que o Minha Casa Melhor estava suspenso e que não havia previsão de retorno. "É uma coisa que, se não retornar, vai fazer falta para muita gente que precisa. Muita gente que não tem nada e precisa do cartão", afirmou. "Não tenho cama, minha filha não tem (cama) e não tenho guarda-roupa. Se chegar, vai vir em boa hora".

Ajuste pode cortar 22% do Orçamento até fim do ano

Governo acena com corte de R$ 65,5 bi

• Decreto intensifica ajuste fiscal, enquanto executiva do PT pressiona por mudanças

Martha Beck, Cristiane Jungblut e Fernanda Krakovics – O Globo

Pátria contingenciadora

BRASÍLIA - Em meio às intensas negociações com partidos da base aliada para a aprovação das medidas de ajuste fiscal, o governo deu mais mais um passo para reduzir suas despesas este ano: editou um decreto que limita os gastos de custeio e investimento dos ministérios em R$ 75,155 bilhões até abril. Se projetada até o fim do ano, a medida representa um corte de 22,5% no Orçamento de 2015, ainda não aprovado. Dos gastos previstos até abril, R$ 59,980 bilhões são para despesas de custeio e R$ 15,175 bilhões, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total fixado para essas despesas na proposta Orçamentária de 2015 é de R$ 291 bilhões. Assim, pelos cálculos de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, se o decreto relativo ao primeiro quadrimestre for aplicado durante todo o ano, os gastos autorizados chegarão a R$ 225,5 bilhões. Na prática, o governo está fazendo um contingenciamento de R$ 65,5 bilhões. Esse número é quase o total da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) prevista para 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Enquanto a tesoura do governo cortava mais despesas e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em visita ao Congresso, afirmava que o ajuste "não tem nenhum excesso", a Executiva Nacional do PT demonstrava que a aprovação das medidas do governo permanece um desafio. Em nota, a instância máxima do partido defendeu o "aperfeiçoamento" das medidas provisórias e a manutenção do reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, a equipe econômica decidiu, com o decreto de ontem , dar um parâmetro para os gastos dos órgãos públicos e sinalizar que está comprometida com o ajuste fiscal. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a proposta "preserva a execução de atividades prioritárias" e também sinaliza o efetivo comprometimento do ajuste fiscal. O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, lembrou que a medida abrange os gastos discricionários (incluindo investimentos), mas não os obrigatórios. E destacou que a ideia do decreto é mostrar que, num momento de aperto, é preciso ajustar o ritmo dos gastos à entrada de receitas:

- Queremos dar previsibilidade aos pagamentos. É programar fluxo de caixa de acordo com a disponibilidade financeira. Ao dar previsibilidade ao caminho das contas públicas, você prepara as bases para um crescimento maior da economia.

Barbosa se reúne com Renan e Cunha

No Congresso, o ministro Nelson Barbosa reagiu às pressões dos parlamentares e do próprio PT para que as medidas provisórias, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, sejam mudadas. Ele ressaltou que as ações definidas pelo governo estão "bem distribuídas" e ressaltou que o decreto suspendendo R$ 32,6 bilhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revelado pelo GLOBO ontem, faz parte da estratégia fiscal do governo.

- A gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso. O que a gente mandou está na medida certa, na medida necessária para corrigir as distorções. Obviamente que as pessoas fazem as sugestões, e a gente está aqui para defender as nossas propostas - disse Barbosa, ao deixar o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).

Barbosa se reuniu ainda com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro foi ao Congresso para pedir apoio às MPs do ajuste fiscal e disse que os parlamentares entendem a necessidade das medidas e que tem sido "bom o apoio". Na saída do encontro, o ministro admitiu que o ajuste fiscal pode causar "recessão no curto prazo", mas que o objetivo futuro é a retomada do crescimento econômico.

- Essas MPs são parte de uma estratégia, de um ajuste fiscal gradual e bem distribuído, necessário neste momento e que pode ter um impacto recessivo na economia no curto prazo, mas que tem um impacto expansionista, porque viabiliza a recuperação do crescimento.

Enquanto o ministro defendia as medidas no Congresso, a Executiva Nacional do PT aprovava resolução política com críticas às decisões da equipe econômica. O partido reclama que o governo quer fazer o ajuste fiscal somente em cima dos trabalhadores - já que elas alteram regras de benefícios como o seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte - sem onerar as camadas mais ricas da sociedade. Parlamentares da legenda apresentaram emendas propondo alterações na essência das duas medidas provisórias, pois temem comprar uma briga com o movimento sindical, no momento em que a avaliação do governo Dilma despencou e em que setores da oposição defendem o impeachment da presidente.

Em jantar anteontem com senadores do PT, o ex-presidente Lula defendeu o ajuste fiscal. Apesar de não discutir o mérito das medidas, tentou convencer os senadores da necessidade de aprovar o ajuste. Porém, ele reclamou da comunicação de governo. Segundo participantes do encontro, Lula disse que falta explicar ao país por que as medidas são necessárias.

- Qual o país queremos entregar ao sucessor da Dilma? É isso que está faltando explicar por parte do governo e do PT - disse Lula.

