Faltar a debates é desrespeito ao eleitor
Por O Globo
Lula e Flávio não deveriam fugir ao
questionamento a suas propostas dentro de ambiente jornalístico
Os debates entre candidatos servem de guia ao eleitor antes de depositar o voto na urna. Postulantes aos mais altos cargos da República deveriam se empenhar em participar desses eventos para apresentar suas propostas e compará-las às dos adversários, sem receios de se expor a perguntas ou situações incômodas. Infelizmente não é o que se vê. São frustrantes os sinais dados até agora pelos candidatos à Presidência pelo PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, líderes nas pesquisas de intenção de voto.
Eles têm sido ambivalentes sobre a
participação nos debates. Lula tem manifestado dúvidas. Na semana passada,
disse que avaliará o “nível” antes do encontro. “Enquanto presidente, não vou
para debate para ouvir bobagem”, afirmou ao podcast Inteligência Ltda. A
decisão de Lula pode ter reflexo em Flávio. Estrategistas da campanha do
senador têm dito que ele só comparecerá se confirmada a presença do presidente,
informou o blog Malu Gaspar, no GLOBO. Representantes das duas campanhas já
participaram de reuniões preparatórias sobre o primeiro debate, marcado para o
dia 23, mas por ora a incerteza persiste.
Nenhum dos dois deveria evitar debater. Para
o eleitor, há questões relevantes e urgentes a tratar, e seria péssimo o
silêncio às vésperas do pleito. Uma delas é a dramática situação fiscal herdada
pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto, seja ele quem for. É fundamental
que Lula e Flávio digam o que farão a respeito da pressão sobre os cofres
públicos. Disso obviamente dependerão todas as políticas que pretendem
implantar. Há visões diferentes sobre esse e outros assuntos que precisam ser
confrontadas. É o caso de segurança pública, hoje a maior preocupação dos
brasileiros, educação e saúde.
Os candidatos podem se sentir mais à vontade
quando entrevistados por youtubers, podcasters ou influenciadores digitais,
quase sempre de canais amigos que os tratam com deferência. Em geral, são
entrevistas sob medida para alavancar as campanhas. Mas elas normalmente não
têm espaço para o questionamento aprofundado e o contraditório, que
caracterizam o jornalismo profissional, cujo compromisso não é produzir cortes
atraentes para as redes sociais, mas honrar princípios editoriais transparentes
regidos pelo interesse público. As campanhas têm direito a fazer propaganda que
siga a legislação eleitoral, mas debate é outra coisa. Nele, o candidato é
confrontado por jornalistas e demais candidatos sobre temas relevantes, para os
quais exigem-se respostas concretas, e não firulas midiáticas.
Líderes nas pesquisas de intenção de voto,
Lula e Flávio não deveriam fugir dos debates temendo perder apoio. A ausência
dos dois, além de desrespeitar o eleitor, reduz o acesso a informações
relevantes sobre propostas de governo e representa um retrocesso para a
democracia. Apenas debates conduzidos pelo jornalismo profissional de forma
equilibrada e com regras claras podem informar a sociedade de modo fidedigno e
competente. Antes de se dirigirem à cabine de votação, os brasileiros têm o
direito a saber detalhadamente o que os candidatos pensam e o que pretendem
fazer sobre os problemas que afligem a população. Seria trágico se, por
capricho desses candidatos, descobrissem em quem votaram só depois das
eleições.
Deficiências crônicas na educação perpetuam
desigualdade social
Por O Globo
Apenas 1,6% dos que nascem entre os mais
pobres obtêm diploma superior, revela Atlas da Mobilidade
O Brasil tem registrado avanços na
escolarização de crianças e jovens, mas ainda insuficientes para transformar a
realidade de um dos países mais desiguais do mundo, demonstram dados do mais
recente Atlas da Mobilidade Social, elaborado pelo Instituto Mobilidade e
Desenvolvimento Social (IMDS), associado ao Prospera Lab. Na parcela dos 25%
que nasceram nas famílias mais pobres do país, 48% estão na mesma faixa de
renda ao chegar à vida adulta. Dos demais 52%, 74% ainda permanecem na metade
de menor renda, apenas 8,3% chegam ao grupo dos 25% mais ricos — e um grupo
ínfimo de 1,3% passa a integrar a parcela dos 10% com maior renda.
“É necessário oferecer melhores oportunidades
aos filhos das famílias mais pobres, como educação de
qualidade e empregos com remuneração mais elevada”, afirma Fernando Veloso,
diretor de pesquisa do IMDS. A educação, em particular, é a barreira
preponderante. É consenso entre os economistas que se trata do melhor antídoto
contra a desigualdade. No Brasil, porém, embora 47% dos que nascem no quarto
mais pobre da população já terminem o ensino médio, apenas 1,6% obtém diploma
universitário, principal passaporte para a ascensão social.
