Campos reúne PSB e entrega cargos no governo de Dilma

Pré-candidato ao Planalto anuncia hoje saída de aliados da gestão federal

Governador informa a Lula que seu partido deixará a Esplanada, mas permanecerá na base governista

Natuza Nery, Ranier Bragon, Valdo Cruz e Vera Magalhães

BRASÍLIA - Diante das ameaças do Palácio do Planalto, a cúpula do PSB resolveu se antecipar e entregará hoje os cargos que detém no governo federal. A operação é comandada pelo presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), virtual adversário de Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Comunicada ontem à noite ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão será formalizada hoje em Brasília pela cúpula da sigla, convocada em caráter de urgência.

Será o passo mais concreto do pernambucano até agora na direção de assumir definitivamente sua candidatura à Presidência da República, o que deve ocorrer no mês de março, conforme cronograma interno do partido.

Segundo a Folha apurou, apesar da entrega dos cargos de confiança, a tendência majoritária no PSB é manter o apoio formal à presidente da República no Congresso.

Trata-se de um antídoto contra acusações veladas, atribuídas a Dilma, de que o partido flerta com a oposição mas não abre mão de seus dois ministérios (Integração Nacional e Secretaria de Portos) e postos de comando em estatais como a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Presidente do PSB, Campos está operando para que não haja rompimento agora, apenas a devolução de cargos.

Ontem, dirigentes contabilizavam apoio de 90% da Executiva, mas ainda faltava acertar o desembarque com alas resistentes a perder espaço na administração federal.

Em privado, Eduardo Campos informou haver um clima de rompimento no partido, mas considera não ser o momento político de bancar uma separação. Ele contou a aliados que trabalha para segurar a aliança em solidariedade a Lula, de quem é amigo.

Na sexta-feira passada, o ex-presidente convenceu Dilma e demais integrantes do conselho político informal da presidente a não expulsar o PSB de Campos da Esplanada, como se cogitava no Palácio do Planalto.

Há meses Dilma não esconde a irritação com o governador. Ela comentou com assessores não ter gostado nada da foto em que Eduardo Campos aparece, sorrindo, ao lado do oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), outro virtual candidato. Segundo a presidente, a foto era uma provocação do líder do PSB.

Outra contrariedade: a petista reprovou o apoio do pernambucano ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia para o Brasil. Saboia agiu sem autorização do Planalto, o que irritou a presidente.

Ontem, representantes do PSB na Esplanada evitaram comentar a iminente saída do governo e mantiveram suas agendas programadas para a semana.

Ainda não se sabe se o desembarque atingirá os dois ministérios, já que a Secretaria de Portos é ocupada por Leônidas Cristino, afilhado do governador Cid Gomes (PSB-CE), aliado de Dilma dentro da legenda. Na Integração Nacional, o ministro Fernando Bezerra foi indicado por Eduardo Campos.

Uma hipótese levantada por interessados em manter espaço no governo é negociar com Dilma a permanência na "cota pessoal", a exemplo do que ocorre com o ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa).

Membro do PSD, o vice-governador paulista foi admitido no primeiro escalão. Mas, formalmente, a legenda não integra o Executivo.

Um dos partidos que mais cresceram nas últimas eleições, o PSB é um tradicional aliado do PT, mas começou a ensaiar o afastamento após a sigla registrar um dos maiores crescimentos nas duas últimas eleições.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB vai entregar cargos no governo

O PSB se antecipou ao Planalto e deve anunciar hoje sua saída do governo Dilma Rousseff e a entrega de cargos. A decisão foi tomada por Eduardo Campos

PSB antecipa desembarque do governo

Anúncio da saída da base dilmísta do partido do governador Eduardo Campos deve ser feito hoje

João Domingos

BRASÍLIA - O PSB se antecipou, ao Planalto e deve anunciar hoje a saída do governo da presidente Dilma Rousseff e a entrega dos cargos da sigla. O partido se reúne hoje para tentar convencer a ala dilmista da legenda a acatar, a decisão. Também será decidido que não haverá retaliação ao PT nos Estados governados peia sigla.

Os motivos da decisão foram explicitados ontem pelo presidente do PSB e pré-candidato a presidente nas eleições de 2014, Eduardo Campos. "Os cargos nunca precederam nem orientaram a aliança que fizemos há mais de dez anos com a frente política que está no poder", disse. "Nossa relação com os governos de Lula e de Dilma sempre foi de apoio desinteressado", completou o governador de Pernambuco.

Conforme o Estado noticiou na quinta-feira passada, Dilma tinha decidido demitir os ministros do PSB, levando em conta queixas feitas por partidos aliados do Mordeste de urna posição ambígua de Campos. A despeito de integrar a base aliada com postos importantes como o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos, articulava candidatura presidencial contra a petista. Mas na sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convenceu a recuar. Lula acha que ainda é possível dobrar Campos e adiar a candidatura dele para 2018.

Entretanto, a direção do PSB sentiu-se constrangida com a situação e ontem, durante almoço Campos, defendeu a entrega dos cargos. "O partido está constrangido com as ameaças que vem sendo feitas por intermédio dos jornais. Nós nunca brigamos por cargos", disse o líder do PSB na Gamara, Beto Albuquerque (RS). Integrantes do partido lembraram que, em janeiro de 2012, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), de fato, procurou Dilma e falou da decisão de sair. Mas ela não aceitou. O PSB então divulgou nota dizendo que permanecia no governo, mas não por causa dos cargos.

Apesar da saída, a posição a ser manifestada hoje não significará o anúncio da candidatura de Campos à sucessão presidencial. "A decisão sobre o debate sucessório só ocorrerá em 2014. Essa é uma decisão tomada pelo partido lá atrás e será cumprida", declarou ele. O governador tentou empurrar a devolução dos cargos para. o ano que vem.

Convencimento. Mas durante o almoço de ontem com a cúpula do PSB, Campos foi convencido a convocar a reunião extraordinária da Executiva hoje para o anúncio oficial Nela também haverá lima tentativa de forçar o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a obedecer à decisão da Executiva. Como ele é favorável a que o partido permaneça no governo, terá de seguir o rumo que for definido.

Sabe-se que Cid, ao tomar conhecimento de que poderia haver o rompimento com o governo e a consequente entrega dos cargos, planejou filiar o ministro José Leônidas Cristino (Portos) no PROS, partido que está sendo criado. Mas agora poderá ficar de mãos amarradas. A não ser que deixe o PSB, o que pode ocorrer. Cid Gomes negocia também a filiação de alguns aliados no Solidariedade, o partido que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) está criando.

A executiva do PSB deverá decidir ainda que o partido não tomará nenhum cargo do PT ou de outros aliados que façam parte de governos socialistas. Campos disse, por exemplo, que não vai. fazer nenhuma mudança em seu secretariado. E comentou que Dilma pode contar com o apoio da sigla no Congresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Liberdade para a pesquisa científica - Roberto Freire

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula em 2005, a Lei de Biossegurança apresenta barreiras intransponíveis para o desenvolvimento da indústria biotecnológica no Brasil, que impedem o avanço nas pesquisas e no uso de alimentos geneticamente modificados. Para combater o obscurantismo que permeia o debate, está em tramitação na Câmara um projeto de lei que altera o texto da lei e derruba algumas dessas restrições, mas o PT e o governo de Dilma Rousseff já se articulam contra as mudanças.

O intuito original da Lei de Biossegurança era regulamentar a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA que lhes permite desenvolver uma característica específica, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas. Segundo o artigo 6º da lei, ficam proibidos a utilização, a comercialização, o registro e o licenciamento das chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso, por meio das quais há intervenção humana na geração ou multiplicação dos OGMs. O artigo 28 criminaliza a pesquisa, estipulando uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

As forças do atraso ignoram o potencial social da biotecnologia já consagrado em outros países e referendado por organismos internacionais. Na índia, por exemplo, o avanço das pesquisas na área foi responsável pelo bem-sucedido enfrentamento de doenças oftalmológicas que afligiam a população local. A partir de estudos em sementes reativas de arroz, alimento comum entre os indianos, foi possível diminuir consideravelmente a incidência dos distúrbios.