Tesoura afiada até no lema do governo

• Apesar do slogan "Pátria Educadora", cunhado por Dilma no segundo mandato, MEC é alvo de um contingenciamento que pode chegar a r$ 5,6 bilhões

Martha Beck, Renata Mariz, Eduardo Vanini, Lauro Neto, Odilon Rios e Tiago Dantas - O Globo

Ajuste na pátria educadora

BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO e MACEIÓ - No país que ostenta o slogan "Pátria Educadora", apresentado pela presidente Dilma Rousseff no discurso de posse como lema do segundo mandato, o Ministério da Fazenda determinou um contingenciamento que pode chegar a R$ 5,6 bilhões no orçamento anual do Ministério da Educação (MEC). Calculado pela assessoria da Comissão de Orçamento da Câmara, o valor representa o montante que não poderá ser desembolsado pelo MEC, que hoje recebeu autorização para gastar até abril R$ 10,7 bilhões. O orçamento total previsto do MEC para 2015 é de R$ 37,8 bilhões, incluindo investimento e custeio.

Mesmo sem o contigenciamento, as universidades federais foram afetadas. Segundo estimativa da entidade que reúne as instituições federais, a Andifes, cerca de 30% dos recursos de custeio (como material de consumo e manutenção) que o MEC repassa mensalmente às instituições têm sido retidos. O bloqueio foi estabelecido em decreto de janeiro, o qual prevê que as parcelas transferidas devem ser no valor de 1/18 do total previsto para o ano, e não 1/12, o usual, até que Congresso aprove o Orçamento de 2015.

A redução das verbas já afeta o dia a dia dessas instituições, com suspensão de pagamento a terceirizados, cancelamentos de participação em congressos e paralisação de obras. Na Universidade de Brasília (UnB), o arrocho paralisou uma obra no campus de Planaltina. Em janeiro e fevereiro, instituição deixou de receber R$ 8 milhões para custeio.

- A gente não consegue ficar só com 1/18. Até agora, conseguimos administrar, mas daqui a pouco teremos problemas - diz César Tibúrcio Silva, decano de Planejamento e Orçamento da UnB.

Entre as universidades federais do Rio, o clima é de insegurança. A pró-reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Nídia Najerowicz, em Seropédica, afirma que a instituição já gasta apenas com o que é "essencial ao funcionamento cotidiano":

- Limitamos os gastos ao indispensável, como luz, água, telefone e pagamento de terceirizadas. Se precisarmos empenhar uma obra, por mais necessária que seja, não temos como fazer.

Em Maceió, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foi informada de que receberá um terço de seus repasses regulares. A medida afeta o Hospital Universitário, que, semana passada, com a interdição da Maternidade Santa Mônica (única a atender gestantes e bebês de alto risco), registrou superlotação na UTI neonatal.

- A situação é difícil. Estamos adotando medidas de contenção com energia elétrica para poder garantir o funcionamento da universidade - disse o reitor da Ufal, Eurico Lôbo.

Reitores pressionam o MEC para que a Educação seja poupada da economia fixada pelo governo. Em nota aos reitores das universidades federais, o presidente da Andifes, Targino de Araújo Filho, cobra a "coerência do discurso das autoridades em que a educação brasileira é posta como prioridade". O MEC informou que "dialoga permanentemente com as universidades" e que faz um levantamento, com cada universidade, para verificar repasses não executados do ano anterior que possam ser liberados. Para 2015, estão previstos R$ 9,5 bilhões para as instituições federais do ensino superior, de acordo com a pasta. O valor executado, em 2014, foi de R$ 8,6 bilhões.

O governo também deixou de pagar R$ 150 milhões para editoras que venderam livros didáticos ao MEC em 2014. A dívida representa cerca de 10% da verba destinada ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) deste ano. O investimento total do programa é de R$ 1,3 bilhão, que deveria ter sido liquidado até janeiro. O MEC diz que saldará a dívida "o mais rápido possível".

Iniciação científica também sofre cortess

O MEC ainda cortou 64,6% (7.109) das 11 mil bolsas previstas para a edição deste ano do programa Jovens Talentos para Ciência - um corte de R$ 34,1 milhões. O resultado das candidaturas homologadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi divulgado ontem. O programa se destina a estudantes de graduação e visa a incentivar a iniciação científica.

Segundo o governo, foram aprovados "estudantes que alcançaram nota igual ou superior a 60 no processo seletivo". O edital do ano passado incluía a regra sobre a nota mínima, mas o deste ano, não. A Capes alega que o número de vagas preenchidas está de acordo com o edital, que fala na concessão de até 11 mil vagas, e não no preenchimento de todas. Porém, não explicou por que usou um critério de corte não previsto no edital deste ano.

Dilma faz novo arrocho para equilibrar contas

• Para ajudar a cumprir meta de economia, decreto limita despesas não obrigatórias de todas as pastas a R$ 75,2 bi

• Equipe econômica deve aumentar alíquotas de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos

Natuza Nery, Gustavo Patu, Sofia Fernandes

PAC entra no corte; tributos vão subir

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff decidiu intensificar o aperto nas contas do Tesouro Nacional, com novo aumento da carga tributária e corte adicional de gastos.

Nesta quinta (26), decreto fixou limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos no primeiro quadrimestre, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa normalmente poupado dos cortes.

O próximo passo, a ser adotado a partir desta sexta (27), será uma revisão, por meio de medida provisória, da desoneração das folhas de pagamento, promovida no primeiro mandato de Dilma em benefício de empresas de 56 setores da economia.

A ofensiva acontece em meio a um crescente ceticismo do mercado em relação às metas fixadas para a poupança do governo neste ano, alimentado pelo efeito negativo da crise econômica na receita tributária.

Divulgados nos últimos dias, os primeiros resultados do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foram negativos: em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação teve queda de 5,4%, e o saldo do Tesouro Nacional em janeiro caiu de R$ 14 bilhões, em 2014, para R$ 10,4 bilhões.

