PT, PSDB e a transição - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez, desde 1995, lá se vão 21 anos, o Brasil está a dias de ter um governo que não é nem do PT nem do PSDB, mas do velho PMDB de guerra. Isso acirra as disputas internas e mexe com os nervos de petistas e tucanos. E agora, o que fazer?

O virtual presidente Michel Temer dará mais um passo rumo à rampa do Planalto amanhã, com a eleição de uma comissão do impeachment favorável à deposição de Dilma Rousseff. Mas ainda há muitas dúvidas sobre como será e que chances terá um governo Temer.

Nascido do impeachment, não será um governo de coalizão clássica, mas sim um governo de transição em meio a uma profusão de crises. Sem legitimação nas urnas, terá de buscar legitimidade nas atitudes, na montagem do Ministério e, sobretudo, nos resultados. Isso significa um monumental conflito entre a macro e a micropolítica. Se repetir o fatiamento de cargos de Dilma, Temer irá naufragar.

Quando se fala em “Temer naufragar”, fala-se que a economia vai continuar afundando, com o Brasil rumo ao precipício, as lojas fechando, as indústrias pagando o “pato” e os trabalhadores perdendo empregos na casa de milhões por trimestre. O fracasso de Temer seria, ou será, atrasar drasticamente o fim da crise.

Aí entram o PT e o PSDB, os dois principais polos da política nacional agora e muito provavelmente em 2018. O PT se divide entre “botar fogo no circo (e nas ruas)” e fazer oposição parlamentar dura, mas responsável, calibrando o desgaste de Temer com as medidas urgentes de recuperação da economia. E o PSDB está confluindo para uma posição perigosa.

Como julgam que o PSDB chegará como favorito a 2018, em apenas dois anos e meio, os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Aécio Neves não querem, digamos, queimar cartuchos com o governo Temer. A Executiva Nacional tomará em 3 de maio uma decisão que tende a ser “tucana”: ok, o partido vota com o governo as medidas necessárias no Congresso, mas não pula nos ministérios e nos cargos. Ajuda, sem se comprometer.

Sabe o que isso significa? Que o PSDB vai jogar Temer e a transição no colo do “centrão”, que esteve até anteontem com Lula e Dilma, saiu direto para o impeachment e está louco para recuperar a boquinha – não para salvar o País.

É verdade que não foi o PSDB quem articulou o impeachment (demorou até a admitir a ideia...), mobilizou as manifestações e os 367 votos na Câmara. Mas não há como negar que nunca se pensou num “governo PMDB”, mas num “governo de união nacional”, obviamente com os quadros de elite do PSDB.

É questão de vida ou morte para Temer não errar nos nomes para economia, infraestrutura, Justiça e o duplo foco social, Saúde e Educação. Em Saúde, por exemplo, não só por causa de dengue, chikungunya, zika e H1N1, mas também para forçar uma comparação com Dilma, que nomeou um deputado do “baixo clero” para área tão especial só para agradar à parcela minoritária do PMDB.

Para a economia, a coisa anda mal. Armínio Fraga já tinha avisado que não pode, Delfim Netto tem 88 anos, Henrique Meirelles é identificado como “lulista” e “financista”, Murilo Portugal é “plano B” e José Serra é cotado no núcleo de Temer para fazer “uma revolução”... na Educação ou na Saúde. Falta combinar com o adversário, ou seja, com o próprio Serra.

Neste momento, a prioridade de Temer é negar radicalmente, dentro e fora do País, que haja um “golpe” e que seja um “golpista”. Mas, além de não ser golpista, ele precisa mostrar que está preparado para o desafio, tem equipe, tem apoios, tem capacidade de recuperar a credibilidade não dele, mas de um país chamado Brasil.

Com o PT incendiando as ruas e o PSDB lavando as mãos, eles vão todos juntos para o buraco. Arrastando o País e todos nós. Responsabilidade, gente!

O dogma da luta de classes - Luiz Carlos Azedo

• Maniqueísmo político é a marca registrada da esquerda no poder, que fracassou à frente dos destinos do país por seu voluntarismo econômico, político e social

- Correio Braziliense

Uma das dificuldades da esquerda brasileira para compreender e se posicionar de maneira responsável no processo político é o dogma da luta de classes como motor da história. Essa ideia está no cerne do pensamento do anarquista russo Miudalha Bakunin e do socialista utópico francês Pierre-Joseph Proudhon, mas foi consagrada pelos revolucionários alemães Karl Marx e Friedrich Engels no primeiro capítulo do Manifesto Comunista de 1848: “A história de toda sociedade existente até hoje tem sido a história das lutas de classe”.

A existência desse dogma alimenta a narrativa petista perante a esquerda brasileira, varrendo para debaixo do tapete todo e qualquer questionamento em relação à prática política de seus dirigentes e militantes e aos governos Lula e Dilma, principalmente nessa crise que o país atravessa. Recessão, inflação, desemprego, deficit fiscal, mensalão, petrolão, tudo é secundário para os setores que levaram o PT ao poder e se recusam a admitir que erraram feio. A culpa é sempre do imperialismo, da direita e da burguesia; que seriam um entrave ao desenvolvimento nacional.

Acrescente-se a isso o “glamour” da luta armada contra o regime militar, que foi um lastimável equívoco, principalmente por intelectuais e dirigentes políticos que chegaram ao poder com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito bem representados pela presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos ex-guerrilheiros. Seja através da literatura seja através do cinema, figuras como Carlos Marighella e Carlos Lamarca ganharam uma importância na luta contra a ditadura militar que nunca tiveram, em que pese o heroísmo pessoal, pois optaram por formas de luta que não tinham a menor chance de dar certo.

Maniqueísmo político é a marca registrada da esquerda no poder, que fracassou à frente dos destinos do país por seu voluntarismo econômico, político e social. Agora, diante do próprio isolamento político, procura resgatar a memória da crise que levou à deposição o presidente João Goulart, comparando-a ao processo de impeachment em curso no Congresso, o que é falso, até porque ignoram os erros cometidos pela esquerda como fatores decisivos para o sucesso do golpe. Propor a reforma agrária na marra e estatização das empresas estrangeiras, ignorar a maioria do Congresso, a Igreja Católica e os sentimentos da classe média, e até mesmo fomentar a rebelião de marinheiros foram equívocos gravíssimos. E ainda havia articulações para mudar as regras do jogo nas eleições de 1966, que visavam a reeleição de João Goulart, como pretendia o então secretário-geral do PCB, Luís Carlos Prestes, ou viabilizar a candidatura de Leonel Brizola, seu cunhado, como queriam o PTB e outros setores à esquerda que viam a candidatura de Juscelino Kubitschek como ameaça de retrocesso político.

A burguesia

Além de ignorar os próprios erros, esses setores de esquerda ainda hoje argumentam que os militares somente conquistaram o poder, no qual permaneceram por 20 anos, porque não houve resistência armada, houve “capitulação na luta de classes”. Foi com essa lógica que a maioria dos líderes estudantis de 1968 se desgarrou da oposição democrática, na vã ilusão de que a queda da ditadura se confundiria com a revolução socialista por obra da guerrilha urbana e rural. Quem lutava pela redemocratização do país e apoiava o MDB nas eleições era da “oposição consentida” e legitimava a ditadura. Agora, uma geração de jovens que não participou da luta contra o regime militar e recém despertou para a política está sendo convocada às ruas para lutar contra um golpe de Estado que não existe, banalizando conceitos como os de Estado democrático de direto ou fascismo. O que farão se o impeachment de Dilma Rousseff for aprovado? Apelar para a violência, como ameaça o MST?

O impeachment da presidente Dilma Rousseff só será possível de acordo com a Constituição. Quem julga crime de responsabilidade é o Congresso; em caso de afastamento do presidente da República, quem assume é o vice-presidente da República. Nova eleição para a Presidência somente pode ser convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de crime eleitoral ou de renúncia dos eleitos. Por cláusula pétrea, eleições gerais são inconstitucionais.

Voltando ao começo da prosa: mitificar o proletariado e atribuir a seus líderes poderes de semidivindade é tão equivocado quanto subestimar o papel da burguesia no desenvolvimento da sociedade, que é muito bem retratado no Manifesto Comunista: “A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os meios de produção e, por conseguinte, as relações de produção e, com elas, todas as relações sociais (…) A revolução contínua da produção, o abalo constante de todas as condições sociais, a eterna agitação e incerteza distinguem a época burguesa de todas as precedentes.”

Dilma não ouviu Collor – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

No início de 2012, Dilma Rousseff vivia em lua de mel com o país. Era a presidente mais bem avaliada após o primeiro ano de governo, superando Lula e FHC. A popularidade não se refletia no Congresso. Parlamentares reclamavam do estilo da petista, que ignorava os pedidos que se acumulavam no Planalto.

