Hélio Schwartsman: Impeachment em evolução

- Folha de S. Paulo

Parte dos simpatizantes do governo já admite que Dilma cometeu erros. Alguns falam até em incompetência. Insistem, porém, que não cabe impeachment, já que não haveria razão jurídica sólida a ampará-lo. Inépcia, complementam, não consta na legislação como motivo válido para o afastamento.

Minha visão é um pouco diferente. Dispositivos constitucionais, a exemplo de outras instituições políticas, evoluem. O impeachment, embora encerre lá suas ambiguidades, já é muito mais um mecanismo político do que judicial. Não há presidente que não acabe violando algum dos 65 itens descritos na lei nº 1.079/50, que regula a impugnação. Para concluir seu mandato, precisa ser capaz de evitar que se forme, no Congresso, uma maioria de 2/3 dos parlamentares disposta a derrubá-lo –o que, convenhamos, não é tão difícil; todos os nossos presidentes exceto um conseguiram.

Nada impede que o instituto do impeachment, que surgiu na Inglaterra medieval como procedimento puramente judicial, evolua ainda mais até tornar-se um mecanismo exclusivamente político, como a moção de desconfiança no parlamentarismo. Pior do que a suposta insegurança institucional que ele promoveria, é a existência de um Poder sobre o qual não incidam os devidos freios e contrapesos, como pode ser a Presidência. O campo progressista deveria ser o primeiro a aplaudir esse tipo de aperfeiçoamento democrático.

Isso diz algo sobre a legitimidade do impeachment, mas não sobre sua oportunidade. Se Dilma cair agora, corremos o risco de não extrair as boas lições da história. Será viável forjar uma narrativa segundo a qual foi o ajuste fiscal do segundo mandato e não o populismo do primeiro o responsável por nossos infortúnios.

De minha parte, balanço entre o didatismo de manter o PT no poder para responsabilizar-se por suas decisões e a chance de, com a saída antecipada, reduzir a duração da crise.

Luiz Carlos Azedo: Muita sede ao pote

• A defesa do mandato de Dilma Rousseff, teoricamente, é muito mais fácil do que a aprovação do impeachment, porque depende de apenas 171 votos dos 513 deputados da Câmara. Mas essa conta é muito volátil

- Correio Braziliense

O Palácio do Planalto está se aproveitando da forma intempestiva como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu a partida ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em resposta ao apoio do PT ao seu pedido de cassação. Com a oposição pega de surpresa e a opinião pública ainda perplexa com o início do processo de impeachment, o PT foi para a ofensiva, mas a presidente da República está indo com muita sede ao pote.

Ontem, chegou a defender a suspensão do recesso do Congresso para que o impeachment seja votado. A defesa do mandato de Dilma Rousseff, teoricamente, é muito mais fácil do que a aprovação do impeachment, porque depende de apenas 171 votos dos 513 deputados da Câmara. Mas essa conta é muito volátil. Uma presidente da República que não é capaz de reunir esse apoio não teria mesmo condições políticas de liderar o país para enfrentar a crise, como já disse, com outras palavras, o ministro Ricardo Berzoini, secretário de Governo.

Depois de uma reunião na noite de domingo com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de Berzoini, Dilma resolveu passar o trator na oposição e fazer uma maioria sólida na comissão especial que vai apreciar a admissibilidade do pedido de impeachment. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do PT, Sibá Machado (AC), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), cumpriram à risca a orientação de só indicar deputados governistas dos partidos aliados ao governo. Deu errado.

Picciani indicou deputados fechados com Planalto, usando como moeda de troca o Ministério da Aviação Civil. Mas não combinou com os demais integrantes da bancada, que sequer reuniu. O resultado foi uma rebelião comandada pelos deputados ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao vice-presidente, Michel Temer, que praticamente desmontou a comissão especial, que já estava com 58 dos 65 integrantes designados.

O presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), articulou com os partidos de oposição e a ala dissidente do PMDB a formação de uma chapa alternativa, que vai disputar em plenário a formação da comissão. “Vamos retirar as nossas indicações da chapa oficial. Toda a oposição vai tirar”, afirmou Paulinho. Para disputar a eleição da comissão, regimentalmente, a chapa precisa ter, no mínimo, 33 nomes dos 65 lugares na comissão. Por causa da confusão, a eleição foi adiada de ontem à noite para hoje.

O Palácio do Planalto também tenta interferir em outros partidos. Pressiona a Rede para indicar o ex-petista Alexandre Molon (RJ) e não Elisiane Gama (MA), ex-PPS, para a comissão especial do impeachment. Também pressiona a cúpula do PSB para mudar a nominada de indicados até agora, pois os deputados Fernando Coelho Filho (PE), Danilo Forte (CE) e Tadeu Alencar (PE) são oposicionistas. A quarta vaga está sendo disputada por Luíza Erundina (SP), aliada de Dilma. Há confusão ainda nas bancadas do PTB, do PROS, do PSC e do PP.

Dissimulação

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, depois de consumar sua saída do governo, disse que o PMDB, partido do qual faz parte, está “dividido” sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não posso ter posição diferente da do presidente do partido. O PMDB é um partido que está dividido sobre a questão. Temos que ver qual o segmento majoritário. O presidente Michel está fazendo essa aferição”, complementou.

A deriva de Padilha para a oposição não significa, porém, um desembarque imediato do PMDB do governo, nem mesmo do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que é muito ligado a Temer. Como tudo o que acontece no PMDB, uma ala defende o governo de forma “incondicional”; uma segunda é “mais ou menos neutra”; e a terceira “faz oposição”.

Há muito despiste: “Quem conhece o presidente Michel Temer e quem me conhece sabe que conspiração não cabe. O presidente Michel Temer é um democrata vocacionado à observância da lei”, disse Padilha. Mas articulações do PMDB com a oposição vão de vento em popa. Ontem, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu publicamente o afastamento de Dilma, enquanto Temer se reunia com o governador Geraldo Alckmin.

Para resistir, a presidente Dilma Rousseff mobiliza juristas ligados ao PT em sua defesa, pois acredita na possibilidade de barrar o impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva organiza os sindicatos e demais movimentos sociais para ir às ruas em defesa do governo. Corre contra o relógio, porque a oposição das redes sociais já tem uma manifestação marcada para 13 de dezembro, domingo.

Mas a grande trapalhada do Palácio do Planalto foi vazar uma carta do vice-presidente Michel Temer a Dilma Rousseff, com um rosário de queixas acerca do tratamento que recebera da presidente da República ao longo de cinco anos de convivência. O objetivo da carta era introduzir uma conversa pessoal, mas acabou divulgada para causar constrangimento. Foi tiro pela culatra, pois caiu como uma bomba no Congresso e pode representar o rompimento definitivo de Temer.

Bernardo Mello Franco: Vai ter golpe?

- Folha de S. Paulo

Em discurso na última sexta, a presidente Dilma Rousseff prometeu lutar até o fim pelo mandato. "Para a saúde da democracia, nós temos de defendê-la contra o golpe", afirmou. A plateia respondeu em coro: "Não vai ter golpe!". Será?

Em tese, o impeachment não pode ser chamado de golpe. O instrumento está previsto em lei e na Constituição. Se o Congresso ameaçá-las, o Supremo Tribunal Federal tem poderes para intervir. Os militares, felizmente, estão quietos nos quartéis.

Apesar de ter previsão legal, o impeachment pode não ser legítimo. Se as suas razões forem inconsistentes ou inconfessáveis, ele se reduz a um atalho para destituir governantes escolhidos pelo povo. Há fortes motivos para acreditar que este é o caso do processo em debate na Câmara.

Embora a oposição tente negar, a ação contra Dilma está tão contaminada por Eduardo Cunha quanto o rio Doce pela lama da Samarco. Denunciado por corrupção, o deputado usou o pedido para chantagear o governo e o aceitou para adiar sua queda. Até aqui, deu certo. Ao detonar a bomba, ele saiu do foco das atenções.