Na classe média, 60% terminam o médio e 4,2%
o superior. Entre os 25% mais ricos, as proporções são, respectivamente, 91% e
38%. Trata-se, segundo Veloso, de “grande obstáculo” para a mobilidade social.
“A conclusão do ensino superior permite acesso a empregos com remuneração mais
elevada e maiores oportunidades de ascensão na carreira, especialmente diante
do avanço de novas tecnologias como inteligência artificial”, diz ele.
A experiência internacional mostra que todos
os países que conseguiram galgar estágios de desenvolvimento deram atenção
especial à educação. Em especial, aos cursos das áreas de ciência, tecnologia,
engenharia e matemática, reunidas na sigla em inglês STEM. Um caso citado com
frequência é a Coreia do Sul. Na década de 1980, o país tinha renda per capita
de US$ 8,5 mil (a preços de 2011), mesmo nível do Brasil. No ano passado,
segundo o Banco Mundial, a renda per capita brasileira estava em US$ 22,7 mil e
a sul-coreana em US$ 64,2 mil. Na Coreia do Sul, 32% concluem cursos das áreas
STEM. No Brasil, apenas 16%, segundo dados da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativos a 2023.
O Atlas da Mobilidade Social permite quantificar a armadilha da renda média a que o Brasil continua preso. Por mais que governos ampliem gastos sociais, enquanto a qualidade do ensino não melhorar, a ascensão social continuará rarefeita. A educação é a principal engrenagem que permite a mobilidade entre gerações. Sem ela, perpetuam-se a pobreza endêmica e a estratificação. Como a população brasileira já está em estágio acelerado de envelhecimento, não há tempo a perder para qualificá-la.
Promessas de eventual Lula 4 são pouco
críveis
Por Folha de S. Paulo
Candidatura à reeleição recoloca no centro do
debate os impasses da governabilidade e das contas públicas
Sem reformas e maior produtividade, intenção
de elevar crescimento do país esbarra em restrições fiscais estimuladas pelo
governo petista
Ao
oficializar sua candidatura à reeleição no domingo (2), Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
optou por uma coligação restrita aos partidos de esquerda. A escolha delimita
com clareza seu campo político e acentua o contraste com um Congresso
Nacional de maioria de centro-direita, que tende a manter
perfil semelhante após as eleições.
Um eventual quarto mandato pode começar com
um Legislativo pouco alinhado ao Planalto.
Lula afirmou não querer ser lembrado apenas
como o "presidente do Bolsa Família"
e prometeu enfrentar o poder das emendas parlamentares. A intenção de devolver
ao Executivo capacidade de planejamento e investimento é meritória. A promessa,
porém, esbarra na realidade.
Sem maioria parlamentar e diante de um
Congresso fortalecido justamente pelo controle do Orçamento, a disposição de
"brigar" pelas emendas soa mais como mote de campanha do que
compromisso exequível.
No âmbito da política fiscal, o governo
passou a admitir um aperto nas regras do arcabouço para conter a deterioração
das contas públicas. A intenção seria bem-vinda, não fosse o déficit de
confiança. Depois de sucessivas exceções e brechas abertas para ampliar
despesas, poucos acreditam que o Executivo esteja disposto a impor limites mais
rígidos ao próprio gasto.
O desafio central continua sendo, portanto,
a economia.
Ao fim do atual mandato, Lula terá governado o Brasil por 12 anos, tempo
suficiente para que seu legado seja medido também pela capacidade de enfrentar
os entraves estruturais ao crescimento. Nesse aspecto, os resultados permanecem
bastante modestos.
A produtividade brasileira segue estagnada e
as contas públicas estão em franca deterioração. Nos 12 meses até junho, o
déficit nominal atingiu R$ 1,3 trilhão, o equivalente a quase 10% do PIB. Sob Lula
3, a dívida bruta passou de 71,7% do PIB para 81,9%, alcançando R$ 10,8
trilhões.
Essa combinação de dívida crescente e
déficits primários, em que há
seguidamente despesas maiores do que receitas, mantém os juros elevados
e desestimula o investimento produtivo.
Forma-se um paradoxo. Enquanto o petista
critica a desigualdade social, sua política
fiscal a mantém. A conta de juros da dívida destinada a poucos
aproxima-se de R$ 1 trilhão neste ano, valor semelhante ao destinado aos
benefícios de cerca de 41 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Juros altos encarecem o crédito, reduzem os investimentos e concentram a renda.
