O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Ao antecipar gastos, governo sabota sua credibilidade fiscal

O Globo

Antes mesmo de novo arcabouço completar um ano, regras já são alteradas segundo a conveniência

O governo começa a jogar contra a própria credibilidade na gestão da dívida pública. Antes mesmo de o novo arcabouço fiscal completar o primeiro ano, as regras já começam a ser alteradas de acordo com a conveniência. A Câmara aprovou uma proposta, patrocinada pela Casa Civil, de antecipar um gasto extra de R$ 15,7 bilhões neste ano. Inserida como “jabuti” no projeto que recria o seguro obrigatório de veículos, a medida foi encaminhada ao Senado. O movimento levanta dúvidas sobre a vontade e a capacidade de o governo manter suas contas sob controle.

Pelas regras do arcabouço fiscal, é permitido ao governo gastar mais que o previsto em caso de excesso de receita. Mas só a partir de maio, mediante avaliação dos resultados. Em janeiro e fevereiro, a arrecadação deu um salto, mas a prévia de março sugere que houve um freio. Diante dessa perspectiva, um governo comprometido com as regras que ele mesmo propôs agiria com cautela. Esperaria os próximos resultados para ajustar o gasto à realidade.

Luiz Carlos Azedo - Dos delitos e das penas, as razões da saidinha

Correio Braziliense

O fim das saidinhas é uma vingança coletiva contra os prisioneiros com bom comportamento, em retaliação aos detentos que dela se aproveitavam para fugir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na nova lei das saidinhas, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto para visitar a família. No regime semiaberto, os presos dormem na prisão e saem para trabalhar. O fim da saidinha foi aprovada pelo Congresso na onda de endurecimento das penas para combater a violência. É uma bandeira da oposição ao governo, liderada pela chamada bancada da bala, da qual fez parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, desde o plebiscito sobre o desarmamento, em 2005.

A defesa do endurecimento das penas — no limite, a adoção da pena de morte — é uma espécie de populismo penal, que vem sendo combatido desde o século XVIII, mas que ainda conta com muito apoio na sociedade. É um senso comum que oferece uma solução simples e radical para um problema cada vez mais complexo: a atuação de organizações criminosas e a delinquência difusa, que brota na sociedade em razão das desigualdades sociais, do desemprego e da baixíssima escolaridade.

Bernardo Mello Franco – Palavra do Zero Um

O Globo

Articulação para tentar tirar deputado da cadeia foi liderada pelo PL, partido do ex-presidente

Flávio Bolsonaro deu sua palavra. “Eu não defendo milícia. Nunca defendi”, disse na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva.

O senador já empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do estado. Ainda foi à cadeia condecorá-lo com uma moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.

Como deputado estadual, ele defendeu a legalização dos grupos paramilitares que impõem o poder pelo medo. Alegou que o Estado não teria condições de garantir a segurança em todas as favelas do Rio.

Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nunca fez questão de esconder a simpatia pelos bandos armados. “Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, declarou o capitão. A frase é de fevereiro de 2018, quando ele já rodava o país como pré-candidato ao Planalto.

Flávia Oliveira - Só o Rio explica

O Globo

Famílias, organizações sociais, formadores de opinião, investigadores e políticos locais e internacionais não descansaram por seis anos cobrando a elucidação do crime

Poucos episódios escancararam tanto a política fluminense quanto a votação na Câmara dos Deputados que selou a permanência na prisão de Chiquinho Brazão por suspeita do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No plenário, 277 votos confirmaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e avalizada pela Procuradoria Geral da República. Na bancada do Rio de Janeiro, dos 46 parlamentares, apenas 18 concordaram em manter a detenção. Outros 18 votaram contra; dez se abstiveram ou faltaram, indício de alinhamento acanhado ao colega.

O enfrentamento entre Poderes não é suficiente para explicar por que seis em dez deputados federais do Rio ficaram ao lado de um dos suspeitos de ser o mandante do crime que tirou a vida de uma vereadora no exercício do mandato. A queda de braço entre Legislativo e Judiciário, entre parlamentares e ministros do STF, Moraes em particular, se desenrola há muitos meses. Não é segredo que, sempre que pode, o Legislativo busca alguma medida para sinalizar insatisfação com julgamentos e decisões monocráticas. Aconteceu com o marco temporal na demarcação de territórios indígenas; com a criminalização da posse de drogas para uso pessoal; com mandados de busca e prisão de parlamentares.

