Processo não trata de corrupção de políticos, diz juiz

• Sérgio Moro chama de 'fantasiosa' tese da defesa de executivo de que oculta nomes para manter sob sua tutela as investigações da Lava Jato

Ricardo Brandt, Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, classificou ontem como "fantasiosa a argumentação" de advogados das empreiteiras de que estaria "ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes" para manter sob sua tutela as investigações.

Moro também destacou que a ação que tramita na Justiça Federal no Paraná não envolve crime de corrupção de agentes políticos. A Lava Jato apura acusações e suspeitas de cartel, corrupção e propina na Petrobrás. As defesas dos 11 executivos das maiores empreiteiras do País tentam tirar o caso da Justiça Federal no Paraná.

Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia - uma das empresas do "clube" da propina, segundo a Polícia Federal -, argumentou que, ao proibir a citação de políticos nos interrogatórios dos acusados, Moro "usurpou da competência do STF". O advogado Fábio Tofic Simantob argumenta que o juiz federal no Paraná cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente o deputado federal André Vargas, então no PT, "sem submeter a questão ao Supremo".

Parlamentares federais possuem o chamado foro privilegiado e só podem ser investigados pela Corte. A reclamação individual de Almada é endossada por outras defesas das empreiteiras. O ministro do Supremo Teori Zavascki encaminhou os questionamentos a Moro.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobrás", diz Moro em seu despacho. "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo."

O magistrado disse que se o dinheiro desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime. Ele observou que as delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato - e na qual políticos foram citados - foram encaminhadas ao Supremo. "Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada."

Sigilo. Sérgio Moro afirmou que a orientação para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de políticos visa a preservar a autoridade do Supremo, que quer manter as investigações em sigilo.

"Não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo permitindo que o nome dos supostos agentes políticos fosse (...) revelado."

Acusações de ilegalidades são 'fantasiosas', diz juiz

• Sergio Moro rebate advogados da Lava Jato e nega estratégias ilícitas

• Defensores de empreiteiros reclamam de que juiz usa prisões para forçar acordos de delação premiada

Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, Severino Motta e Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O juiz federal Sergio Moro, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato, classificou de "fantasiosa" a acusação de advogados das empreiteiras de que teria adotado estratégias ilícitas para evitar que o caso seja deslocado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre essas estratégias estaria o veto aos réus de mencionar nomes de parlamentares, que só podem ser investigados pelo Supremo porque têm foro privilegiado. O juiz também foi acusado de dispor de provas secretas e de usar as prisões para forçar acordos de delação premiada.

A acusações contra Moro foram feitas pelos advogados Alberto Toron, em entrevista à Folha, e Fabio Tofic Simantob, em reclamação ao Supremo. Eles defendem a UTC e a Engevix, respectivamente.

Toron reclamou que, sem ter acesso ao conteúdo das delações de Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de outros executivos, os presos pela Operação Lava Jato no último dia 14, sobretudo diretores de empreiteiras, têm o seu direito de defesa cerceado porque não conhecem todas as acusações.

Segundo o juiz, os nomes dos políticos não podem ser citados "para preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte". As delações mencionam mais de 50 políticos, segundo a Folha apurou. A citação do nome de um deles poderia anular o processo.

Moro diz no despacho desta terça-feira (25) que a delação foi "uma escolha voluntária" dos réus, sem relação alguma com as prisões. Sobre o acesso aos acordos de delação, que Toron chamou de "provas secretas", o juiz diz que essa questão está sob análise da Procuradoria-Geral da República e do STF.

O juiz voltou a negar que há políticos sob investigação. "O objeto desse processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crime licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas de agentes da Petrobras."

Dois ex-ministros do STF e especialistas nesta corte ouvidos pela Folhaafirmam não ver ilegalidades na conduta do juiz federal.

"Não vejo irregularidades. O envolvido responde ao que o juiz indaga", disse àFolha o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. Segundo ele, "a situação está correndo dentro da normalidade".

Outro ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, disse que "enquanto o STF não avocar os processos, o juiz deve seguir como está procedendo". Pesquisador das ações do Supremo, Oscar Vilhena Vieira, diretor do curso de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, afirmou: "O juiz não está agindo de maneira arbitrária. A princípio, ele segue o posicionamento mais recente do Supremo".

Para Vilhena, o próprio Supremo minimizaria essas polêmicas se tivesse estabelecido "critérios claros para que os juízes possam atuar".

Para Luís Henrique Alves Machado, doutorando em direito processual pela Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha, o ideal seria o STF analisar o processo "em toda sua integralidade, até para evitar eventual contradição em decisões".

Ele, no entanto, considera a hipótese pouco provável, tendo em vista a "experiência traumática" do julgamento do mensalão, que praticamente paralisou as atividades do tribunal por meses para a análise de um único processo.

Moro nega que esteja ocultando nomes de políticos

• Segundo o juiz responsável pela operação Lava-Jato, esta investigação está no Supremo

Germano Oliveira - O Globo

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, disse ontem "ser fantasiosa" a argumentação de que oculta nomes de políticos nos crimes da Operação Lava-Jato, para preservar sua competência no processo. A afirmação consta de despacho no processo em que empreiteiras do país respondem por fraude na Petrobras.

Os advogados das empreiteiras pediram ao juiz acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois prestaram depoimentos num acordo de delação premiada. O juiz crê que o os advogados desejam tirar de sua esfera a investigação da Lava-Jato, remetendo todo o processo ao STF.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito", diz o juiz.

Sem agentes políticos investigados

Moro frisa: "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo, ação penal tendo no polo passivo agentes políticos (...) Quanto a eventuais crimes de corrupção de políticos, estes são de competência do STF e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada".

Segundo Moro, o sigilo decretado nos depoimentos em delação premiada de Costa ao STF parte do próprio STF: "A orientação realizada por este julgador na ação penal, para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos (...). Se os eventuais crimes de corrupção de políticos estão sendo apurados no STF - que, aliás, dispõe das provas e não este Juízo, e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo", diz Moro. 

Caso Rosemary: 2 anos sem punições

Escândalos em série

• Dez acusados de vender pareceres em órgãos públicos mantêm empregos no governo

Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO - Dois anos depois de ter sido um dos principais alvos da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha mantém mistério sobre a sua vida profissional. A amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revela como tem se sustentado. Sua família inaugurou, no início do ano, uma escola de inglês para crianças em bairro nobre de São José dos Campos (SP), no Vale do Paraíba. Até hoje, não houve punição a nenhum dos 24 citados no escândalo, e dez deles mantêm seus cargos no governo federal, com salários de R$ 3,9 mil a R$ 21,4 mil.

Durante as investigações que levaram à descoberta da quadrilha que vendia pareces em órgãos públicos federais, foi constatado que Rosemary e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A Red Ballon, já aberta, está em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rosemary, e de seu ex-marido, José Claudio de Noronha, também acusado de participar do esquema.

Meline, que seria a responsável pela escola, se recusou, semana passada, a conversar com O GLOBO. No dia da operação, em novembro de 2012, foi determinado a policiais federais que cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento da outra filha de Rosemary, Mirelle, que buscassem documentos relacionados à escola.

O advogado de Rose, Celso Vilardi, informou que não faria comentários sobre o funcionamento da escola.

- A empresa foi aberta e está devidamente declarada por seus donos. Minha cliente não tem nada a ver com isso - afirmou o defensor, ao ser questionado sobre a coincidência entre os planos de Rose descobertos durante as investigações da PF e do MPF e a instalação da unidade pelos parentes da ex-chefe do escritório da Presidência.

Vilardi também não quis revelar se Rosemary, exonerada logo após a operação, exerce alguma atividade profissional.

Rosemary foi a única dos servidores públicos citados na Operação Porto Seguro a receber punição administrativa da Controladoria Geral da União (CGU) até o momento. Em setembro do ano passado, o órgão apontou 11 irregularidades na conduta dela à frente do escritório da Presidência em São Paulo, e, assim, determinou que ela não pode voltar a ocupar cargos públicos.

Outros dez servidores apontados como participantes do esquema, entre eles Paulo Vieira, continuam a manter seus empregos, apesar de exonerados das funções comissionadas que ocupavam na época. Os processos administrativos disciplinares (PADs), que poderiam levar à perda da função pública desses funcionários, ainda estão em andamento. A Controladoria Geral da União (CGU) culpa as ações judiciais apresentadas pelos servidores para brecar as apurações como responsáveis pela demora na conclusão dos procedimentos.

