O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Tempos sombrios

Por CartaCapital

O STF curva-se novamente ao golpismo

Foi um dia constrangedor, e não estamos aqui a ratificar a penitência calculada de Cármen Lúcia. Desde a nomeação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, lá se vão 20 anos, a magistrada não decepciona, sempre enverga o mesmo figurino. Entre o aplauso e o cumprimento do dever, a opção pelo reconhecimento popular é impulso incontrolável. Após o pedido de desculpas “ao povo brasileiro” na terça-feira 15, desfecho de uma jornada deprimente, a ministra está liberada para frequentar, sem temor, a farmácia que tanto gosta de citar nas sessões plenárias. Talvez até ganhe um desconto extra. Sob o restante do País paira, no entanto, o cúmulo-nimbo. “Pior momento de erosão da imagem” do STF, afirma Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista desta revista, na reportagem “O caldo entorna”, à página 20. “Ratificar um relatório de origem duvidosa e um ministro que julga com suas próprias regras é abrir a porta do tribunal para uma nova aventura autoritária”, alerta Maria Inês Nassif à página 17.

Dia constrangedor e previsível. Se não sabia, o presidente do tribunal, ­Edson ­Fachin, deveria saber dos riscos de expor a mais alta instância do Poder Judiciário a um debate nebuloso e enviesado. A imprudência, somada à tibieza do juiz, produziu o espetáculo grotesco, como ressaltou o colega Flávio Dino. São racionais os argumentos levantados por Gilmar Mendes na questão de ordem e referendados por três dos pares. O que de fato estava em discussão na terça-feira 15 se não há um pedido de investigação da Polícia Federal – ao contrário, existe um pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República – e se os procedimentos derivam de pedidos seletivos de André Mendonça, que repete o juiz Sergio Moro na encarnação de Torquemada? Se há outros integrantes do STF citados em conversas de Daniel Vorcaro, qual a razão de se analisar apenas as menções a um deles? Pela heterodoxia do procedimento e pelo timing, resumiu Mendes, trata-se de um “pixuleco eleitoral”. O ministro Moraes ainda deve explicações e precisa ser investigado, mas é preciso respeitar o devido processo legal.

Fachin foi obliterado pela guerra aberta entre os dois grupos. Atônito e acoelhado, acabou por ceder informalmente o comando da sessão a Dino. E provou o que esta publicação desconfiava que ele fosse: o sujeito errado, no lugar errado, na hora errada.

Mendonça, por sua vez, quase foi a nocaute durante a reunião. Revelou-se incapaz de sustentar o motivo de ter exigido, de maneira soberba, a convocação do plenário. Admitiu certa leviandade ao deixar vazarem insinuações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que levou Mendes à exasperação. Seus lampejos de indignação não convenceram. E a dificuldade em expor as ideias reforçou a impressão de que a insuficiência cognitiva é um pré-requisito para integrar as hostes bolsonaristas. Nada disso, no entanto, faz do “terrivelmente evangélico” um perdedor. A operação para desmoralizar o STF continua em curso, com apoio da “opinião pública”.

Tempos sombrios despontam no horizonte. 

Publicado na edição n° 1431 de CartaCapital, em 23 de setembro de 2026.

Roubo de conteúdo está na cultura das empresas de IA

Por O Globo

Processo movido pelo New York Times revela que executivos e funcionários têm perfeita noção do que fazem

No fim de 2023, o New York Times abriu uma ação acusando OpenAI e sua parceira Microsoft de violação de direitos autorais por usar conteúdo do jornal para treinar modelos de inteligência artificial (IA). De lá para cá, outras 11 empresas jornalísticas aderiram à causa. À medida que o juiz levanta o sigilo das provas, como fez nesta semana, fica evidente que executivos tinham perfeita noção de que, ao usar o conteúdo alheio sem autorização, cometiam roubo.

