Vinicius Mota: O mito da concertação

- Folha de S. Paulo

No início dos anos 1980, ativou-se em círculos de centro-esquerda a expectativa de união entre duas vanguardas, ambas sobretudo paulistas, que derrotavam a ditadura: o novo sindicalismo, de um lado, e a elite de profissionais liberais, empresários e intelectuais em torno do MDB, do outro.

Essas correntes acabaram trilhando vias divergentes. Fortaleceram-se como polos autônomos, atraíram a massa menos distinta de lideranças tradicionais e disputaram os postos mais cobiçados da política. Entrechocaram-se quase o tempo todo ao longo de 40 anos de democratização.

Nostálgicos da concertação jamais atingida, entretanto, sempre estiveram por aí. A pretexto de desatar o nó político que faz a economia fibrilar, acalentam agora a ideia da aproximação entre setores do PT e do PSDB. Um encontro entre os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula da Silva prefigura-se, em algumas dessas especulações, como uma espécie de refundação da Nova República.

Petistas e tucanos teriam feito mais pelo desenvolvimento político, institucional, social e econômico brasileiro se tivessem, à maneira chilena, selado um pacto de longo prazo entre si no início dos anos 1990? A coalizão talvez houvesse obtido vários mandatos sucessivos na Presidência da República e nos mais importantes governos estaduais e municipais, mas à custa de quê?

O notável amadurecimento de instituições de controle do abuso de poder, como o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e os tribunais de contas teria sido o mesmo num ambiente de amistosa distensão político-partidária?

Há extensa evidência histórica de que a resposta é negativa. PT e PSDB beneficiaram o Brasil ao confrontarem-se. Talvez a sociedade é que, agora, comece a transbordar do esquema centro-progressita configurado pelo somatório das duas legendas. Nenhuma conversa entre Lula e FHC vai equacionar esse problema.

Marcus Pestana: A centralidade do Parlamento e o impasse na Câmara

- O Tempo (MG)

A democracia moderna nasceu ancorada em quatro pilares: a participação da sociedade, a Constituição como lei maior a limitar o poder, o Orçamento para organizar e dar transparência às finanças públicas e a consolidação das instituições democráticas e da independência dos Poderes. Seja na monarquia constitucional inglesa, no parlamentarismo republicano francês ou na democracia presidencialista norte-americana, o Parlamento tem papel central.

Hoje se fala em crise do sistema representativo na chamada sociedade pós-moderna. O esvaziamento é sentido na queda de participação nas eleições. O tecido social contemporâneo é fragmentado e o sistema político-partidário enfrenta dificuldades em vocalizar os interesses dos múltiplos segmentos sociais.

Ainda assim, não se descobriu outra forma de organização política para orquestrar as decisões coletivas sobre o futuro da sociedade. Na versão de Churchill: “Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Ninguém tem como utopia ditaduras abertas ou disfarçadas, como as de Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Síria ou China.

Portanto, a liberdade e a democracia são o caminho e implicam na existência de instituições democráticas, partidos políticos, eleições, representantes e representados no Parlamento, regras, leis e participação.

Digo isso porque vivemos um impasse na Câmara dos Deputados. Para além da crise econômica aguda, do estelionato eleitoral aplicado pelo PT em 2014, da corrupção institucionalizada desvendada pela Lava Jato, temos a crise do afastamento ou não do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

É inegável que houve avanços em sua gestão. A Câmara começou a produzir e deliberar mais, destravando diversas agendas represadas, embora nem sempre com a qualidade desejada. CPIs foram instaladas e o equilíbrio do jogo político foi maior entre os três polos organizadores da dinâmica da Câmara: o PT e o governo, Cunha e seu grupo e o PSDB e as oposições.

Mas as denúncias apresentadas pela imprensa são gravíssimas. Há um processo instalado na Comissão de Ética que avaliará a cassação ou não de seu mandato. A defesa, apresentada por meio de múltiplas entrevistas, foi risível e insuficiente. O constrangimento no cotidiano e no plenário da Câmara é crescente. A situação é cada vez mais insustentável. A legitimidade e sustentação do presidente se esvai a olhos vistos. A presidência começa a ser usada para obstruir os trabalhos do Conselho de Ética. Essa não é uma simples questão formal, legal ou regimental. É uma questão política. Temos todos nossas circunstâncias e momentos, e o tempo de Eduardo Cunha na presidência da Câmara se esgotou.

Para o bem da democracia brasileira, do Congresso e da credibilidade da Câmara junto à sociedade, não há outra saída: o afastamento de Eduardo Cunha é necessário e inevitável.

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Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Nelson Paes Leme: As lições dos italianos

• A aliança do populismo bolivariano com o fisiologismo do chamado ‘baixo clero’ legislativo tomou de assalto o Estado brasileiro

- O Globo

Dois cientistas políticos italianos da virada do século retrasado para o século passado são leituras importantes para se compreender o que está sucedendo no Brasil de hoje. São eles Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, introdutores da chamada “teoria das elites”. Gaetano Mosca, em seu clássico “Elementi di Scienza Política”, de 1896, estabelece os princípios elementares do conceito de elite, vindo do arcaísmo à modernidade, passando pela Antiguidade. 

Tal como seu compatriota florentino e renascentista Niccolò Macchiavelli, Mosca divide a sociedade em governantes e governados. Em todos esses momentos históricos, fica patente que a elite é o estamento social que domina a um só tempo o governo (a política) e as forças produtivas, ou seja, a economia. Já Vilfredo Pareto, sociólogo e economista, contemporâneo de Mosca, publicou dois trabalhos decisivos para a compreensão do tema, mais ou menos à mesma época: “Manual de economia política” (1906) e “Tratado de sociologia geral” (1916). Em ambos, trata da interação entre as diversas categorias de elites, dando ênfase às elites políticas e econômicas.

Por que esses pensadores italianos são importantes para o Brasil de hoje? Pelo simples fato de que as elites aqui, historicamente, engendraram um Estado gigantesco e inadministrável, onipresente e absorvente da economia e da política a um só tempo, gerando um presidencialismo de cooptação e favores. E agora veem-se reféns desse aprisionamento desconcertante nas mãos de uma burocracia partidária incompetente e corrupta que se apropriou desse Estado patrimonialista e paquidérmico. A aliança do populismo bolivariano com o fisiologismo do chamado “baixo clero” legislativo tomou de assalto o Estado brasileiro em todos os seus segmentos de forma metastática. E a sociedade não dispõe de meios democráticos imediatos para sustar a sangria hemorrágica das instituições que se debatem nesse caos. Nossas elites falharam e hoje fazem uma autocrítica tardia pelas ruas pintadas de verde e amarelo. 

Resultado: o Poder Executivo não governa, o Poder Legislativo não legisla e o Poder Judiciário se atém a um arcabouço jurídico e processual arcaico, gongórico e lento, gerando a permanência da impunidade e a reincidência de crimes sucessivos contra o Erário. A mesma Itália de Machiavelli, Pareto e Mosca, nos lega a Mani Pulite e o juiz Moro, tentando abrir uma senda nessa silva oscura de outro italiano ilustre, o magistral Dante Alighieri, em seu ciclo infernal.

Vale a transcrição na íntegra do resumo e introdução do trabalho acadêmico transcendente do Direito Penal, de autoria do juiz Sérgio Fernando Moro, para se compreender o que virá ainda por aí: “Traça breves considerações sobre a operação Mani Pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa. Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento. 

Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de ‘colarinho branco’, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos motivadores das propostas de reforma do Judiciário. A denominada ‘operação mani pulite’ (mãos limpas) constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio). 

Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão Tangentopoli ou Bribesville (o equivalente a 'cidade da propina’) para designar a situação. A operação Mani Pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. 

Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje (à época) ocupa (ocupou) o cargo de primeiro-ministro da Itália.Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela” . Tema para a profunda reflexão das nossas elites. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal do Brasil.

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Nelson Paes Leme é cientista político

Angela Bittencourt: Eleição tragou 2014 e Brasil não sai do atraso

• Para o BC, queda da inflação será puxada por administrados

- Valor Econômico

A eleição presidencial, tão dramática quanto concorrida, surrupiou a essência de 2014 e deixou uma brecha no calendário do Brasil. No ano passado, com a Operação Lava-Jato em curso, petistas históricos na cadeia e candidatos com apetite voraz pelo Palácio do Planalto, o PT apostou suas fichas na reeleição de Dilma Rousseff.

