A sessão desta terça não é a de um processo judicial mas de uma disputa política
Em uma semana, o grupo formado pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano
Zanin e Alexandre de Moraes, transformou o clima de linchamento em praça
pública deste último num ambiente em que também pairam suspeitas de partidarismo
na atuação do ministro André Mendonça.
Vem daí a aposta de que agirão no limite para evitar que a sessão desta terça siga o rito anunciado: leitura do relatório do caso pelo presidente do STF, manifestação da Procuradoria-Geral da República, defesa de Moraes e a apresentação do primeiro voto, de Edson Fachin, que também é do relator. Este é o rito para uma corte judicial. O que se verá nesta terça é uma sessão política.
Ao acolher todos os pedidos de quebra de
sigilo, Fachin tentou equilibrar sua decisão de deixar a investigação de
Mendonça proposta por Moraes, para a sessão do dia 23, mas acabou franqueando
prerrogativas que são suas.
Já esticou mais a corda do que pretendia,
como na decisão de avocar a troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro,
mas o fez, na avaliação de Oscar Vilhena (FGV), um dos arregimentadores da
carta de apoio a Fachin divulgada neste domingo, para proteger a integridade do
tribunal.
Não há muita dúvida de que o presidente do
STF se manifestará pela abertura da investigação. Conta, para isso, com
manifestos tão amplos quanto aqueles que, em 2022, se opuseram ao golpismo.
Entre os signatários da carta deste domingo,
estão presidentes de todas as centrais sindicais, da CUT à UGT, e um rol que
vai de André Lara Resende a Marcos Mendes, de Cristina Pinotti a Luiz Felipe
Alencastro, de Josué Gomes da Silva a Luis Stuhlberger. São pessoas que se
colocariam em lados opostos em quase tudo, mas subscreveram uma carta pela
apuração dos fatos e pela responsabilização dos que violaram a lei e a
dignidade de seus cargos.
A despeito de tudo isso e dos 13 ex-ministros
do STF que estarão perfilados na primeira fila da Corte, Fachin terá
dificuldade de atravessar o mar de preliminares para chegar a seu voto. Na
condição de investigado, Moraes teria que se afastar da Corte, desfalcando sua
turma no confronto com a de Mendonça. As decisões tomadas por Dino no domingo e
nesta segunda podem ser lidas como uma tentativa de mostrar que, se a turma de
Moraes ficar desfalcada, a do outro lado agirá para dar vitória ao candidato do
PL à Presidência e senador Flávio Bolsonaro.
Dino fez isso com a decisão que abriu o
sigilo do “Dark Horse” e, principalmente, com a desta segunda que autorizou
operação de busca e apreensão em imóveis do deputado federal, Cezinha de
Madureira (PL-SP). A partir da quebra de sigilo da ex-assessora da Câmara,
Mariângela Fialek, alvo de outra operação no âmbito das emendas parlamentares,
mostrou como o deputado agia, supostamente a soldo, para influenciar decisões
em tribunais superiores.
A decisão expõe a articulação de Cezinha para
a visita do banqueiro Daniel Vorcaro ao instituto de Mendonça, em São Paulo, já
reconhecida pelo ministro, e a aposta do deputado e de Fialek de que a pressão
sobre o ministro Kassio Nunes resultaria em votos favoráveis aos seus clientes.
Da busca e apreensão nos imóveis do deputado poderão chegar a um outro caso, o
do Master.
Há relatos de que o deputado chegou a
despachar, em São Paulo, no escritório de Daniel Bialski, um dos mis recentes
advogados de Daniel Vorcaro. Bialski é advogado da Assembleia de Deus e de um
de seus principais pastores, Samuel Ferreira, se diz amigo do deputado, mas
nega que tenha cedido o escritório a Cezinha.
A quebra de sigilo já autorizada e ainda em
curso, dos pagamentos efetuados por Vorcaro, concretizará a transformação do
Master de caso criminal em comissão da verdade, dada a amplitude de
personagens, da política e do Judiciário, a serem atingidos. O imperativo
eleitoral faria prevalecer o esclarecimento sobre o que aconteceu e quem esteve
envolvido, em detrimento da possibilidade de se processarem punições de um caso
tão amplo.
A distopia escancarada pela disputa política
em curso no STF é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado se
distanciar de Moraes (“Quem quiser ficar rico não pode ir para o STF”) e tem
adotado um discurso mais agressivo contra Flávio Bolsonaro associando-o mais
diretamente ao Master. Lula queria transformar esta campanha num plebiscito
sobre seu governo, mas foi convencido de que não tinha alternativa. A Quaest
desta segunda, porém, mostrou que não tem se beneficiado nem de uma nem de
outra investida.
A despeito disso, petistas que estão na linha
de frente da eleição, como a ex-prefeita de Contagem (MG) e candidata que
lidera a disputa ao Senado em seu Estado, Marilia Campos (PT), não vê
alternativa. Os programas e obras do governo foram, paulatinamente, sendo
apropriadas pela oposição. E, assim, a associação de Lula com feitos de seu
governo, diz, já esbarrou no teto.
A crítica mais pesada a Flávio também tem um
limite porque o eleitor bolsonarista, na avaliação de quem está todo dia na rua
pedindo voto, não acredita na honestidade do senador do PL mas desgosta da
conciliação do petismo com corruptos. Daí porque não restaria alternativa a
Lula senão se afastar de Moraes. A dúvida é sobre o impacto, sobre um eleitor
já exausto pelo endividamento, de uma sucessão de decisões confusas e
conflituosas deste caso.
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