Em março, o sistema emitiu os primeiros sinais de rebelião. O Senado rejeitou uma indicação para agência reguladora, e o PR ameaçou deixar a base porque não conseguia nomear o ministro dos Transportes. O ex-presidente Fernando Collor subiu à tribuna e fez um alerta à sucessora.

"O diálogo precisa ser reaberto. Digo isso com a experiência de quem, exercendo a Presidência da República, desconheceu a importância fundamental do Senado e da Câmara. O resultado desse afastamento redundou no meu impeachment", disse, em tom dramático.

"Muitas vezes, até não fazemos muita questão de ter uma solicitação atendida pelo Planalto, mas precisamos de consideração e atenção", prosseguiu o ex-presidente.

Dilma não ouviu a lição de Collor. Em cinco anos no poder, barrou a aproximação de parlamentares e governou de forma imperial. Impaciente, habituou-se a deixar deputados e senadores falando sozinhos, quando não distribuía broncas como se fossem seus subordinados.

Os episódios de mágoa se sucederam, e a presidente deixou de estabelecer relações de lealdade que lhe fariam falta no futuro. "O erro da Dilma foi tratar todo mundo no coice, como fez o Collor. Na hora da dificuldade, ela pegou a bicicleta e saiu pedalando sozinha, em vez de se cercar de aliados", me disse o deputado Heráclito Fortes, do PSB.

A ex-ministra Maria do Rosário, do PT, ouviu o rival sem discordar. "O Congresso não estava acostumado a uma figura tão austera na Presidência. Essas coisas não deviam ter importância, mas vão acabar contando muito", ela previu. Era a véspera da votação do impeachment.

Divórcio político - Míriam Leitão

- O Globo

Os eleitores não se sentem representados pelos representantes. Esse é o divórcio que o país vive desde a sessão na Câmara que admitiu o andamento do processo de impeachment. Houve declarações de voto que foram paroquiais, superficiais e, principalmente, sem ligação com a pergunta feita. Houve até o inaceitável, que é a defesa da tortura.

São fatos diferentes, que merecem ser separados. A exaltação da tortura, feita pelo deputado Bolsonaro, como já comentei em meu blog no dia seguinte à sessão, é apologia de crime imprescritível. A defesa da ditadura é ataque frontal à mais importante das cláusulas pétreas. Ele tem seu eleitorado, claro, mas o caso dele é para ser tratado separadamente porque é crime. É assunto para a Procuradoria-Geral da República e para a Câmara dos Deputados. Que providências tomarão diante de quem defende algo definido como crime contra a humanidade? O Brasil não puniu os torturadores, mas a defesa da tortura por um deputado no exercício de seu mandato vai além do que a democracia pode aceitar.

No resto, houve vários níveis de constrangimento diante do circo que a maioria dos deputados — com raras e honrosas exceções — montou. A avaliação geral é de um Congresso despreparado. Há fatos, na bizarrice das falas, que são fáceis de entender. Os deputados, quando evocavam suas cidades ou setores, estavam fazendo o que ocorre em qualquer país do mundo: falando para as regiões ou áreas de interesse, onde nascem seus votos. Suas constituencies, como dizem os americanos.

Este é um ano de eleição nos municípios, vários deputados são candidatos a prefeitos, outros precisam eleger seus candidatos para construir as bases de apoio que os ajudarão na renovação dos mandatos em 2018. Portanto, as referências às cidades ou às regiões do país são parte da política como ela é, em qualquer democracia do mundo.

Os brasileiros que ficaram atentos à sessão se espantaram também com o número de desconhecidos, deputados dos quais jamais haviam ouvido falar. A Câmara tem o que os jornalistas de política costumam chamar de “baixo clero”. Apenas um grupo de representantes consegue se destacar entre os 513 e o resto é apenas conhecido do seu reduto. Também acontece em qualquer parlamento, mas há um agravante no caso brasileiro. A fórmula de cálculo das sobras eleitorais permite que inúmeros deputados sejam eleitos apesar de não terem voto para isso. 

O quociente eleitoral partidário é distorcido, caso um deputado do partido tenha um número de votos muito maior do que o necessário para se eleger. É o caso de Tiririca, por exemplo. Nos votos que sobraram dele, muitos outros entraram sem terem tido votos. No mesmo estado, outros deputados não foram eleitos apesar de terem sido mais votados do que aqueles que estão em Brasília. Há outras fórmulas de cálculo com as sobras eleitorais que, se adotadas, corrigiriam parte dessas distorções. E isso nem exige uma reforma política.

Outra anomalia que saltava aos olhos naquele desfilar de deputados pelo microfone é a hiperfragmentação do sistema político. O número de partidos no Brasil vem crescendo desde a Constituinte e chegou a um ponto que o sistema ficou absolutamente disfuncional. Na longa sessão de quase dez horas, discursaram no plenário líderes de 26 legendas, alguns eram líderes de si mesmos. O governo é vítima dessa profusão de partidos, mas também estimulou esse processo. Está aí o PSD de Gilberto Kassab como prova. O estudo de caso de outros países pode nos ajudar a encontrar solução viável para este problema.

O país viu com desgosto aquela sessão de domingo. Pode, agora, apenas torcer o nariz e voltar as costas, com desprezo, para a Câmara dos Deputados, mas o mais sensato seria começar a mudar a política. Várias propostas de reformas políticas foram bloqueadas. Algumas eram ruins mesmo. Se não é possível fazer uma grande reforma que tudo resolva, o que provavelmente demandaria uma nova Constituinte, o caminho talvez seja o de adotar uma série de mudanças que comecem a corrigir os defeitos do nosso sistema político. Manter tudo como está é perigoso. Nenhuma democracia sobrevive a um divórcio tão profundo entre representados e representantes.

Dilma promete: atoleiro dura pelo menos até 2018 - Rolf Kuntz

- O Estado de S. Paulo

Só a morte é certa, dizem os otimistas. Estão errados. A presidente Dilma Rousseff promete mais dois anos e meio de trevas e tombos na economia se sobreviver ao processo de impeachment. Pode-se acreditar sem medo de erro.

Para começar, a promessa de um 2017 sem esperança de melhora está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta inclui a perspectiva de um déficit primário – sem contar os juros, portanto – de até R$ 65 bilhões. Um dos pressupostos é uma receita de R$ 33,24 bilhões de um tributo hoje inexistente, a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se o Congresso negar aprovação, faltará esse dinheiro. Se aprovar, o País será prejudicado, mais uma vez, por uma aberração tributária. Além disso, o governo prevê crescimento econômico de 1% no próximo ano, de 2,9% em 2018 e de 3,2% em 2019. Se tudo isso se confirmar, já será muito ruim, mas cenários mais sombrios são prováveis.

O currículo da presidente é um fator de segurança, uma garantia contra qualquer hipótese de estabilização econômica e melhor desempenho. Quanto a este ano, o risco de erro também é nulo ou insignificante. Uma contração parecida com a do ano passado, 3,8%, parece uma boa aposta. Para quem prefere um mundo sem muita surpresa, a permanência de dona Dilma é a solução mais confortável. É mínimo o risco de algo sair do padrão e levar a uma economia com melhores fundamentos e maior potencial de expansão do produto interno bruto (PIB).

Nos primeiros quatro anos do governo Dilma Rousseff o crescimento acumulado chegou a míseros 9,16% e a taxa média anual ficou em 2,21%. Se o PIB diminuir mais 3,8% neste ano e crescer até 2018 segundo as projeções indicadas na LDO, a expansão econômica em oito anos de mandato será de 4,99%, com média anual de 0,61%. Só uma crise de proporções quase inacreditáveis pode produzir um crescimento médio inferior a 1% durante oito anos. Na Europa, os países mais afetados pelo desastre financeiro de 2008 têm exibido um desempenho bem melhor que esse. O caso do Japão é absolutamente fora dos padrões da maior parte do mundo. De toda forma, seria estapafúrdio atribuir a qualquer de seus ministros ou chefes de governo alguma incompetência remotamente parecida com a observada em Brasília, no Executivo, há mais de dez anos.

Mesmo com a confirmação dessas projeções, o Brasil continuará, nos próximos dois ou três anos, sem ter atingido o modelo venezuelano, tão prezado pelo governo petista. Mas ninguém poderá acusar dona Dilma de negligência. Ela tem feito e, se continuar no posto, continuará as medidas mais propícias a desarranjar a economia brasileira – se ainda for possível – e reduzir seu potencial de crescimento. Esta previsão é facilmente justificável. Para mudar de rumo e seguir uma política mais propícia a uma economia saudável a presidente deveria entender e reconhecer os erros cometidos a partir de 2011, no começo de seu primeiro mandato. Deveria, além disso, perceber os erros e desmandos iniciados por seu antecessor e mantidos em seu período.

