O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Extensão do foro especial visa a evitar prescrições

O Globo

Voto de Gilmar remedeia brecha aberta quando Corte restringiu a prerrogativa dos ocupantes de cargos públicos

O Brasil não é o único país a prever que ocupantes de altos cargos — como presidentes, governadores, ministros, deputados, senadores, prefeitos ou generais — sejam julgados apenas por Cortes superiores. A distinção, chamada foro especial, tem razão de ser. É do interesse público resguardar o exercício dessas funções. Sem o foro, ministros de Estado estariam suscetíveis a inúmeras ações iniciadas em diferentes pontos do Brasil. Deputados e senadores seriam alvos fáceis de opositores políticos em variadas instâncias da Justiça. Foi para evitar o uso político dos tribunais que se concedeu a tais cargos a prerrogativa de ser julgados apenas por juízes das altas Cortes.

Por muito tempo, o foro especial foi no Brasil sinônimo de privilégio, em razão do pouco apetite das Cortes superiores por punir os poderosos. Mas isso começou a mudar a partir do escândalo do mensalão. A profusão de processos gerada pelos casos de corrupção, em particular na Operação Lava-Jato, sobrecarregou o Supremo Tribunal Federal (STF), fato que contribuiu para que, em 2018, os ministros restringissem o foro especial a crimes relacionados ao cargo público e cometidos em seu exercício.

Fernando Abrucio* - Brasil precisa atualizar seu projeto nacional

Valor Econômico

Um caminho que tem forte efeito agregador e transformador é apostar na construção de uma governança federativa com maior amplitude, pactuação e efetividade

Diante dos novos desafios e oportunidades trazidos pelo século XXI, o Brasil precisa atualizar seu projeto nacional. Muitos pensam que essa é uma tarefa a ser realizada exclusivamente pelo presidente eleito e seus auxiliares insulados nos ministérios em Brasília. Tal modelo ainda imagina, idilicamente, um governante que tenha a seu lado “uma elite ilustrada, que pense no país e no longo prazo e não sucumba aos interesses mais imediatos”. Trata-se de uma concepção irrealista, pouco democrática e incapaz de perceber a complexidade dos problemas e da produção das soluções. Em lugar dessa visão, o melhor é pensar a nação por meio de uma governança colaborativa.

Colaboração não significa a ausência de conflitos. Ao contrário, é privilegiar a construção de arenas de debate e decisão que lidem com a diversidade de posições e definam os caminhos mais consensuais possíveis, estimulando a cooperação dos atores por meio de incentivos e projeção de ganhos aos participantes. Num país complexo como o Brasil, essa estrada não é fácil de pavimentar. Porém, as alternativas contrárias são piores: um modelo centralizador e hierárquico tem poucas chances de ter apoio e ser implementado homogeneamente em todo o território nacional, ao passo que a fragmentação das ações, com cada um correndo para o seu lado ou procurando vetar os demais, evitará que o país construa um projeto para o século XXI.

José de Souza Martins* - Fé no golpe continua

Valor Econômico

Nos depoimentos divulgados do processo de 8 de janeiro, vários são de evangélicos que alegam ter ido a Brasília e participado da invasão dos palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para orar pelo Brasil, de joelho

No processo dos surpreendidos nos atos delinquentes da intentona política de 8 de janeiro de 2023, a variedade de tipos vai se tornando clara. Da multidão, as evidências indicam que essa variedade ganha perfil na mentalidade dos envolvidos de uma cultura de baixa classe média que tem componentes bem nítidos. Um deles, o componente religioso, sobretudo fundamentalista e pentecostal, do medo ao inferno e satanás.

Não é de agora que a mobilização popular se dá na cultura de medo e do pavor à modernidade e, aqui, na problemática modernização dos costumes. Os democratas prestariam um grande serviço à democracia se em sua militância levassem em conta a importância do diálogo respeitoso com a cultura anacrônica e tradicionalista dos simples. Que é, na verdade, repositório de valores sociais populares e insurgentes, socialmente criativos, em vez de desprezá-los e abandoná-los à voracidade de poder da classe média reacionária.

Convém ler Gramsci e Henri Lefebvre para compreender esse Brasil misterioso, um país do avesso.

Flávia Oliveira - Inventário incompleto

O Globo

Tudo remeteu à ditadura na semana da efeméride nefasta dos 60 anos do golpe militar que depôs o então presidente João Goulart. Quase dois meses depois de fugirem da unidade federal, até então, de segurança máxima, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram presos ontem por PF e PRF na BR-222, em Marabá (PA), a 1.600 quilômetros de Mossoró (RN), de onde escaparam em pleno carnaval. A demora na captura e a distância percorrida não deixam dúvida de que os dois criminosos receberam ajuda da facção que integram, o Comando Vermelho. A organização nasceu nos anos 1970 nos porões do regime, que juntou detentos comuns e presos políticos no extinto presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ).

