segunda-feira, 11 de abril de 2016

‘Novas eleições agora seriam um golpe’

Entrevista. Pedro Taques, governador de Mato Grosso (PSDB)

• Para o governador, a alternativa - já defendida pelo PSDB - seria ‘fugir do que está previsto na Constituição’

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), afirma que a realização de novas eleições por causa da crise política seria “um golpe”. “Isso seria fugir do que está previsto na Constituição”, disse ele. Leia a entrevista do governador ao Estado.

• Na sexta-feira as principais lideranças do PSDB se reuniram no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Há algum simbolismo nisso?

Há um simbolismo no sentido de mostrar que Brasília, neste momento, infelizmente virou um balcão de negócios. O governo está comprando apoios, como a imprensa tem noticiado todos os dias. Mostramos a unidade nacional do partido no maior Estado do Brasil.
O sr. sabe de alguma evidência de que o governo compra votos?
Os próprios deputados que participaram da reunião de sexta-feira fizeram relatos nesse sentido.

• O PSDB também apostava na realização de novas eleições, mas mudou o discurso. O que aconteceu?

Sou absolutamente contra a realização de novas eleições agora. Isso seria fugir do que está previsto na Constituição. Novas eleições agora seriam um golpe. Aí sim seria golpe. Já o crime de responsabilidade está previsto no artigo 85. Quando a presidente da República, independentemente do sexo ou do partido, ofende princípios republicanos, isso é crime de responsabilidade. Não vivemos em um parlamentarismo. Nesse regime, quando há uma crise ou desconfiança em relação a presidente, como acontece hoje, se antecipam as eleições.

• O sr. defende a entrada do PSDB em um novo governo de Michel Temer?

Como o maior partido de oposição, o PSDB não pode ficar fora das discussões. Mas isso não significa a necessidade de participação dos nossos quadros organicamente no futuro governo no pós-impeachment. Não estamos discutindo cargos, mas o futuro do Brasil.

• Faz objeção a participação de tucanos no Ministério de eventual governo Temer?

Essa é uma questão que tem de ser definida no âmbito do partido, e quem fala pelo PSDB é o (senador e presidente do PSDB) Aécio Neves. Mas eu não defendo a participação de pessoas e o debate sobre cargos. Esse não é o nível de discussão que o PSDB deseja. Defendo o impeachment e fui o primeiro governador a defender isso. No pós-impeachment precisamos de um governo de reconciliação nacional. Defendo que não ocorra a participação dos quadros do PSDB no governo.

• Em que instância essa decisão será tomada?

Na Executiva do partido, onde todos terão direito a voz e poderão se manifestar. O PSDB é um partido democrático, que inclusive faz eleições internas.

• Como fica o ajuste fiscal se não houver impeachment?

Para qualquer reforma é preciso credibilidade. Infelizmente, o governo, além de perder a credibilidade, perdeu a confiança dos agentes políticos e das forças da sociedade. O atual governo não tem capacidade para fazer qualquer ajuste. Não fizeram isso em 13 anos.

• O PSDB subiu e baixou o tom sobre impeachment várias vezes. A estratégia foi errática?

Eu sempre defendi o impeachment, mas o PSDB não é um partido com uma posição. Neste momento, porém, nós precisamos de unidade de pensamento. Hoje 100% dos partido é favorável ao impeachment.

• O fato de Aécio ter sido citado em delações da Lava Jato compromete a liderança dele?

O fato de alguém ser citado em uma delação não significa absolutamente que seja investigado ou culpado. Juridicamente a delação só se concretiza quando ela se comprova.

• Como procurador, como avalia o episódio das escutas que flagraram diálogos entre Dilma e Lula? Houve abuso do juiz Sérgio Moro?

Eu quero parabenizar o juiz Sérgio Moro e os demais membros da força-tarefa (da Lava Jato). A interceptação telefônica foi absolutamente legal.

• O Ministério Público age da mesma forma quando se trata de PT e PSDB?

O Ministério Público não é situação nem oposição. Ele é Constituição.

• O que o sr. achou da pesquisa Datafolha que aponta queda nas intenções de voto nos presidenciáveis tucanos e traz Lula na liderança em 2018?

Lula está em campanha e o Palácio do Planalto é comitê eleitoral dele.

Moreira: PMDB vai manter ações sociais

Entrevista Moreira Franco

Político mais ligado ao vice-presidente Michel Temer, Moreira Franco diz a Jorge Bastos Moreno que a disputa agora é entre o peemedebista e Dilma, e que, se a “vitória” for de Temer, o PMDB vai manter programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Fies. O que está em jogo neste momento?

A disputa agora é entre Dilma e Temer

• A uma semana da votação do impeachment no plenário da Câmara, Moreira Franco, o político mais ligado ao vice-presidente da República, assume que a disputa agora é entre Dilma Rousseff e Michel Temer. Apesar de estabelecer essa divisão, Moreira reconhece que nenhuma das partes conseguirá governar, sem um amplo entendimento que tire o país da atual crise econômica. E, pela primeira vez anuncia que, no caso da “vitória de Temer, o PMDB vai manter os programas dos governos do PT, como Bolsa Família, Minha Casa minha Vidae Pronatec.
• O que está em jogo neste momento?

A oportunidade de mudar os rumos da economia, de estancar a crise social e de recuperar a capacidade de governar da máquina federal, dos estados e dos municípios. É o que sustenta a disputa entre Dilma e o Brasil. Para ganhar, Temer tem que ter o voto de 2/3 do eleitorado (deputados federais) e não só maioria simples; Dilma só tem que evitar que este número seja alcançado. É uma disputa desigual.

• Por que a existência desta disputa?

O que há é uma imposição constitucional sob regras definidas pelo STF, o processo de impeachment foi aberto na Câmara. As razões decorrem porque, além da manipulação exagerada de verbas orçamentárias e da maquiagem fiscal, o governo está inviabilizando a economia do país, os governos municipais e estaduais e as esperanças da nação de ter garantidos tranquilidade e crescimento. Hoje, 285 brasileiros perdem o emprego por hora, os 40 milhões que melhoraram de vida já perderam as conquistas obtidas, a inflação cresce e os juros sobem, a produção cai, e milhares de empresas fecham as suas portas. Não há segurança jurídica, credibilidade nem propostas do governo para tirar o país da crise. Ao contrário, para evitar o impeachment ele aumenta os gastos e compromete o futuro do país.

• Não é traição o vice disputar com a titular?

Não. Essa disputa está definida na Constituição Federal, é pois respeitá-la. Antes da decisão da Câmara e do STF sobre a instalação e os seus ritos, não houve nenhuma ação, palavra ou gesto do Temer que o envolvesse neste processo. Ele fez questão de manter seu papel institucional com rigor. Mesmo com o PMDB, e ele é o seu presidente, tendo manifestado sua inconformidade com os rumos que o governo dava à gestão econômica, financeira e administrativa do país.

• Dilma tem o controle da máquina pública — cargos e verbas —, e Temer, não. A luta pela conquista de votos para a votação do impeachment não é desigual?

Exageradamente desigual, e digo isso porque o governo intensificou as trocas de cargos e a liberação de verbas para conquistar voto ou ausência de deputado no plenário da Câmara. Mas a opinião pública está atenta, acompanha as atitudes políticas do deputado. O governo tem a oposição da nação, e, como doutor Ulysses dizia, “quando o Brasil quer o Brasil muda”. O Brasil quer, e a Câmara jamais se colocou em confronto com a nação. Quando das Diretas, ela consertou sua trajetória logo depois, elegendo doutor Tancredo indiretamente contra a vontade do governo. Não adianta, o jogo está jogado.

• O senhor concorda que quem quer que ganhe esta disputa não governará só?

Concordo. Só com a pacificação do país e a unificação de sua maioria em torno do desafio de atravessar a ponte que nos tire da mais grave crise econômica de nossa História, como tem sido pregado constantemente pelo Temer, nós evitaremos o sacrifício social de mais de 40 milhões de brasileiros que não resistem a uma recessão prolongada, como a que estamos vivendo. O governo federal precisa manter os programas sociais como Bolsa Família, Pronatec, Minha Casa Minha Vida, Fies, hoje quase paralisados por falta de recursos financeiros. A criação das condições para retomarmos o crescimento impõe capacidade e gosto pelo diálogo e o entendimento com o Congresso e com a sociedade. E entre Dilma e Temer, a história recente nos mostra que só Temer tem esses atributos.

Líder, Lula já fala em eleições gerais

• Primeiro colocado em levantamento, ex-presidente mencionou o assunto em reuniões com aliados e pode dar aval ao projeto no PT

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em reuniões com integrantes do PT e líderes partidários, que, caso não tenha autonomia para tocar o governo após uma eventual vitória de Dilma Rousseff no impeachment, deixará que avancem no partido e entre os aliados as discussões pela realização de eleições gerais.