Esses erros incluem, ao lado de outros, o desprezo às normas da estabilidade fiscal, a tentativa de interferir na política monetária, a tolerância à inflação, a intervenção voluntarista nos preços, a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos estatais, a concessão imprudente e sem planejamento de benefícios fiscais, o financiamento preferencial a grupos eleitos arbitrariamente, o protecionismo comercial e a sujeição das políticas a objetivos partidários e eleitorais.

Desde o começo o governo petista desmoralizou a administração federal, desprezando os critérios de competência e de produtividade e distribuindo postos de acordo com critérios de companheirismo, de conveniências pessoais e de aliança partidária. Esses critérios foram aplicados tanto à administração direta quanto à indireta, afetando a gestão dos ministérios e minando a eficiência e os padrões de moralidade funcional nas entidades vinculadas, como as estatais. A Operação Lava Jato contou uma parte importante dessa história, mostrando detalhes do saque da maior empresa brasileira, a Petrobrás. Quantos fatos igualmente interessantes serão revelados, nos próximos anos, se investigações semelhantes forem realizadas em outras empresas e entidades da administração indireta?

A Operação Lava Jato tem sido importante para um balanço completo dos erros e desmandos cometidos na Petrobrás. Mesmo sem esse relato, no entanto, restaria o balanço de um desastre gerado pela incompetência e pela mistura irresponsável de critérios e de objetivos. A política de preços de combustíveis, a orientação politizada dos investimentos, o endividamento irresponsável e a conversão da Petrobrás em instrumento da política industrial – um erro bestial de administração – bastariam para causar perdas enormes.

A criação da Sete Brasil foi um dos muitos erros causados pela confusão das políticas petrolífera e industrial. A Sete Brasil, segundo se informou há poucos dias, deve pedir recuperação judicial. Com ou sem confirmação dessa notícia, o desastre é inegável. Perdas bilionárias para fundos de pensão levados a participar dessa aventura são um detalhe revelador de um estilo de ocupação do aparelho de poder.

A presidente continua atribuindo os males da economia do Brasil às condições do mercado internacional. Voltou a insistir nessa fantasia durante entrevista a jornais estrangeiros. Não explicou, é claro, por que outros produtores de matérias-primas, como Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, afetados pela baixa dos preços de exportação, continuam mais dinâmicos que o Brasil. Para explicar teria de reconhecer seu enorme currículo de erros. Sem esse reconhecimento, como abandonar o roteiro de equívocos e desmandos?

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Rolf Kuntz é jornalista

Temer será de fato 'Ponte para o Futuro'? – Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

O governo Temer assumirá com situação fiscal horrorosa. O buraco fiscal -a distância entre o deficit atual e o superavit que estabiliza a dinâmica da dívida pública- é algum número entre R$ 150 bilhões e R$ 360 bilhões, ou seja, algo entre 2,5% e 6,0% do PIB.

Diferentes estimativas para a componente cíclica do buraco fiscal deste ano, bem como incertezas quanto à capacidade no longo prazo do Tesouro Nacional de recolher receitas não recorrentes, explicam a grande faixa de variação das estimativas.

Para piorar, o desequilíbrio cresce uns R$ 30 bilhões por ano. Esse crescimento é vegetativo em razão dos critérios de elegibilidade e valor do benefício de uma série de programas públicos de transferências, além do crescimento automático da folha de salários de servidores.

Assim, se nada for feito, caminharemos inexoravelmente para a insolvência do setor público e, portanto, para inflação crescente. Esse é o quadro estrutural.

No entanto Temer assumirá em um momento favorável do ciclo econômico. Até o ano passado, duas forças antagônicas determinavam a dinâmica da inflação: a fortíssima recessão com aumento do desemprego puxava a inflação para baixo, e a crise de confiança, com a subida do risco-país e a desvalorização do câmbio, puxava para cima.

O processo de perda de valor da moeda americana mundo afora e a lua de mel com a perspectiva de troca de governo produziram dinâmica cambial favorável à inflação desde o início do ano. A mudança da dinâmica do câmbio alivia a inflação de bens e, associada à dinâmica do mercado de trabalho, finalmente produz consistente desinflação de serviços. Assim, a inflação neste ano pode fechar na casa de 7% e atingir a meta em 2018.

O recuo da inflação sinaliza que um ciclo de baixa de Selic encontra-se à nossa frente e, portanto, o fim do ajuste desinflacionário, com a recuperação do crescimento promovida pela queda da taxa básica de juros. Não é loucura enxergar a economia crescendo forte em 2018.

A premissa necessária para que esse cenário benigno –principalmente aos olhos da enorme tempestade pela qual estamos passando– se materialize é que o mercado aceite incólume financiar o Tesouro Nacional, mesmo com a dívida pública seguindo seu curso explosivo e testando limites como 80% do PIB ou até mais.

Ou seja, é necessário combinar com os russos. É por esse motivo que acredito que a maior probabilidade é o governo Temer reproduzir o período Levy: conforme o mercado perceber que não há bala na agulha para aprovar no Congresso Nacional as medidas que encaminham solução para nosso gravíssimo desequilíbrio fiscal estrutural, o risco-país e o câmbio voltarão a serem pressionados e as expectativas de inflação deixam de ceder. O ajuste cíclico novamente desanda.

No entanto, é possível imaginar um cenário favorável: Temer consegue aprovar algumas medidas que contribuem para ajustar o desequilíbrio estrutural. Essas medidas revigoram o otimismo e a esperança, mantendo risco e câmbio bem-comportados. A dinâmica cíclica que, como vimos, é hoje favorável ajuda a recuperação da atividade com inflação em queda.

Se tudo isso ocorrer, em algum momento no segundo semestre de 2017, a visão de 2018 tirará pressão do governo Temer e a perspectiva de futuro passará a comandar as expectativas. Nesse caso, o governo Temer terá sido de fato uma ponte para o futuro.

A república das bananas – Elio Gaspari

- O Globo

O Brasil não é uma república de bananas, mas a oligarquia política e empresarial ferida pela Operação Lava-Jato precisa que ele seja.

É comum se atribuir ao príncipe Fabrizio de Salinas, personagem do genial romance “O leopardo”, a frase “Algumas coisas precisam mudar para continuar as mesmas”. O escritor Tomasi di Lampedusa nunca colocou essa frase na boca de Fabrizio ( Burt Lancaster no filme). Quem disse algo parecido foi seu sobrinho Tancredi (Alain Delon), um jovem oportunista e sedutor.

Salinas, um reacionário fatalista, disse que “tudo isso não deveria poder durar, mas vai durar”. A oligarquia brasileira pensa como Salinas, fala como Tancredi e faz qualquer papel para que nada mude.

Dando a impressão de que busca uma mudança, a Câmara dos Deputados votou o afastamento de uma presidente que maquiou as contas públicas, iludiu o eleitorado e conviveu com roubalheiras. Só numa república de bananas esse processo poderia ser conduzido por Eduardo Cunha, réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. (Isso numa sessão em que algumas dezenas de marmanjos se comportaram como saltimbancos.)

Fora da jurisdição da república de bananas, 77% dos entrevistados pelo Datafolha querem a cassação de Cunha; 61% esperam que a presidente vá embora; e 58% gostariam que o vice Michel Temer fosse junto. Temer foi mencionado pelo menos duas vezes nas investigações da Lava-Jato, sempre no condicional. Ele teria influenciado a nomeação de dois larápios. Um, durante o tucanato; outro, na república petista.

O processo seguiu para o Senado, presidido por Renan Calheiros. O STF mantém em segredo o processo em que a Procuradoria-Geral da República o acusa de peculato. Tanto o senador quanto Cunha estão no índice onomástico de acusados de terem recebido propinas no escândalo exposto pela Lava-Jato.

Mais de uma centena de parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal. Um, Paulo Maluf, está na lista de procurados pela Interpol. Há 21 denunciados no rastro da Lava-Jato, e, deles, 16 votaram pelo impedimento de Dilma Rousseff.

A rua pouco tem a ver com o que sucede em Brasília. As coisas só acontecem no Congresso porque desde 2013 a rua ronca. Mesmo assim, estão longe de ser a mesma coisa. Podem até ir na direção oposta. Na semana passada surgiu uma informação preocupante: a bancada do PMDB na Câmara teria indicado Alexandre de Moraes, secretário de Segurança de São Paulo, para a Advocacia-Geral da União. Ele teria o apoio do Eduardo Cunha, para quem já advogou com sucesso. (Isso pode ser malvadeza, pois Cunha diz que foi Temer quem lhe apresentou o doutor.)

Num país que confia na Lava-Jato, a república de bananas admite a hipótese de se escolher um advogado-geral da União antes da escolha do ministro da Justiça.

