Bernardo Mello Franco - A saída do vice

- Folha de S. Paulo

A saída de Michel Temer da coordenação política é uma péssima notícia para Dilma Rousseff. A decisão do vice agrava o isolamento da presidente e fortalece os setores do PMDB que pregam o rompimento com o Planalto.

Em abril, Dilma pediu ajuda a Temer para conter o derretimento de sua base no Congresso. Era uma situação de emergência: os partidos aliados sabotavam os projetos do governo e ameaçavam inviabilizar o pacote do ajuste fiscal.

O vice substituiu o inoperante ministro Pepe Vargas, de uma ala minoritária do PT, e entrou em campo com as moedas de sempre. Emprestou os ouvidos às queixas dos políticos e reabriu o balcão para negociar cargos e verbas federais.

O arranjo deu um alívio momentâneo ao governo, mas não foi capaz de pacificar as relações com o Congresso. Não havia dinheiro para saciar todo o apetite dos parlamentares, e o grupo de Temer começou a bater de frente com os petistas.

Os aliados do vice acusavam a Casa Civil de boicotá-lo. Ele costurava acordos, mas não tinha poder para honrar o que prometia. Do outro lado, o PT reclamava de sua proximidade com defensores do impeachment. O caldo entornou quando Temer disse que era preciso encontrar "alguém" para "reunificar a todos".

A fala radicalizou a disputa entre as duas facções e reforçou o "ambiente de intrigas", nas palavras do vice. O afastamento se tornou uma mera questão de tempo, até ser formalizado nesta segunda-feira.

O anúncio de Temer foi festejado pela ala do PMDB que torce pela queda da presidente. Quem conspirava às escuras ganhou um incentivo para passar a agir à luz do dia.

A oposição também viu motivos para se animar, apesar de o peemedebista ter renovado as suas juras de lealdade a Dilma. No fim das contas, a saída da coordenação política o devolverá ao papel clássico de um vice: aguardar a eventual saída do titular para substituí-lo.

Raymundo Costa - O principal beneficiário

• Nada indica que a pressão sobre Dilma vá arrefecer

- Valor Econômico

Apresentada como algo quase impossível, devido principalmente à forte personalidade da presidente da República, a renúncia de Dilma Rousseff é algo mais no tabuleiro político que uma incontinência verbal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ninguém, nem mesmo Dilma, aguenta pressão por mais de três anos, principalmente se vier a ser convencido de que sua teimosia pode levar o país à bancarrota.

Nada indica que a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff vá arrefecer. Ao contrário, o cenário político e econômico só leva a crer que deve aumentar. Agora sim Dilma tem uma crise internacional capaz de jogar por terra planos - até agora não mostrados - de recuperação econômica. Uma crise que também traz incertezas para a aposta do governo numa parceria com a China para salvar o modelo que desenhou para a indústria do petróleo. É a pressão política local que mantém o governo na defensiva e ameaçado o mandato de Dilma.

É provável que o PMDB tenha saído menor que entrou na coordenação política do governo, da qual se afastou formalmente ontem. Os profissionais tiveram seu dia de amador, demoraram demais a devolver o que de fato nunca lhes foi dado e Michel Temer sai desgastado tanto com um lado (o Palácio do Planalto e o PT) como com o outro (o PMDB). Antes, Temer era o alguém na hipótese do impeachment. No momento é apenas o vice, o primeiro na linha de sucessão. O que não melhora em nada a situação de Dilma, uma presidente sem maioria no Congresso e com a popularidade no chão. O PMDB até diz que saiu sem pirotecnia para não parecer que abandonou o barco.

O aumento da pressão sobre Dilma tem cronograma. Na ordem do dia está o pedido de investigação feito pelo ministro Gilmar Mendes nas contas de campanha da presidente nas eleições de 2014. O PT anunciou que vai recorrer da decisão, mas é difícil crer que Gilmar, um dos mais antigos e experientes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha dado um tiro no escuro. Primeiro porque as contas de Dilma foram aprovadas com ressalvas ou pedidos de esclarecimentos e ainda estão sub-judice, o que o PT contesta. Depois porque a simples investigação pode enveredar pela contabilidade mais recôndita da campanha e causar ainda mais danos políticos à presidente.

Pior que a propina disfarçada de doação legal, o que a Operação Lava-Jato desenha em todos os seus contornos seria a contratação de duas gráficas fantasmas para o pagamento de despesas eleitorais. Quem já foi candidato e prestou contas à Justiça Eleitoral diz que é normal a contratação de empresas legalmente constituídas para simplificar a prestação de contas de um sem número de serviços. Uma gráfica normal poderia ter sido usada pelo comitê. O erro do PT teria sido contratar empresas fantasmas e exagerar na quantia declarada por cada uma. A campanha terá dificuldades para se explicar quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal entrarem para investigar e detalhar cada recibo emitido.

Em outra frente, Dilma ganhou um tempo extra do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar as supostas irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014 do governo federal. O Palácio do Planalto queria 30 dias, houve no TCU quem defendesse dez. A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi fundamental para a dilatação do prazo. Isso também não significa que o tribunal vai aprovar as contas da presidente. A tendência ainda é a rejeição.

Circulou que os ministros do TCU fizeram um acordo para tomar uma decisão por unanimidade. É mais ou menos isso. Na realidade, é um desejo dos ministros do tribunal que a decisão seja unânime, mas isso somente será possível se o veredito do TCU for a rejeição das contas. O relator Augusto Nardes já votou contra a aprovação e está muito à vontade com a notoriedade que adquiriu, reconhecido nos lugares e chamado para palestras. A tecedura, então, é no cuidado com os adjetivos, o que pode tornar mais ou menos forte a decisão de rejeitar. Renan Calheiros, de fato, tem influência entre alguns ministros do tribunal. Mas nem ele pode vir a fazer muito para uma presidente enfraquecida.

A pergunta que se faz no Congresso, tanto no governo como na oposição, é quem se beneficiaria da saída - por impedimento ou renúncia - de Dilma, neste momento. A resposta que perpassa as siglas partidárias atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Instalado um novo governo no Palácio do Planalto, seja quem for, no dia seguinte Lula seria oposição, papel que sabe desempenhar como poucos. Como não existe no horizonte a expectativa de recuperação da economia no curto e médio prazos, o ex-presidente, hoje em baixa nas pesquisas, chegaria em 2018, ano da sucessão presidencial, no papel de algoz do governo de plantão. A menos que seja atropelado pela Lava-Jato com a força de um caminho ladeira abaixo. Lula pode até ser chamado para depoimentos, mas ninguém espera vê-lo de algemas num camburão.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, terá de se explicar no Supremo Tribunal Federal sobre a acusação de que recebeu propina de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, conforme denúncia do Ministério Público Federal. Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, candidato à recondução, também deve respostas mais convincentes ao Senado sobre suas conversas com autoridades do governo que não sejam as de coincidência de agenda ou encontro pessoal. Janot esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Buenos Aires, ano passado, e na véspera de acusar Cunha, para citar apenas dois exemplos.

O que mais intriga senadores e deputados é o fato de Janot ter alterado a ordem das denúncias ao STF. A principal acusação contra Eduardo Cunha surgiu aos 45 minutos do segundo tempo, na versão ampliada da delação de Julio Camargo. No entanto Cunha e o senador Fernando Collor tiveram a primazia na lista do procurador. Sem uma razão bem explicada, pelo menos até agora. A oportunidade é a sabatina do Senado, marcada para amanhã.

Vinicius Torres Freire - Desgraça pouca é bobagem

• Pânico chinês é o leite que ferveu de uma panela mundial à beira de novas crises

- Folha de S. Paulo

O excesso de desgraças domésticas nos deixou ainda mais esquecidos do que de costume sobre o mundo perigoso lá fora. Também como de costume, o tumulto exterior deve nos causar problemas. O pânico financeiro dos últimos dias foi o leite que entornou de uma panela que ferve, a China.

No fim das contas, isso tende a afetar ainda mais países dependentes de commodities, com dificuldades de responder com medidas de política macroeconômica (juros, gasto de governo, por exemplo) e que não conseguem fazer reformas institucionais.

Essa carapuça cabe perfeitamente no Brasil. Mas há efeitos até nos Estados Unidos.

A Bolsa chinesa derreteu outra vez ontem e de modo operístico porque o governo da China não adotou (mais) medidas que os donos do dinheiro grosso esperavam a fim de conter a baixa do preço das ações. A bolha da Bolsa, no entanto, esvazia desde junho.

Mas o buraco é mais embaixo.

A China cresce cada vez mais devagar, além da conta prevista, aliás. Desacelera porque lida com os transtornos de algumas reformas pró-mercado, entre outras (tentou até dar uma liberada no controle do câmbio). O investimento em construção civil cai. Recentemente, a baixa na exportação, o colapso da Bolsa e das vendas de casas e carros elevaram a preocupação com o crescimento.