Maria Cristina Fernandes - Líder da soltura de Brazão, Elmar se fragiliza na disputa pela Câmara

Valor Econômico

Votação embolou o meio de campo dos nomes mais ávidos na busca pelo apoio do governo

A votação que manteve o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na prisão fragilizou a candidatura do deputado Elmar Nascimento (União-BA) à presidência da Câmara e embolou o meio de campo dos três nomes mais ávidos na busca pelo apoio do governo: Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Elmar liderou a votação em defesa de Brazão, Brito e Bulhões votaram contra e Pereira se ausentou.

Na contagem dos votos de cada partido, foi o PSD de Brito que saiu mais alinhado à tese vitoriosa, com 35 votos pela manutenção da prisão e apenas dois votos contrários. Foi seguido de perto pelo MDB de Bulhões, com 36 votos a seis. Ambos os partidos encaminharam a votação nesta direção. O Republicanos, de Pereira, liberou a bancada mas colheu 20 votos pela confirmação da prisão e oito contrários. Já o União só perdeu para o PL como o partido mais alinhado a Brazão, com 22 votos pela soltura e 16 contrários.

Vera Magalhães - 'Lalalalalá, não tô ouvindo nada'

O Globo

Governo ignora evidências de que oposição segue forte e falta um programa claro para falar com o eleitorado

Quando eu era pequena, era comum as crianças fazerem birra com colegas ou com os pais quando não queriam participar de uma brincadeira ou tomar banho naquela hora. Tapavam os dois ouvidos com os dedos e, com petulância, cantarolavam: “Lalalalalá, não tô ouvindo nada”. É até bonitinho com pequenos, mas, quando políticos ou seus apoiadores agem assim em relação às más notícias ou às estratégias do polo adversário, passa a ser temerário.

O instituto Quaest fez uma pesquisa com recorte inédito: comparou a aprovação a Lula e ao governo federal à de quatro postulantes a herdeiro do voto de Jair Bolsonaro nos estados por eles governados. O resultado foi favorável aos oposicionistas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná.

Com os dedinhos nos ouvidos, apoiadores de Lula dizem que, com exceção de Minas, o petista já não venceu nesses estados, o que não mudaria em nada a realidade nacional e o cenário para 2026. Será?

José de Souza Martins* - O artigo 142 e o retorno à língua pátria

Valor Econômico

O STF decidiu o que não é um direito político dos militares e o que são os direitos políticos de todos os brasileiros

Nesta semana, o STF interpretou que o artigo 142 da Constituição de 1988 não outorga às Forças Armadas a função de poder moderador em relação aos poderes da República - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ou seja, o Brasil não é uma sociedade de castas. A Corte partiu da premissa de que se tratava de controvérsia semântica. Entendeu que as funções delas são funções de Estado e não de governo. O STF libertou politicamente o povo brasileiro da servidão da tutela política.

Muito mais do que solução para uma controvérsia semântica, a decisão da Corte encerra um lento ciclo histórico que tem um de seus marcos em Lei de 1835. A que proibiu e extinguiu o morgadio, a concentração de bens vinculados nas mãos do morgado, o filho homem e primogênito das famílias gradas.

César Felício - Base da pirâmide ainda espera o crescimento

Valor Econômico

Economia melhora no Brasil desde o fim da pandemia, mas não é essa a percepção da população

A economia melhora no Brasil desde o fim da pandemia, mas não é essa a percepção da população, como deixam evidente as pesquisas de avaliação de governos recentemente divulgadas. A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva claudicou nos estratos de menor renda.

A mais recente edição do Boletim de Desigualdade das Metrópoles, divulgada pela PUC do Rio Grande do Sul e pelo Observatório das Metrópoles, com os dados fechados do quarto trimestre de 2023, permite entender melhor o porquê.