O cidadão é obrigado a viver em duas realidades. Vai para a rua pedir a saída de Dilma Rousseff e descobre que marchou com um cordão que blinda Eduardo Cunha. Vê que a ciclovia de São Conrado desabou, matando duas pessoas, e descobre que a obra ficou com a empreiteira da família do secretário de Turismo da cidade. Custou R$ 45 milhões, dez a mais do que o previsto, e teve oito aditivos. Rapidamente, o cidadão foi da oitava economia do mundo, sede das Olimpíadas, para a Terra dos Papagaios, uma república de bananas.

O PSDB no seu labirinto - Bernardo Sorj

• O Brasil precisa, mais do que nunca, de partidos com propostas claras, que apresentem à população uma visão de seus objetivos atuais e do futuro que desejam alcançar

- O Globo

O TSE está debruçado sobre o processo de cassação da chapa Dilma/Temer. A ação foi pedida pelo... PSDB. É possível participar de um governo Temer quando o PSDB considera que tanto ele como a presidente Dilma foram eleitos numa campanha onde foram utilizados recursos ilegais? O PSDB participaria de um governo que inclui um acordo — implícito ou explícito — que permitiria a manutenção do deputado Cunha na presidência da Câmara, quando eles defenderam “veementemente” seu afastamento?

Os cidadãos podem reagir espontaneamente de forma indignada ou revoltada frente aos fatos políticos. Partidos e políticos não podem. Não que não tenham direito a ter emoções. No caso do PSDB a lista de mágoas frente às atitudes dos governos do PT é longa, e justificada. O PT pediu várias vezes o impeachment de FHC, repetiu ad nauseam que ele havia deixado uma herança maldita e denunciou, sem fundamento, que queria privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil, só para mencionar alguns episódios marcantes. Mas partidos políticos têm a responsabilidade de agir a partir da razão e comunicar sua visão da realidade e propostas aos cidadãos.

Neste último ano, temos vistos partidos e políticos com estratégias claras. O objetivo do PT foi mobilizar apoios através de uma narrativa política, que se concentrou na luta “contra o golpe”. Isto lhe permitiu se refazer de um processo de esfacelamento e jogar embaixo do tapete os processos de corrupção no qual está envolvido e a inépcia da presidente Dilma, indicada por Lula. Se o impeachment avançar pode iniciar uma campanha por eleições já, que vai ao encontro de boa parte da opinião pública. O Temer operou para chegar à Presidência da República e o deputado Cunha para se safar no processo do Conselho de Ética.

E o PSDB? Atirou e continua atirando para todos os lados. Não comunica ao público qual é sua visão da situação atual e como pretende agir, não somente reagir. Por momentos parece que a participação no governo Temer, se houver, é uma questão de quais postos vai ocupar. Seus líderes agem em função da maximização de seus interesses pessoais. A maioria de seus militantes envia mensagens pelas redes sociais em ritmo de vendeta. Narrativa política? Nenhuma.

O Brasil precisa, mais do que nunca, de partidos com propostas claras, que apresentem à população uma visão de seus objetivos atuais e do futuro que desejam alcançar. No momento o PSDB parece perdido num labirinto. Não é bom para o país.

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Bernardo Sorj é sociólogo

Falta de espírito público – Editorial / O Estado de S. Paulo

É lamentável o comportamento mesquinho e oportunista do mundo político neste momento em que o País clama por unidade de ação e de propósitos para superar sua imensa crise política, econômica e moral. Renunciando a qualquer compromisso que não diga respeito a seus objetivos eleitoreiros, muitas legendas estão privilegiando seus interesses políticos imediatos, dificultando a colaboração de seus quadros com o eventual governo de Michel Temer, em vez de demonstrar o espírito público que se espera delas nesta hora tão dramática.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, já mandou avisar que o partido não será “sócio minoritário” de um governo Temer, ou seja, não formalizará qualquer tipo de aliança com o PMDB. Embora garanta que ajudará Temer no Congresso em sua dura missão de aprovar medidas urgentes contra a crise, Aécio descartou a participação do partido no novo governo. Segundo o senador mineiro, os tucanos que eventualmente aceitarem cargos no Ministério de Temer o farão por iniciativa individual, e não como representantes do partido. Com isso, disse Aécio, o partido não se vinculará à “lógica dos Ministérios”, ou seja, não se sentirá obrigado a apoiar Temer como compensação pela indicação de tucanos para algumas pastas importantes.

Essa estratégia indica que o PSDB não quer se comprometer com o futuro governo, deixando exclusivamente para o PMDB a fatura dos imensos problemas e a conta do eventual malogro. Pode-se argumentar que o PSDB tem toda a razão de se sentir desconfortável ao ter de dividir a Esplanada dos Ministérios com PSD e PP, partidos eminentemente fisiológicos, com os quais o PMDB já estaria em avançadas negociações. Mas essa é apenas uma boa desculpa. O que de fato impede o PSDB de engajar-se para valer no governo de Michel Temer é um cálculo político ordinário: a imagem do partido nas eleições de 2018.

Essa preocupação foi explicitada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em declaração ao Estado: “Se o governo (Temer) for mal, a culpa será do PSDB, e se for bem, o mérito será do PMDB?”.

É claro que a política não é lugar para os ingênuos, razão pela qual nenhum partido com pretensões de poder pode atuar sem levar em conta suas chances eleitorais. O problema é quando todos os atos do partido são ditados pelas urnas. Quando isso acontece, nada distingue ou separa um partido de outro que se comporte com tanta estreiteza de espírito e visão. Lembremo-nos do PT. Luiz Inácio Lula da Silva jamais deixou de fazer campanha eleitoral, nem mesmo quando sua desastrada pupila, Dilma Rousseff, passou a ocupar a cadeira presidencial. Quase todos os atos de Lula, na Presidência e fora dela, bem como as iniciativas de Dilma no governo, sempre tiveram claros objetivos eleitoreiros. Foi esse comportamento que levou o Brasil ao desastre. Reiterado, pode condenar o País ao atraso.

Por essa razão, esperava-se outro tipo de comportamento por parte dos partidos, que deveriam superar momentaneamente suas diferenças em busca de uma unidade de propósitos, sem a qual o Brasil não sairá do fundo do poço nem recuperará, com o otimismo, a sua capacidade de crescer e prosperar. Mais uma vez, porém, parece que os políticos estão propensos a optar pela manutenção de disputas que, em momentos como os que vivemos, levam primeiro à mediocridade e, depois, à estagnação crônica da economia e, pior, dos espíritos.

Se os políticos imaginam que com essa atitude se livrarão do fardo de um eventual fracasso do governo Temer, capitalizando sua independência para vencer as eleições de 2018, estão enganados. A responsabilidade pelo insucesso não se dá apenas por ação. E a Nação não perdoará os políticos que fugirem ao bom combate e se recusarem a percorrer todo o caminho de redenção da pátria.

Que os políticos incluam essa variável em sua equação, pois o lado de lá – o PT, os partidos radicais e os tais movimentos sociais – vem demonstrando formidável firmeza coletiva. Sob a voz de comando de Lula, a tigrada já declarou guerra a Temer e conta com a desunião dos adversários para triunfar, condenando o Brasil ao caos.

Governos mínimos – Editorial / Folha de S. Paulo

Falta de leitos, vacinas e médicos; retenção de salários de funcionários; adiamento do censo agropecuário do IBGE; redução do efetivo policial e aumento da violência. Esses são apenas alguns dos exemplos da degradação dos serviços públicos em todos os níveis de governo, de norte a sul do país.

Há uma distância vergonhosa entre o oceano de dinheiro sugado da sociedade na forma de impostos e a contrapartida em serviços. A despeito de seu gigantismo, o Estado brasileiro, paradoxalmente, é mínimo no que devolve –e se apequena ainda mais em meio a esta grave crise econômica.

Tal constatação deveria suscitar um debate urgente que, superando as anacrônicas discussões ideológicas entre esquerda e direita, levasse a uma agenda de modernização pautada por consensos básicos.

Dificilmente alguém haverá de discordar que uma das facetas mais cruéis da enorme desigualdade brasileira se revela na falta de acesso a bens públicos essenciais, pois isso impede que os mais pobres possam almejar as mesmas oportunidades de desenvolvimento pessoal que os mais ricos.

Em tempos de Lava Jato, talvez muitos tenham a impressão de que o nó se desatará com o combate à corrupção e com a escolha de melhores gestores. Ledo engano. Tais iniciativas são sem dúvida fundamentais para o país, mas elas mal arranham o verdadeiro problema.

A questão central está na organização do Estado. Enquanto diversos grupos de interesse dispõem de acesso privilegiado a volumosos recursos, o restante da população discute por migalhas.