A ideia de Lula tem respaldo de lideranças do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que mantém distância do vice-presidente Michel Temer, sucessor de Dilma no caso de o impeachment passar no Congresso. Na semana passada, Renan defendeu a realização de eleições gerais. A senadores, o peemedebista disse não descartar a criação de uma comissão especial para reunir todas as propostas em debate.

As conversas entre Lula e Renan se intensificaram desde que o ex-presidente voltou a atuar diretamente nas negociações com o Congresso.

Segundo lideranças do governo, não foi por acaso que o peemedebista afirmou na última semana que “vê com bons olhos” a realização da eleição geral, mesmo não havendo nenhuma proposta concreta sobre o tema. “Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, não podemos fechar nenhuma porta”, disse Renan na terça-feira.

A estratégia de uma nova eleição geral antes de 2018 é tratada de forma sigilosa para não melindrar integrantes da base aliada que ainda estão indecisos em relação à votação do impeachment.

O debate no plenário sobre o afastamento de Dilma deve ter início no próximo dia 15. A ideia surge, entretanto, em meio aos levantamentos de intenção de votos que apontam o petista na frente de uma possível disputa pelo Palácio do Planalto.

A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra Lula na liderança das intenções de voto para presidente com 21% no cenário em que disputa com os candidatos mais prováveis. Ele é seguido de perto por Marina Silva (Rede), que conta hoje com 19%, e pelo senador Aécio Neves (PSDB), com 17%. Jair Bolsonaro (PSC) tem 8% e Ciro Gomes (PDT), 7%.

O posicionamento do petista a favor da antecipação das eleições gerais se deve, em parte, ao receio de que, se Dilma conseguir se salvar no Congresso, ela volte a atuar sem ouvir os conselhos de seu “tutor”, principalmente em áreas como a economia, considerada crucial para a “refundação” do governo.

Economia. Nas conversas em Brasília, a avaliação de Lula tem sido a de que a crise econômica é o principal indutor dos problemas enfrentados no Congresso. O foco de possíveis mudanças na economia pós-impeachment deverá ser a classe média e a classe média baixa. Para isso, Lula quer retomar a ideia de “dinamizar a economia” com a facilitação da liberação de crédito.

As mudanças defendidas pelo ex-presidente têm encontrado, contudo, resistências do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Para ele, o uso das reservas internacionais, por exemplo, pode ser um sinal ruim aos investidores estrangeiros.

Apesar de possíveis resistências dentro do Palácio do Planalto, o sentimento é de que, se não houver uma guinada conduzida pelo ex-presidente, ele e o PT vão “sangrar” até a próxima eleição de 2018, podendo não ter forças para manter o projeto de poder em curso desde 2001.

Governo prevê revés em comissão e tenta se salvar no plenário

• Pessimista, Planalto busca minimizar derrota em votação que abre semana decisiva para o futuro do governo Dilma

Dilma inicia semana decisiva com ameaça de PP debandar

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A ameaça de debandada do aliado PP e a aprovação dada como certa do parecer que pede o impeachment de Dilma Rousseff, mais o temor de novidades na Operação Lava Jato, deixam o Palácio do Planalto pessimista na semana decisiva para a defesa do mandato da presidente.

Nem a queda de 68% para 61% no apoio ao afastamento, apontada pelo Datafolha, melhorou os ânimos.

Todo o trabalho feito pelo ex-presidente Lula e pelo governo de prometer cargos e verbas para os partidos que podem ocupar o espaço deixado pelo PMDB, como PP, PR e PSD, parecia estar garantindo os 172 votos que barram o processo de impeachment –ou pelo menos evitar que os opositores alcancem os 342 deputados necessários enviar o pedido ao Senado.

Dois fatores complicaram a equação. Primeiro, a delação de ex-executivos da Andrade Gutierrez implicando as campanhas de Dilma com dinheiro do petrolão, revelada quinta (7) pela Folha. Segundo, a ação do PMDB do vice-presidente Michel Temer, que está abordando todos os procurados por Lula com perspectiva de poder.

O movimento no PP ao longo do fim de semana parece comprovar o tom mais cauteloso dos governistas sobre a batalha do domingo (17), quando deverá ser votado no plenário da Câmara a abertura do impeachment.

Segundo o deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), até o início da noite deste domingo (10), nove diretórios estaduais do PP haviam fechado posição favorável ao impedimento, entre eles SP, RS, PR, GO e MG.

A decisão contraria as negociações do presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), que prometeu ao menos 30 dos 51 deputados a favor do governo após reuniões com Lula. Segundo a Folha apurou, dirigentes do PMDB que procuraram líderes do PP, PR e PSD acreditam que conseguirão angariar mais de 50% de dissidentes em cada sigla pró-Dilma.

Nesta segunda (11), a Comissão Especial da Câmara que analisa o impeachment votará o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO). Ambos os lados dão como certa a aprovação do texto, que pede a abertura do processo.

Levantamento aponta que já há em favor do relatório 33 dos 65 parlamentares. A sessão começa às 10h e a votação deve ocorrer depois das 17h. O que mais preocupa os governistas é não mais conseguir prever quantos votos favoráveis os aliados darão a Dilma no plenário.

Até a semana passada, a conta do Planalto girava em torno de 200 votos pró-governo, mas não há certeza da folga. Ministros mantinham a perspectiva de vitória no plenário por margem mínima.

Por outro lado, a oposição diz que conseguiu "virar alguns votos" nos últimos dias e contabiliza cerca de 380 deputados pró-impeachment.

Na tentativa de costurar os acordos até "o último minuto de domingo", nas palavras de um interlocutor, Lula desembarca em Brasília no início da semana para receber aliados no QG que montou num hotel.

Desde o fim de março, ele articula para salvar a sucessora, prometendo mudanças na economia e mais diálogo com o Congresso.

Debandada pode tirar 26 dos 57 deputados do PT

Deputados do PT cogitam fazer desfiliação coletiva

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Com a simpatia do ex-ministro Tarso Genro, 26 deputados federais do PT discutem o desembarque coletivo do partido após as eleições municipais de outubro. Esses descontentes representam quase a metade da bancada do PT hoje em exercício na Câmara de Deputados: 57.

O movimento inclui nomes como os de dois ex-presidentes da Casa —Arlindo Chinaglia (SP) e Marco Maia (RS)— e da ex-ministra Maria do Rosário (RS). A desfiliação começou a ser organizada no segundo semestre de 2015, tendo como ponto de partida a criação da tendência Muda PT, que somava 35 deputados à época.

Originalmente, esses insatisfeitos se valeriam de uma janela aberta para que parlamentares deixassem seus partidos sem perda de mandato, mas essa brecha foi fechada em 31 de março.

A saída não foi explorada por causa do avanço do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso. Com o risco de afastamento da presidente, os petistas tiveram que concentrar seus esforços na defesa do mandato de Dilma. Daí a decisão de retomar o debate após a corrida municipal.

Até lá, será possível mensurar os danos sofridos pelo partido e suas perspectivas para as eleições de 2018.

"Nossa prioridade é defender o governo", afirma Maria do Rosário.

Segundo articuladores do movimento, o ex-líder do governo Henrique Fontana (RS) também integra o grupo numa aliança com Tarso Genro.

No Rio Grande do Sul, Tarso organiza a criação de um novo partido, que poderia servir de porta de saída para petistas desiludidos com a atual direção da sigla.

Deputados estaduais gaúchos ligados a Fontana já avisaram a seus apoiadores a decisão de sair do PT depois das eleições. A hipótese foi aventada numa reunião com Tarso há cerca de 20 dias.

"Alertei nesta conversa que agora nossa tarefa é enfrentar o impeachment. E que só depois das eleições municipais esse assunto teria pertinência", afirma Tarso, sem descartar a possibilidade.

Fontana, no entanto, nega qualquer articulação: "Estou filiado ao PT há 27 anos e desautorizo qualquer especulação em meu nome".

Petistas ligados ao movimento temem que a explicitação de seus nomes prejudique a defesa do governo Dilma, num momento tão decisivo. Eles alegam que a maior fonte de descontentamento está nos caminhos escolhidos pelo partido desde a explosão do escândalo do mensalão. Os descontentes criticam práticas adotadas pela tendência CNB, que controla a sigla.

Disputas locais
Além do desgaste na imagem do PT, disputas internas e locais ditam a decisão de saída. O prefeito de Embu das Artes (SP), Chico Brito, anunciou na quinta-feira (7) sua desfiliação sob o argumento de que não poderia apoiar exclusivamente o candidato petista à sua sucessão. Na cidade, foi acusado de privilegiar um adversário.

