Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

• A atuação dessas corporações fortalece a negação da política?

“Sim. Elas só existem desse jeito destravado, sem freios, porque as instituições republicanas recuaram. E o presidencialismo de coalizão teve responsabilidade nisso. Porque rebaixou os partidos, fez dos partidos centros de negócio.”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio.‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’, Entrevista O Estado de S. Paulo, 20/12/2016

‘O maior caso de suborno da História’

• Departamento de Justiça dos EUA diz que Odebrecht e Braskem pagaram US$ 1 bilhão de propina no Brasil e em mais 11 países

Em acordos de leniência assinados com Estados Unidos, Suíça e Brasil, a Odebrecht e a Braskem admitiram ter pago propinas de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões em cotação atual) a autoridades governamentais, políticos e empresas do Brasil e de outros 11 países na América Latina e na África. 

O Departamento de Justiça dos EUA classificou a atuação das empresas nos últimos 15 anos como o maior caso de suborno internacional da História. Só no Brasil, as duas empresas pagaram R$ 1,9 bilhão em propinas. Sem revelar os nomes dos beneficiários brasileiros, os acordos citam pelo menos dois ex-ministros, três parlamentares e dois altos integrantes do Executivo. Em notas, as empresas pediram desculpas pelas más condutas.

Propinas em 12 países

• Odebrecht e Braskem pagaram US$ 1 bi para subornar governos, partidos e políticos

Mariana Timóteo da Costa e Tiago Dantas - O Globo

SÃO PAULO - No que foi definido pela Justiça dos Estados Unidos como “o maior caso de pagamento de suborno da História”, a Odebrecht e a Braskem admitiram ter repassado cerca de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões, em cotação atual) em propinas a autoridades, políticos, partidos e empresas no Brasil e em outros 11 países da América Latina e da África. Após acordo de leniência assinado ontem pelas duas companhias com as justiças brasileira, americana e suíça, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) classificou a atuação da Odebrecht nos últimos 15 anos como um “abrangente e sem paralelo esquema de propina e fraudes”.

Odebrecht pagou US$ 1 bi em propinas

Grupo Odebrecht pagou US$ 1 bi em propinas em 12 países, dizem EUA

Bela Megale, Camila Mattoso, Julio Wiziack, Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em documento tornado público nesta quarta-feira (21), o DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países, segundo documentos divulgados pelos EUA.

Do total repassado a brasileiros, segundo os americanos, US$ 349 milhões saíram da construtora Odebrecht e US$ 250 milhões da Braskem, o braço petroquímico da empreiteira.

Segundo o DOJ, os valores relativos à empreiteira são ligados a "mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela".

Lula diz que Lava-Jato chega a ‘grau de loucura’ ao persegui-lo

• Nas redes sociais, ex-presidente critica promotores e delações

Tiago Dantas - O Globo

-SÃO PAULO- Em suas redes sociais, por meio do Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou novamente, ontem, a Operação Lava-Jato. O petista afirmou que a última denúncia da força-tarefa, de que a Odebrecht teria comprado dois imóveis para ele, mostra o “grau de loucura que a Lava-Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”. O texto critica promotores, por atribuírem a Lula bens que não seriam dele, e o juiz Sérgio Moro, por aceitar uma “denúncia absurda”. Lula ainda se opõe a delações premiadas que “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobras”.

Temer diz que deverá sancionar lei de renegociação com Estados

Por Estevão Taiar | Valor Econômico

MOGI DAS CRUZES - O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que deve sancionar a lei aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que estabelece as diretrizes para a renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. “É muito provável [que a lei seja sancionada]”, disse em entrevista coletiva após o lançamento de 420 unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Mogi das Cruzes (SP).

Como fez em vídeo divulgado na noite de terça-feira, Temer garantiu que exigirá contrapartidas dos Estados para aprovar a ajuda. “Disseram ontem que o governo foi derrotado, e não foi nada disso”, afirmou. Os deputados federais aprovaram um texto que não exige dos Estados contrapartidas em troca da ajuda financeira do governo.

Temer anuncia uso de FGTS para pagar dívidas e medidas trabalhistas

- Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assina nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, em ato com sindicalistas e empresários, medida provisória para “modernizar a legislação trabalhista” e a liberação de parcela dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que pessoas físicas com saldos de até cinco salários mínimos no fundo possam pagar dívidas. Com essas iniciativas, o governo estima injetar R$ 30 bilhões na economia e preservar 2,8 milhões de empregos.