Ainda se debate por que a China desvalorizou sua moeda, há quase duas semanas. Foi uma desvalorização pequena para quem quer baratear seu produto e ganhar mercado.

Ainda assim, há expectativas de alguma desvalorização adicional. Além de moeda relativamente mais forte, o comércio mundial cresce muito pouco desde a crise de 2008. Exportar mais poderia ser um auxílio.

O país enfrenta alta de custos domésticos (salários que saem do nível miserável), agravada pela alta relativa da moeda, relevante desde a crise de 2008, em especial quando comparada ao euro e ao iene.

Uma desvalorização chinesa balança o coreto mundial, já avariado. Derruba mais o preço das commodities, o que afeta moedas e exportações de países que vendem muito para a China (como o Brasil).

Uma desvalorização chinesa não sai de graça, de resto, no curto prazo, porque pode provocar mais fugas de capital da China (ninguém quer ficar com um dinheiro que perde valor) e "secar" o dinheiro no país, enxugando crédito e provocando mais pânicos financeiros, como esse da Bolsa, mas não apenas.

Esse dominó de desvalorizações de moedas continuaria a derrubar preços importantes no comércio mundial, elevando riscos ou temores de inflação baixa demais além da conta, nos Estados Unidos e Europa, o que por sua vez afetaria a rentabilidade das empresas de lá.

Em suma, como dizem economistas, a China acabaria por exportar sua deflação e (relativa) fraqueza econômica, contaminando tanto "emergentes" (de forma virulenta) quanto EUA e Europa, abortando outro princípio de recuperação econômica mundial.

Ou não? Dada a "malaise" chinesa e emergente, os EUA podem deixar para as calendas sua alta de juros tão esperada; os chineses em breve podem lançar seu pacote de estímulo. O mundo do dinheiro parece estar entre a opção de manter bolhas infladas ou enfrentar pânicos e riscos de baixa global do crescimento.

Míriam Leitão - Medo do desconhecido

• Saída de Temer aumenta a incerteza, e agora a situação externa piorou.

- O Globo

O que se teme sobre a China é o que não se sabe sobre ela. A cada movimento que o Banco Popular da China — o Banco Central deles — faz para buscar a estabilidade dos ativos, mais eles oscilam nervosamente. Em uma sociedade opaca, onde tudo está sob controle do governo, o medo que prospera é de que a situação esteja mais grave do que nos é permitido ver.

O que mais se teme sobre o Brasil é tudo o que já se sabe. Com a saída do vice-presidente Michel Temer da coordenação política, a presidente Dilma ficou mais sozinha na crise que não tem conseguido gerenciar. O país se afunda na incerteza política e econômica. Agora há um problema a mais: a situação externa piorou. Nossa crise econômica não foi criada pelo mundo, mas produzida pelos erros do governo. Nos últimos anos, apesar das oscilações naturais na economia, não houve nada parecido com o que sacudiu os mercados em 2008 e 2009. Ao contrário do que a presidente Dilma disse na campanha, no ano passado, o país não estava com problemas provocados por fatores externos. Mas agora, sim, há o temor de uma turbulência das grandes se a China continuar afundando.

Em 5 de março deste ano, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, abriu o Congresso Nacional do Povo falando que a pressão de baixa iria se intensificar e que ela teria que ser enfrentada com sacrifícios e mudanças. “As dificuldades que nós estamos enfrentando este ano podem ser maiores do que as do ano passado.” Ele avisou também que o ritmo de crescimento estava entrando no “novo normal”.

Duas grandes incertezas provocaram o pânico nos mercados ontem. A primeira era a China. A segunda é a reação do mundo à alta dos juros americanos. Quando o mercado financeiro opera em modo pânico, os investidores compram dólares e títulos do Tesouro americano. Vendem os outros papéis. Foi isso o que aconteceu.

O índice de Xangai fechou em queda de 8,5%, o maior recuo em um dia desde fevereiro de 2007. Nem durante a crise do subprime ela caiu tanto quanto ontem. Isso contaminou toda a Ásia. No Japão, o tombo foi de 4,6%, e os principais índices europeus fecharam em queda entre 4%e 6%.

Nos EUA, as ações da Apple chegaram a cair 13%, com uma perda de valor de US$ 78 bilhões, para fecharem em queda de 2,5%. A General Electric despencou 21%, para fechar em -2,9%. O petróleo tipo brent caiu 6%. Essa espantosa volatilidade é a prova de que o mercado não sabe para onde vai a conjuntura.

Há duas semanas, pesquisa feita pela Bloomberg com investidores em todo o mundo mostrava uma aposta de 50% para alta dos juros americanos em setembro. Ontem, esse percentual havia caído para 20%. O ex-secretário do Tesouro disse ao “Financial Times” que será um erro se o Fed subir as taxas.

Se já estava difícil para o Brasil, a desconfiança sobre a China torna o quadro pior. A bolsa chinesa está em queda livre nos últimos dias, mesmo assim ainda tem forte alta acumulada em 12 meses. Ou seja, pode cair mais. Os preços das commodities estão desabando, assim como os papéis das empresas em todo o mundo.

O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, avalia que a reação dos mercados está sendo exagerada:

— Há um efeito manada. A bolsa da China é pequena, não tem tanta relação com o PIB chinês, nem com a riqueza das famílias. A bolsa deles subiu 150% durante um ano e a economia continuou desacelerando. Contudo, essa reação é ruim para os países emergentes.

Por aqui, o vice-presidente Michel Temer abandonou oficialmente a articulação política do governo e houve a notícia de uma viagem inesperada do ministro Joaquim Levy aos Estados Unidos. A bolsa brasileira chegou a cair mais de 6%, mas reduziu o estrago para fechar em -3%. O Planalto tentou atenuar a notícia dizendo que Temer ficará na “macropolítica”. Na verdade, ele está fazendo um movimento para se afastar da presidente Dilma e tentar formar uma referência alternativa. Manobra de difícil realização, porque ele é parte integrante da mesma chapa eleita em 2010 e reeleita em 2014.

O ex-presidente Itamar Franco conseguiu fazer essa separação de corpos, mas, desde o início do governo Collor, Itamar fez questão de afastar-se do governante. Não há um lugar longe o suficiente para Temer, e o governo ficará ainda mais fraco sem o vice-presidente na articulação política.

Caroço no angu – Editorial / O Estado de S. Paulo

Na última sexta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes fez questionamentos muito pertinentes a respeito da campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. Diante de tantas e tão substanciais denúncias de que essa campanha recebeu recursos ilícitos, oriundos do esquema de corrupção que predou a Petrobrás e envolveu as principais empreiteiras do País, Gilmar encaminhou despacho à Procuradoria-Geral da República solicitando que essas suspeitas sejam devidamente investigadas.

Não se trata, como querem fazer ver os petistas, de condenar previamente os responsáveis pela campanha do partido nem tampouco a presidente da República, sobre cuja honestidade, ao menos até agora, não pairam dúvidas. Trata-se simplesmente de esclarecer as crescentes desconfianças sobre como o PT financiou a reeleição de Dilma.

Os petistas, é claro, argumentam que o TSE já aprovou as contas da campanha e afirmam que qualquer tentativa de revê-las configura “golpe”. É assim que eles se referem às ações movidas pela coligação do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) na Justiça Eleitoral para impugnar o mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.

Essa aprovação do TSE, no entanto, se deu antes que fatos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, relativos à campanha de Dilma, se tornassem de conhecimento público. “Se muitos de nós soubéssemos o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, disse o ministro Luiz Fux no último dia 13, na sessão do TSE que retomou a votação sobre a reabertura de uma das ações dos tucanos contra Dilma, arquivada no início do ano porque, segundo se concluiu na época, faltavam provas.

No novo debate no tribunal, Mendes lembrou que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente” às revelações recentes. “A obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o País num sindicato de ladrões”, disse o ministro. E ele acrescentou: “Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós nos sintamos com vergonha de olharmos no espelho”. A sessão foi suspensa por um pedido de vista feito por Fux e não tem data para ser retomada, mas ficou evidente que a situação mudou – e requer ampla investigação.

Pouco mais de uma semana depois, Mendes enviou despacho à Procuradoria-Geral, indicando haver, em sua opinião, “potencial relevância criminal” na campanha petista. As suspeitas são múltiplas: o partido teria usado dinheiro da Petrobrás; teria financiado, de forma irregular, sites dedicados a fazer propaganda do governo e a denegrir a imagem dos opositores; teria fraudado a prestação de contas da campanha; e teria mascarado, na forma de doações legais, o pagamento de propinas.

As contas da campanha de Dilma foram aprovadas em dezembro de 2014 com ressalvas, mas por unanimidade – todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, que era o próprio Mendes. A esse respeito, o ministro diz, em seu novo despacho, que somente agora vieram a público “os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, razão pela qual é preciso aprofundar as investigações.