A própria Organização Mundial da Saúde divulgou um estudo em 2005 que mostra que os organismos transgênicos não oferecem maiores riscos. De acordo com o relatório final, "a produção de alimentos com propriedades nutricionais melhoradas pode ajudar a reduzir o impacto das doenças em muitos países em desenvolvimento"

Nos últimos anos, o desenvolvimento das técnicas de engenharia genética vem levando os cientistas a obterem grande variedade de plantas com características desejáveis, como a soja resistente a herbicida que hoje domina a produção nacional. Mas as limitações legais fazem o Brasil ficar estacionado em comparação aos competidores no mercado externo.

Enquanto nações desenvolvidas contam com projetos em andamento em seus laboratórios, além de modernas biofábricas vegetais, no Brasil ainda se luta para que o artigo da lei que criminaliza cientistas por usarem técnicas de restrição de uso seja derrubado. A iniciativa do governo petista, que se diz tão empenhado nas causas sociais, é um indesculpável retrocesso que nos remete aos processos inquisitoriais, com a criminalização da pesquisa científica,

A história registra vários momentos em que a ciência derrotou o obscurantismo. No Brasil, as discussões em torno de mudanças na Lei de Biossegurança representam mais um desses embates. O futuro do país e as melhorias das condições de vida da população não podem ficar à mercê das forças que combatem a pesquisa científica e os avanços tecnológicos.

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS

Fonte: O Globo

Juízo Final: você sabe quem está julgando? -Roberto Damatta

Escrevo no domingo e sem onisciência, não sei se vamos ter ou não ter os tais embargos infringentes que promovem o esquecimento e revogam os crimes. Embargos que algumas almas brasileiras estão certas de que terão o direito de invocar até mesmo no Juízo Final. Aliás, por que não ter também embargos no futebol, na pobreza, na fome e quando sabemos do roubo do nosso dinheiro por autoridades que embargam, como malfeitos triviais, crimes da mais alta gravidade?

Sem saber o futuro, comento a sessão do STF que terminou num empate significativo. Acompanhei os argumentos do ministro Marco Aurélio Mello rebatidos pelo ministro Luiz Roberto Barroso com requintada veemência — esse estilo nacional de matar com luvas de pelica — que faz parte de nosso modelo de discussão entre autoridade que vem sendo sufocado por um avassalador viés igualitário.

Entre nós, o culpado é a vítima. É a mulher que compele ao estupro; é a criança que demanda a surra. O ladrão do dinheiro público (que rouba, mas faz) e o populista convencido de que sabia como transformar o Brasil e que articula um plano para comprar o Congresso Nacional, traindo a democracia, como foi o caso desse "mensalão" são sempre vitimas indefesas, sujeitos à fúria da multidão. "Mensalão" aliás, é um eufemismo. O que ocorreu foi uma deslealdade para com o direito de competir pelo poder. Violou-se a promessa de honrar os cargos concedidos pelo povo em eleições livres.

Por mais que um regime legal ajude os poderosos. ele não anula os crimes. Não foi o STF que produziu o mensalão, foram as manobras delinquentes dos membros da cúpula governamental petista que, descobertas, acionaram o Supremo. Esse tribunal moralmente soberano e isento (no sentido de ter consciência dos seus conflitos de interesse) que é, além de tudo — e esse é um ponto crucial da dinâmica institucional brasileira —, o limite e a fonte central da nossa legitimidade democrática. O STF é (ou seria) o ponto final de que, mesmo no Brasil, há uma fronteira definitiva entre a malandragem e a traição aos princípios democráticos.

Como proceder quando os crimes não foram cometidos por indivíduos sem eira ou beira, mas pela própria elite no poder? A isonomia é a maior dificuldade de um sistema relacional — uma sociedade grávida de hierarquias e de brutais desigualdades formais e informais entre seus membros. Entre nós a lei é relativa. Temos uma inconcebível multidão de polícias, leis e regimes jurídicos, O crime sai da curva dependendo do seu autor. Para tanto, nossos legisladores regram sem a preocupação com contradições, criando as brechas que são o apanágio de quem tem bons advogados e possui sólidos laços com o poder.

Marco Aurélio Mello denunciou com seu saber e para a minha perplexidade que "o sistema não fecha" Optou pelo bom senso. Bom senso que tem a ver com o serviço que presta aos seus semelhantes, sem o que nem ele nem o STF teriam legitimidade. Já o ministro Barroso segue no rumo oposto. Ele rejeita as "manchetes" e a opinião pública, mas — em compensação — personaliza inconscientemente os valores do velho familismo brasileiro. Pois, imaginando que individualizava, deu um exemplo tirado do fundo do nosso patrimonialismo. E se forem réus o seu filho, pai ou irmão — perguntou — como você decidiria ao saber que há um recurso? Para o egrégio ministro Barroso, a resposta seria um seco e óbvio a favor do réu. Pouco se vê, penso eu que nada entendo de Direito, uma tese que tão claramente abandona a avaliação dos crimes e focaliza a vulnerabilidade dos réus diante do fantasma de uma multidão.

Interpretar não é fácil. Primeiro, porque não há nenhuma multidão pedindo o sangue dos mensaleiros os quais tiveram amplo direito de defesa. Depois porque o que se busca já faz tempo é isenção e justiça. Essa justiça nacional que tarda e, lamentavelmente, falha quando aplicada aos poderosos.

Fazer justiça é realizar o duro esforço de discernir o valor englobante. No caso em pauta, o valor englobante vai ser conjunto de delitos que originou o caso, o qual é tanto mais grave quanto mais ele implicou pessoas com papéis públicos de suma responsabilidade, como a chefia da Casa Civil da Presidência da República; ou vai ser uma norma formal e ambígua? Essa é a questão.

Se houver adiamento confirma-se o peso do ""você sabe com quem está falando?" no STF. Na cartilha do personalismo que aristocratiza e distingue, contra a lei universal que iguala e nivela; iremos despir um quesito muito mais grave e vergonhoso: o "você sabe quem está julgando?" Se for a elite política, vale tudo; se for uma pessoa comum, condene-se sem embargos.

PS: Essa crônica é para a Lívia Barbosa.

• Roberto DaMatta é antropólogo

Fonte: O Globo

O Supremo e os embargos infringentes - Marco Aurélio Mello

A ação penal conhecida como "mensalão" veio a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ocupou praticamente todo o segundo semestre de 2012 — 54 sessões. A decisão condenatória foi impugnada mediante embargos declaratórios e, na apreciação destes, em 2013, tomaram-se oito sessões. Então, após exaustivos debates, surgiu a polêmica acerca da adequação de mais um recurso — os embargos infringentes.

Antes da Constituição de 1988, o Supremo podia editar normas sobre ações e recursos da respectiva competência. Então, versou, no Regimento Interno, o cabimento dos embargos, a pressupor quatro votos vencidos a favor da defesa. Indaga-se: persistem eles no cenário jurídico? A resposta é negativa, ante a revogação tácita do Regimento, porquanto a Lei n. 8.038/90, ao disciplinar as ações penais da competência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, silenciou a respeito da matéria.

O fato gerou incompatibilidade gritante. A razão mostra-se simples. O Congresso deixou de prever embargos contra as decisões do Superior. Entender de forma diversa implica afirmar que, julgando este último, por exemplo, um governador de estado, o pronunciamento, seja qual for o escore, não desafia impugnação, mas, fazendo-o a mais alta Corte do país relativamente a deputado ou senador, havendo quatro votos a favor da defesa, abre-se margem a outro julgamento, de igual natureza e em verdadeira sobreposição. O mesmo raciocínio serve para os Tribunais de Justiça, quanto a prefeitos, e os Regionais Federais, no tocante a juizes e membros do Ministério Público Federal.

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar; no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Fonte: O Globo

O último voto - Derocy Giacomo Cirillo da Silva

Há uma expectativa, nos meios jurídicos e fora deles, sobre como votará o ministro Celso de Mello, no desempate, sobre a admissibilidade dos embargos infringentes interpostos por alguns dos réus condenados na ação penal do mensalão.