A desfaçatez com que eles desdenham e descumprem as leis impressiona. Numa discussão, funcionários da Microsoft debatiam se o que a OpenAI praticava era “o maior roubo de trabalho da História da humanidade”. Para o diretor de ciência aplicada da empresa, Brent Hecht, tratava-se de “um roubo espantoso de proporções sem precedentes”. O chefe do ChatGPT escreveu que os jornais enfrentavam uma “ameaça existencial” com os produtos de IA. Pelo que se depreende do material, a rapina fazia parte dos plano de negócio da OpenAI desde o início. Um dos fundadores da empresa — Greg Brockman, hoje número dois na companhia — dá aprovação a um funcionário que diz conseguir driblar a barreira imposta pelo Times a não assinantes.

Em 2023, quando uma comissão da Câmara dos Lordes britânica investigou as práticas das empresas de IA, a OpenAI foi sincera ao confessar seu desprezo pelos direitos autorais: “Como hoje abrangem praticamente todo tipo de expressão humana — incluindo posts de blogs, fotografias, postagens em fóruns, trechos de código de software e documentos governamentais —, seria impossível treinar os principais modelos de IA atuais sem usar materiais protegidos”.

Ora, não haveria problema em usar material jornalístico ou qualquer outro no treinamento da nova tecnologia, não fosse o roubo. As companhias de IA, algumas com valor de mercado acima de US$ 1 trilhão, faturam alto com as assinaturas que vendem e, pela lei, deveriam pagar pelo uso do material protegido, em especial às empresas de jornalismo. Não é, porém, o que tem acontecido, como revelou teste realizado pelo GLOBO em março. A reportagem questionou chatbots sobre conteúdo restrito a assinantes do GLOBO, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Zero Hora. As respostas variaram, mas sinais de ilegalidade eram evidentes. Sem falhar, o Grok, da xAI, mostrou os textos completos. Confrontado com a invasão do espaço reservado a assinantes, mentiu: “Eu não enfrentei paywall porque, no momento em que acessei a página, o artigo completo estava totalmente aberto e visível, sem necessidade de login ou assinatura”. O DeepSeek reproduziu uma coluna de forma literal. Outros fizeram resumos detalhados. Somente Perplexity e Claude, da Anthropic, disseram que o conteúdo estava bloqueado. A ferramenta da Meta afirmou haver impossibilidade técnica para obtê-lo.

Nas redações de veículos jornalísticos, modelos de IA se tornaram instrumentos valiosos para aumentar a produtividade. Não se trata de boicotar ou negar os benefícios da tecnologia. Mas empresas de IA gastam fortunas em chips e pagam contas astronômicas de energia elétrica. Falta acertar as contas com quem detém conteúdos protegidos por direito autoral. Se querem mesmo ser valorizadas pelo mercado acionário, não podem descumprir a lei, muito menos roubar descaradamente. Nenhuma empresa séria age assim.

Avanço do PCC transborda da economia formal para a política

Por O Globo

Operação em SP desbaratou esquema envolvendo empresas de ônibus e ex-presidente da Câmara paulistana

São a cada dia mais assustadoras as revelações sobre a infiltração da maior facção criminosa do país, o PCC, na economia formal e na política. À medida que avançam as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, pinta-se um quadro mais e mais sombrio.

A última operação realizada para desbaratar o esquema do PCC no setor de transporte urbano envolveu 18 mandados de busca e apreensão em sete cidades e 16 de prisão. Entre os alvos estavam Milton Leite (União), ex-vereador que cumpriu sete mandatos e foi quatro vezes presidente da Câmara Municipal paulistana, Danilo Marco Morgado Silva, ex-candidato a prefeito de Praia Grande e candidato a deputado estadual pelo PL, e Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, empresa de economia mista controlada pela prefeitura que administra a rede municipal de ônibus. Há indícios de que a campanha de Danilo Morgado recebeu recursos do PCC.