Os dados mostram o tamanho do baque da catástrofe global da saúde. No conjunto das 22 regiões metropolitanas, a média de rendimento familiar entre o fim do ano passado e o último trimestre de 2019, imediatamente anterior à pandemia, subiu apenas 2,6% em termos reais. O resultado, contudo, tem um viés. A base da pirâmide, ou seja, a renda média dos 40% mais pobres, ficou ainda pior do que já estava. Recebia ínfimos R$ 273,18 per capita no fim de 2019, considerando a média móvel, e R$ 258,40 no encerramento do ano passado.

Fernando Gabeira - Alguma coisa além de Musk

O Estado de S. Paulo

Sangue frio e análise política farão muita falta nesta onda de provocações que deve aumentar, inclusive diante das dificuldades de um governo que ainda não se encontrou completamente

O choque entre Elon Musk e Alexandre de Moraes apenas começou, mas tem o potencial de se transformar numa Batalha de Itararé, célebre por não ter acontecido.

Musk prometeu liberar contas proibidas no X e divulgar a correspondência com Moraes, para demonstrar que o ministro não respeitou a lei. Por sua vez, Moraes decidiu investigar Musk no inquérito das fake news e prometeu multas pesadas à plataforma do empresário.

Musk não avançou inicialmente na sua denúncia sob o argumento de que não queria expor seus funcionários no Brasil. Ocorre que, funcionando no Brasil, não tem condições de remeter os processos para os EUA. Em outras palavras: ou tem funcionários aqui e os expõe com suas decisões sobre contas brasileiras ou fecha o escritório no Brasil.

Eliane Cantanhêde - A Câmara em chamas

O Estado de S. Paulo

Quem, e por quê, defende Musk, submundo das redes e deputado acusado de assassinato?

A Câmara está brincando com fogo, ao sinalizar à sociedade brasileira que não está nem aí para o que interessa ao Brasil e aos brasileiros em várias questões sensíveis: soltar ou não o deputado Chiquinho Brazão, jogar a regulamentação das redes sociais para as calendas e até, pasmem, defender agressões de um empresário estrangeiro e polêmico contra um ministro do Supremo – ou seja, o próprio Supremo.

Brazão foi acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A acusação é grave, após seis anos de investigação, tantas vezes manipulada. E Marielle é a síntese do Brasil que mais sofre: mulher, negra, lésbica, de periferia e, como vereadora, defensora dos direitos humanos e dura contra o crime organizado.

Vinicius Torres Freire - Brasil, república do chilique

Folha de S. Paulo

Lira quer a cabeça de articulador político de Lula, PT e centrão querem a Saúde

Arthur Lira (PP-AL) é presidente da Câmara, premiê do semipresidencialismo de avacalhação que governa o Brasil e sultão de todos os centrões. Ou achava que era. Sentiu uma ameaça precoce ao seu poder, que em tese terminaria apenas no final do ano. Também está fulo com a inadimplência das dívidas políticas de Lula 3 (emendas, cargos, favores para empresas etc.).

A Câmara manteve na prisão do STF esse deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle e Anderson. Lira jogou mal, desta vez, e perdeu, opinião difundida na fofoca de Brasília. Lira acha que o governo plantou essa história.

Bruno Boghossian - Os quatros desafiantes

Folha de S. Paulo

Falta de candidato natural na direita dá vantagem a governador, que faz propaganda de alinhamento com ex-chefe

Ronaldo Caiado é um fenômeno em Goiás: 70% dos eleitores do estado têm uma avaliação positiva do governador. No Paraná, Ratinho Junior também tem conforto neste segundo mandato, com 59%. Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, alcançam 41%.

Os quatro governadores que concorrem à indicação ao posto de sucessor de Jair Bolsonaro não têm problemas de popularidade dentro de casa. A recente rodada de pesquisas feita pela Quaest mostra que boa parte do eleitorado desses redutos permanece ancorada a políticos de direita —sem estender tanta boa vontade a Lula, que tem avaliação positiva de 30% a 34% por ali.