Segundo uma fonte do governo, as dívidas de pessoas físicas com bancos somariam R$ 70 bilhões. Estavam em estudo na noite de quarta-feira duas propostas: que os beneficiados pela medida possam sacar R$ 1 mil ou R$ 1,5 mil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) era contra, mas representantes da entidade foram recebidos por Temer e ouviram do presidente que esses recursos não estão sendo usados.

Procurador da Lava-Jato elogia acordo feito por Odebrecht e Braskem

- Valor Econômico

SÃO PAULO - O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, usou as redes sociais para elogiar o acordo que Odebrecht e Braskem fizeram com autoridades brasileiras, americanas e suíças.

As duas empresas confessaram ter pago propina em 12 países e se comprometeram a pagar US 3,5 bilhões aos três países — cerca de 80% desse dinheiro volta para o Brasil, enquanto Suíça e Estados Unidos dividirão o restante.

Em um texto no Facebook, Dallagnol diz que o acordo é destinado a quem tem “complexo de vira-lata”. “Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora”, afirma o procurador, que prossegue: “(A Lava-Jato) levou ao maior acordo num caso de corrupção na história mundial. Vou repetir: não só o maior caso de corrupção internacional no mundo foi descoberto pelas autoridades brasileiras, mas também foi alcançado o maior ressarcimento na história mundial em acordos dessa espécie.”

O procurador conclama a população a incentivar “os políticos a realizarem as reformas política e no sistema de justiça criminal que são necessárias para os índices de corrupção diminuam". "Precisamos tornar essa experiência “efêmera”, que é a Lava-Jato, em um legado permanente para nós e para as futuras gerações."

(Agência O Globo)

Janot: Justiça pode suspender mandato

• Em parecer ao STF, procurador diz que decisão independe do Congresso

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que decisões judiciais suspendendo o exercício do mandato de deputados e senadores não precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado para continuar valendo. Atualmente, decisões do STF determinando a prisão em flagrante de parlamentares precisam ser avalizadas pelo Congresso em até 24 horas. Mas em ação protocolada no tribunal, três partidos — PP, PSC e SD — pedem que outras medidas cautelares também passem pelo mesmo processo.

“Determinação judicial de afastamento provisório do exercício de mandato parlamentar constitui medida que, apesar de excepcional, não se equipara a decretação de prisão cautelar”, escreveu Janot, em seu parecer.

Temer evita polemizar com PSDB e tenta se aproximar de Alckmin

• Senador tucano pôs em dúvida conclusão do mandato do peemedebista

Sérgio Roxo, Simone Iglesias - O Globo

-MOGI DAS CRUZES (SP) E BRASÍLIA- No dia seguinte às declarações do senador do PSDB Cássio Cunha Lima (PB), que previu dificuldades para a conclusão do atual mandato presidencial, o presidente Michel Temer procurou minimizar as divergências no partido aliado em relação a seu governo.

— É natural. Se não estivermos habituados a falas dessa natureza, não conseguimos governar. Temos que passar adiante — disse Temer, após cerimônia de entrega de 420 unidades do Minha Casa Minha Vida, em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, acompanhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um dos que pregam um distanciamento maior do PSDB da gestão Temer. Ele também está envolvido numa disputa interna com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), que defende uma participação ainda maior no governo do peemedebista.

PMDB dá maior votação contra projeto do Planalto

• Foram 47 votos do partido de Temer pela retirada de contrapartidas dos Estados na renegociação das dívidas, tida como a maior derrota do governo

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O PMDB, partido do presidente Michel Temer, deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União aprovado anteontem pela Câmara.

O levantamento foi feito pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no mapa da votação dos deputados na proposta, tida como a maior derrota de Temer no Congresso desde que assumiu o Palácio do Planalto em maio.

Maia vê superada discussão jurídica sobre sua reeleição

Isabela Bonfim – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se colocou oficialmente como candidato à reeleição no próximo ano, mas disse acreditar que não há dúvidas sobre a permissão jurídica para disputar o pleito. Para ele, o que pode pesar em sua decisão de se tornar candidato é unicamente a viabilidade política.

“Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão superada, a decisão política é que precisa ser tomada, decidir com meu partido e outros partidos se devo tentar a reeleição”, afirmou ontem o deputado do DEM.

A importância da lei de incentivo à cultura - Roberto Freire

- Diário do Poder

O desmantelo praticado pelo governo anterior em diversas áreas, com uma sucessão de escândalos de corrupção e desvios, só fez agravar na sociedade brasileira o sentimento de descrença generalizada em relação à administração dos recursos públicos. Como resultado de tamanho descrédito, até mesmo algumas boas instituições existentes há muito tempo passaram a ser duramente criticadas por parcela significativa da opinião pública. É o caso, por exemplo, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet, uma importante iniciativa para fomentar a atividade cultural no país.

Ao contrário do que muitos brasileiros imaginam, a lei de incentivo à cultura é um avanço que deve ser preservado. É evidente que vários ajustes são necessários para que se corrijam distorções, mas a legislação tem uma importância inquestionável. Nesse curto período à frente do Ministério da Cultura, constatamos que os mecanismos de fiscalização e controle em relação aos projetos viabilizados pela lei estão desatualizados e precisam ser aperfeiçoados com urgência. É exatamente a partir de tal deficiência que surgem os maiores problemas envolvendo irregularidades ou desvios de finalidade dos mais variados tipos. Entretanto, é possível corrigir os rumos sem acabar com a Lei Rouanet, o que só prejudicaria a cultura brasileira.

Interesses fragmentados - Merval Pereira

- O Globo

Os detalhes de bastidores da votação da Câmara que acabou derrubando as contrapartidas do projeto de renegociação da dívida dos estados mostram bem a falta da coordenação política do governo — no vácuo deixado pela saída de Geddel Vieira Lima e o impasse para a indicação do novo ministro da coordenação política, onde há um ministro já anunciado, Antonio Imbassahy, do PSDB, mas inviabilizado até o momento pelo movimento de diversos pequenos partidos dentro do centrão.

Na verdade, a rebelião no plenário, que fez surgir uma maioria esmagadora formada pela base aliada e a atual oposição, liderada pelo PT, teve objetivos diversos que se combinaram. Havia quem estivesse insatisfeito com a maneira como o assunto estava sendo negociado, pois a sensação generalizada era de que o governo federal e os governos estaduais queriam usar os deputados como bucha de canhão para aprovarem medidas duras de ajuste que eles não queriam assumir, ou, como no caso do governador Pezão do Rio, não conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa.

Conservador na medida - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

O brasileiro é cada vez mais conservador. OK, a frase está ficando batida, mas ninguém tinha tentado medir o fenômeno. Até agora: o Ibope acaba de criar o Índice de Conservadorismo do brasileiro, apresentado em primeira mão ao leitor desta coluna. Os conservadores aumentaram entre os habitantes do Patropi de todas as faixas etárias e de renda, em ambos os sexos, em todas as religiões e em quase todas as regiões e níveis educacionais.

Baseado em cinco perguntas feitas à população, o Índice de Conservadorismo criado pelo Ibope acompanha as opiniões dos brasileiros sobre temas polêmicos e que costumam separar liberais de conservadores: 1) legalização do aborto, 2) casamento entre pessoas do mesmo sexo, 3) pena de morte, 4) prisão perpétua, 5) redução da maioridade penal. O questionário foi aplicado pela primeira vez em 2010, e repetido agora.

Um alento para os réus - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a "recursos não contabilizados", uma mera infração da lei eleitoral.

A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. "Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção", disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou "perplexidade" com o discurso das defesas. "Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção", fulminou.

Propina made in Brazil - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• A casa caiu no Brasil e ainda vai cair nos 12 países envolvidos, pelo menos naqueles que têm imprensa livre e eleições democráticas

A Odebrecht admitiu ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter pago propina a funcionários do governo, a representantes desses funcionários e a partidos políticos de 12 países entre 2001 e 2016; a Braskem, subsidiária da empreiteira, também reconheceu o pagamento de US$ 250 milhões em subornos de 2006 a 2014. As informações constam do acordo de leniência assinado pelas duas empresas com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados. Era uma espécie de “internacional da propina”.