As autoridades investigam interferência da facção criminosa em licitações, contratos públicos e negociações de empresas de ônibus em São Paulo e noutras cidades. Em 2024, a empresa Transwolff sofreu intervenção e perdeu a concessão depois de descobertos seus vínculos com o PCC. Agora, a investigação concluiu que a facção detém controle direto ou indireto de 12 das 22 empresas de transporte na capital paulista.

O poder político do clã de Milton Leite aumenta a importância das investigações sobre a infiltração do crime organizado na política. No pedido encaminhado à Justiça para deflagrar a operação, Polícia Civil e MP incluíram depoimentos de PMs à Justiça Militar segundo os quais o próprio Leite é o dono oculto da Transwolff — ele nega. Sua família tem ligações com a construtora Neumax, com que a Transwolff fez negócios ao alugar imóveis e um terreno para estacionamento de ônibus. O próprio Leite assinou o contrato pela Neumax. Pela Transwolff, assinou um acusado de elos com o PCC. Os investigadores suspeitam que o contrato foi superfaturado. Entre 2021 e 2022, serviços prestados pela Neumax à Transwolff renderam R$ 2 milhões. Sem contar os aluguéis.

As investigações reforçam a percepção de que o PCC se infiltra, ao mesmo tempo, na economia formal e na política. A mesma operação tentou desbaratar um grupo da organização criminosa constituído por advogados, conhecido por “Sintonia dos Gravatas”. A facção mantém sob seu comando competente assessoria jurídica na retaguarda, para cuidar de negócios como importação clandestina de metanol usado na adulteração de combustível e as empresas de transporte urbano.

A operação contra o PCC emite mais um forte sinal para as autoridades de Brasília adotarem uma estratégia nacional coordenada de combate às facções criminosas, que deve começar pela aprovação urgente da PEC da Segurança, ainda parada no Congresso. O Estado precisa criar condições mínimas de enfrentar grupos criminosos com cada vez mais poder econômico e, infelizmente, político.

Datafolha mostra eleitorado fiel a Lula e Flávio

Por Folha de S. Paulo

Do caso Master ao pacote populista do governo, abalos na intenção de voto dos líderes da disputa são mínimos

Trata-se de sintoma da cristalização do eleitorado: os fatos da política têm sido filtrados pela definição do voto, quando seria melhor que fosse o contrário

A pesquisa Datafolha divulgada na quinta (17) expõe certa cristalização do eleitorado diante da corrida presidencial. Do escândalo do Banco Master ao pacote de medidas populistas implementado pelo governo, mal se veem abalos nas intenções de voto que há meses se dirigem aos líderes da disputa.

No levantamento mais recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne 39% das preferências, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), 36%. Repetem-se, assim, tanto o empate técnico já registrado antes entre eles quanto a vasta distância que os separa dos demais candidatos.

Augusto Cury (Avante), que despontou como grande surpresa ao saltar de 2% para 8% das intenções de voto no início de setembro, agora recuou para 6%. Nomes como Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) computam percentuais ainda menores.

O desempenho pouco animador desse segundo pelotão levou os comitês de Lula e Flávio a reforçar suas campanhas pelo voto útil, na expectativa de definir o pleito no primeiro turno.

Para o petista, em particular, a iniciativa soa providencial. Nas simulações de segundo turno, o presidente tem 46% contra 44% de Flávio, 44% contra 44% de Cury e 46% contra 42% de Caiado. Ou seja, quase a metade do eleitorado sempre se posiciona no lado oposto ao de Lula.

E isso a despeito de o governo federal ter mobilizado somente neste ano perto de R$ 200 bilhões em 20 ações de caráter populista e elevado impacto fiscal, como a tentativa de conter o preço dos combustíveis e o recente reajuste de 15% do Bolsa Família.

Em uma disputa apertada como a atual, ainda que se considere o cenário de aparente consolidação das preferências, a medida pode fazer a diferença na reta final da campanha. E o mesmo se diga sobre eventuais novas revelações ligadas ao Banco Master.