Para conter a sangria das receitas, ministros e técnicos do Executivo finalizam uma proposta para elevar a alíquota da contribuição previdenciária patronal cobrada das empresas beneficiadas pela política de alívio tributário.

Segundo a Folha apurou no setor privado, a tendência é que haja uma alta linear de alíquotas.

Uma das alternativas seria promover um aumento de um ponto percentual para todos os setores contemplados --na desoneração, uma taxação sobre o faturamento de 1% ou 2%, dependendo do caso, substituiu as alíquotas de 20% incidentes sobre a folha de salários. O governo estuda ainda retirar alguns setores do programa.

Principal iniciativa da administração petista para incentivar o emprego, a redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) significa uma perda de receita estimada em R$ 22,4 bilhões neste ano.

Um pacote de alta de outros tributos já havia sido anunciado em janeiro, com impacto calculado em R$ 20 bilhões até dezembro.

Despesas

Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril que também inclui os investimentos.

De acordo com o decreto publicado no "Diário Oficial", os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do PAC estão limitados a R$ 75,2 bilhões, um patamar semelhante ao do ano de 2013.

Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano: "Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual".

O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve deficit conjunto de R$ 32,5 bilhões.

Enxurrada de números ruins

• Mercado de trabalho, inflação, juro, indústria e contas públicas mostram economia em marcha a ré

Cássia Almeida – O Globo

País em descompasso

O primeiro mês do ano trouxe uma enxurrada de indicadores econômicos que terminou por esfriar qualquer ânimo de recuperação da economia num horizonte próximo. A alta na taxa de desemprego, inédita desde 2009, ano da crise global, mostrou que a resistência que o mercado de trabalho ainda exibia desmontou, diante da incapacidade de o país gerar postos de trabalho. A taxa, ainda baixa, de 5,3%, é bem superior aos 4,8% de um ano antes. E devemos ter a primeira queda no emprego formal desde 1999.

Nessa esteira, a arrecadação de impostos federais caiu. Até houve poupança para pagar os juros da dívida pública, mas no menor patamar em seis anos. O ajuste nas contas públicas, que fecharam 2014 com um rombo de 6,7% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto dos bens e serviços produzidos no país), vai tirar ainda mais lenha da fogueira da atividade econômica.

- Os indicadores estão de fato mostrando queda de maneira relativamente forte, sinalizando um primeiro trimestre bastante ruim, negativo em PIB, com dois trimestres consecutivos de queda (espera-se redução do PIB no fim do ano passado, que será divulgado pelo IBGE no fim de março) - afirmou Paulo Levy, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os analistas estão de acordo que haverá recessão este ano, só divergem no tamanho do tombo. Pode ser de 0,5% para cima. E o racionamento de energia, mesmo que não aconteça, já minou os planos de investimentos dos agentes econômicos.

- Tem um componente comum, seja no consumidor, na indústria, na construção, que é o colapso na confiança. Estamos vivendo um ciclo econômico frágil, acentuado pela baixíssima confiança. Um sentimento de pé no freio generalizado no consumo e no investimento na economia real - diz Alexandre Maia, sócio da Kyros Investimentos.

O ciclo de expansão recente vivido pelo Brasil ficou para trás, lembra Maia. A alta dos preços das Commodities e o avanço forte do crédito não se repetirão: famílias estão endividadas e os bancos, mais cautelosos. O mercado imobiliário é outro que não terá o desempenho de anos anteriores:

- Herança do desarranjo da política econômica do governo anterior - diz Maia.

Agravantes não faltam no cenário. A Petrobras é um deles. A redução nos investimentos da estatal pode chegar a 30% - a companhia responde sozinha por cerca de 12,5% de todo o investimento do país - deve começar a pesar mais a partir de agora, com o cancelamento de encomendas. Assim, o setor de bens de capital da indústria, concentrado em máquinas e equipamentos, vai sofrer ainda mais este ano. Fechou 2014 com queda de 9,6% e pelos primeiros dados da indústria de 2015 continuará a se retrair. A utilização da capacidade instalada do setor caiu de 70% em janeiro do ano passado para 67% agora, o menor em cinco anos, informou ontem a Confederação Nacional da Indústria.

Como consequência, deve haver corte nas vagas com carteira assinada. Se isso acontecer, será o primeiro saldo negativo no emprego formal desde 1999, quando houve crise cambial, afirma o professor da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda.

Alento no setor externo

O dólar mais valorizado, apesar de aumentar os preços por aqui, pode ajudar o Brasil a ter um saldo comercial positivo e evitar a queda mais forte do PIB. O déficit entre exportações e importações foi um pouco menor nesse início de ano, ainda que influenciado também pela baixa atividade econômica. Sem crescer, importa-se menos principalmente para a produção da indústria. E assim, o saldo nos ajuda. O dólar mais caro também torna o produto brasileiro mais competitivo. Nosso custo é em real desvalorizado e vendemos com dólar mais alto. Em um ano, a moeda americana subiu 22,7%. Mas nada que surta efeito agora, diz Lacerda.

- O que está acontecendo de positivo é que o ajuste cambial deve melhorar um pouquinho a competitividade das exportações. Mas isso não ocorre a curto prazo.

Enquanto isso, o Brasil está convivendo com um déficit nas transações com o resto do mundo de US$ 90 bilhões, ou 4,1% do PIB:

- Um déficit pesado, mas que deve melhorar com a desvalorização cambial - afirma Levy.