Com sua saída, chega a 25 o número de prefeitos que deixaram o PT no Estado de São Paulo, berço da sigla –um terço dos 72 eleitos em 2012.

O maior desfalque foi em Osasco (SP), onde o prefeito Jorge Lapas trocou o PT pelo PDT. Ao se desfiliar, Lapas levou com ele todos os partidos então aliados ao PT e uma fatia significativa da base petista. Ele também compôs com o DEM. Na saída, culpou o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão.

"João Paulo lidera um grupo do partido que só me atrapalhou. Sofri o desgaste do partido nessa crise e nunca tive reconhecimento", disse.

Crise no PT afasta prefeitos, que deixam sigla para disputar reeleição

• Paraná, Rio e São Paulo estão entre os estados que mais tiveram baixas

Sérgio Roxo - O Globo, 10/4/2016

-SÃO PAULO- Com receio de sofrer nas eleições municipais deste ano as consequências da maior crise da história do partido, uma nova leva de prefeitos deixou o PT no último mês. O balanço realizado pelo GLOBO junto a diretórios petistas de 16 estados mostra que a legenda perdeu 72 prefeitos desde 2012. O número representa uma redução de quase 20% do total de 386 chefes de executivo que haviam sido eleitos pela sigla nesses estados na última eleição municipal.

Os estados mais afetados pelas deserções foram o Paraná, Rio, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. O prazo para troca de legenda para quem planeja se candidatar em outubro terminou na semana passada.

Nos outros dez estados, as direções petistas ainda não terminaram de contabilizar as baixas ou não quiseram informar a movimentação. Em 2012, o PT havia elegido 635 prefeitos em todo o país. O comando nacional do PT ainda não fechou um levantamento total da debandada, mas acredita que as saídas devem ser minimizadas por causa do cenário adverso para a legenda.

— Se considerarmos os ataques que nós estamos sofrendo, tivemos poucas perdas — avalia Florisvaldo Souza, secretário nacional de organização do partido.

Os prefeitos que decidiram abandonar o partido, em geral, devem ser candidatos à reeleição em outubro. Boa parte dos que ficaram não terá que enfrentar as urnas em outubro.

Reservadamente, petistas reconhecem que o desgaste provocado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelas citações ao partido na Operação Lava-Jato levaram à perda de quadros, tanto que o diretório do Paraná, com 19 baixas, foi um dos mais prejudicados.

No Rio, com as novas baixas, o PT ficou apenas com quatro prefeitos. Há quatro anos, a legenda havia elegido 11 chefes de executivos municipais. A principal deserção foi a do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que se filiou ao PDT para disputar a reeleição. Também deixou a legenda na última leva de baixas Tarciso Pessoa, prefeito de Paracambi. Dos 92 municípios do Rio, o partido mantém o comando de Maricá, Angra dos Reis, Natividade e Pinheiral

O presidente do partido no Rio, Washington Quaquá, que também é prefeito de Maricá, acredita que os que saíram já não tinham muita identificação com as bandeiras petistas:

— O PT perdeu o charme eleitoral. Essas pessoas estavam pela benesse eleitoral. Quando o barco começa a chacoalhar na tormenta, nego pula. Fica quem é firme — afirmou.

Quaquá ainda destaca que os que abandonaram a sigla já haviam se distanciado desde 2014, quando apoiaram a reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em detrimento do candidato do PT, o senador Lindbergh Farias:

— Os que saíram já estavam fora porque fizeram campanha para o Pezão. Já havia um processo de degeneração do PT há muito tempo.

Em SP, menos um terço
Em São Paulo, o PT perdeu um terço dos prefeitos. Com as trocas de partido registradas nos últimos dias, o total de chefes de executivos municipais que abandonaram a legenda chegou a 24, de acordo com a direção estadual. No estado, a maioria das baixas havia acontecido no segundo semestre do ano passado.

Em 2012, o partido tinha eleito 72 prefeitos no maior estado do país. Com as baixas, agora são apenas 48 cidades administradas pela legenda. Ainda de acordo com a direção estadual, apenas um prefeito de cidade grande, Jorge Lapas, de Osasco, abandonou o partido. Lapas, que estava há 11 anos no PT, se filiou ao PDT para disputar a reeleição. Osasco, de 660 mil habitantes, fazia parte do cinturão vermelho, grupo de cidades da Região Metropolitana de São Paulo administradas pelo partido.

— A gente vinha tendo problemas tanto em nível nacional como em nível local — justificou o prefeito.

Paraná, estado da Lava-Jato, soma mais desfiliações

• Dos 40 prefeitos que foram eleitos em 2012, 19 deixaram o partido

As principais deserções de petistas nas últimas semanas aconteceram no Paraná, terra da Operação Lava-Jato. Segundo a direção, 19 dos 40 prefeitos eleitos em 2012 deixaram a legenda. O partido perdeu, inclusive, a maior cidade que comandava no estado, Apucarana, de 108 mil habitantes. O prefeito do município, Beto Preto, diz que migrou para o PSD porque os seus adversários davam indícios de que pretendiam nacionalizar a disputa eleitoral local, em que ele tentará um novo mandato. — Com a situação complicada do PT no cenário nacional, decide migrar para o PSD — justificou Beto Preto.

O secretário-geral do PT do Paraná, Francisco Carlos Moreno, admite que o receio de ser prejudicado na eleição motivou os prefeitos a deixar o partido no estado e também reconhece os efeitos da Lava Jato na imagem da legenda.

— A grande maioria dos que saíram é candidato à reeleição. Os que ficaram, em geral, não podem se candidatar porque já estão no segundo mandato. E, claro que a Lava-Jato influencia aqui no estado — afirmou o dirigente petista.

No Mato Grosso do Sul, com a prisão e desfiliação da principal liderança local do partido, o senador Delcídio Amaral, o PT perdeu nove dos 12 prefeitos eleitos em 2012. Entre os que deixaram a legenda recentemente está Paulo Duarte, prefeito da cidade natal de Delcídio, Corumbá.

Paulo Duarte mudou para o PDT. O município de 103 mil habitantes é o quarto maior do estado. Em Goiás, também houve baixas e a legenda tem agora apenas dez dos 17 prefeitos eleitos na última eleição municipal.

Prefeitos expulsos em PE
Estão contabilizados no balanço de perdas casos em que os prefeitos foram expulsos ou cassados. Em Pernambuco, por exemplo, o PT elegeu 13 prefeitos na última eleição municipal. No começo do ano passado, quatro deles foram expulsos por não terem apoiado o candidato da legenda na eleição estadual. Um outro prefeito deixou o partido e a sigla agora comanda oito cidades no estado.

Dos 16 estados que apresentaram o balanço de movimentação de prefeitos, em 11 houve baixas. Alguns, como o Rio Grande do Sul, mantiveram o número de municípios comandados. Apenas um deles, o Piauí, que é governado pelo petista Wellington Dias, teve aumento expressivo no número de prefeitos. A legenda comanda 31 municípios piauienses. Em 2012, a legenda somava 21 prefeitos no estado.

Planalto teme apuração de obras do governo Dilma

Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a homologação da delação dos executivos da construtora Andrade Gutierrez, assessores presidenciais passaram a avaliar que, pela primeira vez, projetos do governo Dilma podem entrar no alvo da Operação Lava Jato.

A possibilidade mudou o humor da petista e deixou sua equipe apreensiva, pelo fato de a divulgação da delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio de Azevedo ter ocorrido quando o governo sentia que começava a virar o jogo do impeachment.

Em depoimentos aos procuradores, os executivos da Andrade não só citaram que parte das doações legais para a campanha presidencial de 2014 tiveram origem em propinas como revelaram que esses recursos vieram de obras tocadas no governo Dilma, como a usina de Belo Monte.

Os delatores citaram o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e o ex-diretor da Eletrobras Valter Cardeal. Eles trabalharam com a presidente no primeiro mandato e teriam participado das negociações da propina, que teria rendido R$ 150 milhões a PT e PMDB. Ambos negam as acusações.

Irritada com a delação, a petista repetiu a assessores que, se houve algum esquema de propina com doações legais, não foi montado por sua equipe de campanha, sugerindo que caberia ao PT explicar irregularidades nessa área.

Os assessores da presidente destacam que Dilma não quis misturar as contas de sua campanha com as do PT. Por isso, escalou o hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) para comandar suas finanças na eleição, deixando claro que não queria interferência do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O diálogo sobre doações entre o ex-presidente da Andrade, Edinho e Giles Azevedo, assessor especial de Dilma, é citado como exemplo. Nele, ao ser cobrado a doar para ela, o executivo diz que já havia feito contribuições ao PT, por meio de Vaccari.