O tempo mostrou que a conquista do segundo mandato, por estreita margem de votos, teve pesado custo para a nação. Tarifas públicas deixaram de ser reajustadas, os preços dos combustíveis mal foram atualizados e o Tesouro Nacional tornou rotineira uma excepcionalidade - o uso da contabilidade criativa - que hoje exige explicações da presidente da República nos tribunais.

O ano de 2015 converteu-se em 2014. Com atraso. E 2016 será travestido em 2015 porque, neste ano que chega ao fim, a presidente desentendeu-se com o Congresso logo nas primeiras semanas e ergueu barricadas contra as propostas da equipe econômica para um ajuste fiscal.

Se 2015 fez o papel de 2014 e foi pautado pela determinação do governo de limar distorções na economia, inclusive com realismo tarifário que salgou os preços administrados, o ano de 2016 - que seria de forte recuperação da atividade -, ao se passar por 2015, será orientado pela necessidade, do mesmo governo, de restabelecer o equilíbrio das contas públicas para dar ao país alguma chance de crescimento, como se fosse o primeiro ano da nova gestão. Não será.

Entre atenuantes e complicadores, é possível - quase certo - que a dificuldade de articulação política flagrante neste ano fique no passado, que tenha sido equacionada com a chegada do ministro Jaques Wagner, na Casa Civil. É possível - mas improvável - que o 'fogo amigo', que insistiu em chamuscar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, semana sim e na outra também, tenha congelado.

Tantas expectativas frustradas farão de 2016 um refém. Logo, exposto a conflitos. Novos conflitos. Talvez mais econômicos do que políticos. 2016 ainda carregará uma pecha. Será 'aquele' em que a inflação deveria ter caído ao centro da meta, o que não ocorrerá, como reconheceu por antecipação o BC.

Perdida essa missão, em parte pelo calendário desfalcado que atrasou a execução de medidas de toda ordem, restará a 2016 servir de escalada para 2017. Esse sim, um ano da pesada! Aquele que terá a inflação na meta, ainda que sem data marcada. Um detalhe.

O ano de 2017 tem ao menos outra programação agendada: durante seu curso, a margem de tolerância do regime de metas para a inflação cairá de 2 pontos percentuais para 1,5 ponto, para mais ou para menos da meta central, de 4,5%. Parece tudo igual. Mas não é não. A redução da banda significará meta de inflação menor a ser alcançada.

Tudo ficaria de fato igual, se o Brasil confirmasse com rigor, ano após ano, inflação de 4,5%. Mas tal acerto é extremamente raro aqui ou em qualquer outro lugar. No Brasil, porém, até mesmo estar nas imediações de 4,5% tornou-se inalcançável. Uma vez ou outra, o BC cumpriu a proeza de passagem. Mas aos poucos, sob o efeito de choques externos, choques internos ou expectativas exacerbadas, os 4,5% foram deixados de lado. E os agentes financeiros elegeram - com incontida animação compartilhada inclusive com vários setores do governo - o teto da banda, 6,5%, como 'centro' da meta brasileira. E, nem assim, o regime foi cumprido à risca.

Ora, se em 2017 esse tão frequentado teto será rebaixado a 6%, haverá menos 0,5 ponto percentual para acomodar qualquer estripulia com os preços, o que vai exigir mais vigilância do BC na ancoragem das expectativas. No dia a dia do mercado, esses ajustes exigirão um pouco mais da gestão monetária, para que sinalizações ou intervenções do BC façam eco em 2017.

Essa relevante agenda monetária não deverá atropelar o ajuste fiscal que despertará resistência a qualquer tempo, sobretudo no parlamento. Os rumos do ajuste fiscal não devem inspirar facilmente, contudo, um consenso de que avanços na restauração da economia brasileira resultarão em consistente estabilidade da inflação. E não porque existem divergências quanto à perspectiva de o IPCA, em 12 meses, voltar a um dígito ou abaixo de 10% em 2016. A questão é o que fará a inflação elevada e resistente se mover. E para baixo.

Alex Ribeiro relata que o BC prevê desaceleração nos reajustes dos preços administrados e que esses preços vão liderar a queda da inflação no ano que vem, da mesma forma que o recuo do dólar cortou o surto inflacionário da primeira eleição de Lula, entre 2002 e 2004.

Nesse sentido, as eleições municipais devem segurar reajustes de ônibus, água e gás; há boas chances de ser acionada a bandeira verde nas contas de luz; e o equacionamento dos desequilíbrios fiscais e na Petrobras não passariam por oneração dos combustíveis, consideram os especialistas do BC, que veem excesso de pessimismo na aceleração das projeções do mercado para os administrados em 2016.

Parte do mercado financeiro contempla, porém, outras leituras para esses eventos. O calendário eleitoral de 2016, ao mesmo tempo em que representa uma positiva contenção de gastos por entes públicos - por impor um prazo exíguo para a contratação de despesas por entes públicos -, tende a diminuir o poder de negociação do Executivo com Estados e municípios, o que poderá levar esses entes a ceder à tentação de aumentar tarifas para sair do aperto de caixa ao menos no curto prazo.

Foi com grande surpresa que alguns respeitados especialistas em finanças públicas receberam declarações do ministro da Fazenda, indicando que governo federal e governos estaduais e municipais deverão chegar a um modelo de operação em que o Tesouro será avalista de financiamentos desses entes públicos.

Ao contrário do que esperam economistas do BC, profissionais do mercado contam com aumento da Cide no início do ano. Mais que isso, alguns deles têm convicção de que o governo federal não será leniente com correção de preços, se necessária, em nome do ajuste fiscal.

Paulo Guedes:Ainda é tempo

• O ajuste proposto, de olho apenas em 2016, é inadequado. A rota de escape à “sarneyzação” de Dilma exige a mudança do regime fiscal

- O Globo

O arrefecimento da batalha política pelo impeachment desloca os choques do Congresso para um novo front em que o governo recupera a iniciativa das manobras. Bem-sucedido em seu primeiro movimento, acaba de desarmar a pauta-bomba que ameaçava literalmente explodir suas finanças. Tenta agora aprovar a revisão de sua meta fiscal de um superávit primário previsto de R$ 55,3 bilhões para um déficit a ser autorizado de R$ 119,9 bilhões em 2015. Isso evitaria na forma, se não no mérito, seu desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer também aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, embutindo estimativas de mais R$ 24,05 bilhões em arrecadação com a volta da CPMF, em busca de um superávit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. Apenas por simplificação, vamos nos referir a essa trilha em curso como o “Plano Levy”. A presidente escaparia da “collorização” de seu mandato, cedendo à Velha Política na reforma ministerial, mas seguiria rumo à “sarneyzação”, em meio ao indigesto “feijão com arroz” na economia.

Bem melhor do que o Plano Levy, com ações isoladas em busca do equilíbrio orçamentário para 2016, seria um programa que sinalizasse uma verdadeira mudança de regime fiscal. Foi em busca dessa previsibilidade para horizontes mais longos que Armínio Fraga sugeriu ao governo um plano gradualista de ajuste fiscal que garantisse um superávit primário crescente, de 1%, 2% e 3% do PIB para o próximo triênio. A reversão de expectativas hoje desfavoráveis tornaria possível derrubar mais rapidamente a inflação e com menores sacrifícios em perdas de produção e empregos.

A persistência da inflação, o aprofundamento da recessão e o agravamento do desemprego tornam cada vez mais improvável a eficácia de um plano gradualista, mesmo que consistente como o “Plano Armínio”. Resta a Dilma, como única rota de escape à “sarneyzação” de seu mandato, encaminhar ao Congresso um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo, atravessando “Uma ponte para o futuro” enquanto é tempo. Afinal, pela primeira vez desde a redemocratização, os social-democratas atacam frontalmente em documento político o problema estrutural do excesso de gastos públicos.

Levy, Dilma e o teto da dívida – Editorial / O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a criação de um teto para o endividamento público, endossando, em princípio, um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) já em tramitação no Congresso. A limitação da dívida pública é também um dos itens da Agenda Brasil apresentada há meses pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao apoiar essa ideia, no entanto, o ministro mais uma vez se opôs às preferências da presidente Dilma Rousseff e de seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa.