Os processos judiciais também ainda estão em fase de apresentação de provas e defesa. A denúncia criminal contra os acusados, apesar de ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) menos de um mês depois da deflagração da operação, só foi aceita pela Justiça em fevereiro deste ano. Como há servidores públicos envolvidos, foi permitido que os acusados apresentassem defesa prévia, o que adiou a decisão do juiz. Dos 24 denunciados, 20 foram transformados em réus. A outros quatro, responsabilizados por crimes menores, foi proposta transição penal, que permite a extinção da ação em troca de cumprimento de serviços comunitários.

Rosemary e José Claudio de Noronha, respondem a um processo criminal. Ela é ré por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. Ele responde apenas pelo último crime.

Réu nas cinco ações penais e nas duas de improbidade que resultaram da Operação Porto Seguro, Paulo Vieira exerce a função de analista de controle e finanças do Ministério da Fazenda, com salário mensal de R$ 19.437,76. O PAD contra ele já teve a fase de apresentação de provas concluída e também já houve o indiciamento.

Trabalho na AGU rende R$ 21 mil

Na Justiça, Vieira responde pelos crimes de corrupção ativa setes vezes, tráfico de influência, falsidade ideológica duas vezes, falsificação de documento de particular e quadrilha. Ele é acusado de ter oferecido favores a Rosemary para ser nomeado para o cargo na ANA. Ao assumir o posto, teria comandado um esquema de venda de pareces em órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Anataq) e a Advocacia Geral da União (AGU). O advogado de Vieira não foi localizado. Na defesa prévia, o ex-diretor da ANA questionou os procedimentos formais das investigações e pediu a transferência de todo o caso para Brasília, o que foi negado pelo magistrado de São Paulo.

Réu em uma ação penal e outra de improbidade, José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado geral da União, Luís Adams, trabalha na escola da AGU, com salário de R$ 21,4 mil.

Investigação vê rede de operadores do PMDB na Petrobrás

• Força-tarefa da Lava Jato conclui que sigla, ao contrário de PP e o PT, tinha várias frentes que se beneficiavam do esquema na estatal

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobrás para desviar recursos de contratos com empreiteiras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobrás reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques, e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa admitiu que além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Paulo Roberto precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB também tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobrás de 2003 a abril de 2012.

Baiano. Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano - que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Néstor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na petroleira.

Descontrole e protecionismo ajudam corrupção – O Globo / Editorial

• Não é fato de estar liberada da lei 8.666 e ter a flexibilidade de seus concorrentes na contratação de serviços que levou a Petrobras a mergulhar em escândalos

Com a abertura do mercado brasileiro de petróleo, a Petrobras perdeu a condição de empresa monopolista. Ao menos em tese, todas as atividades nas quais a Petrobras está presente foram abertas à competição, do poço de petróleo ao posto de serviços. Nesse novo quadro, não faria sentido manter a companhia amarrada às regras do serviço público em geral e de outras empresas estatais. Licitações, por exemplo, se conduzidas pelas normas da lei 8.666, levariam bem mais tempo do que o dispensado pelos concorrentes.

Assim, nos serviços essenciais, a Petrobras convida fornecedores a apresentarem suas propostas, e escolhe às que mais se adaptam a seus propósitos. De fato, tal sistema deu mais agilidade aos investimentos que a estatal promove.Teria sido então a dispensa de contratação pela lei 8.666 o flanco que favoreceu o superfaturamento, o suborno, o achaque, o pagamento de propinas nos escândalos de corrupção agora revelados pela Operação Lava-Jato?

Culpar a forma mais flexível de contratação pelo esquema criminoso que se formou em torno de grandes obras da empresa equivale a tentar tirar o sofá da sala como solução para o problema. Na verdade, mesmo sem seguir o ritual da lei 8.666, a Petrobras nunca esteve desobrigada de controles internos e externos. Como o Tesouro é seu maior acionista, deve explicações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.

A cada trimestre analistas de mercado de capitais se debruçam sobre os números de suas demonstrações financeiras. Todas as transações que possam impactar significativamente tais resultados devem ser divulgadas como fatos revelantes para conhecimento simultâneo dos acionistas.

Os escândalos, e na dimensão que aconteceram, ocorreram por falha nos controles internos e externos da companhia. As investigações mostrarão se a falha foi proposital ou involuntária. Seja como for, ficou claro que a Petrobras não tinha uma política de governança corporativa à altura do que se deveria esperar da principal companhia do mercado de capitais brasileiro.

A maioria dos projetos encomendados pela Petrobras são executados por empreitadas. Com base nas especificações técnicas, recomendações e objetivos traçados pela companhia, o empreiteiro se encarrega de subcontratar os demais fornecedores, assumindo a responsabilidade pelos prazos. tal modalidade, conhecida como EPC, é usual em grandes empreendimentos industriais. O problema é que o o ramo das empreiteiras se transformou em um clube fechado, subdividido em diferentes níveis, de acordo com o patamar do contrato. Empresas internacionais não podem concorrer dentro do país. Tudo indica que chegou a hora de se rever esse antigo protecionismo.

Um monumento ao desperdício do dinheiro público – O Globo / Editorial

• A Sete Brasil, em que a Petrobras se associa a bancos privados e fundos de estatais, é projeto-símbolo de um plano que reproduz política da Era Geisel, inclusive seu fracasso

Como toda crise, o escândalo histórico de corrupção na Petrobras aponta falhas, necessidade de reformulações em sistemas de gestão, e assim por diante. O caso chama, ainda, a atenção para algo que já se sabia: os enormes riscos que o Erário corre com o projeto de inspiração estatista de utilizar-se a exploração do pré-sal como alavanca para um anacrônico programa de substituição de importações de equipamentos na área de petróleo. Tudo no mais bem acabado figurino da política seguida pelo penúltimo governo da ditadura militar, do general Ernesto Geisel, inspirada num modelo tropicalizado de capitalismo de Estado. Naquela época, na segunda metade da década de 70, a ambição era bem maior — produzir internamente máquinas, equipamentos e insumos básicos químicos e petroquímicos, antes importados.

Com o lulopetismo no comando da Petrobras, o objetivo é mais modesto, porém a fórmula do fracasso, a mesma: apoio firme do dinheiro público distribuído pelo BNDES, e sociedade da Petrobras com empresários privados, os quais abandonarão o barco e deixarão o prejuízo para a Viúva, assim que o empreendimento fracassar. Não deu certo no passado, não dará agora.

O mérito do escândalo, nessa questão, é projetar luz sobre a situação difícil de um empreendimento-símbolo deste projeto dirigista acoplado à exploração de áreas do pré-sal pelo modelo de partilha. É a Sete Brasil, fundada no final de 2010, para permitir a produção de sondas no país capazes de operar na região de águas profundas em que se localizam os mais promissores blocos do pré-sal. A empresa tem contratos com a estatal de afretamento de 28 sondas, uma garantia de mercado criada para incentivar sua produção internamente. No mundo das ideias, tudo muito lógico e promissor — como o megalomaníaco programa de substituição de importações de Geisel. Mas, na vida real, a situação é outra. A Sete Brasil já pagou a cinco estaleiros US$ 6,5 bilhões, um terço do valor total contratado. Porém, apenas cinco de 29 sondas previstas começaram a ser montadas. O descompasso se explica pela necessidade de a Sete Brasil — em que a Petrobras se associa ao Bradesco, Santander, BTG Pactual e a fundos de pensão de estatais — adiantar dinheiro para que os estaleiros sejam construídos. E em alguns estão associadas empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção.

Para aumentar a dose de suspense em torno deste projeto, a Sete Brasil foi idealizada dentro da estatal, sob a supervisão de Renato Duque, diretor da Petrobras indicado pelo PT e no momento preso pela Operação Lava-Jato. Um dos cargos de direção da subsidiária foi ocupado por Pedro Barusco, o ex-auxiliar de Duque que promete devolver US$ 100 milhões recebidos em propinas. Não se pode, portanto, ser otimista com a Sete Brasil, um projeto cevado sob a proteção do Estado e embalado numa visão nacionalista que tudo justifica, inclusive a roubalheira.