Nessa conversa, que teria ocorrido na eleição de 2014, Edinho e Giles informam a Azevedo que uma coisa era doar para o PT, e outra, para a campanha. Ficou acertado, então, que o executivo faria doação extra de R$ 20 milhões para Dilma. Desse total, R$ 10 milhões foram doados de uma só vez e o restante, parcelado.

Em conversas com auxiliares, Dilma demonstrou incômodo pelo fato de o depoimento não especificar se os recursos foram doados ao partido ou à sua campanha.

Por isso, ela tem repetido que em nenhum momento foi dito à sua equipe que os R$ 20 milhões doados para sua campanha teriam vindo de um esquema de propina, e que não cabia a ela explicar isso, mas ao tesoureiro do PT.

A ausência de informação sobre o conteúdo completo da delação é a principal preocupação do Planalto. Nas palavras de um auxiliar presidencial, a delação premiada criou "um cenário imprevisível", fragilizando o clima que começava a ficar mais favorável para o Planalto.

Ação no TSE perde força para o impeachment

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O processo de impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer começou a perder força no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há parâmetro para o julgamento diante do ineditismo da ação e o principal interessado no recurso, o PSDB, decidiu no fim da semana apostar suas fichas no processo de impeachment.

Em conversas com o presidente do TSE, Dias Toffoli, e seu substituto a partir de maio, Gilmar Mendes, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador José Serra (PSDB-SP) ficaram convencidos de que o caminho a ser percorrido pela ação de impugnação é cheio de incertezas em relação a questões processuais, como prazos.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação, já se convenceu de que o processo não estará pronto para julgamento antes do fim de seu período no TSE, em 2 de setembro. O caso, então, deve passar para as mãos de outro ministro, Herman Benjamin.

Não há certeza também sobre quem poderia concorrer em uma possível eleição indireta, na vacância da presidência a partir de 1º de janeiro de 2017 - se apenas congressistas ou qualquer brasileiro nato. Outra dúvida é se, caso tenha o mandato impugnado pelo TSE, a presidente poderá recorrer da decisão no cargo ou terá de ser afastada.

Ao mesmo tempo em que existem essas dúvidas, um ministro do TSE contou aoValor que a relatora Maria Thereza ficou impressionada com o conteúdo da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Processo para cassar chapa perde força no TSE
No momento em que uma delação premiada da Lava-Jato efetivamente abalou os alicerces da Justiça Eleitoral, o processo de impugnação da chapa Dilma Rousseff / Michel Temer começou a perder força no TSE. Por mais de um motivo: não há parâmetros para o julgamento, diante do ineditismo da ação, e o principal interessado no recurso, o PSDB, decidiu no fim de semana jogar suas fichas no processo de impeachment. O Rede, da ex-senadora Marina Silva, mantém a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução", que conta com o apoio de boa parte do empresariado.

Em conversas com os ministros Gilmar Mendes, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e seu antecessor Dias Toffoli, o presidente do PSDB, Aécio Neves, e o senador José Serra (PSDB-SP), ficaram convencidos que a trilha a ser percorrida pe-la ação de impugnação é íngreme e cheia de incertezas em relação a prazos, entre outros as-suntos de natureza processual.

Na Justiça Eleitoral não há certeza, hoje, nem mesmo sobre quem poderia concorrer numa eleição indireta, se ocorrer vacância da Presidência a partir de 1º de janeiro de 2017 - apenas congressistas ou qualquer brasileiro nato, como diz a Constituição, "na forma da lei". A Câmara faria uma lei de afogadilho?

Os próprios ministros do TSE tomaram algumas decisões para acelerar o processo, mas a durabilidade delas depende da reação das partes - a presidente, o vice, PT, PMDB e o autor da ação, o PSDB, à qual deve se juntar o Rede Sustentabilidade. Por exemplo: o PSDB pediu quatro perícias. Na Justiça comum, o juiz convoca e manda remunerar o perito. O TSE não tem recursos para tanto e resolveu que a tarefa será realizada pelos dois peritos do quadro. Fixou um prazo de dois meses para o trabalho. Sem reação das partes, isso cairia por volta de 20 de junho, às vésperas do recesso do Judiciário.

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, que é relatora da ação de impugnação, já se convenceu de que o processo não estará pronto para o julgamento antes do fim de seu período no TSE - 2 de setembro. O caso deve então passar para as mãos de outro ministro, Herman Benjamin.

O cronograma poderá ser cumprido, se não houver contestações e não seja anexada ao processo a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. As colaborações vazadas no meio da semana passada, segundo ministros do TSE, têm elementos fortes o suficiente para comprometer a chapa Dilma-Temer.

Um ministro do tribunal contou ao Valor que nunca viu a ministra Maria Thereza tão impressionada com uma delação, desde que ela assumiu a função de relatora da ação, em setembro do ano passado. "Se for isso aí mesmo, pega em cheio", foi o comentário que fez Maria Thereza numa conversa reservada.

Mesmo sem a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, a previsão é que a ação não seja julgada antes de 2017 no TSE. Com os recursos à própria corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento poderia chegar ao limiar de 2018, ano da sucessão presidencial.

O PSDB reuniu-se na sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e decidiu apostar suas fichas no impeachment. Para os tucanos, a opção hoje seria esperar por 2018. Se Dilma sobreviver, insistir com a ação no TSE daria apenas mais motivos para o PT acusar a oposição de golpismo, segundo tucanos.

A realização de novas eleições, na realidade, deixou de interessar ao senador Aécio Neves, que era o candidato favorito das pesquisas, quando a ação de impugnação foi proposta ao TSE. Hoje Aécio está ameaçado pela senadora Marina Silva (Rede) e é cobrado pelos eleitores a apoiar o processo de impeachment.

Se Dilma for afastada, Aécio não terá muito como evitar o apoio a Michel Temer, embora um eventual governo do vice possa fortalecer um adversário interno, o senador José Serra. Mas Aécio não vê muito futuro num governo Temer, que também pode ser atingido por uma bala perdida da Lava-Jato. Para o senador mineiro melhor seria a dupla Dilma-Lula "sangrar" até 2018. Uma aposta, aliás, que já deu errada em 2006, com o mensalão.

Em conversa com ministros do TSE, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deixou escapar uma crítica ao PSDB, porque o partido estaria atrasando o julgamento da ação de impugnação, graças à anexação de novas provas e aos quatro pedidos de perícia. Mas a sigla terá dificuldade se quiser retirar a ação do TSE.

Em conversa preliminar, os ministros avaliaram que o julgamento deve ser mantido, mas há divergências sobre como isso se daria: o tribunal simplesmente continuaria o julgamento ou abriria vistas para o procurador geral eleitoral opinar. É esse tipo de dúvida que permeia toda a ação do PSDB. Outra: se o tribunal impugnar o mandato da presidente, ela pode recorrer da decisão no cargo ou terá de ser afastada? Há exemplos das duas decisões tomadas pelos tribunais regionais em relação a governadores estaduais.

Comissão projeta divisão de forças no plenário sobre impeachment

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo já dá como certa a derrota na comissão especial que analisará o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff hoje à tarde, mas ainda tenta, além de desmerecer a denúncia, tentar mostrar que o resultado não será suficiente para a vitória do afastamento no plenário.

Na comissão, a aprovação do parecer é por maioria simples dos 65 integrantes. Pela contabilidade até ontem, pelo menos 35 são a favor do impeachment, o já garante a aprovação do parecer de Arantes. O número pode aumentar para 38 com os que ainda não declararam voto, mas demonstram simpatia pela saída de Dilma nos bastidores. O governo contaria com 22 votos. O resto estava indeciso.

Na expectativa mais otimista para a oposição, isto significaria hoje 58% dos votos na Comissão. É um percentual inferior ao que tem que ser conseguido na fase seguinte, a do plenário, em que a oposição teria que ter dois terços (66%), ou 342 dos 513 deputados. Para os governistas, este seria um sinal de que o o processo não avançará.

Apesar do discurso, o governo já sinalizou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o parecer. Embora o voto do relator se concentre na edição de decretos orçamentários que não teriam autorização do Congresso Nacional e as "pedaladas fiscais" de 2015, o relatório faz referência também a outros temas poderiam ser examinados pelo Senado, como a corrupção na Petrobras. A Advocacia-Geral da União (AGU) fará nova apresentação hoje para ampliar a defesa.

