Hélio Schwartsman: O que é direito e o que é certo

- Folha de S. Paulo

Guerra entre procuradores da Lava Jato e ministros do STF oferece mais a perder do que a ganhar aos dois lados

Direito eles têm. Numa sociedade aberta, procuradores podem fazer as campanhas que bem entenderem e criticar, mesmo em termos incivis, políticos e magistrados de cujas visões discordem. Podem até tachar como incompetente um ministro de tribunal superior.

Obviamente, juízes têm o direito de imprecar contra membros do Ministério Público, sugerindo que sejam venais. O limite da crítica é dado pela legislação penal, em especial as normas que coíbem os crimes contra a honra —e, numa sociedade verdadeiramente aberta, os delitos de injúria e difamação seriam abolidos (são subjetivos demais), ficando só a calúnia.

O fato de terem esse direito não significa que devam exercê-lo. As posições que cada um de nós ocupa na sociedade nos impõem, não obrigações legais, mas certas regras de conduta ou normas de etiqueta das quais não deveríamos nos desviar sem uma excelente razão.

Procuradores, até para vencer mais casos, deveriam evitar indispor-se com juízes, categoria que, se não é hierarquicamente superior à sua, tem a palavra final nas decisões judiciais. Tratá-los com urbanidade é, portanto, algo que interessa aos próprios procuradores. Mesmo quando pretendem pressionar os magistrados, deveriam recorrer ao soft power e jamais a campanhas explícitas. Mobilizar a população contra juízes específicos é um erro estratégico grave.

De modo análogo, para ser convincentes, magistrados precisam transmitir para o público uma imagem de serenidade e imparcialidade, mesmo que mais afetada do que sincera. Mais do que qualquer outro grupo de servidores, juízes deveriam engolir em seco as críticas, inclusive as mais ácidas.

Nesse contexto, a pequena guerra aberta entre procuradores da Lava Jato e ministros do Supremo é uma daquelas em que os dois lados têm mais a perder do que a ganhar. Mais vezes do que se imagina, há sabedoria em exercer a autocontenção.