Além do vício de origem, o impeachment nasce com base frágil. Até que se demonstre o contrário, Dilma não praticou crime de responsabilidade. As chamadas pedaladas fiscais são reprováveis, mas não justificam a interrupção do mandato presidencial. Se fosse assim, FHC e Lula teriam ido para casa mais cedo.

Em países divididos como o Brasil pós-2014, a estabilidade da democracia depende do comportamento dos derrotados. A oposição já atacou a urna eletrônica, estimulou teorias conspiratórias e tentou diplomar Aécio Neves no tapetão. Ao abraçar Cunha e seu impeachment duvidoso, arrisca-se a fraturar um sistema político que já está desacreditado.

Não há dúvida de que Dilma mentiu na campanha, montou uma equipe medíocre e faz uma gestão abaixo da crítica. Nada disso, no entanto, justifica cassá-la. Para trocar governantes ruins, o caminho é o voto.

Rodrigo Constantino: O PMDB carioca contra o Brasil

O Globo

“Não é o momento de pensar no ‘meu’ interesse, nem no partidário, mas, sim, no do povo que está perdendo emprego e renda, e nos interesses do Brasil, que está perdendo lugar no mapa dos países com futuro promissor. O Brasil espera grandeza.” (Fernando Henrique Cardoso)

O Brasil enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história. Nunca antes um projeto partidário de poder ameaçou tanto nossa democracia e nosso futuro. O que mais parece uma quadrilha disfarçada de partido — hoje está claro — tomou de assalto o Estado, aparelhou toda a máquina com seus comparsas, e destruiu os pilares de nossa jovem República, sem falar dos estragos incalculáveis na economia.

Quem tem menos de 30 anos não sabe o que foi a década de 1980, antes do Plano Real. O PT e Dilma têm se esforçado para nos levar de volta àquele caos, quando uma taxa de inflação elevada fazia evaporar o salário do trabalhador, o desemprego era um fantasma à espreita e a previsibilidade no futuro era nula. A “nova matriz macroeconômica” dos inflacionistas da Unicamp afundou a economia brasileira, como previsto pelos economistas liberais.

A questão ética é a pior de todas. Uma turma cínica, que monopolizava o discurso da ética, fez justamente o contrário quando chegou ao poder: aliou-se aos maiores bandidos da política nacional, desviou dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos, e sugou recursos das estatais a ponto de levá-las quase à falência. O PT é como um parasita instalado em nosso organismo, que coloca em risco a nossa própria sobrevivência, pois está disposto a “fazer o diabo” para nunca mais perder suas fontes de pilhagem.

Mas, após tantas mentiras, tanto descaso, tantos escândalos e uma economia em frangalhos, o povo brasileiro finalmente acordou. Foi às ruas de forma espontânea, ao contrário do “exército vermelho” a soldo do governo. Gritou contra o cinismo, contra a corrupção. Está cansado dos desmandos de um partido autoritário, que se inspira na pior ditadura que o continente já teve, a cubana, viva até hoje graças, em boa parte, aos recursos que nosso governo lhe envia.

Diante disso tudo, o homem errado no lugar certo, agindo de forma certa pelos motivos errados, acatou um pedido de impeachment preparado por um fundador do próprio PT, desiludido com tanta traição. O PT, claro, tentou impor uma narrativa de que era o corrupto Cunha contra a imaculada presidente. Nada mais falso, como qualquer ser pensante pode perceber. O impeachment, além de instrumento legal e constitucional, é o desejo da maioria dos brasileiros.

Mas é um processo que depende da realidade política, acima de tudo. E à exceção dos românticos, ninguém é ingênuo a ponto de desprezar o funcionamento de nossa política, as forças ocultas que nela operam, o jogo sujo de interesses mesquinhos. Não é exatamente um local de santos e abnegados, o que deixa clara a necessidade de se reduzir ao máximo a esfera política em nossas vidas, inclusive.

Só que, em momentos de tantas incertezas e com tantos riscos em jogo, espera-se, sim, uma postura um pouco mais altruísta, em prol do país. São momentos que definem como seu nome será lembrado na História, se esteve do lado da Nação, ou do lado do pior governo de todos os tempos.