Tome-se a questão do funcionalismo público. Os governos estaduais gastam mais de 80% de seus recursos com folha de pagamento, incluindo os terceirizados.

Observe-se a Previdência, generosa com a idade da aposentadoria e repleta de regimes especiais. Considere-se a carga tributária, maior sobre produtos do que sobre a renda, penalizando de forma desproporcional os mais pobres.

Lembre-se do BNDES, que, sob critérios obscuros, permite a grupos empresariais acesso a dezenas de bilhões de reais em empréstimos subsidiados. Recorde-se dos incontáveis sindicatos que se apropriam de impostos sem contrapartida.

Acrescente-se a isso tudo a notória ineficiência da máquina estatal, com seu histórico de desperdícios, e será fácil perceber como, no Brasil, o Estado consegue ser tão grande e tão mínimo ao mesmo tempo.

Pleitear equilíbrio previdenciário e o fim de privilégios de servidores não significa ser "contra o povo", como alardeia a esquerda. Defender maior justiça tributária e até algum aumento temporário de imposto (vinculado a um rigoroso controle da expansão das despesas) não se opõe ao desenvolvimento, como diz a direita.

Obter recursos para voltar a ação do governo aos que precisam dela é o desafio real a ser vencido para acabar com o apartheid social que envergonha o Brasil.

O Orçamento à espera do desfecho do impeachment – Editorial / O Globo

• Se Dilma vier a ser afastada por até 180 dias, pelo Senado, Temer terá de enfrentar, com rapidez, a questão da revisão das metas fiscais deste ano

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem razões para se preocupar com o desencontro entre a agenda política e o andamento da crise econômica. tempo passa, a tramitação do processo de impeachment da presidente paralisa o Congresso, e Barbosa teme pelo destino de um projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano — se demorar a ser aprovado, poderá faltar dinheiro para manter a máquina burocrática funcionando. Haveria o que os americanos chamam de shutdown, um apagão nos serviços públicos federais.

Mas tudo com relação à nova proposta para o Orçamento deste ano dependerá do afastamento ou não da presidente, por até 180 dias, a ser decidido pelos senadores, talvez em meados de maio. Se eles aceitarem abrir processo contra a presidente, o vice Michel Temer assume e logo precisa tratar da questão orçamentária, ponto nevrálgico da grave crise fiscal em que o país foi jogado devido aos erros de política econômica cometidos desde o segundo mandato de Lula.

Temer, por tudo o que tem sido dito e até com base no documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado na Fundação Ulysses Guimarães sob o patrocínio do vice-presidente, não deverá aceitar a proposta de Dilma que, na prática, mantém o crescimento dos gastos.

O governo Dilma deseja autorização para abater da meta R$ 96,6 bilhões a título de frustração de receita. Isso significa admitir um déficit primário (sem computar a conta de juros da dívida) de 1,55% do PIB, algo muito ruim para a já depauperada imagem do país nos mercados. Será o terceiro ano seguido com saldo no vermelho.

E ao rejeitar mais esta demonstração de descaso com o equilíbrio fiscal de Dilma, o novo governo terá de enfrentar, logo, alguns fatores que impedem a rearrumação das contas públicas: a indexação de parcela ponderável do Orçamento pelo salário mínimo e inflação, bem como a vinculação de quase a totalidade das despesas — apenas 10% delas o governo pode gerenciar; o resto é “carimbado”.

A seguir a regra de que os passos mais difíceis devem ser dados enquanto o governante tem capital político — no caso de Temer, menos nas ruas e mais dentro do Congresso —, o Planalto, de novo inquilino, deve apressar também a reforma da Previdência.

A desindexação e a desvinculação do Orçamento produzirão resultados imediatos, enquanto a reforma previdenciária sinalizará para um futuro sem outra crise fiscal, com reflexos positivos no presente. Os juros tenderão a cair.

Porque os gastos ditos sociais são indexados ao salário mínimo ou inflação, o país não sai do buraco dos déficits, pois mesmo com a arrecadação em queda, devido à recessão, as despesas sobem. É receita infalível da quebra. Tanto que o país quebrou mesmo.

Opinião do dia - Bolívar Lamounier

“O que de fato importa é a fala dualista do PT: a divisão maniqueísta do mundo, o povo contra a “zelite”, o “nós contra eles”, etc. Isso é um pensamento de esquerda que intelectuais lidos e viajados possam honestamente endossar? A íntima associação que o governo Lula e, depois, Lula como pessoa física estabeleceram com o chamado “grande capital financeiro” e com as maiores empreiteiras do País são mais do que suficientes para demonstrar que o “nóis contra a zelite” nunca passou de uma fulgurante mistificação.”

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Bolívar Lamounier é cientista político. ‘Existe uma ideologia petista?’. O Estado de S. Paulo, 23/4/2016

Dilma pede sanções de Mercosul e Unasul ao País

Dilma pedirá ao Mercosul e à Unasul que avaliem ‘golpe em curso’ no Brasil

• A jornalistas estrangeiros, presidente voltou a se dizer injustiçada e classificou processo de impeachment como infundado

Altamiro Silva Junior e Cláudia Trevisan - O Estado de S. Paulo

NOVA YORK - Depois de fazer um discurso moderado no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff voltou a atacar nesta sexta-feira a tentativa da oposição de afastá-la do cargo e disse que avalia pedir a aplicação da cláusula democrática do Mercosul e da Unasul ao Brasil. Os dispositivos podem levar à suspensão de integrantes dos blocos, como ocorreu com o Paraguai em 2012.

“Está em curso no Brasil um golpe. Então eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo”, afirmou a presidente a jornalistas brasileiros em Nova York na tarde desta sexta-feira. Questionada se pedirá a suspensão do País por descumprimento de princípios democráticos, Dilma foi evasiva. “A cláusula democrática implica uma avaliação da questão.”

Pela manhã, a presidente fez no plenário da ONU uma alusão breve e indireta à situação política brasileira, em um discurso no qual não usou as palavras “golpe” e “impeachment”. A crise doméstica ocupou menos de 1 minuto dos 8 minutos e 42 segundos do pronunciamento.

Supremo. Na entrevista, a presidente criticou declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal que avaliaram que o processo de impeachment não é golpe. “Não é a opinião do Supremo Tribunal Federal. É a opinião de três ministros. São apenas três ministros. São ministros que não deveriam dar opinião porque vão me julgar”, ressaltou ela aos jornalistas.

Antes da viagem de Dilma a Nova York, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, disse que a presidente cometia um “gravíssimo equívoco” ao tratar o impeachment como um golpe. Os ministros da Corte Dias Toffoli e Gilmar Mendes também se manifestaram sobre o assunto na mesma linha de Celso de Mello.

Antes de falar a jornalistas brasileiros, a presidente deu entrevista a dez veículos de comunicação dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Espanha. Nas duas ocasiões, o tom adotado pela petista foi bem mais enfático do que a fala na ONU.

O discurso da petista na ONU foi elogiado por líderes da oposição e pelo vice-presidente Michel Temer, que o considerou “adequado”. O vice não comentou as entrevistas de Dilma concedidas aos jornalistas durante a tarde desta sexta-feira.

Democracia. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil”, declarou Dilma no fim de seu pronunciamento na ONU. “O Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. O povo brasileiro é um povo trabalhador, que tem grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.”

A presidente foi aplaudida de forma protocolar antes e depois do discurso pelos dirigentes presentes no plenário da ONU. “Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse.

Direitos. Aos jornalistas, Dilma afirmou que o suposto desrespeito a seus direitos é uma ameaça aos próprios cidadãos brasileiros. Disse, ainda, ser vítima de uma injustiça. “Se há injustiça contra o presidente da República, se eu me sinto vítima de um processo ilegal, golpista e conspirador, o que dizer da população do Brasil quando seus direitos forem afetados?”, questionou.

“A garantia do meu direito não é garantia minha pessoal. É a garantia de que no Brasil a lei vai se sobrepor a qualquer interesse pessoal ou político”, declarou.

No fim da entrevista aos jornalistas brasileiros, a presidente se emocionou quando foi questionada sobre o impacto do processo de impeachment em curso no País sobre sua família. “Imagine o que estaria a sua família sentindo. Não posso falar porque dói. Dói muito”, afirmou Dilma. O retorno da presidente ao Brasil estava programado para este sábado.

Temer diz que discurso de Dilma na ONU foi 'adequado'

• Havia expectativa de que a presidente fizesse uma fala mais dura a respeito do processo de impeachment, o que não aconteceu

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

O vice-presidente Michel Temer classificou nesta sexta-feira como "adequado" o discurso da presidente Dilma Rousseff na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Havia a expectativa de que a presidente pudesse fazer uma fala mais dura a respeito da situação política do País, cinco dias após a Câmara ter aberto o processo de impeachment.