Surgem prognósticos favoráveis aos réus, a partir de que o ministro já teria manifestado, incidentalmente, nos debates do próprio processo, a possibilidade de interposição dos tais embargos. E, aí, alguns advogados de defesa chegam a verberar que seria o caso de fechar o Supremo Tribunal Federal caso vingue o entendimento em desfavor de seus clientes. Entretanto, na entrevista que deu após a sessão do STF, na quinta-feira passada, o ministro Celso de Mello acentuou que, de modo algum, o seu voto estará a serviço da impunidade dos réus. Porque ele sabe que, se admitidos os embargos infringentes, ao quinteto de votos favoráveis se somariam outros ministros no ponto específico, do crime de quadrilha. Veja-se a propósito, na divergência instaurada pelo ministro Barroso – novato que me dá a sensação, pela sua postura, de que antes da sua chegada o STF vivia sob big bang e ele teria vindo para ordenar o caos –, há o germe de algo que ele já manifestou quando votou nos embargos declaratórios dos réus condenados: rigor excessivo na apenação; e, antes de ser ungido como ministro, afirmou que a decisão do STF era um ponto fora da curva.

Por outro lado, o ministro Celso de Mello tem presente que os embargos infringentes podem ser julgados em tempo superior a sua permanência por idade no STF, levando ao paradoxo de ter viabilizado o recurso e não participar do julgamento. Mesmo que alguns ministros, caso vingue a tese de defesa, tentem criar uma agenda para que os embargos sejam resolvidos, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa, há grande probabilidade de que eles sejam pautados ou não sob a batuta do ministro Lewandowski, próximo presidente do STF, com todas as intercorrências processuais: prescrição, embargos declaratórios e outros tantos que a legislação processual penal permite (vide o caso Donadon).

Finalmente, e o ministro Celso de Mello não desconhece nem é um despropósito, é possível, nos embargos infringentes, se afastar das condenações o crime de quadrilha. Alguns dos seus pares, também incidentalmente, já insinuaram sua inocorrência. Isto viabilizaria uma série de revisões criminais por parte daqueles que não puderam interpor tal recurso, em face do escore de condenação, sob o fundamento de que inexistindo a quadrilha, suas condutas se descolariam daquelas perpetradas pelos réus com prerrogativa de foro (deputados federais), determinando, com isto, a) a incompetência do STF para processá-los e julgá-los, b) a remessa dos autos aos juízes singulares e c) o reinício das ações penais, caso não tenha ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos delitos denunciados, parcial ou totalmente (os fatos ocorreram há mais de 10 anos). E, o que é mais curioso, caso os deputados federais não se reelejam ou não concorram nas eleições de 2014, cessando a competência do STF, para processá-los e julgá-los, que tratamento será dado aos embargos se ainda não tiverem sido julgados?

Quem viver até esta quarta-feira verá o que o último voto nos reserva para o futuro.

*Procurador da República aposentado

Fonte: Zero Hora (RS)

A sorte de Dilma - Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cancelou sua visita aos EUA em outubro. Ela considerou insuficientes as respostas do governo norte-americano sobre o recente caso de espionagem aqui no Brasil.

Em nota oficial, por meio de sua assessoria, Dilma afirmou: "As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos".

Dilma acertou ou errou? O acerto supera em muito os eventuais reparos que possam ser listados.

Parece óbvio que mais dados sobre a espionagem dos EUA no Brasil podem ser revelados a qualquer momento. Inclusive em outubro, se a visita da presidente a Washington fosse mantida. Seria um constrangimento para Dilma, ao lado de Barack Obama, responder a perguntas sobre esse tema na tradicional entrevista conjunta realizada na Casa Branca.

Do ponto de vista da política interna, a presidente reforça a imagem de durona, um traço de comportamento que já a ajudou na eleição em 2010. Até onde a vista alcança, nenhum governante brasileiro recusou-se em anos recentes a visitar Washington.

Qual seria então o reparo a fazer? Numa situação em que os EUA sabem que todos sabem o que eles fazem, talvez a diplomacia brasileira pudesse ter buscado alguma compensação objetiva. Por exemplo, construir um apoio explícito para uma vaga permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Mas esperar eficiência do Itamaraty seria um pouco demais. Nessa conjuntura, Dilma tomou o único caminho possível e cancelou sua viagem.

Esse episódio é um bálsamo para a petista. Ao combater um "inimigo" externo, ela veste o figurino de estadista. Nada mais útil para quem deseja a reeleição em 2014. Em política, sorte às vezes é fundamental.

Fonte: Folha de S. Paulo

O voto do destino - Merval Pereira

O destino foi de certa forma injusto com o ministro Celso de Mello ao pô-lo como o voto decisivo numa discussão de técnica jurídica que ganhou a dimensão de uma decisão política relevante para o futuro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Não é mais possível ao ministro dar um voto apenas técnico, já que suas consequências podem ser graves para a imagem da instituição e, consequentemente, para a democracia brasileira que o próprio Celso de Mello procurou defender com unhas e dentes durante o processo do mensalão.

Estão nos votos do decano da Corte as acusações mais rigorosas contras os mensaleiros, o que lhe dá responsabilidade maior ainda no voto de hoje. Se não tiver evoluído de sua posição inicial após estes dias de reflexão, e estiver mesmo convencido, como tudo indica, de que os embargos infringentes estão em vigor, o ministro poderá usar seu voto para reafirmar suas convicções de mérito, embora ele não esteja em jogo neste momento.

Mas a gravidade do crime que terá aspectos importantes revisitados por nove dos 11 juizes, e avaliados pela primeira vez por dois deles, não pode ser esquecida. A revisão eventual do caso tem de ser feita de maneira muito cuidadosa pelo plenário, para não desmoralizar a última instância do Judiciário brasileiro. A decisão de amanhã, dando prosseguimento ao julgamento e permitindo que diversos embargos, e não apenas òs referentes a formação de quadrilha e lavagem de dinheiro/sejam apresentados pelos advogados de defesa, já trará ao cidadão comum que acompanha o julgamento pela TV uma sensação de que manobras estão sendo feitas para evitar a prisão dos condenados:

No seu voto, Celso de Mello deve ressaltar o caráter restrito dos embargos infringentes, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deve definir imediatamente os rituais da próxima etapa, para que o Supremo assuma um compromisso com os cidadãos de dar celeridade ao processo, como sugeriu o ministro Luís Roberto Barroso.

Hoje, a sensação predominante será de frustração, e a percepção de que estão fazendo "o diabo" para protelar a execução das penas dos mensaleiros. Caberá ao STF ajudar com ações na superação desse mal-estar cívico.

Falando grosso

Deve ter sido a decisão mais fácil já tomada pela presidente Dilma o adiamento da visita aos Estados Unidos. Veremos, na próxima reunião da ONU, Obama e Dilma em conversa amistosa, enquanto a presidente brasileira defende nossa soberania diante do mundo, e isso certamente caiu do céu para o marqueteiro João Santana.

De concreto mesmo, essa bravata nacionalista não trara benefício algum, a não ser agradar a certa camada do eleitorado que leva a sério essa simulação de confrontação, como se tivéssemos ganhai alguma vantagem geopolítica em toda essa trapalhada internacional.

É verdade que a primeira visita de Estado do segundo mandato do presidente Obama poderia ter um simbolismo político importante, como ressalta a nota oficial do governo americano, mas tinha ao menos um aspecto constrangedor: haveria até mesmo a dança de uma valsa no jantar de gala. Houve o cuidado de usar o termo "adiar" em vez de cancelamento" que seria ato diplomático mais incisivo. Para governantes da América Latina, é sempre recompensador em termos eleitorais brigar com os EUA Não Mar fino com os Estados Unidos, e grosso com a Bolrwa, afinal, é o que se esperava de Dilma desde que a definição de nossa política externa foi dada no Teatro Casa Grande por Chico Buarque, na campanha presidencial de 2010: não importa que se fale fino com a Bolívia desde que se fale grosso com os Estados Unidos.