As prioridades simultâneas das reformas e da Lava-Jato - Jarbas de Holanda

1) Sem o enfrentamento, para valer, do descalabro das contas públicas – através da limitação dos gastos federais pela PEC já aprovada pelas duas Casas do Congresso (que vai impondo-se também nas duas outras esferas político-administrativas), a ser seguida pela reforma da Previdência já em tramitação na Câmara – sem isso, o Brasil todo vai virar, ou viraria, um grande Rio de Janeiro, com o colapso de serviços essenciais. Que começa a desdobrar-se no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, ambos já igualmente em regime de “calamidade financeira”, e para vários estados e numerosos municípios. Desastre fiscal, legado mais custoso do populismo irresponsável dos governos petistas, que é a causa maior das enormes taxas de desemprego, de inadimplência, de crescente criminalidade.

Ilusão de noiva - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Mesmo com sua sonora impopularidade e seus erros ao longo destes oito meses de governo, ao menos se podia dizer que o presidente Temer contava com ampla maioria no Congresso. Tanto contava que, com certa facilidade, obteve amplo apoio para aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 241/55, a PEC dos Gastos. No entanto, depois do que se viu terça-feira, quando a Câmara fez gato e sapato do acordo de renegociação da dívida com os Estados e escancarou a vida política como ela é, a força do governo com os políticos não passa de ilusão de noiva.

A Câmara removeu a quase totalidade das contrapartidas a que haviam se comprometido os governadores nas negociações anteriores. A derrota do governo não foi apenas caracterizada pela esmagadora contagem dos votos, 296 a 12. Ficou demonstrada pela incapacidade de administrar sua base. Diante da derrota iminente, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), manobrou para esvaziar a sessão. Mas quem foi esvaziado foi ele.

Falsa proteção - Míriam Leitão

- O Globo

O programa era ruim no governo Dilma, mas pelo menos era temporário. Agora, o governo Temer está tratando de torná-lo permanente. Por ele, o Tesouro paga parte do salário do trabalhador da empresa que reduzir a jornada e o salário dentro do programa. Ontem, a Medida Provisória sobre o assunto estava nos últimos retoques junto com outras propostas que devem ser anunciadas hoje.

No governo Dilma, era chamado de Programa de Proteção ao Emprego e agora passará a ser chamado de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Na primeira versão, conseguiu beneficiar 63 mil trabalhadores apenas, a maioria de empresas do setor metalúrgico. Isso é 0,54% dos 12 milhões de desempregados. Agora, ele se torna permanente para ser acionado em períodos de crise econômica.

A ditadura dos economistas – Clóvis Rossi

- Folha de S. Paulo

Dois econometristas caçavam patos. O primeiro atirou e errou por meio metro à esquerda. O segundo atirou, errou por meio metro à direita e gritou: Acertamos.

Essa piadinha antiga, ironizando a enganosa ciência de uma categoria específica de economistas, ganhou um adendo agressivo, na forma da mais tremenda demolição de todos os macroeconomistas.

Não se salvam ortodoxos ou heterodoxos, liberais ou conservadores, nem mesmo a grife favorita dos liberais norte-americanos, o prêmio Nobel Paul Krugman.

O autor do trabalho é também economista, foi acadêmico (New York University) e não pode ser acusado de ter pertencido à equipe econômica de Dilma Rousseff ou de militar no PSOL.

Questão de timing - Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

• Governo põe foco na agenda de médio e longo prazo. Mas crise exige alívio já

Não há mais espaço para feitiçarias, decretou o presidente Michel Temer durante a apresentação do conjunto de medidas microeconômicas na semana passada – numa crítica disparada contra o governo anterior, que se notabilizou por ser novidadeiro em matéria de política econômica. Não há mágica nem medidas iluminadas para a economia crescer mais rápido, fez coro o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E analistas de vários matizes reagiram com alívio à natureza estrutural das medidas anunciadas e prometidas pela Fazenda e pelo Banco Central, em contraposição aos experimentos que a equipe de Dilma costumava tirar da cartola.

O ajuste selvagem - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

• Quando um governo entra no déficit e esgota sua capacidade de contorná-lo, o ajuste será feito. De forma civilizada ou na selvageria

Vamos falar francamente. Todo mundo sabe que os estados estão quebrados e que o rombo tem duas causas principais: o inchaço da folha de pagamento do funcionalismo e a conta, também crescente, das aposentadorias e pensões. Logo, todo mundo sabe que o equilíbrio fiscal exige a contenção da folha e uma reforma previdenciária que aumente as contribuições e reduza os benefícios e privilégios.

