*Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das
leis’ (1748), Prefácio, p. 28. Editora Nova Cultura, 2005 (Tradução de Fernando
Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues)
Por CartaCapital
O STF curva-se novamente ao golpismo
Foi um dia constrangedor, e não estamos aqui a ratificar a penitência calculada de Cármen Lúcia. Desde a nomeação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, lá se vão 20 anos, a magistrada não decepciona, sempre enverga o mesmo figurino. Entre o aplauso e o cumprimento do dever, a opção pelo reconhecimento popular é impulso incontrolável. Após o pedido de desculpas “ao povo brasileiro” na terça-feira 15, desfecho de uma jornada deprimente, a ministra está liberada para frequentar, sem temor, a farmácia que tanto gosta de citar nas sessões plenárias. Talvez até ganhe um desconto extra. Sob o restante do País paira, no entanto, o cúmulo-nimbo. “Pior momento de erosão da imagem” do STF, afirma Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista desta revista, na reportagem “O caldo entorna”, à página 20. “Ratificar um relatório de origem duvidosa e um ministro que julga com suas próprias regras é abrir a porta do tribunal para uma nova aventura autoritária”, alerta Maria Inês Nassif à página 17.
A boa análise política e sociológica se
sustenta em alguns pressupostos “clássicos”: reconhecer e valorizar a
relevância das instituições mediadoras e compreender a organização das ideias e
dos interesses como fator essencial em sistemas democráticos representativos. A
democracia não funciona bem sem que o protagonismo individual – a liderança
personalizada – seja mediada por organizações (partidos) e instituições. Também
não pode se sustentar se as instituições que devem protegê-la se
inviabilizarem. A democracia não pode operar no vácuo, nem se submeter ao
capricho das partes, de seus agentes coletivos ou individuais.
Fora daí, estamos num terreno franqueado a aventureiros e livres-atiradores, cada qual com sua dose de egocentrismo, ferocidade e desinteresse público.
Não podemos pôr em risco o direito
fundamental de determinarmos nosso destino
Na crescente desordem mundial, o poder bruto tem se imposto às regras internacionais
O Brasil se aproxima da mais dramática
eleição do ciclo democrático iniciado em 1988.
O que está em jogo não é apenas se o Brasil
migrará para a extrema direita, como têm feito alguns países vizinhos, ou
reafirmará a opção por uma aliança entre a centro-esquerda e o centrão.
Não se trata apenas de uma eleição em que se decidirá o destino da escala 6x1, do ajuste fiscal, da modernização tecnológica, da regulação da inteligência artificial, das leis ambientais, dos povos indígenas, da obrigatoriedade das vacinas, do Estado laico, da abertura de novos mercados ou do combate ao crime organizado. Todos esses são temas de máxima importância, que naturalmente dividem o eleitorado numa sociedade pluralista, e precisam ser arbitrados, sem violência, pelo processo eleitoral.
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São múltiplas as forças que influenciam o
comportamento do eleitor
Não há, porém, como isentá-lo de
responsabilidade pelos políticos escolhidos
Um dos problemas de nossa época é que nos enamoramos tanto de explicações estruturalistas que já quase não olhamos para ações individuais. O racismo e o machismo tornaram-se estruturais; a heteronormatividade e o capacitismo, institucionais; a pobreza é sistêmica. Não nego a importância de estruturas sociais, desenhos institucionais ou mesmo incentivos econômicos. Estudos científicos demonstram as consequências reais dessas forças.
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Há pelo menos cinco ministros que escondiam
suas relações com Daniel Vorcaro
No pacote Master entram conchavos, interesses
não republicanos, traições, cinismo e corrupção
Nos projetos de destruição da democracia por
dentro, a luta contra o Judiciário é essencial. Em vez de fechar os tribunais,
usando a força, com "um cabo e um soldado", o autocrata atual age
para enfraquecer, aparelhar ou neutralizar a independência das cortes.
Exemplos não faltam de que a Suprema Corte é o alvo número 1: Hungria, Venezuela, Israel, Polônia, Turquia. A relação entre Executivo e Judiciário gera embates nos Estados Unidos, na Argentina, na Itália, na Colômbia, países que estão na rota do tsunami de extrema direita.
O que nos restou foi o testemunho de um
debate que teve pouco de valor jurídico e que mostrou o quão grave é a crise
ética que se abate sobre o STF como um todo. Levará muito tempo e um grande
esforço para reconstruir o plenário
A sessão do Supremo Tribunal Federal da
última terça-feira foi um melancólico momento histórico. Observamos, num
intervalo de horas, o ápice de um ciclo de decadência da corte suprema do país. Trata-se de uma
afirmação arriscada tanto política como eleitoralmente, mas é preciso admitir a
crise ética diante de nós.