A recente reforma tributária representou um
avanço substantivo que deve melhorar o ambiente de negócios, mas resultou de um
longo processo de construção no Congresso, em quase nada dependente do atual
governo.
Fora isso, Lula pouco avançou em mudanças
estruturais capazes de elevar a produtividade e o potencial de crescimento da
economia. Depois de 12 anos no poder, promessas já não bastam.
Milei avança contra a liberdade de expressão
Por Folha de S. Paulo
Argentino usa ataques à seleção na Copa do
Mundo para restringir imigração com base em críticas ao país
Segundo o decreto, governo pode proibir a
entrada ou expulsar estrangeiros que tenham proferido discursos contra a nação
ou sua população
No front da guerra cultural travada num
cenário global de polarização ideológica, parte da direita tem se colocado em
defesa da liberdade de expressão para conter restrições abrangentes de
discursos nas redes sociais que setores da esquerda tendem a aceitar ou
promover.
Mas esse direito fundamental pode ser deixado
de lado de acordo com interesses políticos do momento, como mostra medida
recente do governo argentino.
Durante a Copa do Mundo,
a seleção da Argentina foi
alvo de críticas —desde piadas até duros ataques— por uma conjunção de fatores:
erros de arbitragem que geraram acusações de favorecimento; uso excessivo de
faltas e provocações; e o histórico de cantos ou gestos discriminatórios
realizados por sua torcida.
O fenômeno não ficou restrito à América do
Sul, onde a rivalidade com os argentinos é tradicional.
Aproveitando-se do imbróglio, na última
quarta (29), o presidente Javier Milei alterou por
decreto a Lei de Migrações para que o governo proíba a entrada
ou expulse do país estrangeiros que tenham proferido ataques contra a população
da Argentina ou ultrajado seus símbolos pátrios.
O texto se refere a pessoas que tenham
"proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado
violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão
argentino, motivado por sua nacionalidade". Mesmo com a ressalva a
"expressões de dissidência ideológica ou de crítica política, acadêmica ou
cívica", ainda é capaz de descambar em autoritarismo.
"Discurso de ódio" é um termo vago
que enseja abusos, como punir imigrantes por
falas que, mesmo ofensivas, deveriam ser protegidas em democracias liberais.
Esse identitarismo nacionalista do argentino
emula o do presidente americano.
Em 2025, o governo de Donald Trump ampliou
a triagem das redes sociais de solicitantes de visto e benefícios migratórios e
determinou que manifestações consideradas hostis aos Estados
Unidos ou antiamericanas pudessem pesar contra a admissão de
estrangeiros.
A própria narrativa usada por Milei deixa
claro o alinhamento retórico com o republicano, ao compartilhar postagens nas
redes sociais que relacionavam as críticas à seleção argentina com um suposto
movimento global do "wokismo" —termo usado pela
direita dos EUA para se referir a setores progressistas.
O decreto já está em vigor, mas será avaliado pelo Congresso. De todo modo, trata-se de mais um caso que escancara os efeitos nefastos da polarização na proteção de direitos fundamentais.
Lula, mais uma vez
Por O Estado de S. Paulo
Será a sétima eleição com Lula na cédula.
Portanto, os brasileiros estão cansados de saber quem ele é. Mas o petista é
imbatível na arte de engambelar: agora promete ‘fazer diferente’
O nome do petista Luiz Inácio Lula da Silva
aparece na cédula eleitoral como candidato a presidente desde os tempos
imemoriais do voto em papel, lá se vão quase 40 anos. Anteontem, o presidente
foi oficializado como candidato pela sétima vez, e estará em busca de seu
quarto mandato. Logo, os eleitores brasileiros estão cansados de saber quem ele
é e o que é capaz de fazer quando está no poder. Mas Lula é imbatível na arte
de engambelar: agora ele promete fazer diferente, “fazer o que a gente ainda
não fez”.
Na convenção do PT que oficializou sua nova
candidatura, Lula encarnou um super-herói boquirroto disposto a salvar o Brasil
de vilões daqui e de fora. O petista prometeu blindar as terras raras da cobiça
estrangeira, jurou que investirá em defesa para que o País jamais seja
“invadido” como a Venezuela pelos EUA e anunciou que brigará com o Congresso
para, ora vejam, retomar o controle do Orçamento e pôr fim à “promiscuidade” do
Fundo Partidário. Para ficar perfeito na personagem, só faltou Lula vestir uma esvoaçante
capa vermelha com a estrela do PT.