Quanto a essa discordância, nenhuma surpresa. As opiniões de Joaquim Levy a favor de maior austeridade e maior responsabilidade na gestão das contas do governo têm sido normalmente rejeitadas pela presidente da República e pelo ministro do Planejamento. Num dos últimos choques, a tese vencedora resultou no envio ao Congresso de um projeto de Orçamento para 2016 com déficit primário, isto é, sem sobra sequer para o pagamento de uma parte dos juros.

Uma das consequências foi o rebaixamento do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P) ao grau especulativo. O Executivo recuou e reapresentou a proposta de lei orçamentária, desta vez com previsão de superávit primário.

Ao defender maior seriedade na política fiscal o ministro da Fazenda valoriza dois objetivos. Em primeiro lugar, o País é diretamente beneficiado pela administração mais cuidadosa do dinheiro à disposição do Tesouro. Em segundo, a imagem de confiabilidade transmitida ao mercado – e às agências de classificação – gera segurança para os negócios e estimula investimentos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, já impõe limites ao endividamento de Estados e municípios. A criação de um teto para a dívida federal envolveria, segundo a proposta de Serra, a fixação de um objetivo para ser alcançado em 15 anos. No fim desse prazo, a dívida bruta equivaleria a 4,4 vezes a receita corrente líquida e a dívida líquida, a 2,2 vezes. Pode-se discutir a proporção desejável em cada caso, comentou o ministro da Fazenda, mas a adoção de um ponto de referência seria benéfica para a política fiscal.

A dívida pública – tanto do governo federal quanto do conjunto do setor público – tem crescido perigosamente, por causa dos problemas acumulados na gestão das contas oficiais. A dívida total aproxima-se de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode ultrapassar esse ponto no próximo ano ou no seguinte, segundo projeções recentes. Essas proporções, têm advertido as agências de risco e as instituições financeiras internacionais, são muito altas para os padrões das economias emergentes e em desenvolvimento. Conter o aumento da dívida em relação ao PIB é um dos objetivos centrais do ajuste proposto pelo ministro da Fazenda, endossado com alguma relutância pela presidente Dilma Rousseff e criticado pelo ex-presidente Lula e por outros líderes do PT.

Fixar um limite para o endividamento e um prazo para alcançá-lo pode ser uma forma eficiente de mudar os padrões da gestão orçamentária, com maior disciplina e maior eficiência nas ações do dia a dia. Para a presidente, a disciplina imposta a partir de um teto desse tipo seria um engessamento da política fiscal. A rejeição de limites desse tipo combina com o seu voluntarismo e com a concepção petista do governo a serviço dos interesses partidários. A rejeição da autonomia das agências reguladoras – e, é claro, do Banco Central – combina com essa forma de pensar. Combina também com as decisões a respeito de tarifas de eletricidade e de preços da gasolina e sobre a renovação antecipada de concessões no setor elétrico.

Como chefe da Casa Civil do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff torpedeou a proposta do ministro Antonio Palocci de zerar o déficit público num prazo razoável. Como chefe de governo, agravou o desajuste fiscal. Embora apoiando formalmente o ministro Levy, a presidente repete, no essencial, a chefe da Casa Civil. Nada parece ter aprendido em seus anos na Presidência.

Graziela Melo: 1970 – O Brasil é campeão

(Nada é proibido à brutalidade absoluta)

Deixando a Seleção no “ponto”, “prato feito”, João Saldanha foi forçado a entregar o posto a Zagalo. Emilio Garrastazu Médici sucedera a Junto Militar. O time brasileiro já deixara Guadalajara e se preparava para a grande final na cidade do México. A febre da mídia era “meu Brasil eu te amo”, hinozinho carregado de uma “nacionalice” histérica, fóbica mais para o lado de apelos nazi-fascistas. Slogan de: “Brasil, ame-o ou deixe-o” se via em adesivos em vários automóveis, ao que com muito senso de oportunidade e humor, O Pasquim respondeu: “O último que sair, apague a luz do aeroporto!”. Inesquecível. A essa altura, o número de brasileiros exilados já era enorme. Ninguém suportava tanta asfixia!

Campeão, dono do caneco, o país era uma euforia só. De repente, o pau baixou e começou uma onda de prisões. À parte as glórias de Pelé e Cia., outros “jogadores” anônimos, sem o aplauso do público, ignorados pela mídia, passaram, nas masmorras dos quartéis, a comer o pão que o diabo amassou e não quis, pelo simples fato de se indignarem, levantarem suas vozes e suas consciências contra a instauração do fascismo no país.

Vários comunistas foram presos. Alguns muito próximos a Gilvan. O cerco começou a se fechar. Por precaução Gilvan foi embora de casa. Nos víamos esporadicamente, em encontros furtivos, no meio da rua. Eu mudara de emprego. Já fazia mais de um mês que Gilvan não vinha em casa. Esta noite desci do bonde cheia de paranóia, sabendo que alguém estava me seguindo. Enfim, como a paranóia fazia parte de nosso cotidiano, entrei no prédio sem olhar para trás.

Gilvan estava em casa. Viera por uma noite. Não suportando mais a saudade dos filhos, cansado de estar vagando de um lado para outro, de casa em casa, dormindo, ora aqui, ora ali, quis ficar um pouco junto conosco. Tranquei-me com ele no banheiro e o repreendi. Implorei que fosse embora. 

Aquela imprudência por uma noite de afeto poderia custar-lhe caro. A ele e a todos nós. Estava inquieta e achava aquilo muito perigoso. As notícias que tínhamos eram de muita violência nas prisões. Pedi-lhe, pelo amor de Deus que providenciasse nossa saída do Brasil. Não poderíamos viver tão perigosamente por tanto tempo. Ele prometeu que no dia seguinte, cedinho, iria embora. Naquela noite dormimos os cinco em nossa mesma cama, enroscados uns nos outros, com um grande medo que a vida e a violência voltassem a nos separar.

Dia seguinte, cedinho, era tarde. Os homens do DOI-CODI, que espreitavam na sombra, se anteciparam à luz do dia.

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Graziela Melo, Crônicas, contos e poemas, p.19. Abaré Editorial / Fundação Astrojildo Pereira, 2008

Johann Sebastian Bach: Air

Carlos Drummond de Andrade: Diante das fotos de Evandro Teixeira

A pessoa, o lugar, o objeto
estão espostos e escondidos
ao mesmo tempo so a luz,
e dois olhos não ão bastantes
para captar o que se oculta
no rápido florir de um gesto.

É preciso que a lente mágica
enriqueça a visão humana
e do real de cada coisa
um mais seco real extraia
para que penetremos fundo
no puro enigma das figuras.

Fotografia - é o codinome
da mais aguda percepção
que a nós mesmos nos vai mostrando
e da evanescência de tudo,
edifica uma penanência,
cristal do tempo no papel.

Das luas de rua no Rio
em 68, que nos resta
mais positivo, mais queimante
do que as fotos acusadoras,
tão vivas hoje como então,
a lembrar como a exorcizar?

Marcas de enchente e do despejo,
o cadáver inseputável,
o colchão atirado ao vento,
a lodosa, podre favela,
o mendigo de Nova York
a moça em flor no Jóquei Clube,

Garrincha e nureyev, dança
de dois destinos, mães-de-santo
na praia-templo de Ipanema,
a dama estranha de Ouro Preto,
a dor da América Latina,
mitos não são, pois são fotos.

Fotografia: arma de amor,
de justiça e conhecimento,
pelas sete partes do mundo
a viajar, a surpreender
a tormentosa vida do homem
e a esperança a brotar das cinzas.


(Carlos Drummond de Andrade, in “Amar se aprende amando”)

Opinião do dia: Almir Pazzianotto

“Em discurso no Palácio do Planalto em 29 de outubro de 2004, na apresentação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo, o presidente Lula disse, em determinado momento: “Eu tinha um advogado chamado Almir Pazzianotto Pinto, que depois foi ministro do Trabalho, e eu vivia discutindo com ele o seguinte: olhe, eu não quero advogado para dizer o que eu tenho que fazer. Eu quero advogado para me livrar depois que eu fizer”. Até então as infrações atingiam a lei de greve, cujo rigor exigia ações ousadas, como as que se verificaram em 1978, 79 e 80. A mesma prática jamais traria bons resultados quando adotadas por presidente da República.”