O recurso deve ocorrer após a aprovação do parecer na comissão. Segundo parlamentar que participa da defesa, todas as peças já estão prontas, faltando apenas aval do Palácio do Planalto para serem protocoladas. Os recursos dariam mais tempo para o ex-presidente Lula negociar cargos e emendas em troca de apoio.

No debate, os governistas centram fogo em três pontos para dar discurso para os aliados se oporem ao impeachment: de que não há crime de responsabilidade na denúncia,; de que o governo Michel Temer (PMDB) retirará direitos e promoverá retrocessos sociais; e que o impeachment é um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo PT ter votado pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética.

Durante os debates na sexta-feira e madrugada de sábado, em uma sessão da Comissão que durou treze horas, o "centrão", com o qual o governo conta para derrotar o impeachment em plenário, não se manifestou a favor de Dilma - pelo contrário, cinco deputados de PP e PSD que são da comissão foram aos microfones defender o relatório. Evandro Roman (PSD-PR), que é suplente, afirmou que o governo errou por omissão das pedaladas e isso constituiria crime de responsabilidade. Sobre o novo governo, afirmou: "estamos entre o certo e o duvidoso. O certo não tem mais respeito. O duvidoso me dá esperança porque o que está aí eu não quero".

Ontem, nove diretórios do PP se pronunciaram a favor do impeachment, um sinal da divisão do partido: os três da região Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e Acre. Juntos, os diretórios contam com 23 dos 51 deputados da sigla, evidenciando a grande divisão da legenda.

Os discursos pró-Dilma se concentraram nos partidos de esquerda: PT, PCdoB, PDT e Rede. O único de fora deste grupo a discursar contra o impeachment foi o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que, não falando em nome do partido, disse não ver motivos para retirar o mandato que a população concedeu a Dilma e que os próprios autores da denúncia buscaram ampliá-la com outros temas, o que mostra a fragilidade da acusação. A bancada do PMDB se reúne hoje para tirar uma posição oficial, que deve ser a favor do impeachment.

Outros partidos decidem hoje para seus posicionamentos. O PSB reúne sua Executiva nacional em Brasília e a tendência é orientar a favor do impeachment, mas liberar o voto daqueles que apoiaram o PT no segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando lhes foi dada essa opção. É esperada também manifestação do PR a favor do governo.

Na sessão de sexta para sábado, usaram da palavra 61 deputados. Hoje, a sessão de votação contará com a manifestação dos 25 líderes partidários da Câmara e com a defesa do governo, que será feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Chegou a hora – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Esta segunda-feira ficará marcada na história do Brasil como o dia da grande escolha. Teremos que decidir, pela representação popular no Parlamento, se será dado prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, confirmando os flagrantes indícios de crime de responsabilidade, ou se será arquivado o procedimento constitucional, determinando, ao menos nessa instância, a continuidade do governo.

Sob exame da Comissão Especial desnudam-se irregularidades diversas cometidas contra o país, que há meses e em capítulos deixaram perplexos e indignados os brasileiros e destruíram por completo a autoridade e a credibilidade da atual mandatária, comprometendo a legitimidade do seu mandato.

Estará em julgamento não apenas um estilo de gestão ou a crença em uma ideologia, mas um governo que descumpriu sistematicamente as leis e atropelou a Constituição e se serviu de um esquema jamais visto de corrupção institucionalizada, para financiar seu projeto de poder.

Os argumentos e acusações que sustentam o pedido de impedimento da presidente são os mesmos que estão na base das múltiplas crises que atingiram o país e o lançaram no abismo da incerteza e do descrédito: a mentira, a leniência, o aparelhamento e o compadrio, a ineficiência, a demagogia, os desvios de conduta e a arrogância de um governo que não se furtou em ultrapassar limites, fez o que quis, como quis e para quem quis, movido apenas pelos seus próprios interesses e conveniências.

Tudo, ao final, se resumiu a isso: manobras para manter o poder a qualquer preço e a todo custo, ainda que tenha colocado em risco conquistas preciosas dos brasileiros, como estabilidade econômica e credibilidade do país.

Enquanto cabala votos e se ocupa do balcão de trocas e benemerências, o Brasil fica à deriva. Não há mais governo, apenas os últimos tripulantes no barco adernado, lutando contra o naufrágio final.

Nas ruas os cidadãos já disseram o que desejam e o que exigem das nossas instituições. Que elas cumpram seu papel, com autonomia, responsabilidade e amparo rigoroso nas salvaguardas legais.

Esse é o estado de espírito da nação, que se contrapõe ao esforço descomunal e ao mesmo tempo frágil da tese do golpismo. Em sã consciência, nem o PT acredita nela.

O fato é que não teremos saída fácil pela frente. O essencial, porém, é retirar o país da paralisia, do marasmo e da letargia a que fomos tragados. Para isso, neste instante, o caminho que se apresenta como o de menor custo é o afastamento da atual presidente pela via constitucional do impeachment.

Com essa decisão, pelo menos daremos a nós, brasileiros, a chance de recomeçar.
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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

Caça aos picaretas - Ricardo Noblat

- O Globo

O que você precisa para ficar com a gente?
Lula, ao abordar deputados atrás de votos contra o impeachment

Quantos picaretas haverá em um Congresso de 513 deputados federais e 81 senadores? Nos anos 80 do século passado, o então deputado Luiz Inácio da Silva acusou o Congresso de abrigar, pelo menos, 300 picaretas. Triste ironia! Pois foi com o apoio de uma maioria deles que Lula governou duas vezes. Eé a eles que Lula novamente pede socorro para evitar, desta vez, a interrupção do mandato de Dilma.

AQUELE que se apresenta como “a alma mais honesta do país” recebeu plena delegação de poderes de Dilma para empenhar o que for preciso em troca de votos capazes de barrar a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados — de ministérios a cargos com orçamentos milionários; de liberação de dinheiro para pequenas obras a dinheiro vivo para financiar futuras campanhas.

DE ZICA e de outras doenças, Dilma deixou de falar, reparou? Neste momento, o estado de São Paulo vive um surto da gripe H1N1, com 534 casos confirmados e 70 mortes relacionadas ao vírus. Falta vacina nos postos médicos. Uma multidão apinhouse à porta de uma concessionária da BMW na capital paulista atraída por 1,5 mil doses de vacina oferecidas de graça. Cadê Dilma?

O BRASIL está desgovernado desde que ela foi reeleita sem saber direito o que fazer. No primeiro mandato, parecia saber. Mandou sete ministros embora em nome do combate à corrupção. Depois, aconselhada por Lula, trouxe-os de volta. No mais, fez tudo errado e afundou o país como se vê. Errou até quando promoveu Lula a ministro na tentativa criminosa de salvá-lo da Lava-Jato — e de salvar-se.

O TRABALHO SUJO, agora desempenhado por Lula, liberou Dilma para ficar rouca de tanto apregoar que os corruptos jamais a derrubarão — logo ela, de biografia imaculada. Procede assim em comícios país afora e Palácio do Planalto adentro, animados pela palavra de ordem repetida por militantes amestrados de que “impeachment é golpe”. Virou uma figura patética. Uma caricatura sem graça dela mesma.

FALTA ESTIMAR o número de picaretas com direito a assento no plenário da Câmara. Mas muitos estão divididos entre aceitar pagamentos à vista ou a prazo. À vista é o que Lula lhes promete desde que entreguem primeiro seus votos. A prazo é o que lhes prometem os que dizem falar em nome do vice-presidente Michel Temer. Por enquanto, o vice está recolhido ao silêncio. Faz acenos à distância.

ESTA TARDE, salvo uma surpresa na qual nem o governo acredita, a comissão especial da Câmara aprovará o relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment contra Dilma. O relatório será votado no plenário da Câmara entre a próxima sexta-feira e o domingo. Ali, para que o pedido possa ser encaminhado ao Senado, serão necessários os votos de 342 de um total de 513 deputados.

OS DEFENSORES do impeachment admitem não ter os 342 votos. Mas dizem dispor de 330 a 335. Será? No fim de semana, a maioria dos deputados voou aos seus estados para encontrar parentes, amigos e eleitores. No Recife, Jorge Corte Real (PTB-PE) reafirmou ao pai que votará a favor do impeachment como ele lhe pedira.

CONVIDADO para ser ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) surpreendeu o governo no sábado com o anúncio de que está indeciso quanto ao impeachment. A filha dele, deputada estadual pelo PP, é a favor. Espera-se para breve uma nova fase da Lava-Jato. Fora outras coisinhas (alô, alô, Lula!).

Não tá favorável – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Na semana decisiva para o futuro da presidente Dilma Rousseff, a vida não está tranquila nem favorável para ninguém.