Incertezas complicam a gestão da dívida mobiliária – Valor Econômico / Editorial

A campanha eleitoral teve impacto direto na dívida mobiliária federal e sua gestão será certamente mais uma das difíceis tarefas da equipe econômica do novo governo, agravada pela possibilidade de rebaixamento do risco de crédito. As agências de avaliação do crédito soberano sinalizaram a intenção de aguardar os primeiros movimentos do futuro governo antes de mudar suas avaliações. Mas, o espaço para a complacência diminuiu bastante depois que a Standard & Poor's (S&P) tomou a dianteira e rebaixou a nota do Brasil em março, de BBB para BBB-, na fronteira do investimento especulativo, deixando a impressão de que as outras agências ficaram defasadas ao manter avaliações mais favoráveis ao país.

O ambiente de incerteza criado inicialmente pela disputa eleitoral e, agora, pelas indefinições a respeito das novas diretrizes da política econômica dificultaram a rolagem dos papéis públicos, encareceram o custo de financiamento e reduziram os prazos de vencimento.

Um dos primeiros problemas foi a volatilidade e a alta dos juros dos títulos, refletindo a expectativa em relação ao grau de investimento e, mais recentemente, o aumento da taxa básica (Selic). O custo médio de emissão de títulos em ofertas públicas - que inclui a taxa interna de retorno dos papéis no mercado doméstico e a variação de seus indexadores -, passou de 11,44% em agosto para 11,76% em setembro e atingiu 12,14% em outubro. Em dezembro do ano passado, estava em 9,33%, quase três pontos abaixo.

Além disso, houve o encurtamento do prazo médio dos papéis. No fim de 2013, da dívida mobiliária interna, 25,5% venciam em 12 meses. Em agosto, o percentual já estava em 26,52% e passou para 26,92% em setembro e 24,78% em outubro.

Nesse ambiente de incerteza, não passou desapercebido o grande aumento de operações compromissadas do Banco Central (BC), revelando a preferência dos investidores por negócios de curto prazo e risco menor. O total de operações compromissadas aumentou cerca de 37% no segundo semestre, passando de R$ 661 bilhões em junho para R$ 905 bilhões em outubro - um bolo formidável, equivalente a mais de 40% da dívida mobiliária total, que constitui mais um fator de pressão sobre os juros, como notou o colunista do Valor, Yoshiaki Nakano (1/11).

A outra face do aumento das compromissadas é a redução das ofertas primárias de títulos públicos. Em agosto, o volume de títulos vendidos em leilão totalizou R$ 52 bilhões, bem abaixo dos R$ 71 bilhões resgatados. Em setembro, foram vendidos menos títulos ainda, R$ 42,67 bilhões, para um total de resgates de R$ 57,66 bilhões. Agora em outubro, as emissões da dívida interna somaram apenas R$ 35,59 bilhões para resgates de R$ 84 bilhões, resultando em uma redução de R$ 48,42 bilhões da dívida. Assim, o estoque total da dívida pública diminuiu 1,29% para R$ 2,15 trilhões.

Desde o início do ano, os resgates líquidos da dívida mobiliária federal somam quase R$ 170 bilhões e a previsão é de que o volume pode fechar o ano em R$ 110 bilhões. Já no ano passado os resgates superaram as novas emissões em R$ 87 bilhões, o que não acontecia desde 2007, quando estourou a crise internacional. A matemática desfavorável reflete a preocupação do investidor com o risco e mostra que o governo brasileiro, apesar de pagar um dos juros mais elevados do planeta, está com dificuldade de vender seus títulos. Além disso, realimenta a preocupação com a situação fiscal pois indica que o Tesouro tem mais uma fonte de gastos, que é fazer frente aos resgates (Valor 17/11).

Do lado positivo, há o interesse dos investidores estrangeiros pelos títulos brasileiros, já interpretado como sinal de que haveria maior otimismo no exterior em relação ao Brasil do que dentro do próprio mercado doméstico; ou simplesmente resultado da estratégia de buscar ganhos maiores. O total da dívida mobiliária nas mãos de estrangeiros saiu de 16,1% em dezembro de 2013 para 18,8% em agosto; atingiu 19,32% em setembro e 20,28% em outubro.

Relatório da área externa divulgado na segunda-feira pelo Banco Central revela que essa tendência pode estar mudando. Em outubro, houve o ingresso líquido de US$ 3,511 bilhões de investimento estrangeiro no país, acumulando no ano US$ 29,02 bilhões canalizados para a renda fixa. Dados parciais deste mês registram o resgate líquido de US$ 519 milhões até o dia 20, volume pouco representativo frente ao total acumulado, mas que não deixa de ser um sinal de alerta.

A patética pesquisa do PT - O Estado de S. Paulo / Editorial

Depois do segundo triunfo do presidente Lula nas urnas, apesar do fardo do mensalão que ele carregava, líderes tucanos começaram a se perguntar por que o partido não havia conseguido capitalizar contra o seu principal beneficiário o que até então constituía o maior escândalo político da democracia brasileira. A esse fracasso se somou outro: o definhamento do PSDB no Congresso Nacional. Em 1998, na esteira da consagradora reeleição do presidente Fernando Henrique, a legenda viu a sua bancada na Câmara dos Deputados ampliar-se de 62 para 99 cadeiras. Com o advento da era Lula, porém, começou o longo declínio tucano: os 99 caíram a 70 em 2002 e a 66 daí a quatro anos.

Na esperança, afinal frustrada, de pelo menos estancar a hemorragia em 2010, um perplexo dirigente paulista da agremiação propôs numa reunião o que poderia se revelar um primeiro passo em busca da luz no fim do túnel. Por que, perguntou ele aos interlocutores, não encomendamos uma pesquisa para saber o que o eleitorado gostaria que fosse o nosso programa? O tucano decerto não se deu conta de que isso representaria uma abdicação: embora pesquisas periódicas sobre políticas que mexem com o sentimento popular tenham se incorporado em toda parte às práticas partidárias, o que se espera de uma sigla é que seja capaz de persuadir o público de que as suas propostas são as que mais bem atendem o interesse geral. A isso se chama liderança.

A ideia, logicamente, não foi adiante. Serve, em todo caso, como lembrete de que não há partidos imunes a iniciativas cujos autores podem achar o máximo da modernidade, mas que são apenas patéticas. Agora, quem diria, o inimigo mortal dos tucanos, o PT, resolveu perguntar aos brasileiros por que se tornou tão mal-amado. O fato, em si, é inconteste. Não só a presidente Dilma Rousseff escapou por muito pouco de ser desalojada do Planalto - obtendo uma vitória eleitoral que não a poupou de sair politicamente derrotada da campanha -, como o partido retrocedeu em todas as disputas. No primeiro turno do pleito presidencial, a sigla teve 4,3 milhões de votos a menos do que em 2010. Na segunda rodada, a perda foi de 1,2 milhão, embora nesses quatro anos tenham surgido 7 milhões de novos eleitores.

No ABCD paulista, onde nasceram o PT e a CUT, Dilma só derrotou Aécio Neves em Diadema - e por uma diferença aquém de 8%. A bancada federal petista encolheu de 88 para 70 membros. As bancadas estaduais, de 149 para 108. A agremiação não conseguiu reeleger nem o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que não chegou ao segundo turno, nem o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que chegou, mas acabou goleado. O estigma de promotor da corrupção que o partido fez por merecer, a fadiga de amplos setores do eleitorado com 12 anos de poder petista, a virtual estagnação econômica e, não menos importante, a percepção da incompetência da presidente explicam a rejeição ao petismo, que chega a ser avassaladora em São Paulo.

Pois bem. Como se isso não fosse evidente, a legenda mandou fazer uma sondagem em âmbito nacional, acompanhada de pesquisas qualitativas, para ouvir da sociedade o que os seus grãos-companheiros saberiam por conta própria, não fosse a cegueira de que foram acometidos, há muito, pela fantasia de serem os exclusivos portadores do progresso nacional e da redenção do povo injustiçado. Eis por que, antes até de receber das urnas as más notícias que os desconcertaram, ficaram aturdidos com o desgosto, também por eles, dos manifestantes de junho de 2013, não raro acompanhado de agressivo antipetismo. A memória do mensalão, o colapso dos serviços públicos - debitado em primeiro lugar à administração federal - e a ojeriza ao sistema político, sem distinguir o PT do conjunto dos partidos execrados, estilhaçaram a profana ignorância do apparat petista sobre o que germinava em surdina no País.

Embora sustentado também pelo contribuinte, via Fundo Partidário, o PT que faça o que quiser com o seu dinheiro. Por exemplo, torrá-lo numa pesquisa que, de um lado, deverá apenas confirmar o óbvio - e, de outro, dificilmente induzirá a elite estrelada a deixar as práticas afrontosas que já são a sua segunda natureza.