É bom enfatizar que as diversas suspeitas sobre o financiamento da campanha de Dilma não foram inventadas pela oposição; elas são fruto de delações de alguns dos principais operadores do petrolão, feitas formalmente à Justiça. Se nada devem, os petistas deveriam ser os maiores interessados no pleno esclarecimento dessas denúncias.

Mas não. Eles preferem manifestar indignação e vincular as acusações a interesses subterrâneos de “golpistas”, desqualificando qualquer investigação. E tentam confundir a opinião pública dizendo que todos os partidos receberam doações das empreiteiras suspeitas de participar do petrolão – embora, como se sabe, só o PT, o PP e o PMDB tivessem “operadores” na estatal. Agindo assim, os petistas, Dilma inclusive, muito contribuem para aumentar a desconfiança de que, como se diz no popular, debaixo desse angu tem caroço.

Sem bananas – Editorial / Folha de S. Paulo

• A rigor, lei que define crimes de responsabilidade permite impeachment por quase qualquer motivo, mas não se deve banalizar o instituto

Segundo se noticia, os quatro principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff pretendem unificar o discurso e desenhar uma estratégia para encaminhar o pedido de impeachment da petista.

A ideia –caso PSDB, DEM, PPS e SD consigam superar diferenças internas e entre as siglas– é tirar dos ombros de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o peso de, monocraticamente, decidir abrir o processo de afastamento presidencial.

Basta, para isso, que o peemedebista rejeite uma petição contra Dilma. Ato contínuo, algum deputado recorreria ao plenário da Câmara, onde uma maioria simples pode, nesses casos, contrariar a voz do presidente da Casa e determinar o prosseguimento da ação.

Alguns oposicionistas consideram que nem precisam esperar o TCU (Tribunal de Contas da União) dizer se manobras contábeis do primeiro governo Dilma violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A rigor, eles estão certos. Conforme mostrou reportagem publicada por esta Folha no domingo (23), a prolixa lei 1.079, de abril de 1950, define 65 crimes de responsabilidade –que podem levar ao impeachment do governante.

O rol inclui desde violações da lei orçamentária até atentados contra a União (declarar guerra sem autorização do Congresso, por exemplo), passando pela prática mais subjetiva de todas: "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Como se as hipóteses não fossem vagas e numerosas o suficiente, a lista não é exaustiva; outras possibilidades podem ser aventadas, desde que certa conduta alegadamente atente contra a Constituição.

A fim de que não se deturpe o recurso ao instituto, exige-se que dois terços dos deputados (342 de 513) afastem o presidente e dois terços dos senadores (54 de 81) confirmem a decisão. Somente um mandatário já incapaz de governar não bloquearia esse processo.

Mas, se o julgamento do impeachment é sobretudo político, não se deve ignorar que ele também contém muito de jurídico. Uma deposição assentada em razões banais traria instabilidade interna e mancharia a imagem do país aos olhos da comunidade internacional –o Brasil em tese superou sua fase de república das bananas.

Como já se afirmou neste mesmo espaço, o afastamento de um presidente é um remédio amargo a ser ministrado somente diante de circunstâncias extremas. Sendo mecanismo sempre traumático, não pode, ao contrário do que parte da oposição quer fazer crer, ser empregado sem que profundas razões o exijam.

País não aguenta mais aumento de impostos – Editorial / O Globo

• Governo prepara proposta do Orçamento do ano que vem com a previsão de elevação da carga tributária, e com isso retardará a retomada do crescimento

Demonstra ter enorme resistência a deletéria tradição da administração pública federal de formular propostas orçamentárias irreais. Mesmo durante uma conjuntura de grave crise como a atual, situação em que a credibilidade do governo é chave, o Planalto prefere encaminhar ao Congresso um Orçamento em bases equivocadas, revelou o jornal “Valor Econômico”.

E não só por fazer uma aposta em total contramão à dos analistas do mercado — o governo trabalha com a hipótese de um crescimento de 0,5% em 2016, para efeito orçamentário, enquanto a média das projeções profissionais aponta para a persistência da recessão já em curso.

Um grave erro de percepção do estado da economia, cometido no projeto de Orçamento para 2016, é também prever mais aumento de impostos. Isso significa, entre outras coisas, que a presidente Dilma não consegue se desapegar da ideia de um Estado ativo nas despesas, quando a crise fiscal exige uma postura de sentido oposto. Esta configuração do próximo Orçamento confirma que, para o Planalto, o peso da carga tributária não é um problema.

Tem-se a mesma percepção diante da elevação do custo trabalhista sobre as empresas, decorrente da reoneração da folha de salários recém-aprovada no Senado como último item desta primeira fase do ajuste fiscal.

O mesmo acontece com relação à reforma da fusão entre PIS e Cofins, com a criação de uma alíquota única. A mudança é positiva por ser simplificadora, mas embute alto risco para empresas, por exemplo, do setor de serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a abater do novo imposto, por não utilizar insumos em larga escala. Conhecendo-se a voracidade do Estado brasileiro por impostos, é forte aposta que o governo Dilma aproveitará esta reforma para aumentar a arrecadação.

Mais uma vez, como acontece desde o Plano Real, em 1994, um governo tenta fechar as contas pelo aumento da coleta de impostos — e corte nos investimentos, outra praxe — e não por redução e racionalização das despesas bilionárias.

Neste sentido, PSDB e PT estão juntos. Os dois sufocaram o contribuinte. No período de seus governos, a carga tributária saiu de 25% do PIB para cerca de 35%, o mais elevado índice entre as economias emergentes, superior mesmo a alguns países desenvolvidos — mas com serviços públicos deploráveis.

Como esta previsão de mais impostos ocorre em meio à séria crise, caso a intenção do Planalto se confirme o governo irá retardar a própria recuperação da economia.

Um tiro no pé de elevado calibre, cujas vítimas serão os demitidos que já aumentam as filas às portas das delegacias do Ministério do Trabalho e de agências da Caixa Econômica, em busca do seguro-desemprego.

Gal Costa - Antonico

Vinicius de Moraes - A miragem

Não direi que a tua visão desapareceu dos meus olhos sem vida
Nem que a tua presença se diluiu na névoa que veio.
Busquei inutilmente acorrentar-te a um passado de dores
Inutilmente.
Vieste - tua sombra sem carne me acompanha
Como o tédio da última volúpia.
Vieste - e contigo um vago desejo de uma volta inútil
E contigo uma vaga saudade…
És qualquer coisa que ficará na minha vida sem termo
Como uma aflição para todas as minhas alegrias.
Tu és a agonia de todas as posses
És o frio de toda a nudez
E vã será toda a tentativa de me libertar da tua lembrança.

Mas quando cessar em mim todo o desejo de vida
E quando eu não for mais que o cansaço da minha caminhada pela areia
Eu sinto que me terás como me tinhas no passado -
Sinto que me virás oferecer a água mentirosa
Da miragem.
Talvez num ímpeto eu prefira colar a boca à areia estéril
Num desejo de aniquilamento.
Mas não. Embora sabendo que nunca alcançarei a tua imagem
Que estará suspensa e me prometerá água
Embora sabendo que tu és a que foge
Eu me arrastarei para os teus braços.

Opinião do dia – José Álvaro Moisés

“Os partidos têm, portanto, problemas que ultrapassam as distorções reveladas pela Lava Jato. Como ocorreu na Itália dos anos 1990, não será a fragilização ou a eliminação de regras e procedimentos de fiscalização e de controle que os salvará. Partidos têm o monopólio da representação dos cidadãos e, por isso, se o contingente de eleitores que os desqualifica cresce, algo está errado. Representar significa “estar no lugar de” e para isso os representantes precisam ouvir, comunicar-se e constituir-se em referência para as escolhas dos eleitores.

Evitar o colapso dos partidos só depende da capacidade de seus líderes de reconhecer a natureza da crise e reagir antes que seja tarde demais. Eles precisam dizer com clareza como pretendem reconquistar a confiança dos eleitores e explicar, por exemplo, por que os partidos não consultam filiados e simpatizantes para a escolha de candidatos e programas. Precisam, sobretudo, assumir claro compromisso anticorrupção para recuperar os valores republicanos.”

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Diretor do núcleo de pesquisa de políticas públicas da USP, editor do site qualidade da democracia, é autor do livro ‘Desconfiança política e seus impactos na qualidade da democracia’ (EDUSP, 2003) – ‘Os partidos estão colapsando?’ – O Estado de S. Paulo, 24 de agosto de 2015.