Convém lembrar que, após a divulgação do diálogo estarrecedor entre Flávio e o mafioso Daniel Vorcaro, o candidato bolsonarista perdeu espaço razoável nas pesquisas de intenção de voto. O abalo, porém, foi temporário.

Parece indiferente, hoje, que Flávio seja o único candidato a ter negociado valores diretamente com o antigo dono do Master. Tratava-se de R$ 134 milhões supostamente para o filme "Dark Horse", cifra quase idêntica à do contrato do fraudador com a esposa de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O envolvimento do ministro com Vorcaro deslocou a crise para o STF e aliviou a pressão sobre Flávio. Mesmo que Moraes tenha sido nomeado por Michel Temer (MDB), sua atuação na correta condenação de Jair Bolsonaro (PL) e em pautas de interesse do governo basta para muita gente associá-lo a Lula.

Eis aí um conjunto que atesta o principal sintoma da cristalização do eleitorado: os fatos da política têm sido filtrados pela definição do voto, quando seria melhor que fosse o contrário.

Trump age como caudilho de república das bananas

Por Folha de S. Paulo

Promessa de pagar US$ 5.000 a americanos, caso haja vitória em eleição legislativa, é inviável e temerária

O anúncio de medidas irresponsáveis contribui para minar ainda mais a confiança de longo prazo na Casa Branca e no dólar

Líderes populistas costumam fazer promessas extravagantes, mas no geral procuram ao menos imprimir-lhes alguma verossimilhança.

Donald Trump parece ter rompido essa linha de pudicícia política ao sugerir que pagará um "dividendo" de US$ 5.000 a cada adulto americano, caso o Partido Republicano vença as eleições de meio de mandato em novembro.

Seus correligionários aparecem mal nas pesquisas, e a perspectiva é a de que o situacionismo perca a maioria na Câmara —registre-se que é normal o partido do presidente, quando conquista a maioria nas duas Casas legislativas, perder pelo menos uma delas no pleito subsequente.

O problema da promessa é que ela é pouco crível até para os seguidores mais entusiasmados do republicano. Logo após o discurso de Trump, o vice J.D. Vance, numa tentativa de redução de danos, disse à Fox News que os americanos mais ricos poderiam ser excluídos da benesse.

Os Estados Unidos têm entre 240 milhões e 250 milhões de adultos, o que implica uma fatura, na versão plena, de mais de US$ 1,2 trilhão. Se tal montante já seria inviável em tempos normais, ganha ares de suicídio fiscal quando se considera a situação das contas públicas —déficit de US$ 1,8 trilhão por ano, algo entre 5,6% e 5,9% do PIB, e dívida pública acima de US$ 40 trilhões.

A argumentação de Trump para respaldar o pagamento —as tarifas alfandegárias— é mais falsa que uma nota de US$ 3. As tarifas que o governo impôs a boa parte do mundo não bastam nem para compensar o prolongamento da redução de impostos que o presidente já determinou.

A inverossimilhança não é só econômica, mas política. Há dúvidas sobre a legalidade da medida, que, de todo modo, não pode ser baixada por decreto. Seria necessário aprovar uma lei, o que vai contra décadas de discurso republicano em defesa da responsabilidade fiscal.

É claro que Trump, bem ao seu estilo, pode já estar contando com uma rejeição, o que o isentaria de culpa pelo eventual descumprimento da promessa.

É temerário quando a retórica do presidente da nação mais rica e poderosa do planeta não se distingue da de um caudilho de república de bananas.

A fala de Trump ocorre num momento em que as taxas de juros dos EUA operam em alta devido às preocupações fiscais. O anúncio de medidas irresponsáveis contribui para minar ainda mais a confiança de longo prazo na Casa Branca e no dólar. Trata-se de uma herança maldita que Trump legará ao seu sucessor.