Dirão: há pelo menos 300 deputados que não concordam ou não sabem disso. Foram aqueles que aprovaram o projeto de renegociação das dívidas dos estados, cancelando as contrapartidas que os governos estaduais deveriam entregar.

Falso. Os deputados sabem perfeitamente. O que não querem é assumir a responsabilidade pelas reformas.

Aliás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que comandou o voto antiajuste, expressou muito bem esse ponto de vista. Durante os debates, lá pelas tantas comentou: em algum momento, os servidores públicos terão que entender que terá de haver reforma e corte de gastos.

O ajuste fiscal ameaçado – Editorial/O Estado de S. Paulo

Se pretende reforçar a esperança dos brasileiros de que está empenhado em assegurar as condições para se alcançar o equilíbrio das finanças públicas, sem o qual o País não encontrará o caminho para a retomada do crescimento, o presidente Michel Temer não pode se render à irresponsável decisão da Câmara dos Deputados que destruiu as bases do programa de renegociação da dívida dos Estados com a União. Ou veta o projeto aprovado pelos deputados ou, se as condições políticas o permitirem – o que está longe de ser uma certeza –, só aceite a renegociação se os governos beneficiados cumprirem diversas exigências de austeridade, como lhe faculta o texto. Parece que esta última é a fórmula preferida pelo presidente. “Minha tendência é não vetar, porque aí teria de vetar a recuperação judicial.” Ou seja, é nesse novo instrumento que Temer confia para conduzir os Estados pródigos a entrar na linha.

É preciso coragem para restaurar a responsabilidade fiscal – Editorial/O Globo

• Somente num universo à parte fazem sentido decisões como a da Câmara dos Deputados, ou ainda dos vereadores de São Paulo que se deram de presente um aumento de 26%

Ao aprovar nesta semana um pacote de socorro aos estados falidos sem contrapartidas de responsabilidade fiscal, a Câmara dos Deputados mandou uma mensagem simples, clara e objetiva à sociedade, que pode ser traduzida com três palavras: “Pague a conta!”

A fatura é alta. Supera R$ 100 bilhões, nos cálculos do Senado Federal. Isso porque, segundo dados do Tesouro Nacional, a situação fiscal dos estados é muito mais crítica do que os governadores vinham divulgando.

O Tesouro Nacional, por exemplo, acaba de confirmar que o rombo da Previdência dos estados é R$ 18 bilhões maior do que havia sido informado no ano passado. Os governos estaduais registraram um déficit previdenciário de R$ 59,1 bilhões em 2015, mas o Tesouro, examinando a execução orçamentária, chegou a conclusão diferente: os estados fecharam 2015 com um buraco contábil de R$ 77 bilhões. Ou seja, a realidade financeira foi maquiada pelos governantes — muitos deles, hoje, no Legislativo.

De costas para o futuro – Editorial/Folha de S. Paulo

Os deputados derrotaram o governo de Michel Temer (PMDB) e todos os que se preocupam com a saúde das contas públicas ao decepar a proposta de renegociação da dívida dos Estados que havia sido aprovada pelo Senado.

O projeto de lei que agora segue para sanção presidencial estabelece o alongamento por 20 anos das dívidas dos entes regionais com a União, com descontos nas prestações até junho de 2018 —a diferença será acrescida ao saldo devedor.

Reconheça-se a necessidade do alívio; muitos Estados, por obra de governadores presentes ou passados, vivem situação calamitosa.

Tal socorro, contudo, jamais poderia equivaler a um favor. Era, mais que oportuno, imperativo valer-se desse momento para impedir a repetição de gestões irresponsáveis nos Estados. Não por outro motivo a proposta a princípio vedava contratações e aumentos de salários e determinava a redução dos cargos comissionados e o aumento na contribuição de inativos.

Aprendizado – Ferreira Gullar

Do mesmo modo que te abriste à alegria
abre-te agora ao sofrimento
que é fruto dela
e seu avesso ardente.