Foi impossível não revisitar as décadas de arbítrio por esses dias. Na terça-feira, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, pediu perdão aos indígenas crenaque (MG) e guarani-caiouá (MS) pelas atrocidades cometidas pelo Estado. A presidente Eneá de Stutz e Almeida se ajoelhou diante da matriarca Djanira Krenak e do cacique Tito Vilhalva, ancião da etnia guarani-caiouá. A Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, contabilizou 8.350 indígenas mortos ou desaparecidos durante o regime.

Ruy Castro - À direita da extrema direita

Folha de S. Paulo

Salazar, Mussolini, Hitler, Trump, Bolsonaro -todos tinham um homem para pensar por eles

Em 1932, um jornalista português, António Ferro, 37 anos, conseguiu o que era dado como impossível: entrevistar o quase inatingível António de Oliveira Salazar, todo-poderoso de um governo que se definia como ditadura. Ferro teve com Salazar longas conversas, reunidas num livro de 300 páginas com o pensamento do ditador de Portugal.

Como foram essas conversas? A bordo de carros em movimento, à mesa de jantar, em torno de "fumegantes caldos verdes" e em passeios a pé por estradas, às vezes "à beira do anoitecer" ou sob "uma chuva miudinha e enervante". As perguntas de Ferro eram curtas, como sói, mas as respostas de Salazar eram caudalosas e demoradas, de páginas e páginas.

André Roncaglia - É imperativo relembrar o golpe de 1964

Folha de S. Paulo

Memória é vacina antigolpe para reforçar a imunidade democrática

O golpe militar-empresarial de 1964 no Brasil completou 60 anos em 31 de março de 2024. Por ser um dos eventos mais significativos da história brasileira, ele precisa ser lembrado, debatido e esmiuçado, sob pena de o vermos repetido.

A instauração do regime militar no Brasil foi o ápice de uma série de tensões políticas, econômicas e sociais que se acumulavam no país. O governo de João Goulart (Jango) foi um período particularmente turbulento, marcado por intensas disputas ideológicas e uma crise econômica que só fez agravar a instabilidade.

Em contexto de crescente polarização política, Jango promovia suas reformas de base, que visavam ajustar as instituições à modernização econômica deflagrada na década anterior, com Vargas e Kubitschek. As reformas agrária, educacional, bancária, urbana e tributária almejavam reduzir as desigualdades socioeconômicas e, portanto, desafiavam as estruturas de poder.

Flávio Tavares - A data que nunca podemos esquecer

O Estado de S. Paulo

Em abril de 1964 começava o longo período marcado pela derrubada da frágil democracia brasileira implantada pela Constituição de 1946

Existem datas que, pelos malefícios ou maldades provocados, jamais podem ser esquecidas. Uma delas é o 1.º de abril de 1964, que instituiu uma ditadura que durou 21 anos e completou 60 anos há poucos dias.

Não pretendo substituir-me à ampla e minuciosa rememoração daqueles acontecimentos publicada dias atrás por este jornal, mas relembrar certos períodos e fatos ocorridos ou que eu próprio presenciei. Eu era jornalista em Brasília e recordo com nitidez a sessão do Congresso Nacional em que o senador-presidente, sem qualquer debate, declarou “vaga” a Presidência da República – numa sessão em plena madrugada e que durou no máximo dez minutos. O pretexto invocado fora uma carta ao Congresso em que o então chefe da Casa Civil informava que o presidente da República iria transferir o governo para Porto Alegre, “em vista dos últimos acontecimentos militares”.

Bruno Boghossian - Mundo jurássico

Folha de S. Paulo

Discussão tardia dentro do governo reflete visões distintas sobre dignidade e trabalho

Lula não hesitou antes de incluir o assunto Uber na campanha eleitoral. O petista dizia com convicção que era preciso regulamentar o trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores. "Tem que ter descanso semanal remunerado, jornada de trabalho, férias, senão ele voltou a ser escravo", afirmou, em abril de 2022.

O tema entrou no governo como prioridade. O Ministério do Trabalho criou um grupo para elaborar um projeto de lei, chamou empresas e ouviu trabalhadores. Houve tanta incerteza desde o início que foi preciso desmembrar a proposta. Em março, Lula assinou um texto que tratava só de motoristas de carros, deixando as motos para depois.

