"PT pode agir para renúncia de Dilma"

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Há 52 anos no Brasil, dos quais 43 vividos em Brasília, o professor emérito da Universidade de Brasília, David Fleischer, acompanhou todas as principais crises políticas do país da última metade do século passado. Como cientista político e de observador bem situado na cena brasiliense, com trânsito nas diversas correntes partidárias e do governo, Fleischer carrega uma rica bagagem que lhe dá uma condição única para analisar a primeira grandes crise política deste século, que levou uma presidente popular - como era de Dilma Rousseff no início do primeiro mandato - a se perder na reeleição, bater recorde de reprovação popular e chegar ao fim do primeiro ano do segundo mandado ameaçada de impeachment.

A avaliação de Fleischer é crua: a situação da presidente Dilma ficou extremamente complicada porque ela "tem zero de governabilidade". E nada indica que essa situação vá melhorar a curto ou médio prazos. Ao contrário do que querem fazer crer o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fleischer não tem dúvidas de que a reforma ministerial realizada no início do mês deu errado, pois ampliou as divisões no PMDB e na base aliada do governo. " Ela não consegue aprovar nada, então está num beco sem saída. A não ser que consiga refazer sua base parlamentar", diz.

A situação pode chegar a um ponto tal de o PT - na opinião de Fleischer - vir a pedir a renúncia da presidente, numa última tentativa para salvar o partidos nas eleições de 2016 e - por tabela - na sucessão presidencial de 2018. Algo como aconteceu com o presidente Richard Nixon, em 1974, no escândalo Watergate, que cedeu aos pelos do Partido Republicano dos EUA em troca do perdão concedido pelo presidente que o sucedeu no cargo, Gerald Ford.

Fleischer foi testemunha do golpe de 1964 e da maioria das crises subsequentes na condição de cidadão norte-americano vivendo no Brasil. Mas já há algum tempo ele se naturalizou brasileiro. É como cidadão brasileiro, como faz questão de lembrar sempre, que concedeu esta entrevista ao Valor, na tarde da última quinta-feira. Fleischer acha que Dilma é vítima dos próprios erros que cometeu, sobretudo ao longo do primeiro mandato. "Como diz o ex-ministro Delfim Neto, ela é muito trapalhona". Mas Fleischer acha que Dilma também é vítima de um sistema político que se esgotou, haja vista como a representação está pulverizada em mais de 20 partidos no Congresso.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A presidente Dilma Rousseff faz a ceia de Natal no Palácio da Alvorada?

David Fleischer: Faz lá em Porto Alegre, porque ela vai passar o Natal com a família. O risco de ela sair antes do Natal é pequeno, a não ser que as coisas piorem muito e ela seja forçada a renunciar pelo PT?

Valor: Por quê?

Fleischer: O PT está muito preocupado porque eles sabem que perderão feio as eleições municipais, no ano que vem, e por tabela vão perder mais feio ainda em 2018. Então podem até tentar convencê-la a renunciar pelo bem do partido.

Valor: Mas a reforma ministerial e as recentes liminares do STF não deram fôlego para a presidente?

Fleischer: No Supremo são apenas filigranas jurídicas muito limitadas. Impeachment não é Código Penal, são delitos de natureza política, os chamados crimes de responsabilidade política, o que não envolve direito penal, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). Impeachment, em qualquer sistema presidencial, é uma decisão política.

Valor: Mas as liminares e a reforma deram ou não um alívio para a presidente?

Fleischer: Deu um folegozinho de alguns dias ou no máximo duas semanas, porque o problema continua: a ameaça dela sofrer a instalação de uma comissão de impeachment. Você tem o problema do Eduardo Cunha, presidente da Câmara, com o dilema de Hamlet na peça de Shakespeare...

Valor: O de ser ou não ser?

Fleischer: Cunha sabe que segurando o impeachment mais um pouco, isso vai evitar que ele seja cassado ou que se instale o processo de cassação de seu mandato. Mas se ele já aceita um pedido de impeachment, talvez esse novo pedido de Hélio Bicudo, na semana que vem, isso vai apressar sua cassação, porque a oposição - PSDB, DEM, etc - só está esperando o impeachment. Eles não participam da pressão pela cassação do mandato dele.

Valor: Por quê?

Fleischer: Porque sabem que, sem o deputado Eduardo Cunha, não conseguem instalar o impeachment. Então isso depende da visão de Cunha de como fazer. Uma vez instalada na Comissão de Ética o processo de cassação dele, Cunha não pode renunciar e se salvar de ser cassado e perder os direitos políticos por dez anos. Por outro lado, o processo dele no Supremo Tribunal Federal pode durar um ano, dois anos, isso não se sabe. Mas a cassação dele pela Câmara dos Deputados seria mais rápida. Eu não sei se ele teria votos para resistir a uma cassação no plenário da Câmara. Hoje a votação é nominal e a descoberto. Talvez ele tenha força suficiente, isso ele mesmo vai ter que avaliar. Se ele renunciar, tentando salvar o próprio pescoço, o Supremo pode levar um, dois ou três anos até decidir o caso dele. E tem outros deputados e senadores também que o procurador-geral colocou lá no Supremo.

• "O que preocupa o PT é a instalação da comissão da Câmara para apreciar o impeachment, como foi com o Collor em 1992"

Valor: Depende só de Eduardo Cunha desencadear o processo?

Fleischer: Apesar dessas últimas liminares do Supremo, o tribunal não tocou e preservou o seu poder exclusivo de instalar o procedimento de impeachment. Isso existe dentro da Constituição. O vice presidente Michel Temer ainda lembrou o precedente: em 1999, quando coincidentemente ele era presidente da Câmara, entrou um pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Temer indeferiu. O plenário tomou isso e tentou reverter e anular a decisão do Temer. Foi para votação e perdeu. Então Temer manteve o indeferimento desse pedido de impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Cunha lembrou esse precedente, só que no Brasil nosso sistema de direito não visa o precedente, igual na Inglaterra e nos Estados Unidos, nosso jogo jurídico legal é diferente, o precedente não vale nada.

Valor: O que pode agravar a situação da presidente?

Fleischer: O que preocupa muito o PT é a instalação dessa comissão da Câmara para apreciar o impeachment, como aconteceu com Fernando Collor em 1992. Nessa época, o então senador Fernando Henrique Cardoso falou 'isso vai dar em nada, vai acabar em pizza'. Quando essa comissão começou a trabalhar, recebeu inúmeros testemunhos, depoimentos, depósitos bancários e outros documentos e a coisa engrossou muito. Dilma e companhia têm medo é que a mesma coisa aconteça: instalada a comissão, o processo será engrossado com provas, depoimentos, evidências, inclusive coisas da Lava-Jato, porque a Lava-Jato continua e provavelmente muito mais coisas devem sair dessa investigação. Eles têm muito medo que o caldo engrosse demais e a coisa piore muito para Dilma. Se piorar muito, na sua hipótese do peru de Natal, em novembro, início de dezembro, se essa comissão for instalada no início de novembro e o caldo engrosse até lá, pode ser que ela renuncie antes de ser suspenso o mandato dela. Isso é uma possibilidade. Em 1974, o Partido Republicano ficou tão preocupado com o envolvimento do presidente Richard Nixon em Watergate que seus líderes foram até ele e falaram 'pelo bem do Partido Republicano você tem que renunciar, se não nós vamos perder muito nas eleições'. Nixon ouviu os líderes de seu partido e renunciou, mas com a garantia do vice que assumiu de que receberia o perdão presidencial, o que salvou o pescoço dele.

Valor: O sr. diria então que a reforma ministerial feita pelo governo não deu certo?

Fleischer: Foi até contraproducente porque trocou muita gente de lugar e acabou com três ministérios nanicos, sem importância, mas nesse troca a troca só apareceram três caras novas. E duas dessas caras novas eram do baixo clero do PMDB, indicados pelo deputado Leonardo Picciani (RJ), o líder do PMDB, sem consultar a bancada de seu partido e a bancada ficou muito revoltada. Por tabela, Picciani era o líder de um bloco na Câmara do PMDB com seis ou sete partidos. Seis desses partidos ficaram muito indignados e saíram do bloco. Piorou a situação da Dilma, em vez de melhorar. Então foi muito contraproducente. É como dar um tiro no pé ou um tiro na cabeça. E ainda esses dois baixo clero que foram para o ministério têm processos no Supremo. E o que foi para a Saúde, segundo dizem os jornais, já destituiu todos os petistas comissionados do segundo escalão, o que deu mais raiva ainda no PT, porque o PMDB recebeu o Ministério de porteira fechada.

Valor: Com o PMDB tão rachado assim, pode-se falar em ameaça real de impeachment?

Fleischer: É complicado, porque se o Michel Temer assumir, e ele pode assumir por quase três anos, seria a única chance que o PMDB teria de por as mãos na Presidência por três anos, porque eles não têm um candidato preparado viável para as eleições de 2018. Então isso dá muita saliva na boca dos pemedebistas, porém, com muito ônus. Temer presidente teria que implementar um duro ajuste fiscal, cortar muitos programas, reduzir muitas despesas. Dilma se recusa a reduzir despesas. Ela não quer nenhuma redução de despesas no programa Bolsa Família, no Minha Casa Minha Vida, etc.

