- O Estado de S. Paulo
O custo Brasil se manifesta de várias formas: insuficiência e baixa qualidade da infraestrutura, baixa qualificação da mão de obra e difícil ambiente de negócios. Este último é particularmente afetado pela complexidade de regras tributárias e regulatórias nos vários mercados – como crédito e trabalho – e pela insegurança jurídica. Ainda há mudanças constantes e sem critérios das regras, piorando a cada ano o ambiente de negócios no País.
É bastante provável que esse quadro tenha impacto relevante na organização do setor produtivo. Com o elevado custo de observância e de conformidade à tributação e à regulação, estas complexas e mutantes, é necessário que as empresas operem com escala elevada de produção para diluírem esses custos fixos e serem competitivas.
A alternativa é a informalidade ou simplesmente a empresa se manter pequena, já que esse segmento conta com vantagens tributárias (Simples).
Em todos os casos, há perdas para a sociedade. Uma estrutura produtiva mais concentrada com poucas e grandes empresas pode implicar menor competição na formação de preços. No outro extremo, o da informalidade, além da perda de arrecadação que poderia ser revertida em serviços públicos, a qualidade dos produtos e serviços produzidos tende a ser inferior. Empresas pequenas, por sua vez, são caracterizadas por baixa produtividade, impactando a eficiência do sistema produtivo.
É razoável afirmar que as empresas que fazem parte do grupo do meio, formalizadas e de porte médio, sofrem relativamente mais com o custo Brasil. Não têm o ganho de escala das grandes empresas e não contam com as proteções das pequenas.
Talvez por isso a participação de empresas médias na estrutura produtiva encolha.
Há poucos dados que permitam conhecer o universo das médias empresas (receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 300 milhões ao ano). No critério do Sebrae pelo número de funcionários – empresas com 50 a 99 empregados no comércio e serviços e com 100 a 499 na indústria –, os dados da Rais sugerem que esse grupo foi o que mais demitiu em 2015 (último dado disponível).
Enquanto o emprego com carteira caiu 3% no total em 2015, para esse grupo o recuo foi em torno de 4,8%. Paralelamente, enquanto o número de empresas registradas cresceu 0,5% em 2015, o grupo com 50 a 499 funcionários encolheu 4,5%.
Feito o diagnóstico de maior sofrimento do grupo do meio, o que fazer?
Buscar políticas de proteção das médias empresas seria equivocado. Há setores que naturalmente precisam de maior escala para serem competitivos, e proteger a empresa média poderá implicar incentivos inadequados para que ela não cresça, assim como ocorre com os estímulos vigentes para fazem o pequeno continuar pequeno. É necessário cuidado para não corrigir uma distorção criando outra.
Medidas horizontais para melhorar o ambiente de negócios são prioridade. Reduzir a complexidade de regras e a insegurança jurídica beneficiaria relativamente mais a média empresa. Uma agenda horizontal, mas com efeitos diferenciados em termos de efeito sobre a competitividade.
Isso não impede a discussão de políticas focalizadas, não para proteger a média empresa, mas sim para corrigir distorções de mercado. Exemplo disso é o acesso ao crédito mais restrito para pequenas e médias empresas, que não têm a mesma governança de empresas de grande porte e não conseguem oferecer as mesmas garantias.
O credor, por sua vez, muitas vezes refém das grandes empresas, fica com menos recursos disponíveis para as demais.
A crise atual é exemplo dramático do desaparecimento do crédito para pequenas e médias empresas, com recuo de mais de 17% acumulado nos últimos 2 anos.
Assim, medidas que fortaleçam governança e garantias das médias empresas são bem vindas.
As reclamações das médias empresas são legítimas. Muitas lideranças empresariais, no entanto, ainda estão muito presas a agendas do passado, de busca de incentivos e proteções. Seria salutar reavaliarem velhas concepções.
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