Vinicius Torres Freire - O salseiro na Petrobras

Folha de S. Paulo

Lula 3 tumultua gestão da petroleira, e informações sigilosas podem vazar para espertos

Faz três semanas, o governo discute se vai pagar os dividendos da Petrobras que decidiu reter em 7 de março. "Governo": os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda).

Na quarta-feira (3), teriam decidido que a petroleira deveria distribuir aqueles R$ 43,9 bilhões de dividendos extras aos acionistas, o que inclui o governo. Se por mais não fosse, Haddad precisa desse dinheiro a fim de evitar buraco ainda maior nas contas federais. O Tesouro receberia uns R$ 12,6 bilhões. Talvez a decisão de se, quanto e quando pagar ainda dependa de contas financeiras da empresa. E de Lula.

Suponha-se que tenha acontecido isso mesmo. Qual o problema? Politicalha e risco de rolo, que vão de informação privilegiada a descrédito da empresa e das diretrizes econômicas do governo, já capengas ou sabotadas.

Eliane Cantanhêde - A fritura deu certo

O Estado de S. Paulo

Nem Haddad nem Rui Costa nem Alexandre Silveira, quem manda na Petrobras é Lula

O petista Jean Paul Prates deu ao presidente Lula o pretexto que ele esperava não apenas para tirálo da presidência da Petrobras, como para neutralizar a guerra interna entre o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no meio. Nenhum dos nomes propostos por um deles está vingando e o favorito é Aloizio Mercadante, que dispensa padrinhos e tem canal direto com Lula, não é de hoje.

O destino de Prates no governo já estava virtualmente selado, mas ele só cairia no fim do ano, com a reforma ministerial, e antecipou sua saída ao passar a sensação de estar desafiando Lula, quando disse à jornalista Monica Bergamo que pediria uma “conversa definitiva” com Lula sobre sua autonomia na presidência da maior empresa brasileira. O problema dele deixou de ser com Haddad, Costa e Silveira e passou a ser com o presidente, que ficou bravo.

Vera Magalhães -Novas crises adiam reação de Lula

O Globo

Petrobras e Venezuela são temas sem relação óbvia, mas que têm grande potencial de desgaste para Lula e o PT

O governo Lula não teve respiro em 2024. Da relação truncada com o Congresso à política externa, o que se vê é um presidente com dificuldade para pôr em marcha seu plano de recuperação da popularidade, de que faz parte, por ora, a retomada da agenda de eventos políticos e lançamentos de obras país afora, mas que disputa espaço com os incêndios que ele precisa apagar em diferentes frentes.

A crise que pode levar à queda do presidente da Petrobras não vem de hoje. Já teve diferentes graus de intensidade, mas a situação de Jean Paul Prates parece ter chegado a um ponto de não retorno, uma vez que nem a solução para o impasse na distribuição de dividendos extraordinários parece mais capaz de lhe garantir sobrevida.

Até ministros que vinham atuando como bombeiros e fazendo contraponto à dupla Rui Costa e Alexandre Silveira para preservar Prates parecem ter entendido que não vale a pena manter uma disputa interna quando Lula não parece mais disposto a bancar o comandante da petroleira.

Bernardo Mello Franco – Tomada de assalto

O Globo

Na mira da Justiça Eleitoral, governador critica acusador para não discutir a acusação

Um fantasma ronda o governador do Rio: o fantasma da cassação. Cláudio Castro era vice de Wilson Witzel, deposto pela Assembleia Legislativa. Agora arrisca perder o mandato na Justiça Eleitoral.

No início da semana, o Ministério Público pediu a anulação do diploma do governador. Ele é acusado de cometer abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

O processo trata do escândalo da folhas secretas do Ceperj e da Uerj. Em ano eleitoral, o estado usou a fundação e a universidade para fazer mais de 20 mil contratações sem concurso e sem transparência. Ao revelar o caso, o portal UOL identificou beneficiados que admitiram ser funcionários fantasmas. Recebiam dos cofres públicos sem trabalhar.