• "[Reforma] foi contraprodu- cente porque trocou muita gente de lugar e acabou com três ministérios nanicos"

Valor: Tanto que mandou para o Congresso Nacional um orçamento deficitário?

Fleischer: Exatamente. Pela primeira vez na história do Brasil o governo manda uma proposta orçamentária com um déficit de R$ 30 bilhões de buraco. Foi o que bastou para a Standard & Poor's rebaixar o Brasil. E hoje [ontem] a Fitch rebaixou o Brasil em mais um degrau, não até o status inferior. Essa situação ficou extremamente complicada para Dilma, porque ela tem zero governabilidade na Câmara e está pior ainda, agora, depois da reforma ministerial. Ela não consegue aprovar nada, então está num beco sem saída. A não ser que consiga refazer sua base parlamentar.

Valor: O sr. acredita nisso?

Fleischer: Não acredito. Tudo indica que ela não tem capacidade para fazer isto. Nem ela nem seus assessores. Dizem que o novo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, teve um encontro sigiloso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no aeroporto [na realidade foi na base aérea], e ofereceu blindar ele na Comissão de Ética da Câmara, em troca de não instalar o impeachment. E aí todo mundo perguntou: ' Blindar como, se ela não tem nem governabilidade na Câmara dos Deputados, como vai segurar votos suficientes para blindar o Cunha na Comissão de Ética'? Então acho que o Cunha não acreditou muito nesse papo também não.

Valor: Na hipótese de o vice Michel Temer assumir, ele teria condições de reunir maioria para governar, como fez o ex-presidente Itamar Franco em 1992?

Fleischer: Sim, porque ele teria condições de unificar o PMDB. Temer é um político experiente e muito cauteloso e sabe como é que mexe com as pedras no Congresso Nacional, já foi presidente da Câmara duas vezes. Ele teria condições de juntar também a oposição - PSDB, Democratas, PPS, etc - e os outros partidos do meio, coluna do meio, como o PP e o PR. Eu acho que ele conseguiria construir uma maioria eficaz para governar.

Valor: Com alguma condição como a de não concorrer à reeleição?

Fleischer: Eu não sei se ele teria condições de reivindicar a reeleição em 2018, porque está sendo processada uma PEC no Congresso para acabar com a reeleição e não sei se essa emenda será bem sucedida ou não. Mas não sei se ele teria condições de enfrentar uma reeleição. Isso eu não sei. Mas eu espero que ele consiga costurar uma maioria coesa o bastante para bancar o ajuste fiscal. Isso é possível.

• "Se o Temer assumir, por quase três anos, seria a única chance que o PMDB teria de pôr as mãos na Presidência"

Valor: O sr. diria que talvez até aprovar a CPMF, que os aliados não querem dar para o PT faturar eleitoralmente?

Fleischer: Talvez dê, é possível. Mas o mais rápido e eficaz seria reduzir as despesas, o que também não é muito popular entre os deputados. Esse seria o desafio, se ele assumir a Presidência?

Valor: Professor, esse nosso sistema de presidencialismo de coalizão está esgotado, à medida que é impossível governar quase 30 partidos representados na Câmara?

Fleischer: Eu acho que sim. Nós estamos com 35 partidos aprovados para funcionar e temos 22 ou 23 partidos representados no Congresso. Eu faço parte de uma das correntes de opinião, na ciência política, de que a governabilidade é o mais importante, e isso quer dizer nove, dez, 11 partidos no máximo. Já outra corrente diz que quanto mais partido melhor para representar todas as correntes de opinião no país. Mas acho que esse modelo já se esgotou.

Valor: Por que?

Fleischer: Porque para o presidente manter uma coalizão de 13, 14, 15 partidos a fim de poder ter maioria constitucional é extremamente difícil.

Valor: Qual a saída?

Fleischer: A maneira mais fácil de fazer é proibir coligação nas eleições proporcionais para deputados. E também, se for o caso, adotar uma cláusula de barreira. Talvez não de 5%, mas de 2% ou 3% dos votos válidos. Isso eliminaria todos os partidos nanicos e alguns dos partidos médios e pequenos. Esse seria o expediente para melhorar um pouco...

Valor: Em duas ou três eleições, provavelmente, já haveria uma redução para seis ou sete partidos, não é mesmo?

Fleischer: Quando tivemos a cláusula de barreira de faz de conta de 5%, em 2006 (derrubada pelo Supremo Tribunal Federal), apenas sete partidos alcançaram os 5% dos votos válidos. E outros sete, dos 21 que elegeram pelo menos um deputado, não conseguiram sequer 1% dos votos válidos. Então esse foi o resultado de 2006.

Valor: A presidente Dilma é vítima desse sistema que o sr. considera esgotado ou de si própria?

Fleischer: Ela é vítima desse sistema sim. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teve alguns problemas com esse sistema. Foi assim que ele perdeu a CPMF em 2007 no Senado. Não tinha maioria constitucional no Senado. Tanto que ele foi a campo, em 2010, e conseguiu derrotar cinco ou seis senadores do PSDB e do PFL. Mas a Dilma é vítima dos próprios erros dela, especialmente no primeiro mandato.

Valor: Como assim?

Fleischer: Ela não quis ouvir ninguém, muito autônoma e independente, 'eu sou economista, eu entendo tudo', nem sugestões de Lula ela quis ouvir. Como falou o ex-ministro Delfim Neto, ela é muito trapalhona.

Dilma versus Cunha: o impeachment nas entrelinhas do bate-boca

• Presidente e peemedebista trocam farpas durante declarações públicas em meio a discussão sobre eventual afastamento da petista

- O Estado de S. Paulo

Neste mês de outubro, as suspeitas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato ficaram mais fortes, depois que vieram a público documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça sobre contas secretas do peemedebista e de seus familiares no país europeu. O deputado tem reiterado o que havia dito em março à CPI da Petrobrás, quando negou ter contas que não as declaradas em seu Imposto de Renda, e afirma que vai permanecer no comando da Câmara, mesmo sob maior pressão de parlamentares para deixar o cargo.

Para tanto, Cunha se sustenta em seu poder para decidir aceitar ou não um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que, apesar de não ter prova de ligação direta com o esquema de corrupção da Petrobrás, tem a campanha à reeleição investigada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Polícia Federal e é a primeira presidente desde Getúlio Vargas, em 1937, a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É nesse cenário que Dilma e Cunha acabaram travando um duro embate de declarações públicas que, nas entrelinhas, deixam transparecer os riscos aos mandatos de ambos. Veja como foi o bate-boca entre a presidente da República e o deputado que tem o poder de desencadear o processo de impeachment.

Dia 18 de outubro

No dia 18 de outubro, a presidente Dilma Rousseff afirmou três vezes, em Estocolmo, na Suécia, que "lamenta" que as denúncias relacionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, envolvam um brasileiro. Segundo ela, não houve acordo entre os chefes dos dois poderes, Executivo e Legislativo, por mais estabilidade política, mas acusou "a oposição" de firmar um entendimento com Cunha.

Dia 19 de outubro 

No dia seguinte, Cunha rebateu declarações da presidente e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra as liminares que o paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista na Câmara. O presidente da Câmara contra-atacou. "Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo", em referência às irregularidades na Petrobrás, investigadas pela Operação Lava Jato.

Dia 20 de outubro

Houve tréplica. Na Finlândia, Dilma afirmou que seu governo "não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção". "Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara", afirmou a presidente. "Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado", argumentou.

Planalto 'pisa em ovos' na relação com Cunha

• Comportamento do peemedebista destoa do que seria esperado na crise e ministros temem que ele tenha alguma carta na manga

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

A reação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à entrevista que a presidente Dilma Rousseff concedeu em Estocolmo, no domingo, preocupa o governo. Cunha se queixou com o vice Michel Temer e fez chegar a ministros que não gostou de ver Dilma "lamentar" que um brasileiro tenha o nome envolvido no escândalo de contas secretas na Suíça.

O troco não demorou. Cunha usou até o mesmo verbo "lamentar" para acusar o governo de protagonizar "o maior escândalo de corrupção do mundo". No Palácio do Planalto, a avaliação é que Dilma "cutucou" a onça e agora será preciso fazer um gesto político para acalmar a fera.

Cunha virou um enigma para o Planalto. O comportamento do deputado destoa do que seria esperado na crise e ministros temem que ele tenha alguma carta na manga para jogar contra o governo na última hora. Seria algo no estilo "não vou cair sozinho".

Com esse diagnóstico, mesmo acreditando que Cunha não acatará nenhum pedido de impeachment contra Dilma, o governo não acha conveniente provocá-lo. O cenário ideal para o Planalto seria a sua renúncia, mas ele já disse várias vezes que não tomará essa atitude. "Perde tempo quem apostar um centavo nisso", disse o presidente da Câmara ao Estado.

A grande aflição do governo, hoje, é em relação às medidas do ajuste fiscal, como a que cria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O prazo está se esgotando e, na percepção do Planalto, é cada vez mais difícil aprovar qualquer coisa na Câmara enquanto a situação de Cunha não se resolver.

Diante do agravamento da crise, o governo também não pode fazer mais qualquer acordo com o presidente da Câmara. Em conversas reservadas, ministros dizem que o impasse prejudica as votações, mas "pisam em ovos" para não adotar um movimento ostensivo contra Cunha.

