Por O Globo
Impedir a investigação contra Moraes levará o
país à certeza de que nem todos são iguais
Hoje, tendo o Brasil como testemunha, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem seguir um de dois caminhos: reconstruir a Corte ou mantê-la no descompasso moral em que se encontra. Se optarem pela reconstrução, farão uma sessão histórica, dolorida, mas respeitosa — e começarão a recuperar a credibilidade que, em conjunto, perderam. Se optarem pela manutenção do atual estado de coisas, farão um mal imenso a si próprios, mas, fundamentalmente, à nossa República e à nossa democracia. Essa segunda hipótese deve ser afastada. Deste julgamento, só pode emergir um vencedor: o Brasil.
Para isso, é preciso que o tribunal deixe de
lado as alianças internas e abrace uma aliança mais vital: com os brasileiros.
Num julgamento comum, é usual apelar para tecnicismos, questões de ordem,
dezenas de preliminares e firulas jurídicas. Mas este não é um julgamento
qualquer. É preciso repetir sempre: a sessão de hoje dirá apenas se existe
alguém em nosso país que está acima da lei. E a resposta é simples, não requer
o esforço de juristas, não necessita de malabarismos: não existe nenhum cidadão
acima da lei.
É disso que se trata. Os ministros não
decidirão se o ministro Alexandre de Moraes cometeu algum crime. Todos são
inocentes até prova em contrário, dizemos sempre. Todos. Moraes, no entanto,
precisa ser investigado. Na investigação, poderá tentar provar que é inocente. Terá
à disposição todos os recursos legais que o sistema judicial oferece a qualquer
cidadão. Se não conseguir, um processo criminal será aberto contra ele — e ele
poderá então se defender com tudo aquilo que nosso arcabouço jurídico considera
justo. Somente então será julgado no mérito: culpado ou inocente. Se isso
acontecer, será um julgamento como centenas de outros que passam pelo STF.
Mas, antes de tudo, é preciso investigar.
Existem já evidências robustas, que constam do relatório da Polícia Federal
(PF) submetido ao plenário: 52 mensagens em que Daniel Vorcaro, o maior
fraudador financeiro de que se tem notícia na História brasileira, pede a
Moraes conselhos e ajuda; tudo isso agravado por um contrato de R$ 130 milhões
assinado entre o ex-dono do Banco Master e a mulher de Moraes para consultoria
estratégica em órgãos públicos de fiscalização, como PF, Receita Federal, Banco
Central e Cade.
São, por tudo o que já se sabe, deletérias as
tentativas de adiamento e o sem-número de artimanhas que vêm sendo usadas pelos
aliados de Moraes para desvirtuar a sessão. Na verdade, nem deveria ser do
interesse dele deixar de ser investigado. Daqui a um ano, a previsão, até aqui,
é que Moraes assuma a presidência da Corte. Não poderá fazê-lo se dúvidas
pairarem sobre ele. Antes, deve lutar por sua inocência.
Impedir a investigação levará o país à
certeza de que nem todos são iguais entre iguais. Na frase sempre mencionada de
Ruy Barbosa, dentre todos os Poderes da República, o Supremo é aquele que pode
errar por último.
Hoje, não mais.
Centro de monitoramento climático está tão
vulnerável quanto cidadãos
Por O Globo
Em ano com previsão de Super El Niño, Cemaden
tem déficit de pessoal e equipamentos, diz MPF
Numa época em que fenômenos climáticos
extremos se tornaram mais intensos e frequentes, o Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) vive uma situação de
penúria que põe em risco a eficácia do serviço a estados e municípios
brasileiros. Criado depois das chuvas catastróficas de 2011 na Região Serrana
do Rio, o Cemaden enfrenta problemas de orçamento, falta de funcionários e
insuficiência de equipamentos.
Apesar de a estrutura ter sido ampliada nos
últimos anos, ela não acompanhou a expansão das atribuições, revelou uma
investigação do Ministério Público Federal (MPF) a que O GLOBO teve acesso. Há
129 servidores para monitorar 1.295 municípios, ou um déficit de 28%. O
problema se revela mais crítico na Sala de Situação, onde especialistas em
hidrologia, geodinâmica, meteorologia e desastres atuam no monitoramento e na
emissão de alertas.
A escassez de equipamentos também preocupa.
Dos nove radares meteorológicos, apenas cinco funcionam. O Cemaden se vê
obrigado a usar sistemas de outros institutos, estados e municípios. Na rede
pluviométrica, 25% dos 991 aparelhos estão inoperantes, devido à necessidade de
reposição de peças ou por problemas de comunicação. O próprio Cemaden já
relatou casos em que a deficiência prejudicou o envio de alertas. Em 2025, a
prefeitura de Ipatinga (MG) alegou não ter sido avisada a tempo sobre uma
tempestade que causou 11 mortes.