E não para por aí. A inflação está em alta. Em janeiro de 2014, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava alta de 5,59% em 12 meses. Mês passado subiu para 7,14%. Com isso, o governo sobe os juros para conter o crédito e o consumo. A taxa média foi de 35,9% ao ano para 39,4%.

E temos que torcer para que as agências de classificação de risco deem um voto de confiança ao país e não cortem o grau de investimento, mesmo diante do esperado aumento da dívida pública em relação ao PIB. A alta deve resultar da arrecadação menor de impostos e juros mais altos.

Serviço de inteligência detecta ameaça contra procurador-geral

• Rodrigo Janot foi informado sobre a ameaça numa reunião sigilosa com o ministro da Justiça; em coletiva, Cardozo não confirma nem nega informação

Jailton de Carvalho / Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA - O serviço de inteligência descobriu indícios de uma trama contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, e outras autoridades de âmbito federal. Janot foi informado sobre a ameaça numa reunião sigilosa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na noite da quarta-feira.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, Cardozo disse que não confirmaria nem negaria a informação sobre a ameaça à segurança do procurador. Segundo ele, um ministro da Justiça não pode falar publicamente sobre o assunto, pois estaria colocando em risco o suposto ameaçado.

— Se houver risco, caso tenha, não será comentado — disse Cardozo. Segundo ele, nem ministro, nem diretor da Polícia Federal podem falar abertamente sobre isso: — Se alguém está em situação de risco, seja quem for e houve análise de risco, nem confirmarei nem negarei por razões óbvias de segurança. Quem o fizer (revelar esse tipo de informação) será chamado de incapacitado.

O ministro teria orientado o procurador-geral a reforçar a segurança pessoal. As ameaças estariam vinculadas às investigações da Operação Lava Jato. Outras autoridades federais também estariam sob ameaça, e também deverão ter esquema especial de segurança.

Uma equipe da Procuradoria-Geral da República está prestes a concluir a análise do material que dará base aos pedidos de abertura de inquérito que Janot fará ao Supremo Tribunal Federal contra políticos suspeitos de envolvimento com fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras.

A reunião entre o ministro da Justiça e o procurador-geral não constou da agenda de nenhum dos dois. Cardozo disse que o encontro não foi registrado “porque não estava previsto” para a data específica. Segundo ele, Janot o havia convidado para discutir um projeto de lei que cria um órgão para facilitar o combate à corrupção, com a participação do Executivo. Quando achou uma brecha na agenda, foi de encontro ao procurador. A Procuradoria-Geral da República também confirma que foi discutiudo o projeto de lei.

— Isso (projeto que ajuda a combater a corrupção) se encaixa exatamente com a orientação da presidente Dilma Rousseff — disse ele.

Cardozo também negou que a lista de políticos que serão denunciados pelo procurador fosse assunto do encontro.

— Evidentemente que não. Óbvio que não — disse ele, ressaltando que o assunto é sigiloso.

Cardozo diz que compareceria à CPI

O ministro afirmou que se convidado ou convocado para comparecer à CPI da Petrobras — instalada nesta quinta-feira — para explicar sua reunião com advogados de empreiteiras citadas na operação Lava-Jato, irá ao Congresso Nacional sem problemas.

— Não tenho o menor problema em comparecer ao Congresso. É uma honra ser convidado ou convocado e sempre fui. Estarei lá se chamado. Tenho um apreço profundo pelo Parlamento. Cumprirei meu papel expondo o que já expus. E quando for acionado pela Comissão de Ética da Presidência da República prestarei os questionamentos. Foi absolutamente legal o que foi feito (a reunião com os advogados). Tive o apoio da OAB ontem (quarta-feira), e de todos os presidentes das seccionais das ordens, que entenderam ser legal, correto e devido que o ministro da Justiça receba os advogados.

Ao ser questionado se, por conta das investigações do escândalo da Petrobras, esteja ocorrendo um clima de acirramento, a ponto de existir ameaças ao procurador-geral da República, o ministro disse que o Brasil é um país com instituições fortes e que tem mecanismos para agir nesses casos.

— Fora disso, há muito tempo superamos o período do arbítrio, da ditadura, do golpismo. Mas alguns parecem gostar de tramar situações antidemocráticas.

Questionado se fazia referência aos defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, respondeu:

— Me refiro àqueles que não querem respeitar a democracia e o resultado de eleições legítimas.

Cardozo alertou Janot sobre ameaças à sua segurança

• Ministro da Justiça avisou sobre investigações da inteligência do órgão que apontam que procurador-geral da República pode estar sob risco

Talita Fernandes e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos motivos que levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a encontrar na noite desta quarta-feira, 25, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi uma alerta sobre a segurança do procurador. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a inteligência do Ministério da Justiça detectou que a segurança de Janot vem sendo ameaçada. Medidas adicionais de segurança foram tomadas já na manhã desta quinta-feira e também foi recomendado ao procurador que ele deixe de fazer viagens em voos comerciais para reforçar sua integridade física.

O encontro foi confirmado nesta manhã por Cardozo, que, contudo, negou ter tratado sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato com o procurador e não mencionou as questões relacionadas à segurança do procurador. Oficialmente, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República não confirmam esta como a razão do encontro. É de praxe que assuntos ligados à segurança não sejam divulgados. O Estado apurou que o ministro relatou recentemente que ele próprio tem sofrido perseguições.

