O povo está fora do Congresso, por Miguel de Almeida

O Globo

Políticos construíram um edifício de facilidades, benesses, macetes e espertezas que resultou num clube fechado

Com as convenções partidárias em andamento, começam oficialmente as eleições de 2026. É uma rotina sem tropeços ou obstáculos autoritários desde a derrubada da ditadura. Parece um sonho de verão, só que a realidade de escândalos, a miséria de ideias e a grossa corrupção levam às perguntas:

— Sou representado pelos políticos eleitos para o Congresso?

Ou, mais direto:

— O Congresso é a cara do Brasil?

Para ambas as perguntas, a resposta só pode ser:

— Não.

Nem precisaria de estatística para chegar ao óbvio: basta olhar a estrutura montada com dinheiro público para alçar um cidadão (ou cidadã) ao Parlamento. Aos poucos, os políticos construíram um edifício de facilidades, benesses, macetes e espertezas que resultou num clube fechado; em resumo, é quase impossível de ser acessado por quem está do lado de fora, sem toda essa mão na roda que é dada a um “irmãozão”.

Como os critérios de assunção à legenda e ao financiamento das candidaturas se encontram na mão dos chefes partidários, pode-se dizer adeus à renovação, salvo milagre. A Constituição de 1988 e a legislação eleitoral deixaram em aberto vários flancos, a começar pela possibilidade de reeleição infinita do parlamentar. Pelo arcabouço institucional, é o próprio Congresso que se autolegisla e, portanto, autobeneficia-se como demonstram os escândalos dos últimos anos.

Nos dados publicados pela Justiça Eleitoral, a sombra e água fresca aparece estampada nos seguintes números:

1. Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral devem receber para as eleições de 2026 quase R$ 5 bilhões do fundo eleitoral.

2. O fundo partidário, cujo nome de fato é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, repassou a 19 partidos, em 2025, R$ 1,1 bilhão.

De acordo com a Lei Eleitoral, retrofitada a cada novo ciclo pelos políticos, cerca de 95% do fundo partidário é distribuído aos partidos na proporção de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados. É um sistema de retroalimentação: a votação conseguida com dinheiro público resulta no montante dado à agremiação política para disputar o pleito seguinte.

Parece algo bacana, mas é essa esperta engenharia que faz o Brasil ter uma das piores representações desde a redemocratização. A partir da proibição de doações empresariais, o país passou por duas eleições gerais (2018 e 2022) e três municipais (2016, 2020 e 2024). Sob a nova legislação, o que se viu foi uma baixíssima renovação — além do aumento absurdo das verbas públicas destinadas às agremiações partidárias por iniciativa dos próprios beneficiários.

O novo modelo de financiamento tirou a roupa de um santo para vestir outro. Se o argumento era que somente algumas empresas controlavam as doações — falava-se em 1% delas —, talvez parte da chamada polarização e da vigente miséria intelectual dos parlamentares tenha relação com os bilhões públicos colocados na mão dos dirigentes partidários nos últimos anos (desde 2015). É um dinheiro que não vem por mérito.

Estudo publicado no American Economic Journal: Economic Policy, em 2024, mostrou que a decisão de 1995 na França, semelhante à tomada pelo STF, provocou uma maior radicalização nos discursos de candidatos fora do mainstream da política — segundo Julia Cagé e coautoras em citação no artigo de Manoel Gehrke no site da Transparência Internacional.

Pode ser cedo para cravar no financiamento público, nos moldes costurados pelos políticos, o gosto amargo da polarização. Não custa, porém, colocar os números na mesa. Os maiores beneficiários em 2026 são os dois polos da polarização: o PL, com R$ 881 milhões; e o PT, com R$ 615 milhões. Em seguida, União Brasil, com R$ 526 milhões. Aos fundos destinados às agremiações, se somam os diversos tipos de emendas parlamentares, que vão diretamente aos mandatos individuais — em 2025, R$ 58,4 bilhões.

Sendo dinheiro público, é melhor aprofundar a análise, lembrando os salários anuais dos dirigentes partidários. Entre as melhores remunerações, em números de 2025, estão o conhecidíssimo Ovasco Resende, do famoso PRD, que recebeu R$ 630 mil; José Luiz Penna, do PV, com R$ 501 mil; e Valdemar Costa Neto, do PL, com R$ 404 mil.

Sempre que é citada uma maracutaia na Câmara, Hugo Motta defende que querem criminalizar a política. Como notou Joaquim Falcão em “A oligarquia dos Poderes — E a crise da democracia”, há um arranjo estranho entre os Poderes da República para não cumprir seus deveres — eu diria: um cobrindo o erro do outro. O Congresso é só uma peça dentro do arranjo. É assim que o Brasil deixou de ter um Parlamento que seja a sua cara. Em seu lugar, uma minoria esperta que esfacelou a democracia representativa.