O risco de anulação do caso Master

Por O Estado de S. Paulo

A sociedade tem razões para desconfiar de que a baderna no STF pode servir de pretexto para a nulidade das investigações das falcatruas de Vorcaro e de quem ele comprou. Seria uma vergonha

A relatoria das investigações sobre as operações fraudulentas do Banco Master está dividida, no Supremo Tribunal Federal (STF), entre dois ministros: André Mendonça e Flávio Dino. Mendonça relata o inquérito que deu origem à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), e mantém Daniel Vorcaro em prisão preventiva. Dino supervisiona as diligências em outra frente, a que apura o desvio de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção de Dark Horse, a hagiografia cinematográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações se tocam porque Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, pediu e recebeu de Vorcaro mais de R$ 60 milhões para, supostamente, bancar o tal filme.

No Brasil dos ideais republicanos, Mendonça e Dino trabalhariam juntos, respeitados os limites de suas competências, tendo o interesse público como único e indesviável norte. No Brasil real, contudo, ambos tornaram-se adversários declarados e nem sequer disfarçam o patrocínio de interesses político-eleitorais divergentes no STF, como o País pôde ver durante a degradante sessão plenária do dia 15 passado, quando a Corte decidiu não decidir nada sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado a Vorcaro.

Mendonça e Dino, cada um com um grupo de ministros “aliados” – uma excrescência por si só –, representam polos opostos de uma disputa de poder que consome o STF por dentro. No limite, essa guerra intestina pode comprometer a higidez processual de tudo o que a PF já apurou de falcatruas de Vorcaro até agora. Se esse desastre se concretizar e o indigitado sair da Papudinha pela porta de frente, além de ser uma desmoralização adicional para o STF, abrirá o caminho para a nulidade de todo o chamado caso Master, beneficiando diretamente Vorcaro, mas sobretudo, subsidiariamente, a plêiade de autoridades dos Três Poderes que venderam suas almas a peso de ouro para o dublê de gângster e banqueiro.

A sociedade civil tem sérias razões para desconfiar de que a baderna desde o topo do Poder Judiciário busca, ao fim, a nulidade de todas as investigações do caso Master, o sonho de governadores, parlamentares, membros do governo, próceres da oposição e até de ministros do STF. Isso simplesmente não pode acontecer, não se o Brasil quiser prosseguir na luta para se provar um país civilizado.

Lembremos que o primeiro relator das investigações do caso Master na Corte foi o suspeitíssimo ministro Dias Toffoli, associado a Vorcaro por meio de interpostas pessoas na propriedade de um resort. Nessa condição, antes de ser convidado pelos pares a deixar a relatoria do caso por razões óbvias, Dias Toffoli tomou uma série de decisões que podem ter tisnado o bom andamento das investigações. Há meses, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um calhamaço de cerca de 200 páginas onde estão detalhadas as ligações perigosas que a PF teria encontrado entre o ministro e indivíduos e fundos de investimento ligados a Vorcaro. Nada foi feito com esse material.

A pretexto de restabelecer a ordem no STF, Fachin determinou a suspensão das investigações do Banco Master concentradas no gabinete de Mendonça – e também as referentes ao escândalo do INSS –, sem destituí-lo da relatoria, até que se resolva, a partir do julgamento iniciado no dia 15 passado, se algum ministro deverá ser afastado da Corte. Urge que, a despeito do andamento daquela sessão, as investigações sejam retomadas. E que Mendonça, na condição de relator, zele pelo rigor processual das diligências.

Não é a primeira vez que o Brasil assiste ao desenrolar desse roteiro. Apenas para citar um exemplo mais recente, a Operação Lava Jato, maior ação anticorrupção já realizada no País, terminou em réus confessos fora da cadeia por filigranas ou erros processuais crassos. Alguns desses condenados hoje posam de vítimas, quando não de heróis nacionais. O caso Master simplesmente não pode ter o mesmo fim trágico.

A infiltração do PCC na máquina pública

Por O Estado de S. Paulo

Operação policial escancara o sequestro do setor de transporte público de SP pelo crime organizado e a perturbadora sociedade dessa máfia com poderosas autoridades políticas

Deflagrada anteontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e pela Polícia Civil, a Operação Vectura Corrupta (transporte corrompido, em latim) revelou quão profunda e ousada é a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na economia e na política da capital paulista.