Segundo ele, foi discutida a criação de uma vice-procuradoria de combate à corrupção. O governo federal prepara um pacote com medidas legislativas e administrativas para endurecer a luta contra desvios públicos. Cardozo tem se encontrado com frequência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto. Fontes ouvidas pelo Estado dizem que o assunto ainda está em fase embrionária e que foi apenas uma temática "acessória" do encontro entre Janot e Cardozo.

O encontro não constou das agendas oficiais de nenhuma das autoridades. Ao fim de um evento com secretários de Segurança Pública do País na manhã desta quinta, Cardozo disse que a reunião já havia sido marcada há algum tempo para tratar de "medidas legislativas de combate à corrupção", uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. "Eu estou preparando um conjunto de medidas por determinação da presidente da República acerca do enfrentamento da corrupção e uma delas, que já tinha sido objeto de uma conversa anterior com o doutor Rodrigo Janot, ao menos sinalizada, diz respeito a uma atividade comum entre o Executivo e o Ministério Público Federal", declarou o ministro.

A reunião entre Cardozo e Janot acontece menos de um mês após o ministro ter recebido advogados da construtora Odebrecht, citada no escândalo que envolve a Petrobras. Além disso, a expectativa é de que Janot envie nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal a lista de parlamentares que serão investigados na Operação Lava Jato. No início da semana, a previsão era de que os pedidos de abertura de inquérito ou oferta de denúncia chegassem até sexta-feira; agora, o governo começa a trabalhar com o prazo de segunda ou terça-feira, embora Janot viesse falando que pretendia concluir o trabalho da Procuradoria até o fim de fevereiro.

Janot se reúne com governo às vésperas de apresentar lista de políticos suspeitos

• Ministro da Justiça e vice-presidente têm encontros com procurador-geral da República, que deve apresentar denúncias e pedidos de abertura de inquéritos ao STF no início da semana que vem; todos negam que tenham tratado da Operação Lava Jato

Talita Fernandes, Andreza Matais e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas de divulgar a lista de políticos implicados na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou uma intensa rodada de conversas reservadas com alguns nomes da cúpula do governo. Na manhã desta quinta-feira, 26, Janot esteve no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O procurador também recebeu em seu gabinete, por volta das 20h de quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo as assessorias das três autoridades, em nenhum dos encontros tocaram no assunto Lava Jato - hoje, a maior preocupação do mundo político.

Com Cardozo, o tema teria sido a garantia de sua própria segurança - o ministro teria ido avisá-lo sobre ameaças detectadas pelo setor de inteligência do governo. A Polícia Federal, porém, não tem nenhum relatório a respeito do tema. Com o vice-presidente, a discussão teria sido sobre orçamento da Procuradoria-Geral da República. Janot, no entanto, já havia tratado do assunto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na sexta passada.

Na versão oficial, Janot procurou Temer para pedir ajuda na liberação de dinheiro previsto no Orçamento para reajustar salários de servidores do Ministério Público, em greve desde o início do mês. Temer relatou a interlocutores que, ao receber Janot em sua casa, “morreu de curiosidade, mas não teve coragem de perguntar nada sobre Lava Jato”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), dois dos principais dirigentes do PMDB, foram mencionados por delatores da Lava Jato. Os dois negam envolvimento com o esquema.

Cunha se reuniu com Temer após a reunião com o procurador. O deputado nega que o vice-presidente tenha relatado a ele o encontro com Janot.

Segurança. Segundo fontes da Procuradoria-Geral, no encontro realizado na noite de quarta, Cardozo foi ao gabinete de Janot para alertar que o departamento de Inteligência do Ministério da Justiça detectou que a segurança do procurador pode estar ameaçada. Ele sugeriu, por exemplo, que o chefe do Ministério Público deixe de voar em avião de carreira e reforce o efetivo de guarda-costas.

Entretanto, o único órgão de inteligência ligado ao Ministério da Justiça é a Polícia Federal, mas não foi elaborado nenhum relatório sobre ameaças à segurança de Janot - procedimento de praxe nesses casos. Tampouco o procurador solicitou, até a noite desta quinta, reforço à Polícia Federal.

A versão de Cardozo é diferente. Em entrevista coletiva, ao ser perguntado sobre sua reunião com o procurador, o ministro afirmou que foi pessoalmente até a Procuradoria-Geral discutir a criação de uma vice-procuradoria de combate à corrupção. O ministro disse ainda que a reunião já havia sido marcada há algum tempo para tratar de “medidas legislativas de combate à corrupção”.

“Estou preparando um conjunto de medidas por determinação da presidente da República acerca do enfrentamento da corrupção”, disse Cardozo.

O ministro da Justiça já responde à Comissão de Ética da Presidência da República sobre encontros que manteve com advogados de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Assim como ocorreu com a reunião com Janot, o encontro com os advogados não foi divulgado na agenda oficial de Cardozo.

Parlamentares. Nos bastidores, a estimativa é de que pelo menos 40 parlamentares tenham sido citados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Em dezembro, o Estado revelou uma lista com 28 nomes de parlamentares, governador e ex-ministros que foram citados por Costa. Entre eles estão deputados e senadores do PMDB, PP, PR e PT.

O governo e os órgãos do Judiciário trabalham com a chegada da lista entre terça e quarta-feira. No Supremo Tribunal Federal, as duas delações deram origem a 42 procedimentos, número que não coincide necessariamente com o número de parlamentares investigados, mas sim com os fatos que estão sendo apurados.

Além dos investigados na Corte, Janot vai enviar pedidos de abertura de inquérito, arquivamento ou oferta de denúncia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde já estão procedimentos em que os governadores Tião Vianna (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) são citados.

