sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Decano do STF: 'omissão' de Dilma prejudica tribunal

• Celso de Mello critica presidente por não indicar ministro para a Corte, após empate que adiou julgamento

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - Os sete meses de demora da presidente Dilma Rousseff para indicar o 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) provocaram ontem revolta entre os ministros da Corte. Na sessão plenária, um empate impediu que o tribunal concluísse o julgamento de um processo. Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, protestou contra a presidente.

- Essa omissão, que já está se tornando irrazoável e até mesmo abusiva por parte da senhora presidente da República na indicação de um juiz para o Supremo Tribunal Federal, já está interferindo no resultado dos julgamentos. De novo, adia-se um julgamento. Nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo - disse o decano.

Marco Aurélio endossa
Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo, disse que o atraso na indicação é "nefasto", porque tem prejudicado as atividades do tribunal.

- Como é nefasto atrasar-se a indicação daquele que deve ocupar a 11ª cadeira no Supremo - reclamou Marco Aurélio.

O julgamento em questão era de uma ação que questiona a validade de uma lei de Minas Gerais que regulamenta a venda casada de títulos de capitalização. Quando o placar fechou em quatro votos a quatro, deu-se o impasse.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não estavam presentes. Ainda que se aguarde os votos deles, há o risco de permanecer o empate, por conta do número par de integrantes da Corte.

Ultimamente, o Supremo tem tido dificuldade para realizar julgamentos, devido à falta de quórum. É necessária a presença de ao menos oito ministros para começar a discutir um processo sobre a constitucionalidade de uma lei. Com apenas dez ministros, se faltam três, o quórum já fica prejudicado. A assiduidade não tem sido um ponto forte de vários ministros, prejudicando até mesmo o início das sessões.

O desfalque na composição do tribunal tem sido motivo para adiar julgamentos importantes. Uma das causas que aguardam a nomeação do novo ministro é o das perdas sofridas pelos correntistas em planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, não vai pautar o assunto sem o novato, ainda com identidade desconhecida. Isso porque três ministros já se declararam impedidos de participar do julgamento. Portanto, não haveria quórum mínimo.

Vaga aberta desde julho
Outro assunto pendente é o direito a foro especial para agentes políticos em ações por improbidade administrativa. Nesse caso, não há problema de quórum, mas Lewandowski considera prudente só colocar o tema em julgamento com as cadeiras todas ocupadas, diante da polêmica.

A vaga do 11º ministro do Supremo está aberta desde que a aposentadoria de Joaquim Barbosa foi publicada em 31 de julho de 2014. Há um mês, Marco Aurélio reclamou ao GLOBO da demora da escolha.

- É incompreensível que uma cadeira no Supremo Tribunal Federal permaneça tanto tempo sem indicação. É o menosprezo constitucional. Se servir a carapuça em alguém, que entre - provocou.

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