São bastante graves as recentes descobertas dos investigadores. De um lado, a maior organização criminosa do País avançou sobre negócios lícitos, com a presença hoje em mais da metade das empresas do sistema de ônibus de São Paulo. De outro, selou alianças com agentes públicos poderosos, como Milton Leite, o então todo-poderoso presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, empresa estatal municipal responsável por gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo. Ambos foram alvo de mandados de prisão por suposto elo com a facção.

Tal qual uma doença agressiva, a contaminação do setor público e do mercado legal pelo PCC se alastra rapidamente, colocando em risco o Estado e suas instituições. Não é de hoje que a diversificação das atividades do PCC preocupa. Há dois anos, a Operação Fim da Linha já lançava os primeiros alertas da enfermidade, trazendo a público a informação de que duas empresas de ônibus – Transwolff e UPBus – eram, na verdade, “laranjas” do PCC. Meses depois, a Operação Decúrio revelou uma sofisticada rede de comunicação entre integrantes da facção.

O Ministério Público e as autoridades policiais estão no encalço do PCC há bastante tempo. A facção nascida nos anos 1990 no sistema prisional paulista ganhou as ruas e expandiu seus negócios em progressão geométrica, passando de um faturamento anual de R$ 10 milhões, em 2010, para mais de R$ 10 bilhões, no ano passado, segundo o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que já chama a organização de máfia.

Para isso, além de consolidar o tráfico nacional e internacional de drogas, com a atuação em 28 países, o PCC infestou os mercados, legais e ilegais, de combustíveis, ferro-velho, garimpo e serviços públicos essenciais, como a saúde, a coleta de lixo e o transporte. E é isso o que atesta a Operação Vectura Corrupta: o avanço da facção sobre contratos bilionários num dos maiores sistemas de ônibus do mundo.

Hoje, na cidade de São Paulo, 12 das 22 empresas de ônibus estão sob a influência do PCC, segundo os investigadores. Juntas, elas detêm 6 mil dos mais de 13 mil veículos da frota e respondem pelo deslocamento de boa parte dos 7 milhões de passageiros diários de um sistema que custa R$ 7 bilhões anuais em subsídios.

Tamanho avanço do PCC só foi possível porque os criminosos estabeleceram interlocução com autoridades públicas. Segundo a Operação Vectura Corrupta, o PCC apoiou um candidato a prefeito de Praia Grande em 2024, hoje candidato a deputado estadual, e ainda discutiu decisões estratégicas de seu interesse com Levi dos Santos Oliveira, na SPTrans, e Milton Leite, na Câmara Municipal.

Não se tinha notícia até agora da atuação de agentes públicos tão influentes, de forma tão ostensiva, em defesa do PCC. Enquanto Oliveira comandava a empresa pública responsável pela gestão do sistema de ônibus da capital paulista, Leite exercia seu incontestável poder na Câmara, a ponto de ser considerado uma espécie de “primeiro-ministro” paulistano. Hoje é o presidente estadual da Federação União Progressista.

Com a Operação Vectura Corrupta nas ruas, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que o sistema de ônibus não corre “nenhum risco”. É bom mesmo que não corra, mas não há razão para otimismo, considerando-se a extensão da captura do setor pelo crime organizado. A depuração do sistema, hoje à mercê de mafiosos, é um imperativo.

O cliente nem sempre tem razão

Por O Estado de S. Paulo

Resolução da Anac acerta ao punir passageiro indisciplinado que ofende e põe voo em risco

Acaba de entrar em vigor uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que estabelece uma série de medidas com o objetivo de coibir a indisciplina de passageiros não apenas mal-educados, mas sobretudo perigosos. Já não era sem tempo.