O ex-ministro Mário Negromonte também aparece entre os nomes citados que têm foro no STJ por ocupar cargo no Tribunal de Contas da Bahia. Há uma expectativa de que o relator do caso nesse tribunal, o ministro Luís Felipe Salomão, retire o sigilo das peças em todos os pontos em que isso não comprometa as investigações.

Decano do STF: 'omissão' de Dilma prejudica tribunal

• Celso de Mello critica presidente por não indicar ministro para a Corte, após empate que adiou julgamento

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - Os sete meses de demora da presidente Dilma Rousseff para indicar o 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) provocaram ontem revolta entre os ministros da Corte. Na sessão plenária, um empate impediu que o tribunal concluísse o julgamento de um processo. Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, protestou contra a presidente.

- Essa omissão, que já está se tornando irrazoável e até mesmo abusiva por parte da senhora presidente da República na indicação de um juiz para o Supremo Tribunal Federal, já está interferindo no resultado dos julgamentos. De novo, adia-se um julgamento. Nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo - disse o decano.

Marco Aurélio endossa

Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo, disse que o atraso na indicação é "nefasto", porque tem prejudicado as atividades do tribunal.

- Como é nefasto atrasar-se a indicação daquele que deve ocupar a 11ª cadeira no Supremo - reclamou Marco Aurélio.

O julgamento em questão era de uma ação que questiona a validade de uma lei de Minas Gerais que regulamenta a venda casada de títulos de capitalização. Quando o placar fechou em quatro votos a quatro, deu-se o impasse.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não estavam presentes. Ainda que se aguarde os votos deles, há o risco de permanecer o empate, por conta do número par de integrantes da Corte.

Ultimamente, o Supremo tem tido dificuldade para realizar julgamentos, devido à falta de quórum. É necessária a presença de ao menos oito ministros para começar a discutir um processo sobre a constitucionalidade de uma lei. Com apenas dez ministros, se faltam três, o quórum já fica prejudicado. A assiduidade não tem sido um ponto forte de vários ministros, prejudicando até mesmo o início das sessões.

O desfalque na composição do tribunal tem sido motivo para adiar julgamentos importantes. Uma das causas que aguardam a nomeação do novo ministro é o das perdas sofridas pelos correntistas em planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, não vai pautar o assunto sem o novato, ainda com identidade desconhecida. Isso porque três ministros já se declararam impedidos de participar do julgamento. Portanto, não haveria quórum mínimo.

Vaga aberta desde julho

Outro assunto pendente é o direito a foro especial para agentes políticos em ações por improbidade administrativa. Nesse caso, não há problema de quórum, mas Lewandowski considera prudente só colocar o tema em julgamento com as cadeiras todas ocupadas, diante da polêmica.

A vaga do 11º ministro do Supremo está aberta desde que a aposentadoria de Joaquim Barbosa foi publicada em 31 de julho de 2014. Há um mês, Marco Aurélio reclamou ao GLOBO da demora da escolha.

- É incompreensível que uma cadeira no Supremo Tribunal Federal permaneça tanto tempo sem indicação. É o menosprezo constitucional. Se servir a carapuça em alguém, que entre - provocou.

PMDB e PT querem mais do governo para apoiar ajustes

• Até o ex-presidente Lula entrou no circuito, ontem, em encontro na casa do presidente do Senado com senadores peemedebistas. Nelson Barbosa somou esforços visitando Calheiros e Eduardo Cunha

Edla Lula – Brasil Econômico

O governo terá que apresentar um pacote mais robusto ao que vem sendo chamado de ajuste fiscal se quiser que o Congresso aprove as ações de economia já encaminhadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que mexem em regras trabalhistas e previdenciárias. A exigência é feita até mesmo pelos maiores partidos da base — PMDB e o próprio PT, da presidenta Dilma Rousseff. A urgência pela aprovação das medidas, que sinalizariam às agências de classificação de risco o esforço para a redução de gastos, coincide com o momento delicado na relação entre os dois principais partidos apoiadores do governo. Por isso, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no circuito, ontem, em encontro com senadores peemedebistas insatisfeitos com o tratamento dado pela presidenta.

Em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, Lula teve que repetir o gesto sinalizado antes pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e reconhecer que cabe ao vice-presidente da República Michel Temer espaço maior nas discussões da coordenação política. Depois de ouvir de Lula que "o PMDB precisa ter um papel de maior protagonismo" no governo, com Temer atuando de maneira semelhante ao vice José Alencar em sua gestão, Renan fez críticas às propostas de Dilma. Além de impopulares, as medidas são consideradas tímidas para o tamanho da necessidade de recomposição das contas públicas. "O ajuste é insuficiente. É pífio. Nós precisamos de um ajuste mais amplo, que corte no setor público e faça revisão de contratos", comentou o presidente do Senado, que defende a redução de cargos comissionados e até extinção de ministérios.