"Acho que foi adequado, nada mais do que isso", disse Temer, que está no exercício da Presidência da República, diante da viagem de Dilma. Temer preferiu, no entanto, não usar o gabinete da Presidência da República e despachar de seu próprio gabinete, no prédio anexo ao Palácio do Planalto.

Desde o começo da semana, Temer procurou responder às acusações de que há um golpe em curso no País por causa do processo de afastamento de Dilma. Para ele, o objetivo do governo é desqualificá-lo, já que, caso o processo seja aprovado, ele assumiria o cargo.

"Acho que o Brasil não merece desqualificação e eventuais agressões à vice-presidência", afirmou. "Não é coisa do vice-presidente, mas é coisa do Brasil." Temer ressaltou ainda que vai esperar a decisão do Senado, que precisa referendar o afastamento autorizado pela Câmara. "Vou aguardar silenciosa e respeitosamente a decisão do Senado. Antes disso, não posso dizer nada", disse Temer.

No últimos dias, Temer concedeu entrevistas ao Financial Times, Wall Street Journal e The New York Times. Na maior parte das vezes, ele afirmou que o processo de impeachment no Brasil tem sido acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal responsável por zelar a Constituição.

"Fui provocado para dar aquelas entrevistas e achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional", disse. Temer deve receber amanhã o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Palácio do Jaburu. Meirelles é cotado para ser o ministro da Fazenda de um eventual governo Temer.

"Dilma teve bom senso na ONU", diz líder do PSDB no Senado

• Nos EUA, presidente não usou o termo "golpe" nem se defender abertamente do processo de impeachment

Pedro Venceslau- O Estado de S. Paulo

FOZ DO IGUAÇU - O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, disse nessa sexta-feira (22) em Foz do Iguaçu, onde participa do 15° Fórum Empresarial, que a presidente Dilma Rousseff teve "bom senso" em seu discurso na ONU.

"No epílogo do mandato, a presidente teve uma dosagem de bom senso de não transformar uma cerimônia internacional da ONU em espaço de proselitismo político. Finalmente alguém a aconselhou de forma adequada. Pelo menos quando sai do Brasil, ela consegue ter equilíbrio no teor das declarações".

A oposição e o grupo político do vice - presidente Michel Temer temiam que a presidente defendesse na ONU, onde ela discursou na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, a tese de que o impeachment é um golpe.

Dilma não usou o termo "golpe" nem se defender abertamente do processo de impeachment. Fez apenas uma discreta menção à crise política do Brasil.

Relator - O senador tucano também falou sobre a resistência dos governistas em aceitar que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é aliado de Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, assuma a relatoria do impeachment no Senado.

"Isso é mais uma tentativa de obstrução da investigação. Não conseguiram apresentar uma defesa consistente e tentam construir factoides. O senador Anastasia não tem nenhum tipo de impedimento para exercer a relatoria".

As duas faces de Dilma em NY

Na ONU, a presidente Dilma evitou falar em golpe. Mais tarde, com jornalistas estrangeiros, voltou ao tema.

Dilma fala em ‘crise’ na ONU e em ‘golpe’ a jornalistas

• Presidente critica ministros do STF que contestaram tese de ilegalidade no processo

Henrique Gomes Batista - O Globo

A presidente Dilma Rousseff usou ontem dois tons diferentes para se referir à crise que enfrenta no Brasil. Na ONU, de forma mais amena, ressaltou o momento grave pelo qual o país está passando, mas, ao contrário das expectativas, não usou a palavra “golpe”. Já à imprensa, Dilma criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal que deram opinião favorável sobre a legalidade do processo de impeachment e refutaram a tese de “golpe” da presidente. Contundente, afirmou a jornalistas internacionais que recorrerá ao Mercosul e à Unasul para que, segundo ela, “o processo democrático” seja garantido. Ela disse respeitar os que propõe antecipação de eleições e voltou a criticar indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

— Não é a opinião do Supremo. É a de três ministros. São apenas três ministros. E ministros que não deveriam dar opinião porque vão me julgar — criticou Dilma, referindo-se às ponderações de Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que afirmaram, na quarta-feira, que o processo de impeachment é constitucional.

O anúncio sobre a viagem de Dilma aos Estados Unidos foi antecipado pela colunista Míriam Leitão, do GLOBO. À agência de notícias Reuters, a presidente Dilma denunciou seu impeachment como um “golpe”, e disse que iria ao Mercosul para que o Brasil seja suspenso do bloco:

— Gostaria de apelar à cláusula democrática se houve, a partir de agora, uma ruptura do que eu considero o processo democrático.

O Mercosul tem a chamada cláusula democrática, que pode ser acionada caso um governo eleito em qualquer um dos Estados- membros seja derrubado, como ocorreu com o Paraguai, em 2012. Isto implica na suspensão das reuniões e pode levar o país a perder benefícios comerciais.

— Está em curso no Brasil um golpe. Então eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo — disse aos repórteres brasileiros.

Em frente à embaixada brasileira, dois protestos, um a favor e outro contra o impeachment, cada um com cerca de 20 pessoas, fizeram barulho para chamar a atenção das autoridades brasileiras. Dilma disse que vai “se esforçar muito” para, em sua defesa no Senado, evitar criticas às propostas de novas eleições.

— Uma coisa é eleição direta, com voto secreto das pessoas, com o povo brasileiro participando. Agora, tem que ter me dado o direito de defender meu mandato — disse, para alfinetar em seguida: 

— Quem assumirá os destinos do país? Pessoas ilegítimas, que não tiveram um voto para presidente? 

Quem tem acusação de lavagem de dinheiro, de conta no exterior, de processo de corrupção? Não tem contra mim nenhuma acusação de corrupção.

‘Dói, dói muito’

Ela afirmou ainda que não falou sobre o processo de impeachment na ONU porque “não era o momento”. No discurso em plenário, falou sobre os avanços climáticos no mundo, nos quais o Brasil teve um papel fundamental. E finalizou:

— Não posso concluir a minha intervenção sem mencionar o momento grave que o Brasil está passando. Não tenho dúvidas de que nosso povo será capaz de evitar quaisquer retrocessos.

A presidente também criticou a imprensa brasileira por ter noticiado que ela falaria sobre a crise política, sem que, segundo ela, isso fosse verdade. Dilma mostrouse emotiva ao falar sobre como a família dela encara o processo:

— Eu não falo sobre a minha família. Acredito que eles estão sofrendo. Você imagina como sua família estaria se sentindo. Então, não posso falar, porque dói, dói muito.

Oposição critica Dilma por dizer em Nova York que existe golpe no Brasil

• Líderes classificaram declaração da presidente como ‘extremamente delirante’

- O Globo

BRASÍLIA – A oposição criticou nesta sexta-feira as declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff em entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos. Depois de proferir discurso na ONU, em que não fez menção a um suposto golpe do qual seria vítima - tese que vem defendendo desde o início do processo de impeachment -, Dilma disse à imprensa internacional que o processo que ela enfrenta no Congresso Nacional tem todas as características de golpe. Ela também afirmou que não há base legal alguma para justificar o impedimento de seu mandato. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, chegou a elogiar o discurso discreto na ONU. Mas, ao saber da fala da presidente na coletiva, disse que a declaração é “extremamente delirante”.

- Na ONU, ela foi discreta. Concordo com ela no sentido de que a democracia brasileira resiste às intempéries. Essa cantilena do golpe é farsa. Que golpe é esse, realizado pelo Congresso Nacional e fiscalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que duas vezes já decidiu que não há ilegalidade? Ela aponta como golpista o vice, mas ela viaja e quem assume é esse vice. É uma coisa extremamente delirante. Acho que o fracasso do governo lhe subiu à cabeça - afirmou o tucano, que recentemente foi aos Estados Unidos para conversar com autoridades americanas e tentar neutralizar eventuais declarações da presidente sobre o golpe.

Na entrevista, Dilma também declarou que pedirá ao Mercosul a retirada do Brasil do bloco, se ela sofrer o impeachment.

- É uma narrativa completamente desastrada para o país. Mesmo com depoimentos dos ministros do Supremo atestando a constitucionalidade, vem fazer uma proposta dessas na entrevista a jornalistas estrangeiros? Está passando informações mentirosas e sem fundamento. Ela deveria ter mais responsabilidade. Está achando pouco o que já fez de mal ao Brasil? Agora quer que o Brasil seja prejudicado no Mercosul? Que horror! - lamentou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-SP) também elogiou a falta da palavra “golpe” no discurso da ONU.

- Veja o ridículo internacional que ela estaria submetida. Como alguém que se diz vítima de um golpe transfere e recebe de volta, o cargo? Como alguém que se diz vítima de um golpe, apresenta defesa e legitima o processo? No epílogo do seu governo, a presidente Dilma teve um raro momento de bom senso - declarou.