PMDB e Planalto atribuem desgastes do governo a Levy

• Ministro coleciona atritos por tentar barrar gastos que acabam sendo feitos

• Ele barrou R$ 500 mi de emendas, mas depois cedeu; o mesmo ocorreu com a meta do superávit e o 13º dos aposentados

Natuza Nery, Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na iminência de perder o vice-presidente Michel Temer como titular da articulação política, o governo e o PMDB passaram a atribuir parte dos recentes desgastes com o Congresso ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na avaliação do partido e do Palácio do Planalto, Levy está "esticando a corda" e prejudicando o esforço do Executivo de recuperar alguma estabilidade no Congresso. Muitos afirmam que o ministro gera o desgaste, mas, depois, é obrigado pelas circunstâncias a recuar, arranhando sua credibilidade.

Segundo relatos à Folha, três episódios ajudaram a tumultuar a convivência de ministros políticos com o chefe da equipe econômica. No mais recente, o titular da Secretaria de Aviação, Eliseu Padilha –no comando da distribuição de cargos e verbas parlamentares ao lado de Temer– bateu boca com Levy.

O motivo era a liberação de R$ 500 milhões em emendas, medida considerada crucial à estratégia de amenizar a rebelião de partidos aliados.

A Fazenda barrou o repasse. Padilha reagiu: "Não vou recuar na minha palavra", disse para Levy, em uma discussão tensa que logo repercutiu na Esplanada.

A confusão reforçou a pressão do PMDB para que Temer abandonasse o posto de negociador do governo. Motivo: falta de autoridade para exigir que Levy cumprisse um acordo ratificado pela própria presidente da República.

A decisão final é que o dinheiro sairá. Mas o estrago já foi feito. "Levy não pode interferir na competência da SRI (Secretaria de Relações Institucionais)", disse um ministro petista, referindo-se ao ministério acumulado por Padilha, responsável por atender às demandas do Congresso e, assim, viabilizar votações importantes para o governo.

Para o núcleo político da Esplanada, Levy joga errado. Coloca-se contra propostas do próprio governo, num primeiro momento, mas depois é obrigado a recuar.

Considerado politicamente inábil no PT e, agora, no PMDB, ministros de ambos os lados já começam a ironizar o título dado à Levy de avalista da política econômica, contestando a tese de que o país afundará caso ele deixe a Fazenda. "Ao menos iremos para o abismo com um fiador", brinca um ministro.

Em uma reunião recente com o Senado para discutir a Agenda Brasil, pacote anticrise do PMDB, o ministro ouviu críticas duras. "Levy, o teu tempo não é o da política. No dia que você conseguir arrumar a casa, a presidente terá de entregá-la a alguém de fora do governo porque já terá sido tarde", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo a Folha apurou.

Levy tem sido obrigado a recuar em seus embates. Ele até consegue travar medidas de aumento de gastos em um primeiro momento, mas é sempre vencido adiante. Foi assim com a redução da meta do superavit primário (economia para pagar juros da dívida). Ele queria algo próximo a 1,1% do PIB. O governo rebaixou para 0,15%.

O mesmo ocorreu com a antecipação de metade do 13º dos aposentados. Ele suspendeu o adiantamento, o que afetaria 32 milhões de pessoas, mas acabou sendo obrigado a rever sua posição.

Na semana retrasada, ele suspendeu negociações para aumentar o limite de endividamento dos Estados mesmo depois da presidente ter se comprometido com governadores. Agora, já fala em ceder. Em todos os casos, o Planalto amargou desgastes.

Procurado para comentar, Levy disse, por meio de sua assessoria, que também sofre com a falta de dinheiro.

"Apoio o ministro Padilha. Também estou frustrado. Frustrado porque falta dinheiro e não temos como produzir mais dinheiro, então é preciso realocar o que existe dentro dos ministérios. Estamos tentando fazer o máximo com o que temos", disse.

Cúpula do PMDB no Senado fecha acordo com governo para reconduzir Janot

• Animosidade com o procurador-geral vinha desde março, com a abertura de 13 inquéritos contra senadores envolvidos na Lava Jato

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB do Senado costurou um acordo com o governo para reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O maior partido da Casa - com 17 dos 81 senadores - já sinalizou ao Palácio do Planalto que atuará para garantir a prorrogação do mandato do chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos em votações secretas previstas para ocorrer nesta quarta-feira, 26, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.

A animosidade na Casa com o procurador-geral vinha desde março, com a abertura de 13 inquéritos contra senadores envolvidos na Operação Lava Jato, dos quais quatro peemedebistas e um deles o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). No mês passado, a rejeição ao nome dele chegou a ser tratada como um risco real por três importantes líderes do Senado, logo após a operação de busca e apreensão avalizada por Janot contra os senadores Fernando Collor (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). O movimento fez aliados de Janot cogitarem um plano B a fim de garantir a continuidade das investigações, se o nome fosse rejeitado.

Contudo, nas últimas semanas, peemedebistas entraram em campo para diminuir resistências ao procurador-geral. Primeiro, eles atuaram no dia 5 de agosto para dissuadir uma rebelião liderada por Collor para barrar, em votação secreta, um indicado por Janot ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Senadores queriam dar um "susto" em Janot com a rejeição a um novo mandato do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega no CNMP. Mas não houve sucesso e Nóbrega obteve 51 votos a favor, 17 contra e ainda uma abstenção. Assim como Janot, ele precisava de, pelo menos, 41 votos favoráveis.

Dois dias depois, em viagem oficial, a presidente Dilma Rousseff avisou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que iria reconduzir Janot. Aliado de Renan, o peemedebista - também alvo da Lava Jato - garantiu-lhe que o nome seria aprovado. Não houve mudanças no apoio com as denúncias de Janot, na semana passada, contra Collor e o também peemedebista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Vai ser uma sabatina longa, dura, como deve ser todas elas, mas Janot será aprovado", afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao Broadcast Político.

Crise. A avaliação de integrantes do PMDB e outros partidos é que rejeitar o procurador-geral poderia trazer a crise para o Senado. Em entrevista na semana passada, quando já sabia que Cunha seria denunciado, Renan deu o tom de sua atuação. "Vou demonstrar completa isenção e grandeza como presidente do Senado Federal. Vamos fazer a sabatina na quarta-feira (dia 26), vou conversar com os líderes para que nós votemos no mesmo dia, para que definitivamente o Senado possa demonstrar que não vai permitir o amesquinhamento dessa apreciação", afirmou.

O principal foco de incerteza é Collor, maior crítico público à atuação de Janot. O ex-presidente já apresentou um voto em que questiona a gestão do atual procurador. Para Collor, Janot omitiu, na mensagem enviada ao Senado, o fato de dois contratos da gestão dele serem alvo de autorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também promoveu cinco pedidos contra Janot no Senado que poderiam, em última análise, levar ao afastamento dele da chefia do Ministério Público. "Ele (Collor) é instável", reconheceu um líder aliado que atua para "segurar" o ímpeto do ex-presidente.

Boa vontade - Uma articulação de bastidores mostra a boa vontade do PMDB do Senado com o Ministério Público e com o governo. Eles decidiram apoiar uma proposta para impedir que Dilma passe o constrangimento de um novo veto. Alvo da Lava Jato e relator do projeto de reajuste dos servidores do MP, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já topou apresentar um novo parecer em plenário que contemple o aumento para a categoria de 41,5% em quatro anos, a partir de 2016.

A proposta é idêntica à apresentada recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aos servidores do Judiciário logo após Dilma ter vetado o aumento médio de 59,5% entre 2015 e 2017. Dessa forma, se o projeto dos servidores do MP passar, o texto vai para a Câmara e a presidente não será obrigada a rejeitar o reajuste maior. Por outro lado, com a aceitação do acordo, o PMDB do Senado sinaliza que não deve topar a derrubada do veto dos servidores do Judiciário, que tem vindo em caravanas à Brasília para pleitear o reajuste maior.

‘Ministro sem pasta’ tenta frear CPIs

• Giles Azevedo, assessor especial da presidente, assume funções de Temer e se reúne com deputados da base para cobrar fidelidade

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - Enquanto o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) ensaia deixar o posto de articulador político do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff (PT) escalou um “ministro sem pasta” para atuar no varejo da relação com o Congresso e montar a blindagem do governo nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois dele romper com o governo.

O assessor especial da Presidência Giles Azevedo reuniu-se na quarta-feira em seu gabinete com deputados do PP, PMDB, PT e PC do B para orientar a estratégia governista na CPI que investiga supostas irregularidades na concessão de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2013. Segundo relatos de participantes do encontro, Giles cobrou empenho e chegou a ligar para ministros, líderes e dirigentes partidários.

Nas conversas, pediu que as siglas aliadas substituam os deputados que não se empenharem em frear a ofensiva da oposição para constranger Dilma e o PT. Na semana passada, uma articulação entre peemedebistas e tucanos resultou na criação de quatro sub-relatorias na comissão – todas entregues à oposição.

Os agraciados foram Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (que denunciou o mensalão), Alexandre Baldy (PSDB-GO), André Fufuca (DEM-MA) e André Moura (PSC-SE), que integra a tropa de choque de Eduardo Cunha na Câmara.