Luiz Carlos Azedo - Datena movimenta xadrez eleitoral de São Paulo

Correio Braziliense

A filiação do apresentador, que seria uma candidatura capaz de desestabilizar tanto Boulos quanto Nunes, parece jogo combinado da cúpula do PSDB com Tabata Amaral (PSB)

O apresentador José Luiz Datena se filiou, nesta quinta-feira, ao PSDB e mexeu com o tabuleiro eleitoral de São Paulo. O comunicador, que tem grande prestígio popular, já trocou de partido 10 vezes, mas nunca foi candidato para valer; agora, deixou o PSB de Tabata Amaral, ao qual havia se filiado recentemente, na véspera do último dia de prazo de filiação, para ser pré-candidato a prefeito da capital paulista. Sua entrada no ninho tucano — a convite do ex-deputado José Aníbal (PSDB) e do presidente nacional da legenda, Marconi Perillo — ocorre no momento em que os vereadores da sigla deixam o partido porque apoiam a reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O PSDB sonha com um nome competitivo para disputar a Prefeitura de São Paulo. O deputado Aécio Neves (MG) defende a tese de que a legenda deve ter candidato próprio em todas as capitais, o que vem estressando as relações com os aliados. No caso de São Paulo, nas conversas com o prefeito Ricardo Nunes, Aníbal havia pleiteado a vice para a sigla, em retribuição ao fato de o prefeito ter herdado o mandato de Bruno Covas, que morreu precocemente de câncer, logo depois de reeleito, em 2020. Não houve acordo entre Nunes e Aníbal.

Evandro Éboli - Casos Marielle e Mossoró fortalecem governo e esvaziam a oposição

Correio Braziliense

Ante a solução dos crimes, Planalto acredita ter virado o jogo das críticas à segurança pública

Apontada como o grande tema da campanha eleitoral que se avizinha, a segurança pública surge como a principal dificuldade da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com riscos para o desempenho de seus aliados na disputa às prefeituras. Só que, em menos de duas semanas — e com forte atuação da Polícia Federal —, o governo acredita ter começado a virar esse jogo, ao desvendar o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e ao capturar os dois foragidos da penitenciária federal de Mossoró (RN). 

Recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski acumulava desgastes e críticas pela não captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, o que ocorreu nesta quinta-feira, 50 dias após a fuga da dupla. O caso se arrastava, e a demora provocava incredulidade no retorno dos dois ao cárcere. 

Em outra frente, a revelação em pleno domingo, em 24 de março, de quem são os supostos mandantes do assassinato de de Marielle — os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa — foi um alívio também para o governo, que tinha prometido solucionar o caso, em anúncios públicos de Lula e de Flávio Dino, seu ex-ministro da Justiça. Pouco mais de seis anos após o homicídio da vereadora e do motorista Anderson Gomes, o Executivo crê que a investigação da PF começou a responder à pergunta de quem mandou matar e por quê.

César Felício - Pauta das eleições de 2024 é ruim para Lula

Valor Econômico

Problema central para a esquerda é a agenda, mais que o jogo de forças partidárias

A campanha municipal dá a largada esta semana, com o fim do prazo para a filiação partidária dos que querem concorrer a prefeito e vereador. A corrida começa adversa para os comprometidos com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema central para a esquerda é a agenda, mais que o jogo de forças partidárias.

Especialistas em pesquisas apontam que a polarização nacional entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro transbordou para o plano local, e essa não é boa notícia para o Palácio do Planalto. Sempre interessa a quem está na oposição nacionalizar a disputa, porque essa é uma forma de transpor a barreira natural das disputas locais, que é a força do incumbente.

A polarização nacional ganha força onde o incumbente é fraco, como é o caso de São Paulo, com Ricardo Nunes (MDB); e é mais fraca onde o incumbente é forte, cenário do Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (PSD). Ainda assim é um dado que tende a ser mais relevante do que em eleições anteriores, conforme aponta Felipe Nunes, da Quaest.

Poesia | Poema das Sete Faces, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Desesperar Jamais - Ivan Lins & Mariana Aydar

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Pacto fiscal deveria começar por Lula e PT

Folha de S. Paulo

Sem apoio do presidente e do partido para conter gastos, Haddad tem missão impossível de equilibrar contas com tributos

Brasília não tem um bom histórico recente de tentativas de "pactos" entre forças políticas e instituições.

Em 2013, Dilma Rousseff (PT) propôs nada menos que cinco deles a governadores e prefeitos, em resposta à onda de protestos de rua; em 2019, Jair Bolsonaro (então no PSL) firmou um de colaboração com os demais Poderes. A primeira não evitou o malogro de sua gestão; o segundo partiria depois para o confronto institucional.

Agora é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem defende um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário em torno dos objetivos de sua agenda econômica, a começar pela meta oficial de eliminar o déficit do Orçamento federal neste ano —tudo a ser encarado com o devido ceticismo.

Merval Pereira - O espaço político

O Globo

Os parlamentares consideram que o Supremo quer tê-los sob seu domínio, podendo apertar ou afrouxar o laço de acordo com o interesse pessoal de cada ministro

Há vários temas sendo analisados ao mesmo tempo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional, dois deles importantes do ponto de vista da modernização de nossos hábitos e costumes, e esse fato, naturalmente, leva a atritos institucionais.