Como tribunal composto por pares sem hierarquia entre si, o STF depende, para funcionar bem, mais do respeito tácito entre seus juízes do que do exercício da coerção por um presidente. Por isso, diante de uma disputa fratricida entre seus ministros, em que duas alas se mostram tão inflamadas, um presidente pode pouco, especialmente se se tratar de uma pessoa conhecida pela serenidade e fleuma, como o ministro Edson Fachin.
O jurista Gilberto Morbach escreveu que, eleito Lula ou Flávio Bolsonaro, “cada um a seu modo” terminará “de destruir o tribunal e qualquer resquício de integridade e impessoalidade no sistema de Justiça”. Referia-se ao Supremo e à projeção de o próximo presidente lhe indicar quatro ministros.
A provocação, realista, implica avaliar quais
serão hoje os valores que compõem o critério para a escolha. Há uma premissa: o
STF como Congresso paralelo, em que o governo forma bancada para ter resolvidos
os seus reveses no Parlamento do orçamento secreto. (O Parlamento
do orçamento secreto que tem em Flávio Dino, líder do governo no Supremo, o tesoureiro – aquele que abre e fecha a torneira das emendas – e o carrasco, gestor xandônico de inquéritos mantidos como espada sobre a cabeça dos políticos.)
São crescentes a intolerância e o ativismo
político em nome de Deus
A certa altura do segundo ato de “O Neguinho da Beija-Flor”*, biografia musical do cantor e compositor que se despediu da Marquês de Sapucaí em 2025, após meio século defendendo a mesma agremiação, um momento religioso comove. O artista, como sabemos, enfrentou um câncer no intestino em 2008. Tornou públicos diagnóstico e tratamento. No ano seguinte, recuperado, casou-se com Elaine Reis em pleno Sambódromo e, na sequência, conduziu a escola de Nilópolis por mais um desfile, de cima do carro de som, com o médico ao lado. No palco, Mãe Joana, a ialorixá narradora, comanda um ritual de candomblé pela saúde do protagonista; em seguida, duas mulheres evangélicas oram por ele; por fim, um padre católico reza.
Presidente pode — e vai — apertar todos os
botões a seu alcance, numa eleição em que um fio de cabelo pode separar o
vencedor do derrotado
Nesta eleição em que — entra pesquisa, sai
pesquisa — os favoritos na corrida presidencial continuam cabeça a cabeça, dois
movimentos podem romper esse equilíbrio: um tombo do desafiante Flávio
Bolsonaro ou uma recuperação do incumbente Lula. O presidente apostou no
segundo ao apertar o botão que Jair Bolsonaro já havia usado em 2022 — o reajuste
do principal benefício social do governo, desta vez anunciado a 17 dias da
eleição.
Lula, como sabem seus marqueteiros, arrisca-se a ter ganho apenas marginal com a medida, que acrescentará R$ 22,7 bilhões às despesas em 2027, a ser acomodados na marra no Orçamento, quem quer que vença. A maior parte dos beneficiários do Bolsa Família (53%) já vota no presidente. São os independentes que podem desequilibrar a balança. Mas esse segmento está concentrado na faixa que ganha entre 2 e 5 salários mínimos — fora, portanto, do alcance do benefício.
Uma facção togada decidiu que está acima da
lei, e não há uma passeata, uma greve geral, um panelaço — nada
Rio de Janeiro, agosto de 1979. Uma multidão
segue rumo à Cinelândia,
exigindo anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos pelo regime militar.
Na altura do Theatro Municipal, o estudante de arquitetura de 20 anos recebe
das mãos de um desconhecido a vara que sustenta uma das pontas de uma faixa de
protesto e a carrega até que o braço se canse, e ele a passe adiante. Ainda
levará quase seis anos para que a ditadura acabe, mas em poucos dias os
primeiros exilados começarão a chegar.
Fevereiro, Belo Horizonte, 1984. Nunca se saberá ao certo quantos estão ali, na Avenida Afonso Pena, no comício pelas Diretas Já. Funcionário do Banco do Brasil, 24 anos, ele está lá, prestes a ter sua primeira crise de pânico: é gente demais, impossível se mover — e maior que o desejo de enfim votar para presidente é o medo de morrer esmagado. Não morre, e o voto só virá cinco anos mais tarde — no candidato do Partido Comunista Brasileiro.
Vivemos uma guerra de trincheiras, entre
gases tóxicos e artilharia
O que há em comum entre as guerras na Ucrânia
e no Irã e a crise institucional de Brasília? O fato de que ninguém sabe como e
quando vão terminar. Vivemos uma guerra de trincheiras na qual os soldados vão
e voltam entre gases tóxicos e fogo de artilharia, como na I Guerra Mundial. Os
avanços são medidos em escassos metros, mas o tiroteio é intenso.