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Almir Pazzianotto Pinto, “Brasil 2016”, O Estado de S. Paulo, 21 novembro 2016

União freia contratos de convênios com Estados e municípios

João Pedro Pitombo, Gabriela Terenzi – Folha de S. Paulo

SALVADOR, SÃO PAULO - Um projeto de corredores de ônibus para Salvador está há pelo menos um ano na gaveta do Ministério das Cidades à espera de repasse de R$ 300 milhões da União.

A situação é semelhante em Estados e outros municípios. Além da queda na arrecadação e restrições para empréstimos, governadores e prefeitos também enfrentam torneiras fechadas nos repasses voluntários do governo federal.

Exemplo disso são os convênios -modalidade em que a União custeia a maior parte dos investimentos. Entre janeiro e outubro deste ano, o governo federal firmou 1.169 convênios com Estados e municípios, num valor global de R$ 1,9 bilhão.

A queda é de 88% em relação à média do mesmo período nos últimos quatro anos, que foi de R$ 16,3 bilhões.

Mesmo em 2011, também um primeiro ano de mandato para presidente e governadores, o cenário era bem diferente: foram assinados 3.553 novos convênios, orçados em R$ 17,4 bilhões.

A redução tem impacto direto nos investimentos. "É um cenário que atrapalha nosso planejamento. Temos obras que não saíram do papel e outras que tivemos que diminuir o ritmo", afirma o secretário da Casa Civil de Sergipe, Belivaldo Chagas.

O governo do Rio Grande do Sul informou que a execução de convênios com a União tem sido "abaixo da expectativa", com impacto, sobretudo, em obras de saneamento.

Para os municípios, o cenário pode representar um revés eleitoral: prefeitos estão sem recursos para obras que seriam vitrines de campanha.

A Folha apurou com secretários estaduais e municipais que o governo federal tem priorizado contratos em andamento. Neste ano, a União repassou R$ 10,3 bilhões, até setembro, em convênios firmados em 2015 e anos anteriores.

Contudo, secretários relatam "atrasos significativos" nos desembolsos dos recursos. Em Sergipe, por exemplo, o ritmo dos repasses para construção das adutoras Sertaneja e Itabaianinha é preocupante para o governo.

Em Salvador, a prefeitura aguarda o desembolso de um convênio de R$ 80 mil para a construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, cuja obra já foi concluída.

Outro lado

A Folha ouviu três dos principais ministérios do governo federal sobre a queda no volume de convênios firmados em 2015.

A pasta da Integração Nacional informa que os repasses de recursos foram mantidos. Contudo, admite que tem priorizado o pagamento de convênios já celebrados "para evitar interrupção na execução dos empreendimentos em andamento".

A Saúde informou que tem firmado convênios apenas em situações excepcionais.

O Ministério das Cidades disse que "vive fase de ajuste necessário" e está trabalhando para manter todos os projetos contratados, ainda que em ritmo mais lento.

Governo deixa reforma da Previdência para o ano que vem

• Reuniões de fórum criado pelo governo para discutir o tema foram suspensas

Geralda Doca - O Globo

A reforma da Previdência, apontada por especialistas como prioritária para as contas públicas, foi colocada em segundo plano pelo governo. Na semana passada, o secretário especial do Trabalho, José Lopez Feijó, enviou uma carta às centrais sindicais, informando que todas as reuniões do fórum criado pelo Executivo para discutir o tema estão suspensas. No texto, Feijó alega que motivo é o “processo de transição” oriundo da reforma ministerial, e agradece a compreensão.

O assunto foi discutido na quinta-feira à noite em uma ampla reunião no Palácio do Planalto, com os ministros das áreas envolvidas; o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner; e a presidente Dilma Rousseff. Segundo um interlocutor, o governo não tem ainda um modelo definido, e, por isso, a reforma só deverá ser tocada no próximo ano.

As maiores centrais (Força Sindical, CUT e UGT) não concordam com a fixação de uma idade mínima e não escondem o desinteresse pelo fórum. A medida é considerada fundamental para fazer com que os trabalhadores adiem o pedido de aposentadoria e, com isso, ajudem a elevar o tempo de contribuição e a arrecadação para a Previdência. Os dirigentes sindicais confidenciam que ouviram do ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, que ele também tem opinião contrária à fixação da idade.

— O fórum está praticamente parado. Até agora, o governo não apresentou nenhuma proposta para a Previdência. Foi pela imprensa que ficamos sabemos da ideia de fixar idade mínima, e nós não concordamos. Já falamos com o ministro Rossetto, e ele nos disse de forma reservada que também não concorda — disse João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical. — Não vejo problema em sairmos do fórum. Até porque achamos que as mudanças no fator previdenciário melhoram as contas da Previdência.

O Brasil é um dos poucos países que não exigem idade mínima para se aposentar, apenas tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). Com isso, as pessoas se aposentam cedo — a idade média ao requerer o benefício é de 54 anos. Isso torna o sistema insustentável, diante das mudanças na demografia, com o envelhecimento da população e cada vez menos trabalhadores ativos para sustentar os aposentados.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, quanto mais o governo adiar o enfrentamento do problema, mais dura terá que ser a reforma, afetando ainda mais os trabalhadores que já estão no mercado e prestes a se aposentar. Haverá cada vez menos possibilidades de regras de transição, explicou.

— É como uma casa com problemas. É melhor prevenir e fazer a reforma, ou esperar a casa cair? — comparou Caetano.

Em 2016, os gastos ficarão na casa de meio milhão de reais e sem receitas suficientes; o déficit está estimado em quase R$ 125 bilhões. Significa que o governo deixará de investir em áreas prioritárias, como Saúde e Educação, para cobrir o rombo, que já está em trajetória explosiva.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que as entidades querem discutir com o governo medidas para estimular o retorno do crescimento da economia e da geração de empregos. Ele destacou que as três centrais estão buscando apoio dos empresários e vão se reunir em São Paulo no início de dezembro, para fechar um conjunto de propostas que será levado ao governo.

— Estamos correndo por fora. A nossa preocupação não é a Previdência, é com os empregos. Não podemos assistir à crise de braços cruzados — destacou.

— Nosso entendimento é que a reforma da Previdência não é prioritária. Sabemos que temos problemas, mas essa discussão não pode ser goela abaixo, no afogadilho, sem compreensão — completou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre.

Ministérios têm propostas divergentes para o tema

• Fixação imediata da idade mínima é um dos pontos de discórdia

As áreas do governo envolvidas com a questão da Previdência não se entendem. Cada uma tem a sua proposta, como definiu uma fonte ligada às discussões. Enquanto o Ministério da Fazenda insiste na fixação de uma idade mínima gradual em torno de 65 anos para todos os trabalhadores, o da Previdência, segundo fontes, quer que a medida valha só para quem ainda for ingressar no mercado de trabalho — o que faria com que os efeitos nas contas públicas demorem mais de 30 anos.

Já no Ministério do Planejamento, ganha força a ideia de aprimorar a regra do fator 8595 (que será gradual até atingir 90/100), mas como uma forma de acesso à aposentadoria, e não apenas como forma de cálculo, como acontece hoje.

Se essa proposta for aprovada pelo Congresso, os trabalhadores serão obrigados a completar 85/95 para pedir a aposentadoria (a soma da idade e do tempo de contribuição no caso das mulheres precisaria chegar a 85 anos; no caso dos homens, a 95 anos).

Hoje, quem atinge o tempo de contribuição (30 anos no caso das mulheres e 35 anos no dos homens) pode se aposentar, com um benefício menor. Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, pode requerer o beneficio aos 46. Pela nova regra, que já está valendo, se ela adiar a aposentadoria por mais cinco anos, por exemplo, poderá receber o benefício integral. A ideia do Planejamento é que os 85 pontos seriam obrigatórios para simplesmente pedir o benefício, e não para recebê-lo de forma integral.

Consenso é meta distante

Embora seja necessário alterar a Constituição, os defensores da proposta creem que há a possibilidade de aprovar a mudança no Congresso, porque o princípio da fórmula do fator já está sacramentado. A avaliação é que a medida tem potencial para ganhar apoio dos sindicalistas e ajudaria a equilibrar as contas da Previdência, com a postergação da aposentadoria.

— Não vai ser fácil aprovar nenhuma proposta no Congresso. Mas o fator 85/95 já está consolidado — disse uma fonte do governo.