Renan voltou a falar da necessidade de um pacote com "começo, meio e fim, para que todos saibam que o ajuste não ficará apenas naquelas medidas contidas nas MPs, que transferem uma parte do problema para as parcelas mais pobres da população". O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), está entre os que defendem outras propostas para aumentar a arrecadação do governo, entre as quais, a taxação das grandes fortunas. O líder cobra do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que apresente um "plano estratégico para avançar na economia". Para convencer o Parlamento de que o ajuste vai além das MPs, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve ontem, em momentos distintos, com os presidentes do Senado e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Não tem uma medida só. Nós temos adotado um conjunto de medidas que começaram no ano passado e continuaram com a revisão da meta fiscal. Depois disso, atuamos sobre os programas do BNDES", afirmou Barbosa, ao sair da rápida reunião com Renan. Ele citou ainda o corte em 33%dos gastos discricionários dos ministérios no início do ano, até que seja aprovado o Orçamento Geral da União. Barbosa afirmou ainda que o governo elevou apenas impostos que têm caráter regulatório e não criou novos. Citou ainda o decreto 8.407 que bloqueia e poderá até cancelar despesas inscritas nos restos a pagar, cujos projetos ainda não tenham sido executados. Segundo o ministro, as iniciativas expressam o compromisso do governo em cumprir da meta de superávit primário de 1,2%do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

"A meta foi estabelecida com essa preocupação de fazer uma elevação gradual do resultado primário e todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, outras sobre o aperfeiçoamento em programas sociais. Mas a maior parte delas em gastos discricionários da União", garante Barbosa. Sobre as MPs, o ministro voltou a dizer que o Executivo vai defender a manutenção do texto. As visitas que fez às duas casas tiveram o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o teor das medidas. "A gente acha que o que mandou não tem nenhum excesso. Está na medida certa e necessária para corrigir as distorções e promover um aperfeiçoamento das políticas sociais, além de ajudar neste momento que nós temos também uma necessidade fiscal maior", acrescenta.

Lula pede apoio do PMDB para recuperar imagem do governo

• Ex-presidente encontra senadores aliados e do PT, ouve queixas contra Dilma, mas defende união para melhorar o cenário

Ricardo Brito, João Domingos e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem uma ação rápida do governo Dilma Rousseff, com a ajuda do PMDB, para estancar a queda da popularidade. Em café da manhã promovido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o petista se mostrou preocupado com a batalha negativa contra o governo, afirmou que ajudará Dilma a melhorar a relação com os aliados, em especial o PMDB, e a debelar a crise econômica.

Segundo participantes da conversa, Lula fez um diagnóstico de que o governo não tem conseguido reagir à altura dos desafios. O ex-presidente falou da importância do PMDB desde seu governo e disse que era preciso mudar a correlação de forças na coalizão governista, com maior participação do partido. Na opinião de Lula, a população vive um momento de desencanto com o governo e isso precisa ser resolvido logo - para tanto, o apoio dos aliados seria fundamental.

Os peemedebistas reclamaram de falta de protagonismo na coalizão governista. Eles criticaram o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) por tirar satisfação com Michel Temer após o vice, que também é presidente do PMDB, dizer que não poderia controlar a rebelião do partido estando fora do núcleo duro do governo. Lula defendeu a inclusão de Temer no restrito grupo e citou a participação de seu vice, José Alencar, nas decisões de sua gestão.

Queixume. O encontro de Lula com os peemedebistas teve participação de petistas como o senador Delcídio Amaral (MS), que na noite anterior estava em jantar do ex-presidente com a bancada do partido no Senado. Nos dois eventos, Lula ouviu queixas em relação ao governo - mais intensas por parte do PMDB que do PT, segundo Delcídio.

No jantar, na casa do senador Jorge Vianna (PT-AC), Lula criticou a estratégia de comunicação do governo sobre o ajuste fiscal. Para ele, faltou explicar à população qual o objetivo do "sacrifício" com as mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários. Os senadores petistas indicaram que nem todos estão dispostos a perder apoio em suas bases sociais para votar a favor das propostas de Dilma.

Lula também ouviu queixas sobre o estilo centralizador da sucessora e sobre a articulação política do Planalto. "Ali, só quem entende de política é o (ministro da Defesa) Jaques Wagner", disse o ex-presidente, segundo um participante do jantar. Lula animou a plateia ao lembrar que pode ser candidato em 2018. Dos 12 senadores petistas, só não estavam presentes Ângela Portela (RR), doente, e Marta Suplicy (SP), de saída do partido.

Câmara abre CPI sob protestos

- Zero Hora (RS)

Com reclamações de PSOL e PPS contra a participação de deputados que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras, a CPI que vai investigar irregularidades na estatal foi instalada ontem na Câmara.

Na primeira reunião, Hugo Motta (PMDB-PB) foi confirmado presidente. Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa, mas acabou derrotado. O peemedebista venceu por 22 votos contra quatro.

A relatoria, considerada o principal cargo do colegiado porque dita o ritmo das investigações e confecciona o relatório final, foi entregue a Luiz Sérgio (PT-RJ). Integrantes de PT, PP e PMDB são apontados na Lava-Jato como beneficiários de esquema de desvio de recursos e pagamento de propina na estatal.

Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu "imparcialidade" para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O discurso foi reforçado pelo petista.

– Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem de agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré-absolver ninguém – disse Luiz Sérgio.

Ivan Valente apresentou pedido de afastamento dos parlamentares que receberam doações das empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada.

Ao menos 12 dos 27 integrantes da CPI receberam R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal. As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral, e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação, mas o PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere as regras da Casa.

O papel do chefe do MPF

O cargo

-O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que engloba o MPF e outras instituições.

-O MPF é composto, nos Estados, pelas Procuradorias da República (1º grau) e pelas Procuradorias Regionais da Repúbica (2º grau).

-O procurador-geral deve ser ouvido nas ações de competência do STF. Pode promover ações penais para denunciar autoridades como deputados federais e senadores.

O ocupante

-Indicado por Dilma, Rodrigo Janot assumiu o cargo em 2013. Ele era o preferido da categoria.

-Natural de Belo Horizonte, Janot tem 58 anos e é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entrou na carreira de procurador em 1984.