A manobra resultou no enfraquecimento do relator, José Rocha (PR-BA), que é governista, e deixou o Palácio do Planalto em alerta. A CPI quer convocar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Fábio Luís, os ex-ministros Miguel Jorge (2007-2010) e Fernando Pimentel (2011-2014) e empresários como Marcelo Odebrecht e Eike Batista.

A comissão tem uma reunião de trabalho marcada para manhã e, na quinta-feira, ouvirá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A avaliação dos petistas e demais aliados é de que a CPI não tem um objeto claro, por isso tenta criar fatos.

“Enquanto a CPI da Petrobrás corre atrás da Lava Jato, a do BNDES não tem fatos concretos. Por isso tentam fazer essas convocações para terem notoriedade”, diz o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), segundo-vice-presidente da CPI.

Na reunião com deputados da semana passada, Giles disse que é possível virar o jogo na CPI se os deputados governistas souberem aproveitar a ocasião para defender a atuação e os pressupostos do BNDES.

A ideia é comparar a estratégia do banco com o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, segundo os petistas, teria atuado com foco nas privatizações.

Outro ponto de preocupação é a CPI dos Fundos de Pensão, criada para investigar indícios de manipulação em fundos de pensão complementar. Assim como no caso do BNDES, a comissão também foi criada por Cunha depois do rompimento com o governo Dilma.

Curinga. Em outra frente, Giles também estaria, segundo relatos de deputados, conversando com parlamentares do baixo clero e líderes de pequenas siglas para sedimentar, “pela base”, o projeto de recomposição do bloco aliado.

A movimentação do assessor especial vem sendo feita de forma discreta e à revelia do vice-presidente, Michel Temer.

Chefe de gabinete de Dilma no primeiro mandato, Giles assumiu o cargo de assessor especial em 2015. Avesso aos holofotes, ele participa das reuniões mais importantes do núcleo político do Palácio do Planalto. Nessas ocasiões, mais ouve do que fala. Ele também assumiu, em janeiro, a função de conselheiro da empresa Itaipu Binacional no lugar do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato.

Giles integrou o comando da campanha pela reeleição de Dilma em 2014. O Estado tentou contato com o assessor especial, mas nã0 obteve resposta até a conclusão desta edição.

Relação entre Dilma e Temer está degradada

PMDB detecta coordenação política paralela no governo

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

Brasília - Coadjuvante dos governos do PSDB e do PT há 25 anos, o PMDB prepara o bote para tentar voltar ao centro da cena, da qual se encontra afastado desde 1990, com o fim do governo José Sarney, um pemedebista acidental. Esse é o objetivo a ser atingido, seja pela via mais longa, na sucessão presidencial de 2018, ou pelo atalho do impeachment da presidente da República, assunto que já é tratado sem constrangimento por seus principais dirigentes, nas conversas de bastidor.

A relação entre as duas siglas piorou muito depois de o vice-presidente Michel Temer declarar que era preciso "alguém" para unir o país. No Palácio do Planalto, os ministros do PT - e até a própria Dilma, segundo algumas fontes - entenderam que Temer se habilitara ao cargo da presidente, praticamente dando a senha para o impeachment.

Temer conversou mais de uma vez com Dilma, com ministros e presidentes de partido, mas não convenceu nem encontrou quem quisesse ser convencido no Palácio do Planalto. A relação entre a titular e o vice está "degradada", segundo um assessor palaciano. E já vinha mal. Primeiro porque o vice não conseguia fazer cumprir os acordos acertados pelo ministro Eliseu Padilha, dublê de secretário da Aviação Civil e coordenador político do governo e um dos políticos mais próximos do vice. Segundo porque se descobriu uma coordenação paralela.

Os casos foram se empilhando sobre as mesas dos pemedebistas escalados para salvar a coordenação política do governo. Padilha, por exemplo, acertou com o PP a nomeação de um diretor do Banco do Nordeste indicado pelo ex-ministro Aguinaldo Silva (Cidades). No "Diário Oficial da União" apareceu um outro nome ligado a outro partido.

Temer acertou pessoalmente com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) a liberação de R$ 10 milhões de emendas parlamentares ao Orçamento para os novos deputado eleitos em 2014. O Ministério do Planejamento se recusou a fornecer aos deputados a senha necessária para que eles pudessem inscrever as emendas no sistema orçamentário.

Com a decisão, o Erário deixou de pagar algo em torno de R$ 1 bilhão com o pagamento de emendas, segundo cálculos pemedebistas, mas deixou de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com o atraso da aprovação, na Câmara, da medida que onera a folha de pagamentos das empresas, numa rebelião acertada entre os deputados pelo WhatsApp.

Os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Juca Ferreira (Cultura) ignoraram indicações políticas para o Incra e o Iphan, sem dar satisfações. Na última semana o caldo entornou quando Padilha acertou a liberação de R$ 500 milhões de restos a pagar de emendas parlamentares e a Fazenda mandou dizer que não havia dinheiro em caixa.

A situação ficou insustentável quando o PMDB foi informado de que havia uma verdadeira "coordenação política paralela" em curso. A presidente passara a receber parlamentares individualmente, em grupos e até comemorar aniversário de deputados, segundo informações chegadas à VPR, como é chamada a vice-presidência da República. Humilhação suprema: o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) passara a dizer que havia críticas de deputados à coordenação política comandada por Temer e executada por Padilha.

Padilha decidiu que em setembro volta para a Aviação Civil. Temer quer fazer uma transição gradual, mas está sob pressão dos deputados e senadores do PMDB que já não veem salvação para o governo Dilma e querem se descolar do desgaste que causa aos candidatos a parceria com a presidente e o PT. Não fossem todos esses episódios, narrados na ótica pemedebista, o divórcio entre os dois partidos foi selado já no primeiro dia do segundo mandato do governo Dilma.

O motivo seria a suposta candidatura de Mercadante à Presidência da República, na sucessão de Dilma. Com esse objetivo, Mercadante tentou reduzir o papel do PMDB com a ajuda do ministro Gilberto Kassab (Cidades), presidente do PSD, e do ex-governador do Ceará Cid Gomes, hoje no PDT. Aos dois caberia cooptar deputados do PMDB. Simultaneamente, Mercadante tentou isolar a corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), a que pertence o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi um desastre que desorganizou inteiramente a base de sustentação do governo nas duas Casas do Congresso.

Na prática já existe uma separação programática do PMDB com o PT, que deve ser explicitada no programa de governo a ser lançado no dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. Data escolhida a dedo para permitir que mais de 4 mil militantes pemedebistas estejam em Brasília para conhecer o programa e aprovar a proposta de uma candidatura própria em 2018 - vereadores, prefeitos, presidentes de diretórios municipais, estaduais, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, todos com direito a voto.

À exceção da parte social, o programa do PMDB deve representar um verdadeiro desmonte do que foi a política econômica do governo do PT, pelo menos desde a crise de 2009. O congresso está sendo organizado pela Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo ex-governador do Rio Moreira Franco, outro nome, ao lado de Padilha, que integra o restrito grupo de conselheiros de Temer. Ele foi ministro de duas pastas do governo Dilma - Aviação Civil e a de Assuntos Estratégicos -, mas fala como um legítimo representante da oposição.

Segundo Moreira, o atual governo ameaça a estabilidade da moeda, conseguida após anos de inflação alta, praticamente destruiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, impôs dificuldades à economia por motivos puramente ideológicos e escorregou feio na questão da ética. "O doutor Ulysses dizia: 'Não roubar, não deixar roubar e por na cadeia quem roubar'. O país quer e vai mudar. O PMDB vai implantar a Nova República com a qual sonhou Tancredo Neves, mas se frustrou com sua morte".

Temer dirá hoje a Dilma que vai deixar a articulação política

• Segundo ministros, presidente poderá pedir ao vice para ficar na função

Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O Globo

O vice-presidente Michel Temer dirá hoje à presidente Dilma Rousseff que vai deixar a coordenação política do governo. Mas, segundo ministros, receberá um pedido para que desista da ideia e permaneça na função. -BRASÍLIA- O vice-presidente Michel Temer se reúne hoje com a presidente Dilma Rousseff para dizer que vai deixar a coordenação política do governo. Mas ministros do Palácio do Planalto dizem que a intenção é manter o apoio a Temer, para que ele desista da ideia e permaneça na função. Temer terá uma conversa privada com Dilma antes da reunião de coordenação política que ocorre todas as segundas-feiras.

Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação de Governo, Edinho Silva, fez elogios ao vice-presidente:

— O Temer tem cumprido um papel fundamental na articulação política. Tem rara habilidade na construção de posições majoritárias. E o ministro Padilha também. A presidente Dilma tem muito reconhecimento e gratidão ao trabalho de Temer na articulação.