Do mesmo modo
que da alegria foste
ao fundo
e te perdeste nela
e te achaste
nessa perda
deixa que a dor se exerça agora
sem mentiras
nem desculpas
e em tua carne vaporize
toda ilusão

que a vida só consome
o que a alimenta.

Adriana Calcanhotto - Seu pensamento

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

• O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições?

“Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destitui-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso?”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio. ‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’. Entrevista, O Estado de S. Paulo, 20/12/2016

Câmara aprova ajuda a Estados, mas sem exigir contrapartida

• Texto que recebeu apoio da base aliada contraria posição da equipe econômica; Temer pode vetar artigos

No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento do débito de unidades da federação em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto nas assembleias legislativas, o que contraria orientação do Ministério da Fazenda. No texto inicial, modificado pelos deputados, Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste. O projeto segue para sanção presidencial. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não descartou a possibilidade de orientar o presidente Michel Temer a vetar algum ponto. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto”, afirmou

Em derrota para o governo, Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados

• Sem contrapartidas, projeto que estabelece recuperação fiscal para entes mais endividados foi aprovado por 296 votos a favor e 12 contra, em um acerto entre base e oposição para beneficiar Estados

Isabela Bonfim - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.

Sem contrapartida, socorro a estados dificulta ajustes

• Congresso aprova ajuda que pode superar R$ 100 bilhões

Em derrota do governo, deputados retiram do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União praticamente todas as exigências de contenção de gastos e ampliação de receitas

A Câmara aprovou ontem, por 296 votos a favor e 12 contra, a renegociação das dívidas de estados com a União excluindo praticamente todas as contrapartidas de ajuste fiscal antes impostas pelo governo. Com o projeto, a União poderá ter que adiar o recebimento de R$ 100 bilhões previstos até 2019. Para analistas, a retirada das exigências tornará a situação fiscal dos estados ainda mais complicada e dificultará a aprovação de medidas de ajustes nas assembleias legislativas.

Socorro sem contrapartida

• Em derrota do governo, Congresso retira exigências em renegociação de dívidas dos estados

Cristiane Jungblut, Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA E CURITIBA- Mesmo com uma forte oposição do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados deu ontem aos governadores um presente de Natal e aprovou a renegociação das dívidas de estados com a União, excluindo praticamente todas as contrapartidas que haviam sido impostas pelo governo. O texto, aprovado por 296 votos a favor e 12 contra, também cria um regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação financeira — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Também nesse caso, as exigências mais importantes foram suprimidas. Como já passou pelo Senado, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer.

Retirada de exigências dificulta solução da crise, dizem analistas

• ‘São estados quebrados, que não enfrentam a agenda dura’, diz economista

Marcello Corrêa - O Globo

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara dos Deputados deveria ajudar na solução da crise fiscal de estados mais endividados, como o Rio. Mas, da forma como foi costurado, torna a saída da crise mais complicada. A avaliação é de especialistas em contas públicas, que criticaram a retirada das contrapartidas que o governo federal exigia para oferecer o alívio da dívida. Eles destacam que as medidas de ajuste fiscal são necessárias e, ao serem retiradas do texto, apenas adiam reformas necessárias e dificultam a tarefa dos governadores — que terão de aprovar reformas em suas assembleias legislativas sem apoio de uma lei federal.

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, a decisão da Câmara mostra que os deputados não entenderam a extensão da gravidade da crise dos estados.

— É uma tremenda irresponsabilidade da Câmara. Os estados pressionarem para isso mostra uma incompreensão da gravidade e uma dificuldade de assumir o tamanho da crise. São governadores fracos, que pressionaram a Câmara para adiar o problema — afirma a economista.

Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas

• Governadores poderão ficar 3 anos sem pagar prestações da dívida; Fazenda diz que haverá exigências

Câmara libera socorro para Estados endividados sem exigir contrapartidas

Débora Álvares, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.

O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento das dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação fiscal para Estado próximos da insolvência.

Auxílio aos Estados não garante solução para dívidas no curto prazo

Mariana Carneiro – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Do jeito que foi aprovado, o programa de auxílio aos Estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo de Minas, Rio e Rio Grande do Sul. Tampouco assegura que suas contas serão equilibradas no futuro, dizem especialistas.

Sem caixa para garantir pagamento de funcionários, Rio e Rio Grande do Sul não informaram quando pagarão o 13º de servidores. Minas já anunciou que terá dinheiro para pagar só metade neste ano.