Os atos de indisciplina que perturbam tripulantes e passageiros e costumam viralizar nas redes sociais agora são classificados em três níveis: ordinários, graves e gravíssimos. O rigor da punição para cada infração vai progredir à medida que a malcriação coloque em risco a segurança.

Pela resolução, entendem-se como ordinários os atos de ignorar instruções, causar tumulto ou desrespeitar passageiros, bastando uma orientação ou ação dos tripulantes para retomar a ordem. São considerados graves, por sua vez, os atos de agredir fisicamente passageiros e funcionários em solo, verbalmente a tripulação ou fumar, implicando tais práticas o fim imediato do contrato de transporte – ou seja, a empresa não será mais obrigada a levá-lo a seu destino – e a aplicação de multa de R$ 17,5 mil.

Já os atos gravíssimos, como o cometimento de violência física contra tripulantes ou a tentativa de acessar a cabine de comando, terão sanções mais duras. Pela resolução, além de encerrar o contrato de transporte e de aplicar a multa de igual valor, as empresas nesses casos têm o dever de suspender o direito de voar dos passageiros indisciplinados pelo prazo de 6 a 12 meses.

Não se trata de proibir apenas o deslocamento aéreo na companhia em que foi cometida a indisciplina, mas sim de impedir, merecidamente, o passageiro de alto risco de comprar bilhete, fazer check-in ou embarcar numa aeronave de qualquer empresa aérea que opere voo doméstico no Brasil. O nome do infrator vai parar numa lista suja.

Tudo isso se mostrou necessário porque os conflitos vêm aumentando de modo bastante preocupante. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o número de atos de indisciplina passou de 1.061, em 2024, para 1.764, no ano passado, uma alta de 66%. Entre janeiro e julho deste ano, foram 881 casos, podendo-se enquadrar 154 deles como ocorrências gravíssimas.

Fez bem a Anac, portanto, ao baixar a resolução, a fim de “preservar a segurança, a ordem, a dignidade das pessoas e a manutenção das operações”. As companhias aéreas e as empresas responsáveis pelos aeroportos ganharam um instrumento normativo que lhes dá o respaldo para agir com rapidez na contenção e na punição dos passageiros exaltados. E não se fará justiçamento: segundo a resolução, o operador aéreo que aplicar a pena de suspensão de voar “deverá permitir ao passageiro ampla defesa”.

Mas agora há limites: os passageiros acostumados a desrespeitar tripulantes e outros passageiros não serão mais tratados como o cliente que, segundo reza o lema comercial, “sempre tem razão” – principalmente quando está em jogo a segurança de um voo.

Campanha tende a se acirrar ainda mais

Por O Povo (CE)

O resultado desta terceira pesquisa Datafolha sobre a intenção de votos ao governo do Ceará não traz mudança significativa em relação à anterior, divulgada no início do mês. Neste levantamento, o candidato Ciro Gomes (PSDB) aparece à frente com 47% das intenções de voto, ante 40% de Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição. A diferença é de sete pontos percentuais em favor do tucano. No levantamento anterior, no início deste mês, a diferença era de nove pontos percentuais.

Os dados da pesquisa atual, contratada pelo O POVO, foram colhidos entre os dias 14 e 17 de setembro, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria julgar se deveria haver uma investigação sobre o suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Portanto, a desastrosa sessão do STF parece não ter tido influência alguma, pelo menos na disputa local.

O fato é que o cenário demonstra-se mais favorável a Ciro, mesmo porque a oscilação positiva de Elmano não retirou votos do candidato do PSDB, o que deverá, agora, estar na mira da campanha do petista. Nessa conjuntura, é provável que Elmano recalibre os próximos passos de sua campanha, mesmo porque sua rejeição (37%) é maior do que a de Ciro (29%).

Mas é importante destacar que as pesquisas têm somente um papel orientador. Ou seja, a enquete é mais um elemento para que o eleitor possa avaliar o cenário no qual está inserido. Nenhuma pesquisa, de institutos de referência, se propõe a antecipar o resultado da eleição.