Esse Lula vingador mascarado é o mesmo que,
na campanha de 2022, prometeu acabar com o orçamento secreto, mas que, uma vez
no poder, deixou tudo como está. O insulto à inteligência alheia também vale
para o suposto combate ao Fundo Partidário.
Mas o auge da farsa lulopetista veio no
momento em que Lula anunciou que vai “mudar muita coisa neste país”. Para
começar, o petista disse que vai recuperar os “direitos” do presidente da
República, entre os quais o de definir o Orçamento, cada vez mais capturado
pelos parlamentares e seus interesses paroquiais. Lula disse que não dá mais
para ficar “chorando atrás da miséria que sobra do Orçamento”.
Ora, com que base parlamentar Lula pretende
fazer isso? Se hoje o governismo no Congresso é uma massa disforme e
incontrolável, a próxima legislatura promete ser ainda mais hostil ao
presidente petista. Num surto delirante, Lula pode escolher a ingovernabilidade
e brigar com o Congresso, mas, depois de tanto tempo no poder, ele sabe que
isso não acaba bem.
Contando com a ingenuidade dos eleitores,
contudo, Lula anunciou que será “mais ousado”: “Eu não quero o Lulinha Paz e
Amor, eu quero o Lulinha Porreta. Eu quero o Lulinha que vai fazer o que a
gente ainda não fez. Porque o básico nós já cuidamos, o povo já está comendo.
Agora que estamos com o básico garantido, agora é hora de dar um salto de
qualidade”.
Trata-se de uma fantasia recorrente do
lulopetismo. Se estivesse realmente interessado num “salto de qualidade”, Lula
teria ao menos mencionado a necessidade urgente de um ajuste fiscal. Mas esse
tema, obviamente, esteve ausente do palavrório do presidente.
Aqui e ali, gente do governo diz que o quarto
mandato será diferente. O último a fazê-lo foi o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que disse ao jornal Valor que o “ajuste
fiscal do próximo governo” teria “vários caminhos” e que seria preciso discutir
“poupança de longo prazo” e mecanismos para estimular famílias e o poder
público a poupar mais. Chega a ser ultrajante ouvir de um assessor de Lula que,
depois de décadas incentivando os brasileiros a gastar o que têm – e,
principalmente, o que não têm –, o governo petista agora acha que é o caso de
estimular a poupança dos brasileiros.
Os números desmentem o suposto compromisso
com a responsabilidade fiscal até como discurso. O País bateu recorde de
arrecadação no primeiro semestre – R$ 1,587 trilhão – e, mesmo assim, fechou o
período com déficit de R$ 92,2 bilhões, o segundo pior resultado desde 1997. A
dívida pública federal chegou a R$ 9,268 trilhões em junho e deve encerrar o
ano em R$ 10,3 trilhões, cerca de 82% do PIB, com custo médio no maior patamar
desde a recessão de 2016.
Com esse histórico, Lula pode achar que ainda
ilude os incautos com seu discurso de “fazer diferente” e “dar um salto de
qualidade”, mas a verdade é que, se vencer a eleição, não será porque os
eleitores acreditaram nessa patacoada, e sim porque a ojeriza ao bolsonarismo
terá se provado maior do que a hostilidade ao lulopetismo.
O STF na república dos penduricalhos
Por O Estado de S. Paulo
A autorregulação do Judiciário fracassou.
Executivo e Congresso têm a obrigação de retirar das mãos das corporações
jurídicas o regime remuneratório convertido em usina de privilégios
Em março passado, sob o desgaste de uma crise
reputacional agravada pelo suposto envolvimento de alguns de seus ministros no
escândalo do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou limites
para verbas pagas no Judiciário acima do teto constitucional. Passados três
meses, diante da reação das corporações jurídicas, os ministros afrouxaram as
restrições. Ou seja, o STF apenas “jogou para a plateia”, na opinião –
compartilhada por este jornal – de Guilherme Cezar Coelho, fundador da
República.org, ONG que se dedica a estudar modos de aperfeiçoar o serviço
público, em entrevista ao Estadão.
Era um desfecho previsível. A decisão de
março já preservava uma faixa generosa de pagamentos extraordinários e deixava
intacta a engrenagem que os produz. Caberia aos órgãos do Judiciário aplicar
uma contenção contrária a interesses consolidados dentro deles. O Conselho
Nacional de Justiça logo abriu a primeira exceção. Sob a pressão das
associações de magistrados, o Supremo recuou. A disciplina de ocasião cumprira
sua finalidade: produziu muitas manchetes moralizantes e poucos efeitos
práticos.