Se tal argumento não sensibilizar certas figuras, que o instinto de sobrevivência o faça: o PT vai afundar, como afundou a turma de Kirchner na Argentina. Os ratos costumam pular fora quando percebem que o barco vai a pique. Quem apostar na capacidade de sobrevida dos petistas perderá o bonde da História e irá naufragar junto, como num abraço dos afogados.

É nesse contexto que espanta a postura do PMDB carioca. Eduardo Paes, Pezão e a família Picciani viraram os pilares da defesa do indefensável no Rio. Os petistas demonizam Eduardo Cunha, mas consideram a família Picciani um exemplo de moralidade? Pode isso, Arnaldo? A incoerência salta aos olhos. E Paes, que tem sido um prefeito até razoável para os baixos padrões cariocas, coloca em risco toda a sua biografia com isso.

Será que vale se expor tanto para defender um governo moribundo, detestado pela imensa maioria? Os eleitores vão acabar punindo o partido nas urnas. E quando observamos as alternativas, temos calafrios. O PMDB carioca vai mesmo arriscar jogar o Estado nas mãos de um PSOL da vida para defender Dilma e o PT? Até o agressor da mulher foi defendido, mas parece que a ficha caiu agora. E quando ela vai cair para o suicídio político que é proteger o governo Dilma?

Acorda, Paes! Acorda, Pezão! Estão jogando contra o Brasil...

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Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Míriam Leitão: Os passos da lei

- O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, alerta que a tramitação do impeachment é mais longa do que está sendo entendida. “Há dois estágios para a Comissão Especial, e este que começa agora é apenas para analisar se o documento merece ser apreciado. O contraditório virá apenas em etapa posterior”. Na visão dele, o Congresso não deveria entrar em recesso “com o país afundando”.

Pela lei 1.079, de 1950, que trata dos processos de impeachment, a Comissão Especial nesta primeira fase não está julgando nada. — Depois reclama-se que está havendo judicialização. Eu não estou entendendo o que eles estão fazendo. Nesta primeira fase, a Comissão Especial tem apenas que considerar se aquela denúncia acolhida pelo presidente da Câmara merece apreciação ou não. Porque não é o presidente da Câmara que decide isso. Seria dar muito poder a uma pessoa — explicou Mello.

Segundo o ministro, o que o presidente da Câmara faz é ver se o documento pode ir adiante, e se ele não agisse assim estaria prevaricando. A Comissão faz essa primeira avaliação sobre se a denúncia deve ser apreciada, e emite um parecer, que é enviado ao plenário, lido no expediente, distribuído e, 48 horas depois, votado. Se a denúncia não for arquivada, haverá a segunda etapa de ouvir testemunhas, o denunciante e o denunciado:

— Nesta segunda etapa é que se dá o contraditório e, após isso, a Comissão dá o parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. A lei é clara. No artigo 22 diz que só depois de o parecer da comissão especial ser aprovado é que começa de fato o contraditório.

O ministro acha que o debate sobre recesso também está mal colocado:

— Pela ordem natural das coisas, o Congresso não pode entrar em recesso em uma situação como essa. Aliás, ele pode ser convocado por apenas um terço dos seus membros, caso esteja em andamento um processo de impeachment. O Congresso não pode entrar em recesso com o país afundando.

A leitura da lei e de todas as suas minúcias desfaz a ideia de que há um golpe em andamento, como quer fazer crer o governo. A democracia pela qual se lutou no Brasil não está em risco. O impeachment é um processo natural, legal, constitucional, e a denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão. Se ela não tiver embasamento não tramita, se tramitar e for improcedente será derrubada. Há várias fases, prazos para defesa, e basta um terço para arquivar.

A lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment foi sancionada pelo presidente Gaspar Dutra e teve pequenas alterações através da lei 10.028 de 2000. Seu texto é bastante duro e bem claro. Diz que a simples tentativa de cometer alguma infração estabelecida pela lei já seria motivo para abertura de processo de impedimento. O capítulo VI, artigo 10º, define quais são os crimes contra a Lei Orçamentária que estão sujeitos ao processo de impedimento.