Hélio Schwartsman - O tamanho da liberdade

Folha de S. Paulo

Esquerda e extrema direita trocaram de posição no que diz respeito à defesa da liberdade de expressão

"Se você é mesmo a favor da liberdade de expressão, então você é a favor da liberdade de exprimir justamente as opiniões que você odeia. Se não for assim, você não é a favor da liberdade de expressão". Quem é o autor dessa frase? Elon Musk, Jair Bolsonaro ou algum outro campeão da extrema direita? Não, quem disse isso foi Noam Chomsky, autor com impecáveis credenciais esquerdistas.

André Roncaglia - Musk é o garoto-propaganda da taxação global dos super-ricos

Folha de S. Paulo

Ataques revelam a urgência de limitar o acúmulo de riqueza dos bilionários

No livro "Power and Progress", Daron Acemoglu e Simon Johnson mostram como a excessiva confiança de empresários em suas próprias visões pode produzir grandes desastres. Citam o caso de Ferdinand de Lesseps, diplomata francês responsável pela construção do canal de Suez.

Com a confiança inflada, Lesseps convenceu investidores a construir o canal do Panamá no fim do século 19, apesar das condições adversas e perigosas do novo terreno. O projeto falhou sob sua supervisão, com muitos trabalhadores feridos ou mortos.

Esse parece ser o caso de Elon Musk. Reportagem do jornal The New York Times de 2022 retrata-o como um magnata que "age por impulso e acreditando que está absolutamente certo". Sua fortuna o torna ainda mais perigoso.

Poesia | O Rio, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Teresa Cristina - Para um amor no Recife, de Paulinho da Viola

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Ação contra PCC mostra caminho para derrotar o crime organizado

O Globo

Êxito depende de aposta em inteligência, investigação financeira e coordenação de autoridades estaduais e federais

A maior facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecida pelo envolvimento em tráfico de drogas, de armas e noutras atividades ilegais, tem progressivamente adotado a estratégia perniciosa de se infiltrar em negócios formais e nos Poderes do Estado. O fato gravíssimo, apontado por Lincoln Gakiya, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, exige uma resposta na mesma medida: uma estratégia nacional de combate ao crime organizado. A Operação Fim da Linha, deflagrada nesta semana em São Paulo, é um exemplo de como vencer essa batalha. Quando trabalham em conjunto, as instituições têm capacidade de reação poderosa.

Agindo de modo coordenado, autoridades estaduais e federais apostaram na inteligência para desbaratar um esquema envolvendo empresas de ônibus paulistanas, suspeitas de lavar o dinheiro de tráfico de drogas, roubos e outros crimes para o PCC. Tanto a UPBus como a Transwolff (TW) disputaram licitações em São Paulo sem concorrentes e venceram. Juntas, transportavam 700 mil passageiros por dia nas zonas Sul e Leste da capital paulista. No ano passado, a TW, com frota de 1.306 ônibus, recebeu R$ 748 milhões da Prefeitura paulistana para operar 143 linhas. Menor, a UPBus, com 159 veículos, ficou com R$ 88 milhões.

Merval Pereira - O corporativismo perdeu

O Globo

Como o Supremo é a última instância da Justiça, aquela que pode errar por último, sua interpretação do que seja constitucional é a que prevalece, mesmo quando, como nesse caso, possa parecer um pouco flexível demais

O bom senso prevaleceu, e a Câmara aprovou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apesar da movimentação de bolsonaristas e representantes do Centrão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Tratava-se de uma disputa mais política que jurídica, desde o primeiro momento. O Supremo e o Ministério Público acataram o relatório da Polícia Federal mesmo que provas concretas não existam. Os oposicionistas da Câmara, guiados nos bastidores pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha, tentavam derrotar o governo atingindo o Supremo, que acusam de estar aparelhado, assim como a Polícia Federal.

Como o Supremo é a última instância da Justiça, aquela que pode errar por último, sua interpretação do que seja constitucional é a que prevalece, mesmo quando, como nesse caso, possa parecer um pouco flexível demais.

Pelas regras em vigor, nenhum dos três denunciados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes deveria ser julgado pelo Supremo. Chiquinho Brazão era vereador na época do crime, seu irmão Domingos já era do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa nunca deixou de ser delegado.