O método de construção de exceções segue
intacto. Funciona assim: uma atividade comum é promovida a “acúmulo
excepcional”; uma parcela remuneratória recebe o nome providencial de
“indenização”; criada a vantagem, uma resolução pode fazê-la retroagir,
enquanto valores acima do teto são guardados como crédito futuro; o órgão de
controle a reconhece, uma decisão judicial a protege e outras carreiras invocam
o precedente. Assim avança a espiral de “puxadinhos criados em benefício
próprio” mencionados por Coelho.
A lei, nesse circuito, serve menos como
limite do que como matéria-prima para fabricar privilégios. O STF interpreta o
teto, escolhe suas exceções e julga contestações apresentadas por integrantes
do mesmo sistema remuneratório. É árbitro e parte interessada. Suas decisões
depois se espalham pelos tribunais e pelo Ministério Público.
Levantamento da República.org estima em quase
R$ 20 bilhões por ano o custo dos supersalários. As carreiras jurídicas
concentram parcela decisiva da conta e sua criatividade vocabular sai cara ao
contribuinte.
O Brasil mantém dois regimes. No oficial,
agentes públicos recebem subsídio submetido ao teto constitucional. No efetivo,
licenças, gratificações, indenizações presumidas e retroativos inflam os
contracheques muito além dele. O teto permanece solene na Constituição e
ornamental na folha de pagamento. Essa arquitetura se sustenta no poder de
criar, validar e julgar as próprias exceções.
Magistrados e procuradores exercem funções de
alta responsabilidade, podem receber salários elevados e devem ser ressarcidos
por despesas extraordinárias. Uma indenização legítima, porém, corresponde a
gasto efetivo, eventual, razoável e comprovado. Benefícios ordinários não mudam
de natureza ao receber um nome mais conveniente. Se o subsídio é insuficiente,
sua revisão deve ocorrer às claras, pelo processo político regular.
O fracasso da autorregulação obriga Executivo
e Congresso a retirar o sistema remuneratório do circuito corporativo. Uma lei
nacional precisa submeter a remuneração total ao teto, admitindo fora dele
apenas ressarcimentos reais. Também terá de impedir que vantagens
inconstitucionais sobrevivam como dívidas intocáveis sob a forma de
retroativos. Para que essas regras possam ser fiscalizadas, as folhas precisam
seguir um padrão nacional e os pagamentos definidos por tribunais devem ficar
sujeitos a controle externo efetivo – o que exige uma reforma dos conselhos,
que hoje atuam como centrais sindicais.
O risco é que, sob pressão das corporações, o
Congresso aprove uma lista extensa de parcelas extrateto e converta a reforma
em legalização dos penduricalhos. Para eliminá-lo, a sociedade civil deve
exigir critérios materiais rigorosos, sem os quais uma nova lei apenas trocará
a gambiarra pela planta aprovada e dará acabamento ao regime paralelo.
O ambíguo acordo com o Hamas
Por O Estado de S. Paulo
Sem querer, Trump pode preservar o poder do
grupo terrorista e adiar mudanças reais em Gaza
O presidente americano Donald Trump anunciou
um acordo “histórico” entre seu Conselho da Paz e o Hamas, que prevê, em fases,
o desarmamento do grupo terrorista, a retirada de Israel de Gaza e a transição
para uma administração palestina apoiada por uma força internacional. A
iniciativa tenta transformar o cessar-fogo em um caminho para o fim da guerra.
Mas o termo que sustenta esse arranjo – “desarmamento” – abriga uma
ambiguidade.
Desarmar pode significar recolher arsenais ou
perder poder. As duas coisas não se confundem e dificilmente coincidirão por si
sós. Fala-se em armazenamento supervisionado de armas e em fases condicionadas
por verificação externa. Evita-se a linguagem de entrega definitiva ou
eliminação. O processo depende de reciprocidade entre desarmamento do Hamas e
retirada israelense, o que o transforma numa negociação contínua.
O ponto cego está no objeto que se pretende
desarmar. O poder do Hamas nunca dependeu do volume ou do tipo de armamento. As
chamadas “armas pesadas” já não definem sua capacidade de controle. Ela se
apoia em coerção e redes organizacionais, sustentadas por uma infraestrutura
difusa – como túneis – que preservam sua influência mesmo após concessões
formais. Movimentos armados como o Hezbollah já demonstraram capacidade de
ceder visibilidade institucional e manter poder nos bastidores.
Essa dissociação aparece na distância entre
quem negocia e quem controla o terreno. A autoridade real segue nas mãos dos
combatentes em Gaza, não dos representantes que discutem termos no exterior.
Sem um deslocamento desse centro de poder, qualquer compromisso corre o risco
de se dissolver no contato com a realidade.