Concluída em fevereiro, a investigação
classifica como preocupante a fragilização do Cemaden e afirma que a
insuficiência de recursos humanos e de infraestrutura “não vem sendo
suficientemente equacionada pelo Estado”. “Não podemos correr o risco de que o
Cemaden não funcione, porque isso significaria risco às vidas”, afirmou a
procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança.
A preocupação ganha relevo com a previsão de
um Super El Niño neste ano. Segundo a agência meteorológica dos Estados Unidos
(NOAA), há mais de 90% de chance de que ocorra um evento “muito forte” entre o
fim de 2026 e início de 2027. E 70% de probabilidade de que seja o mais
arrasador desde o início dos registros, em 1950. Entre os efeitos esperados,
estão seca no Norte, chuvas fortes no Sul e ondas de calor noutras regiões do
país.
É fundamental que o Brasil tenha uma estrutura eficiente de monitoramento e alertas de desastres. Um aviso de tempestade ou vendavais que chega com antecedência pode poupar vidas. Nas chuvas de 2011, ficou famoso o caso do prefeito que, ciente do perigo por vir, pegou um megafone e foi para a beira do rio pedir que os moradores saíssem antes da cheia, evitando mortes. Com ou sem Super El Niño, o Cemaden tem papel importantíssimo num país em que inundações, deslizamentos e vendavais infelizmente têm causado tragédias recorrentes. O governo federal precisa fornecer os recursos necessários para que funcione adequadamente. Ele está tão vulnerável quanto os cidadãos a quem pretende proteger.
Supremo precisa investigar Moraes
Por Folha de S. Paulo
Corte necessita de mandatos de 16 anos para
os ministros e aprovação de Código de Conduta
Também é preciso restringir severamente o
número de autoridades com foro no STF e limitar as decisões monocráticas
A sessão desta terça-feira (15) posiciona o
Supremo Tribunal Federal diante de uma encruzilhada. Ou o plenário rompe o
pacto corporativista da impunidade e autoriza investigação policial sobre Alexandre de
Moraes ou descerá a ladeira da infâmia.
Sobejam razões para o início dessa etapa
inicial. Há um contrato, totalmente fora de mercado, de R$ 131 milhões —editado
duas vezes por Moraes— entre a esposa do ministro e o banco de Daniel
Vorcaro, além de 52
trocas de mensagens em que o mafioso tratava o magistrado como
um consultor.
Evitar a desonra requer retirar Moraes
e Dias Toffoli do
rol de votantes por conflitos escancarados. Paulo Gonet,
citado em situações de proximidade com o grupo do fraudador no relatório que
será apreciado, tampouco deveria representar o Ministério
Público.
O manto do sigilo sobre o inquérito do Banco Master tem sido
corretamente levantado. O custo dessa publicidade será permitir que
eventuais alvos se esgueirem das diligências policiais, mas a vantagem de
franquear essas informações à sociedade que em 20 dias irá às urnas
excepcionalmente o compensa.
Prestigiar o comando republicano de que
todos, inclusive juízes do Supremo, estão sujeitos à lei poderá colocar o
tribunal numa trilha de mudanças positivas. A ausência de mandatos para a
permanência dos ministros na corte agravou a sua disfuncionalidade.
A possibilidade de um juiz atuar na corte por
40 anos, dos 35 aos 75, o que deveria resguardar indicados de pressão
partidária, na prática se presta a grupos e líderes políticos como seguro
perpétuo contra responsabilização. Por isso a Folha muda seu
entendimento e passa a defender mandatos limitados a 16 anos.
A promiscuidade, pessoal ou por meio de
parentes, entre ministros e partes interessadas em seus julgamentos precisa ser
neutralizada com a aprovação
de Código de Conduta rígido. Ter a última palavra na distribuição do
direito não se confunde com enriquecer.
Restringir severamente o número de
autoridades com foro no STF integra
a lista de alterações a fazer. Com mais de 800 cargos submetidos ao tacão penal
da corte, a sua politização se torna ubíqua. Nada justifica que o conjunto dos
protegidos exceda uma dezena, incluindo os chefes dos três Poderes.
Todos os superpoderes individuais dos
ministros deveriam caminhar para a extinção. Decisões monocráticas de qualquer
ordem são cabíveis apenas em casos excepcionalíssimos de extrema urgência e
ainda assim passando imediatamente ao crivo dos pares.
O Supremo carece de colegialidade, imparcialidade,
previsibilidade e contenção. Para sanar esses males precisa urgentemente se
reformular. Procrastinar, com a ferida exposta, vai exacerbar na população o
desapontamento com tudo o que está aí. O troco, amargo, poderá ser conhecido já
nas eleições do dia 4.
É erro deixar em segundo plano eleição para o
Legislativo
Por Folha de S. Paulo
Disputa pela Presidência atrai mais atenção,
mas tem crescido o poder do Congresso sobre o Orçamento
Match Eleitoral e o GPS Partidário, ambos da
Folha, podem ajudar o eleitor a localizar partidos e candidatos com os quais se
identifica
Repete-se neste ano um fenômeno já conhecido
em períodos eleitorais no Brasil: dá-se muito mais importância à corrida
presidencial do que à disputa por vagas no Congresso
Nacional, mesmo quando, como agora, estão em jogo as 513 cadeiras
da Câmara dos
Deputados e 54 das 81 do Senado.