Ainda não chegamos à descriminalização do uso recreativo da maconha, como têm feito diversos países, o mais recente a Alemanha. Mas o Supremo está a um voto de declarar inconstitucional a definição de crime para o porte de maconha para uso pessoal, o que já é um passo na direção certa.

Outro tema importante, tanto política quanto socialmente, é a definição do que seja foro privilegiado. Em ambos os casos, os dois Poderes divergem. Sobre a maconha, o Congresso é bem mais restritivo que o Supremo, enquanto na questão do foro privilegiado o Supremo quer ser mais abrangente que o Congresso (este quer restringi-lo ao máximo). Ambos têm motivações políticas para suas posições.

Malu Gaspar – O Supremo na arena

O Globo

Entre a Sexta-feira Santa e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase ampliou sem aviso o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por um pedido de vista do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, mas deverá ser retomado na semana que vem.

A regra em vigor vem de 2018. Foi definida depois de meses de sessões exibidas pela TV Justiça, amplamente debatidas pela sociedade. Ela diz que só devem ser julgados no Supremo crimes cometidos por políticos no exercício do mandato e em razão dele. Do contrário, os casos são remetidos à primeira e à segunda instâncias, a depender do status do investigado.

Na época, a decisão foi celebrada por reduzir a quantidade de políticos privilegiados e evitar o acúmulo de processos no STF, além de travar o vaivém de processos que mudavam de foro conforme o político mudasse de cargo e, muitas vezes, prescreviam sem ser julgados.

Míriam Leitão - O cerco fiscal ronda o governo

O Globo

Governo vive um momento de pressão por gastos por todos os lados: setores, estados, municípios e Congresso. São muitas razões para um orçamento só

O governo está vivendo um momento de muitas pressões por gastos de diversos lados. Os governadores do Sul e Sudeste querem renegociar as dívidas, os do Nordeste reclamam das concessões feitas aos estados mais ricos e querem também ajuda. As prefeituras receberam apoio do presidente do Senado para pagarem menos à Previdência. O Ministério do Planejamento tenta concluir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, mas com dificuldades de fechar as contas. Só há dois caminhos: ou aumentar a carga ou cortar gastos. Nas despesas, há uma dificuldade extra: o país passou quatro anos sob um governo de desmonte de políticas públicas.

Maria Cristina Fernandes - O avanço do Congresso sobre a conta de luz

Valor Econômico

Parlamentares acolhem lobbies do setor energético, oneram o consumidor e responsabilidade recai sobre governantes, Aneel e empresas

Na tarde da segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Estava preocupado com a energia cara e ruim que pesa no bolso e no humor dos brasileiros. Pesquisa Genial-Quaest de fevereiro mostrou que 63% dos brasileiros sentiram a oneração de tarifas.

A presteza com a qual Silveira correu para discutir o tema com o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) sugeriu preocupação com a disputa eleitoral na capital paulista, onde as águas de março voltaram a deixar milhares sem energia por dias seguidos.

O tema, porém, extrapola os paulistanos. Estima-se que as contas de luz, em todo o país, vão subir de 2% a 4% acima da inflação. Seria fácil dar uma paulada nesta conta reduzindo os R$ 37 bilhões em subsídios que oneram em 13% a conta de luz dos brasileiros. Apenas uma pequena fatia (3%) destina-se à tarifa de quem não pode pagar. O resto vai para o bolso de lobbies - da energia renovável, que não carece de subsídio porque já é mais barata, até a energia movida a carvão.

Maria Clara R. M. do Prado - Juros altos puxam a dívida pública

Valor Econômico

Situação tem o efeito perverso de colocar em uma camisa de força a capacidade dos governos de atuarem na implementação de políticas públicas que promovam o bem-estar da sociedade

O recente alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o aumento do endividamento público resultante da política monetária contracionista, adotada pelos países em geral, levanta uma celeuma que não é nova e para a qual não se vislumbra uma resposta de agrado universal. É claro que o aumento dos juros impacta a dívida dos governos e esse é o resultado natural sempre que os bancos centrais atuam dentro dos cânones para conter a inflação. O ponto de discórdia está na receita de que é preciso cortar despesas orçamentárias para compensar os gastos adicionais com o financiamento da dívida pública, única forma vislumbrada pelo FMI de manter as contas do governo em equilíbrio.

William Waack - A visão de Haddad

O Estado de S. Paulo

Não há chances de ocorrer o tipo de entendimento político do qual o ministro depende

O ministro da Fazenda acaba de propor um “pacto” entre os três Poderes. Um entendimento para garantir o aspecto central da política econômica do atual governo, que é arrecadar para gastar.