Malu Gaspar- O placar de Brazão

O Globo

‘Não é sobre Marielle Franco’, foi o que mais se ouviu nos últimos dias da turma do Movimento Brazão Livre, que trabalhou firme para fazer a Câmara tirar da prisão o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca.

“Também não é sobre Brazão”, seguia o argumento. “É uma resposta ao Supremo”, martelavam ad nauseam lideranças e deputados de vários partidos, incluindo petistas que não repetiriam isso em público de jeito nenhum.

Tudo bem, ninguém duvida de que uma ala significativa do Parlamento estava sedenta para se vingar do ministro Alexandre de Moraes e do STF. Nesse caso, porém, há mais coisas entre o céu e a terra da capital federal do que a repulsa a Xandão.

A operação contra Brazão não foi a primeira medida de força imposta pelo STF e Moraes ao Congresso. Ficaram marcados nos caderninhos dos congressistas, em especial nos da direita, a prisão do bolsonarista Daniel Silveira por agressões a ministros do Supremo, em 2021, e as ações de busca e apreensão nos gabinetes de Carla Zambelli (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Em nenhum desses casos, porém, houve tanta mobilização a favor de um parlamentar, e não dá para dizer que antes não havia revolta em Brasília. Apesar de ter perdido no plenário, Brazão foi mantido na prisão por um placar apertado — 277 votos, só 20 acima do mínimo necessário.

Luiz Carlos Azedo - Câmara mantém prisão de deputado acusado de mandar matar Marielle

Correio Braziliense

Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também foi preso, com o delegado Rivaldo Barbosa

O plenário da Câmara levou apenas 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos, a maioria simples, para manter a prisão. O parlamentar está detido preventivamente na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que endossou liminar do ministro Alexandre de Moraes.

Maria Cristina Fernandes - Aliança entre Musk e crime organizado fracassa

Valor Econômico

A reação que impediu o relaxamento da prisão de Brazão demonstrou que o eleitor é de direita, mas não é trouxa

Elon Musk não pode tudo. A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pelo plenário da Câmara dos Deputados demonstrou que há limites para que uma tese intragável, como a soltura de um dos acusados de ter mandado matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes ganhe adeptos nas redes.

Os aliados do crime organizado na Câmara não conseguiram pautar a tese de que era o poder ilimitado do ministro Alexandre de Moraes que estava em jogo e não o mérito de uma acusação feita, a duras penas, depois de seis anos de investigações. Marielle permaneceu como um dos assuntos mais buscados ao longo do dia, mas não pela tese pautada pela rede de influenciadores bolsonaristas, entre os quais o filho 03 do ex-presidente.

César Felício - Opinião pública venceu aliança entre bolsonaristas e corporativismo em decisão sobre Brazão

Valor Econômico

Prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco foi mantida pelo plenário da Câmara por 277 votos a 129

Entre a vontade do Congresso de derrotar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma questão de forte caráter corporativo e o temor da opinião pública, a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira optou pela cautela. Por 277 votos a 129, foi mantida a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018.

O resultado foi praticamente a transposição, guardada a devida proporção dos 39 votos a 25 registrados na Comissão de Constituição e Justiça horas antes.

Bruno Boghossian - O acordão do Brazão falhou

Folha de S. Paulo

Tentativa frustrada de proteger deputado diz muito sobre espírito de corpo da Câmara e pouco sobre prerrogativas parlamentares

Grandes acordos de blindagem no Congresso costumavam nascer em reuniões secretas, ganhar corpo na madrugada e terminar em votações com pouco barulho. Os tempos mudaram. Deputados fizeram fila na quarta (10) para discursar pela soltura do colega Chiquinho Brazão. Perderam em duas votações.

Bolsonaristas e parte do centrão quiseram explorar a prisão do deputado, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco, para dar um recado ao STF. Trataram o caso como uma ameaça ao Legislativo e defenderam a libertação de Brazão como uma questão técnica.

William Waack - O STF na briga de rua

O Estado de S. Paulo

O grande problema é a perda de credibilidade de instituições tradicionais

Não há um vitorioso à vista e nem um final previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme abrangência. A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes de o presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.

