Loterias bancam a gastança do governo

O hábito brasileiro de fazer uma fezinha nos concursos da Loteria Federal representa uma bilionária fonte de renda para a União equilibrar as contas públicas. Técnicos da Caixa Econômica Federal relatam ao Correio que mais de R$ 4 bilhões — praticamente a metade dos R$ 8, 8 bilhões arrecadados em apostas no ano passado — enviados à Secretaria do Tesouro Nacional não chegam aos programas sociais do governo, como determina a lei. Esses recursos são retidos para inflar o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública). Nos últimos anos, a Caixa aumentou em 29% o repasse de recursos ao Tesouro, mas não tem a comprovação de como esse montante é aplicado.

Tesouro suga R$ 4 bi das loterias

Parcela do arrecadado com as apostas deveria financiar programas sociais, como manda a lei, mas é retida para o pagamento de juros

Gabriel Caprioli e Vânia Cristino

As diversas manobras fiscais utilizadas nos últimos dois anos pelo governo para sustentar a gastança pública incluíram o dinheirinho que os brasileiros separam semanalmente para tentar a sorte nos concursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Parte dos bilhões arrecadados todos os anos está sendo retida para engordar o superavit primário (economia feita para pagar parcela dos juros da dívida pública), em vez de ser revertida para projetos sociais e de custeio das áreas de educação, saúde, esporte e segurança, como estabelece a lei. Os valores do ano passado ainda não foram divulgados, mas estimativas de técnicos dão conta do repasse de mais de R$ 4 bilhões da Caixa à Secretaria do Tesouro Nacional que não chegam ao destino legal. Isso é quase a metade dos R$ 8,8 bilhões arrecadados em apostas.

Apesar da soma vultosa, a identificação do caminho traçado pelos recursos depois que entram no Tesouro é difícil. “Quando a quantia chega aos cofres, junta-se ao resto do bolo de receitas. A Caixa manda com algumas rubricas específicas. Mas, depois que vai para a União, não é possível enxergar onde foi parar o dinheiro. Ele não fica carimbado”, detalhou um assessor do governo. O documento publicado mensalmente pelo Tesouro com a contabilidade pública não mostra, entre as receitas do governo, os recolhimentos feitos especificamente pelas loterias. Procurado pelo Correio, o Tesouro não deu explicações.

Controle

Em 2009, último ano em que os dados foram consolidados pela Caixa, a destinação de recursos ao Tesouro cresceu 29%, chegando a R$ 3,5 bilhões. Do total, a maior parcela (R$ 1,2 bilhão) foi direcionada para a seguridade social, numa expansão de 42% em relação a 2008. Os únicos recursos sobre os quais a própria Caixa tem controle são os valores revertidos para os comitês olímpico e paraolímpico brasileiros, que recebem as somas diretamente da instituição por não serem órgãos do governo. No mesmo período, os repasses para as duas organizações foram de R$ 119 milhões (aumento de 28%) e de R$ 21 milhões (26%), respectivamente.

Além de atrapalhar a execução de programas sensíveis, como o Fundo de Investimento do Estudante Superior (Fies) e a construção, a reforma e a ampliação de presídios, financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a retenção dos recursos da loteria beneficia duplamente a contabilidade criativa do governo. Isso porque, de cada R$ 100 que são arrecadados, R$ 30 vão direto para os cofres federais a título de Imposto de Renda.

“Os burocratas do Tesouro são extremamente competentes e bem informados. Formam um grupo de gente preparada que conhece bem o funcionamento da máquina. Além disso, temos uma conjuntura de gastos recordes, que é danosa para a administração do dinheiro público. Se juntarmos esses dois pontos, fica fácil entender de onde vêm essas alternativas usadas para compor o superavit”, afirmou o analista de um banco de investimentos, especializado em contas públicas.

Críticas

A falta de transparência não é o único problema na distribuição dos recursos das loterias. O excesso de programas que devem receber parcelas do total arrecadado acaba diluindo os recursos a ponto de eles terem pouca representatividade no custeio desses projetos. “Cada hora, o governo inclui mais alguém para receber, e a pulverização acaba prejudicando todos os beneficiados”, apontou um técnico do governo.

Outra crítica recorrente é o tamanho da parcela destinada aos prêmios, pequena se comparada a outros países onde há jogos de azar regulamentados. No caso da Mega-Sena brasileira, apenas R$ 32,20 de cada R$ 100 vão parar no bolso dos acertadores. “Quantias maiores certamente levariam mais pessoas a apostar, gerando mais recursos”, considerou o técnico.


FONTE: CORREIO BRAZILIENSE