Especialistas em contas públicas advertem há tempos para o fato de que o Congresso dificilmente vai “entregar” o que o governo julga necessário em termos de tramitação de medidas arrecadatórias – ou que não onerem o Tesouro.

Da mesma maneira, afirmam que triunfos pontuais na Justiça, do ponto de vista do Fisco, não garantem um fluxo de receitas. E que as contestações jurídicas de impostos devem aumentar, e não diminuir.

Eugênio Bucci* - Um rastro de tinta seca

O Estado de S. Paulo

Francis Bacon deforma suas figuras, mas ele as deforma para libertá-las, como a dizer que quem as deforma de verdade é o poder

A maior manifestação política que acontece na cidade não marcha pelas ruas, não trava o trânsito, não grita a céu aberto e não transpira sob o sol. O principal protesto público desta metrópole se acomodou candidamente dentro de um museu. Não, não se trata de uma ocupação ou de um acampamento em repartição pública – trata-se de uma simples exposição de quadros: a primeira mostra individual no Brasil do irlandês Francis Bacon (1909-1992).

Estamos no primeiro andar do Masp. Entre quatro paredes, perfilam-se as pinturas, disciplinadas e quietas. Tudo muito pacífico, tudo muito ordeiro. O público visitante não faz arruaça. Em vez disso, trafega pacato e mudo pelos vãos contemplativos. Não há corre-corre. Não há bomba de gás lacrimogêneo. A iluminação suave imprime no ambiente uma calmaria atemporal.

Luiz Carlos Azedo - Esqueletos da Bahia assombram o Palácio do Planalto

Correio Braziliense

Lula é muito grato a Rui Costa pelo apoio que teve na Bahia. Também não é de jogar ao mar companheiros leais, mas tem que realizar um governo sem escândalos de corrupção

Tudo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisava era de uma denúncia de corrupção no governo da Bahia na gestão do hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A empresária Cristiana Prestes Tadeo, da empresa Hempcare, citou o ministro em delação premiada, na investigação da Polícia Federal (PF) que apura fraude na compra de respiradores durante crise provocada pela pandemia de covid-19, em 2020. O ministro nega, mas o assunto é nitroglicerina para o Palácio do Planalto.

O caso foi revelado pelo repórter Hugo Marques, da revista Veja. A empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos, como contrapartida para ter benefícios processuais, além de dar detalhes e entregar documentos que comprovariam as irregularidades, como extratos bancários.

Vinicius Torres Freire – A conspiração da dívida

Folha de S. Paulo

Governadores, empresas e Congresso querem ajudar a quebrar o governo

Os governadores do Nordeste também querem dinheiro do governo federal. Querem parte maior dos impostos federais e alguma ajuda para dar um jeito de parcelar precatórios e alongar dívidas com bancos (quer dizer: o governo federal teria de colocar algum tutu aí, pois apenas prorrogar o pagamento é calote).

Era previsto e previsível. Os governadores do Sul e do Sudeste queriam deixar de pagar parte da dívida com a União. Por ora, a oferta de Fernando Haddad é trocar a redução dos juros dessa dívida por mais investimento em ensino técnico. Mas Sul e Sudeste querem mais, Minas Gerais e Rio de Janeiro em particular.

Bruno Boghossian - Fervura na Petrobras

Folha de S. Paulo

Alexandre Silveira encontrou forma de disputar poder falando o que Lula quer ouvir

Alexandre Silveira levantou fervura numa briga que anda em banho-maria desde o início do governo. O ministro de Minas e Energia tem conflitos notórios sobre os rumos da Petrobras com o presidente da empresa, Jean Paul Prates. O chefe da pasta decidiu tratar a desavença como uma campanha aberta de oposição.

Silveira se sentou para uma entrevista à Folha sem disposição para disfarçar seu desapreço. Perguntado se Prates tem qualidades necessárias para conduzir a companhia, o ministro respondeu que não rotularia ninguém. Depois, foi incapaz de mentir sobre o que pensa do colega: "A avaliação da gestão do presidente da Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República".

Conrado Hübner Mendes - A ignorância jurídica de Rodrigo Pacheco

Folha de S. Paulo

Senador quer mais pretos pobres presos; crime organizado festeja a estupidez

Diante de crises de violência, a cartilha da desinteligência penal brasileira prescreve os seguintes mandamentos: criminalizar novas condutas; aumentar penas de condutas já criminalizadas; ampliar o rigor da execução da pena; prender quanto mais, melhor; e "guerra às drogas". Diante de qualquer problema social, nosso instinto primitivo manda atacar com direito penal. E dispensa qualquer evidência sobre eficácia.