Marco Aurélio Nogueira - Popularização da classe política não faz Câmara ser mais progressista

– O Estado de S. Paulo

O mínimo que se poderia dizer do mais recente livro do professor Leôncio Martins Rodrigues (Topbooks, 2014) é que ele chega em ótima hora, pronto para esclarecer o debate público.

Isso se deve tanto à competência da análise, marca registrada do cientista político paulista, professor aposentado da USP e da Unicamp, quanto à relevância do tema.

Todos se recordam do alvoroço que se fez, logo após a apuração das urnas do primeiro turno das eleições, em torno da chegada ao Congresso Nacional de um grande número de deputados de perfil conservador. Não foram poucos os que constataram que o País estaria “indo para a direita”. A razão disso teria sido que os eleitores escolheram, para representá-los, parlamentares religiosos, militares, comunicadores, ruralistas e fisiológicos, estranhos aos principais partidos democráticos, mais fora do controle deles e mais propensos a seguir agendas conservadoras.

Empregando com habilidade e rigor alguns dos instrumentos típicos da boa pesquisa sociológica — a coleta e o manejo criterioso de dados, a proposição clara de uma teoria de fundo, a construção de séries históricas e comparações –, Leôncio derruba um dos mitos recorrentes no discurso político brasileiro, especialmente no de esquerda. Qual seja, o de que a política é o ambiente por excelência dos ricos e poderosos. Para ele, há dados abundantes para demonstrar que “o recrutamento para a profissão política está se fazendo cada vez mais nas camadas médias e, em menor medida, nas classes populares”. Como desdobramento, reduz-se o poder das classes proprietárias e das elites tradicionais, as chamadas “elites oligárquicas”.

A “popularização da classe política brasileira” responde a várias determinações. Decorre de forma direta da democratização da vida política, da mobilidade social e da modernização da sociedade. A vida tradicional tem menor poder de comando sobre as pessoas, vive-se de forma mais fragmentada e a massificação se tornou um fator importante na modelagem social. O campo político foi igualmente massificado: cresceu o tamanho do eleitorado e aumentou o número de organizações e entidades coletivas competindo por mais poder e benefícios. O resultado, escreve Leôncio, “é um volume extremamente elevado de atores políticos e de interesses sociais fragmentados em numerosas instituições, organizações e associações (sindicatos especialmente) que estabelecem vínculos com os partidos políticos e por eles elegem suas lideranças”. Desta forma, “aumenta o espaço público controlado ou influenciado por entes corporativos”.

Deu-se assim um duplo processo: a atividade política passou a ser um caminho de ascensão social ao mesmo tempo que a mudança social impulsionou a ida de trabalhadores e da classe média assalariada para a política. O caso mais emblemático é o de Lula. De origem humilde, uma família paupérrima de retirantes, Lula ascendeu socialmente ao se tornar metalúrgico e, mais tarde, dirigente social. Escreve Leôncio: “Como acontece com sindicalistas que ascendem pela via da atividade sindical, Lula já não era pobre ao entrar no mundo da política”. Há méritos próprios na trajetória, mas ela não seria compreensível sem as importantes mudanças que ocorreram na sociedade.

A pesquisa de Leôncio Martins Rodrigues concentra-se nos 513 deputados federais eleitos em 2010, para a 54ª Legislatura. Interessado em traçar o perfil socieconômico dos parlamentares, foi atrás de dados associados ao patrimônio declarado por eles, convencido de que a análise destes dados “é uma boa indicação do peso das elites saídas de diferentes classes e setores do sistema político e da sociedade brasileira”.

Não se trata, portanto, de uma conclusão que impute a maior ou menor riqueza nem a informações sigilosas da Receita Federal, nem a fatores de tipo ostentatório.

Para Leôncio, tanto faz o deputado “parecer” rico ou pobre, ostentar sinais socialmente tidos como associados à baixa ou alta renda. O importante é o que se tem de indicação objetiva, mesmo que ela possa estar contaminada por algum tipo de desvio subjetivista. Afinal, sempre se pode ocultar parte do patrimônio, ou sobrevalorizá-lo. Ao pesquisador interessa o que é declarado.

Com isto, a conclusão pode surpreender, mas dificilmente será contestada: o Congresso Nacional, nas duas últimas décadas, tornou-se um paraíso da classe média, refletindo a mudança principal a que se assistiu na sociedade e na política: a irrupção das massas na cena política institucionalizada, com o deslocamento das elites tradicionais e a afirmação progressiva de novas elites. O conduto principal deste movimento tem uma ponta dupla. De um lado, o processo de democratização que remonta aos anos 1980 e que se combinou com abertura de novos espaços políticos e com modernização e diferenciação socioeconômica. De outro lado, a projeção do PT e das forças por ele referenciadas, fato que possibilitou que a ocupação dos espaços abertos se fizesse com sangue novo, ou não tão velho.

A pesquisa de Leôncio ajuda a que se compreenda esse processo todo. Mostra que “o recrutamento para a classe política começou a efetuar-se mais intensamente nas classes médias e em maior medida nas classes populares, no ‘povão’. Os segmentos mais beneficiados foram aqueles onde existem sindicatos fortes, especialmente no setor público: professores, bancários, funcionários públicos, empregados de empresas estatais etc.”. O recuo que, em contrapartida, pode ser observado na representação das classes altas e das velhas elites de proprietários rurais indica o quanto se teve de mudança, ainda que não possa ser tomado como prova de perda total de poder. Muito ao contrário.

A Câmara dos deputados, apesar do aumento dos deputados vindos “de baixo”, está longe de ser uma “casa popular”. A mudança do perfil de seus integrantes demonstra, porém, que nela não predominam os milionários ou os membros das “elites econômicas”. Trata-se de uma instituição cortada pela desigualdade e pela heterogeneidade social. Os muito ricos (patrimônio superior a 4 milhões de reais) são cerca de 8%, os multimilionários (mais de 10 milhões de reais) não passam de 3% e 60% dos parlamentares declararam patrimônio inferior a 1 milhão de reais. “Pelos dados das declarações patrimoniais, a maioria dos deputados se enquadraria num dos segmentos intermediários da sociedade, sendo os ricos e os pobres uma minoria oscilando em torno de 10%”.

Donde a conclusão mais importante: “Essa distribuição dos valores, em princípio, trabalha a favor de orientações políticas moderadas de negociação e transações”.

O livro de Leôncio contribui, assim, para que se perceba que uma mudança na composição social da representação, ainda que em tese beneficie os partidos mais à esquerda e desloque as oligarquias tradicionais, não indica que a Câmara será sempre mais progressista. Os próprios partidos de esquerda nunca ultrapassaram a conquista de um terço das cadeiras da Casa. Há muito mais coisas em jogo: a qualidade e a transparência programática dos partidos, sua capacidade de se adaptarem às mudanças e à flutuação ideológica dos eleitores pesam tanto quanto os fatores institucionais.

Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp

Merval Pereira - A busca do diálogo

- O Globo

A busca do diálogo para superar as divergências, tanto no Oriente Médio quanto no mundo atual, pluralista e não hegemônico, foi o tema central não apenas do seminário da Academia da Latinidade, quanto das conversas paralelas mantidas com as autoridades de Omã, que pretendem ter uma presença mais forte na região.

O fato de a Academia da Latinidade contar com a presença em seus debates de intelectuais latino-americanos de diversas correntes, e ser dirigida por um deles, o sociólogo e membro da Academia Brasileira de Letras Candido Mendes, serve de ponte para que o entendimento entre as religiões, preconizado pelo ministro dos Assuntos Religiosos de Omã, Sheik Abdullah bin Mohammed Al-Salmi, possa se concretizar com o apoio do argentino Papa Francisco, o primeiro latino-americano a assumir o posto. O Sheik disse ontem que está à espera de um chamado do Vaticano para concretizar o projeto. Nos contatos que teve com membros do governo de Omã, Candido Mendes pôde constatar o real interesse que têm em expandir suas ideias pela região.