Os pontos chave

1.Se não tiver evoluído de sua posição inicial depois destes dias de reflexão e estiver mesmo convencido de que os embargos infringentes estão em vigor, Celso de Mello poderá usar seu voto para reafirmar suas convicções de mérito

2.No seu voto, o decano deve ressaltar o caráter restrito dos embargos infringentes, e o presidente do STF deve definir imediatamente os rituais da próxima etapa

3.Dilma fez o que se esperava dela desde que nossa política externa foi definida por Chico Buarque na campanha presidencial de 2010: não importa que se fale fino com a Bolívia, desde que se fale grosso com os EUA

Fonte: O Globo

Dia D em várias frentes - Denise Rothenburg

O PSB pretende sair do governo para marcar seu território como o partido avesso à "boquinha" e dar mais visibilidade ao desejo de concorrer à Presidência da República. Dilma tende a dizer que a porta da rua é a serventia da casa

A quarta-feira promete. Não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas na base do governo Dilma Rousseff. O PSB tem tudo encaminhado para anunciar nesta manhã que os cargos ocupados pelo partido na administração federal estão à disposição da presidente. Fará isso antes de o ministro Celso de Mello anunciar o voto no processo do mensalão. Devolve assim, a bola para a comandante em chefe das Forças Armadas. E, a se tomar como verdade o que se ouve no Planalto, ela tende a responder que a porta da rua é a serventia da casa.

O gesto vai além da simples marca do início da pré-campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República. Até porque ele não dirá hoje que é candidato. Eduardo fará um histórico desses 10 anos de apoio dos socialistas ao governo petista. Definirá como a relação mais leal que o partido de Lula já obteve. Como dizia ontem o senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o PSB “jamais colocou a faca no pescoço de Dilma”, exigindo cargos em troca de votos no Congresso. Nas entrelinhas, deixa implícito que não é o partido da “boquinha”.

A entrega dos cargos é uma resposta ao constrangimento a que petistas e peemedebistas têm submetido o PSB, tratando o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, como um “infiltrado que é governo, mas trabalha em favor de Eduardo Campos”. Embora um grupo do PT e o PMDB comemore a saída, porque sobrará mais espaço para acomodar os aliados, há no gesto do PSB algo ainda mais simbólico.

Em 10 anos de Lula e Dilma, o PSB é o segundo partido com um viés de esquerda que caminha para a saída do governo. O primeiro foi o PPS. Em 12 de dezembro de 2004, o deputado Roberto Freire anunciava o afastamento do governo por discordar do aparelhamento e da política econômica. Agora virá o PSB, nove anos depois, declarar os cargos à disposição de Dilma. Obviamente, nesse ínterim, houve o PR, mas vale registrar que uma das brigas dos republicanos foi a impossibilidade de indicar um ministro da sua própria lavra para o lugar de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes.

A decisão do PSB nesta data tem outras simbologias. Mostra que a pré-candidatura de Eduardo é hoje para valer. Ou seja, aqueles que consideravam Eduardo fora do páreo, terão uma resposta clara ainda em tempo de filiação partidária para quem deseja concorrer às eleições do ano que vem — o prazo termina em 5 de outubro, um ano antes do pleito.

Servirá também para antecipar ainda mais o processo eleitoral e a reforma ministerial que Dilma pretendia deixar para dezembro ou janeiro de 2014. Dentro do PMDB e do próprio PT, sobram interessados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e à Chesf. A tendência agora é esses dois partidos se unirem ainda mais. É o que restará a Dilma que, aliás, já estava disposta a despachar o PSB há algum tempo e quem segurava era Lula. Agora, resta saber o que fará Cid Gomes, o governador que antecipadamente anunciou o apoio a Dilma. Ele está convidado para a reunião de hoje. Veremos o que fará. Até aqui, ele tem colocado seu pessoal no PSD de Gilberto Kassab, atualmente, pronto a ocupar o lugar do PSB na base de Dilma. É 2014 em movimento. E de uma forma que ninguém segura. Bem-vindos à temporada eleitoral. Até o fim da semana, ainda teremos Aécio Neves no Nordeste. Mas essa é outra história.

Por falar em segurar...

Prepare-se, leitor, para uma nova temporada de brigas nas reuniões da Câmara para discutir a Medida Provisória nº 619. A MP estabelecia apenas o financiamento para armazenagem de produtos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Agora, tem mais de 40 artigos. Na surdina, o deputado João Bacelar (PR-BA) incluiu no texto o artigo da Lei dos Portos vetado pela presidente Dilma Rousseff. O artigo prevê que os contratos de arrendamento em operação na data da publicação da Lei dos Portos e celebrados antes de 1993 “deverão ser renovados por mais 10 anos, mediante revisão dos valores dos contratos e do plano de investimentos”. Esse foi um dos artigos que fez Anthony Garotinho (PR-RJ) se referir ao projeto em discussão na Câmara como “lei dos porcos”. Essa história vai render tanto quanto o voto de Celso de Mello hoje no STF.

Fonte: Correio Braziliense

Faxina sem conseqüência - Fernando Exman

Autoridades do governo Dilma Rousseff passaram os últimos dias realizando um constrangedor contorcionismo para justificar a ausência de uma profunda alteração na estrutura e modo de operação do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação de blindagem do ministro Manoel Dias tem como pano de fundo o esforço do Palácio do Planalto para segurar o PDT na chapa que buscará a reeleição da presidente da República. A estratégia, contudo, tem potencial para retirar de Dilma um dos principais ativos eleitorais que impulsionaram sua popularidade no início do mandato: a presidente corre o risco de passar a imagem à sociedade de que ficou no passado a gestora intolerante com o "malfeito".

O cálculo político do governo pode assegurar a Dilma mais tempo de propaganda na campanha, além da manutenção de uma sigla de esquerda numa coligação repleta de partidos de centro-direita e que já deve sofrer a baixa do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Por outro lado, é capaz de provocar um efeito colateral indesejado num momento em que começa a ficar evidente a crescente probabilidade de Dilma ter de enfrentar um segundo turno no pleito do ano que vem.

Razões para uma nova "faxina" na Pasta, comandada pelo PDT desde Luiz Inácio Lula da Silva, não faltam. A atual onda de denúncias já motivou a realização de uma série de reuniões de emergência sobre o assunto e chegou a provocar queda do agora ex-secretário-executivo Paulo Roberto Pinto.

Trabalho mal feito ameaça propaganda de Dilma na eleição

Em 2011, Dilma valeu-se das denúncias publicadas pela imprensa sobre desvios de recursos por servidores do órgão na execução de convênios com entidades privadas para livrar-se de um auxiliar indesejado. O então ministro, Carlos Lupi, permanecera à frente da Pasta a pedido de Lula.

O pedetista lutou. Num esforço retórico, bradou que só deixaria a Esplanada dos Ministérios "abatido a bala". Por fim, não suportou a pressão. Demitido do cargo, retornou à presidência do PDT.

Desfechos semelhantes envolvendo outros ministérios repercutiram bem junto à sociedade. Em 2011, tal comportamento rendeu a Dilma pontos que engordaram o seu desempenho em pesquisas de avaliação e intenção de voto. O governo federal passou praticamente incólume às notícias de corrupção divulgadas em 2012, mas o tema retornou com força à agenda nacional em 2013.

As manifestações iniciadas em junho catalizaram as críticas populares à falta de ética na política, as quais derrubaram a avaliação de governantes país afora ao lado de queixas pelo mau uso dos recursos e da falta de qualidade dos serviços públicos.

Agora, o surgimento de novas denúncias na atuação do Ministério do Trabalho, do mesmo gênero das antigas, cria dúvidas sobre a eficácia das medidas tomadas pelo governo Dilma desde 2011 para sanar as irregularidades e fechar as brechas para a corrupção encontradas na estrutura do órgão. Não deixa de ser legítimo indagar se o mesmo não estaria ocorrendo em outras Pastas que foram alvos da "faxina" realizada em 2011, como os ministérios da Agricultura, Turismo e Transportes.

Sobra pouco espaço para se colocar em xeque a credibilidade de parcela considerável das informações desta nova onda de denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho. Elas se originam na Operação Esopo, desencadeada pela Polícia Federal no dia 9 de setembro com a ajuda do Ministério Público, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. As apurações apontam que o esquema criminoso, operado por meio de uma organização não governamental, causou um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Apesar da infeliz frase do ministro do Trabalho, Manoel Dias, segundo a qual "irregularidades tem em qualquer lugar", não faltou-lhe solidariedade dentro do governo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apressou-se a dizer que as relações com o PDT não ficariam abaladas. Ex-senadora, Ideli aspira retornar ao Congresso Nacional e não pode desprezar o apoio do PDT em âmbito local. Quando disputou o governo de Santa Catarina em 2010, Manoel Dias ocupava a vaga de vice numa chapa adversária.