É natural que seja assim. Em sistemas
presidencialistas como o brasileiro, cabe à população definir quem exercerá o
controle concentrado do Executivo, enquanto o poder no Legislativo será diluído
entre todos os deputados e senadores eleitos.
Seria um erro, porém, deslocar para o segundo
plano —ou pior, relegar ao esquecimento— o pleito parlamentar. Decisões
cruciais para o funcionamento da política, da economia, da saúde e
da educação,
para ficar somente em alguns dos campos principais, são tomadas ali.
Aos integrantes do Congresso compete fazer
leis, por óbvio, mas também fiscalizar os demais Poderes, sabatinar nomes
indicados para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal
Federal e, em situações agudas, deliberar sobre o impeachment de presidentes da
República e de membros do STF.
Além disso, desde a promulgação da Constituição de
1988, o Legislativo conquistou, crise após crise, cada vez mais espaço no
arranjo institucional brasileiro. Nunca foi tão abrangente, por exemplo, sua
participação no Orçamento nacional —vale dizer, na distribuição dos suados
impostos pagos pelo contribuinte.
Esse fortalecimento se deu à custa do
enfraquecimento político do Executivo, um Poder outrora hipertrofiado e que,
atualmente, pena para negociar projetos de lei, políticas públicas e nomeações
para postos de destaque nos mais diversos órgãos e autarquias federais.
A perda de prerrogativas do Executivo também
se calcula em cifras bilionárias. Boa parte das verbas discricionárias dos
ministérios foi parar nas mãos de deputados e senadores na forma de emendas
parlamentares, de modo que eles, e não mais o governo, resolvem como usar o
dinheiro.
No mais das vezes aplicadas sem
transparência nem a devida fiscalização, as emendas, no volume
corrente, manietam qualquer possibilidade de planejamento de ações públicas e,
quando não se prestam a fraudes e desvios, distorcem a
competição eleitoral, em uma reedição contemporânea do antigo voto
de cabresto.
Como contrapartida a isso tudo, estão em
curso os efeitos positivos da cláusula de desempenho e da proibição de
coligações em eleições proporcionais,
duas regras que tendem a reduzir o número de partidos e emprestar mais
racionalidade ao Congresso.
Tais medidas também facilitam a vida de
eleitores que queiram recompensar partidos e candidatos com os quais se
identificam. Nem sempre é fácil localizá-los em um ambiente ainda repleto de
siglas, mas ferramentas como o Match
Eleitoral e o GPS
Partidário, ambos desta Folha, podem ser um bom ponto de
partida.
Preço do petróleo volta a assustar o mundo e
o Brasil
Por Folha de S. Paulo
Além de barril voltar a superar US$ 100,
problemas logísticos geram impacto ainda maior sobre o diesel
Recuo em reajuste da gasolina reaviva temor
de interferência de Lula na Petrobras; uso de recursos orçamentários precisa
ser temporário
A cotação do barril de petróleo Brent voltou
a superar US$ 100 pela primeira vez desde julho, em movimento que se
intensificou com novas hostilidades no Oriente Médio.
Ainda mais impactantes para a inflação global, os preços de derivados como
o diesel batem
recorde, chegando a US$ 6 o galão nos Estados
Unidos.
A normalização do estreito de
Hormuz continua incompleta
e pode se arrastar até 2027, segundo alerta da Agência Internacional
de Energia. O tráfego, que chegou a 8 milhões de barris diários em agosto,
despencou com novos ataques de lado a lado.
Como rota alternativa, a Arábia
Saudita ampliara o uso do oleoduto Leste-Oeste, canal de
exportação pelo Mar Vermelho, e transportava recentemente até 5 milhões de
barris por dia. Ataques de rebeldes houthis do Iêmen interromperam
essa via.
Soma-se a isso a redução do refino da Rússia,
grande fornecedor mundial de diesel, devido a ataques ucranianos. O resultado é
um choque ainda maior nos derivados do que no petróleo bruto.
No Brasil, o diesel é o elo mais sensível.
Combustível da logística e da agropecuária, seu encarecimento se espalha por
fretes e cadeias industriais e pela safra que se inicia, já sob o risco do
fenômeno climático El Niño.
O país importa algo entre 25% e 30% do
consumo, e ao menos dois terços dessas compras são feitas por empresas
privadas, que repassam cotações internacionais. A Petrobras é
responsável pela menor parte e arca com o peso de evitar reajustes, como quer o
Palácio do Planalto.
Com os preços em alta, o governo Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
optou por ampliar subvenções às vésperas da eleição presidencial. Um novo
pacote reduz o PIS/Cofins da gasolina em R$ 0,63 por litro e cria subsídio
adicional de R$ 1 para o diesel, que se soma ao R$ 1,12 vigente até setembro.