Entre eles, está o parágrafo 6: “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”. E proíbe, no parágrafo 4, “infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

Caberá a discussão se os seis decretos de crédito suplementar baixados pela presidente, sem ouvir o Congresso, ferem a lei ou não. O governo tem dito que a nova meta fiscal aprovada em dezembro resolveria todos os problemas dos decretos de junho.

Há ainda discussão em aberto sobre se atos do mandato anterior podem ou não ser considerados em qualquer processo como este. O artigo 86 da Constituição diz apenas que o presidente não pode ser julgado, na vigência do seu mandato, “por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Portanto, o que a presidente Dilma fez em 2014 pode sim fundamentar o julgamento.

Debater isso não ameaça a democracia, o novo mandato não anistia a presidente do que ela fez no governo passado e, além disso, houve decretos contrários à lei neste ano de 2015. A tramitação é longa, o número de votos que o governo precisa é apenas de um terço e não faz sentido o Congresso entrar em recesso numa hora dessas.

O que Dilma pode oferecer – Editorial / O Estado de S. Paulo

Desperta curiosidade a notícia de que o Planalto, na tentativa de livrar a presidente Dilma Rousseff do processo de impeachment, está atrás do apoio do setor empresarial. É inevitável perguntar: o que o governo do PT teria a oferecer aos empresários, óbvios representantes da “elite” que, no discurso lulopetista, é responsável por todos os males que assolam o País? Não se trata de reduzir a questão à indigência mental do oportunismo populista que sustenta no confronto do “nós” contra “eles” a razão de ser do PT. Trata-se de se dar conta de que o governo estatizante que está aí caindo de maduro é, por princípio, hostil à iniciativa privada. Dilma Rousseff e a economia de mercado representam visões antagônicas de mundo.

Mas a vida costuma ser um pouco mais complexa do que as mais complexas teorias sobre ela, de modo que um governo estatista e a iniciativa privada quase sempre encontram uma maneira de conviver, sobretudo se conseguem, com uma concessão aqui e outra ali, garantir o que lhes é essencial: para os políticos, o poder; para os empresários, o lucro. Sendo que, para os primeiros, frequentemente poder significa também dinheiro (no próprio bolso) e, para os segundos, dinheiro é também poder (para ganhar mais dinheiro). A realidade brasileira dos últimos 13 anos mostra bem isso: nunca antes na história deste país os governantes se dedicaram tão obstinadamente a transformar o poder em um fim em si mesmo, da mesma forma que jamais se teve notícia de tanta ousadia do setor privado, em particular das empreiteiras de obras públicas e das atividades financeiras, para ultrapassar os limites da legalidade e da moralidade em benefício de lucros garantidos e fartos.

Os donos do poder e os empresários inescrupulosos andaram de mãos dadas esse tempo todo. Os primeiros, comprometendo a própria imagem e a do Estado todo-poderoso como paladinos exclusivos do Bem. Os segundos, aviltando a responsabilidade social da iniciativa privada de ser o agente primordial da criação de riqueza e do desenvolvimento econômico em benefício de todos.

É claro que não se pode atribuir a todos os lulopetistas e aliados na máquina governamental a prática de atos de malversação de recursos públicos, da mesma forma que não são todos os empresários que se revelam corruptos e corruptores, embora seja preocupante observar que, em especial na área de prestação de serviços para o Estado, parece predominar o conceito de que o mundo dos negócios tem uma “lógica própria” que “relativiza” a prática de ilícitos. Mas disso têm tratado, com grande cuidado, a polícia, o Ministério Público e a Justiça.

É preocupante, portanto, a perspectiva de este governo que está tentando salvar a própria pele dispor-se a um “entendimento” com o setor empresarial. Embaraçado na incompetência política e administrativa da presidente Dilma Rousseff, sem capacidade de formular uma proposta da recuperação da economia que vá além do ajuste fiscal que o Congresso reluta em aprovar; e, mais do que isso, preso à obsessão do PT e das entidades e organizações sociais a ele atreladas por uma “nova matriz econômica” que já deu com os burros n’água, o que pode este governo oferecer ao empresariado, a quem por preconceito ideológico rejeita como verdadeiro parceiro, para construir um país livre, próspero e justo?