O vice-primeiro-ministro Fahd bin Mahmoud al Said, por exemplo, em conversa ontem pela manhã, disse que há muito se aboliu a ideia de minorias em Omã, para que não houvesse cidadãos diferentes uns dos outros. Mesmo protegendo as minorias, diz ele, elas ficam marcadas, e a diversidade de uma sociedade, para ser um valor agregado, precisa ser tratada com naturalidade, e não destacada. Para o primeiro-ministro, uma valorização das religiões tradicionais encurtará o espaço para a ação de fundamentalistas como os do Estado Islâmico . Em uma de suas intervenções no seminário, Candido Mendes chamara a atenção para a dificuldade encontrada por regimes surgidos da Primavera Árabe, como na Tunísia e no Egito, de separar o Estado da religião , e provavelmente por isso entusiasmou-se tanto com a posição omani de afastá-los totalmente.

Ele teme que não haja um entendimento completo de que a "guerra de religiões" elimina a possibilidade de um encontro dentro das subjetividades coletivas no mundo multipolar em que vivemos. O sociólogo de Singapura Syed Farid Alatas fez um grande estudo sobre a possibilidade do diálogo, e concluiu que para facilitar o diálogo entre religiões é preciso que sejam evitados os estereótipos, que, alimentados pelo viés educacional, quer sejam orientados por educação orientalista ou eurocêntrica, acabam se refletindo na mídia. Ele advoga que haja maior in ter câmbio entre cientistas sociais na Ásia e África, para que esses estereótipos sejam superados.

Ao mesmo tempo, diz que o diálogo não deve ser limitado a conversas entre as elites, acadêmicos e políticos, mas deve ser um diálogo desmistificador que favoreça a vida do homem comum, objeto primeiro desse diálogo. Também o poeta e escritor Marco Lucchesi, da Academia Brasileira de Letras, analisou o que chamou de "novos espaços" para o diálogo diante de um novo pluralismo que vem provocando no mundo mudanças transgênicas profundas. Ele cita algumas: Los Angeles é a maior cidade budista do mundo; a Igreja Católica está crescendo mais rapidamente na Ásia; a Inglaterra tem tantos muçulmanos quanto anglicanos.

Segundo Lucchesi, a teologia das religiões hoje é parte de um plano maior e mais variado que mostra que não há saída que não o diálogo. Diz ele que "não há mais lados opostos. Estamos todos do mesmo lado, envolvidos em redes de diálogo que normalmente é árduo, mas profundamente reflexivo e delicado, onde a religião se mostra sensível ao outro num ensinamento ecumênico". Para Lucchesi, o diálogo não pode ser limitado por uma fria, asséptica, estufa inabitada. Se fosse isso, seria apenas um simulacro, não teria a beleza da descoberta do Outro.

Igor Gielow - Uma jabuticaba sincera

- Folha de S. Paulo

Enquanto Brasília prende a respiração com a Operação Lava Jato e o Planalto tenta oficializar o "reboot" da política econômica até quinta (27), um personagem prepara a volta ao centro do palco.

Trata-se de Gilberto Kassab, ex-prefeito paulistano (2006-12). Um dos políticos mais astutos e silenciosos em ação, ele fundou um partido para chamar de seu, o PSD, em 2011.

A operação custou-lhe energia e maculou seu mandato --que havia atingido um pico de popularidade quando derrotou figurões em 2008, vindo de uma gestão herdada por ser vice de José Serra (PSDB), eleito governador em 2006. Apesar da origem nominal, aproximou-se de Dilma e cumpriu seus acordos.

Viu o PSD virar uma potência política razoável. Fez dois governadores e, mesmo com a desidratação que atingiu todos os governistas, na Câmara só está atrás de PT, PMDB e PSDB em termos de bancada eleita.

A coroação do processo, para Kassab, será conseguir assumir o Ministério das Cidades, cujas verbas e capilaridade estão nas mãos de um aliado enfraquecido de Dilma, o PP que é alvo de destaque na Lava Jato.

Mas ele quer mais. Lidera campanha para fazer renascer o Partido Liberal, legenda na qual começou a vida política e que virou o atual PR.

Apesar do nome, espera-se que o PL mantenha a definição kassabista de não ser nem de esquerda, nem de direita, nem de centro. Uma jabuticaba sincera em seus desígnios, brasileiríssima, digamos assim.

Com o PL, poderá atrair gente de toda coloração em 2015, já que não há limites para o troca-troca com novas agremiações, e quando talvez o estrago da Lava Jato esteja mais claro. Siglas como o seu partido anterior, o DEM, podem ser absorvidas.

O objetivo? Mostrar serviço no Parlamento e começar a disputar espaço de fiador da estabilidade política com o PMDB, auferindo louros correspondentes. Difícil e de longo prazo, bem ao estilo de Kassab.

Dora Kramer- O ônus da vitória

- O Estado de S. Paulo

Ainda que o governo não tenha conseguido votar, e aprovar, ontem no plenário do Congresso o projeto de lei que o livra da responsabilidade de cumprir a meta de gastos seu objetivo será alcançado amanhã ou depois.

Questão numérica: o Planalto tem maioria e a base governista - com destaque para o maior e mais problemático partido, o PMDB - decidiu que o tema e o momento não são adequados para o tradicional jogo de estica e puxa quando há cima de tensão (como é o caso) entre Executivo e Legislativo.

Muito fácil concluir que deputados e senadores aliados disseram "sim" ao texto do relator Romero Jucá na votação, segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento em troca de cargos em ministérios ou liberação de verbas de emendas. Ocorre que não há postos para satisfazer a todos nem dinheiro para distribuir, conforme admitido pelo conteúdo das recentes medidas, inclusive dessa ora em pauta.

Qual a razão, então, de suas excelências ficarem assim tão comportadas? Uma só: não tinham para onde correr. Ou aprovavam a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o governo pararia de fazer repasses a Estados e municípios e pagar contratos com empresas. Além disso, deixariam a presidente Dilma Rousseff sujeita a mais dia menos dia vir a responder por crime de responsabilidade.

Tudo isso serviu de pressão sobre os parlamentares que receberam telefonemas de prefeitos, governadores, empresários e fizeram a seguinte conta: o estrago já está feito, as contas públicas foram para o espaço, a credibilidade do governo foi ao chão. Interna e externamente. Então, a única coisa a fazer seria engolir o sapo, explicar à consciência (para os que dispõem do equipamento) que o ato é pelo bem do Brasil e dar a mudança da lei de presente ao Planalto.

Não o fizerem, porém, sem ônus. Durante toda a sessão da Comissão de Orçamento, ouviram a oposição lhes dizer umas boas verdades: que aquele projeto representava uma transgressão legal, sua aprovação o aval do Congresso a ilegalidade, que a base parlamentar governista era fisiológica, submissa, vendida e fiadora de uma trapaça engendrada pelo Poder Executivo para esconder sua irresponsabilidade no trato do dinheiro público.

Sobre a presidente Dilma falou-se de tudo: impeachment, desgoverno, estelionato eleitoral. E os integrantes dos partidos de sua base aliada calados. Das 20h até pouco mais de meia-noite a pancadaria transcorreu pesada e sem defesa. Motivo alegado: havia urgência para a aprovação do Congresso e, se os governistas respondessem à oposição, perderiam tempo.

Uma verdade pela metade. Sangue frio tem limite. A menos que se sabia perfeitamente o quanto é indefensável o que se defende. É quando entra em cena e fala mais alto para calar mais fundo o constrangimento.

Passo a passo. Outra razão para o PMDB se aliar ao Planalto na extinção da meta do superávit fiscal de 2014: não jogar a candidatura do deputado Eduardo Cunha à Presidência da Câmara no campo explícito da oposição.

Não que isso vá convencer o governo de que Cunha seria, no exercício do cargo, um aliado incondicional. Apenas para não dar pretexto para que os tratores do Executivo comecem a funcionar desde já.

De outro lado, há um problema se o governo interferir com muita força: a reação dos "atropelados" a partir do dia da eleição e durante os dois anos seguintes.

Memória seletiva. A senadora Kátia Abreu, indicada para o ministério da Agricultura, em 2007 foi relatora da proposta de derrubada da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça.

O fim do imposto do cheque foi a maior derrota do governo Lula, usada na campanha de reeleição de Dilma para acusar Marina Silva e Aécio Neves de terem contribuído para "retirar recursos da saúde".

Rosângela Bittar - Resolver dois problemas, sem volver

• José Eduardo Cardozo fica na Justiça

Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff sabe que ninguém está entendendo nada das suas primeiras decisões na formação de um governo para exercer o segundo mandato mas não está nem aí. E não tem paciência para explicar. Dilma tem um prazer especial em driblar imprensa e partidos, diverte-se ao constatar que estão dando "um fora atrás do outro", numa espécie de brincadeira autoral que, se servir para tirá-la do isolamento no poder absoluto, já terá sido de grande valia.

