William Waack - A visão de Haddad

O Estado de S. Paulo

Não há chances de ocorrer o tipo de entendimento político do qual o ministro depende

O ministro da Fazenda acaba de propor um “pacto” entre os três Poderes. Um entendimento para garantir o aspecto central da política econômica do atual governo, que é arrecadar para gastar.

Especialistas em contas públicas advertem há tempos para o fato de que o Congresso dificilmente vai “entregar” o que o governo julga necessário em termos de tramitação de medidas arrecadatórias – ou que não onerem o Tesouro.

Da mesma maneira, afirmam que triunfos pontuais na Justiça, do ponto de vista do Fisco, não garantem um fluxo de receitas. E que as contestações jurídicas de impostos devem aumentar, e não diminuir.

O problema do “pacto” pretendido pelo ministro não é o de conseguir dos três Poderes algo como “não me atrapalha que eu não te atrapalho”. Ele é representante de um Poder que, no imaginário popular, pode quase tudo, mas, na verdade, nunca foi tão dependente de Judiciário e Legislativo desde a Constituição de 88.

Do ponto de vista institucional, seria uma situação muito difícil qualquer que fosse o nome do ministro da Fazenda. No caso de Haddad, os limites da sua atuação são ainda mais estreitos e fixados por aspecto político bem mais abrangente do que a falta de harmonia entre os Poderes e as novas prerrogativas do Legislativo em termos de orçamento público.

É o fato de que uma política econômica apoiada muito em receita e pouco em contenção de despesas esgotou rapidamente seu apelo inicial (trazido pela aprovação de um arcabouço fiscal). Em variados segmentos econômicos apenas reforçou uma postura que se pode qualificar de “cínica”, mas é perfeitamente compreensível: qual a razão de me sacrificar sozinho, se o governo não faz a parte dele?

Por mais que isso doa a quem tem o presidente Lula como a personificação de um sábio político capaz de dar nós nos pingos da economia e imbatível na capacidade de articular “pactos” de todo tipo, no mundo real do choque político a constatação é preocupante. Lula 3 não empolga, não amplia significativamente seu eleitorado e deixa a sensação de um produto político velho e desgastado.

Ele nunca foi um personagem com largos horizontes, e o que propõe hoje na economia é prova disso – mais do conhecido mesmo, subordinado (o que todo governo faz, admita-se) às vicissitudes de ter de obter vantagens político-eleitorais imediatas. Pactos políticos de sucesso e consequências já foram obtidos em momentos delicados e entre forças políticas antagônicas, como aconteceu no de Moncloa na Espanha saindo da ditadura franquista.

Mas ali havia por parte de todos uma visão.