Joel Pinheiro da Fonseca - Os limites do Supremo

Folha de S. Paulo

A vitória sobre a desinformação não se dará com a limitação dos discursos

A primeira semana pós-eleição já ilustra o quão anti-democrático é o bolsonarismo. Vimos caminhoneiros bolsonaristas fechando estradas por todo o país, colocando em risco o abastecimento de comida, de insumos médicos e o trabalho de milhões de pessoas; milhares de manifestantes pedindo golpe militar abertamente em diversas cidades, protestando na frente de quartéis; vimos o surgimento de fake news em massa acusando nossas eleições de fraude.

Neste momento, hordas bolsonaristas aguardam ansiosas mais um suposto relatório do Exército que será publicado nos próximos dias e que confirmará a fraude. Recebo também por várias fontes a notícia quentíssima de que Lula teve um AVC e está à hora da morte. Além disso, a nova onda de Covid seria falsa, uma mentira do "establishment" para tirar os manifestantes patriotas da rua.

Em algumas cidades bolsonaristas, são feitas listas negras de empresas e pessoas que votaram no PT. Algumas mensagens até sugerem que as casas dos eleitores de Lula sejam marcadas com uma estrela vermelha. Agressões e assassinatos por discordâncias políticas também tomaram as manchetes nos últimos dias.

Isso é o resultado de uma dieta informacional de anos a base de WhatsApp e influenciadores alinhados ao governo. A arruaça que vemos nestes dias —e que pode se prolongar e até piorar nos próximos meses— foi longamente construída. Apesar do ataque, tudo indica que os desejos golpistas fracassarão.

Não sabemos o que aconteceria se Bolsonaro tivesse mais quatro anos de governo. Esse contingente de fanáticos estaria maior e o principal obstáculo que o presidente enfrentou nesses quatro anos teria sido subjugado. Estou falando, é claro, do Judiciário, e mais especificamente, do Supremo e TSE.

Incitação à violência contra pessoas e instituições veiculada a milhões de seguidores; ameaças diretas também feitas para as multidões das redes; formação de milícias armadas; incentivo ao armamento civil como forma de resistir à autoridades "ditatoriais"; milícias digitais; aparelhamento da Polícia Federal. Quem foi que, assim que começaram os bloqueios das rodovias com a anuência tácita do presidente e corpo mole da PRF, ordenou o desbloqueio imediato? Agradeçamos, portanto, a Alexandre de Moraes.

Passado o momento crítico das eleições, em que barrar fake news e comportamentos desonestos tem o objetivo de curto prazo de impedir a manipulação do eleitorado, voltamos ao tempo normal. E neste momento em que o risco passou, nossas cortes supremas têm que entender que a vitória sobre a desinformação e o golpismo não se dará com a limitação dos discursos. No debate público, cresce a percepção de que pessoas estão sendo censuradas por fazer questionamentos honestos.

Na sociedade atual, em que todos têm voz, a liberdade de expressão é incontornável. Se não quisermos um controle verdadeiramente chinês sobre a internet —e não queremos—, a estratégia para combater a desinformação terá que apostar na informação e na transparência.

A formação de um exército de alienados agressivos que hoje demandam um golpe militar não se deu do dia para a noite. E é nesse jogo de comunicação e formação de vínculos de confiança que os democratas terão de lutar. Está se iludindo quem acha que basta o Supremo agir. É no campo do debate público radicalmente democrático que teremos que vencer esta guerra.