É zero, inexistente mesmo, a preocupação da presidente Dilma com coerência, especialmente com a conexão entre a reforma ministerial e as teses que difundiu durante a campanha. Certamente adepta da máxima de que campanha é campanha, governo é governo, Dilma sequer cora com as críticas à sua abissal contradição. O marqueteiro até já sumiu, a presidente está reeleita e ponto final. A oposição que encontrasse um antídoto eficiente para, durante a campanha, desconstruir a desconstrução, combater as mentiras. O PT, por exemplo, não está nada incomodado com as incongruências de agora, só quer saber qual é seu novo papel, sua nova parte. Os que se antecipam a assinar notas de protesto vão ficar falando sozinhos. Dilma vai tomando a direção sem olhar para trás.

De vez em quando, mas muito de vez em quando, é possível ouvir de uma autoridade do PT que acompanha a média distância suas decisões, uma exegese dos movimentos do balé presidencial.

Ontem, foi possível perscrutar um deles e saber que Dilma se vê diante de apenas dois graves problemas a resolver logo, problemas enormes, os maiores que há, e é para enfrentá-los que montará parte do Ministério até o fim do ano. Mas provavelmente só a parte relacionada às duas dificuldades capazes de soterrar qualquer iniciativa que venha a tomar em qualquer outra área.

A primeira é a economia. Essa ela decidiu enfrentar deixando de lado questões ideológicas ou políticas até que consiga ver pelo menos o túnel à sua frente. Se mais à frente tudo tiver dado certo, trocar para quê? Pergunta-se, numa evidência de racionalidade.

Acredita a presidente que, sendo ela a condutora do governo, saberá lidar individualmente com cada um da equipe e levar todos a se entenderem em torno de um ponto que vai determinar qual é. Dilma não teme pequenos entreveros diários entre Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Alexandre Tombini. A avaliação é que estarão no governo para consertar o estrago, e esse conserto só tem uma direção, não é preciso divergir muito.

Formará toda a equipe econômica, nela incluindo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Todos já convidados, confirmados e sem perigo de recuo. Kátia ficou na praça, aparentemente sujeita à chuva e ao sol inclemente, mas seu ministério está garantido e não há sinal de desconvite. Ao contrário, o que vem de Dilma é a decisão de integrar a Agricultura à área econômica e turbinar o Ministério com novos setores, inclusive os que perdeu para outras pastas.

No pacote da economia serão nomeados os presidentes de bancos públicos, mas nem isso sairá esta semana, e aqui o personagem que acompanha a presidente não vê a propalada antipatia de Dilma por Luciano Coutinho. É certo que ele não ficará no BNDES, mas não há intenção de abandoná-lo

O segundo mega problema que a presidente Dilma enfrentará neste início de formação do segundo governo é a Operação Lava-Jato e suas implicações. O governo sabe da abrangência e do poder explosivo dessa operação, pressente mais do que sabe, mas não tem o dado fundamental para levar a formação do governo adiante: o que há sobre a presidente Dilma Rousseff nas delações e quais políticos estão nela citados. O que pode haver contra a presidente? Diz-se, nas conjecturas, que pode haver algo que esteve inteiramente fora do seu controle: verba de campanha. O arrecadador de 2010 ou de 2014 pode ter recebido contribuição de qualquer uma dessas empreiteiras envolvidas no esquema de sangria da Petrobras, como vários políticos da base, ministeriáveis, também podem ter recebido. A presidente não arrecadou e não fiscalizou o carimbo do dinheiro. Mas não está livre de aparecer nos autos, como não está livre da morte. Deve se preparar para isso.

Fica difícil também convidar políticos e fazer a distribuição das cotas ministeriais aos partidos sem ter uma noção mínima de quem subirá pelo redemoinho. Lá por meados de dezembro, meados de janeiro, ou quando passar a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, quem sabe? Há outras datas melhores para ter essa visibilidade e fazer nomeações, sem pressa.

Ao contrário da economia, em que está convencida de que é preciso trocar os timoneiros para consertar os erros, com relação ao segundo problema gravíssimo do governo, a Lava-Jato, Dilma está convencida do contrário: o governo que se inicia em janeiro terá que manter, não trocar quem comanda. Assim, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fica no cargo. Era só o que faltava, segundo interlocutores da presidente Dilma, nomear outro diretor geral para a Polícia Federal a esta altura do campeonato de delação. Ficam o ministro, a equipe da PF, a investigação com toda a proteção possível e a presidente da Petrobras, Graça Foster. Não haveria, por essa análise, racionalidade na demissão de Graça Foster.

Com relação a tão espetacular e abrangente operação, a única providência de nomeação que a presidente Dilma tomará, neste momento, é o preenchimento da vaga disponível no Supremo Tribunal Federal, por onde transitam os processos. Um nome, com certeza, amigável.

Dilma começa assim, o resto soluciona aos poucos. Há quem defenda que ela consolide logo, também, o núcleo político dirigente do governo no Palácio do Planalto, para o qual só falta encaixar uma peça. Aloizio Mercadante na Casa Civil, Ricardo Berzoini nas relações com o Congresso e Miguel Rossetto na Secretaria-Geral já estão com papeis definidos, mas formam um grupo beligerante demais, intragável até para os partidos aliados, não teriam condições de ajudar Dilma a fazer política. Essa pessoa que falta é Jaques Wagner, que, no modelo, não poderia ficar preso em nenhum dos gabinetes do Palácio do Planalto. Procura-se, para ele, um ministério adequado que, inclusive, o deixe livre para fazer política ao lado da presidente.

Elio Gaspari - O problema econômico é da doutora

• Terminou o mandarinato do ministro Guido Mantega, resta saber se ele teve algo a ver com isso

- O Globo

A maior injustiça que se pode cometer com Guido Mantega é atribuir-lhe alguma participação no mau estado da economia nacional. Desde a implosão de Antonio Palocci, em 2006, esse cargo foi ocupado por Dilma Rousseff. Primeiro ela foi uma poderosa chefe da Casa Civil. Depois, acumulou o ministério com as funções de presidente da República. Como ela mesma anunciou em sua campanha, "governo novo, ideias novas". Quais são as ideias, não se sabe direito, mas, se ela não tiver ministro da Fazenda, o que vem por aí será mais do mesmo.

Pode-se deixar de lado as grandes decisões de política econômica, pois quem foi eleita foi ela. Antes dos macroproblemas há outro, simples e essencial. O presidente preside e o ministro segue suas decisões. Se aquilo que o ministro quer fazer não confere com os desejos do presidente, ele é mandado embora. Se o mandam fazer o contrário do que foi combinado, é ele quem pede o chapéu. Desde que Pedro Malan deixou o Ministério da Fazenda essa escrita foi rompida. Detonado numa breve polêmica com a doutora, Antonio Palocci foi ficando, até que acabou perdendo o cargo por motivos estranhos ao desempenho econômico do governo. Guido Mantega substituiu-o e também foi ficando.

Durante os oito anos em que Pedro Malan foi ministro da Fazenda, toureou divergências internas do tucanato com uma bala de prata encostada na têmpora e o dedo no gatilho. Em diversas ocasiões mostrou ao presidente Fernando Henrique Cardoso que podia ir embora. Um desses episódios mostra como o tempo passa e a discussão é a mesma. Malan era conhecido pela sua retranca e o ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho, disse num evento público que "desenvolvimento tem que se traduzir em renda e emprego". Mais: "O ministro Malan concorda comigo. Dá, sim, para arriscar mais, para ousar mais. (...) Apressar o passo na retomada do crescimento não trará o apocalipse. E o excesso de cautela, a essa altura, será outro nome para a covardia."

Malan estava na cena e ouviu calado. Dois dias depois Carvalho foi mandado embora. Se ele não fosse, Malan iria. Em outras ocasiões, até mesmo em episódios menores, porém demarcadores de território, Malan mostrou a bala de prata a FH.

Olhando-se para a biografia de Malan, sabe-se que é um homem frio e elegante. Jamais sairia batendo a porta, mas também não ficaria ficando. O mérito da sua permanência no ministério esteve no fato de que Fernando Henrique era presidente da República e estava entre as suas atribuições a administração de divergências na equipe. Tendo sido ministro da Fazenda, desencarnou.