O custo
mensal das medidas recentes chega a R$ 7 bilhões, enquanto a
defasagem do diesel da Petrobras ante o produto importado se amplia, superando
R$ 3 por litro em algumas medições.
Quanto à gasolina, a Petrobras provocou
estranheza na semana passada ao anunciar um aumento de preço e recuar poucas
horas depois, sem justificativa. Foi inevitável a desconfiança de uma
intervenção política às vésperas de uma eleição acirrada.
É compreensível que o governo tente limitar o impacto doméstico da guerra sobre a inflação e os custos de produção. O uso de recursos orçamentários, porém, precisa ser temporário e calibrado à luz de outras prioridades, em prol do erário e do abastecimento de combustíveis.
Alexandre de Moraes tem de ser investigado
Por O Estado de S. Paulo
Não é apenas o destino jurídico de um colega
que está em jogo hoje, mas a honorabilidade do Supremo. Cada ministro carregará
para o resto de sua vida o peso do voto que proferir
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje
se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas supostas
transações, potencialmente criminosas, com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não
deveria haver dúvida. Não deveria haver “alas” da Corte duelando em praça
pública. Deveria ser unânime a compreensão dos ministros votantes de que a
sobrevivência de um Supremo republicano passa, necessariamente, por tratar
Moraes como seria tratado qualquer cidadão na mesma situação que ele – nem com
mais nem com menos rigor.
Ao fim e ao cabo, Suas Excelências dirão o
que é o STF: se é um tribunal jurídica e moralmente íntegro, disposto a
submeter seus integrantes aos mesmos comandos legais que valem para todos os
brasileiros, ou se é uma casta que vira as costas para o Brasil decente e se
fecha intra corporis ao
ser exposta às suas próprias fraquezas. A rigor, não é o caso concreto de
Moraes que estará em julgamento, e sim a honorabilidade da mais alta instância
judicial da República.
Por mais comprometedores que sejam os fatos,
sobejamente conhecidos, não se trata, hoje, de condenar Moraes pelo que quer
que seja. Nem sequer se discute, neste momento, o eventual oferecimento de uma
denúncia contra o ministro. Estamos muitos passos atrás. O que a sociedade
civil espera dos ministros votantes é algo muitíssimo mais modesto: somente
autorizar que se apurem os fatos suspeitos envolvendo um colega, fatos que, se
atribuídos a qualquer outro cidadão deste país, já teriam ensejado a abertura de
um inquérito policial há muito tempo. Por indícios bem menos robustos do que os
que ora pesam sobre o sr. Moraes, o STF já autorizou a investigação de outras
autoridades com prerrogativa de foro por função. Por tudo o que se sabe, não há
razão jurídica – apenas corporativa – para que o julgamento seja outro apenas
porque o eventual investigado veste uma toga e convive com seus julgadores.
Não são triviais as suspeitas que recaem
sobre Moraes. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro,
firmou um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 131 milhões com o
Banco Master – uma cifra muito superior ao que cobram escritórios de reputação
e porte incomparavelmente maiores do que os da banca da sra. Barci de Moraes.
Para piorar, como revelou o Estadão (e
o próprio escritório confirmou por meio de nota), o documento foi editado por
Moraes em pessoa ao menos duas vezes antes de ser enviado ao Banco Master. Ou
seja, uma atividade tipicamente advocatícia que um ministro do STF, obviamente,
jamais poderia executar. Só isso já é razão mais do que suficiente para que
Moraes seja investigado pela Polícia Federal e, nessa condição, afastado do
cargo.
Cada ministro que tomar assento no plenário
do STF hoje carregará, para o resto de sua vida, o peso do voto que proferir.
Não é exagero retórico: é a exata dimensão do que está em jogo. Autorizar a
abertura de investigação nada tira de Moraes, como de resto não tira de
qualquer cidadão brasileiro. Ao ministro estarão assegurados os direitos ao silêncio,
à assistência por advogado durante toda a investigação e, sobretudo, à
presunção constitucional de inocência até o eventual trânsito em julgado de
sentença penal condenatória.
Já negar a abertura de investigação contra
Moraes, seja sob um pretexto corporativista qualquer, seja por chicana,
equivale a afirmar, publicamente, que o STF dedica aos seus um regime de
exceção extremamente benevolente. E isso permanecerá para sempre marcado na
imagem e na história da Corte, com consequências imprevisíveis para a
democracia brasileira.
Aos senhores ministros que eventualmente
ainda possam estar hesitantes, sejam quais forem suas razões, vale lembrar: a
dúvida não é sobre a culpabilidade de Moraes – matéria para a conclusão de uma
eventual ação penal contra ele, não para o julgamento de hoje –, mas sobre que
instituição pretendem legar ao Brasil. Um STF que aplica a si mesmo o rigor que
aplica à Nação, ou um STF que se dobra a lealdades corporativas ou
conveniências políticas de ocasião. Não há gradações possíveis. Hoje, cada
ministro votante deve dizer, de viva voz, a qual STF deseja pertencer.