A cartilha também prevê outros entorpecentes para acalmar a sensação de insegurança: permitir ao policial torturar e matar sem consequência; isentar a polícia de qualquer controle real; politizar a polícia. Pede ainda a contribuição de um Judiciário e um Ministério Público lenientes e corresponsáveis. E solicita a governadores uma frase machona: "vai mirar na cabecinha"; "tô nem aí".

Maria Hermínia Tavares - Putin será um visitante inconveniente

Folha de S. Paulo

Autocrata pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma

O governo brasileiro parece buscar uma gambiarra jurídica que permita a entrada no país do chefe do governo russo, Vladimir Putin, para participar da cúpula do G20 no final do ano, em plena igualdade de condições com os seus 19 homólogos.

Condenado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes de guerra na Ucrânia, o autocrata do Kremlin pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que deu origem àquela corte.

O Brasil, que bem fez ao incluir explicitamente a defesa dos direitos humanos entre os princípios de política externa arrolados na Constituição, assinou aquele texto civilizatório; logo, ao menos em tese, está obrigado a cumprir as decisões do TPI.

Ruy Castro - O mais cruel dos meses?

Folha de S. Paulo

O famoso verso de T.S. Eliot pode explicar (ou não) o que aconteceu de bom ou de mau num país em abril

"Abril é o mais cruel dos meses". Você conhece este verso. Mesmo quem nunca leu "The Waste Land", o longo poema de T.S. Eliot, de 1922, em que ele surge glorioso na primeira linha, já o terá escutado alguma vez. E, assim como nossos poetas nunca chegaram a um acordo sobre como traduzir o título —"A Terra Inútil", "A Terra Desolada", "A Terra Devastada", "A Terra Árida", "A Terra Morta"—, também é incerto o significado do verso. Uma das teses é a de que, por ser o primeiro mês da primavera europeia, abril é cruel com quem ainda traz dentro de si os maus fígados do inverno.

Fernando de la Cuadra - Genealogía y bases del neofascismo brasileño

El fascismo aún está en nuestro alrededor, a veces en trajes civiles.

Umberto Eco

El documental Extremistas.br ganó recientemente el premio Václav Havel como la mejor película en defensa de los derechos humanos que otorga el One World Film Festival de la República Checa. El premio recibido por esta obra documental ha recolocado en el tapete de la discusión un tema que sigue intrigando a investigadores, académicos, políticos, periodistas e interesados en general, que se interrogan y analizan el resurgimiento de la extrema derecha en Brasil y, claro, en el resto del mundo.

Esta serie compuesta por ocho episodios muestra como el extremismo de derecha fue tomando cuenta de una parcela significativa de la población brasileña y las causas que llevaron a miles de ciudadanos a adherir y difundir los discursos totalitarios de ideólogos radicales inspirados en el ideario nazifascista: ataques a la democracia, autoritarismo y despotismo; nacionalismo exacerbado y exaltación del odio y la violencia en nombre de una supuesta superioridad nacional, culto a las tradiciones perdidas y construcción de mitos sobre la grandeza del pasado; animadversión hacia los extranjeros, desprecio por las minorías y combate vehemente a la diversidad, desconfianza por la cultura, el arte y la inteligencia; adoración por las armas y culto a la muerte; machismo y menosprecio hacia las mujeres, entre otras características.

Cláudio Carraly* - Qualquer maneira de amor vale à pena

(Consideramos justa toda forma de amor)

As interações humanas, intrincadas e moldadas por transformações sociais, revelam a complexidade da experiência humana ao longo dos tempos, ao revisitar as raízes históricas, observamos como inicialmente os movimentos feministas desafiaram normas de gênero e contribuíram para a desconstrução de hierarquias matrimoniais, podemos afirmar que vários dos avanços comportamentais atuais têm raízes nos desafios ao monopólio marital tradicional, a revolução sexual, originária de movimentos contraculturais dos anos sessenta, não apenas redefiniu padrões de intimidade, mas também semeou as bases do que hoje chamamos de poliamor, relacionamentos abertos, não que essas formas de afeto não existissem antes na história humana, mas agora a sociedade as percebe como formas totalmente plenas da expressão do amor.

Diálogos com Marco Aurélio Nogueira – convidado Cristovam Buarque

 

Poesia | A Mesa, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Gonzaguinha - Pequena memória para um tempo sem memória.