Mal-estar na liberação de emendas

O clima entre Dilma e Temer é de estranhamento desde que, no auge da crise política, ele declarou que “alguém” precisava unir o país. Desde então, Dilma passou a esvaziar o papel do vice na articulação e a ocupar seu espaço. Na última semana, Temer avisou que não quer ser mais responsável pela chamada negociação miúda de cargos e liberação de emendas parlamentares.

Fiel escudeiro de Temer e operador dessas negociações, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou a parlamentares que não vai mais despachar na Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, onde tem feito jornada dupla.

Temer vem reclamando até mesmo do comportamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na semana passada, houve um mal-estar em relação à liberação de emendas. Temer assumiu compromissos, por intermédio de Padilha, depois desautorizados pela equipe econômica. O vice está insatisfeito ainda com interpretações, por parte de ministros petistas, de que ele poderia ser beneficiado com o impeachment da presidente. O vice vem dizendo que tem história como jurista e não quer seu nome envolvido em insinuações de apoio a ações golpistas.

Aliados de Temer dizem que ele está decidido. Mas admitem que falta uma conversa com Dilma. A reunião da coordenação política deverá ser precedida de uma conversa dos dois. É na coordenação política que se define toda a estratégia da articulação.

Aliados têm certeza da saída de Temer. Parlamentares do PMDB dizem que seria “uma desmoralização” ele mudar de ideia. O problema é que a negociação ficaria nas mãos do PT, principalmente do ministro Aloisio Mercadante (Casa Civil), cujo comportamento é muito criticado no Congresso. Mas os mesmos peemedebistas afirmam que isso não significa um desembarque do PMDB do governo.

— Quero ver como os gênios do PT vão se virar sem o PMDB na negociação política — resumiu um aliado de Temer.

O PMDB do Senado não acredita num rompimento com a saída de Temer da linha de frente da coordenação, até porque isso seria interpretado como apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O PMDB do Senado está mais próximo do Planalto, na figura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O partido também espera uma posição de Temer para saber se deixará o governo Dilma. O encontro nacional do partido foi adiado para novembro.

— Do jeito que as coisas estão, é muito complicado prever. E não podemos fazer um encontro do PMDB sem um caminho definido — disse um integrante da cúpula da legenda.

Vice pede a Cunha que reduza ataque ao governo

• Deputado promete ser mais tranquilo, mas diz que oposição está em seu papel

- O Globo

-BRASÍLIA- O vice-presidente Michel Temer (PMDB) pediu ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDBRJ), que reduza os ataques ao governo Dilma, a aliados e até ao Ministério Público. Na conversa que teve com Cunha na última sexta-feira, segundo aliados, Temer tentou acalmar o deputado e argumentar que o estilo “metralhadora giratória” só o prejudicará ainda mais.

A interlocutores, Cunha prometeu ser mais tranquilo, mas avisou que vai reagir para se defender das denúncias do Ministério Público sempre que necessário. Apesar do tom ameno, afirmou a aliados que a oposição e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes estão em seu papel, e que é direito deles dar seguimento a ações contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha disse aos colegas do PMDB que já vem adotando postura de tranquilidade nas votações de projetos da chamada pauta-bomba, que podem aumentar os gastos do governo em época de crise.

Amanhã, a oposição se reunirá com juristas para conversar sobre o ambiente para a apresentação de um pedido de impeachment contra Dilma ao Congresso. Parte dos parlamentares defende a ideia de fazê-lo já. Mas outra parte, após declarações do empresariado a favor da permanência da presidente no cargo, acha que o melhor é aguardar decisão do Tribunal de Contas da União ou do Tribunal Superior Eleitoral.

— A crise é gravíssima, e não podemos agir com irresponsabilidade e muito menos com covardia. Há pessoas com medo da instabilidade, mas de nada adianta admitir um governo sem condições de governabilidade por três anos e meio — disse o vice- líder do PSDB, Marcus Pestana (MG).

Saída de Cunha divide deputados do PT

Por Cristian Klein – Valor Econômico

RIO - A bancada federal do PT está dividida sobre o que fazer em relação a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depois que o presidente da Câmara dos Deputados foi denunciado, na quinta-feira, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Há um grupo que prefere não acossar Cunha - desafeto do governo federal e que pode acolher a qualquer momento um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff - e outra ala que já colhe assinaturas para afastar o pemedebista da presidência da Câmara, tendo como justificativa a denúncia apresentada no STF.

"A bancada do PT vai ter um debate muito radicalizado", prevê o deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, sobre a reunião convocada para discutir o assunto hoje, em Brasília. O parlamentar afirma que o grupo majoritário - medido pelo apoio ao líder da bancada, Sibá Machado (AC) - tem cerca de 55%, e a ala anti-Cunha, liderada pela corrente Mensagem, e representada por deputados como Alessandro Molon (RJ) e Henrique Fontana (RS), conta com 45%.

Zarattini, que se alinha à ala majoritária, afirma que o grupo é da opinião de que Eduardo Cunha foi eleito deputado federal, presidente da Câmara e deve permanecer no cargo "até que seja condenado e haja provas irrefutáveis contra ele". "Até porque defendemos a permanência da Dilma e do Lindbergh [Farias, do Rio] e da Gleisi [Hoffmann, do Paraná]. Tem que preservar. A pessoa precisa ter o direito de se defender", diz o deputado, numa referência a senadores do partido que tiveram seus nomes citados em meio às investigações da Operação Lava-Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

De acordo com a denúncia de Janot ao STF, Cunha recebeu pelo menos US$ 5 milhões em propina do delator Julio Camargo, ex-executivo da Toyo Setal.

Zarattini afirma que o zelo em relação a Cunha não tem tanto a ver com a preocupação em não atiçá-lo, para evitar que o pemedebista dê sinal verde a um processo de impeachment. Para o deputado, a tão esperada reação de Cunha - agora acuado - não se dará em função do "campo externo", mas dependerá do ambiente interno, no PMDB, caso a legenda aprove o rompimento com o governo. "Isso vai acabar acontecendo", diz o petista.

Tomada essa decisão coletiva, aí sim, a base aliada, sem os pemedebistas, ficaria muito enfraquecida, abrindo caminho para um possível processo de impeachment. "O Cunha não vai tomar uma posição individual. Vai aguardar o processo de afastamento do [vice-presidente da República Michel] Temer", afirma.

O parlamentar diz que há um grupo grande no PMDB que quer desembarcar do governo, mas que o "núcleo dirigente" de Dilma e o "pessoal da Mensagem" parecem não ter entendido o que está se passando.

Para Zarattini, a solução para a crise política requer uma profunda reforma ministerial, de modo que os titulares das pastas realmente garantam apoio das bancadas de seus partidos no Congresso, e que auxiliares próximos de Dilma sejam trocados. "Os deputados do PMDB, por exemplo, não se reconhecem nos três ministros [indicados como cota da bancada da Câmara]. E o núcleo [de governo] não ajuda", diz o parlamentar, para quem, apesar da crise econômica e da Lava-Jato, o fundamental é a política, onde o governo vai mal. "Há um desprezo grande pelo Parlamento, inclusive pela bancada do PT", critica.

PT acata Lula e trata Cunha com 'cautela'

• Partido se reúne nesta segunda para deliberar um posicionamento sobre denúncia do Ministério Público contra o presidente da Câmara

Ricardo Brito e Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Pressionada por integrantes do governo, do PT e até pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada petista na Câmara se reúne nesta segunda-feira, 24, com o presidente do partido, Rui Falcão, para discutir se decide apoiar um pedido de afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ter sido denunciado, na semana passada, por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo ontem, Lula defende "cautela" por parte dos petistas para evitar que partido tenha papel de protagonista em ações contra Eduardo Cunha.

A posição dos deputados petistas, a segunda maior bancada da Casa, é considerada decisiva para fortalecer o incipiente movimento que deseja a saída de Cunha do cargo. No dia da denúncia, parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB divulgaram manifesto anônimo contra o peemedebista por considerar "insustentável" a permanência dele no cargo.

Antes do encontro, Falcão já deu o tom, em entrevista, da posição que deve defender. Segundo ele, embora considere o fato "gravíssimo", pretende esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal - se aceita a denúncia transformando Cunha em réu - para exigir o afastamento do presidente da Câmara. "Não vou prejulgar", afirmou.

Reclamação. A simples discussão dentro do PT tem irritado Cunha. O presidente da Câmara ligou para o vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, para reclamar da postura do PT, que chamou de inaceitável e cobrou dele providências. "Se o PT quer partidarizar, vamos partidarizar também", disse um aliado de Cunha, a quem foi relatada a conversa entre ele e Temer.

Petistas consultados pela reportagem temem que, em retaliação a uma decisão mais agressiva da bancada, Cunha aumente a pressão sobre o governo, com quem rompeu em julho. A posição majoritária dos deputados petistas é esperar uma posição do STF ao mesmo tempo que aproveitam para expor o que chamam de seletividade da oposição: não pedem o afastamento de Cunha, denunciado, mas querem o impeachment de Dilma, contra quem não há nenhum processo.