As crianças na jogatina
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisa mostra que crianças e adolescentes
brasileiros estão apostando em bets, uma falha grave das famílias, das empresas
do ramo e do Estado no dever de proteção dos menores
Tragédia anunciada por este jornal desde que
foi cogitada a sua liberação no Brasil, a jogatina online hoje tem vitimado,
com a ludopatia, o endividamento e a dilapidação de patrimônio, pais e mães de
família. Não bastasse isso, crianças também estão fazendo suas apostas nas
chamadas bets. E os meninos começam a jogar muito cedo, com apenas 11 anos de
idade.
Esses dados constam de uma pesquisa divulgada
recentemente pela Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso, feita em
parceria com o Equidade.info, uma iniciativa do Lemann Center da Faculdade de
Educação da Universidade Stanford. O levantamento, que ouviu 1.912 garotos e garotas
em 191 escolas de educação básica do País, revelou um comportamento de alto
risco.
Segundo a pesquisa, 27,8% dos meninos
disseram já ter feito apostas online, enquanto entre as meninas o índice é de
12,6%. E, conforme a idade avança, cresce o porcentual dos meninos apostadores,
passando de 19% entre aqueles que estão matriculados nos anos finais do ensino
fundamental para mais de 40% dos frequentadores do ensino médio.
Tais achados revelam a vulnerabilidade das
crianças e dos adolescentes. E há explicações para a exposição ao perigo nessa
fase da vida, como a menor capacidade de controle dos impulsos, a maior
propensão a atividades que prometem recompensas rápidas e a imaturidade
biológica e emocional. Por isso, os menores precisam de cuidado e vigilância.
No Brasil, as apostas são proibidas para quem
tem menos de 18 anos. Logo, como bem afirmou ao Estadão o supervisor
técnico da pesquisa e professor da Universidade Stanford Guilherme Lichand, o
número de menores apostadores “tinha de ser zero”. E, por força do ECA Digital,
as plataformas têm o dever de criar mecanismos eficientes para bloquear o
acesso do público infantojuvenil.
Mas a primeira barricada contra as apostas
deve ser erguida dentro de casa. Os pais precisam, de um lado, intensificar a
vigilância sobre o comportamento online de seus filhos, mantendo rigoroso
monitoramento dos conteúdos visitados e proibindo o acesso a sites ilegais. E,
de outro, não podem jamais ser lenientes, liberando o acesso a sites legais de
apostas por meio de seus perfis de usuário adulto.
É fato que, mesmo com toda a atenção
dispensada pelos pais mais zelosos, os filhos podem ficar sujeitos às
influências negativas. É justamente por isso que preocupa a proximidade dos
meninos, os mais suscetíveis à jogatina de fácil acesso nos celulares, com o
futebol. Nesse mundo, as bets estampam as camisas de grandes clubes, patrocinam
campeonatos e contratam atletas famosos para estrelar suas campanhas
publicitárias. Esses jogadores deveriam fazer um exame de consciência para
refletirem se querem ser bons ou maus exemplos para seus fãs mirins.
O ciclo da jogatina online, seja para os
adultos, seja para as crianças, oscila entre o vício e a fantasia de ganho
fácil, sem que o jogador seja capaz de medir os efeitos das apostas em sua vida.
A pesquisa da Frente e do Equidade.info reforça esse diagnóstico de falta de
conhecimento e de ilusão: a maior parte dos estudantes não tem a menor ideia se
vai ganhar ou perder dinheiro ao jogar.
As autoridades públicas precisam agir. Em
primeiro lugar, o poder público precisa implementar uma eficaz política pública
de educação financeira, para que as crianças e os adolescentes entendam que
aposta não é investimento. Ademais, os órgãos competentes precisam levar a
sério o combate às casas ilegais, fechando o cerco, com a derrubada ou bloqueio
dos sites não autorizados.
É urgente uma mudança de rota, com a
proibição total da publicidade das bets, classificando a jogatina como um
produto tão nocivo à saúde quanto o cigarro. Um projeto de lei suprapartidário,
com o apoio de parlamentares do PSOL ao PL, avança no Senado. É um dever cívico
do Congresso aprová-lo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo.
É passada da hora de todos – pais, Estado e
empresas do ramo – assumirem suas responsabilidades para proteger as crianças,
os adolescentes e os jovens com “absoluta prioridade”, conforme manda o artigo
227 da Constituição.