Segundo essa fonte, o governo tem convicção de que não obterá consenso no fórum. A intenção das áreas envolvidas é fechar a proposta, apresentá-la à presidente Dilma Rousseff e enviá-la ao Congresso. O texto com as mudanças nas regras será apresentado ao fórum, mas só sinalizará que o governo abriu a discussão. O fórum foi criado há quase sete meses; até agora, somente uma reunião foi realizada, com a presença de todos os ministros das áreas envolvidas.

PSDB ameniza discurso e racha oposição

• DEM e SD criticam nova postura moderada das lideranças tucanas que deixaram o pedido de impeachment de Dilma em segundo plano

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A decisão do PSDB de deixar em segundo plano o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e apoiar o governo na votação, na Câmara, da renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) causou um racha no bloco oposicionista.

Criado em setembro, o Movimento Parlamentar Pró-Impeachment praticamente deixou de funcionar e deputados do SD e DEM acusam abertamente os tucanos de terem “jogado pela janela” a principal bandeira que unificava as oposições.

Depois de manter por quase um ano uma linha de oposição sistemática e radical contra o governo, o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), deu uma guinada no discurso. Segundo tucanos, a sigla constatou, por meio de pesquisas, que a estratégia enfrentava uma fadiga de material.

“Foi um pouco a sinalização de pesquisas que mostraram a necessidade do PSDB apresentar soluções para a crise. Há uma cobrança forte da opinião pública, o que provoca insegurança nas lideranças da bancada. Isso causa os avanços e recuos do partido, mas a opinião pública também avança e recua”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O setor mais engajado no discurso anti-Dilma, porém, tem outra tese para explicar a mudança de discurso do PSDB. “Eles abriram mão do impeachment para ficar bem com o mercado. Preferem seguir o mercado do que o povo brasileiro. O clima está ruim na oposição. Jogaram o impeachment pela janela”, diz o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Ele afirma, ainda, que seu partido, ao contrário do PSDB, vai “obstruir ao máximo” a DRU. “Como pode um governo corrupto como esse gastar até 30% do orçamento livremente?”

A desvinculação de receitas da União (DRU) foi adotada em 1994, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar de maior prioridade.

“A questão da Desvinculação das Receitas da União é um instrumento que nós consideramos hoje necessário à execução orçamentária, à melhoria da qualidade da saúde, da qualidade da área de transporte. Isso é uma demonstração de que o PSDB não é oposição ao Brasil. Jamais seremos”, diz Aécio.

Sobre o impeachment, o tucano diz que essa a alternativa ainda está na pauta, mas não pode ser a “agenda exclusiva” das oposições. A avaliação de líderes de oposição, porém, é de que o PSDB cometeu “erro estratégico” ao anunciar o apoio a DRU e tirar o impeachment do topo das prioridades.

“Respeito a posição pró-governabilidade do PSDB, mas acho um erro se antecipar na oferta de garantias ao governo. Se o próprio governo não tem posição fechada, porque eu tenho obrigação de me antecipar indicando os caminhos da governabilidade?”, rebate o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Fator. Apesar do novo discurso moderado do PSDB, a bancada tucana da Câmara votou maciçamente na madrugada de quarta-feira a favor da derrubada do veto presidencial à medida que flexibilizava o fator previdenciário. O fator foi a regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, para diminuir o déficit da Previdência Social.

Cunha perde apoio até na cúpula de seu próprio partido

• Integrantes do PMDB já demonstram descontentamento com o presidente da Câmara e iniciam movimento para se afastar do aliado

Isadora peron e daniel carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer e integrantes da cúpula do PMDB começam a demonstrar certo constrangimento em sair em defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desconforto aumentou depois das manobras colocadas em prática pelo peemedebista na última quinta-feira, quando tentou impedir o avanço do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.

Um exemplo da falta de disposição da cúpula do PMDB de fazer manifestações a favor de Cunha aconteceu durante o congresso da sigla realizado esta semana em Brasília. Apesar de os principais nomes do partido terem chegado juntos ao evento, para demonstrar unidade, não houve nenhum ato de desagravo ao presidente da Câmara. Pelo contrário, ele chegou a ser vaiado e teve de ouvir o bordão “fora, Cunha” até dos próprios correligionários.

Mesmo em conversas reservadas, Temer tem evitado se posicionar de maneira mais explícita a favor de Cunha, de quem sempre foi próximo. Diz apenas que, como qualquer pessoa, ele tem amplo direito a defesa. O vice, porém, se recusa a discutir nomes para uma eventual substituição de Cunha no cargo. Afirma que não fala sobre “hipóteses” e que só fará isso no dia em que saída do aliado for um fato consumado.

Entre os peemedebistas, cresce o sentimento de que a situação do presidente da Câmara pode contaminar a imagem do partido. A avaliação é de que a rebelião de deputados em plenário desta semana mostrou que, apesar de ser um político habilidoso e possuir rede ampla de aliados, a posição de Cunha começa a ficar insustentável e pode piorar caso as investigações contra ele avancem no Supremo Tribunal Federal.

O desgaste da imagem do deputado perante a opinião pública também entra nesse cálculo. Os parlamentares dizem que a pressão de suas bases aumentou e entendem que o Conselho de Ética entrará de vez nos holofotes após Cunha e aliados terem manobrado para impedir, na última quinta-feira, a leitura do parecer a favor do seguimento do processo de cassação do peemedebista por quebra de decoro.

Para um deputado peemedebista, que falou sob anonimato, os protestos contra Cunha devem continuar. “Enfrentaram o todo-poderoso e viram que o mundo não acabou. Agora a tendência é que continuem.”

Oposição. Enquanto isso, a oposição que resistia ao seu lado na expectativa de que ele abrisse o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff desistiu de esperar ao ver sua principal bandeira perder força e decidiu abandoná-lo. Partidos oposicionistas deixaram de frequentar a residência oficial de Cunha, quartel general de articulações contra o governo. As críticas se asseveraram e as legendas se articulam para obstruir votações.

Dificilmente ele conseguirá dominar o plenário diante da situação”, disse o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB. Aliados fiéis de Cunha, PSC e Solidariedade vão revidar. Uma das medidas que devem adotar é acusar a oposição de falso moralismo e evidenciar o apoio que partidos oposicionistas davam a Cunha em troca da abertura do processo de impeachment de Dilma.

Cunha tem procurado minimizar as deserções. “Não vejo nem que enfraquece nem que fortalece”, disse na semana passada quando questionado sobre a perda de apoio na Câmara.

Com crise agravada, peemedebistas tentam isolar Cunha

Daniela Lima, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Terminado o congresso promovido pelo PMDB na terça-feira (17), os integrantes da cúpula do partido se dirigiram a uma saída reservada às autoridades, nos fundos do hotel onde ocorreu o evento em Brasília. Um último peemedebista, no entanto, acabou impedido de deixar o local ao lado dos colegas. Era o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Assim que o vice-presidente Michel Temer passou, ao lado de nomes como o senador Renan Calheiros (AL) e o ex-presidente José Sarney, a porta foi fechada. Barrado, Cunha ficou parado em frente à passagem, enquanto seus seguranças esmurravam a parede. "Abre, abre!", gritavam.

O deputado só conseguiu sair quando os outros já haviam partido. O erro da organização do evento retrata a situação que Cunha enfrenta hoje. A cúpula do PMDB isolou o carioca, que agora depende exclusivamente da relação pessoal que tem com deputados do partido e de siglas como o PR e o PSC para sobreviver no Legislativo.

Um cacique da legenda repete um mantra de aliados mais céticos do deputado, de que ele "pode fazer muitas coisas, mas não pode achar que é capaz de fazer tudo". A fala é uma referência à atuação de Cunha para segurar o andamento do processo que o Conselho de Ética move contra ele, por conta das acusações de que manteve contas secretas na Suíça alimentadas com dinheiro de propina.

A situação se agravou na última quinta-feira (19), quando aliados do deputado fizeram uma série de manobras para suspender a reunião do colegiado. A ação expôs a estratégia de Cunha e acabou desencadeando uma série de questionamentos formais à sua permanência na presidência da Casa.

Dirigentes do PMDB avaliam que hoje Cunha é um fator de constrangimento para o partido. Mas, apesar das críticas feitas nos bastidores, quando questionados sobre a situação do deputado, dizem que esse "é um problema da Câmara" e que deve ser visto pelo viés "jurídico".

Acrescentam que a sigla só vai se posicionar depois que os deputados derem um veredito sobre o processo que Cunha enfrenta na Casa.