Depois, quando soube do conteúdo da entrevista, o parlamentar retirou os elogios:

- Eu não disse que tinha sido um raro momento? Voltou ao normal.

Para o senador José Agripino Maia (DEM-RN), ela recuou do discurso do golpe na ONU depois que três ministros do STF – Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – disseram que o impeachment não é golpe. Para o parlamentar, ela “caiu em si” e desistiu da fala nos Estados Unidos. Depois, para compensar, resolveu dar a declaração à imprensa.

- A presidente está oscilando: ela viajou anunciando que denunciaria o golpe, deve ter sido surpreendida com osministros do STF e mudou o discurso. Essa declaração (à imprensa) é uma justificativa que ela encontrou para o recuo da intenção de denunciar o suposto golpe na discurso ONU. Foi a compensação que ela encontrou. Ela desistiu do discurso porque caiu em si, percebeu que iria denegrir a imagem do Brasil no exterior, ia comprometer a democracia brasileira, na medida em que ministros do STF estavam dizendo que não é golpe. Seria um claro demérito e desprezo à democracia brasileira. Em beneficio próprio, ela estaria brincando com a democracia brasileira - avaliou Agripino.

Um dos interlocutores do vice-presidente Michel Temer também lembrou que ministros do STF disseram que o impeachment não é golpe.

- Em se tratando de legalidade ou ilegalidade, entre os ministros Celso de Melo, Dias Toffoli e Gilmar Mendes de um lado, e a presidente Dilma do outro, eu tenho certeza que a verdade está com os ministros - comentou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou "lamentável" a declaração de Dilma de que pediria ao Mercosul a retirada do Brasil do bloco.

- Você só exige essa cláusula quando há quebra das regras democráticas. Ela tenta confundir os fatos. A Constituição brasileira é clara. O processo democrático foi todo seguido, ela cometeu crime, teve direito a defesa em todos os níveis. Mas agora, ter onde recorrer, ataca a democracia, ataca o povo brasileiro e suas instituições. Com a perda do poder, Dilma agora desce o nível e desrespeita o seu próprio povo. Lamentável. Por isso devemos o quanto antes concluir o seu afastamento - disse o senador.

Dilma repreende ministros do STF críticos à tese de golpe

Para a presidente, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em provável recurso feito pelo governo

Dilma critica ministros do Supremo que disseram não haver golpe

Anna Virginia Balloussier, Marcelo Ninio – Folha de S. Paulo

NOVA YORK - A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta sexta-feira (22), em Nova York (EUA), as críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal ao uso do termo "golpe" para definir o processo de impeachment contra ela.

Sem citar nomes, Dilma reprovou os ministros que se manifestaram sobre o tema depois da votação da Câmara que deu aval ao impeachment –Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli.

Para a presidente, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em provável recurso ao STF feito pelo governo.

Questionada pela Folha ao fim de uma entrevista coletiva na residência do embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, sobre o tema, ela respondeu que "não é a opinião do Supremo".

"É a opinião de três ministros. São apenas três ministros, e são ministros que não deveriam dar opinião porque vão me julgar", disse.

Na última quarta (20), Celso de Mello, ministro decano da Corte, disse que caracterizar o impeachment como golpe era um "gravíssimo equívoco", uma vez que o processo era constitucional. Mendes e Toffoli fizeram declarações de teor parecido.

Dilma defendeu a aplicação da cláusula democrática do Mercosul ao Brasil, em reação ao que chamou de "golpe em curso" no país. Ela não questionou a legitimidade de convocação de eleições presidenciais antecipadas, uma saída já proposta por nomes do governo, mas ressaltou que no momento pretende se concentrar em sua defesa.

Dilma veio a Nova York para participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris de Mudanças Climáticas, e a expectativa era de que usasse o seu discurso na Assembleia Geral daa Nações Unidas para denunciar que o processo de impeachment contra ela é golpe. Mas a presidente só se referiu à crise política brevemente no fim do pronunciamento, sem mencionar a palavra golpe.

Questionada se a cláusula democrática do Mercosul deveria ser aplicada ao Brasil e em que momento, ela foi enfática. "Neste. Eu vou dizer o seguinte: está em curso no Brasil um golpe. Então eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo. A cláusula democrática implica uma avaliação da questão", afirmou. Ela não quis dizer, porém, se o Brasil deveria ser suspenso, limitando-se a comentar que a questão deve ser objeto de "análise" do bloco.

A cláusula foi aplicada em 2012, quando o Mercosul suspendeu o Paraguai em retaliação ao processo que levou à destituição do então presidente Fernando Lugo, que para muitos foi vítima de um golpe. O país foi reintegrado ao bloco no ano seguinte.

Dilma também falou sobre a hipótese de que seu mandato seja encurtado e haja eleições presidenciais ainda neste ano, como defende uma ala dentro do governo e no PT.

"Não sou contra eleições de maneira alguma. Mas uma coisa é eleição direta com voto secreto das pessoas e o povo brasileiro participando. Agora, tem que ser me dado o direito de me defender. Eu não sou uma pessoa apegada a cargo. Não acuso ninguém que propõe eleição direta de golpista. Isso é outra discussão. Eu quero defender o meu mandato. Devo isso aos meus 54 milhões de eleitores", disse a presidente.

Dilma voltou a atacar os articuladores do processo de impeachment, sugerindo que eles não tem legitimidade por serem alvos de investigações e tentarem derrubá-la por meio de "uma eleição indireta travestida de impeachment".

A presidente persistiu na narrativa de que há uma tentativa de ruptura democrática a fórceps, alertando que ela ameaça os direitos de todos.

"Me dizer que não é golpe é tampar [sic] o sol com a peneira. Sou uma pessoa vítima, sou uma pessoa injustiçada, e isso é grave porque sou presidente da República. Se a lei nem para mim vale, quanto mais para a população do nosso país mais pobre", afirmou.

A entrevista já havia sido dada por encerrada por Dilma, quando Dilma respondeu a uma pergunta sobre como sua família estava enfrentando a crise, e ela não escondeu o abatimento. "Acredito que ela está sofrendo muito. Imagina como estaria a sua família, sofrendo. Não posso falar porque dói, dói muito", disse.

Dilma concedeu a entrevista na residência do ex-chanceler Antonio Patriota, atual representante do Brasil na ONU, onde ficou hospedada. Na porta, dois grupos protestavam, um contra, outro a favor do impeachment. A presidente deve retornar ao Brasil na manhã deste sábado (23)

Em NY, Dilma nega ter cometido crime e reitera que é vítima de 'golpe'

Por Juliano Basile – Valor Econômico

NOVA YORK - A presidente Dilma Rousseff negou, em Nova York, que tenha cometido crimes fiscais e disse que vai procurar os senadores para defender a sua posição contrária ao impeachment. Ela voltou a afirmar ser vítima de um golpe e ressaltou que a sua defesa no Senado será feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Nelson Barbosa.

“A lei é clara e a Constituição também. O impeachment é previsto na Constituição, mas se completa dizendo que, para ter impeachment, tem que ter crime de responsabilidade. Eu acho interessantíssimo que só se fale da primeira parte de que é previsto o impeachment. Se esquecem da segunda parte que fala de crime de responsabilidade”, disse ela a jornalistas na residência do embaixador da ONU, Antonio Patriota, horas após falar na Assembleia das Nações Unidas.

A presidente disse ter sido acusada de seis decretos e dois tipos de atos. “Eles dizem respeito a quê? São créditos de suplementação (orçamentária)”, resumiu. Dilma disse que os créditos de suplementação não implicam em aumento de despesa. Em seguida, deu um exemplo: “É quando você vai para o supermercado e a sua lista de compras são as dotações. Eu tinha na minha lista que não havia leite. Eu aumento a minha dotação (para ter leite). Como eu faço? O meu limite financeiro é 100. A lista pode não dar para dois litros, mas, como o limite é 100, só tem um jeito. Eu tiro de alguma outra despesa que eu tinha e transfiro”.

Na sequência, Dilma falou de casos de excesso de arrecadação em rubricas específicas e deu exemplos. Ela mencionou que, se o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir crédito suplementar para fazer concurso, pode-se decidir por suplementar a verba necessária. Segundo ela, também é possível aumentar os créditos para hospitais, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Ministério da Justiça.

“Quais as outras alegações? Todo o país do mundo faz transferência de renda. Por quê? Porque é fundamental para a população com a profunda desigualdade que nós temos. Nós pagamos o quê? Parte de direitos previdenciários, seguro desemprego, abono e Bolsa Família. Quem paga para nós? O governo federal não tem um caixa. Nós usamos os serviços usados pelos bancos públicos. Usamos porque é mais eficaz. E não apenas nós usamos. Essa prática existe há muitos anos”, insistiu a presidente, procurando detalhar as explicações técnicas sobre questões fiscais.