Um novo front no Oriente Médio
Por O Estado de S. Paulo
O avanço houthi sobre o Mar Vermelho mostra
como um Irã mais fraco pode tornar a guerra mais cara
Depois de quase quatro anos em que as linhas
de frente no Iêmen permaneceram praticamente congeladas, os rebeldes houthis,
apoiados pelo Irã, voltaram a avançar. Em poucos dias, tomaram portos e trechos
da costa do Mar Vermelho, além da ilha de Perim, plantada no Estreito de Bab
el-Mandeb – a rota que, pelo Canal de Suez, liga o Oceano Índico ao
Mediterrâneo e vinha servindo de alternativa de escoamento de petróleo ante o
fechamento intermitente do Estreito de Ormuz. De suas novas posições, os
houthis podem ameaçar as rotas que atravessam Bab el-Mandeb com armas mais
simples e baratas do que as que usavam quando atacavam navios a centenas de
quilômetros de distância.
Os houthis têm ambições próprias e não
obedecem mecanicamente ao Irã. Mas foram armados por Teerã e integram a rede de
milícias mobilizadas pelos aiatolás para multiplicar os pontos de pressão sobre
seus adversários. É isso que torna o teatro iemenita parte da guerra em curso
entre os EUA e o Irã. A ofensiva ocorre justamente quando os americanos começam
a obter resultados no outro grande gargalo petrolífero da região. Nos últimos
dias, cerca de 10 milhões de barris de petróleo voltaram a atravessar o
Estreito de Ormuz diariamente, o maior volume desde julho. Ao mesmo tempo, as
exportações iranianas haviam despencado.
Para ameaçar Bab el-Mandeb, os houthis não
precisam enfrentar a Marinha americana em condições de igualdade. À semelhança
do que ocorre em Ormuz, drones, embarcações explosivas e mísseis relativamente
baratos podem tornar a navegação mais arriscada, elevar o preço dos seguros e
exigir escoltas e defesas caras. Até o oleoduto saudita de 1.200 quilômetros
que leva petróleo ao Mar Vermelho, concebido como alternativa a Ormuz, foi
atingido por drones na semana passada. Danificar um trecho pode obstruir o
fluxo; proteger toda a extensão exige um esforço incomparavelmente maior. Quem
ataca escolhe o ponto vulnerável. Quem defende precisa proteger a rede.
É dessa diferença de custos que Teerã ainda
pode extrair poder. A ofensiva houthi não anula as perdas iranianas nem
significa que Bab el-Mandeb esteja sob controle do grupo. A economia do Irã
está sob enorme pressão, e a capacidade do país de bloquear Ormuz mostrou
limites. Ainda assim, a rede que o Irã teceu pela região obriga os EUA e seus
aliados a defender mais pontos simultaneamente, dispersando forças e recursos.
Washington tem poderio de sobra para uma nova campanha contra os houthis. Mas
os meios empregados no Mar Vermelho podem fazer falta no Golfo.
A guerra oferece, assim, uma combinação incômoda para os EUA. Eles podem continuar enfraquecendo o Irã sem reduzir na mesma proporção sua capacidade de impor custos. Bab el-Mandeb é agora a demonstração mais visível desse descompasso. O Irã pode terminar a guerra mais fraco do que começou e, antes disso, usar seus parceiros para obrigar adversários muito mais poderosos a defender um número crescente de alvos e rotas. À medida que a guerra abre novos pontos de pressão sobre o mapa, aumenta o custo de transformar a superioridade militar americana em proteção efetiva.
Alerta sobre IA derruba ações e desafia empresas
Por Valor Econômico
As premissas que levaram as empresas de IA a impulsionarem as bolsas americanas a níveis recordes de valorização agora estão em xeque
Quando três líderes das empresas mais
avançadas do mundo em moldar a Inteligência Artificial (IA) vêm a público para
admitir que o que estão criando pode ser também uma grave ameaça à humanidade,
a advertência é para ser levada a sério. O alerta veio no fim de semana com um
artigo de Dario Amodei, CEO da Anthropic, a criadora do bem-sucedido Claude, em
que pede uma desaceleração no desenvolvimento da tecnologia sob riscos de perda
de segurança. Sam Altman, da OpenAI, e Elon Musk, da Tesla e xAI, concordaram com
o apelo, em uma trégua rara entre executivos que disputam posições na fronteira
tecnológica e negócios trilionários.
Amodei não sugeriu o que poderia ser feito,
apenas deu voz a preocupações generalizadas, provocadas em um alerta de Jacob
Coxon, pesquisador da Anthropic que se desligou da companhia com uma mensagem
funesta: “As pessoas que estão construindo a IA acreditam seriamente que ela
poderia matar a todos nós até o fim da década”. Vários casos de “desobediência”
a comandos por experimentos com IA ocorreram ao longo do tempo, mas o que
parece ter sido o divisor de águas foi a invasão, por 1,2 mil “agentes”, ao
site de desenvolvedores de IA da Hugging Face, responsável pelo ChatGPT, que
resultou em comando dos servidores, em ações coordenada entre si - sem que
qualquer instrução humana fosse dada para isso. “Um enxame que tivesse
capacidades maiores, mas um nível semelhante de desalinhamento, poderia ter
causado danos catastróficos”, escreveu Amodei.