Antigas acusações de que Cunha nunca foi "PMDB de raiz" e que suas ligações são pessoais com membros da sigla voltaram a ser sacadas.

Um senador do PMDB, que pede anonimato, avalia que o deputado transformou a Câmara em uma "casa da mãe Joana" e que sua deposição do cargo que ocupa é uma "questão de tempo".

O isolamento de Cunha virou tema de conversas da ala que prega seu afastamento do comando da Câmara. Há cerca de três semanas, num almoço em sala reservada de um restaurante argentino em Brasília, em meio a colegas da oposição, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) observou: "Basta olhar quem hoje se senta ao lado dele, quem caminha ao lado dele. Ele tem andado sozinho".

PMDB mostra preocupação com Cunha

• Partido do presidente da Câmara avalia que aliado ficou vulnerável depois de quinta passada; PT quer reunião

Júnia Gama e Fernanda Krakovics - O Globo

Integrantes da cúpula do PMDB ligados ao vice-presidente Michel Temer avaliam que o ousado movimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para inviabilizar a sessão do Conselho de Ética na quinta-feira, deixou o aliado em situação ainda mais vulnerável e já demonstram preocupação com a disputa que pode tirar o partido do comando da Casa. O agravamento da situação de Cunha e o esvaziamento de apoios em todos os partidos, inclusive no próprio PMDB, colocou os caciques peemedebistas em estado de alerta com a possibilidade de o partido perder a presidência da Casa. Os peemedebistas destacam que o comando da Câmara é crucial para o projeto político do PMDB de aumentar a hegemonia nas eleições municipais de 2016 e, principalmente, para uma candidatura presidencial em 2018.

Há um temor de que, com o enfraquecimento cada vez maior de Cunha diante de seus pares, a sucessão pela presidência da Câmara adquira uma dinâmica incontrolável que não termine com o que consideram um movimento natural, que seria a manutenção do cargo com o PMDB, por ser o maior partido na Casa. A avaliação entre essas lideranças é de que será pequena a influência que Cunha terá para fazer seu sucessor e que pode ser necessária uma intervenção por parte do comando do PMDB na disputa. Os dirigentes do partido querem evitar que o governo seja o responsável pela nomeação do próximo presidente da Casa.

— O fundamental para o PMDB é a presidência da Câmara ficar com o partido e isso deve ser resolvido pela direção do partido, junto com a bancada, pela importância que isso vai ter nas eleições municipais e em 2018. É uma situação delicada, porque sabemos que é muito difícil qualquer negociação com Eduardo Cunha por causa da postura convicta dele — afirma um peemedebista histórico.

As manobras de Eduardo Cunha para tentar impedir a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, causaram desconforto na cúpula do PMDB. A operação foi considerada "muito truculenta" pela direção partidária. Não é tradição do PMDB, no entanto, tomar a iniciativa de punir seus integrantes, ainda que haja um sentimento de que o partido começa a ser prejudicado pela exposição negativa.

— A situação dele piorou muito depois da coletiva em que foi tentar convencer a versão dele sobre as contas da Suíça. Daí em diante, houve uma piora crescente que culminou com essa manobra desastrosa de quinta. Mas, o partido não deve tomar iniciativa diante do quadro. As coisas estão caminhando na Câmara e o que é imputado a ele cabe a ele mesmo resolver. Mas seria ingênuo dizer que não prejudica o partido –— diz um dirigente do partido.

A direção do PT continua tentando ganhar tempo, temendo que um confronto com Cunha prejudique o governo. A preocupação é que o presidente da Câmara revide com a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e que a crise política inviabilize a votação de medidas do ajuste fiscal.

Mas, no momento em que o deputado Fausto Pinato (PRBSP), relator do processo contra Cunha, conseguir ler seu parecer pela continuidade das investigações, o PT deve votar a favor. Deputados do PT reclamam que a decisão de não dar quórum para a sessão do Conselho de Ética não foi discutida com a bancada. Segundo petistas, a articulação ficou restrita à direção do partido; ao líder da bancada, deputado Sibá Machado (PT); e aos integrantes do colegiado.

A insatisfação na bancada petista deve-se ao fato de o desgaste pelo apoio à manobra protelatória de Cunha ser dividido entre todos. A revolta maior é dos deputados que integram a Mensagem, segunda maior corrente interna petista e oposição ao comando partidário. Metade da bancada do PT assinou a representação contra Cunha feita pelo PSOL no Conselho de Ética.

— A bancada está no limite — disse um deputado do PT.

Os insatisfeitos cobram do líder Sibá Machado uma reunião, na próxima terça-feira, para discutir o assunto, e tentam conseguir uma posição partidária, com o respaldo do presidente do PT, Rui Falcão. Depois de desembarcar da aliança que mantinha com Cunha, o PSDB tenta agora jogar o desgaste pela sustentação do peemedebista no colo do PT. É isso que uma parcela da bancada petista tenta evitar.

O apoio a Cunha está minguando mesmo entre seus principais aliados. Deputados do entorno de de Eduardo Cunha se reuniram na liderança do PTB e fizeram uma avaliação de que “erros” foram cometidos no episódio e que houve “exagero’ na operação, já que a expectativa era que não haveria votação do relatório na quinta-feira. Aliados do presidente da Câmara revelaram incômodo com a situação e analisaram que acabaram ficando em uma "saia-justa" ao respaldarem Cunha.

As manobras desta quinta-feira reforçaram o sentimento de um grupo restrito de pessoas próximas a Cunha que defendem que ele deve construir uma "saída honrosa" para salvar seu mandato com a renúncia à presidência da Câmara. Está prevista para esta semana uma abordagem nesse sentido ao peemedebista.

Cúpula do PMDB se concentra no social em novo programa

Marina Dias, Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Pressionado por parlamentares e pré-candidatos às eleições municipais de 2016, o comando do PMDB prepara para março um programa partidário com foco na área social, na tentativa de disputar o campo histórico do PT e se descolar, definitivamente, do governo Dilma Rousseff.

O documento, que vai ser apresentado no congresso do partido no ano que vem, será uma ampliação do texto intitulado "Uma ponte para o futuro", lançado na terça (17).

O texto traz medidas contrárias às da cartilha petista para salvar as contas públicas e recuperar o crescimento do país, e recebeu crítica de tucanos preocupados com a tomada da bandeira econômica associada ao PSDB.

Segundo a Folha apurou, a avaliação de caciques do PMDB é que o programa teve boa aceitação entre economistas e empresários, mas precisa de um "aceno popular", com foco nas eleições de 2016 e 2018, quando os peemedebistas pretendem lançar um candidato próprio à Presidência da República.

A ideia é que o pilar do programa continue sendo a economia, com a defesa de medidas de austeridade e responsabilidade fiscal. A cúpula da sigla dirá que só trilhando esse caminho será possível impulsionar programas sociais e a política de distribuição de renda, bandeira dos governos petistas.

"Hoje, o tempo corre contra nós. Para chegar a 2016 e pensar em 2018, temos que tomar as medidas que estão contempladas no nosso projeto. É preciso recuperar a força do Estado brasileiro, para dar impulso aos programas sociais e de distribuição de renda", diz o ex-ministro Moreira Franco, que coordenou a formulação da primeira versão do documento.

O texto lançado na semana passada teve redação final de Roberto Brant, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, e listou medidas como o fim da indexação dos benefícios sociais ao salário mínimo e a permissão para que convenções trabalhistas prevaleçam sobre normas legais em negociações entre patrões e empregados.

Coube a Brant compilar as propostas defendidas por um time de economistas, que incluiu Samuel Pessôa, colaborador da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Palácio do Planalto.

O vice-presidente Michel Temer foi o tutor de todo o processo. Nome forte do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR) também colaborou com a criação do texto.

Outros nomes de fora da legenda foram ouvidos durante a elaboração do documento. Os peemedebistas pediram, por exemplo, opiniões ao senador José Serra (PSDB-SP) para fechar o tomo do programa que trata das medidas econômicas.

O tucano tem mantido diálogo frequente com lideranças do PMDB e é tido nos bastidores como um nome que a sigla cogita filiar para a corrida presidencial de 2018. Serra tem dito a aliados que suas ideias sobre economia presentes no texto são questões que ele defende publicamente há muitos anos.

Agora, nomes importantes do PMDB estudam a ampliação do capítulo social, com propostas de igualdade e estímulo ao empreendedorismo que, segundo um peemedebista, "vão se diferenciar do PT corporativo de hoje".

