Não há chances de ocorrer o tipo de entendimento político do qual o ministro depende
O ministro da Fazenda acaba de propor um
“pacto” entre os três Poderes. Um entendimento para garantir o aspecto central
da política econômica do atual governo, que é arrecadar para gastar.
Especialistas em contas públicas advertem há
tempos para o fato de que o Congresso dificilmente vai “entregar” o que o
governo julga necessário em termos de tramitação de medidas arrecadatórias – ou
que não onerem o Tesouro.
Da mesma maneira, afirmam que triunfos pontuais na Justiça, do ponto de vista do Fisco, não garantem um fluxo de receitas. E que as contestações jurídicas de impostos devem aumentar, e não diminuir.
O problema do “pacto” pretendido pelo
ministro não é o de conseguir dos três Poderes algo como “não me atrapalha que
eu não te atrapalho”. Ele é representante de um Poder que, no imaginário
popular, pode quase tudo, mas, na verdade, nunca foi tão dependente de
Judiciário e Legislativo desde a Constituição de 88.
Do ponto de vista institucional, seria uma
situação muito difícil qualquer que fosse o nome do ministro da Fazenda. No
caso de Haddad, os limites da sua atuação são ainda mais estreitos e fixados
por aspecto político bem mais abrangente do que a falta de harmonia entre os
Poderes e as novas prerrogativas do Legislativo em termos de orçamento público.
É o fato de que uma política econômica
apoiada muito em receita e pouco em contenção de despesas esgotou rapidamente
seu apelo inicial (trazido pela aprovação de um arcabouço fiscal). Em variados
segmentos econômicos apenas reforçou uma postura que se pode qualificar de
“cínica”, mas é perfeitamente compreensível: qual a razão de me sacrificar
sozinho, se o governo não faz a parte dele?
Por mais que isso doa a quem tem o presidente
Lula como a personificação de um sábio político capaz de dar nós nos pingos da
economia e imbatível na capacidade de articular “pactos” de todo tipo, no mundo
real do choque político a constatação é preocupante. Lula 3 não empolga, não
amplia significativamente seu eleitorado e deixa a sensação de um produto
político velho e desgastado.
Ele nunca foi um personagem com largos
horizontes, e o que propõe hoje na economia é prova disso – mais do conhecido
mesmo, subordinado (o que todo governo faz, admita-se) às vicissitudes de ter
de obter vantagens político-eleitorais imediatas. Pactos políticos de sucesso e
consequências já foram obtidos em momentos delicados e entre forças políticas
antagônicas, como aconteceu no de Moncloa na Espanha saindo da ditadura
franquista.
Mas ali havia por parte de todos uma visão.
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