Há relatos de tentativas de hackers se
apropriarem da IA para auxílio em possível confecção de armas biológicas e usos
destrutivos, e o crime organizado já se preparou para atuar com a tecnologia de
ponta. A Interpol avalia que fraudes com IA são até cinco vezes mais rentáveis.
“Sistemas de IA agênticas podem autonomamente planejar e executar campanhas de
fraudes completas, do reconhecimento a exigência de resgates”, disse ao
Financial Times Giles Thomson, chefe da Financial Action Task Force (ou Grupo
de Ação Financeira Internacional, Gafi). Além disso, os grupos criminosos não
precisam mais de locais espaçosos e centenas de membros juntos para realizar
seus golpes cibernéticos. Células menores e mais difíceis de serem localizadas
estão se disseminando. Segundo Thomson, é possível fazer grandes estragos com
duas pessoas apenas e um grande servidor. (FT, ontem).
Mas os pesquisadores das empresas que estão
investindo bilhões de dólares para atravessar o limiar do conhecimento
tecnológico estão também exercendo o papel de aprendizes de feiticeiros:
ninguém sabe ao certo até onde chegarão as potencialidades da IA. Agora
surgiram sinais de sérios problemas, partindo da cadeia de comando. Ele pode
não ser seguido e ser desviado para outros fins, escapando ao controle humano e
tornando-se risco à vida e à sociedade.
A “rebelião” assumiu repercussão tão poderosa
a ponto de unir os receios de dois expoentes, um da esquerda americana, o
senador Bernie Sanders, e outro da extrema direita, Steve Bannon,
ex-conselheiro de Trump. Eles afirmaram que é necessário ter um controle
externo e regras de segurança estrita para manejar algo que pode ser uma
formidável arma. Altman e Amodei sugerem participação de avaliadores ou
conselhos independentes nas empresas de fronteira na pesquisa da IA. Diante da
gravidade do problema, seria necessária ainda uma regulação clara sobre o que
se pode ou não fazer, e os meios para fiscalizá-la.
O problema, no entanto, é muito complexo. Ao
admitir o tipo de perigo que as sociedades correm com a IA, além de seus
benefícios superlativos, os comandantes desta indústria deixaram claro também
que um grupo muito exclusivo de empresários terá com seus inventos um poder
jamais detido pelo setor privado. Para controlar dentro de limites a IA, será
necessário um controle igualmente forte sobre seus criadores.
As advertências de Amodei e a aquiescência de
Altman e Musk tiveram amplos efeitos econômicos, ao derrubarem ontem ações das
empresas de chips de memória e outras companhias ligadas à infraestrutura da IA
nos quatro cantos do planeta. Em primeiro lugar, o próprio IPO da Anthropic,
cuja avaliação é estimada em US$ 2 trilhões, ficou no ar. Mais que isso, as
premissas que levaram as empresas de IA a manterem por meses a fio as bolsas
americanas com recordes de valorização estão em xeque. A desaceleração dos
avanços, que terão de ser muito cautelosos, significa também mais tempo de
maturação de investimentos e de resultados. E foram nos expressivos lucros
esperados que companhias como a Nvidia, por exemplo, são avaliadas em US$ 5,12
trilhões, ou o dobro do PIB brasileiro.
Os pregões foram pegos de surpresa pelos CEOs das empresas de IA, mas há um risco de desestabilização mais séria se a primeira reação for a preponderante. O setor investiu US$ 750 bilhões nos dois últimos anos, parte com endividamento, e uma reavaliação abrupta dos preços dos ativos poderá trazer amplas perdas no mercado internacional. O fato é que foi lançado um desafio formidável tanto para as empresas que desenvolvem a tecnologia como para os governos, que terão de agir com mais rigor, sabedoria e presteza agora.
Supremo precisa dar resposta à altura da
crise
Por Correio Braziliense
Pela posição central que ocupa no sistema
democrático brasileiro, o Supremo precisa, urgentemente, retomar o caminho da
estabilidade e da legitimidade
A crise que contamina a credibilidade do
Supremo Tribunal Federal (STF) chega hoje ao Plenário da Corte, convocado para
decidir se investiga um dos seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes,
sobre suposta relação criminosa com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco
Master e responsável por um esquema de tráfico de influências e fraudes
bilionárias sem precedentes na história do Brasil. Os dias que antecederam a
sessão histórica — que pode culminar no também inédito afastamento de um dos
seus integrantes — deram o tom da complexidade do momento porque passa a Corte:
guerra de ofícios, incertezas sobre o rito, definição de forte esquema de
segurança e rascunhos de manobras para a obstrução da votação. Há, de fato, o
risco de a imagem do Supremo sair ainda mais comprometida. O que se espera,
portanto, é uma uma resposta institucional à altura da gravidade do momento,
orientando a Corte para um caminho que restabeleça suas bases éticas e jurisdicionais.