Endividado, PT teme asfixia financeira

Daniela Lima, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com dificuldades de arrecadar recursos para pagar as dívidas que contraíram durante a campanha de 2014, dirigentes do PT temem que o partido se torne alvo de uma enxurrada de processos movidos por credores na Justiça.

Integrantes da cúpula da legenda avaliam que essas cobranças poderiam levar diretórios de grandes colégios eleitorais, como São Paulo, à asfixia financeira.

Os petistas fecharam o ano passado com dívidas volumosas em diversos Estados. Os débitos eleitorais ultrapassaram a casa dos R$ 90 milhões.

Segundo dados do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), só a instância paulista do partido registrou um déficit de R$ 55 milhões -arrecadando R$ 57 milhões e gastando cerca de R$ 112 milhões.

A cobrança desse passivo, avaliam, levaria o partido a um "garrote administrativo", comprometendo o desempenho da sigla pela via financeira nas próximas eleições.

Com alguns dos principais doadores envolvidos em escândalos de corrupção, a legenda não tem conseguido levantar esses recursos.

Dois ex-tesoureiros do partido, por exemplo, estão presos. João Vaccari Neto é acusado de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras, e Delúbio Soares foi condenado pelo mensalão.

A situação ficou ainda mais grave quando a direção nacional do partido decidiu, em abril deste ano, encampar um discurso moralizador e proibir o recebimento de doações empresariais antes mesmo de o Congresso aprovar legislação sobre o tema.

A preocupação é maior entre dirigentes estaduais do partido que contraíram dívidas milionárias, mas perderam a disputa local. Passadas as eleições, o presidente do PT, Rui Falcão, enviou comunicado informando que o diretório nacional não arcaria com esse passivo e que caberia aos então candidatos e às lideranças regionais pagar os débitos.

Credores

No Rio de Janeiro, por exemplo, o partido já é alvo de processos movidos por credores da campanha do senador Lindberg Farias ao Palácio da Guanabara.

Publicamente, os petistas não tratam do assunto mas, em avaliações internas, os mais pessimistas analisam cenários que vão desde o bloqueio de parte do fundo partidário -hoje em R$ 90,6 milhões anuais- até a possível apreensão de bens do partido e de seus dirigentes.

A sigla calcula que o déficit pode crescer ainda mais, já que é comum a Justiça determinar a cobrança de multa e juros sobre pagamentos feitos com atraso.

Num cenário extremo, em que as dívidas levassem a um bloqueio do CNPJ do PT, dirigentes da legenda vislumbram a criação de entidades paralelas, como associações, para viabilizar pequenos pagamentos e contratações pontuais de funcionários. Seria um "arremedo", dizem, que poderia ajudar a manter a sigla funcionando.

Uma experiência desse tipo já foi feita na capital paulista quando não existia a figura do diretório municipal, há dez anos. Nessa ocasião, o partido operava por meio da Associação Paulistana dos Trabalhadores.

Outros devedores

O PT não é a única entre as grandes legendas que terminou as últimas eleições com dívidas milionárias.

A direção nacional do PSDB, por exemplo, declarou, ao fim da campanha do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República, uma dívida de R$ 14 milhões. O tucano foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).

A direção da sigla afirma, no entanto, que vem pagando seus débitos. Segundo o vice-presidente dos tucanos, João Almeida (BA), cerca de R$ 10 milhões foram quitados ao longo deste ano.

"O restante está programado para ser pago até março do ano que vem", afirmou.

Procuradoria-Geral tenta reverter no STF desmembramento da Lava Jato

• Ministério Público, com aval da força-tarefa da operação, entra com recurso no Supremo Tribunal Federal para retomar controle sobre as investigações na Eletronuclear; pedido aponta ação de uma sistemática criminosa igual à investigada na Petrobrás

Por Beatriz Bulla, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobrás.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2.ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.

Relator da Lava Jato no Supremo – que concentra processos envolvendo parlamentares e outras autoridades –, Zavascki decidiu que a ação da Eletronuclear deve ser julgada no Rio, sede das obras, por ver falta de conexão entre os casos. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.

O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobrás.

Conexões. Para a Lava Jato, um esquema único de compra de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma máquina complexa e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.

A organização criminosa descrita pela Lava Jato é dividida em quatro núcleos: empresarial (cartel de empreiteiras), político (agentes políticos e partidos), de agentes públicos (dirigentes das estatais e do governo) e de operadores financeiros (doleiros, lobistas e movimentadores de propina).

Desde o início, a Lava Jato manteve a estratégia de mirar na estrutura intermediária do esquema, os operadores de propina e lavadores de dinheiro, para daí atingir corruptos e corruptores. Nessa frente, pelo menos quatro deles teriam atuado nos desvios de Angra 3 e também são réus ou investigados nos esquema na Petrobrás: o doleiro suíço Bernard Freiburghaus, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde março em Curitiba. Todos negam em juízo as irregularidades.

Dentro do núcleo empresarial, a Lava Jato pareou pelo menos cinco empreiteiras nos dois casos: Camargo Corrêa, Engevix, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

Na ponta dos beneficiários, PT e PMDB figuram como destino final de recursos desviados nos dois esquemas. Os partidos negam irregularidades.

PPS lamenta morte de Marco Antônio Tavares Coelho. País perde uma de suas cabeças mais lúcidas

Por: Assessoria do PPS

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), divulgou nota lamentando a morte do advogado e jornalista Marco Antônio Tavares Coelho, aos 89 anos, neste sábado em São Paulo. Ele era o único remanescente da cúpula do PCB (Partido Comunista Brasileiro)) em 1964, quando o golpe militar destituiu o ex-presidente João Goulart.

Marco Antônio nasceu em Belo Horizonte, em 1926. Militou desde jovem no PCB, foi eleito deputado federal em 1962 pelo estado da Guanabara, foi cassado, preso e torturado pelo regime militar. Trabalhou em diversos jornais em Belo Horizonte, São Paulo e Goiânia. Para Freire, o País perdeu “uma de suas cabeças mais lúcidas”.

O velório será no Cemitério São Paulo (Rua Luis Murat, atrás da Cardeal Arcoverde – São Paulo), das 9 às 13 horas deste domingo, e depois seguirá para o de Vila Alpina, onde vai ser realizada a cerimônia de cremação.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“O Brasil perde uma de suas cabeças mais lúcidas

Os combatentes pela democracia e a justiça social sofreram, neste sábado (21), uma imensa perda, com a morte de Marco Antônio Tavares Coelho que, apesar dos seus 89 anos e das sequelas das violentas torturas que sofreu do aparato policial-militar da ditadura, em 1975, continuava dando sua rica contribuição ao Brasil por meio dos seus permanentes artigos e ensaios sobre temas instigantes e os mais variados, como também oferecendo suas luzes como editor da revista do Instituto de Estudos 

Avançados da Universidade de São Paulo e, mais recentemente, como editor da revista Política Democrática, da Fundação Astrojildo Pereira.

Cabeça lúcida e privilegiada, desde ainda jovem fez uma opção ideológica consequente e deixou uma marca exemplar na vida brasileira, sobretudo nos anos 1950/1970, na condição de cidadão simples e incorruptível, de advogado combativo, de escritor e jornalista dos mais competentes, de militante e um dos mais valorosos dirigentes partidários do PCB, de parlamentar federal dos mais argutos e de articulador político de altíssimo nível.

No seu belo livro Herança de um Sonho – As memórias de um comunista, lançado em 2000, ele honestamente, ao lado de um roteiro surpreendente sobre momentos históricos da realidade nacional, faz um rico e detalhado relato de sua vida, constituindo um exemplo de dedicação e coerência a uma causa nobre, de uma contribuição permanente sob a forma de análises e propostas de ação social e política, envolvida por um relacionamento dos mais fraternos com seus companheiros de luta e amigos de concepções ideológicas até antagônicas, e dos mais amorosos com sua parceira de todas as horas, Terezinha, e de seus filhos Marco Antônio Filho e Simone, além dos netos.

Em meu nome pessoal e de quantos constituem o Partido Popular Socialista, compartilho o sentimento da dor e do sofrimento ante a irreparável perda do nosso inesquecível Marco Antônio Tavares Coelho e transmito aos seus familiares nossos votos de paz e que tenhamos força para suportar a sua ausência.