-Em 2003, após passar por várias funções, se tornou subprocurador¬geral, último degrau da carreira. Foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 1994.

Como funciona a investigação 

O que é 

-Uma comissão parlamentar de inquérito é um colegiado composto de 27 deputados titulares criado para investigar um fato de relevante interesse público.

Objetivo

-Investigar suspeitas de corrupção na Petrobras durante as gestões de Lula e Dilma. O PT quer incluir o período relativo ao governo FHC, uma vez que, em delação premiada, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco disse que havia pagamento de propina na estatal desde 1997.

Prazo

-120 dias para concluir seus trabalhos. O período pode ser estendido por mais 60, por decisão do plenário da Casa.

Competências

-Tem poderes de autoridades judiciais, como determinar diligências, requisitar documentos, quebrar sigilos e tomar depoimentos.

Presidente

-Hugo Motta (PMDB-PB), indicado por Eduardo Cunha e pela bancada peemedebista, a maior da Casa.

Relator

-Luiz Sérgio (PT-RJ), indicado pela bancada petista, a segunda maior.

Focos

-Serão apuradas suspeitas relacionadas à criação de subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, irregularidades na operação da Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África e superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias, navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda.

Na Câmara, apuração de CPI da Petrobrás começa com discussão sobre doações

• PSOL tenta excluir da comissão membros apoiados na campanha por empresas alvo da Lava Jato, mas proposta é rechaçada

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara instalou nesta quinta-feira, 26, a CPI da Petrobrás com uma intensa defesa das doações de campanha recebidas por deputados que vão atuar na comissão de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, investigação da Polícia Federal que apura irregularidades na estatal.

O debate começou após o PSOL apresentar pedido de substituição dos integrantes da CPI que receberam doações de empresas que são alvo da Lava Jato. Empreiteiras como OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, UTC e Toyo Setal contribuíram com as campanhas de mais da metade dos 27 deputados da comissão, inclusive para o presidente, Hugo Motta (PMDB-PB), e para o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ).

“Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao defender a troca dos membros da CPI nessa situação.

Parlamentares de outros partidos se posicionaram contra o requerimento de Valente, e o pedido foi indeferido. “O fato de uma doação não significa que o parlamentar está aqui para cumprir missão”, afirmou André Moura (PSC-SE). “Ter recebido recursos legais não me coloca na condição de advogado delas”, afirmou Luiz Sérgio. “Acho que o objetivo de Valente é encerrar a CPI hoje”, disse Silvio Costa (PSC-PE).

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), repudiou o que considerou tentativa de “criminalizar o que não é crime”. “Todos os partidos receberam doações, talvez com exceção do PSOL. Dentro da lei não é fora da lei”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).

Valente contestou os colegas e disse que reapresentará o pedido ao plenário da Câmara e, após a divulgação da lista de investigados e indiciados da Procuradoria-Geral da República, pedirá ao Supremo Tribunal Federal que impeça eventuais citados de integrarem a CPI.

Táticas. Na segunda-feira, os membros da comissão começam a apresentar requerimentos. O PT vai pedir que a CPI amplie as investigações ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB tem como prioridade requerer a criação de três sub-relatorias, a fim de descentralizar a função de Luiz Sérgio. Fora isso, os tucanos querem convocar o ex-ministro José Dirceu e os ex-presidentes da Petrobrás Graça Foster e José Sergio Gabrielli.

Instalada na Câmara, CPI já tem primeira polêmica

• Nove dos 27 membros ganharam doação de empreiteiras

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - A Câmara instalou ontem a CPI da Petrobras para investigar irregularidades no período entre 2005 e 2015 - governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff -, mas o PT mantém a intenção de estender o período de averiguação para a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na próxima semana, o partido deve apresentar um requerimento com esse objetivo.

O primeiro dia da comissão foi marcado por polêmica. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levantou uma questão de ordem para, valendo-se do regimento interno da Câmara, questionar o fato de os partidos nomearem parlamentares que receberam recursos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Para Valente, isso colocaria sob suspeita os trabalhos da CPI.

Um terço dos deputados indicados para integrar a CPI recebeu recursos de empreiteiras investigadas. Levantamento do GLOBO demonstra que 9 dos 27 indicados - o bloco do PMDB ainda tem de nomear outros três parlamentares - foram beneficiados por doações das empreiteiras. Os recursos foram para deputados tanto da base governista quanto da oposição.

O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi quem mais recebeu. Foram R$ 962 mil de Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC. O presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), recebeu R$ 240 mil da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Odebrecht, de forma indireta - via diretórios estadual e nacional. A questão de ordem de Valente, no entanto, foi rejeitada.

O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), defendeu a extensão da investigação para os mandatos tucanos. Para ele, o fato de o ex-gerente Pedro Barusco ter dito, em delação premiada, que recebeu propina de construtoras nos anos 1990, na gestão FH, justifica a inclusão da administração tucana no foco.

- A dinâmica do dia a dia da CPI é que vai ditar isso. Agora, ocorreram declarações, como a do Barusco, que afirma que muito antes do governo Lula ele já cometia esses delitos. Como ele está no foco das investigações, seria bom que ele pudesse, como delator, explicar como se deu isso anteriormente ao governo atual - declarou.

Luiz Sérgio, como outros petistas, disse que o problema na Petrobras tem que ser visto sob a ótica do cartel internacional:

- Espero que possamos aprofundar esse debate. Não há nada mais cartelizado no mundo do que o petróleo. Nenhuma agência de risco conseguiu prever a queda do preço do barril.