A força internacional e a nova polícia
palestina levarão meses para se tornar operacionais. Até lá, o controle
cotidiano permanece inalterado. Esse descompasso cria um incentivo: ajustar-se
ao processo, preservar capacidades essenciais e, se necessário, preparar
alternativas para o caso de as fases finais não se concretizarem. O risco não é
de descumprimento aberto, mas de adaptação silenciosa.
O desarmamento pressupõe que as armas sejam
instrumentos contingentes. No caso do Hamas, elas são parte de uma identidade
política construída em torno da “resistência” armada. Sem uma revisão dessa
base – e de sua expressão ideológica e programática –, a entrega parcial de
meios tende a produzir apenas uma suspensão do conflito, não sua transformação.
A experiência da Organização para a Libertação da Palestina nos anos 1990
mostra que a mudança decisiva não foi apenas material, mas política.
Há mérito em organizar um roteiro e mobilizar
atores regionais. Mas a mesma urgência que viabiliza compromissos também
favorece zonas cinzentas. Marcos diplomáticos podem anteceder mudanças reais –
e, por vezes, substituí-las.
A cautela israelense reflete essa leitura. A alternativa exclusivamente militar mostrou limites, mas isso não elimina o problema de fundo: sem uma autoridade palestina capaz de impor regras e sustentar legitimidade, a segurança permanece contingente. O risco, portanto, não está apenas no fracasso do acordo. Está em seu sucesso aparente.
Candidatos evitam discutir temas fiscais
cruciais
Por Valor Econômico
O próximo presidente tem encontro marcado com a arrumação das contas públicas em 2027
O Estado brasileiro gasta muito e mal os
recursos públicos e está entre os países emergentes mais endividados do mundo.
O choque de juros a que o país está hoje submetido, para deter uma inflação
insuflada pelos déficits fiscais, levou o resultado negativo nominal a 9,99% do
PIB, o maior entre 41 países acompanhados pela revista The Economist (Valor, ontem). Sem que o
governo economizasse um centavo para cobrir despesas financeiras, a dívida
pública bruta chegou a R$ 10,8 trilhões em junho. A conta só cresce. Enquanto
paga juros altos, o Estado mal consegue investir e colabora para uma taxa de
poupança pífia, muito aquém da necessária para que a economia possa dar um
salto de produtividade.
Cálculos apresentados ontem pelo jornalista
Fernando Nakagawa, na Globonews, mostram que o pacote de “bondades” anunciado
por Lula em 2026 chega a R$ 282,3 bilhões, mas seu antecessor não foi
diferente. O valor de Lula aproxima-se dos R$ 325 bilhões (corrigidos pela
inflação) de Jair Bolsonaro quatro anos atrás.
Este é um problema de primeira ordem, mas os
candidatos à Presidência preferem ignorá-lo, dando-lhe tratamento genérico, só
para constar nos autos de suas receitas de política econômica. Não será
surpresa se forem esquecidas após a vitória.
Do presidente Lula pouco se pode esperar
sobre ajuste fiscal caso seja reeleito. Ele tem feito discursos de acordo com
cada plateia e, na convenção do PT que o consagrou candidato, disse que
controlará o orçamento e haverá "briga" com emendas parlamentares e
com o Congresso. Não é o que fez nos últimos quatro anos, e, ao que tudo
indica, não é o que fará nos quatro próximos. Lula acomodou-se ao fisiologismo
das lideranças partidárias, da qual tenta tirar proveito para manter-se no
poder. Estão mais perto da verdade suas declarações de que não pleiteia um novo
mandato para ficar "cortando o orçamento".
O candidato melhor posicionado da oposição, o
senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), não se sente confortável com o tema, por
falta de conhecimento ou mesmo de interesse. Se o prenúncio de futuro se basear
no passado, um governo de Flavio dispensaria pouca atenção ao tema. Das poucas
vezes que falou sobre ele foi para desmentir informações colhidas junto a sua
própria equipe, de que faria um ajuste drástico nas contas públicas. Seu pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado,
terceirizou o assunto para o economista Paulo Guedes, que previu que obteria R$
1 trilhão com a venda de imóveis da União. Ele mal trabalhou para isso e
arrecadou irrisórios caraminguás.