Na sequência, foi a vez do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Gilberto Carvalho destacou a "seriedade" de Dias, e lembrou que grande parte dos convênios em execução no Ministério do Trabalho não foi assinada durante a gestão do atual ministro. Não bastasse, a própria Dilma reforçou a defesa do subordinado. Em entrevista a jornais do Sul, a presidente argumentou que Manoel Dias tem pouco tempo de governo e não há até agora motivos para suspeitar de sua atuação.

Manoel Dias tomou posse em março em substituição a Brizola Neto. Sua nomeação foi outro sinal da movimentação do Palácio do Planalto para assegurar a manutenção do PDT na base aliada. Embora mais próximo de Dilma, Brizola Neto não contava com o apoio da maior parte de seu partido, especialmente do chefe, Carlos Lupi. Em contrapartida, Dias é fundador do PDT e, embora não tenha Brizola no nome, foi secretário dele e apadrinhado por Lupi.

Não são apenas detalhes da biografia do titular do Ministério do Trabalho. Antes de filiar-se ao PT, Dilma ajudou a fundar o PDT no Rio Grande do Sul, integrou o grupo político de Brizola e mantém uma relação diferenciada com seu antigo partido. Atualmente, Dias é o secretário-geral do PDT. Terá, portanto, um papel estratégico na definição do posicionamento da legenda em 2014.

A experiência cotidiana ensina: a faxina é uma atividade que, se realizada de forma isolada, não assegura a permanente eliminação do pó, bolor e seres que fazem da sujeira seu habitat natural. Sob o risco de ser punida pelos locadores do Palácio do Planalto - o eleitorado - com a não renovação do contrato de permanência no imóvel por mais quatro anos, Dilma não deveria dar espaço às críticas de que não tem mantido limpo o Executivo. No Ministério do Trabalho não foi dada a devida sequência à faxina de 2011.

Fernando Exman é coordenador digital em Brasília.

Fonte: Valor Econômico

Panorama político - Ilimar Franco

Obama reconhece erro

Na visão do governo brasileiro, o presidente Obama atendeu aos protestos da presidente Dilma. A nota dos EUA diz: "Ele determinou uma ampla revisão da postura da inteligência americana"! Mesmo assim, Dilma fez a opção por cancelar a viagem. Um ministro explica: "É preciso dar satisfação à opinião pública brasileira." No Planalto, a avaliação é que "eles farão tudo para nos agradar" para que a visita possa ocorrer em futuro próximo.

As UPPs em questão

Um dos carros-chefe do candidato do vice Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio, a UPP tem vulnerabilidades na ótica da oposição. Seus candidatos têm pesquisas qualitativas dizendo que os entrevistados acham que o tráfico de drogas (53%) e a criminalidade (56%) estão iguais a antes. Enquanto 37% avaliam que diminuiu o tráfico e 35%, que a criminalidade caiu. Na visão de 74% dos ouvidos, a maioria dos bandidos e traficantes continua solta, e apenas se mudaram para outros lugares, como a Baixada Fluminense. A sensação de segurança com as UPPs está na mesma para 61% dos ouvidos. Sendo que, para 32%, a situação melhorou.

"A coragem que não teve para enfrentar Evo Morales na Bolívia, teve para enfrentar um presidente fraco como o dos Estados Unidos (Barack Obama)"

Jarbas Vasconcelos

Senador (PMDB-PE), sobre o cancelamento da visita da presidente Dilma aos Estados Unidos

Ele quer voltar à cena

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que caiu devido a um escândalo, apelidado de "o mensalão do DEM" quer voltar à Câmara dos Deputados. Com o aval de seus dirigentes, ele está se filiando ao PR.

Sururu

Um bate-boca quase virou confronto físico ontem na reunião da bancada do PMDB. O vice da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Figueira, falava contra o leilão de Libra, quando os senadores Lobão Filho (MA); o líder do governo, Eduardo Braga (AM); e Roberto Requião (PR), travaram violento e colérico debate.

Trilhando linha própria

Na contramão do PSB, o governador do Ceará, Cid Gomes, quer melhorar sua posição no governo Dilma. Ele tenta emplacar o secretário do Turismo, Bismarck Maia (PSD), no Ministério.

De mudança para o PMDB

A presidente da CNA e senadora Katia Abreu (TO) está de malas prontas para sair do PSD. Com um convívio difícil com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab, ela esteve ontem no Palácio do Jaburu, para conversar com o vice Michel Temer. A expectativa no PMDB é que ainda hoje a senadora pode anunciar seu ingresso no partido.

Pirataria

Para economizar R$ 1 milhão por ano, o Senado suspendeu contrato com a EBC para receber o clipping de jornais. Agora, o Senado tem um serviço próprio, que usa os textos dos jornais sem autorização ou pagamento de direitos autorais.

Rasgando a fantasia

O PPS nacional ainda está avaliando quem apoiar na sucessão presidencial. Mas o de Minas Gerais já tomou seu rumo. A presidente local, Luzia Ferreira, após decisão da Executiva regional, entregou ao PSDB carta de apoio a Aécio Neves.

Paraná pesquisas. Na hora de decidir o voto, 54% declaram-se indiferentes à posição do ex-presidente FH, e 43%, à do ex-presidente Lula.

Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes

Fonte: O Globo

Brasília-DF -Luiz Carlos Azedo

A regra da gafieira

A presidente Dilma Rousseff cancelou ontem a visita de Estado à Casa Branca prevista para outubro, depois de uma conversa de 20 minutos, por telefone, com o presidente Barack Obama na segunda-feira. A decisão foi pautada pelas denúncias de espionagem da Agencia Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, para as quais não há explicações satisfatórias da Casa Branca.

Dilma Rousseff deixa o Brasil numa encruzilhada diplomática. Objetivamente, estamos cada vez mais em oposição aos Estados Unidos e alinhados à Rússia, à Índia e à China nos foros internacionais. É uma situação inédita em termos de política externa. Nem durante o Estado Novo, quando Getúlio Vargas alimentava as simpatias de Góes Monteiro e Fillinto Muller em relação ao Eixo, o Brasil esnobou um presidente norte-americano.

Há que se considerar, porém, o contexto da situação. Dilma foi espionada, a Petrobras também. Provavelmente, outros países também espionam o Brasil, que é uma potência emergente, mas nunca ninguém foi pego em flagrante. A visita de Estado, nessas circunstâncias, seria um constrangimento para Dilma, que se veria numa situação semelhante à de uma dama desacompanhada num baile de gafieira, no qual a regra é não recusar o convite para dançar. No cerimonial de gala, Obama dançaria com Dilma Rousseff. Se recusasse o convite, ela faria uma descortesia; se aceitasse, se veria numa condição humilhante. Além disso, ninguém sabe se novas denúncias surgiriam durante a visita oficial, estragando o baile de gala.

Diplomacia

As notas divulgadas ontem pela Casa Branca e pelo Palácio do Planalto informam que a decisão do adiamento da visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA foi tomada em conjunto por ela e pelo presidente Barack Obama. Na posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma frustrou expectativas e não deu declarações sobre a visita à Casa Branca.

Diálogo

O novo procurador-geral, Rodrigo Janot, em seu discurso de posse, pregou o diálogo do Ministério Público com os demais poderes e a sociedade. “A predisposição do diálogo não significa renúncia. Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional”, disse. É um recado para o Congresso, onde volta e meia surge uma proposta para reduzir os poderes dos procuradores.

Fora do sério

O pau quebrou na reunião da bancada do PMDB no Senado ontem, que discutiu o leilão do poço de Libra. Os senadores Roberto Requião (foto) (PMDB-PR) e Lobão filho (PMDB-MA) se estranharam. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que defende o leilão, entrou no bate-boca e quase saiu no tapa com o colega de bancada.

É a crise// O governador Sérgio Cabral fará nova operação de antecipação de receitas dos royalties de petróleo para fechar a conta do Rioprevidência, o fundo de pensão dos servidores. São R$ 4,5 bilhões

Quem samba, fica

O governador do Ceará, Cid Gomes (foto), foi gentilmente convidado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a escolher o rumo que vai tomar nas eleições de 2014. Ou bem apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff e deixa a legenda, ou embarca na candidatura de Campos a presidente da República.