Chegou ao Planalto a informação de que ele poderia pedir licença para se defender, como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em 2007, no auge de outra crise política. Renan, porém, acabou renunciando. "Não existe licença (no regimento) e, mesmo se existisse, não faria", respondeu Cunha.

Projeto sobre terrorismo opõe Levy e PT no Senado

• Ministro defende aprovação de proposta que tipifica crimes, mas petistas trabalham pela rejeição em defesa de movimentos sociais

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei que tipifica o terrorismo, prevista para a tarde desta terça-feira, 20, opôs mais uma vez o PT e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O motivo é que, segundo fontes, ele tem defendido a aprovação imediata da proposta para que o País não sofra sanções internacionais e, assim, corra o risco de piorar a relação com as agências internacionais de classificação de risco que neste ano já rebaixaram a nota do Brasil.

Por sua vez, senadores petistas querem a rejeição da matéria, por considerar que o texto prejudica a atuação de movimentos sociais, umas das principais bases eleitorais do partido. "Da forma como está, o projeto é muito ruim. Depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

De acordo com o Lindbergh, o texto possuía um artigo que fazia uma ressalva para manifestações democráticas, mas foi retirado pelo relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Por essa razão, os senadores do PT devem se unir a outros parlamentares que já se posicionaram abertamente contra a aprovação do projeto. "Se contarmos com os votos do PT, os partidos de esquerda e alguns setores do PMDB, acho que é possível impedir esse projeto", disse o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP).

Urgente. Entretanto, a orientação do Planalto, a pedido de Levy, é de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o País segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o País mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.

A intenção de acelerar o procedimento não é de hoje. Quando o processo foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado, o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), abriu mão da relatoria do projeto por ter sido orientado a não fazer mudanças no texto, para que ele não tivesse de voltar para análise na Câmara. Costa chegou a apresentar 12 propostas de emenda ao texto original, com o intuito de especificar mais claramente quais ações poderiam ser consideradas como terrorismo. Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator do processo em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder Humberto Costa participou de reunião no Planalto na noite desta segunda-feira e o PT realiza reunião de bancada nesta manhã para definir orientação de voto. Alguns senadores petistas acreditam que o governo deve mudar de posição até o momento da votação, deixando os senadores livres ou orientando a reprovação da matéria. Mas já contabilizam maioria de votos pela rejeição do projeto.

Prisão. O projeto de lei que tipifica o terrorismo foi proposto pelo próprio poder Executivo, após pressões internacionais, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de prever pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime, a maior controvérsia entre os parlamentares é justamente quais atos poderiam caracterizar terrorismo.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a definição é generalista e depende apenas da interpretação do juiz. Já a oposição acusa o governo de tentar flexibilizar a lei para tolerar manifestações em favor próprio.

Oposição entrega hoje novo pedido de impeachment

• Tentativa é de reaquecer o tema após decisões do STF contra rito de Cunha

Maria Lima- O Globo

- BRASÍLIA- Representantes de oposição e dos movimentos de rua devem entregar hoje, às 10h, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), o novo pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O pedido acrescenta às informações anteriores das pedaladas fiscais de 2014 o relatório do Ministério Público sobre a repetição da prática este ano. Essa adição foi feita para contornar o principal argumento que Cunha vinha utilizando para arquivar os pedidos: o de que os fatos narrados ocorreram no mandato anterior e não seriam passíveis de punição.

A oposição diz que agora Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir o pedido e que vai usar o ato da entrega para esquentar o tema, que perdeu força após decisões do STF contrárias ao rito estabelecido por Cunha.

— O assunto do impeachment tinha esfriado com as decisões do Supremo. Mas refizemos nosso roteiro, e agora Eduardo Cunha não tem saída, vai ter que decidir. Vamos dar relevo ao ato de entrega do novo pedido. Ao invés de só protocolar, vamos turbinar o ato para botar fogo de novo no assunto — disse o deputado Antônio Imbassahy ( PSDB- BA).

Movimentos vão pressionar

Integrantes do Movimento Brasil Livre planejavam virar a noite acampados na frente do Congresso Nacional para pressionar pela aceitação do pedido. O Vem Pra Rua também está organizando manifestações menores em várias cidades para reaquecer o movimento pró- impeachment. Os movimentos tentam desvincular o pedido de impeachment da crise vivida pelo presidente da Câmara.

— Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independentemente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional — disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes.

Cunha confirmou que vai receber os líderes da oposição, os autores do pedido de impeachment e os representantes dos movimentos de rua. Ele ainda faz mistério sobre o que vai fazer com o pedido, mas seus aliados dizem que fará o que for melhor para se fortalecer para responder ao processo de cassação no Conselho de Ética.

CPI da Petrobras poupa políticos e ataca delação

• Relatório final pede investigação sobre delegados da PF na Lava- Jato

Relator justifica ausência de parlamentares argumentando que CPI não é um Conselho de Ética, propõe rediscutir lei que instituiu delação premiada e diz que estatal foi vítima das empreiteiras

Após oito meses, a CPI da Petrobras apresentou ontem o seu relatório final, que isenta políticos e ataca delatores do escândalo desvendado pela Lava- Jato. O documento diz que não há indícios contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, segundo documentos, mantém contas na Suíça. O relator, deputado Luiz Sérgio ( PT- RJ), argumentou que CPI não é um Conselho de Ética, disse que a estatal foi vítima de empreiteiras e criticou o excesso de delações na Lava- Jato. Colaboradores como o doleiro Youssef tiveram o indiciamento proposto. O texto deve ser votado até sexta- feira. –

Pizza à moda da casa

• Relatório da CPI da Petrobras poupa Eduardo Cunha e outros políticos, mas ataca delatores

Eduardo Bresciani - O Globo

BRASÍLIA- Quase oito meses após a instalação da CPI da Petrobras, criada para investigar o escândalo de corrupção revelado pela Operação LavaJato, o relator da comissão, Luiz Sérgio ( PT- RJ), apresentou ontem um parecer final em que ataca os delatores do esquema, culpa empreiteiras e isenta políticos de responsabilidade pelo cartel instalado na estatal. O documento diz que não há provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo após a revelação de que ele mantém contas não declaradas na Suíça, que teriam sido abastecidas por recursos desviados.

O documento também isenta a presidente Dilma Rousseff, o ex- presidente Lula e os 62 políticos envolvidos nas investigações da Lava- Jato.

Para Luiz Sérgio, a Petrobras foi vítima de um cartel de empreiteiras que contaram com a complacência de funcionários da companhia. Os parlamentares citados no esquema ficaram de fora com o argumento de que a CPI não é Conselho de Ética. O relator fez ainda ataques à Lava- Jato, criticando o “excesso de delações premiadas”. Deputados de PSOL e PSDB anunciaram que vão apresentar votos em separado. O texto final da comissão deverá ir a voto até sexta- feira, quando acaba seu prazo de funcionamento.

“É importante ressaltar um fato que tem passado despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos ex- presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex- conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente Dilma ou do ex- presidente Lula”, afirma o texto do relator.

Em relação a Eduardo Cunha, Luiz Sérgio diz que a comissão não recebeu provas: “Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências”, alega o petista.

Luiz Sérgio diz ainda que caberá ao Conselho de Ética realizar o julgamento. E, repetindo discurso de Cunha, lamenta que outros parlamentares envolvidos não tenham feito o mesmo que o presidente da Câmara, que se apresentou de forma “espontânea” para depor. Foi nesse depoimento que Cunha disse não possuir contas no exterior.

O relator ressalta no texto que apenas o ex- tesoureiro de seu partido, o PT, foi preso, apesar de vários partidos terem recebido recursos de empreiteiras para campanhas eleitorais.

Petrobras, vítima de “maus fornecedores”

No parecer, o petista questiona a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras e diz que a empresa foi vítima das grandes empreiteiras. Sugere, ainda, que a mesma combinação pode ter sido feita em outras obras.

— A mais importante conclusão dessa CPI é que a Petrobras foi vítima de um cartel de maus fornecedores — afirmou Luiz Sérgio, na leitura de um resumo de seu relatório.

Foram várias as críticas às delações premiadas da Operação Lava- Jato. Ele questionou o fato de o doleiro Alberto Youssef ter conseguido fazer o acordo de delação mesmo já tendo descumprido os termos firmados no caso Banestado. Disse haver um “excesso de delações premiadas”, e que isso pode resultar em impunidade. Criticou a colaboração de réus presos e o fato de um mesmo advogado defender mais de um cliente. O relator propõe que uma comissão especial da Câmara discuta a revisão da lei que trata do tema. Pede ainda que seja investigada a advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou para delatores e abandonou a profissão dizendo sofrer perseguição de integrantes da CPI.

O texto repete lista de indiciados da Lava- Jato, entre eles o ex- diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o ex- gerente Pedro Barusco. Pressionado, ele acabou acatando alguns indiciamentos recomendados por sub- relatores, como o dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otavio de Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Iniciada no fim de fevereiro, a CPI ouviu 132 pessoas. Muitos interrogados, porém, usaram o direito de permanecer em silêncio. A comissão gastou R$ 1 milhão para contratar a empresa Kroll para investigar se delatores da Lava- Jato tinham ocultado patrimônio, mas o trabalho não foi concluído diante da repercussão negativa. O presidente da CPI, Hugo Motta ( PMDB- PB), fez avaliação positiva dos trabalhos, ressaltando as dificuldades de avançar devido às limitações da comissão em suas investigações: — A CPI não acaba em pizza, na minha opinião. O texto ainda propõe abertura de inquérito contra delegados da PF que cuidam da Lava- Jato, acusados de envolvimento em vazamento de informações.