Pelos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, só se faz o básico. Às vezes, nem isso. O governo parou à espera da votação do impeachment. O único departamento a todo vapor é o da distribuição de cargos.

Varejão que fez o vento soprar a favor da presidente, mas que logo mudou de rumo depois da delação da Andrade Gutierrez. Doações, segundo seus executivos, foram feitas com propina para a petista.

Tucanos também não têm o que comemorar. Seus candidatos a presidente despencaram na pesquisa Datafolha. Pior, enquanto eles caem, Lula sobe nas intenções de voto e divide a ponta com Marina.

Se tem o que festejar com o resultado do Datafolha, o ex-presidente, de outro lado, vê cada vez mais ameaçada sua posse na Casa Civil. Rodrigo Janot mudou de ideia e quer anular sua nomeação.

Um recado, por sinal, nada favorável para a presidente Dilma. A decisão do procurador-geral indica que ele pode pedir autorização ao STF para investigar a petista por tentativa de obstrução da Justiça.
Já o vice Michel Temer descobre que a delação da Andrade pode derrubá-lo junto com Dilma. E o Datafolha mostra que a maioria do eleitorado deseja que ele tenha o mesmo destino da presidente.

Num cenário de tanta incerteza, quem não está nada tranquilo é o país. A inflação caiu não por méritos do governo, mas por causa da brutal recessão, fruto dos equívocos cometidos pela presidente.

O desemprego continua a subir e não se enxerga, no horizonte, nada que esteja sendo feito para contê-lo. Pelo contrário, Dilma, para escapar da degola, compromete a cada dia mais o equilíbrio fiscal.

Não por outro motivo tem petista que se pergunta se vale a pena tudo isso diante de uma queda que muitos consideram quase inevitável.

Gravidade tucana - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Foi uma coincidência infeliz. Na sexta-feira, a cúpula do PSDB decidiu abandonar a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer via Justiça eleitoral. Em vez da saída TSE e da eleição que se seguiria, preferiu se concentrar no impeachment da titular e em tirar o vice do anexo. Um dia depois, o Datafolha confirmou que Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra estão andando para trás na corrida presidencial – e rapidamente. Se havia dúvida sobre a razão da mudança tática tucana, ela durou 24 horas.

Reconheça-se, a escolha do PSDB não era fácil. Entre disputar uma eleição na qual Lula e Marina saem na frente e os presidenciáveis tucanos só caem ou, por outro lado, ser fiador de um governo que começa com 58% da população torcendo pelo seu fim, o PSDB uniu-se pela segunda opção. Pôs um pé fora, porém, ao dizer que só discutirá cargos com Temer após o eventual impeachment. Pós-Datafolha, o pé virou perna.

A diferença entre Temer e Dilma em tamanho da torcida por seu afastamento está na margem de erro: 58% a 61%. Se a petista fosse afastada hoje pelo Congresso, seu sucessor começaria a governar tão impopular quanto ela. Embarcar nesse novo governo implica disposição e capacidade para mudar a cabeça do eleitor. Mas quem teria os meios para tanto seria o PMDB. O PSDB seria parceiro de luxo, com uma pasta social como a Saúde, mas longe dos centros decisórios do Planalto e da Fazenda.

Antes mesmo de se associar a um eventual governo Temer, o PSDB já está sofrendo eleitoralmente. Desde dezembro, Aécio perdeu 10 pontos, Alckmin perdeu cinco, e Serra, quatro. Para quem? Para Jair Bolsonaro, principalmente. A hostilidade contra Aécio e Alckmin no ato anti-Dilma em São Paulo indicara que parte dos mais engajados pelo impeachment não se identifica com tucanos. No Datafolha, tal parcela prefere o defensor da ditadura, cuja intenção de voto vai de 6% a 8%, conforme o cenário.

É a primeira vez desde a redemocratização que esse segmento encontra um candidato que vocalize sua agenda política. Agora que saiu à rua, não desistirá de se fazer escutar em uma campanha presidencial. Por isso, é um eleitor que o candidato tucano, seja quem for, dificilmente conseguirá recuperar.

Em outro lado do espectro político, de um quinto a um quarto dos eleitores enxerga o PSDB de maneira não muito distinta do PT. Hoje, a maioria deles declara voto em Marina, mas, quando Sérgio Moro entra no páreo, por exemplo, aumenta sua dispersão, e uma parte migra para o juiz símbolo da Lava Jato. São eleitores em busca de uma liderança que fuja à polarização tucano-petista.

Finalmente, para complicar a conta tucana, o Datafolha mostrou um Lula ferido, mas vivo eleitoralmente. Com 53% de rejeição (era 57% em março), ele teria muitas dificuldades em um segundo turno se a eleição fosse hoje. Mas, mesmo após todo o desgaste provocado pela Lava Jato, Lula ainda lidera a corrida presidencial com até 22% das intenções de voto. É o único candidato que não perde mais do que um ponto quando se aumenta o número de presidenciáveis. O que lhe sobrou é consolidado.

Mesmo que por desdobramentos da Lava Jato ou por vontade própria Lula ficasse fora da eleição, ele teria cacife para influenciar decisivamente o resultado – desde que ache um nome para apoiar.

Se houvesse eleição presidencial este ano devido à cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE, o PSDB teria Bolsonaro à direita, Marina à esquerda e Lula podendo cacifar a si próprio ou um terceiro. Daí a opção tucana pelo governo Temer.

E tal cenário mudará até 2018? Apenas se houver o impeachment e Temer for um sucesso como presidente. Mas aí ele se tornará candidato à própria sucessão. Logo, não basta mais ao PSDB ser o anti-PT. Ou aprende a vender sonhos ao eleitor, ou não ganhará a Presidência. A força da gravidade deixou de ser tucana.

Possíveis lições de um fracasso coletivo - Marcos Nobre

• Há culpados e vítimas, mas não há inocentes

- Valor Econômico

O saldo do maior tumulto político desde a morte de Tancredo Neves, em 1985, é a sensação de que foi tudo em vão. Ninguém acha que o impeachment vai resolver, ninguém acha que a derrota do impeachment vai resolver. Os mesmos 60% que querem a renúncia de Dilma, querem que Temer tome idêntico rumo. Quem é contra o impeachment não é a favor do governo. Quem é a favor do impeachment não quer colocar Temer na presidência.

Acontece que a encalacrada atual foi ativamente buscada no último ano e meio por milhões de pessoas. Ninguém pode incluir um acontecimento como a morte de Tancredo no jogo político, não é previsível. O processo de impeachment, no entanto, foi produzido pelos mesmos atores e atrizes que agora parecem tomá-lo como uma falsa escolha que levará a uma falsa saída.

Que não se venha dizer que o fracasso do impeachment se deve somente às artimanhas autointeressadas da política oficial. Ou vamos agora esquecer a guerra sem fim em torno do número de pessoas presentes na Avenida Paulista? A insensatez é coletiva. Ou, pelo menos, pertence em igual medida ao sistema político e aos estratos da sociedade que foram às ruas, que postaram e publicaram, que criaram fossos em suas famílias e círculos de amizades. Há culpados e vítimas, com certeza, mas não há inocentes.

Não poder em sã consciência alegar inocência tem, entretanto, a grande vantagem de permitir que a pergunta pelas lições a tirar do fracasso possa ser posta para além das trincheiras artificiais - mas reais - do impeachment. É verdade que a própria ideia de tirar lições é questionável, já que ela depende da aceitação de que se tratou de um fracasso coletivo. Mas o gigantesco e inútil esforço do impeachment parece não contemplar outra possibilidade razoável para quem esteja disposto a travar um debate político minimamente sério.

Algumas poucas das muitas lições podem vir de uma reconstrução dos momentos decisivos do processo. A porta do impeachment foi aberta por Aécio Neves, quando, no dia seguinte da eleição, recusou-se a aceitar o resultado. Queria garantir que seria o candidato do PSDB na eleição presidencial seguinte, fosse quando fosse realizada. Um ano e meio depois, viu-se obrigado a capitular diante de seus pares tucanos, declarando apoio a um governo Temer, que era a última coisa que queria. Queria liderar e acabou sendo levado de roldão pela avalanche que provocou. Aqui, talvez, a primeira lição a tirar: deve ser coletivamente desprezado qualquer candidato que se recuse a aceitar o resultado de eleições limpas.

Mas só a atitude Aécio não explica o que se seguiu. No início de 2015, as manifestações foram muito expressivas, mas não eram ainda manifestações pelo impeachment. Eram relativamente poucas as pessoas nas ruas em 15 de março e 12 de abril do ano passado que defendiam o impedimento da presidente como saída. Foram antes manifestações de insatisfação contra o governo e contra o PT. Essa insatisfação só foi canalizada para o impeachment quando a porta institucional para isso se abriu. E esse movimento devemos a atitudes de duas outras personagens, Dilma e Temer.