O Plenário vai analisar o relatório da
Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que reuniu 52
mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes com pedidos para travar investigações e
dúvidas sobre fuga do país, entre outros escárnios. O caso Master chegou ao
Supremo em razão do envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro e,
com o avançar das investigações, ganhou contornos de crise institucional. O
primeiro relator, Dias Toffoli, deixou o caso após ser mencionado na
investigação da PF. André Mendonça assumiu após sorteio e perdeu a relatoria,
na semana passada, em meio à guerra aberta contra Moraes e a acusações de
irregularidades na condução do inquérito.
Acertadamente, o presidente da Corte, Edson
Fachin, decidiu pela mais recente troca de relatoria, determinou a remessa da
íntegra das investigações para a presidência da Corte e levou a plenário as
denúncias contra Mendonça e Moraes — de forma separada, em sessões abertas ao
público e transmitidas ao vivo. Não há outro caminho para resgatar a
credibilidade profundamente abalada da Corte que não passe pela transparência,
sobretudo porque, como se não bastasse a crise interna, o inquérito em questão
envolve um esquema criminoso que alcança de autoridades dos Três Poderes a
milicianos.
A extensa rede criada por Vorcaro é de
conhecimento público, que tem sido contaminado por um perigoso sentimento de
descrença nos poderes constituídos. Não se pode abrir espaço para o
entendimento de que existem no Brasil duas categorias de pessoas — as submetidas
ao peso das leis e as que são protegidas pelas cúpulas do Estado —, sob o risco
de colapso das instituições democráticas. É obrigação do Supremo arrefecer
qualquer movimento nesse sentido.
O desfecho da sessão extraordinária de hoje
não pode culminar na conclusão de que a colegialidade se sobrepôs ao respeito
às competências constitucionais e ao devido processo legal, aprofundando o
abismo que separa o cidadão comum da mais alta Corte do Judiciário brasileiro,
já alvo de um movimento também histórico de descrédito. Pesquisa divulgada
ontem pela Quaest indica um aumento de 10 pontos percentuais na falta de
confiança da população nos ministros no intervalo de um mês, de agosto a
setembro, chegando a 56%.
Como tem sido defendido neste espaço, a resposta da Corte à crise atual não pode ser corporativa. O Supremo é maior que ela. E, pela posição central que ocupa no sistema democrático brasileiro, precisa, urgentemente, retomar o caminho da estabilidade e da legitimidade.
Um dia histórico para o STF
Por O Povo (CE)
A data de 15 de setembro de 2026 tem
potencial para entrar para a história do Supremo Tribunal Federal, um dos
sustentáculos da nossa República. Infelizmente, todos os sinais disponíveis
indicam que tende a ser um momento desestabilizador para o País, quando um dos
papeis fundamentais da Corte criada há quase 200 anos é, exatamente, atuar na
garantia do equilíbrio institucional.
Cabe ao colegiado hoje integrado pelos
ministros Edson Fachin, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Fux,
Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino e até André Mendonça e
Alexandre de Moraes, os dois mais diretamente envolvidos na crise, dar uma
resposta que atenda à expectativa de uma sociedade que tem seu cotidiano
atingido de alguma forma pelo quadro que envolve o STF. Claro que isso
pressupõe agir com o máximo de transparência possível, combinada a uma postura
de responsabilidade com o interesse nacional.
Há muitas respostas por serem dadas por
ministros que compõem o colegiado atual, com especialidade, diante do que está
posto nos dias atuais, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Comportamentos e
decisões de ambos colocam-se no centro do debate que levou à necessidade de uma
sessão como a que acontece nesta terça-feira, no contexto de uma crise que
coloca a credibilidade do Supremo em xeque e que, repita-se, espalha seus
efeitos sobre o dia-a-dia do cidadão e da cidadã.
Sem falar nas consequências apontadas sobre o
momento eleitoral, quando o País caminha para escolher seu novo presidente da
República em meio a uma tensão política de componentes muito próprios e graves,
Seria hora de termos o Judiciário, através de sua instância mais
representativa, preservada como espaço de solução para os problemas e as
dúvidas que surgirem, mas, infelizmente, o quadro de crise interna cria
fragilidades que dificultam o cumprimento do papel indispensável que lhe está
destinado pela Constituição.
Os últimos dias foram especialmente difíceis,
diante dos sinais de falta de entendimento interno e de uma certa guerra
fraticida, na qual a preservação do próprio STF parece ter sido pouco
considerada nas atitudes e ações de alguns dos personagens centrais do momento
crítico. Seria hora de os ministros se fazerem merecedores da confiança
depositada neles, pela posição de destaque na qual se encontram, em primeiro
lugar colocando a instituição acima dos seus interesses.
É impossível a qualquer país funcionar no plano normal diante de um cenário como esse que temos no STF. A reunião programada para hoje, que dificilmente levará à superação definitiva da crise, deve, pelo menos, funcionar como indicação de que uma porta da saída está sendo buscada, abrindo uma perspectiva, agora inexistente, de encaminhamento de uma solução que restabaleça a normalidade na Corte principal da Justiça no Brasil.
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