Comissão permite que advogados do contraventor tenham acesso às acusações e remarca depoimento; procurador deve responder por escrito
Eugênia Lopes, Felipe Recondo
BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira viveu ontem um dia de recuos e de uma conquista com a aprovação da reconvocação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a terça-feira da semana que vem. Para garantir a convocação de Cachoeira, os integrantes da CPI cederam e permitiram aos advogados do contraventor o acesso a todos os documentos das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.
A decisão esvaziou o habeas corpus concedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o depoimento de Cachoeira previsto originalmente para ontem. A CPI sofreu, no entanto, um novo revés, com o adiamento dos depoimentos dos procuradores da República Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira, ambos previstos para amanhã. Para não ir à CPI nem ao Conselho de Ética do Senado, os procuradores argumentaram que o juiz da 11.ª Vara Federal de Goiânia marcou audiência, no dia 31 de maio, para a instrução do processo contra Cachoeira, fruto das investigações da Operação Monte Carlo. Segundo os procuradores, o depoimento à CPI provocaria a interrupção no andamento do processo.
Recuo. Os integrantes da CPI, em especial os petistas, também resolveram recuar da intenção de convocar imediatamente o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora, Claudia Sampaio.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou requerimento para que Gurgel dê explicações por escrito sobre sua atuação e de Claudia Sampaio, que é sua mulher, na condução de ambas as operações da Polícia Federal.
A CPI quer saber o motivo de o procurador não ter dado andamento à Vegas, que detectou o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema ilegal de Carlinhos Cachoeira.
Gurgel terá o prazo de cinco dias úteis para encaminhar as explicações por escrito à CPI.
"Sugiro que tenhamos um pouco de paciência. Se ele (Gurgel) não responder ou a resposta não for convincente, as razões para trazer o procurador e a subprocuradora estarão dadas", ameaçou o senador Humberto Costa (PT-PE). "Esta CPI não vai blindar ninguém", completou o parlamentar.
Na avaliação dos petistas, Gurgel e a subprocuradora tiveram uma postura "desrespeitosa" com o Congresso Nacional e a CPI. Na semana passada, o procurador-geral acusou os defensores de sua convocação de estarem tentando intimidá-lo às vésperas do julgamento do processo do "mensalão".
As explicações por escrito de Gurgel também foram apoiadas pela oposição.
Ansiedade. O depoimento de Cachoeira é aguardado com ansiedade pelos integrantes da CPI, que começou a funcionar há cerca de um mês. Com a decisão da comissão, de liberar aos advogados de Cachoeira o acesso às investigações, o ministro Celso de Mello admitiu que tal medida atende ao que fora pedido no habeas corpus. "Se eventualmente o acesso se confirma, isso resulta na prejudicialidade do habeas corpus", argumentou o ministro.
Segundo ele, a simples comunicação pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de que o acesso foi liberado é suficiente para que ele reveja a liminar que concedeu. Pelo requerimento, os advogados de Cachoeira terão "amplo acesso à secretaria da CPI, nos mesmos moldes dos parlamentares".
Apesar dos atrasos no cronograma da CPI, o relator Odair Cunha está confiante no resultado. "A CPI não se faz só de oitivas, de depoimentos. O trabalho da CPI se dá com a análise de dados. Meu olhar é para daqui a 170 dias, quando será apresentado o relatório final", disse. "Ainda temos 170 dias e nesse prazo vamos desvendar e desmantelar essa organização criminosa", reforçou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Amanhã, a CPI fará nova sessão administrativa para votar cerca de 200 requerimentos.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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