A rigor não há uma definição jurídica absolutamente hermética – a não ser em casos pontuais. Depois de o Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.

Míriam Leitão - Lira justifica decisões sobre redes sociais

O Globo

Presidente da Câmara diz que não estava procrastinando para derrubar o PL, mas que o projeto não teve apoio entre os parlamentares

O presidente da Câmara, Arthur Lira, garante que é a favor da regulamentação das redes sociais e que, em 30 ou 40 dias, o grupo de trabalho terá uma proposta. Ele defende sua decisão de abandonar o PL das Redes Sociais afirmando que ele não seria aprovado. “Não tem apoio, o que eu vou fazer com ele? Diga. Votar a pulso?” disse ele, rebatendo críticas à sua decisão, inclusive as que eu mesma fiz. Segundo Lira, a Câmara tem a “bancada cibernética”, que “defende os interesses das redes sociais, mas se esconde por trás da versão de defesa da democracia, da liberdade de expressão, para votar contra”.

Cora Rónai - Muskou tudo

O Globo

Regulamentar as redes sociais sem comprometer a liberdade individual é um desafio. E o futuro da democracia depende desse equilíbrio

Não se amplia a voz dos idiotas. A frase é do Millôr, e as autoridades brasileiras, a começar pelo ministro Alexandre de Moraes, deveriam ter pensado nela antes de se deixar levar por Elon Musk — que, a despeito de ser o segundo homem mais rico do mundo e um empreendedor genial, não deixa de ser também um idiota: as condições não são excludentes.

Elon Musk quer plateia. Comprou o Twitter para isso, e o mundo faz a sua vontade quando o transforma em interlocutor sério fora das suas áreas de competência.

Assis Moreira - Alerta sobre os riscos no comércio mundial

Valor Econômico

Novas projeções da OMC coincidem com avaliação da diplomacia de que conflito de grandes proporções na Europa não é mais ‘uma fantasia’

Em abril do ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) projetou crescimento de 1,7% das exportações e importações de mercadorias para 2023. Em outubro, rebaixou a expansão para apenas 0,8%. Mas o resultado foi bem pior: contração de 1,2% no comércio global em volume e queda de 5% em valor, com a inflação pesando fortemente na demanda de produtos manufaturados.

Agora, novas projeções apontam crescimento moderado do comércio internacional nos próximos dois anos, de 2,6% em 2024 e 3,3% em 2025. Com baixa da inflação e recuperação da renda real, o consumo cresce. Uma retomada da demanda em 2024 já aparece, com os índices de novas encomendas apontando melhora do comércio.

José Serra - Autonomia do BC ou quimera do quarto Poder?

O Estado de S. Paulo

A independência do Banco Central foi comprovada no último ano. Então, qual a razão de levar a autonomia ao limite?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 65/2023 estabelece diversas mudanças na forma de operação administrativa da autoridade monetária nacional. Mais expressiva é a proposta de reorganização dos poderes decisórios em torno da matéria econômica. Não há dúvida de que a PEC não toca nas principais questões da gestão monetária e, o que é pior, cria novos problemas.

A primeira grande questão é o financiamento do Banco Central (BC) pela senhoriagem. O tema é árido, mas, de forma muito simplificada, senhoriagem é a receita propiciada pelo poder que o Estado detém como emissor da moeda nacional, seja porque a moeda que circula na economia tem custo de produção menor que seu valor de face, seja porque o BC não paga juros às pessoas que detêm moeda corrente em suas mãos.

Felipe Salto - O curto e o longo prazos na gestão fiscal

O Estado de S. Paulo

A meta zero em 2024 é muito importante (é a âncora de curtíssimo prazo). Mas o essencial vai além disso. É preciso debater o alcance das condições de sustentabilidade fiscal

A meta zero é o atual objetivo de curto prazo das contas públicas. As receitas e as despesas públicas federais, sem contar os juros da dívida, têm de ser iguais. Na verdade, há uma banda, de -0,25% do PIB. Mas esse resultado sanearia as contas públicas já em 2024? Por que zero? O que nos diz a Lei Complementar (LC) n.º 200/2023, isto é, o Novo Arcabouço Fiscal?