Reforma

Coordenador do grupo de trabalho que estuda a reforma política, o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) promete concluir os trabalhos da comissão na segunda quinzena de outubro. O fim da reeleição, a proibição de coligações e o voto misto (proporcional e por lista) estão entre as propostas a serem apresentadas à Câmara.

Go home/ A nota da Casa Branca revela a preocupação com a deriva diplomática do Brasil. "O presidente Obama e a presidente Dilma Rousseff esperam ansiosamente por essa visita de Estado, que irá celebrar nosso relacionamento mais amplo e não deve ser eclipsada por um único tema bilateral, não importa o quanto esse tema seja importante ou desafiador”, diz Obama.

No solo/ A crise entre o Brasil e os Estados Unidos sepultou a compra dos 36 caças norte-americanos F-18 Super Hornet, Boeing, o preferido do brigadeiro Juniti Saito, comandante da Força Aérea Brasileira. A opção pelo F-18 ganhou força por causa de uma operação casada com a venda de aviões A-29 Super Tucano, da Embraer, para as forças armadas dos Estados Unidos.

Crítica/ O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a decisão de Dilma. Depois de classificar a espionagem como inadimissível, o tucano disse que a viagem era uma oportunidade para uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. “Ela opta, mais uma vez, por privilegiar o marketing”, disparou.

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Demarcando limites

Ministros do STF acreditam que, caso reconheça que cabem embargos infringentes no mensalão, Celso de Mello vai delimitar em seu voto o alcance desse recurso. O decano deixaria claro, por exemplo, que os embargos não podem servir para rever a dosimetria das penas. Também deve reafirmar as considerações duras que fez sobre a gravidade do caso. Por fim, colegas não descartam que Mello opine a favor da aplicação das penas aos condenados para os quais não cabe recurso.

Blasé O Planalto decidiu aguardar a decisão oficial do PSB de deixar os cargos federais sem se pronunciar. Entre auxiliares de Dilma Rousseff a ordem é "manter pontes" caso a candidatura de Eduardo Campos naufrague.

Rir... Em telefonema a Cid Gomes em que o convidou para a reunião de hoje da Executiva do PSB, Campos brincou com o governador cearense sobre a situação do partido citando Ariano Suassuna.

... pra não chorar "Ele diz que cachorro gosta de osso. Gosta de osso nada! Dá carne para o cachorro pra ver se ele não quer'', disparou.

Provas A Rede elaborou uma planilha extensa de todas as assinaturas de apoio, com as datas de protocolo nos cartórios eleitorais, para apresentar ao TSE. O partido de Marina Silva quer demonstrar que houve lentidão e dar argumentos para que o tribunal garanta seu registro.

Sacolejo Sondagem nacional do instituto Paraná Pesquisas mostra que Campos perde 34% de seus votos, e Aécio Neves (PSDB), 25%, quando José Serra aparece como candidato a presidente. O ex-governador paulista empata tecnicamente com Marina em segundo lugar.

Vale tudo O DEM, desfalcado pelo PSD de Gilberto Kassab, está prestes a acertar a filiação do cantor Belo em São Paulo. A sigla quer que o pagodeiro e ex-presidiário se candidate a deputado federal.

Efeito... O governo quer obrigar os bancos que têm clientes brasileiros a armazenarem no país todos os dados protegidos por sigilo. A medida, discutida no Planalto na segunda-feira, deve integrar o Marco Civil da Internet.

... Snowden A decisão é um meio termo à ideia inicial de obrigar que todos os bancos de dados com informações nacionais ficassem no Brasil. A medida vai ser extensiva também a dados de empresas públicas.

Foi ela Assessores que participaram das reuniões sobre a ideia de cancelar a viagem aos EUA dizem que a decisão foi "200%" de Dilma. Lula só teria concordado.

Barraco Na segunda-feira, em reunião no Planalto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e José Guimarães (PT-CE) bateram boca duramente na presença de ministros e técnicos da Fazenda, com direito a dedo em riste e soco na mesa.

Onde pega Segundo interlocutores do governo, Guimarães está contrariado por ter sido excluído da discussão de matérias importantes, enquanto o Planalto se "afinou" com Cunha, inclusive acatando sugestão dele para manter a multa do FGTS.

Escanteio Aliados de Beto Richa (PSDB) se queixam que o governador, que conduziu a negociação para a Audi se instalar no Paraná, não foi convidado a participar de evento ontem com Dilma e o presidente mundial da montadora alemã, Rupert Stadler.

Visita à Folha Juan Carlos Marroquín, diretor-presidente da Nestlé, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Lilian Miranda, vice-presidente de comunicação e marketing, e Anahi Guedes, gerente de comunicação corporativa.

Tiroteio

"Não há nada que Dilma faça que não seja baseado em uma análise de marketing. Resultados concretos não são considerados."

DE ALBERTO GOLDMAN, vice-presidente do PSDB, sobre a decisão do governo federal de cancelar a visita oficial da presidente Dilma Rousseff aos EUA.

Contraponto

Nem isso nem aquilo

Quando a Comissão de Sistematização da Constituinte divulgou a primeira versão do texto que seria discutido, Ulysses Guimarães (PMDB-SP) convocou uma entrevista para explicar os principais pontos do documento.

Uma repórter então perguntou:

--O texto da comissão não agradou nem a gregos nem a troianos. O que o senhor tem a dizer?

Ulysses, que presidia a Câmara e também a Assembleia Constituinte, evitou polêmica e preferiu responder de forma bem-humorada:

--Não sei, minha filha. Eu não sou grego nem troiano.

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo

Em dia com a política - Baptista Chagas de Almeida

A espionagem e o não de Dilma aos EUA

O Brasil é o detentor da mais alta tecnologia de exploração de petróleo no fundo do mar. Está anos-luz à frente de eventuais concorrentes

Não poderia ser outro o desfecho do caso. A presidente Dilma Rousseff não vai mais aos Estados Unidos em outubro. Seria uma visita de Estado, a única marcada por Barack Obama para este ano. E olhe que o presidente norte-americano fez questão de ligar para ela na segunda-feira. Conversaram por 20 minutos. Dilma gostou do que ouviu, mas detestou ter sido espionada. E ficou ainda mais furiosa quando veio a público que também a Petrobras e o pré-sal foram alvo dos serviços de inteligência dos Estados Unidos. Fez o que deveria fazer.

É claro que a diplomacia fala mais alto quando se trata da nação mais rica do mundo e com a qual o Brasil tem muitos interesses comerciais. O anúncio oficial não traz a palavra "cancelamento". Seria forte demais, uma deselegância. Fala em "adiamento". Para quando? Ninguém sabe, ninguém ouviu. Um dia na vida, como diriam os cabeludos Beatles, de Liverpool.

Se gostou da conversa com o presidente Obama, Dilma ainda não se convenceu das explicações dadas por ele para a espionagem. Afinal, é muito difícil conseguir explicar o inexplicável. O Brasil é o detentor da mais alta tecnologia de exploração de petróleo no fundo do mar. Está anos-luz à frente de eventuais concorrentes. E uma riqueza desse porte realmente aguça a cobiça de qualquer um. De um gigante como os Estados Unidos, mais ainda.

Além disso – e o governo não vai admitir nem ajoelhado sobre milho –, há o aspecto político-eleitoral. A tendência é de que a população enxergue na atitude de Dilma uma manifestação de preservação da independência brasileira. E é provável que vá aprovar.

Para ter certeza, é preciso esperar as próximas pesquisas de avaliação do governo e pessoal de Dilma. Se vai render frutos também nas pesquisas de intenção de voto, bem, aí só os eleitores que forem entrevistados poderão dizer.

Desembarque na Normandia

Os socialistas estão chamando de desembarque na Normandia. O PSB marcou reunião extraordinária de sua Executiva Nacional hoje pela manhã em Brasília, com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente da legenda, para anunciar oficialmente a saída do governo Dilma, com a entrega de todos os cargos. Depois dos ataques sofridos por líderes do PT e do próprio governo, os socialistas avisam que "as tropas estão prontas para embarcar nos botes em direção a 2014". Mais que isso: avisam que, com a pressão sofrida, dificilmente a presidente Dilma terá apoio em um segundo turno nas eleições. Pelo jeito, Campos é mesmo candidatíssimo.