Um ministro que trabalhe com um olho nas contas e outro no comissário Aloizio Mercadante ou nos conselheiros avulsos do Alvorada é receita certa para o desastre. No caso atual, essa dificuldade se agrava. Quem viu nas palavras de Clóvis Carvalho alguma semelhança com o que disse a doutora Dilma durante a campanha não deve achar que está diante de uma coincidência. O pensamento é o mesmo, pode ter variado apenas a sinceridade.

Se Dilma Rousseff assumir a Presidência, dispensando-se das funções de ministra da Fazenda, algo de bom pode acontecer. Do contrário, no fim do ano que vem é possível que haja gente com saudades de Guido Mantega.

Elio Gaspari é jornalista

Celso Ming - Tesourada no BNDES

• Não está claro ainda qual é a tesourada de asas a que o BNDES será submetido; O que se sabe é que esta é uma instituição que vem produzindo enormes distorções que sabotam a política econômica.

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma vem reforçando o que o ministro Guido Mantega já adiantara há duas semanas: as funções do BNDES terão de ser revistas.

Não está claro ainda qual é a tesourada de asas a que o BNDES será submetido. O que se sabe é que esta é uma instituição que vem produzindo enormes distorções que sabotam a política econômica.

O abuso dos juros subsidiados é apenas uma delas. O Tesouro capta recursos no mercado financeiro a 11,25% ao ano, depois os repassa ao BNDES que, por sua vez, reempresta a seus protegidos de quem cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, de apenas 5,0% ao ano.

O estoque de recursos provenientes dessa ligação direta do Tesouro para o BNDES deve fechar este ano em R$ 340 bilhões, o equivalente a 30% das arrecadações da Receita Federal em um ano. Isso aponta para outros custos.

O rombo com esses juros subsidiados equivale a R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, como calcula o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Parte da deterioração das contas públicas tem explicação aí.

Independentemente disso, o BNDES trabalha na contramão da atuação do Banco Central. Explicando melhor: um dos objetivos da política monetária (política de juros) é restringir o crédito para ajudar a derrubar a inflação. Se o BNDES despeja R$ 200 bilhões por ano em financiamentos favorecidos, está boicotando essa política. É como ter forno e geladeira na mesma peça e ligar os dois. Para compensar, o Banco Central tem de aumentar ainda mais os juros.

O BNDES também opera como inibidor do mercado de capitais de longo prazo que se quer desenvolver no Brasil, como instrumento de formação de poupança. Se recebe transfusões do Tesouro e se opera com juros negativos (abaixo da inflação), não há como qualquer outro banco que dependa de recursos captados no mercado competir com o BNDES nos financiamentos de longo prazo. Repetidas vezes neste governo, o ministro Mantega anunciou a criação de mecanismos que lançariam debêntures (títulos de longo prazo) destinados a captar recursos para obras de infraestrutura. Nenhuma das iniciativas nesse sentido foi adiante.

Nos últimos anos, o BNDES cumpriu uma política caótica de concessão de empréstimos. Elegeu os futuros campeões nacionais, distribuiu-lhes generosas fatias de recursos, a esses juros aí, com retornos mais do que duvidosos, como se viu o que aconteceu com o grupo de Eike Batista, com a telefônica Oi, depois absorvida pela Portugal Telecom, com a produtora de laticínios LBR, com o frigorífico Marfrig, que foi engolido pela JBS, e com projetos que supostamente deveriam produzir chips no Brasil.

Faz todo sentido rever as funções do BNDES, cujos resultados vêm sendo tão apropriadamente questionados. Mas essa revisão não pode ficar isolada do resto. É preciso antes reforçar os fundamentos da economia, redefinir a estratégia de recuperação da indústria hoje asfixiada pela baixa produtividade e pela política industrial protecionista, que não prevê a inserção do setor produtivo nas cadeias globais de distribuição.

Míriam Leitão - O pagador das contas

- O Globo

Foi mais uma canetada na área de energia e que vai desorganizar mais um pouco o setor. Agora, a Aneel decidiu que o preço máximo do mercado spot será R$ 388 e não R$ 822. Existem 81 térmicas que geram a um custo superior a R$ 388 e que continuarão ligadas. A diferença entre o custo real e o preço será paga por todos os consumidores, inclusive você que me lê neste momento.

Na sua conta de luz virá um item chamado ESS, Encargos de Serviço do Sistema. É neste ponto que será descarregada toda a diferença entre o custo real e o estabelecido pela Aneel, para varrer para debaixo do tapete parte da confusão criada pelo governo quando, com outra canetada, a MP 579, tentou baixar na marra o preço da energia. Ela caiu e depois subiu muito mais do que havia sido reduzido porque a economia tem suas leis inexoráveis: a conta sempre chega em algum lugar, para alguém.

A medida, além disso, transfere renda entre empresas. As geradoras Copel, Cesp, Cemig, de estados governados pelo PSDB, perderão renda. Elas haviam se recusado a renovar as concessões com base na MP 579, por considerarem que não era um bom negócio. E estavam certas. A Eletrobrás e outras estatais federais, que foram obrigadas a aceitar, tiveram prejuízo. Agora, as empresas dos estados de São Paulo, Minas e Paraná terão que vender suas sobras a um preço abaixo do custo de geração de dezenas de unidades. E quem ganhará? A EDP, por exemplo, Energia de Portugal, ou a Eletropaulo, ou a CPFL, empresas privadas e que venderam toda a energia que podem produzir. Como as condições hídricas não as permitem gerar todo o seu potencial, elas teriam que comprar no mercado spot para entregar aos clientes. Agora pagarão menos.

- Eles socializaram o prejuízo, salvando algumas empresas que venderam no máximo, e não poderiam entregar, ou as distribuidoras que estavam descontratadas - afirmou uma fonte do setor.

Parece favorecer o consumidor, mas todo mundo vai pagar um pedaço da conta. Do consumidor residencial ao industrial, mesmo aquele que tem toda a sua energia contratada previamente. Há térmicas como a Electrum, a óleo combustível, que gera a R$ 1.165,12 o MWh. Mesmo assim a Aneel decidiu ontem que o preço máximo é R$ 388.

O governo pode argumentar que não foi ele, exatamente, já que é a agência reguladora que estabeleceu depois de audiências públicas. Há muito tempo as agências deixaram de ser independentes. São braços do governo. E as audiências públicas são pró-forma. Tanto que o setor anuncia, segundo o "Valor" de ontem, que entrará na Justiça contra a decisão.

Ontem mesmo o ONS divulgou que o nível dos reservatórios do Sudeste caiu para 15,26%, o percentual mais baixo desde 2000 para meses de novembro. Até mesmo no ano do apagão, 2001, a taxa era maior do que agora, de 23,04%. É verdade que ainda pode se torcer para chover muito até o final do mês, mas nem mesmo o Operador Nacional do Sistema Elétrico acredita que isso vai acontecer. Na semana passada, o ONS reduziu a estimativa do nível dos reservatórios para 14,9% no final do mês. No Nordeste, chegará ao fim do mês em 12,6%. No mesmo período do ano passado, o nível do Sudeste era de 41% e no Nordeste, 22,19%.

Será preciso um grande esforço para reorganizar o setor elétrico todo amarrado com gambiarras, mas, pelo visto, o governo continuará fazendo truques. Tanto na área fiscal quanto na área elétrica. Não existe almoço grátis na economia, e não se pode reduzir um preço quando aumenta a escassez. Medidas artificiais continuarão elevando o desajuste.

Vinicius Torres Freire - O preço do bode na sala

• Nomeação virtual dos economistas de Dilma 2 melhora o crédito do governo, ao menos por ora

- Folha de S. Paulo

A nomeação virtual do trio que vai dirigir a economia no governo Dilma Rousseff 2 deu um tombo nas taxas de juros de prazo mais longo, cerca de 0,3 a 0,5 ponto percentual, uma enormidade, nas finanças.

Pode-se dizer que esse é o preço dos bodes extras que entraram na sala do Brasil desde outubro. A mera perspectiva de estancar a piora desanuviou o ambiente.

As taxas de juros vinham em alta pelo menos desde setembro. Saltaram no início de novembro e deram piruetas aéreas quando a Polícia Federal prendeu executivos acusados de rolo no Petrolão.

Trata-se aqui dos "juros cobrados do governo", preço exigido pelo investidor ("o mercado") para ser credor do governo, para manter ou comprar um título da dívida pública, custo que obviamente influencia as demais taxas do mercado.