A julgar pelos argumentos diversionistas, falaciosos ou simplesmente mentirosos que têm sido usados para defender a presidente no processo de impeachment, é difícil de acreditar que Dilma e, principalmente, Lula e sua tropa de choque – na qual se destacam os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria da Presidência – estejam dispostos a manter em níveis irrepreensivelmente republicanos os pedidos de apoio à chefe do governo. E antes que algum empresário de reputação ilibada se melindre com essa desconfiança, é bom lembrar que muitos “colegas” seus de altíssimo coturno estão atrás das grades, à espera de julgamento ou já sentenciados, por acreditarem, defenderem e praticarem o princípio lulopetista de que o mundo dos negócios tem uma “lógica própria”. Pois a lógica das sociedades democráticas que pretendem viver sob o império da lei é botar meliantes na cadeia.

Luta pela democracia ganha alento na Venezuela – Editorial / O Globo

• Oposição derrota Maduro e conquista maioria dos assentos da Assembleia Nacional. Vitória pode abrir caminho para uma nova fase política no país

Em um clima de tensão e em meio a todo tipo de arbitrariedade, constrangimento e intimidação, a oposição venezuelana obteve no domingo uma vitória contundente nas eleições legislativas, conquistando, após 16 anos, a maioria dos 167 assentos da Assembleia Nacional. A vitória abre caminho para uma nova fase política no país, com muitos analistas apostando que o chavismo se verá obrigado a algum tipo de diálogo com a oposição, além de enfraquecer o presidente Nicolás Maduro entre os próprios chavistas.

A coalizão de grupos da oposição, reunidos na Mesa de Unidade Democrática (MUD), conquistou 99 cadeiras, contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do governo. Ainda não foram divulgados os resultados de 22 assentos, mas, com a diferença já alcançada, a oposição está muito perto de garantir três quintos da Assembleia, o que, teoricamente, lhe permitirá aprovar sanções de censura a ministros e anistiar presos políticos. Também merece destaque a alta taxa de participação dos eleitores, alcançando 74%, índice similar ao de uma eleição presidencial.

Não foi um processo fácil. Com baixíssimo índice de aprovação devido à aguda crise econômica do país — que vive amplo desabastecimento e hiperinflação de três dígitos —, o governo jogou pesado para evitar a derrota nas urnas. O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, determinou a expulsão da missão de observadores independentes com sete ex-presidentes de países latino-americanos, por “ingerência em assuntos internos”, entre eles, os ex-presidentes Jorge Quiroga (Bolívia), Luis Lacalle (Uruguai) e Andrés Pastrana (Colômbia).

Também houve denúncias de censura aos programas eleitorais da oposição nos meios de comunicação controlados pelo Estado; atos de violência, constrangimento e intimidação de grupos chavistas contra candidatos e eleitores da oposição; entre inúmeras outras irregularidades, que, no entanto, não conseguiram abafar o recado das urnas: os venezuelanos querem mudança. Mas a truculência característica do governo de Maduro — que foi inclusive denunciado no mês passado ao Tribunal Penal Internacional por crime contra Humanidade — gera temores de sabotagem contra uma Assembleia dominada pela oposição.

É uma questão que, mais uma vez, coloca à prova a diplomacia brasileira, que, nos últimos anos, com o argumento de não ingerência em assuntos internos, fechou os olhos para as violações do regime chavista. O governo brasileiro terá inclusive que levar em consideração que Maduro não contará mais com o apoio cego e automático da Argentina, após a eleição de Mauricio Macri, que já defendeu que o Mercosul enquadre a Venezuela na chamada “cláusula democrática”. O Itamaraty deve voltar à coerência da tradição da diplomacia brasileira no que se refere à defesa do estado democrático de direito, caso Maduro e os chavistas tentem desconsiderar a vitória da oposição, por meio de alguma manobra autoritária.