“Então, nós vamos pagar seguro desemprego. Estimamos que, naquele mês, o seguro desemprego vai ser igual a dez. Ele pode ser maior ou menor. Dificilmente, a gente vai cravar um número exato”.

Dilma disse que, quando o saldo era maior no banco público, se utilizava esse saldo. Mas, se o saldo fosse menor, o banco cobra uma parte.

“Mais uma questão: os chamados passivos da União, os passivos com o Sistema Financeiro e o FGTS”, afirmou Dilma. “O governo pratica uma coisa chamada subvenção econômica”, afirmou, explicando que, no programa Minha Casa, Minha Vida, o governo paga a diferença entre o juro de mercado e o necessário para o programa funcionar.

“A minha criminalização se dá pelo fato de que discutem se isso é ou não operação de crédito. Nós consideramos que isso não é operação de credito. Nós pagávamos com certa metodologia”.

Injustiça

Dilma afirmou ser vítima de um golpe e uma injustiça no processo de impeachment que sofre no Congresso.

“Eu me julgo uma vítima. Estou sendo injustiçada. Me sinto vítima de um processo ilegal, golpista e conspirador”, declarou.

A presidente acrescentou que, se ela se sente injustiçada, “o que dizer de um cidadão no Brasil quando os direitos dele forem afetados?”, questionou.

“Me dizer que isso não é golpe é tapar o sol com a peneira. Eu sou uma pessoa injustiçada, uma vítima e isso é grave porque sou presidente da República. Se nem para mim a lei valer, imagine para os cidadãos”.

Solidariedade

Dilma disse ter recebido a solidariedade de líderes mundiais na Assembleia das Nações Unidas, onde fez um discurso sobre o acordo contra mudanças climáticas. No discurso, ela não utilizou a palavra golpe, mas manifestou preocupação com a situação no Brasil.

“Eu fui à ONU para falar a verdade. Sem nós, a COP-21 (Conferência do Clima realizada em paris, em dezembro passado) não teria o resultado que teve. Nós fomos decisivos para que hoje estivesse sendo assinado um acordo por todos os países do mundo. Quando o presidente (Barack) Obama me liga para me cumprimentar pela COP-21, ele menciona o papel destacado do Brasil nessa reunião”.

Dilma admitiu ter feito uma referência genérica nas Nações Unidas ao processo que sofre no Brasil e explicou porque deixou para apontar o golpe à imprensa, e não na ONU. “Eu falo golpe para a imprensa porque estou lá (na ONU) falando sobre clima. Eu falo de golpe é para a imprensa”.

Em seguida, a presidente disse ter relações pessoais com líderes mundiais que lhe procuram para prestar solidariedade na ONU. “Eu tenho relações pessoais e todos os presidentes que conhecem a minha história e conhecem o que se passa no Brasil me disseram: ‘Força’. Outros disseram: ‘Solidariedade, segure que você é forte’”, revelou a presidente.

Dilma disse ainda que o Brasil pode ser acionado no Mercosul pelo fato de, segundo ela, as regras democráticas não estarem sendo devidamente respeitadas no processo de impeachment. “Eu vou dizer o seguinte: ‘Está em curso no Brasil um golpe’. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo”.

Ela afirmou que a cláusula democrática do Mercosul, que exige que os membros respeitem as regras constitucionais, poderá ser avaliada.

'Golpistas'

Dilma destacou que. uma vez aprovado o processo de impeachment, pessoas que respondem a acusações de lavagem de dinheiro vão assumir o país.

“Quem vai assumir o país? São pessoas com processo de lavagem de dinheiro”, disse ela. “Eu não tenho contra mim nenhuma denúncia de corrupção. Eu não recebi dinheiro para me beneficiar. Nunca fiz isso”.

A presidente acusou que os que falam que não há golpe estão propagando uma visão incorreta. “Dizer que não é golpe é uma visão incorreta. O golpe é você tirar uma pessoa do poder por razões que não estão expressas na lei nem na Constituição. É grave”, enfatizou. “Além disso, no meu caso, tem jeito de dar um golpe. Basta a mão. Você rasga a Carta Constitucional e está dado o golpe. Você rasga os princípios democráticos e está dado o golpe”.

Dilma ressaltou ainda que as pessoas que estão defendendo que ela deixe a Presidência estão com receio de aparecer como golpistas na imprensa internacional. “Por que há esse medo quando falamos que há golpe no Brasil? Estão subestimando a capacidade de compreensão das pessoas”. Para ela, os opositores temem serem chamados de golpistas.

Mandato

Dilma disse que vai defender o seu mandato por causa dos votos que recebeu. “Eu quero defender o meu mandato. Eu devo isso aos meus 54 milhões de eleitores”, afirmou ela.

A presidente acusou os opositores de tentar tirá-la do poder por vias indiretas, e não pelo voto. “O que não é admitido é um processo de impeachment que é, na verdade, uma eleição indireta”, apontou.

“A coisa mais escutada no Brasil é que dizem que o processo de impeachment é político. Não é não. É político, mas é jurídico. Não se pode dizer: ‘eu não gostei e vou assumir o poder de forma indireta’”.

A presidente disse ainda que não tem intenção de ficar a qualquer custo no cargo, mas vai defender a posição que conquistou nas eleições de 2014. “Eu não sou pessoa apegada a cargo, mas vou defender o meu mandato.”

STF

A presidente minimizou o fato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem dado declarações opinando que o processo de impeachment tramita regularmente. Para ela, apenas três ministros deram essas declarações.

A presidente ainda advertiu a Corte de que eles não poderiam antecipar opiniões porque terão que julgar o processo no futuro.

“Os ministros do STF não deveriam dar opinião porque vão me julgar”, afirmou ela. Questionada sobre o fato de eles terem dito que o impeachment segue o rito aprovado pela Corte e que estaria sendo conduzido regularmente, Dilma disse que essa é a opinião de apenas três ministros.

A presidente ainda reconheceu que a sua família está sofrendo por causa do processo de impeachment. “Eu não falo sobre a minha família. Eu acredito que eles estão sofrendo. Você imagina como a sua família estaria se sentindo, então, eu não posso falar porque dói. Dói muito”, disse.

Temer diz que querem 'desqualificá-lo' por meio de 'eventuais agressões'

Marina Dias – Folha de S. Paulo

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta sexta-feira (22) que o governo e os apoiadores da presidente Dilma Rousseff querem "desqualificar" sua posição "por meio de eventuais agressões".

Sem citar o nome de Dilma, que concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros e classificou como "golpe" capitaneado por Temer o processo de impeachment, o vice justificou suas declarações à imprensa internacional nesta quinta (21), nas quais rechaçou a tese defendida pelo Palácio do Planalto.

"Fui provocado para aquelas entrevistas. Achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional já que houve manifestação [da presidente Dilma] à imprensa internacional, especialmente pretendendo desqualificar a minha posição. Aí não é coisa de vice-presidente, é uma coisa do Brasil. O Brasil não merece desqualificação por meio de eventuais agressões à vice-presidência", declarou Temer.

O vice classificou como "adequado e nada mais do que isso" o discurso de Dilma nesta sexta na sede da ONU, em Nova York.

Durante cerimônia do Acordo de Clima de Paris, a presidente disse que o Brasil vive um momento "grave" e que os brasileiros saberão impedir "um retrocesso".

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso", afirmou Dilma.

Aliados defendiam um discurso mais duro da presidente na ONU, denunciando o que chamam de caráter "golpista" do processo de impeachment que corre no país. Assessores mais próximos, porém, avaliaram que ela deveria fazer um discurso de "chefe de Estado", com apenas uma "menção sutil" à crise política no Brasil.

A estratégia era endurecer a fala em entrevistas coletivas e declarações a jornalistas durante a viagem a Nova York.

Rotina

Presidente da República interino, Temer voltou a Brasília na noite desta quinta após uma manifestação em frente à sua casa, em São Paulo, que o chamava de "golpista" e logo depois de Dilma embarcar para os Estados Unidos.

O peemedebista passou a manhã desta sexta no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, e chegou a seu gabinete logo após o almoço, por volta das 14h30.

Sem o habitual terno e gravata, o vice recebeu apenas o senador Helio José (PMDB), que anunciou nesta sexta seu voto pela admissibilidade no Senado do processo de impeachment de Dilma, e voltou ao Jaburu após poucos mais de duas horas.

Neste sábado (23), Temer deve receber o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Jaburu. Meirelles é cotado para o Ministério da Fazenda em um eventual governo do peemedebista.

Segundo o vice, ele tem sido procurado "por muita gente" mas, por enquanto, está "apenas ouvindo".