A nomeação do trio econômico indicaria a intenção de Dilma Rousseff de tomar medidas que contenham o aumento irresponsável de deficit e dívida e, assim, o aumento do descrédito do governo.

Aumento do descrédito signifi- ca literalmente alta das taxas de juros. Essa despiora do ambiente fez com que aumentasse o risco de os donos do dinheiro grosso perde- rem um tutu, dadas as apostas vigentes até a semana passada, de juros mais altos. Logo, eles mudaram de posição.

Tudo isso pode se alterar em horas, minutos. Não se trata de dizer que "já começou a melhorar". Ressalte-se: a queda dos juros é apenas o efeito da retirada de uns bodes da sala hiperlotada.

Qualquer que seja a equipe econômica, ela terá de lidar com uma encrenca. Precisa reduzir o buraco das contas públicas, mas não terá meios de fazê-lo rapidamente sem causar desordem contraproducente no governo ou tumulto político.

Não tem meios porque há muito gasto contratado, engessado, irreversível no curto prazo. Porque a receita de impostos vai aumen- tar quase nada, dado o baixo crescimento da economia. Porque aumentar a receita por meio de uma alta grande de impostos é politicamente inviável. Porque parte do ajuste depende do Congresso, o que leva tempo.

Logo, a fim de indicar que vai fazer o acerto das contas, o governo terá de cumprir na risca a meta mesmo modesta de redução do deficit para 2015 e apresentar um plano de quatro anos, com limitação de despesa, como parece ser a intenção dos ministros.

Isso feito, não quer dizer que o Brasil crescerá sem mais, lá por 2017. Isso é uma arrumação elementar das contas públicas. Há outros consertos primários. Por exemplo, arrumar a Petrobras e estatais arrebentadas, situação que deprime investimentos e receita do governo.

Ou lidar com o risco de enguiço das concessões e obras de serviços públicos, por causa do impacto do Petrolão. Ou com o risco sério de falta d"água e de luz, risco que por si só eleva custos.

Além do rudimentar, é preciso de um plano de mudanças institucionais, "reformas", como dizem os "liberais", embora teor, ritmo e sequência das mudanças necessárias a fim de acelerar o crescimento no médio prazo sejam controversos e sujeitos a disputa política razoável (estourar as contas do governo para fazer "tudo pelo social" é apenas bobagem, não é uma opção política).

Roberto DaMatta - ‘Noblesse oblige’

• À honestidade dos explorados corresponde muito de perto a consideração dos seus patrões

- O Globo

A nobreza obriga. Ela demanda do nobre, do dono, do empresário e, acima de tudo, dos “políticos” — dos que ocupam cargos públicos temporários e abarrotados de poder —, uma boa porção de deveres. De dívidas e de responsabilidades para com os subordinados, com os governados e com a sociedade como um todo. O capitão é o último a abandonar o navio; os ratos são os primeiros.

Em algumas sociedades tribais, os curadores desleixados e egoístas são punidos com a morte. O caso mais contundente de noblesse oblige encontra-se entre os shiluk do antigo Sudão, estudado magistralmente pelo antropólogo inglês Evans-Pritchard. Lá, o rei não podia realizar atos impuros e corruptos. Se o fizesse, todo o reino sofria e ele — como encarnação de Nyikang, o espírito onipresente legitimador e símbolo da própria sociedade e das suas normas morais — seria assassinado. Tal como na Grécia e na Roma antigas, rex est mixta persona cum sacerdote (o rei é uma figura que reúne nobreza e sacerdócio). A despeito de todas as utopias revolucionárias, as nobrezas têm um lado sacerdotal de origem e, se esse lado é esquecido ou abusado, com ele se vão a ética e a honra devida ao seu caráter. Mas o Brasil de hoje passa ao largo de tudo isso. De fato, nestes tempos de mistificação geral e oficial, a palavra de ordem é justamente esquecer essa chatice obviamente reacionária do noblesse oblige.

Essa ética da obrigação (ou da generosidade) incomoda porque revela o poder visto do ângulo do reprimido dos subordinados, bem como a sua dimensão interdependente. Ela lembra que os empregados daqueles que por nascimento, eleição, talento ou sucesso, tornaram-se poderosos, ricos e famosos devem contar com um mínimo de proteção moral. Podem não ter cofres, capacidade para decretar, interesses, compromissos pessoais e partidários, mas, se deixarem de obedecer, de confiar ou de respeitar seus patrões — se suprimirem a relação com eles —, o sistema (o todo) vai abaixo, como estamos vendo no aumento da chamada violência neste nosso Brasil sem nenhuma noblesse oblige.

O nobre, como o senhor, pode ter a espada, o chicote o mercado e até mesmo os juízes e a lei, mas o subordinado tem aquilo que alguns antropólogos antigos — que escreveram quando os animais ainda não discursavam — chamavam de “poder dos fracos”. O poder de abençoar (ou amaldiçoar) e de serem honestos e amorosos com os nossos filhinhos e os nossos bens. A rebelião nasce da maldição e da vingança.

À honestidade dos explorados corresponde muito de perto a consideração dos seus patrões. Um universo reduzido ao seu lado econômico e lido apenas por números esconde essas interdependências morais, reveladoras dos encaixes dos papéis sociais. Ninguém pode cortar o seu próprio cabelo ou enterrar-se a si mesmo ou viver sem o amor de um outro. A bênção do velho pai ou o diploma que o simboliza são indispensáveis para o exercício de certas profissões.

A nobreza não existe sem o plebeu, nem o rico sem o pobre, tal como o governante não governa sem o respeito dos cidadãos. Quando se fala em “opinião pública”, fala-se do poder das relações que, queiramos ou não, nos interligam com aqueles que são nossos superiores e, sobretudo, com os que dependem de nossas vidas e condutas.

A divisão entre “nós” e “eles” preferida e recorrente nas falas truncadas da nossa presidente esconde ou reprime um dado sociológico básico: o nosso lado não existe sem o lado deles que nos legitima. Só na obra de um autor excepcional, Guimarães Rosa, um sujeito criou uma “terceira margem do rio”, essa reconciliação milagrosa e contra a corrente que, na nossa vida pública, é um direito dos políticos abençoados pelo oposto do noblesse oblige. Pois, para esses traidores da democracia e ladrões da riqueza coletiva, a nobreza desobriga! Daí o surto de desânimo, de desconfiança e de apatia dos que silenciam por não terem poder ou dinheiro, mas demandam e têm o direito à honestidade, ao pedido de desculpa e ao reconhecimento dos erros dos poderosos. Ninguém pode ou deve esconder-se por detrás da Bandeira do Brasil. Tentar usar desse expediente é mais do que desfaçatez: é covardia e traição para com o todo que nos une.

Não haveria governo sem um povo, sem eleitores; ou sem um país que nos une. Essa é a realidade permanente. A dualidade do contra e a favor é transitória, mas sem o todo — o palco, a arena e o publico pagante — a disputa política não existiria. Noblesse, afinal, oblige!

Roberto DaMatta é antropólogo

João Batista de Andrade recebe Juca Pato

Tilda Linhares - Gramsci e o Brasil.

A União Brasileira de Escritores consagrou o cineasta e romancista João Batista de Andrade como “intelectual do ano”, atribuindo-lhe o tradicional Troféu Juca Pato. A cerimônia de entrega terá canções barrocas por grupo da Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim (Emesp), apresentação de viola caipira da dupla Vereda Violeira (Décio e Rose Zylbersztajn) e do violonista Marcos Amorim. Participação especial de José Afonso da Silva.

Na mesma ocasião, João Batista de Andrade autografa, entre outros, seu mais recente romance,A Terra será azul (Lazuli, 2014).

Dia 1º. de dezembro, 20h, auditório do Museu de Língua Portuguesa (São Paulo).

Teresa Cristina canta "Ana Júlia", versão Vascaína.

Walt Whitman (1819 // 1892) - Vida

Sempre a indesencorajada alma do homem
resoluta indo à luta.
(Os contingentes anteriores falharam?
Pois mandaremos novos contingentes
e outros mais novos.)
Sempre o cerrado mistério
de todas as idades deste mundo
antigas ou recentes;
sempre os ávidos olhos, hurras, palmas
de boas-vindas, o ruidoso aplauso;
sempre a alma insatisfeita,
curiosa e por fim não convencida,
lutando hoje como sempre,
batalhando como sempre.

Walt Whitman, in "Leaves of Grass"