Diante de uma crise político-econômica avassaladora e fora de controle, Dilma entendeu que devia recorrer ao PMDB para estancar a sangria política. Confundiu PMDB com Michel Temer e, em abril de 2015, a ele entregou a articulação política. Foi nesse momento que o impeachment efetivamente teve início dentro da política oficial. Ao ter acesso a parte significativa do quadro geral da distribuição de cargos do governo, um certo grupo do PMDB viu aí a oportunidade de ampliar consideravelmente sua influência, viu aí uma chance de se defender em melhores condições da ameaça da Lava-Jato.

Dilma é responsável por sua própria sorte. Praticou o esporte de altíssimo risco político do estelionato eleitoral. E, para completar o desatino, resolveu entregar a coordenação política de seu governo para quem era diretamente interessado em sua queda. Mas, como não há lições a tirar da incapacidade alheia, eventuais ensinamentos nesse caso só poderão ser colhidos pela própria Dilma e por seu partido, caso se resolvam por esse caminho.

O último momento decisivo do processo foi o acolhimento da denúncia por Eduardo Cunha, no início de dezembro de 2015. A primeira tentativa de Temer de liderar as tropas do impeachment, entre agosto e outubro, tinha sido um fiasco completo. No final do ano passado, o impeachment estava enterrado. E o primeiro efeito colateral disso tinha sido o deslocamento do foco de insatisfação para Eduardo Cunha.

Foi quando o presidente da Câmara decidiu reviver o impeachment. Mas, desta vez, tomando para si as rédeas do processo em substituição a Temer. Nesse momento, o impeachment se viu misturado a fins rejeitados por quem tinha saído à rua em seu nome. Não havia mais como desfazer o laço apodrecido que unia os interesses divergentes. A patente ilegitimidade de Eduardo Cunha para conduzir esse processo parece fornecer outra lição: presidente da Câmara que tiver sido declarado réu pelo Supremo Tribunal Federal tem de ser automaticamente afastado do cargo.

Corretas ou incorretas, aceitáveis ou não, as poucas lições a tirar propostas aqui acarretam também algumas consequências lógicas para o futuro imediato. A primeira delas diz respeito a uma eventual derrota do impeachment. Nesse caso, não há outra atitude aceitável por parte de Temer que não a renúncia ao cargo de vice-presidente. Com isso, torna-se possível canalizar energias para a tarefa política seguinte, a luta pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e pela cassação de seu mandato.

Se o impeachment for vitorioso, o PT deveria fechar para balanço e deixar as forças sociais mais duramente atingidas pela recessão organizarem a oposição social ao novo governo. O PT não é mais o líder inconteste do campo da esquerda. E, se quiser um dia reconquistar essa posição, terá de se remodelar de alto a baixo. Terá de convencer as demais forças desse campo com algo mais do que o slogan "o outro lado é pior".
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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Em crise, o Brasil espera a votação do impeachment - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Jogo é jogado, lambari é pescado. O processo de impeachment entra em sua reta final. Hoje, será votado na Comissão Processante o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O voto do relator acolhe os argumentos da denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, e recomenda o impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade originado na transgressão das Leis do Orçamento e de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição.

Na próxima sexta-feira, dia 15, iniciaremos no plenário da Câmara a discussão e a votação do relatório da comissão, e a decisão deve vir à tona no domingo, 17 de abril. Se conquistarmos 342 votos, o processo será instalado e enviado ao Senado, que em curto espaço de tempo se pronunciará.

O Brasil está literalmente parado. A economia, no fundo do poço. O desemprego assombra a vida dos trabalhadores. As famílias veem sua renda encolher. Prefeituras e Estados, estrangulados. A indústria brasileira escorre pelo ralo. As finanças públicas apontam para preocupante nível de déficit e endividamento. O nível de investimento, no chão. A imagem do Brasil encontra-se abalada. A credibilidade do governo anda entre o taco e o carpete. A popularidade de Dilma é a menor da história. A Lava Jato desnudou a corrupção endêmica. Abusos de poder servem para a obstrução da Justiça.

A expectativa é enorme. Sobram motivos para o afastamento da presidente. A sociedade estará de olho na Câmara dos Deputados.

O clima político no Congresso Nacional e na sociedade é o pior possível. Os espaços de diálogo se estreitam cada vez mais. A intolerância cresce e carrega de nuvens negras o horizonte. Não haverá solução sem sequelas. O governo e o PT desencadearam uma vergonhosa operação de cooptação. Cargos e verbas são oferecidos, na bacia das almas, em troca de votos contra o impeachment. A dignidade para o PT já foi atirada às favas: educação, saúde, estatais colocadas abertamente no balcão das negociações mais torpes. Dizem que outras ações fora dos holofotes são ainda menos republicanas, impublicáveis.

As piores práticas descobertas no mensalão e ampliadas no petrolão podem estar inspirando gestos desesperados em nome da manutenção de um poder decrépito. A não aprovação do impeachment será uma tragédia. Dilma não tem mais a menor condição de liderar o país. Se o aprovarmos, teremos pelo menos uma chance.

Imaginem se Dilma perder de 300 votos a 150 e com 63 ausências, mas o impeachment não passar.
Como já está tão combalida, governará após um voto de desconfiança do Parlamento dessa dimensão? Como recuperará a credibilidade hoje inexistente quando a fatura devida ao clientelismo e ao oportunismo tiver que ser paga? E o desalinhamento completo da base parlamentar? Como produzir avanços sem o apoio dos aliados perdidos?

O Brasil definitivamente não merece esse triste destino. A sociedade precisa se manifestar.
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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

O ciclope do populismo – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

É difícil explicar um mergulho de 10% na renda per capita, a registrar-se no triênio 2014-2016, de um país como o Brasil. A massa de trabalhadores cresce mais depressa que a população, há diversidade produtiva e múltiplas oportunidades para investir e atender a 200 milhões de consumidores.

Nada parecido com a Grande Depressão, a ruína simultânea dos anos 1930, acontece no mundo. Alterou-se, a nosso desfavor, o regime de preços das exportações, o que fica longe, porém, de justificar a pneumonia no Brasil, país fechado que poucas trocas faz com outras nações.

Tampouco se vislumbra reversão abrupta nas taxas de juros internacionais, como a que definiu o sepultamento da ditadura militar brasileira no início dos anos 1980.

Dólar, euro e iene pagam zero, ou abaixo disso, a quem os escolhe para abrigar seu patrimônio. Se houver alteração nesse quadro, será lenta e bastante gradual.

Não se repete o misto de hiperinflação, colapso fiscal e dívida externa, vetores da implosão da aventura Collor. O setor público tem ativo volumoso em moeda forte, o balanço de pagamentos se fortalece, e a inflação, embora incômoda, está a léguas dos absurdos atingidos até 1994.

Colapso fiscal, sim, é um dos poucos elementos que reincidem nesta crise. Ele decorre -como decorria no início dos anos 1990- do populismo, criatura terrível que nasce do casamento entre a esquerda e o desenvolvimentismo na América Latina.

Collor pagou pelos desvarios dos primeiros anos do governo Sarney, aos quais acrescentou seus próprios desatinos. Dilma está diante do ciclope que ela mesma pariu e alimentou, em parceria com Lula.

Está revelado diante de nossos olhos o potencial destrutivo das ideias econômicas equivocadas, associadas a políticos voluntaristas. A melhor herança desta refrega seria gravar na memória dos eleitores e das instituições essa sóbria lição.

Marina e a Rede, fora do labirinto - Luiz Eduardo Soares

• Há caminhos constitucionais que dependem de ação congressual, e a cada dia novas vozes unem-se a este coro, inclusive clamando por eleições gerais

- O Globo, 10/4/2016

Demétrio Magnoli é um crítico inteligente, com o qual se pode aprender e que deve ser levado a sério. Por valorizá-lo, comento, criticamente, seu artigo de quinta-feira no GLOBO, “Marina, no seu labirinto”. Em síntese, ele diz que a posição da porta-voz da Rede, “nem Dilma, nem Temer, novas eleições”, é apenas um biombo para, na prática, inviabilizar o impeachment e beneficiar o PT. Seu argumento é duplo:

1. O julgamento no TSE que pode conduzir à cassação da chapa Dilma-Temer, somado ao tempo do recurso, deve demorar e levar a decisão para 2017, quando a eleição para substituir a presidente seria indireta, isto é, quem escolheria o novo presidente seria o Congresso, a fonte mais degradada de soberania e legitimidade. Por isso, indiretamente, a proposta da Rede, vocalizada por Marina, seria conservadora, ou seja, daria oportunidade a que o Congresso decidisse, não a população.