(Colaborou Evandro Éboli)

José Antonio Segatto - À margem da lei?

- O Estado de S. Paulo

Nos últimos meses o Brasil vem assistindo a uma ofensiva hostil e facciosa de setores poderosos da sociedade civil e política contra órgãos do Poder Judiciário, em particular contra o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Essa ação coativa tem mobilizado desde altos mandatários da República, passando por eminentes juristas e respeitados economistas, até franjas da mídia, partidos políticos, empresários e mesmo – pasmem – sindicatos e líderes de movimentos sociais.

A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou a proclamar, em discurso, que “a sucessão de escândalos da Operação Lava Jato provocou instabilidade política e econômica e levou à queda de 1% do PIB”. Empresários e economistas, por seu turno, afirmam que essa operação inibe o crescimento e tem efeitos diretos na arrecadação e no emprego, além de estar solapando o know-how da engenharia nacional ao castigar severamente as grandes empreiteiras.

Proeminentes juristas e/ou porta-vozes de grandes bancas advocatícias, de outro lado, acusam os condutores da operação judicial de arbitrariedade, autoritarismo, abuso de poder, “terrorismo penal”, desrespeito aos ritos do Direito, excesso de rigor nos inquéritos, prejulgamentos baseados em denúncias sem provas (delações), desdém pelo direito de presunção de inocência – líderes partidários e parlamentares, empresários e executivos estariam sendo vitimizados por essas e outras mazelas jurídicas. E não faltam aqueles que, indignados, ordenam que o governo, por meio do ministro da Justiça, submeta a seu jugo a Polícia Federal e o MPF e os ponha no “devido lugar” – vide a atitude da direção petista e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os responsáveis pela operação, dizem eles, na ânsia de “passar o País a limpo”, têm posto em risco as instituições representativas, o bom funcionamento do mercado e o fluxo dos negócios. Além dos prejuízos à economia, têm provocado a descrença na democracia e a indisposição popular contra os políticos e seus partidos, perturbando a governabilidade.

Essa reação não é fortuita. Afora envolver grandes negócios e interesses, está fundada numa cultura política com profundas raízes históricas. Tornou-se lugar-comum o dito “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. O princípio segundo o qual “todos são iguais perante a lei” é sistematicamente transformado em letra morta. Em vez de servir para inibir o arbítrio e a prepotência tanto do poder estatal quanto do privado, a lei é, comumente, convertida em instrumento de admoestação e punição de muitos para a manutenção de privilégios de alguns poucos.

Roberto DaMatta há tempos constatou que quem “cumpre a lei no Brasil é o povo, os inferiores, os subordinados”. Os privilegiados, grandes empresários (urbanos e rurais), políticos e burocratas do alto escalão e seus apaniguados procuram sempre que podem estar acima e/ou à margem da lei e se valem, constantemente, da transgressão para garantir os seus interesses. Tratam, no mais das vezes, os bens públicos como direito adquirido e justificam a ilicitude e as vantagens com naturalidade, atribuindo-as a fins nobres.

Assim, enquanto para os de cima as normas do Direito são relativizadas e flexíveis, para os de baixo devem ser aplicadas com rigor.

Não é demais afirmar que para os poderosos sempre foi prática corrente a indistinção entre o lícito e o ilícito, o legal e o ilegal, a transgressão e a observância da lei. Essa cultura e tais práxis políticas são tão resistentes que impregnam todos os poros do tecido social e têm uma força incomensurável de cooptação de grupos emergentes, mesmo aqueles outrora radicais. Isso talvez explique a conversão de dirigentes petistas – tornados novos donos do poder e recém-ingressos na elite dominante – às vantagens do patrimonialismo, como forma de preservar seu mando e garantir os meios de ascensão social dos seus.

Não obstante o inconformismo manifesto dessas forças sociopolíticas, todas as ações contestatórias – contra os responsáveis pela Operação Lava Jato e a favor dos investigados, suspeitos e réus – foram denegadas nas diversas instâncias do Judiciário, mesmo sendo movidas por influentes bancas e proeminentes advogados, com honorários consideráveis. Mas, atenção, é necessária precaução, pois a capacidade de influência dessa gente é desmedida – demonstração desse poder é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “fatiando” e desmembrando o processo judicial, o que pode dificultar e até mesmo impossibilitar a punição de suspeitos e denunciados na operação.

Esses setores, familiarizados com a transgressão e afeiçoados à apropriação da coisa pública, ainda não se deram conta de que há algo novo na realidade histórica brasileira pós-1988. A Constituição federal trouxe, entre outras inovações, pressupostos para a efetivação da igualdade de condições no usufruto de direitos. Da mesma forma que introduziu elementos que fortaleceram e deram maior autonomia ao Poder Judiciário, concebendo-lhe um protagonismo sem paralelo, e/ou permitiram a renovação do Ministério Público – de que o juiz Sergio Moro é caso exemplar.

Essas novas condições dificultam a ilicitude, inibem privilégios e propiciam alguma transparência nos negócios públicos. Derivam daí o inconformismo e a hostilidade contra aqueles que resolvem fazer justiça para todos ou entendem que a lei vale também tanto para os poderosos consagrados quanto para os de plantão.

Obviamente, essa nova situação está ainda refreada e requer, como condição sine que non, a retomada do curso progressivo da democracia e o prosseguimento da generalização dos direitos de cidadania, acompanhada, especialmente, da publicização do Estado.

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* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp

Gil Castello Branco - E o Lula?

• Ex- presidente explicou sucesso do filho dizendo tratar- se do ‘ Ronaldinho dos negócios’. Por que só despontou após 2003?

- O Globo

Como todos sabem, a Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada significa a defesa do que é justo. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Na Grécia Antiga, porém, na representação da Justiça, a deusa Diké aparecia com os olhos descobertos. A venda surgiu por iniciativa de artistas da Idade Média para denunciar a parcialidade dos juízes e criticar a dissociação do Direito em relação à Justiça.

Como na Justiça pau que bate em Cunha bate em Luiz, na semana passada o lobista Fernando Baiano, em delação premiada, citou o nome do ex- presidente e afirmou ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, por meio de contratos falsos que envolvem José Carlos Bumlai, um dos amigos íntimos de Lula.

E não é a primeira vez que suspeitas são levantadas sobre seus familiares. Um dos seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, trabalhava como monitor em um zoológico de São Paulo. Após a eleição do pai, Lulinha tornou- se sócio de uma empresa de games, posteriormente contemplada pela Telemar com aporte de aproximadamente 15 milhões de reais. Lula explicou o sucesso do filho dizendo tratar- se do “Ronaldinho dos negócios”. A curiosidade, porém, é saber o porque de o craque só ter despontado a partir de 2003.

O filho caçula do ex- presidente, Luís Claudio Lula da Silva, formado em Educação Física, tornou- se empresário de marketing esportivo. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, sua empresa recebeu 2,4 milhões de reais de conhecida entidade de lobby que defendia interesses da indústria automotiva junto ao governo federal. E o que tem a ver o marketing esportivo com o lobby da indústria automotiva?

O sobrinho da primeira mulher do ex- presidente, Taiguara Rodrigues, pequeno empresário que realizava reformas em varandas de apartamentos em Santos, conseguiu que a sua empresa fosse contratada pela Odebrecht como parceira de obras na África e em Cuba. Indagado na CPI do BNDES sobre como conseguiu sair de Santos para o mundo, Taiguara não deu resposta convincente. Deve ser o Neymar das reformas….

Outro negócio estranho diz respeito a um triplex, em Santos, de 297 metros quadrados, avaliado em 2,5 milhões de reais. Depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, controlada pelo PT, quebrou, milhares de famílias ficaram sem receber seus apartamentos. Algumas obras paradas foram assumidas pela construtora OAS, entre elas o edifício do triplex. Na papelada, o imóvel está em nome da OAS, mas a obra foi acompanhada pela dona Marisa. Ela, Lula e Lulinha foram vistos no imóvel algumas vezes. Segundo a revista “Veja”, que ouviu funcionários da empreiteira, o apartamento pertence à família, e a reforma foi um agrado da construtora, envolvida até o último tijolo com a Operação LavaJato. Aliás, a OAS já tinha reformado um sítio em Atibaia, registrado em nome de um dos sócios do Lulinha, onde Lula costumava passar fins de semana.

Na quinta- feira passada, Lula depôs em inquérito do Ministério Público do Distrito Federal que o investiga por suposto tráfico de influência, previsto no Artigo 332 do Código Penal: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”...

A investigação quer descobrir se o ex- presidente — que até hoje manda e desmanda no governo — influenciou na gestão Dilma em prol de determinadas empresas, como na concessão de financiamentos subsidiados para que as empreiteiras realizassem obras mundo afora.