A LC 200 contém um objetivo de longo prazo vinculado à sustentabilidade da dívida pública. O problema é que a gestão das contas públicas, no curto prazo, tem encontrado dificuldades para avançar na direção de uma estratégia de política econômica de maior fôlego.

Há dois dias, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou uma flexibilização no Novo Arcabouço Fiscal (ainda tem de passar pelo Senado). A ideia é permitir o aumento do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, por ato do Poder Executivo, desde já, e não mais após a segunda avaliação bimestral orçamentária (maio).

Vinicius Torres Freire - Piora nas contas do governo e nos EUA é aviso para que Lula 3 pare com bobagem

Folha de S. Paulo

Plano de arrumar contas do governo azeda, e vento vira na economia mundial

O vento deu uma virada na economia. Não se quer dizer que vá chover canivetes amanhã, com piora em emprego ou inflação. A atividade econômica deste 2024 continua em ritmo melhor do que se esperava. Mas as condições para que a economia cresça no curto prazo (uns dois anos) azedam. A necessidade de mudanças mais profundas, já, fica evidente.

No governo, nota-se afobação, na melhor das hipóteses. Na pior, corre-se alegremente para o abraço da gambiarra. Esse remendo na conta de luz, que talvez mal compense a conta de novos subsídios para empresas, é um exemplo.

O desejo de meter a mão na Petrobras é outro. Cobram-se "entregas", essa palavra de resto cafona, como se o governo federal fosse prefeitura miúda em véspera de eleição, inaugurando pinguela, asfalto e posto de saúde.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam tocar plano de mudanças mais profundo. Ganham a antipatia (ou franca raiva) de quase todo o resto do governo. O conflito entre Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) apenas piora.

Maria Hermínia Tavares – O que nos faz menos dignos

Folha de S. Paulo

Faltam eficiência e respeito à dignidade das pessoas nas ações do Estado

Dignidade foi uma das palavras mais ouvidas no recente seminário "População em situação de rua", no auditório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Entre diagnósticos, denúncias e propostas de políticas, o que uniu os participantes foi a constatação de que eficiência e respeito à dignidade das pessoas têm sido o bem mais escasso nas sucessivas tentativas de lidar com um problema tão descurado pelos governos municipais e estaduais. Uns e outros, com frequência, os reduzem a uma questão de polícia —o controle do tráfico e do consumo de substâncias ilícitas— ou de zeladoria urbana —a limpeza matinal de praças e ruas que servem de desabrigo aos sem-teto.

Conrado Hübner Mendes - Poder ser livre, segundo Elon Musk

Folha de S. Paulo

Congresso e STF tardam no antídoto contra o veneno das redes

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Esse autoapelidado "absolutista da liberdade de expressão" se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

Ruy Castro - A ameaça -ainda- sem nome

Folha de S. Paulo

A Internacional da Extrema Direita apenas começou e, aos poucos, vai ganhando todas

Nos anos 1930, o mundo tremia ao ouvir falar do Comintern, a Internacional Comunista. Hoje, sem nome, há uma Internacional da Extrema Direita, e o mundo ainda não se tocou. Ela já detém o governo na Itália, Polônia, Hungria e Holanda. Integra ou apoia o governo na Finlândia, Suécia e Grécia. Cresce a galope na França. Chegou perto nas eleições em Portugal e Espanha. Pândega ou trágica, venceu na Argentina. Promove o terror na Alemanha, no Canadá e na Nova Zelândia. E os EUA podem ter Trump de volta.

No Brasil, Bolsonaro tem processos e acusações suficientes para enjaulá-lo por 500 anos. Isso ainda não aconteceu porque a Justiça tem de seguir o seu curso "normal" —embora se trate de um anormal que, vitorioso na eleição ou no golpe, implantaria uma ditadura que nos faria sentir saudade dos militares. Daí, Bolsonaro continua à solta, arrotando ameaças e pautando a imprensa.