Um dos vice-líderes do PT, Afonso Florence (BA), considera que não há uma maioria na bancada favorável ao afastamento de Cunha. Mas reconhece que a situação dele está se degradando "muito rapidamente". "Se não quero golpe contra a presidente, não vamos fazer o mesmo com ele", disse ele.

Para outro vice-líder, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a consistência da denúncia contra Cunha mostra que ele não tem condições de continuar na presidência da Câmara. "Vou atuar com o objetivo que ele se afaste", adiantou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que, embora considere Cunha oposição declarado que ataca permanentemente o PT, vai defender a posição de se aguardar a manifestação do Supremo. "Ele (Cunha) foi legitimamente eleito pelo povo (para a Câmara) e pelos deputados (para a presidência da Casa).

Crédito escasso atinge agronegócio e ameaça competitividade do campo

• Como ocorreu na habitação, captação menor da poupança reduziu dinheiro disponível ao setor

• Compra de sementes e fertilizantes está atrasada; BB diz que ritmo de liberação dos recursos está acelerado

Tatiana Freitas Toni Sciarretta – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO -O aperto no crédito chegou ao agronegócio. A menos de um mês do início do plantio da nova safra, produtores de soja se queixam de dificuldades para obter empréstimos para custear a produção.

Morosidade na análise de crédito, aumento das exigências dos bancos, alta nos juros –com um "mix" entre recursos subsidiados e crédito livre com taxas elevadas– e até venda casada são relatadas por agricultores.

As dificuldades provocaram atraso na compra de insumos necessários para o início do plantio, como sementes e fertilizantes, e aumentaram os custos de produção.

Se o problema persistir, poderá interromper os sucessivos ganhos de produtividade do setor nos últimos anos.

A situação é pior em regiões onde há mais produtores com dívidas pendentes, como no Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás. Mas, segundo o presidente da Aprosoja Brasil (Associação dos Produtores de Soja), Almir Daspasquale, o aperto é generalizado. "O dinheiro vem vindo a conta-gotas para todas as agências do Brasil", diz.

O problema teve origem no primeiro semestre, quando os produtores começam a se preparar para o plantio da safra seguinte. Nessa fase, eles buscam recursos nas linhas de pré-custeio, voltadas à compra de insumos.

Foi quando secou o dinheiro das contas-correntes e da poupança que, no caso do Banco do Brasil, vai para o financiamento do agronegócio. O banco estatal destina 73% da chamada poupança rural (90% do total da caderneta) para o crédito agrícola com juros subsidiados de 8,75% ao ano.

Nas demais instituições financeiras, 65% da poupança vai para o crédito imobiliário, que neste ano também teve restrição de recursos especialmente na Caixa.

Além da poupança rural, o agronegócio conta com o direcionamento de 34% dos depósitos à vista (conta-corrente) de todos os bancos.

Com a alta dos juros, tanto a poupança como as contas-correntes perderam depósitos para outras aplicações. Para reverter a situação, Caixa e BB fizeram campanhas para estimular os depósitos.

Seca no crédito

Devido ao aperto, o BB só emprestou R$ 3,5 bilhões para o pré-custeio com juros subsidiados neste ano. No ano anterior, tinha feito cerca de R$ 8 bilhões nessa linha. Sozinho, o BB responde por 65% do crédito rural.

A consequência foi a queda de 14% na concessão total de crédito rural no primeiro semestre, segundo o BC.

"Neste ano, o pré-custeio foi nulo", diz Adolfo Petry, coordenador da comissão de política agrícola da Aprosoja-MT (associação dos produtores de soja de Mato Grosso).

"Em março do ano passado já tinha custeio para a safra seguinte. Neste ano, o financiamento só saiu no final de julho", afirma José Guarino Fernandes, produtor de soja em Sapezal (MT).

O alívio veio com o anúncio do Plano Safra 2015/16, em junho, prevendo R$ 187,7 bilhões em crédito para o setor, alta de 20% em relação ao anterior. Os recursos começaram a ser liberados em julho, mas produtores continuam reclamando de lentidão.

Preocupados com a inadimplência, os bancos apertaram as regras de cadastro e passaram a exigir mais garantias. Segundo produtores, na Caixa, crédito acima de R$ 500 mil só sai com hipoteca de primeiro grau (bens que não são garantia de outros financiamentos). O banco não concedeu entrevista.

O BB informou que não há restrição de recursos para a safra. Segundo o banco, o ritmo de liberação de empréstimos está acelerado. Com 50 dias do Plano Safra, as concessões para a agricultura empresarial são 34% superiores ao mesmo período de 2014. Na agricultura familiar, o crédito liberado é 11% maiore e, na linha para médio produtor, 95% maior.

O tema, no entanto, continua em debate em Brasília. Na última semana, uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara discutiu o acesso ao crédito agrícola. O caso também foi levado à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, por parlamentares. A preocupação não é apenas sanar os gargalos desta safra, mas também viabilizar fontes alternativas para o financiamento do setor.

Governo vai propor alta de tributos em 2016

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A ideia é apresentar uma espécie de agenda do que será feito para "reestruturar o gasto" público, para melhorar o ambiente de negócios e para aumentar a segurança jurídica dos contratos.

A agenda abrangerá três grandes temas. No primeiro deles, o governo se comprometerá com medidas na área tributária, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins. O objetivo é simplificar a tributação, acabar com a chamada "guerra fiscal" entre Estados e municípios e dar segurança jurídica aos investimentos já realizados com incentivos baseados no ICMS.

O segundo grande tema trata de medidas que darão maior agilidade e segurança aos investimentos em infraestrutura, que serão sustentados por concessões a serem realizadas ao longo do próximo ano. O governo pensa em adotar, principalmente, duas medidas. Uma delas é a criação do mecanismo de "fast track" para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.

Apesar das mudanças feitas no primeiro mandato de Dilma, que buscaram reduzir prazos, os empresários ainda se queixam da morosidade e falta de critérios definidos em lei para a obtenção das licenças ambientais. As maiores reclamações se dirigem às autarquias que têm poder de opinar no licenciamento, como a Funai e o Iphan.

Outra medida está voltada a dar maior segurança aos contratos de concessão, informaram as fontes. O objetivo é revisar a legislação para dar mais agilidade à análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, de forma a minimizar os chamados riscos não gerenciáveis dos projetos, que decorrem de decisões governamentais.

Por fim, a agenda trata do que está sendo chamado de "pilar fiscal". Nesse caso estão a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que subiria dos atuais 20% para 30%, e de outras medidas de redução de despesas. A Fazenda queria avançar no controle dos gastos, mas não conseguiu. Chegou a defender que o governo apresentasse uma proposta de idade mínima para requerer aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)., mas Dilma deseja que a mudança na Previdência seja discutida com as centrais sindicais antes da formalização da proposta do governo.

A proposta orçamentária para 2016 será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para 2016, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão. Até agora, o governo afirmava que adotaria os mesmos parâmetros macroeconômicos do Focus.

Na avaliação oficial, a economia brasileira já está se reequilibrando, depois das medidas adotadas, da mudança dos preços relativos, da redução de subsídios, do controle das despesas públicas e da menor intervenção governamental. O principal indicador dessa reação, de acordo com essa análise, é a redução do déficit em conta corrente. "O sinal para a economia está funcionando, embora ela ainda esteja em slow motion (câmara lenta)", disse uma fonte. "Mas isso decorre das incertezas políticas."

Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. "Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil", disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

BR alterou licitação para incluir cartel que lesou Petrobrás, aponta auditoria

• Relatório de investigação interna em contratos da empresa, subsidiária da estatal, mostra que ela direcionou licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574 milhões

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Operação Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574,1 milhões em 2010. Até agora, havia sido descoberto apenas que a empreiteira pagou R$ 20 milhões em propina para ter acesso antecipado a estimativas de preços, o que lhe garantiu apresentar a melhor proposta nos certames.

Mas o relatório de auditoria, finalizado em março deste ano e inédito até agora, apontou, no entanto, que a BR também facilitou a vitória ao substituir uma lista inicial de empresas que seriam convidadas a participar das licitações por outra relação que incluiu empreiteiras do chamado “clube da propina” – que já fraudavam, com a UTC, as licitações na Petrobrás.

O resultado da auditoria reforça a tese da força-tarefa da Operação Lava Jato de que as empreitaras investigadas atuavam em conjunto, como um cartel, para lesar a Petrobrás e suas subsidiárias.

Um e-mail enviado pelo gerente de Logística da BR na época, Sérgio Barbosa, ao então diretor de Operações, José Zonis, revelou aos auditores que a lista inicial tinha dez empresas que já haviam trabalhado para a BR e que poderiam fazer as obras. A relação que foi à votação continha dez nomes. Mas cinco dos sugeridos inicialmente desapareceram da listagem.