Voltando à nossa novela, no fim de agosto a questão de Lulinha e Roberta Luchsinger dominou a pauta. Já na abertura de setembro, a suspensão do sigilo dos diálogos de Daniel Vorcaro desestabilizou uma Brasília já desestabilizada. Nem vale a pena citar rumores e boatos, já que, em tempos de crise, a verdade sempre anda escoltada por muitas mentiras, como disse certa vez Winston Churchill.
O Supremo perdeu o controle da crise na
República rachada por dinheiro e sexo
Fim de ciclo é o que sugerem as cenas
explícitas no plenário do Supremo Tribunal Federal, na última terça, 15. Foram
quase cinco horas de orgia de insultos ao vivo, na televisão, em tumulto
premeditado para impedir a abertura de investigação sobre o juiz Alexandre de
Moraes, suspeito de relações impróprias com o antigo dono do Banco
Master, Daniel Vorcaro, que está preso por trapaças em série no mercado
financeiro.
Foi, enfim, uma sessão “histórica” sobre o buraco “histórico” em que o Supremo se meteu — e que continua cavando. A manobra resultou num impasse favorável aos interesses imediatos de Moraes e aliados, os juízes Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O custo do “triunfo”, porém, ultrapassou expectativas. Não resolveu, só adiou o problema da investigação. E reduziu muito as chances de uma ofensiva por nulidades processuais, do tipo que fez a felicidade, principalmente monetária, de protagonistas de histórias de corrupção como as desveladas na Operação Lava-Jato.
Na crise do Judiciário, as redes sociais
escorregam nas veredas do pequeno fascismo da vida cotidiana
Na ressaca de uma derrota escabrosa do meu
Palmeiras, vitimado por um juiz de futebol, entendi que deveria alargar meus
horizontes e assumir o risco de falar dos tormentos que afligem os magistrados
incumbidos de aplicar a lei, sob os rigores da impessoalidade e independência,
não obstante as pressões da mídia e dos desvariados de todos os gêneros.
Começo com Montesquieu no Espírito das Leis: “O amor da igualdade e da frugalidade é extremamente estimulado pelas próprias igualdade e frugalidade, quando se vive numa sociedade em que as leis estabeleceram uma e outra. Nas monarquias e nos Estados despóticos, ninguém aspira à igualdade; isso nem sequer passa pela cabeça de ninguém: cada qual busca a superioridade. As pessoas de condição mais baixa não desejam dela sair senão para serem senhoras das outras. O mesmo ocorre com a frugalidade: para amá-la, cumpre fruí-la. Não são os que estão corrompidos pelas delícias que amarão a vida frugal; e se isso fora natural e comum, Alcibíades não teria conquistado a admiração do universo. Tampouco amarão a frugalidade os que invejam ou admiram o luxo dos outros: pessoas que só têm diante dos olhos homens ricos ou homens miseráveis”.
O pedido de vista dá uma chance ao tribunal.
Adiamento não é inação, mas construção de uma solução para a corte
A sessão do Supremo Tribunal Federal da
terça-feira 15 para examinar a pertinência da abertura de uma investigação
contra o ministro Alexandre de Moraes foi uma batalha campal entre dois grupos
em guerra, da qual o principal resultado foi a depredação do STF e sua ruína.
No meio dessa guerra entre dois grupos está a instituição, o poder da República
que deveria ser incólume a crises, impoluto, inatacável, pois ele tem o dever
de ser o guardião das leis e da Constituição e o administrador da Justiça
superior e última do País.
Nas guerras políticas e militares vale quase tudo. Nelas há uma degradação da dignidade humana, há uma redução da ação à instintividade violenta, há o uso instrumental da razão e a falência da moralidade. Na guerra do STF, só a ministra Cármen Lúcia se salvou, consignando a sua tristeza, o seu desalento e o seu pedido de perdão ao povo brasileiro.
O método entra pela porta da frente, pelas mãos do ministro Edson Fachin
O udenismo não veste bem a toga dos magistrados. O clamor popular (e o insuflado artificialmente, como na Lava Jato e, recentemente, pela Operação Compliance) não deve virar jurisprudência. A Justiça não precisa de aprovação popular, precisa ser justa. Não pode produzir atos que confrontem e colidam com o devido processo legal. É isso que um aflito ministro Flávio Dino tentou dizer ao plenário do Supremo Tribunal Federal, no momento em que o presidente da Corte, Edson Fachin, colocava em votação um relatório da PF, não se sabe de qual PF, trazido pelo terrivelmente bolsonarista André Mendonça, base para a abertura de um processo contra Alexandre de Moraes por improbidade administrativa.