De fato, já passou da hora de apurar se as viagens do “Brahma" como garotopropaganda de algumas empresas escolhidas — a maioria envolvida na Lava- Jato, cliente do BNDES e financiadora de campanhas eleitorais — tem relação com o sucesso dos familiares, com as gentilezas das empreiteiras, com as milionárias palestras e, ainda, com as fartas doações ao Instituto Lula. Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, disse que Lula enriqueceu de forma ilícita e tem, hoje, uma das maiores fortunas do país.

No Brasil, a representação da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Com todo o respeito que o artista merece, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

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Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Luiz Carlos Azedo - O foco da Lava-Jato

• Graças às delações premiadas, o número de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras chega a 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ministros e governadores

- Correio Braziliense

A CPI da Petrobras encerra os trabalhos de forma melancólica no decorrer desta semana. Proposta pela oposição, foi instalada graças ao apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que via na comissão uma maneira de pressionar o governo, isolar o PT e manipular a oposição. Como já aconteceu outras vezes, como no caso da famosa CPI do Judiciário do Senado, a crise que a CPI gerou na Câmara tornou-se incontrolável, ainda que sua atuação, especificamente, tenha sido pífia. Seu resultado pode ser a cassação de Cunha. No outro caso citado, a crise resultou na renúncia de três poderosos senadores, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Roberto Arruda (PSDB), e na cassação de um deles, Luiz Esteves (PFL-DF).

O petista Luiz Sérgio (RJ), relator da CPI, não vai indiciar nenhum político. Criada para investigar o PT e o governo Dilma, porém, a comissão acabou servindo de armadilha para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem o presidente da comissão, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), é aliado incondicional. Por ironia, o depoimento de Cunha na comissão, de espontânea vontade, serviu de base para o pedido de sua cassação apresentado ao Conselho de Ética da Câmara pelo PSol e a Rede, com o apoio de 52 deputados de diversos partidos, sendo a maioria do PT. Na CPI, Cunha negou a existência de suas contas bancárias na Suíça, mas elas foram comprovadas pelo Ministério Público Federal com farta documentação. Mentir da tribuna no Congresso costuma ser mortal, pois esse tipo de quebra de decoro pode ser punido com cassação de mandato, num rito sumário de 90 dias.

Em quase oito meses de atuação, após duas prorrogações, a CPI preparou uma grande pizza napolitana. A vida continua, porém. Graças às delações premiadas, o número de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras chega a 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ministros e governadores. Parlamentares com mandato respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF); os governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os demais, sem mandato, na primeira instância. São 31 políticos do PP; 12 do PT e do PMDB, cada; 2 do PSB; um do PSDB, do PTB e do Solidariedade, cada; e dois sem partido.

Efeito Orloff

O foco do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação aos políticos, está fechado no presidente da Câmara, que esperneia por causa disso. Outros quatro denunciados por Janot, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), estão em segundo plano, no aguardo do “devido processo legal”. Entretanto, todos vivem a expectativa do que pode vazar contra eles. A PF tem solicitado mais prazos, quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico e tomado depoimentos de muitos deles. As investigações continuam. É uma espera angustiante.

Teme-se uma espécie de efeito Orloff, aquele “eu sou você amanhã” da famosa propaganda de vodca. Dois políticos sem mandato já foram condenados e estão presos: o ex- deputado petista André Vargas e o ex- tesoureiro do partido, João Vaccari. O ex- ministro da Casa Civil José Dirceu, que voltou à cadeia, e o ex- deputado Luiz Argôlo, que era filiado ao Solidariedade, aguardam julgamento. Cada vez que surge uma nova delação premiada, a chapa esquenta para alguns deles. A de Fernando Soares, o Fernando Baiano, ameaça carbonizar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL); o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT- MS); e senador Jader Barbalho (PMDB- PA), todos no aguardo da denúncia de Janot.

O juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, costuma andar mais rápido do que o STF. Por essa razão, citado por Baiano e sem mandato, está no sal o ex- ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que ocupou o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A propósito, ontem o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dois executivos da maior empreiteira do país, que continuam presos.

Os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiúnas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiúnas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia. Os pagamentos das propinas ocorreram entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior. Moro menciona a possibilidade de haver pagamento de propina a pessoas com foro privilegiado, que não foram inseridas na denúncia. Mas estão entre 62 políticos investigados.

Raymundo Costa - Governo respira, mas futuro ainda é incerto

• Ninguém sabe como Dilma digeriu reforma ministerial

- Valor Econômico

Passados 18 dias da reforma ministerial, duas coisas não estão suficientemente claras para os aliados do governo: ninguém sabe como a presidente Dilma Rousseff digeriu o avanço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as principais posições do Palácio do Planalto, o que deixou dúvidas sobre quem está efetivamente no comando, assim como não se tem certeza nenhuma se as mudanças na equipe terão resultados concretos no painéis de votações do Congresso.

Lula queria e conseguiu tirar o ministro Aloizio Mercadante da Casa Civil e trocá-lo por Jaques Wagner, que estava na Defesa. O ex-presidente queria também trocar Joaquim Levy (Fazenda) por Henrique Meirelles. Chegou a sondar o ex-presidente do Banco Central de seu governo, mas as tratativas que manteve com Dilma para a reforma se encerraram com o ministro Levy no cargo, até segunda ordem, segundo se disse então, talvez março de 2016.

Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", no fim de semana, o presidente do PT, Rui Falcão, externou o que se dizia nos bastidores, há 18 dias, após as tratativas de Lula com Dilma sobre a reforma: "Levy deve sair, se não quiser mudar a economia", disse. Falcão falou para o público interno, PT e CUT. A presidente reagiu dizendo que a opinião do PT não era a opinião do governo, parecia um carão mas é plausível dizer que havia uma combinação tácita nas duas manifestações.

Na sexta-feira, Falcão se preparava para pegar um voo de carreira, quando foi convidado a viajar junto com Lula de Brasília para São Paulo. O ex-presidente fora à capital prestar esclarecimento ao Ministério Público Federal sobre seu suposto envolvimento em práticas de tráfico de influência. As posições de Falcão, do PT e de Lula sobre a economia são públicas. Eles atacam a política de Levy, mas não estão prontos para sua saída.

Falcão é um político frio e quando fala é movido por cálculo. O presidente do PT sabe que não há como tirar Levy da Fazenda sem comprometer o formidável esforço que o governo está fazendo para conseguir alguma tranquilidade política no Congresso, seja para barrar o impeachment ou tentar aprovar medidas que ajudem a restaurar a confiança no governo. Entende-se que para acertar a economia é preciso antes acertar a política, sem a qual o governo não aprovará as propostas de seu interesse.

Combinado ou não, o fogo amigo gera instabilidade. Além de Lula e do PT, há uma certa disputa, atualmente, entre o Ministério do Planejamento, comandado por Nelson Barbosa, e a Fazenda, que nem é só por ideologia ou necessariamente por visões diferentes, mas luta de poder pelo poder. O Planejamento também não esconde a nostalgia dos tempos em que o Banco Central (BC) não tinha o status de ministério, apesar de ter autonomia operacional.

O quadro é confuso, de acordo com os líderes que o vivenciam, e todos especulam sobre como a presidente Dilma assimilou as mudanças ditadas por Lula. A fala de Rui Falcão permitiu à presidente uma resposta de quem está no comando. Sem nenhum estresse no PT, com Falcão e mesmo com Lula. Mas nem tudo é calmaria na implementação da reforma. Aloizio Mercadante (Educação) deixou a Casa Civil, como Lula queria, mas Wagner não está conseguindo mudar todos os assessores que gostaria de trocar e que foram deixados pelo antigo ministro.

Há também dúvidas se o governo Dilma agora tem um chefe da Casa Civil com amplos poderes: Wagner e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) aparentemente dividiram os encargos. O primeiro trata com os senadores, enquanto Berzoini cuida da Câmara dos Deputados. Pelo menos está sendo assim, até agora. É a percepção do Congresso. A desculpa para Wagner ainda não ter mudado os assessores da Casa Civil é que sua atenção está integralmente voltada para a questão do impeachment.

A agenda no Congresso está emperrada. A presidente conseguiu um certo fôlego nos vetos, mas a situação é ambígua: ela gostaria de votar e manter o que vetou nas medidas do ajustes, a fim de dar uma demonstração aos mercados de que retomou o controle da política. Já os aliados não submetem o veto ao aumento de até 78% dos servidores do Judiciário porque perceberam o risco real de uma derrota.

O Congresso já manteve o veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Faltam os vetos ao aumento dos servidores do Judiciário e ao reajuste dos benefícios sociais pelo aumento do salário mínimo. Esse reajuste não teria impacto para as contas públicas nos próximos dois anos, mas a equação é bem mais complexa, porque benefícios como o BPC (prestação continua) também seriam ajustados.

Concentrado na empreitada de evitar o impeachment, o governo não cuidou com a devida presteza da prorrogação da DRU. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já deu seu veredito. Disse que não há mais tempo para aprovar o projeto este ano. O governo julga ainda ter uma carta na manga: começar a tramitação pelo Senado, onde parece em melhor situação.

Resta a CPMF, considerada imprescindível pelo ministro Levy, mas que o relator do Orçamento deve retirar do projeto como previsão de receita. Os aliados que cuidam dos votos do governo no Congresso não têm dúvida: hoje não há ambiente para a reedição do antigo imposto do cheque. Além disso, o ministro Levy mistura os canais quando afirma que a falta da CPMF pode comprometer o seguro desemprego e o abono salarial.