Poesia | Embriaga-te, de Charles Baudelaire

 

Música | Carminho e Chico Buarque - Falando de Amor

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

STF dá resposta institucional em favor da democracia

O Globo

Unanimidade da Corte ao refutar interpretação exótica sobre papel das Forças Armadas coíbe golpismo

Nada há de ambíguo no artigo 142 da Constituição: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Não é preciso nenhum esforço de interpretação para entender que tal texto subordina explicitamente as Forças Armadas ao poder civil. Ainda assim, na mente criativa de certos exegetas do golpismo, tal artigo abriria brecha para as Forças Armadas moderarem conflitos entre os Poderes.

Essa tese estapafúrdia foi propagada entre 2019 e 2022, com a intenção de conferir uma pátina de legalidade constitucional a tentativas de subverter, com apoio de militares, a vontade popular manifesta nas urnas. A reação veio em 2020: o PDT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.457) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) delimitasse o alcance das normas jurídicas sobre os militares. Naquele ano, o ministro Luiz Fux declarou, em decisão liminar, que o poder das Forças Armadas é restrito, excluindo “qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões” noutros Poderes. Fux descreveu Exército, Aeronáutica e Marinha como “órgãos de Estado, e não de governo, indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”. Na decisão, determinou o exame da ADI pelo plenário.

Vera Magalhães - Musk reforça apoio do STF a Moraes

O Globo

Os ataques de Musk ao STF reforçam, além do espírito de autodefesa dos ministros, a proximidade entre eles, a PGR e até o governo Lula

As diatribes de Elon Musk — que, não deveria ser preciso dizer, nada têm a ver com a defesa apaixonada da liberdade de expressão no Brasil — reforçam o apoio público do Supremo Tribunal Federal ao ministro Alexandre de Moraes. Diante do que considera um ataque virulento não a um de seus integrantes, mas à Corte como um todo, o STF pode até dar mais prazo aos inquéritos conduzidos por Moraes, cujo desfecho já vem sendo discutido, apenas para não passar a impressão de ceder à pressão coordenada da extrema direita — a internacional e a bolsonarista — sobre o Judiciário brasileiro.

Não é de hoje que os ministros fazem o diagnóstico de que o Supremo teve de assumir responsabilidades que não seriam exclusivamente suas para garantir tanto a democracia quanto o enfrentamento adequado da emergência sanitária no curso da pandemia, mas que está, no dizer de um deles, na hora de “fazer a pasta de dentes voltar para o tubo”.

Elio Gaspari - Elon Musk é um golpista tardio, exibicionista primitivo

O Globo

Ele não defende a liberdade de expressão. Se essa bandeira fosse do seu agrado, teria desafiado a China de Xi Jinping

Elon Musk é um visionário bem-sucedido. Do nada, virou um dos homens mais ricos do mundo, acreditando no carro elétrico e em variantes da revolução tecnológica. Não inovou, como Thomas Edison, Henry Ford ou Steve Jobs. Prosperou com invenções alheias, como Cornelius Vanderbilt e Bill Gates. Não é pouca coisa. À diferença de outros magnatas americanos, decidiu pôr um pé na História com a arrogância chinfrim do flibusteiro William Walker, que invadiu a Nicarágua com uma tropa de mercenários e acabou fuzilado em 1860.

Musk decidiu desafiar o Supremo Tribunal Federal, descumprindo em sua plataforma X as decisões da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes revidou incluindo-o no inquérito que investiga as milícias digitais.

Há alguma fanfarronice nas bandeiras políticas hasteadas por Musk. É um homem de direita e flertou com Jair Bolsonaro. Durante a pandemia, namorou a cloroquina. Tropeçou com falas antissemitas, mas Henry Ford também caiu nessa. Musk é uma versão tardia do flibusteiro Walker porque, em julho de 2020, reconheceu publicamente que apoiou o golpe contra o presidente boliviano Evo Morales:

— Nós vamos dar golpe em quem quisermos. Lidem com isso.

Num caso raro de sinceridade, Musk admitiu que ajudou o golpe porque tinha interesse em explorar o lítio boliviano, matéria-prima para as baterias de seus automóveis. Faz tempo empresários americanos apoiavam golpes para proteger seus bananais. Musk quer golpes para garantir o fornecimento de lítio.