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Acusação contra Moro desafia a lógica e a realidade

O Globo

Relator do processo de cassação do senador não encontrou motivo para desprezar o voto de quase 2 milhões

O senador Sergio Moro (União-PR), eleito com quase 2 milhões de votos, cometeu diversos erros em sua carreira como juiz da Operação Lava-Jato e como político. Mas as falhas da Lava-Jato nada têm a ver com o processo que ele enfrenta na Justiça Eleitoral. Nas ações do PT e do PL pedindo a cassação de seu mandato, as evidências apresentadas desafiam a lógica e a realidade dos fatos.

Moro é acusado de gastos excessivos, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. No início daquele ano, ele tentava viabilizar sua candidatura à Presidência pelo Podemos. Por falta de recursos da legenda para sustentar uma campanha presidencial, migrou para o União Brasil. No novo partido, seu nome foi deixado de lado. Decidiu então concorrer a deputado federal por São Paulo. Sem conseguir provar domicílio eleitoral no estado, optou por disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Martin Wolf* - Democracia é melhor que autocracia

Valor Econômico

Seria realmente uma coincidência todos os países ricos do mundo, com exceção de alguns com recursos naturais abundantes, serem democracias liberais?

Na semana passada, discuti o estado precário da democracia em webinário organizado por uma organização de mídia indiana. Depois de minha apresentação, uma pessoa do público perguntou por que os indianos deveriam ter qualquer interesse na democracia. Não seria uma ideia do Ocidente imposta ao restante do mundo? Os países em desenvolvimento não estariam em melhor situação com autocracias tradicionais?

Fiquei ao mesmo tempo perturbado e satisfeito com a pergunta - perturbado porque quando um membro da elite com ensino da Índia a faz em um fórum público, ela revela alguma coisa, mas satisfeito porque sei que muitos outros também a estão fazendo neste momento, e não apenas em países em desenvolvimento. O poder de atração da tirania está crescendo.

O relatório Freedom in the World 2024, de um centro de estudos independente, a Freedom House, assevera que “a liberdade global diminuiu pelo 18º ano consecutivo em 2023”. Nos últimos dez anos, houve um grande declínio nos direitos políticos e civis em muitos países em desenvolvimento. Sob o governo de Narendra Modi, a Índia é, infelizmente, um desses países.

Fernando Exman - Luz que entra pela fresta da janela partidária

Valor Econômico

O que está em jogo, além do pleito municipal deste ano, é o tabuleiro de 2026

Governo, oposição e Centrão intensificam as articulações nesta reta final da janela partidária. A fresta se fecha na sexta-feira (5), e dela surgirá uma nova correlação de forças políticas. O que está em jogo, além do pleito municipal deste ano, é o tabuleiro de 2026.

Os parlamentares foram para seus redutos eleitorais com um novo tipo de arma a tiracolo: o poder de barganha que ganharam com a crescente impositividade das emendas ao Orçamento. Nas contas de um especialista, dependendo do Estado do parlamentar, um deputado federal pode ter neste ano de R$ 50 milhões a R$ 68 milhões para destinar a projetos por meio de emendas individuais e de bancada. É muita coisa. E isso sem falar nas emendas de comissão, cuja liberação depende de um acordo com o governo ou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento.

Mas, além das articulações no varejo, existem os acertos mais amplos. E estes dependem das estratégias dos partidos.

Luiz Carlos Azedo - Pacheco sobe o tom contra governo nas desonerações

Correio Braziliense

Um Congresso de maioria conservadora tem a tendência de reduzir impostos e forçar o governo a enxugar gastos; no nosso caso, o gasto migra para os parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fugiu ao seu estilo mineiro, nesta terça-feira, e disse que a medida provisória do governo que reonerava as folhas de pagamento de empresas e municípios “só gerou atraso e instabilidade”. Pacheco respondeu a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se disse surpreso com a decisão do presidente do Senado. Nos bastidores, a equipe de Haddad qualificava a decisão como “susto” e “pancada”.

Ao mesmo tempo em que Haddad se dizia surpreso, Pacheco reiterava de público que o governo sabia do posicionamento do Senado contrário à reoneração. E que havia avisado também que o assunto não seria resolvido por medida provisória, como pretendia o governo. As medidas provisórias têm vigência imediata de seis meses, mas precisam ser referendadas pelo Congresso para não perderem a validade.

No governo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo Pacheco, estava informado da sua decisão. De certa forma, o susto e a surpresa de Haddad revelam falta de comunicação entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto. Para o presidente do Senado, não existe constitucionalidade na medida provisória que revogava uma lei promulgada pelo Congresso, a da desoneração. Cerca de 3 mil prefeituras estão sendo beneficiadas, num ano em que prefeitos e vereadores pressionam intensamente o Congresso.