Em 2015 e no início de 2016, vivíamos o desencadeamento e o progressivo acúmulo dos efeitos sociais (desemprego, queda de renda) da maior recessão já sofrida pelo Brasil. Com a tentativa de ataque à parte das causas pelo liberal ministro da Fazenda Joaquim Levy, engolida a princípio e depois esvaziada pela própria presidente e bloqueada pelo PT. E, assim, reduzida a mero estelionato eleitoral. Presidente, ou presidenta que, à restrição de forte desconfiança do mercado somava precárias relações com o Congresso (mantidas na primeira gestão com base no desfrute pelo PT e seus sócios das verbas, das propinas, e dos cargos do gigantismo estatal). Esse contexto de deterioração da economia e das condições sociais (sem perspectiva de reversão), combinado com o de crescente ingovernabilidade, potencializou no conjunto da população o impacto do protagonismo dos petistas e do Palácio do Planalto nas investigações da Lava-Jato – dos megaescândalos de corrupção na Petrobras, nas outras estatais, nos bancos públicos, nos fundos de pensão. Constituindo fatores articulados, econômicos e políticos, das vultosas manifestações de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff.
A ofensiva, verdadeira guerra, do procurador-geral Rodrigo Janot contra o mandato presidencial de Temer ganhou forte repercussão na mídia e na opinião pública a partir do vazamento do áudio do encontro entre o chefe do governo e o dono da JBS, Joesley Batista. Isso, porém, não se traduz na retomada daquelas manifestações, a meu ver por causa de condicionantes econômicas e de natureza política que contrastam significativamente com as de dois anos antes. As primeiras correspondem à avaliação positiva do empresariado e de expressivas parcelas das camadas médias sobre os objetivos e a condução da economia no governo Temer. Objetivos vinculados a uma agenda consistente de combate a crise recessiva, modernizadora do Estado e impulsionadora da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras, no desmonte do gigantismo da máquina federal. E condução, com bons resultados já obtidos na aprovação de algumas reformas (como a do teto de gastos públicos, a Trabalhista, a da Educação), na queda da inflação e dos juros, no começo da reversão do desemprego. Bem como na recuperação da confiança dos investidores privados, internos e externos. Estes com projetos importantes suspensos, ou adiados, pela turbulência política e institucional gerada pela ameaça de interrupção do mandato de Temer e consequentes incertezas (que se estão diluindo com a rejeição da referida denúncia).
Enquanto no plano especificamente político, a contraposição entre os dois contextos ou cenários evidencia-se na percepção por amplos segmentos da sociedade dos riscos da quebra da governabilidade recomposta; na precariedade de alternativas a Temer (com a eleição de um substituto por um Congresso com as principais lideranças envolvidas nas investigações; no esvaziamento do “Fora Temer” puxado por um PT extremamente desgastado. A essas variáveis acrescentando-se o caráter polêmico de uma denúncia baseada em acordo de delação no qual o dono da JBS teria trocado as acusações ao presidente por generosa imunidade penal. E delação que serviria, também, a outro propósito do procurador Rodrigo Janot: com a interrupção do mandato de Temer o bloqueio da reforma da Previdência, em defesa da preservação dos privilégios de altos salários e aposentadorias da elite do Ministério Público.
E o desafio de um polo reformista em 2018
Corretamente, o presidente Temer – com a rejeição da primeira denúncia por ampla maioria de votos na Câmara, e com a provável de outra que Rodrigo Janot tenta a todo custo montar – retomou a prioridade da decisiva reforma da Previdência. Cuja aprovação nas duas Casas do Congresso até outubro, difícil mas possível, será essencial para uma reanimação significativa de investimentos e do crescimento da economia ainda este ano.
E com essa aprovação – como contraponto à inviabilidade dela em seus pontos básicos e ao consequente fim de governo de um presidente ‘pato manco’, submetido a pressões corporativas e fisiológicas como as predominantes no final do governo Sarney – ademais de poder concluir bem sua gestão, prestará um importante serviço ao país: contribuir bem para a formação de um polo reformista competitivo no pleito presidencial de 2018. Polo que, no curso da dura batalha que terá de ser travada pela nova Previdência, e após as naturais disputas entre pré-candidatos, precisará e deverá unir-se no 2º turno em torno de um finalista competitivo e favorito. Desafio que o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, numa entrevista à Folha S. Paulo, de anteontem, resumiu assim: “Se a mudança imprimida na direção da política econômica for mantida, consolidará uma coisa muito boa. Mas pode acontecer o contrário, uma guinada populista, e ir tudo para o brejo”.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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