Daniella Marques, ex-presidente da Caixa no
governo Bolsonaro e atualmente na equipe de campanha Flávio, apresentou ontem
ideias para obter um ajuste de 1,5 % do PIB nas contas públicas, um ponto de partida
quase consensual entre economistas de vários matizes econômicos para o início
de consolidação fiscal crível. Seu esboço fala em enxugar o número de
ministérios (como Guedes fez), criar um Conselho de Governança Fiscal, vender
imóveis da União, privatizar estatais, securitizar patrimônio público etc. Até
agora, pelos discursos de Flávio, essas ideias constarão do programa porque
qualquer candidato à Presidência terá de abordar o assunto. Não é, porém, uma
ideia forte do candidato, como merece ser, nem parece estar entre as
prioridades.
Jair Bolsonaro entregou a gestão do orçamento
ao Congresso, que deu origem ao repasse secreto de bilhões de reais. Oriundo do
Centrão, e sem qualquer projeto que se destacasse na área das finanças
públicas, Flavio se beneficia do poder alavancado do Congresso com as emendas e
não há registro de que veja algo errado nelas. O ex-presidente Bolsonaro não
mostrou o menor empenho na reforma da Previdência, um elo vital dos
desequilíbrios fiscais, e não opinava sobre economia, cujos fundamentos
ignorava, e o filho parece seguir o mesmo rumo, ou pior. Uma das maiores
rupturas benéficas com o passado foi a aprovação da reforma tributária durante
o governo Lula, que Flávio pretende suspender.
Um governador bem avaliado no quesito fiscal,
Ronaldo Caiado (PSD-GO) prefere discursos ideológicos a discussões sérias sobre
a emergência fiscal. Caiado também quer rever a reforma tributária, e seu
programa, pouco conhecido, mantém políticas que ajudaram destruir a confiança
no atual regime fiscal, como a correção real do salário mínimo e dos programas
previdenciários, e se baseia fortemente em redução dos gastos fiscais (7% do
PIB). Se eleito, dificilmente seu partido o acompanhará nessa empreitada,
tentada pour quase todos os últimos governos e conseguida por nenhum.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema
(Novo) se declara a favor do ajuste. Já disse que pretende repetir no plano
federal a política adotada em Minas, onde, segundo ele, mais de 115 empresas e
participações estatais foram vendidas em sua gestão. Mas igualmente não detalha
as questões fiscais difíceis.
O ajuste fiscal, tema difícil que pode roubar votos, mas vital para o futuro do país, passará ao largo das eleições. O país só teria a ganhar com um debate sério e técnico a respeito, que os candidatos provavelmente não o promoverão. Não falar no problema não significa que ele deixou de existir. O próximo presidente tem encontro marcado com a arrumação das contas públicas em 2027. Seria bom que os eleitores o conhecessem com clareza antes de irem às urnas.
Pacto pela vida e contra o sarampo
Por Correio Braziliense
Não há dúvidas de que, pela importância
logística, populacional e econômica, São Paulo exerce papel preponderante para
frear o sarampo. Mas, ainda que complexa, essa batalha não é única
Juntas, as cidades de São Paulo, Guarulhos e
São Bernardo do Campo têm cerca de 14 milhões de habitantes — praticamente 2
milhões a mais do que toda a população de Portugal e 2 milhões a menos que os
moradores do Centro-Oeste brasileiro. Não é exagero, portanto, afirmar que o
que se passa nesse grande bolsão populacional do Sudeste deve despertar a
atenção de gestores públicos, incluindo as questões sanitárias.
As cidades enfrentam um surto ativo de
sarampo — respondem por quase 85% dos casos da doença registrados no país neste
ano — e deram início ontem à estratégia de vacinação em massa para conter a
crise. Todas as pessoas com idade entre seis meses e 59 anos que moram ou
trabalham nesses locais devem ser imunizadas, inclusive as que estão com o
esquema vacinal completo. Em número absoluto, o problema pode parecer pequeno —
são 16 infecções confirmadas, sendo 13 na capital, duas em São Bernardo do
Campo e uma em Guarulhos. Mas não faltam motivos para entrar em estado de
alerta.
Um deles é o encontro perfeito de condições
para o vírus: o patógeno de alto poder de disseminação está se infiltrando na
maior metrópole da América Latina. Destino final e pouso transitório de um
número expressivo de pessoas, brasileiras ou não, São Paulo corre o risco de se
tornar um polo disseminador de uma doença que tem um dos maiores poderes de
transmissibilidade de que se tem notícia. Estima-se que um infectado passe o
sarampo para 12 a 18 pessoas não imunizadas. Para se ter uma ideia, o
coronavírus causador da covid chega a alcançar seis.
A baixa cobertura vacinal deixa o cenário
ainda mais propício para o sarampo. A imunização se dá pela aplicação de duas
doses da tríplice viral — que protege também contra caxumba e rubéola. A
recomendação dos órgãos de saúde é de que a taxa de imunizados seja de 95%.