Brasília, 21 de novembro de 2015

Roberto Freire

Presidente do PPS”

A arte de sofismar – Editorial / O Estado de S. Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva é realmente um prodígio na nem sempre delicada arte de sofismar, que os dicionários definem como o exercício de “raciocínio vicioso, aparentemente correto e concebido com a intenção de induzir em erro”. Haverá quem prefira substituir o verbo sofismar por outro mais contundente: mentir. Qualquer dos verbos cai como uma luva para definir o desempenho de Lula em entrevista televisiva de 40 minutos concedida ao jornalista Roberto D’Ávila, na qual se definiu como “o mais republicano dos presidentes que este país já teve” e negou categoricamente que esteja tentando de algum modo interferir no governo Dilma, nem mesmo no que diz respeito ao ministro Joaquim Levy, ao ajuste fiscal e à política econômica, porque “um ex-presidente tem que ter muito cuidado para não dar palpite”.

Lula serviu-se de um rombudo argumento para dar um puxão de orelha nas centenas de milhares de brasileiros que votaram em Dilma e hoje se voltam contra ela. É como se fosse o caso de “um pai cujo filho está doente, com febre, mas em vez de cuidar dele prefere jogá-lo fora”. Quer dizer: Dilma está “doente, com febre”, mas ninguém se dispõe a ajudá-la. Nem ele próprio, que garantiu mais de uma vez: “Não dou palpite no governo”. Não corou um minuto. Não empalideceu jamais.

O ex-presidente não perdeu nenhuma oportunidade para discorrer sobre as “extraordinárias conquistas” dos governos petistas, durante os quais “o trabalhador, a classe média, os empresários, os banqueiros, todos ganharam”. Pressionado pelo entrevistador, admitiu, apenas implicitamente, que hoje o País enfrenta uma crise econômica que ameaça comprometer as conquistas sociais. Mas explicou que essa crise é devida a dois fatores sobre os quais o governo petista não tem responsabilidade. O primeiro é a crise financeira internacional provocada por capitalistas “irresponsáveis”.

O segundo responsável pela atual crise econômica, segundo Lula, é a “grave crise política”. Mergulhado nessa crise, o Congresso Nacional, “com total apoio da Imprensa”, se tem recusado a aprovar as medidas propostas pelo governo para botar suas contas em ordem. Essa esfarrapadíssima desculpa omite o fato de que, após eficiente toma lá dá cá – única providência que a elite palaciana consegue concluir com sucesso –, os parlamentares acabaram aprovando praticamente todo o pacote de medidas de interesse do Planalto. Mais grave, no entanto, é Lula fingir que a “grave crise política” não foi criada pelo próprio governo petista, a começar pela desastrada tentativa de impedir a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Pois foi exatamente para tentar corrigir grosseiros erros políticos praticados por Dilma que Lula, que jura que não dá palpites, a convenceu a trocar os coordenadores políticos do governo, tirando da Casa Civil e das Relações Institucionais dois ministros nos quais ela confiava e os substituindo por outros que a ele são fiéis.

Mas foi no capítulo da corrupção que Lula se mostrou um verdadeiro artista. Começou, em tom dramático, definindo-se como um político de formação moral rígida e reputação absolutamente ilibada: “Só tenho um valor na minha vida, não são dois, apenas um: vergonha na cara, o que aprendi com uma mãe analfabeta”. Em relação ao escândalo da Petrobrás – que lhe causou “um susto” –, saiu-se pela tangente afirmando que sempre foi favorável à investigação, repudiando apenas o “vazamento seletivo” de delações premiadas, e lançando a responsabilidade da esbórnia sobre “antigos funcionários” da estatal, que estavam lá “há muito tempo”. Tentando afastar qualquer suspeita sobre eventual envolvimento seu na devastação da empresa, garantiu, em seu melhor estilo palanqueiro: “Duvido, duvido muito, que algum empresário possa afirmar ter conversado comigo qualquer coisa que não fosse possível de ser concretizada em qualquer lugar do mundo”.

Trata-se de argumento que funciona para quem tem fé inabalável na retidão moral de quem o enuncia. Mais ou menos como a garantia que deu em 2005, de que não sabia da existência do mensalão: “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento”. Depois de ter sido reeleito no ano seguinte, mudou o discurso partindo, como de hábito, do princípio de que o brasileiro é idiota: “O processo do mensalão é uma farsa”. Certamente, um dia dirá o mesmo sobre o petrolão.

Debate/ Lançamento livro: Luiz Werneck Vianna

Merval Pereira: A política como deveria ser

- O Globo

A política partidária brasileira foi dominada já há alguns anos pelos interesses corporativos e pessoais, perdendo a capacidade de representar o interesse da coletividade e de formular políticas públicas de longo prazo numa sociedade pluralista.

São poucos os parlamentares que se dedicam a pensar o país, e os governos que se sucedem acabam reféns dessa política miúda bem representada pela chegada do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

O ritmo que ele imprimiu aos trabalhos legislativos chamou a atenção em contraponto à modorra que dominava as sessões legislativas, mas logo se viu que Cunha beneficiou mais sua agenda retrógrada do que serviu ao país com sua diligência.

Não é por acaso, portanto, que pesquisas recentes demonstram um divórcio entre a sociedade e o mundo político, com o crescimento da rejeição dos cidadãos aos principais políticos brasileiros e uma maioria perto de 70% declarando não gostar de nenhum partido.

O PT é o que mais sofreu desgaste, maior ainda do que quando estourou o escândalo do mensalão. É uma rejeição à política como ela é feita entre nós, e não, como distorce o ex-presidente Lula, uma negação da política.

Quem nega a política são justamente os partidos e os políticos que atuam à margem da lei para manter seus poderes manipulando eleições e eleitores. Esse distanciamento entre a ação dos partidos e o que querem os eleitores tem bons exemplos contrários, que mostram como poderia ser a política caso o interesse pessoal e corporativo não prevalecesse sobre o da coletividade.

Nos últimos anos, dois governantes souberam chegar perto do que queriam os eleitores, e tiveram como retribuição a reeleição e o reconhecimento. Em 1994, o Plano Real levou à presidência um intelectual recém chegado ao mundo da política, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso eleito duas vezes no primeiro turno.

Em 2002, um líder operário chegou à presidência da República depois de várias derrotas, e tornou-se um ícone popular com o programa Bolsa-Família. Plano Real e Bolsa-Família são exemplos de políticas públicas que vão ao encontro do que o povo necessitava em momentos cruciais da história do país.

Na campanha que o levou à presidência da República, Fernando Henrique conta que sentiu que venceria, depois de amargar baixos índices nas primeiras pesquisas, quando no interior da Bahia começou a ser solicitado a dar autógrafos nas notas de Real, que eram balançadas pelas populações como sinal de vitória.

O controle da inflação, e uma moeda forte “que valia mais que o dólar” naquela ocasião, respondiam à necessidade da população de estabilidade econômica e melhoria de vida.

Já a Bolsa-Família substituiu quase que por acaso no projeto petista o Fome Zero, um programa criado para ser o carro-chefe do novo governo que fracassou. Coube ao hoje ministro do Desenvolvimento, Patrus Ananias, em sua primeira gestão à frente da pasta no governo Lula, deslanchar o Bolsa-Família, que também corria o risco de fracassar devido a desavenças ideológicas entre seus administradores.

Frei Betto queria utilizar o programa para transformar as comunidades em suas próprias gestoras, criando conselhos comunitários nos municípios para distribuir o benefício sem influência dos políticos. Ao contrário, Patrus Ananias vislumbrou o potencial eleitoral do programa e deu para os prefeitos sua gestão.

O senador Cristovam Buarque, que foi petista e ministro da Educação do governo Lula, quer mudar o nome do programa para Bolsa Escola, fazendo com que volte ao seu objetivo principal que seria o de estimular a mobilidade social através do ensino. Criado no governo Fernando Henrique, o Bolsa-Escola acabou sendo unificado pelo governo Lula a outros programas sociais para a criação do Bolsa-Família. Cristovam acha que o programa, nos moldes atuais, não estimula o estudo e cria condições para que seus beneficiários não queiram se integrar no mercado de trabalho.

Com todas as críticas que são possíveis, projetos como o Plano Real e o Bolsa-Família levaram os políticos para junto da população, fazendo com que a política seja um instrumento de desenvolvimento do país. É o que nos falta hoje, com a politica transformada em questão corporativa e pessoal