Código da Mineração

A presidente Dilma Rousseff topou, mas impôs algumas condições. A retirada da urgência constitucional do projeto do novo marco da mineração foi negociada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e envolveu compromissos a serem assumidos pelos estados interessados. O primeiro deles é de que a proposta será votada até 15 de outubro, sem desdobramentos. O segundo é de que os coordenadores de bancadas dos estados mineradores assinem um documento a ser enviado ao Palácio do Planalto com esse compromisso. A coleta de assinaturas já começou e a urgência, que tranca a pauta da Câmara, deve ser retirada rapidamente.

Beco sem saída

A discussão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que seria ontem, foi adiada mais uma vez. A PEC estabelece piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros. Há quem coloque a culpa na pressão dos governadores, mas, na realidade, quem não quer a criação de nenhum piso salarial é a presidente Dilma Rousseff. Até porque há também projeto de piso para os agentes comunitários de saúde e para 130 mil guardas municipais pelo país afora. E é por isso que ela mantém a pauta trancada e tem tratado mal o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por causa do compromisso que ele fez com os policiais.

Nhém-nhém-nhém

No Senado, o projeto do fim do voto secreto ficou restrito às cassações de mandato de parlamentares. Na Câmara dos Deputados, é amplo, geral e irrestrito, o que inclui votações de vetos presidenciais e indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa exclusiva do Senado. Resultado: um anda para cá e é modificado, outro anda para lá e é mudado de novo. E o deputado Antônio Roberto (PV-MG) fica como um Dom Quixote no Conselho de Ética e acusa o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de "nhém-nhém-nhém", como diria Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Não autorizada

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não perdeu a caminhada na viagem oficial que fez aos Estados Unidos e questionou o deputado Devin Nunes, que é republicano e presidente do grupo que estuda o Brasil e defende o país como parceiro comercial prioritário para os EUA, sobre a espionagem na Petrobras. Devin admitiu que, desde o 11 de Setembro, a espionagem foi intensificada, mas não interessa as questões comerciais. A senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou: "Por que, então, fez?". O político americano não se apertou: "Algum funcionário pode ter feito de forma não autorizada. E, se descoberto, será punido por isso". Ah, bom!

PINGA FOGO

Não é só o projeto do Código de Mineração que tranca a pauta por causa da urgência constitucional. Na fila estão também as propostas de mudanças no Funrural e a de ajuda financeira a Santas Casas.

Se o PSB tem reunião hoje para discutir o desembarque do governo, o PDT também tem estará reunido para avaliar qual atitude tomar. Mas é quase certo que eles vão decidir que o partido perdeu o momento de desembarcar. Fazer isso agora seria assinar atestado de culpa.

O governador Antonio Anastasia enviou à Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a nomeação do advogado-geral do Estado aos procuradores da advocacia pública.

Hoje, a legislação permite a livre nomeação para o cargo, mas exige que o advogado-geral tenha no mínimo 35 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Para quem ainda tem dúvidas sobre a saída do PSB do governo Dilma Rousseff, basta a frase do líder do partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS): "Nós não somos o partido da boquinha". Tudo indica que já está decidido.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, condena a resistência dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) a dar registro aos médicos cubanos. "É lamentável, tremenda insensibilidade", reclamou Padilha antes de reclamar de tentativa de boicote.

Fonte: Estado de Minas

Política - Cláudio Humberto

Para impedir debandada

O pré-candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) decidiu entregar os cargos do PSB no governo federal para se livrar da pressão do Planalto, que ainda pretendia seu apoio à reeleição da presidente Dilma, e principalmente para impedir a debandada de aliados, que ameaçavam embarcar na candidatura de Aécio Neves (PSDB). O ultimato do PPS, revelado nesta coluna, expira nesta sexta-feira (20). A demora de Eduardo Campos dificultou negociações para filiar ao PSB, até o prazo fatal de 5 de outubro, candidatos para 2014. O PSB elabora documento, que dever ser entregue a Dilma, colocando os cargos à disposição, mas sem anunciar ainda saída da base aliada. O governador capixaba Renato Casagrande ponderou na reunião se o PSB não deveria "esperar um pouco mais" para entregar os cargos. Além do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria dos Portos, o PSB possui atualmente cerca 15 cargos no governo Dilma.

Confusão anunciada

O dia de hoje será emocionante, no Supremo Tribunal. O ministro Joaquim Barbosa (foto) não deixará barato eventual decisão do colega Celso de Mello que possibilite aos mensaleiros rever ou reverter suas penas. Há advogados militantes em tribunais de Brasília apostando que a capitulação do Supremo, ante os mensaleiros, pode levar à renúncia indignada, além de Joaquim Barbosa, do ministro Gilmar Mendes.

Não anda

Não será em 2013, como estava programado, e talvez nem mesmo em 2014 a inauguração no novo prédio da União Nacional dos Estudantes, no Rio, no lugar da sede incendiada pela ditadura, em 1964. Lula deu R$ 30 milhões e lançou a pedra fundamental em 2010, Oscar Niemeyer doou o projeto de 13 andares, mas a obra não anda, e a UNE não explica por quê, após diversos contatos da coluna com sua assessoria.

No bolso

A UNE enricou e pela primeira vez na história não foi às ruas protestar contra os escândalos de corrupção da era Lula, inclusive o mensalão.

Subjetividades

O assessor argumentou que a coluna é "muito irônica" e contestou a acusação de aparelhamento da UNE: "É uma questão subjetiva".

Palestras

A Cia. Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, dispensou licitação para contratar as palestras "Como montar uma tropa de elite" e "Como conquistar o Everest". São "motivacionais", dizem na Conab. Mas não motiva o custo da brincadeira: R$ 43,7 mil.

Oportunidade

A decisão do PSB de entregar os cargos que ocupa no governo Dilma levou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a crescer o olho. Ele já articula indicações para os ministérios da Integração e dos Portos.

Vai pegar fogo

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), convidou a bancada para café da manhã hoje para "discutir" as denúncias de corrupção da turma do ex-ministro Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. Ele é um dos chefes do esquema, segundo o ex-ministro Brizola Neto.

Frase

"Isto aqui não é tribunal para ficar assando pizza, nem é bolivariano" -

Ministro Gilmar Mendes (STF) sobre a pressão mensaleira para tudo acabar em pizza

Dupla sertaneja

O cantor Zé Rico (da dupla com Milionário) filiou-se ao PMDB de Goiás, onde o empresário Júnior do Friboi é candidato a governador. Os dois têm tudo para forma uma nova dupla, em 2014: Bilionário e Zé Rico.

Sinal amarelo

Ainda não apertaram o botão do pânico, mas setores de Inteligência do governo temem confrontos nas manifestações em Brasília, após o voto do ministro Celso de Mello, no julgamento do mensalão.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Os Awá-Guajá diante de seu destino - Mércio P Gomes[1]

Os Awá-Guajá são um dos últimos povos no mundo cuja cultura se baseia economicamente na caça e pesca de animais e na coleta de frutos, raízes e cipós. Vivendo nas franjas da Floresta Amazônica, no estado do Maranhão, espalhados em pequenos grupos de 6 a 30 pessoas que, hoje em dia, mal conseguem se relacionar entre si, os Awá-Guajá constituem um exemplo vívido da capacidade do ser humano de viver o mais frugalmente possível, com um mínimo imaginável de impacto ambiental e, ao mesmo tempo, de produzir uma extraordinária e íntegra riqueza cultural de vivência social e conhecimento da natureza.

Os Awá-Guajá nascem no meio da mata e se criam no meio da mata. Seus filhos são alegres e saudáveis, seu amor pela vida é testemunho de sua sobrevivência e seu amor pela natureza é comprovada até pelo ato das mulheres darem de mamar aos filhotes de macacos e outros mamíferos que são capturados nas suas caçadas. Não fumam, não bebem, não fazem uso de nenhum tipo de droga, mas são capazes de se auto-induzirem a “subir aos céus”, por ocasião de seu principal ritual religioso, e lá se comunicarem com as almas dos mortos e voltarem para sanar o sofrimento dos vivos.