O objetivo das pesquisas é apontar possíveis tendências do eleitorado a cada período, que podem se alterar por variados fatores. Diferenças entre institutos podem ser explicadas pela metodologia utilizada ou pelo período em que os dados são coletados.

Considerando que faltam apenas 15 dias para o eleitor se dirigir à urna eletrônica para digitar os números de seus candidatos, o clima de tensão tende a se acirrar ainda mais.

A situação poderia distensionar-se caso os candidatos optassem por manter o foco nas propostas, em vez de optar pelo caminho das acusações e provocações pessoais. O comportamento belicoso entre os candidatos tende a se espalhar pela militância, contribuindo para a exaltação dos ânimos.

Além do mais, os candidatos poderiam observar que os ataques desrespeitosos ou violentos costumam se voltar contra quem os emite. O eleitor tende a ver quem age dessa maneira como uma pessoa desequilibrada, que não sabe como se comportar em situações difíceis.

O que se pede não é muito, somente que os candidatos priorizem as propostas, mostrando disposição e capacidade em dirigir o Estado para melhorar a vida das pessoas em áreas críticas, como saúde e segurança pública. E, enfim, que atuem durante a campanha nos limites da civilidade. Os cearenses agradecem. 

STF causa uma fissura na Democracia

Por Revista Será?

A sessão extraordinária do STF — Supremo Tribunal Federal da última terça-feira apresentou um lamentável espetáculo de agressões, troca de acusações, intermináveis discursos, desrespeito ao presidente da instituição e manobras processuais para blindar o ministro Alexandre de Moraes na investigação de sua relação espúria com o banqueiro Daniel Vorcaro. Foram oito longas horas de uma reunião dos servidores públicos mais bem pagos da República, considerados detentores de “notável saber jurídico” (seja lá o que isso significa), sem que nada fosse decidido e sequer fosse analisado o pedido de abertura de investigação contra o ministro Moraes.

No início da reunião, o ministro Flávio Dino se apressou em apresentar uma questão de ordem, sugerindo reunir em uma única deliberação as investigações contra Moraes e a acusação de desvios processuais do ministro André Mendonça. A questão de ordem de Dino repetia a confusão maliciosa que tem sido feita entre o suposto uso político das informações por parte de André Mendonça e o envolvimento de Moraes na prestação de serviços ao banqueiro Vorcaro, como parte do contrato milionário do Banco Master com o escritório de sua esposa.

Com longos discursos e trocas de demorados apartes, os defensores de Moraes empurraram a sessão até o início da noite, quando foi iniciada a votação da questão de ordem. O ministro Flávio Dino já tinha votado, mas, antes do último voto, o da ministra Cármen Lúcia, pediu vista da questão de ordem. O resultado já estava em 4 a 3 para derrubá-la, e a sessão foi suspensa sem que nada fosse decidido.

Se já parece estranho um pedido de vista em uma questão de ordem, mais estranho ainda é que tenha sido feito pelo próprio Dino, que a redigiu e já havia dado seu voto. Agora, o ministro tem até 90 dias para analisar a questão de ordem e, até lá, fica suspensa qualquer análise ou discussão das investigações contra Alexandre de Moraes.

Tudo indica que Dino quis apenas ganhar tempo, esperando que surjam fatos comprometedores de outros ministros, de modo a criar condições para um acordão que perdoe todos os corruptos. Assim, salva o ministro Alexandre de Moraes. E afunda ainda mais a Suprema Corte.

Esse comportamento lamentável da mais alta Corte de Justiça deve ter consequências políticas e eleitorais. Mas, ao contrário do que pensam certos setores da esquerda, a não decisão do Supremo sobre um caso tão grave pode favorecer o candidato da oposição. O destaque de Flávio Dino, o ministro mais claramente identificado com Lula, na blindagem de Alexandre de Moraes, será mais negativo para o presidente-candidato do que se o STF tivesse decidido pela abertura da investigação.

Quem viver, verá.