A pauta do impeachment está em banho-maria, mas isso não quer dizer que o governo é senhor da situação. O alívio do Planalto, no momento, deve-se muito mais ao enfraquecimento da posição do deputado Eduardo Cunha. Os conselheiros da presidente Dilma avaliam que ele perdeu credibilidade para avançar com o processo de impeachment. Pode ser. Mais certo é dizer que o presidente da Câmara perdeu autoridade para avançar com suas pautas-bomba, pois deve ser mais cauteloso, à medida que precisa concentrar energia nas articulações a fim de evitar a perda de seu mandato.

Bernardo Mello Franco - O ministro cansado

- Folha de S. Paulo

A foto se espalhou nas redes como um vírus na última sexta. Na imagem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dorme em um voo comercial de Brasília para o Rio.

A cena, clicada por outro passageiro, deve ter inspirado solidariedade até nos críticos mais severos do ajuste fiscal. Com 1,92 metro de altura, Levy descansa de pernas e cotovelos encolhidos para caber na poltrona. O paletó está amassado, e a cabeça pende sobre o ombro esquerdo.

O ministro devia estar tão exausto que apagou sem tirar os óculos ou guardar a revista que folheava. A foto atesta que os cortes já chegaram ao dono da tesoura. Até alguns meses, ele podia tirar sonecas mais confortáveis a bordo dos jatos da FAB.

Levy tinha razões para se sentir pregado na noite de sexta. À tarde, ele foi dado como um ex-ministro em exercício. O noticiário sobre sua eventual saída do governo assustou investidores e pressionou o dólar. No fim do dia, após reclamar da fritura à presidente Dilma Rousseff, ele divulgou uma nota para anunciar o "fico".

Não serviu de muita coisa, porque o presidente do PT logo voltaria a desafiar o seu sono. "É importante mudar a política econômica", disse Rui Falcão, em entrevista à Folha publicada no domingo. "Se o Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído."

Em visita à Suécia, Dilma rebateu o colega de partido e saiu em defesa do auxiliar. "O presidente do PT pode ter a opinião que ele quiser, algo que não é a opinião do governo", disse ela. "O ministro Levy fica", afiançou.

A fala mostra que o ministro ainda tem prestígio com a chefe, mas não garante sua permanência por muito tempo. Por um lado, Levy não consegue apresentar melhora nos índices econômicos, apesar do arrocho, e começa a perder a confiança de setores empresariais. Por outro, o PT e o ex-presidente Lula pressionam cada vez mais para derrubá-lo.

Nesse ritmo, em breve o ministro pode se cansar de vez e cancelar o voo de volta na segunda-feira.

Míriam Leitão - Quem manda?

• Dilma fez um favor a si mesma ao desautorizar o PT.

- O Globo

A presidente Dilma fez um favor a si mesma ao desautorizar o presidente do PT, Rui Falcão. Depois das atitudes do ex- presidente Lula, só faltava mesmo uma entrevista como a de Falcão para enfraquecer mais o governo. Ele disse que Levy pode ir embora caso não aceite mudar a política econômica. Se Dilma nada falasse, estaria fora da Presidência. Teria terceirizado o governo à dupla Lula- Falcão.

Opresidente do PT faria um favor a si mesmo se estudasse um pouco mais os temas sobre os quais quer opinar. Ele deu, na entrevista à “Folha de S. Paulo”, dois exemplos de mudanças que o ministro Levy teria que aceitar: redução da taxa de juros e liberação do compulsório dos “bancos privados”.

Juros e compulsório são temas exclusivos do Banco Central. Se quiser exigi- los, o PT deve se dirigir ao BC e não à Fazenda. Falcão quer impor a Levy o que está na alçada de Alexandre Tombini. Outra informação para ajudar Falcão na próxima vez que quiser ditar os rumos da política econômica: não existe “compulsório de banco privado”. Existe compulsório. De todos os bancos. É o percentual dos depósitos em conta- corrente e em aplicações que deve ser recolhido ao BC. Não se estabelece níveis diferentes para bancos públicos e privados. Não teria cabimento.

A presidente, ao desautorizar Falcão, e assim salvaguardar a prerrogativa dela, estava preenchendo uma lacuna que ficou aberta na sexta- feira e atravessou todo o fim de semana. Após a boataria sobre a queda do Levy, ele negou que estivesse de saída, mas do Palácio do Planalto não se ouviu qualquer defesa. Como sempre acontece com Levy, ele tem que defender a si mesmo, porque o governo não o defende. Isso costuma ser entendido como sinal de desprestígio. E é.

Tudo continua mal parado, e, mesmo com o desmentido da presidente, a situação do ministro da Fazenda permanece frágil. O expresidente Lula continua operando pela substituição dele por outro. Um dos nomes que circula é o do expresidente do Banco Central Henrique Meirelles, hoje na direção do grupo J& S, holding do JBS Friboi, o controvertido grupo que tanta ajuda recebeu do BNDES para o seu crescimento nos anos petistas. Meirelles fez um bom trabalho no Banco Central, e Lula agora sonha em chamá- lo de volta. O problema é que Henrique Meirelles não aceitou interferência na política monetária. No cargo de ministro da Fazenda, ele tende a ter o mesmo comportamento. Caso altere drasticamente sua forma de pensar e agir, perderá a credibilidade que conquistou.

O PT continua com sua cruzada. O problema é que ela parece sem rumo. No fim de semana, o presidente do partido se reuniu com o ministro Nelson Barbosa. E, ontem, respondendo à presidente, refez suas críticas à política econômica. O encontro com Barbosa no meio da saraivada de críticas fica mal. Para o ministro do Planejamento.

A presidente, que está bem falante desde que chegou em terras escandinavas, repetiu que o Brasil tem apenas problemas conjunturais e não estruturais. Antes fosse. É natural que ao falar para potenciais investidores a presidente queira infundir confiança. Mas adianta pouco tapar o sol com a peneira. O Brasil tem tamanho e importância suficientes para ser um caso conhecido. Nossos indicadores não são ignorados por bancos ou instituição multilateral. E os dados mostram deterioração forte de todos os fundamentos. O superávit primário despencou, a dívida disparou, o déficit nominal está em nível insustentável, o governo não consegue aprovar no Congresso nenhuma medida que aponte para melhoras nos dados do país no médio prazo.

Se a presidente estivesse dizendo isso apenas para sueco ver, tudo bem. Mas ela já falou no Brasil que nossos problemas são apenas conjunturais. Infelizmente, temos problemas estruturais gravíssimos. Um governo que cobra dos contribuintes 36% do PIB ao ano em impostos e que, mesmo assim, está com 9% de déficit nominal tem problemas sérios. E a solução proposta é mais imposto. E aí há um raro ponto de concordância de Rui Falcão com a política econômica. Disse que a CPMF é o plano A,B e C do governo. A presidente Dilma deve pensar rapidamente no plano D, porque o Congresso, pelo visto, não aceita o novo imposto.

Vinicius Torres Freire - O show não terminou

- Folha de S. Paulo

As vitórias provisórias no Supremo Tribunal Federal animaram o governo de Dilma Rousseff. Caso um endemoniado Eduardo Cunha aceite um novo pedido de impeachment, a gente do Planalto acha que no mínimo pode emperrar a tramitação do processo por via judicial.

Pode ser. O problema está longe de parar aí, ainda que o impeachment não prossiga. O novo rolo diz respeito ao que será das contas do governo em 2015 e 2016 e, indiretamente, ao que será feito do pacote fiscal emperrado no Congresso.

Embora quase todo mundo que acompanhe tais coisas dê de barato que o pacote foi, no geral, para o vinagre, se não era mesmo irrelevante, parte dos donos do dinheiro grosso pode se agitar com a confirmação de buraco ampliado nas contas públicas em 2016. Assim, o crédito do país desceria mais um degrau (tudo mais constante, isso significa que dólar e juros subiriam).

Hoje, a oposição, por meio dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, leva ao Congresso um novo argumento para a deposição de Dilma (a presidente teria repetido neste ano o crime fiscal que cometeu em 2014, segundo o TCU). Seja caso para impeachment ou não, a tese da pedalada em 2015 deve no mínimo causar tumulto adicional na previsão do Orçamento de 2016.

Não deve haver decisão tão cedo, dizem conhecedores de Eduardo Cunha (PMDB), que aliás continua a nos insultar com sua permanência na vida pública. O presidente da Câmara não ganharia nada gastando desde logo o último tiro maior no combate contra sua cassação e, pois, provável prisão. Pelo menos era ontem este o argumento de quem vive no meio dessas mumunhas.

Cunha, porém, pode dar tiros menores em um terreno bastante minado, atrapalhando ainda mais a tramitação do segundo remendo fiscal de Dilma 2.

Na semana que vem, o TCU pode tomar alguma decisão a respeito das "pedaladas" de 2014 (débitos que o governo pendurou em tese ilegalmente). Pode ser que constranja o governo a liquidar já tais compromissos. O governo já prevê deficit primário para este ano; se tiver de pagar os papagaios, a conta vai para um buraco de 1% do PIB.