A expectativa é que os três deixem boa parte das dívidas com fornecedores para 2017. Só no caso do Rio, a estimativa do economista Pedro Schneider, do Itaú, é que os restos a pagar alcancem R$ 12 bilhões no ano que vem, quase o dobro do herdado de 2015.

Temer antecipa repasse de repatriação a municípios

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.

A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.

Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União" com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.

A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.

Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

Temer destina R$ 850 milhões para ensino técnico e escola em tempo integral

Por Bruno Peres e Cristiano Zaia – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer voltou a defender ontem, durante ato no Palácio do Planalto para destinar R$ 850 milhões para o ensino técnico e escolas em tempo integral, a reforma do ensino médio proposta pelo governo por meio de medida provisória - já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado.

"Nós trabalhamos para melhorar a educação com o mesmo sentido de urgência com que adotamos medidas para recuperar a economia. Elas caminham juntas", disse o presidente.

A afirmação de Temer foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na noite de segunda, manifestou-se contrariamente à constitucionalidade da iniciativa proposta pelo governo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que uma medida provisória, com força de lei imediata, não é considerada um instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas.

Câmara favorece os Estados na renegociação de dívidas

Por Raphael Di Cunto, Fabio Murakawa e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - Ao aprovar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a Câmara dos Deputados excluiu quase todas as contrapartidas que os governadores teriam que adotar para ter direito aos benefícios - defendidas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Senado. No texto do projeto, que prevê o alongamento do prazo para pagar os débitos estaduais, além das reduções nas parcelas mensais até 2018, só restou a regra que limita por dois anos o aumento das despesas gerais dos Estados à inflação.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE), tentou adiar a votação, recomendando a deputados aliados que não registrassem presença e, por mensagens aos partidos, orientou o esvaziamento da sessão. Ele chegou a dizer, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as alterações que os deputados estavam fazendo "inviabilizam o projeto". Não adiantou. O texto sem as contrapartidas foi aprovado por 296 a favor e apenas 12 contrários.

Delatores dizem que Odebrecht fez compra de imóvel para Lula

Odebrecht pagou imóvel para Instituto Lula, dizem delatores

Wálter Nunes – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.

As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias.

A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo.

Janot denuncia José Guimarães por corrupção na Lava-Jato

• Deputado teria recebido propina após articular liberação de crédito

Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da oposição na Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste. As investigações, decorrentes da Operação Lava-Jato, começaram a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, que também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes. A PGR pede ainda que o deputado perca o mandato.

Gilmar diz que caixa 2 não é sempre ato de corrupção

• Justiça Eleitoral. Após delação da Odebrecht, presidente do TSE afirma que análise da chapa Dilma-Temer ficará para o 2º semestre de 2017 se investigação for aprofundada

Rafael Moraes, Moura Breno Pires – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Depois de a delação da Odebrecht apontar que a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a prática não significa corrupção ou propina a priori. Para o ministro, é preciso saber a origem do dinheiro do caixa 2 no âmbito do processo do TSE, que apura se houve abuso de poder econômico e político praticado pela chapa Dilma-Temer.

Em entrevista para fazer um balanço do ano, Gilmar afirmou que, caso as investigações sejam aprofundadas, o julgamento do processo no TSE poderá ficar para o segundo semestre do ano que vem – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao ministro elaborar a pauta das sessões da corte.

Caixa 2 pode levar à cassação, diz procurador

• Para Nicolao Dino, irregularidade tem ‘relação íntima’ com abuso de poder econômico; fala se contrapõe a avaliação do presidente do TSE, Gilmar Mendes

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Responsável por agir em nome do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse nesta terça-feira, 20, que o caixa 2 é uma irregularidade que tem “relação íntima” com abuso de poder econômico e eventualmente pode levar à cassação de registro ou diploma de candidatos.

“Não há dúvidas de que o caixa 2 tem uma relação íntima com abuso de poder econômico”, afirmou. A declaração de Dino vai em sentido contrário à avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Nesta segunda-feira, 19, Gilmar afirmou que o caixa 2 não significa corrupção ou propina a priori.

Para o presidente do TSE, é preciso saber a origem do dinheiro. “O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”, disse Gilmar.