Não é o tarifaço, por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A ameaça à soberania brasileira é uma questão brasileira, na qual o Estado falha em larga escala

Sim, há ameaças à soberania do Estado brasileiro. Mas não vêm dos Estados Unidos. Estão aqui mesmo, escancaradas. São aqueles locais onde o Estado não entra e a lei não vale.

Todo mundo sabe onde estão: nas comunidades, bairros e regiões controlados pelas facções do crime organizado. O caso mais evidente é do Rio de Janeiro.

Mas na vasta e longínqua Amazônia, nem se pode dizer que a soberania do Estado está ameaçada. Já foi perdida para traficantes de cocaína e quadrilhas de garimpeiros. Conseguem despachar seu “produto” de lá até os principais portos brasileiros, burlando (ou corrompendo) diversas polícias estaduais e federais.

O presidente Lula e seus assessores manifestaram preocupação com a decisão do governo americano de considerar as facções brasileiras como organizações terroristas. Dizem que isso cria condições para intervenção militar dos Estados Unidos.

Admitamos que, para fins políticos e eleitorais, isso faça sentido. Abre espaço para discursos nacionalistas, de defesa da pátria contra o agressor estrangeiro: “Aqui ninguém entra!”.

Mas vamos falar francamente. Tropas americanas desembarcando no Morro do Alemão? Ou tentando ocupar uma vasta e desconhecida Amazônia? Já pensaram na quantidade de tropas e equipamentos necessários para esse tipo de aventura?

Está certo que Trump não é dado ao pensamento rigoroso, mas certamente não é louco. E já está atolado no Oriente Médio. Por que se meteria logo com o Brasil, o maior país da América Latina? Com todo o respeito, há alvos muito mais fáceis, não é mesmo?

Eliminado o argumento do inimigo externo, caímos na real: a ameaça à soberania brasileira é uma questão brasileira, na qual o Estado falha em larga escala.

As facções criminosas obviamente não são terroristas, pelo menos não no sentido clássico. Não têm uma ideologia, nem se propõem a conquistar o governo.

Agem por dinheiro, claro, mas isso não as torna menos perigosas ou menos desestabilizadoras. O problema hoje é até mais complexo do que nos territórios ocupados no Rio de Janeiro. As facções se espalharam pelo país, infiltrando-se na economia e na política, aproveitando-se do ambiente de corrupção. Não conquistaram o governo, mas exercem, sim, um tipo de poder.

São, portanto, problemas relacionados: a ameaça local à soberania e a corrupção. Daniel Vorcaro não agia como um líder do PCC. Não ocupava territórios, não mandava matar adversários ou policiais, não traficava drogas. Tinha lá seus capangas, ameaçou jornalistas, o que foi muito grave, mas não comparável à violência das facções. Os objetivos, entretanto, eram os mesmos: esquemas ilegais para ganhar dinheiro. Alguns meios também coincidiam, como a montagem de redes de proteção em diversas instâncias do Estado.

Pode parecer a alguns que estamos exagerando. Mas as operações da parte sadia da polícia, do Ministério Público e do Judiciário revelaram o grau de infiltração do crime nas instituições nacionais.

Pesquisas mostram que a população coloca a segurança entre suas principais preocupações. Isso, de um lado, resulta da sensação de insegurança nas ruas. De outro, decorre do conhecimento do grau de corrupção revelado pela imprensa. E, em terceiro lugar, da percepção da impunidade.

Não é de estranhar que pesquisas mostrem também a falta de confiança da população nas instituições do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário. Certamente está aqui a questão mais grave.

Mas por que estamos falando disso num momento em que o país é alvo dos tarifaços de Trump?

Porque isso de tarifaço não é só com a gente, nem especialmente com a gente. Vale para todos os países que negociam com os Estados Unidos — ou seja, o mundo todo. E neste, o alvo preferencial de Trump é a China, a única potência que pode de algum modo incomodar o domínio dos Estados Unidos.

Há saídas para o tarifaço. Mas não se vê o caminho para a recuperação da soberania local e o combate eficaz contra a corrupção. Dizia-se que a corrupção é uma questão moral. E é. Mas, no Brasil de hoje, é mais um desafio político, econômico e social.