A limpeza imediata das contas, a eliminação de esqueletos e caveirinhas, pode até não ser tão má ideia, mas ao menos por um tempo vai desorganizar todas as previsões de balanço das contas públicas para 2015, principalmente 2016 e talvez até 2017. No mínimo, seria preciso refazer parte dos Orçamentos, ainda inconclusos e a espera de votações mesmo sem esse novo rolo.

Não bastasse o fato de Cunha estar solto, há o risco de boa parte da cúpula do PMDB, quiçá do ora mais pacífico Senado, começar a debater-se loucamente no lodo da Lava Jato, dados os novos vazamentos.

Por último, o PMDB está se estranhando um pouco a respeito do que fazer do Congresso marcado em tese para meados de novembro, no qual o partido desembarcaria do governo. Parece que não vai fazer tal coisa, até porque precisa faturar a honra de administrar ministérios daqui a pelo menos o início do ano que vem, acumulando capital político, digamos, para alavancar alguns projetos eleitorais de 2016.

Mas há confusão por todos os lados no Congresso onde está atolado o pacote fiscal.

A grande farsa lulopetista – Editorial / O Estado de S. Paulo

A quem o PT pensa que engana quando tenta agradar a gregos e troianos fingindo que faz oposição ao governo que elegeu? A única coisa que o presidente nacional do partido, Rui Falcão, conseguiu ao declarar, a mando de Lula, que a “política econômica” do governo está errada e o ministro Joaquim Levy deve ser demitido foi desmoralizar ainda mais a presidente Dilma Rousseff, que, em desespero de causa, está tentando colocar em ordem as contas do governo que ela mesma bagunçou, condição indispensável à retomada do crescimento econômico. Em visita oficial à Suécia, Dilma retrucou: “O presidente do PT pode ter a opinião que quiser. Mas não é a opinião do governo”. E arrematou, categórica: “Ele (Levy) não está saindo do governo. Ponto”. Se ela diz...

Nunca é demais repetir: até 2014, quando então fez “o diabo” para reeleger Dilma, o petismo insistiu em apregoar e aplicar uma “nova matriz econômica” que priorizou os investimentos de alto retorno eleitoral – como programas sociais que efetivamente ajudaram a tirar milhões de brasileiros momentaneamente da miséria, mas sem nenhuma garantia de efetiva inserção na atividade econômica – aliados a uma agressiva política de renúncia fiscal, para estimular a produção, e de “flexibilização” do crédito popular, para estimular o acesso a bens de consumo. O populismo lulopetista optou por investir no retorno eleitoral imediato, relegando a plano secundário os programas de investimento de maturação mais lenta em bens sociais como educação, saúde, saneamento, mobilidade urbana, segurança, etc.

De acordo com a constatação insuspeita de Frei Betto, nas favelas que se multiplicam por todo o País se encontram hoje barracos devidamente equipados com geladeira, eletrodomésticos, televisores moderníssimos, às vezes até mesmo carros populares e outros objetos de consumo, mas quando saem porta afora as pessoas não encontram escolas, postos de saúde e hospitais decentes, transporte público eficiente e barato, segurança adequada, enfim, os bens sociais que são muito mais essenciais a um padrão de vida digno do que os bens de consumo que lhes oferecem a ilusória sensação de prosperidade.

Essa política econômica populista e intervencionista, que, como hoje se constata, não tinha possibilidade de se sustentar sobre pés de barro, provocou a grave crise que reduziu a pó a popularidade de Dilma, de Lula e do PT, levando a presidente da República a, como último e constrangido recurso, dar um tempo na gastança irresponsável e tentar colocar as contas do governo em ordem, tarefa atribuída a uma equipe comandada pelo “liberal” Joaquim Levy.

Divididos entre a necessidade de o governo adotar medidas impopulares de austeridade e a inconformidade com essas medidas compreensivelmente manifestada pelas “bases”, as entidades e organizações filopetistas, Lula e o PT não tiveram dúvidas: para salvar a própria pele fingem que abandonaram à própria sorte uma presidente da República impopular e sustentam o tradicional discurso populista e irresponsável, segundo o qual o governo tudo pode. Basta querer, quando se trata de “ficar do lado dos pobres”.

O que pedem Lula e o PT? Entre outras medidas ditadas pelo voluntarismo populista, nada menos do que o restabelecimento da política de crédito fácil e abundante que fez a festa do lulopetismo até o ano passado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rui Falcão foi direto ao ponto: “É importante mudar a política econômica. É preciso que se libere crédito para investimento, para consumo. É uma forma de fazer a economia rodar”. Como se a economia não estivesse “rodando” por pura implicância do ministro da Fazenda. Faltou apenas Falcão explicar de onde o governo vai tirar dinheiro suficiente para “liberar” o crédito para consumo.

O patrão de Rui Falcão não se cansa de repetir que o governo precisa de uma “agenda positiva”, de parar de falar em ajuste fiscal e outras coisas desagradáveis e tratar de dar “esperança” ao povo. Resta saber quem teria alguma credibilidade para levar na conversa o brasileiro que está sofrendo na pele e no bolso o enorme fracasso do “projeto de felicidade” de Lula. Mais do que nunca, é uma grande farsa.

PT está brincando com fogo ao defender a saída de Levy – Editorial / Valor Econômico

O governo não consegue se entender com seus aliados e essa tem sido uma fonte inesgotável de problemas, mais do que a ação da oposição. Depois de obter uma vitória relativa contra o impeachment com decisões liminares do Supremo Tribunal Federal e ver seu principal adversário na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afundar sob o peso de provas contundentes de que possui dinheiro não declarado em contas na Suíça, tinha tudo para aproveitar a trégua e colocar ordem em casa. Engano: partiu do PT uma nova onda de pressões para desalojar do governo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. À insatisfação crônica do PT com a política de Levy acrescentam-se agora reclamações públicas do ex-presidente Lula. Mais enfática do que em situações semelhantes no passado, a presidente Dilma Rousseff aparou as estocadas contra Levy, dizendo em Estocolmo que ele permanece no cargo e lá ficará porque concorda com a política econômica traçada. E fez uma distinção clara: a opinião do PT sobre o destino do ministro é do partido, "não a opinião do governo".

Como já ocorreu durante a votação das medidas de ajuste fiscal, nem mesmo no PT o governo encontrou apoio total e chegou a ver a legenda aderir a pautas-bomba, ao sufragar o fim do fator previdenciário. Agora, em que uma desabusada oferta de cargos busca recompor a aliança governista, o PT deveria fazer menos marolas para que um governo seu, que mal para em pé e corre riscos de todos os lados, ganhe algum fôlego e possa recobrar a iniciativa.

Grande parte do PT vê Levy como o tucano "infiltrado" no governo e critica suas posições ortodoxas, que seriam as da oposição derrotada nas urnas. Os petistas que o atacam querem mudar a política econômica e têm como política alternativa a mesma que levou o país ao atual desastre econômico. O presidente do partido, Rui Falcão, por exemplo, acha que é hora de liberar mais crédito para o consumo e investimentos e baixar as taxas de juros (Folha de S. Paulo, 18 de outubro). Foi o que a presidente Dilma, até certo ponto, fez com gosto em seu primeiro mandato, com os resultados que se vê.

O PT acredita que o aperto fiscal e monetário só agravam os problemas de uma economia em desaceleração. Isto é, não o recomendam em nenhuma situação, pois quando o ciclo é de expansão ele é desnecessário. Após 10 anos ininterruptos de crescimento do emprego e dos salários, enxergam na falta de demanda a fonte dos males presentes, que não seria combatida apropriadamente com juros altos e contenção dos gastos públicos. E parecem crer que bastará repetir à exaustão a fórmula anticíclica que deu certo em 2008 que as coisas se resolverão. Mais ainda, atribuem ao ajuste a recessão, quando ela começou bem antes, no início de 2014, exatamente pelos efeitos cada vez menores de doses exageradas de estímulos, que frearam o crescimento, jogaram a inflação para cima e aumentaram brutalmente o endividamento público.

O ajuste fiscal é o ponto de partida para a recuperação da economia em bases sólidas. A agenda óbvia de Levy contempla o crescimento. A insistência monocórdica no corte de gastos, que irrita os petistas, ocorre porque os ajustes não foram realizados a contento e há muita gente que não compreende sua necessidade ou duvide de sua eficácia, no Congresso e no próprio governo. Com a descoordenação política e a baixa popularidade da presidente, não é possível ao ministro atacar vários problemas e distintas agendas ao mesmo tempo, porque um dos resultados da perda de força política do governo é que sem base sólida no Congresso só se é possível vencer (ou perder) uma batalha de cada vez.

O ex-presidente Lula toca um estranho acorde ao bombardear Levy e propor substitutos como Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. Meirelles não teria uma política substantivamente diferente da atual. Em sua gestão no BC dirigiu uma equipe de "falcões" e achar que ele hoje julgaria adequado baixar juros chega a ser engraçado.

O PT está subestimando os efeitos de uma saída de Levy. Se ela vier acompanhada de mudança de política na direção que o partido gostaria, uma nova onda de instabilidade tomará a economia, aprofundando uma recessão que já é maior em 25 anos. Quando chegou à presidência, Lula não brincou em serviço e obteve superávits primários de fazer inveja a qualquer tucano. Sua experiência bem-sucedida deveria lhe dizer alguma coisa.