Foram incluídas empresas que estavam fora do cadastro da BR como: Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Skanksa Brasil. A UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Mendes Júnior constavam da primeira relação e foram mantidas entre as convidadas a participar. O atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, e os diretores à época aprovaram os nomes dos convidados sem contestações durante reunião de diretoria.

Os auditores concluíram que, ao editar a lista inicial de convidados e limitar em dez o número de empresas, a BR direcionou a licitação, uma vez que ao menos 30 empresas teriam condições de prestar os serviços. Os auditores também contestaram justificativa de que foram chamadas apenas empresas de “grande porte”, termo muito amplo que permitiu ao comando da BR colocar ou retirar empresas sem a verificação de condições objetivas.

A auditoria não concluiu quem produziu a lista final de convidados para os certames, mas indicou haver indícios de que o ex-diretor José Zonis teria influenciado a relação final. Além do direcionamento e do acesso antecipado à planilha de preços, a auditoria também diz que a BR, antes de licitar, subiu preços de acordo com os interesses de Ricardo Pessoa.

Segundo a auditoria, não havia controle sobre quem tinha acesso à planilha de valores.

As obras. Sem tradição em grandes obras de infraestrutura, a decisão da BR em fazer as licitações coincidiu com o início da influência na empresa dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia, e Fernando Collor (PTB-AL). O atual presidente, Lima Neto, deixou a secretaria de Petróleo e Gás do ministério para assumir a BR, em agosto de 2009.

Mal Lima Neto se sentou na cadeira, recebeu um telefonema do ex-chefe avisando que dois dos diretores seriam substituídos para dar lugar a José Zonis (Operações) e Luiz Sanches (Rede de Postos), ambos indicados pelo senador Collor. Os únicos mantidos nos cargos na época foram Nestor Cerveró e Andurte de Barros Duarte Filho. Este último, indicado pelo PT.

Ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa disse em delação premiada que pagou R$ 20 milhões a Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo de Fernando Collor, para conseguir as obras na BR tocadas na diretoria de Zonis. Zonis, Sanches e Cerveró são hoje investigados na Lava Jato em casos de corrupção na Petrobrás.

Um ano e um mês após essa nova configuração na BR, a diretoria da empresa decidiu licitar as obras vencidas pela UTC para construção de tanques de distribuição de combustível no Acre e no Tocantins, além de ampliar os terminais de Duque de Caxias (RJ) e da Amazônia, sob a justificativa de que a demanda por combustíveis havia aumentado. Foram as únicas obras em décadas na empresa, que tem como principal função comercializar e distribuir derivados de petróleo a seus 7,5 mil postos de serviço.

A reportagem não conseguiu localizar Collor e Lobão neste domingo. Collor tem negado as denúncias de que recebeu propina em troca de conseguir contratos na BR Distribuidora. Lobão também refuta qualquer tipo de envolvimento com as irregularidades na Petrobrás.

Estatais são sócias em 234 empresas

• TCU já encontrou irregularidades em negócios da CEF e dos Correios

• Tribunal vai investigar se parte dessas sociedades foi estruturada para permitir a realização de contratos sem licitação

Levantamento do Tribunal de Contas da União revela que as estatais têm participação societária em 234 empresas privadas, informa VINICIUS SASSINE. O TCU investiga se parte dessas empresas foi montada para depois ser contratada sem licitação, o que é ilegal. O Banco do Brasil e suas subsidiárias são sócios de 19 empresas. Duas sociedades estruturadas pela Caixa Econômica e pelos Correios foram encerradas pelo TCU após serem constatadas irregularidades.

Pente-fino do TCU em estatais

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - As estatais brasileiras têm participação societária em pelo menos 234 empresas privadas e nelas injetam recursos públicos sem fiscalização pelos órgãos de controle. O levantamento inédito, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e obtido pelo GLOBO, faz parte de um processo aberto para mapear a extensão dos negócios paralelos das empresas públicas. O objetivo principal é identificar casos de contratação ilegal desses empreendimentos pelas próprias estatais.

A participação societária de uma estatal em empresas privadas não significa necessariamente que existam irregularidades. O problema está na estatal participar da estruturação dessas empresas privadas para depois contratá- las sem licitação. O TCU quer fiscalizar todas essas operações financeiras, em especial as participações minoritárias, quando a estatal formalmente não é a controladora da empresa.

O plenário do TCU já determinou o encerramento de sociedades estruturadas pela Caixa Econômica Federal e pelos Correios, por ter identificado ilegalidades nas parcerias com empresas privadas, principalmente a contratação — ou a intenção de contratar — os empreendimentos sem licitação. Agora, um pente- fino busca encontrar novos casos a partir do levantamento concluído neste mês.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, foi o relator dos processos que analisaram empresas integradas por Caixa e Correios. Partiu dele a iniciativa de propor o levantamento completo das participações de estatais nas empresas privadas, que agora servirá de base para novas fiscalizações. Procurado pelo GLOBO, Dantas não quis falar das empresas que integram a lista, mas defendeu a investigação.

— O trabalho do TCU vem revelando uma nova fronteira na busca de flexibilização (dos negócios). É um modelo que vem servindo de escudo contra a fiscalização por órgãos de controle e que vem permitindo contratações sem licitação. Esse modelo vem se repetindo em diversos casos e precisa ser fiscalizado — disse Dantas.

BB e subsidiárias são sócias de 19 empresas

No mesmo dia em que determinou o fechamento da empresa paralela criada pela Caixa Econômica, em 22 de abril deste ano, o TCU aprovou a realização do levantamento de todos os casos em que estatais figurem como sócias minoritárias em empresas já existentes.

O pente-fino deveria incluir também as chamadas sociedades de propósito específico (SPEs), estruturas permitidas por lei e bastante comuns na iniciativa privada.

Segundo o levantamento do TCU, o Banco do Brasil e subsidiárias participam minoritariamente de 19 empresas. Em uma dessas, o banco tem metade das ações. O BNDESPar, criado para capitalizar empreendimentos controlados por grupos privados, figura como sócio em 42 empresas, com participações que variam de 0,01% a 50% do total de ações. A CaixaPar, vinculada à Caixa, é sócia de 12 — uma delas, a Branes Negócios e Serviços, foi anulada pelo TCU após ter sido contratada pelo próprio banco, sem licitação, para serviços de crédito imobiliário da ordem de R$ 1,2 bilhão.

A Petrobras Distribuidora (BR) informou ser sócia de seis empresas na área de energia, com participações que variam de 33% a 50%. A Gaspetro, outra subsidiária da Petrobras, é sócia de mais três empreendimentos. Não há na lista do TCU informações sobre as participações societárias da Petrobras, nem das SPEs da petrolífera que continuam na ativa.

Desde a década de 1990, a Petrobras já constituiu 24 SPEs, com investimentos na ordem de US$ 22 bilhões em obras como gasodutos, plataformas e refinarias. O caso mais emblemático é o da rede de gasodutos Gasene, revelado pelo GLOBO. A SPE criada para construir os gasodutos era uma empresa de fachada, administrada por um laranja. Um superfaturamento superior a 1.800% foi identificado nos contratos, conforme auditoria do TCU. O tribunal já chamou diretores da Petrobras para se explicarem sobre as supostas irregularidades.

As estatais da área de energia são recordistas em participações em empresas privadas — muitas delas SPEs criadas para construir empreendimentos na área. Eletrobras, EletrobrasPar, Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul têm ao todo 150 participações em empresas, com índices de 0,01% a 50% do total das ações.

O GLOBO questionou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), vinculado ao Ministério do Planejamento, se considera elevada a quantidade de participações societárias das empresas públicas. “Alguns segmentos da economia vivem um processo de conglomeração, por outro lado, uma série de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou-se do mecanismo de SPEs, como também a ANP (Agência Nacional de Petróleo) impôs ajustes regulatórios que geraram impactos societários. O número deve ser lido à luz desse contexto. Em geral, os leilões da Aneel exigem que se constitua SPE para a execução da obra e a operação dos serviços”, respondeu o departamento, por meio da assessoria de imprensa do ministério.

O Dest tem um cadastro das participações societárias, com informações declaradas anualmente pelas estatais, mas não torna públicos os dados. “Tanto a estatal quanto as SPEs devem ter auditorias externas”, sustenta o departamento. Ainda segundo o Dest, as participações societárias devem estar registradas em balanço: “Se não constarem, estão irregulares.”

O órgão diz fornecer informações a instituições de controle e afirma que “onde houver recurso público deve haver fiscalização”, acrescentando que “qualquer participação societária de empresa estatal deve estar prevista em sua lei de criação. A estatal só pode ter participações se for autorizada pelo Congresso e dentro de modelos previstos por lei, regulamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e práticas de mercado.”