Ocorre que, como já demonstraram Miro Teixeira e Merval Pereira, a hipótese da eleição indireta a partir de uma eventual cassação decidida depois da metade do mandato em curso apenas se aplica nos casos de vacância do poder, e não de cassação. Quando há cassação da chapa, a eleição é direta até seis meses antes das eleições regulares, previstas no calendário eleitoral. Além disso, o tempo de julgamento tenderá a ser proporcional à expectativa popular, a qual tornar-se-ia mais intensa no caso de não aprovação do impeachment. E mais: novas eleições podem vir a ser convocadas mediante aprovação de uma PEC que institua o plebiscito revogatório (equivalente ao recall para a chapa presidencial). Há caminhos constitucionais que dependem de ação congressual, e a cada dia novas vozes unem-se a este coro, inclusive clamando por eleições gerais.

2. Por outro lado, Demétrio acrescenta: “A necessidade do impeachment já não decorre do precário argumento das ‘pedaladas fiscais’. Hoje, deriva das evidências de que Dilma elegeu-se com recursos desviados da Petrobras…” Ora, se o próprio autor considera o argumento das pedaladas “precário” e se apela a “evidências” de que a eleição presidencial alimentou-se de recursos “desviados”, e se sabemos que os recursos de campanha elegeram a chapa Dilma-Temer, não apenas a presidente, conclui-se que a via correta não é o impeachment, mas a cassação da chapa pelo TSE.

Em nome da lógica, me permito brincar com Demétrio e afirmar que seus argumentos o lançaram num labirinto. Marina e a Rede safaram-se da maldição de Poseidon.

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Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor e porta-voz da Rede Sustentabilidade no Estado do Rio

Por que morreu? - Sérgio Besserman Vianna

• O governo é como um El Cid ao contrário: morto em vida

- O Globo, 10/4/2016

Com ou sem impeachment, o governo Dilma acabou, concorda a maioria dos analistas. Por quê? Uma primeira resposta nos leva ao karma do que o debate tem chamado de estelionato eleitoral. A sociedade brasileira, onde códigos de honra e a primazia das relações pessoais estão muito presentes, não perdoa rupturas de contrato.

Mas isso também ocorreu no segundo governo FHC e as condições da governabilidade foram mantidas, mesmo com a popularidade presidencial em níveis muito baixos.

Uma segunda resposta nos remete à incompetência política. De fato, numa reeleição em que a vitória só ocorreu devido ao apoio da maior parte do PMDB, o primeiro movimento político do governo foi trair esse partido e tentar promover defecções na direção de uma nova legenda partidária.

Daí em diante, a cada esquina ou encruzilhada o governo invariavelmente optou pela escolha errada, quase sempre em tributo a uma vocação autoritária e hegemonista. Mas não basta para explicar algo tão inusitado como um governo que é como El Cid ao contrário: morto em vida.

Uma terceira resposta aponta para a Lava-Jato. Nossa “mãos limpas” sacode a estrutura corrompida de um poder político que já estava na lona em termos da legitimidade de sua representatividade junto aos cidadãos. Isso abala qualquer força política no governo. Muito mais uma que está no poder há 13 anos e envolvida até as tripas com a corrupção.

Por que o governo Dilma morreu? Pela combinação dos três vetores? Um governo zumbi é um fenômeno mais raro do que governos que caem ou renunciam, de modo que minha intuição ainda não se satisfaz, apesar de a combinação dessas três ondas já assegurar uma ressaca gigante.

A quarta resposta é a tsunami: a maior queda do PIB desde 1930/31. Além das óbvias responsabilidades do governo nas causas da profundidade da crise, a isso se soma essa absurda incapacidade de implementar uma política econômica crível.

Em parte é o preço pago pelo “bolchevismo sem projeto", obrigado a assumir que ser uma “metamorfose ambulante” é virtude. E pela tolerância da sociedade brasileira com narrativas incongruentes.

Cem por cento dos que estiveram na manifestação “não vai ter golpe” são radicalmente contra a política econômica do governo e denunciam um golpe motivado por forças que “não aceitaram” a derrota eleitoral e querem mudar a política econômica do governo.

O advogado geral da União diz no Congresso Nacional que há um golpe em andamento e, em vez de recomendar ao governo a decretação do estado de sítio e a convocação das Forças Armadas para defender a democracia e a Constituição, diz que vai recorrer ao STF.

Há limites para o delírio. Ele funciona quando não há dificuldades a enfrentar, mas quando a sociedade e a nação necessitam, em uma situação muito grave, de governo, o descompasso entre a realidade e a narrativa delirante dos líderes da força política no poder gera paralisia.
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Sérgio Besserman Vianna é economista

Crime é o que não falta – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff repete diariamente que não há crime que se lhe possa imputar, razão pela qual o processo de impeachment seria um “golpe”. A petista apela assim para uma das mais manjadas artimanhas da política – conte-se uma mentira mil vezes, de preferência com estudada indignação, até que soe como verdade. A cada dia que passa, porém, essa estratégia de Dilma é desmoralizada por fatos gravíssimos, que desmentem de modo categórico a alegada inocência da presidente. Crime, pois, é o que não falta.

O Brasil ficou sabendo há pouco, por meio da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez, que essa empreiteira fez doações para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014 usando dinheiro oriundo de superfaturamento de obras públicas. As doações, registradas legalmente na Justiça Eleitoral, seriam assim o pagamento da propina devida ao PT pela realização dos negócios. A Justiça Eleitoral, portanto, foi usada como “lavanderia” do dinheiro desviado dos cofres públicos para abastecer as burras do PT e de seus associados.

Como sempre, a primeira reação do governo e dos petistas foi tentar confundir alhos e bugalhos. A tigrada argumentou que a Andrade Gutierrez, a exemplo das demais empreiteiras envolvidas no escândalo, também fez doações eleitorais para candidatos e partidos de oposição, em especial o PSDB. Logo, a ênfase dada apenas às doações ao PT seria parte do tal “golpe” urdido por “setores da Justiça” e pela “mídia conservadora”.

É um argumento que ofende a inteligência alheia, mas o PT rebaixou tanto o debate político que mesmo aquilo que é óbvio precisa ser dito e explicado. A defesa lulopetista não se sustenta pela simples razão de que nenhum partido de oposição controla as estatais e, portanto, evidentemente não têm como cobrar propina das empreiteiras em troca de contratos.

Para Dilma, porém, o conteúdo da delação não é o mais grave. O mais grave, em sua visão, é que a delação tenha chegado ao conhecimento da imprensa e, portanto, do público. A presidente criticou o que chamou de “vazamento premeditado” do depoimento, cujo objetivo seria “criar ambiente propício ao golpe” – como se o cumprimento da lei, que manda punir candidatos financiados com dinheiro roubado dos contribuintes, fosse uma ruptura da legalidade. Eis a presidente da República que temos.

Mas Dilma e os lulopetistas em geral já vêm oferecendo provas, há muito tempo, de que não nutrem pelas leis senão um desprezo típico de sua mentalidade autoritária. Prova disso foi a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, decisão que claramente visava a conceder foro privilegiado ao chefão petista, que anda encalacrado nos tribunais.

Era tão evidente que se tratava de uma manobra para obstruir a Justiça que a nomeação foi suspensa liminarmente por ordem do Supremo Tribunal Federal. E na quinta-feira passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer segundo o qual a nomeação de Lula tinha por objetivo apenas “tumultuar” as investigações da Lava Jato.

Para Janot, há vários indícios desse “desvio de finalidade”, que levam à conclusão de que o ato administrativo de Dilma, ao nomear Lula, tinha natureza “aparentemente legítima”, mas “ocultava propósito e efeitos contrários ao ordenamento jurídico”, razão pela qual deve ser anulado. Nada disso, é claro, impede que Lula siga atuando na prática como delegado do governo Dilma, negociando cargos em troca de votos contra o impeachment. Afinal, é preciso salvar o poste e o projeto de poder do PT, seja lá como for.

Desmancha-se assim, de modo melancólico, a aura de retidão que Dilma criou para si em meio ao lamaçal em que se afunda o Palácio do Planalto. Há elementos mais que suficientes para que a presidente se veja obrigada a prestar contas à Justiça. Ante tantas evidências de delitos – o financiamento corrupto de sua campanha eleitoral, as “pedaladas fiscais” e a obstrução da Justiça para proteger Lula, sem falar no uso escancarado do Palácio do Planalto para fins político-partidários –, Dilma terá de fazer muito mais do que simplesmente proclamar sua honestidade.