Levy fica – Editorial / Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff (PT) começou a semana com um rompante de assertividade que, de modo incomum quando se trata dela, a muitos pareceu bem colocado. Sob fogo de seu próprio partido, defendeu a política econômica do governo e assegurou com ênfase que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continuará no cargo.

Além dos costumeiros boatos de sexta-feira, adicionara calorias à fritura de Levy a entrevista do presidente do PT, Rui Falcão, publicada domingo (18) nesta Folha.

Sem sutileza, Falcão advogou o abandono do esforço de austeridade orçamentária –de escasso efeito até aqui, admita-se– e prescreveu a demissão do ministro.

"Acho que ela [Dilma] vai determinar a liberação de crédito com responsabilidade", disse o petista. E foi entendido como entregador de um recado do próprio ex-presidente Lula: "Se o Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído".

Num governo de coalizão tão ampla e descosida, não chega a suscitar surpresa que haja divergências entre a chefe do Executivo e uma agremiação que lhe dá apoio. Ainda que seja seu partido de filiação, compreende-se que persigam objetivos diversos.

Dilma e o PT defrontam-se com imperativos incongruentes, quando não conflitantes. No campo da economia, a presidente não tem como escapar de um ajuste profundo nas contas públicas para desmontar as armadilhas que as irresponsabilidades de seu primeiro mandato legaram ao segundo.

Na seara política, rendeu-se ao PMDB na expectativa incerta de reverter votos a favor de seu impeachment. Ocorre que este último objetivo contradiz o primeiro (equilibrar receitas e despesas), pois até o mármore do Planalto sabe que peemedebistas não batalham por cargos e verbas só por esporte.

Enquanto o PMDB alveja o ajuste fiscal em plenário e nos ministérios, o PT lulista lança-lhe granadas desde São Bernardo do Campo.

O cálculo do ex-presidente é eleitoral: sabe que seu partido caminha para um revés no pleito municipal de 2016 e que só um novo saque a descoberto no Tesouro, para tentar aquecer artificialmente a atividade econômica, traria algum alento em 2018.

Em meio a tanta artilharia, a permanência de Levy no ministério se converteu numa das poucas âncoras a distanciar Dilma e a economia de uma queda livre.

Por instinto de sobrevivência ou raro lampejo de perspicácia política, a presidente abraçou-se a ele e ao tímido aperto nas contas logrado até aqui, ainda que não rezem pelo mesmo credo.

Dilma Rousseff, ao menos por ora, repeliu a tutela que o PT de Lula quer lhe impor. Joaquim Levy fica. Para a sorte de todos, desta vez seu vezo autocrático coincide com o que é melhor para o país.

Dilma precisa ir além das palavras – Editorial / O Globo

• Presidente garante permanência de Levy na Fazenda e demarca a diferença de posição sobre o ajuste entre governo e PT. Vai ser necessário agir de forma coerente

Sexta- feira lembrou os tempos dos pacotes econômicos, quando o último dia útil da semana era varrido por boatos sobre mudanças de política. Desta vez, foi o futuro do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Sob ataque do PT e do próprio ex- presidente Lula, não é a primeira vez que Levy é tido como demissionário. Até carta de demissão ele já teria redigido para entregar pessoalmente a Dilma, antes de a presidente embarcar para a Europa.

O encontro com Dilma houve, mas com a Junta Orçamentária do governo, da qual fazem parte, além de Levy, os ministros Jaques Wagner, chefe da Casa Civil, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Joaquim Levy continua, e a presidente aproveitou perguntas feitas a ela já na Suécia sobre o ministro não só para confirmá- lo, como fazer uma demarcação de território entre seu governo e o PT, algo novo na relação entre Dilma e partido.

No domingo, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o presidente do PT, Rui Falcão, reforçou a campanha lulopetista contra Levy e o ajuste fiscal, de forma imperativa: “Se Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído.”

Entenda- se por “seguir a orientação” liberar o crédito e cortar os juros, estes da seara de Alexandre Tombini, do BC. Tudo o que não é recomendável, e está nas raízes da crise.

— Eu acho que o presidente do PT pode ter a opinião que ele quiser, algo que não é a opinião do governo — rebateu Dilma, num momento em que as expectativas diante da economia se degradam ainda mais, em função do aprofundamento da crise política e da inapetência do governo em lutar por um ajuste fiscal efetivo e benigno, sem aumento de impostos.

Importa que, para ir além das palavras no apoio a um Levy transformado em saco de pancadas do lulopetismo, a presidente terá de ser bem mais ativa no trabalho pelo ajuste. E deixar de resumi- lo à ressurreição da CPMF, imposto de péssima qualidade, por atingir toda a cadeia produtiva, de forma cumulativa, e quando a carga tributária já se encontra nas alturas ( 36%/ 37% do PIB).

De muito difícil trânsito no Congresso, a CPMF precisa ser substituída por um corte real de despesas, nas contas governamentais em busca de um superávit primário de 0,7% do PIB, em 2016.

Reportagem do GLOBO de ontem sobre a caixapreta da folha do funcionalismo confirma que nela há muita margem para o Planalto começar a compensar o não relançamento da CPMF — e respeitando a estabilidade dos servidores.

Por exemplo, havia em julho 100.313 cargos ditos de confiança no Executivo, 51% mais que os 66.040 existentes em 2000, ainda com FH. Numa folha que ultrapassará este ano os R$ 100 bilhões ( três CPMFs), há incontáveis aberrações. Uma delas, a acumulação de gratificações que compõem salários acima de R$ 150 mil mensais.

Cortar 3 mil destes cargos, como prometido pelo Planalto, é algo modesto. Dilma, para ser coerente com a defesa da permanência de Levy, precisa agir. Muito pode ser feito.

Beth Carvalho - Canta Cartola

Carlos Drummond de Andrade - A Máquina do Mundo

E como eu palmilhasse vagamente
uma estrada de Minas, pedregosa,
e no fecho da tarde um sino rouco

se misturasse ao som de meus sapatos
que era pausado e seco; e aves pairassem
no céu de chumbo, e suas formas pretas

lentamente se fossem diluindo
na escuridão maior, vinda dos montes
e de meu próprio ser desenganado,

a máquina do mundo se entreabriu
para quem de a romper já se esquivava
e só de o ter pensado se carpia.

Abriu-se majestosa e circunspecta,
sem emitir um som que fosse impuro
nem um clarão maior que o tolerável

pelas pupilas gastas na inspeção
contínua e dolorosa do deserto,
e pela mente exausta de mentar

toda uma realidade que transcende
a própria imagem sua debuxada
no rosto do mistério, nos abismos.

Abriu-se em calma pura, e convidando
quantos sentidos e intuições restavam
a quem de os ter usado os já perdera

e nem desejaria recobrá-los,
se em vão e para sempre repetimos
os mesmos sem roteiro tristes périplos,

convidando-os a todos, em coorte,
a se aplicarem sobre o pasto inédito
da natureza mítica das coisas,

assim me disse, embora voz alguma
ou sopro ou eco o simples percussão
atestasse que alguém, sobre a montanha,

a outro alguém, noturno e miserável,
em colóquio se estava dirigindo:
“O que procuraste em ti ou fora de

teu ser restrito e nunca se mostrou,
mesmo afetando dar-se ou se rendendo,
e a cada instante mais se retraindo,

olha, repara, ausculta: essa riqueza
sobrante a toda pérola, essa ciência
sublime e formidável, mas hermética,

essa total explicação da vida,
esse nexo primeiro e singular,
que nem concebes mais, pois tão esquivo

se revelou ante a pesquisa ardente
em que te consumiste… vê, contempla,
abre teu peito para agasalhá-lo.”

As mais soberbas pontes e edifícios,
o que nas oficinas se elabora,
o que pensado foi e logo atinge

distância superior ao pensamento,
os recursos da terra dominados,
e as paixões e os impulsos e os tormentos

e tudo que define o ser terrestre
ou se prolonga até nos animais
e chega às plantas para se embeber

no sono rancoroso dos minérios,
dá volta ao mundo e torna a se engolfar
na estranha ordem geométrica de tudo,

e o absurdo original e seus enigmas,
suas verdades altas mais que tantos
monumentos erguidos à verdade;

e a memória dos deuses, e o solene
sentimento de morte, que floresce
no caule da existência mais gloriosa,
tudo se apresentou nesse relance
e me chamou para seu reino augusto,
afinal submetido à vista humana.

Mas, como eu relutasse em responder
a tal apelo assim maravilhoso,
pois a fé se abrandara, e mesmo o anseio,

a esperança mais mínima — esse anelo
de ver desvanecida a treva espessa
que entre os raios do sol inda se filtra;

como defuntas crenças convocadas
presto e fremente não se produzissem
a de novo tingir a neutra face

que vou pelos caminhos demonstrando,
e como se outro ser, não mais aquele
habitante de mim há tantos anos,

passasse a comandar minha vontade
que, já de si volúvel, se cerrava
semelhante a essas flores reticentes

em si mesmas abertas e fechadas;
como se um dom tardio já não fora
apetecível, antes despiciendo,

baixei os olhos, incurioso, lasso,
desdenhando colher a coisa oferta
que se abria gratuita a meu engenho.

A treva mais estrita já pousara
sobre a estrada de Minas, pedregosa,
e a máquina do mundo, repelida,

se foi miudamente recompondo,
enquanto eu, avaliando o que perdera,
seguia vagaroso, de mão pensas.