Neste ano, em São Paulo, os números são de 77,5% para a primeira dose e 65,5%
para a segunda. Impõe-se à pasta de Saúde renovar estratégias para bater a meta
sanitária. A vacinação em massa durante o mês de agosto ajuda nesse sentido,
principalmente se impulsionada por dinâmicas que facilitem o acesso, como ações
nos fins de semana e em áreas de grande fluxo.
Também não se pode perder de vista que o
cobertor sanitário contra o sarampo é ainda mais curto em outras regiões
brasileiras e nações fronteiriças: Bolívia e Peru, por exemplo, têm
confirmados, respectivamente, 85 e 1.139 casos neste ano, segundo a Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas), sendo a situação peruana aparentemente mais
preocupante, já que o número de infectados quase dobrou em um mês. Ampliando a
perspectiva, a preocupação também se expande. Isso porque, nesses mesmos 30
dias, o número de infectados nas Américas pulou de 22.674 para 47.026, um
aumento de 107%.
Não há dúvidas de que, pela importância logística, populacional e econômica, São Paulo exerce papel preponderante para frear essa ameaça à saúde coletiva. Mas, ainda que complexa, essa batalha não é única. Infecções tão perigosas quanto o sarampo também são beneficiadas pela baixa cobertura vacinal no país, impulsionadas sobretudo por movimentos negacionistas. Todas elas precisam ser combalidas o quanto antes. A imunização ampliada nas cidades paulistas se dará concomitantemente à Campanha Nacional de Multivacinação, focada na atualização da caderneta de crianças e adolescentes. Trata-se, portanto, de oportunidade para cumprir o dever cívico de se vacinar sem restrições e em qualquer lugar do país. Essa é a atitude esperada de qualquer sociedade que pactue com o respeito à vida.
A escalada da crise entre Brasil e Argentina
Por O Povo (CE)
É hora de um ajuste nas relações de Estado do
presidente do Brasil com seu correspondente na Argentina. A postura de Javier
Milei, que voltou a atacar o colega de instância de poder, Luiz Inácio Lula da
Silva, em termos grosseiros e agressivos, já exige uma resposta que o traga ao
campo da responsabilidade diante do risco real de chegarmos ao nível de um
rompimento entre os dois países, caso a crise continue escalando.
O presidente argentino, em entrevista na
noite do último domingo para uma emissora de TV do seu país, tratou o político
brasileiro como "ladrão", "corrupto" e outros termos de
igual violência verbal. A troco de nada e, ao contrário, recusando a
oportunidade que lhe tinha sido oferecida pelo entrevistador de fazer uma reflexão
sobre ataques semelhantes que havia feito anteriormente, com o agravante de
estes terem acontecido durante passagem por São Paulo, onde esteve para
prestigiar o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da
República.
Uma postura que contraria palavras do seu
chanceler, Pablo Quirno, que indicavam da parte da Argentina o caminho da
compostura institucional, procurando separar os interesses de Estado das
diferenças político-ideológicas que há entre Milei e Lula. O novo episódio de
agressões vai de encontro à ideia e começa a indicar com mais clareza a
necessidade de uma resposta brasileira diplomática mais firme, no âmbito das
possibilidades previstas nas regras de convivência entre os países e seus
dirigentes políticos.
Brasil e Argentina são países vizinhos, que
se têm ajudado quando a situação assim o exige, de povos amigos, de economias
complementares, com razões várias para uma admiração mútua que tem resistido a
governos de visões diferentes ao longo do tempo, especialmente nas fases
democráticas.
O certo é que um Chefe de Estado não pode
fazer comentários acerca da política interna de um outro país, sob qualquer que
seja o pretexto. Não apenas atacando políticos, como ele tem feito, mas
questionando nosso sistema institucional ao colocar em dúvida decisão tomada
pela principal Corte de Justiça, com agressões a um ministro em termos chulos e
inaceitáveis.
A insistência do presidente Javier Milei em
sustentar sua conduta inadmissível, colocado diante da chance de trazer as
coisas ao seu ponto certo, já justifica que o Brasil dê passos mais firmes como
uma resposta de Estado. Parece claro que não basta apenas chamar o embaixador
em Buenos Aires ou convocar o representante argentino em Brasília, gestos
formais para deixar clara uma insatisfação.
Não é questão de partido ou de ideologia e o lado em que está cada um dos envolvidos tem pouco significado diante da situação. Infelizmente, o comportamento reiterado do político argentino impede que a crise seja superada e a relação com o Brasil seja restabelecida no nível de respeito que tem marcado os últimos anos e décadas.

Nenhum comentário:
Postar um comentário