É possível uma sociedade viver só da caça, pesca e coleta de frutos e raízes, sem fazer uso da agricultura? Mais ainda, é possível uma sociedade que vivia da agricultura um dia se voltasse para a pura condição social de caça e coleta?

Bem, claro que é possível, pois ser caçador-coletor tem sido a grande aventura do Homem, de seus primórdios quando se fez Homo sapiens, há uns 200.000 anos, até uns 10.000 anos atrás, quando, aqui e acolá, passou lentamente a plantar aquilo que re-colhia como parte de suas atividades de coletor. E os Awá-Guajá, como os Bosquímanos e Haida da África setentrional, são exemplo disso.

Ao longo dos últimos 170 anos, os Awá-Guajá re-elaboraram sua cultura com base na caça e coleta. Antes eram agricultores, como os demais povos indígenas de fala tupi-guarani, a exemplo dos Tupinambá, que nos legaram seus principais cultígenos, como a mandioca, o milho, o jerimum, o algodão, o amendoim e tantos outros produtos de nossa mesa. Sua passagem de agricultores para caçadores-coletores se deu provavelmente em função da condição social de fuga a que foram submetidos após a rebelião da Cabanagem, que ocorreu no Pará entre 1838 e 1840 e que provocou grandes distúrbios e mudanças na região do baixo rio Tocantins, com muitos povos indígenas sendo perseguidos.

Do baixo Tocantins os Awá-Guajá foram migrando em direção leste e alguns anos depois já haviam cruzado o rio Gurupi e entrado no território do Maranhão. Aí foram reconhecidos pelos índios Guajajara como um povo nômade. Quando conheci os Guajajara, como antropólogo, na década de 1970, eles se compraziam em dizer que os Awá-Guajá eram a versão original deles, quando ainda não tinham agricultura, e quando os encontravam tentavam persuadi-los a viver em aldeias e fazer roçados. Outro vizinho indígena, os Urubu-Kaapor, os consideravam gente da mata, ka´apyhara, nascidos do ato criativo de Maira, igual a eles próprios, só que a partir de um pau podre, desmerecendo-os, e os atacava sempre que as circunstâncias os empurravam a tanto.

Durante todo o século XX o velho Serviço de Proteção dos Índios (SPI - 1910-1967), criado pelo Marechal Rondon, tentou contatar os Awá-Guajá, pelos rios Gurupi, Caru, Pindaré, Zutiua e Grajaú, mas eles se esquivavam de qualquer relacionamento permanente. Até que, já pelos idos de 1960 e 1970, premidos pela entrada de milhares de nordestinos nas terras em que vivam, alguns grupos Guajá começaram a se deparar com posseiros, recebendo algum machado ou facão em troca de arcos e xerimbabos, pagando em conseqüência o preço do contágio de gripes e sarampo, e morrendo à míngua pelas veredas e pelas beiradas dos rios. O grande território onde viviam foi sendo ocupado e os Awá-Guajá foram se recolhendo aos pontos mais distantes das beiras dos rios.

Diante de uma catástrofe que se avizinhava velozmente, em 1973, no alto rio Turiaçu, uma equipe da FUNAI fez um contato amistoso com um grupo de Awá-Guajá e estabeleceu um posto indígena. Eram 12 pessoas e logo a eles se juntaram mais uns dois ou três grupos, formando uma população de 54 pessoas por volta de 1978. Desde então, pouco a pouco, com muitas mortes contadas e outras tantas olvidadas, os demais grupos Guajá foram se aproximando e sendo contatados por indigenistas da FUNAI, em terras distantes uma das outras.

As mortes por doenças prosseguiram por toda a década de 1970, e parecia que os índios não iriam sobreviver. Até a década de 1980, aliás, ninguém achava que os índios brasileiros iriam ter outro destino senão sua extinção física e cultural[2].

Em 1980 havia apenas 24 Guajá vivendo no posto indígena do Alto Turiaçu. Naquele ano um novo grupo foi contato, com 30 pessoas, das quais sete morreram nos primeiros meses do contato. Esse grupo foi levado para a Terra Indígena Caru e lá se encontrou com outros grupos e logo somavam mais de 100. Em 1987 e em 1993 mais dois grupos foram contatados e mais gente Guajá foi se agregando.

Hoje os Guajá somam mais de 340 pessoas e vivem em três terras indígenas: Alto Turiaçu, com 530.000 hectares, a qual compartilham com índios Urubu-Kaapor, Tembé e Krejê; Rio Caru, com 176.000 hectares, compartilhada com os Guajajara; e Arariboia, 413.000 hectares, compartilhada com os Guajajara.

Sobreviverão? Sim! A menos que sejam abandonados pelo poder público à sanha de madeireiros e fazendeiros da região. Simples assim.

Na Terra Indígena Arariboia vive um grupo de talvez 15 a 20 Guajá que ainda hoje se recusa a entrar em contato com seus vizinhos Guajajara. Entretanto, são ocasionalmente vistos por esses índios, quando entram na floresta para caçar, e também por madeireiros que invadem aquela terra indígena para derrubar madeira de lei. Estão em perigo de serem contatados por quem não tem a mínima noção do que fazer se isto acontecer, e certamente terão um destino cruento.

O que fazer para dar condições de sobrevivência aos Awá-Guajá do Arariboia, que ainda vivem exclusivamente da caça e da coleta, no meio de um contingente de mais de 3.000 índios Guajajara que acham que aquela terra é exclusivamente deles? Eis um dilema a mais para a FUNAI resolver nos próximos meses ou poucos anos.

Os Awá-Guajá que vivem próximo a postos indígenas já não vivem exclusivamente da caça e coleta. Aprenderam a fazer roçados, a plantar mandioca, milho, feijão, jerimum e arroz, e não passam mais sem esses produtos. Entretanto, continuam firmes no exercício de suas caçadas e coletas dentro da mata. Passam dias e semanas sem voltar às roças e aos postos indígenas (que foram vergonhosamente extintos pela FUNAI quatro anos atrás, deixando-os a mercê das missões religiosas e ONGs oportunísticas). Em alguns casos, recebem bolsa alimentação, um dos atos mais extemporâneos e irresponsáveis perpetrados contra eles, em substituição à presença de indigenistas que poderiam estar ajudando-os a fazer uma transição cultural menos traumática.

A vida cultura dos Guajá prossegue, mesmos nessas circunstâncias. Os madeireiros rondam suas terras, penetram nelas impunemente, já que a FUNAI não tem mais força para contê-los, e o governo federal só age esporadicamente, no calor de alguma tragédia.

Espera-se uma tragédia para haver alguma ação. Eis o que provoca nas pessoas que conhecem a situação dos Guajá o senso de indignação e raiva pela atitude irresponsável do governo federal, em especial da FUNAI, que a cada dia perde as condições mínimas de ação indigenista.

Os Awá-Guajá constituem uma raridade cultural no panorama indigenista brasileiro. São um patrimônio da nação brasileira. Abandoná-los à sua sorte será um crime contra eles e contra a humanidade.

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{1} Antropólogo, professor da UFRJ. Trabalhou e pesquisou com os índios Awá-Guajá durante as décadas de 1980 e a 1990. Ex-presidente da FUNAI, autor dos livros Os índios e o Brasil (2012), Antropologia Hiperdialética (2011), O Índio na História (2002) e outros.

{2} Em 1988 publiquei o livro Os índios e o Brasil (Vozes, em terceira edição, Ed.Contexto, 2012) no qual, revendo os dados históricos e a atualidade, anunciava que os índios afinal estavam crescendo de população e tinham muitas condições para sobreviver. Foi uma surpresa na antropologia e uma reviravolta na visão que tínhamos sobre a questão.

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Candeia - Testamento do Partideiro

Os poemas - Mário Quintana

Os poemas são pássaros que chegam
não se sabe de onde e pousam
no livro que lês.
Quando fechas o livro, eles alçam vôo
como de um alçapão.
Eles não têm pouso
nem porto;
alimentam-se um instante em cada
par de mãos e partem.
E olhas, então, essas tuas mãos vazias,
no maravilhado espanto de saberes
que o alimento deles já estava em ti...