Bofetada em Caracas – Editorial / Folha de S. Paulo

Muitas análises ainda serão feitas a respeito do resultado histórico das eleições parlamentares realizadas na Venezuela no domingo (6), mas dificilmente alguma superará, em sinceridade e insuspeição, o que afirmou o presidente Nicolás Maduro.

"Foi uma bofetada", resumiu o sucessor de Hugo Chávez em pronunciamento no qual reconheceu a derrota de sua agremiação –a primeira em uma disputa nacional nos 16 anos de domínio chavista.

Apesar das condenáveis manobras de um governo cada vez mais autoritário e truculento, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) amargou queda expressiva no número de cadeiras na Assembleia Nacional unicameral do país.

A legenda chavista, que tinha cem deputados, elegeu cerca de 50 dentre os 167 parlamentares, segundo resultados extraoficiais. A MUD (Mesa da Unidade Democrática), por sua vez, saltou de 54 para estimados 112 assentos.

Se confirmados os números da coalizão oposicionista, serão grandes as consequências. Com dois terços do Legislativo, terá a possibilidade de aprovar referendos e reformas constitucionais, além de designar ou remover autoridades de outros Poderes, como juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Escancarado seu fracasso, Maduro não pôde deixar de capitular. Renegando sua ameaça de resistir com violência, o presidente chegou mesmo a louvar o triunfo da Constituição e da democracia.

O que poderia haver de estadista em Maduro, porém, logo cedeu espaço à persona sectária: "Venceu uma contrarrevolução (...) Não me resta dúvida de que a guerra econômica inibiu parte do eleitorado".

Na fantasia chavista, "empresários golpistas" provocam o desabastecimento de produtos. Na realidade, a Venezuela sofre com a inflação (estimada em 150%) e a recessão (de até 10% neste ano), em parte devido à queda do preço do petróleo, cujo barril caiu de US$ 101, em 2011, para US$ 35, hoje.

A dependência do extrativismo, contudo, só fez crescer desde que Hugo Chávez chegou ao poder. Em 1999, 80% dos dólares arrecadados pelo país vinham do petróleo; em 2015, a fatia passa de 90%.

Não admira que a MUD tenha insistido na ideia de que a conquista do Legislativo seria o primeiro passo para mudar a realidade econômica e reduzir os elevados índices de criminalidade –sem perder de vista, naturalmente, a eleição presidencial prevista para 2018.

Para isso, a coalização oposicionista precisará antes conter suas divergências internas. Criada em 2008, a MUD aglutina partidos da centro-esquerda até a direita mais conservadora; as alas moderadas apostam na conciliação, enquanto as radicais prometem fazer de tudo para derrubar Nicolás Maduro.

A Venezuela, todavia, não precisa que o revanchismo alimente um ambiente político já conflagrado. A vitória no pleito parlamentar mostrou aos oposicionistas –e ao mundo– que, por enquanto, ainda é possível buscar a alternância de poder pela força do voto.

Chavistas amargam uma grande derrota eleitoral – Editorial / Valor Econômico

A oposição venezuelana deu uma surra no governo chavista nas eleições de domingo. O presidente Nicolás Maduro e seu movimento bolivariano terão agora de se defrontar com uma situação inédita desde que Hugo Chávez chegou ao poder pelo voto em 1998: dirigir o país com minoria na Assembleia Nacional. Há boas razões para apontar que há incompatibilidade entre o chavismo e o funcionamento sem restrições da democracia. Pelas ameaças feitas por Maduro ao longo da campanha eleitoral e no próprio discurso de aceitação de uma derrota esmagadora - 99 opositores ante 46 governistas em um total de 167 deputados, com 22 cargos ainda a designar - a oposição pode ter ganho, mas não é certo que o governo respeitará o resultado.

Maduro fez seu pronunciamento de madrugada, após resultados que compilavam o veredito de 96% dos eleitores, isto é, dos pouco mais de 14 milhões de venezuelanos que participaram do pleito. Nele não transparece a reflexão sobre um desempenho adverso, e sim a continuidade das ameaças pré-eleitorais. "Triunfou a guerra econômica, a estratégia de tornar vulnerável a confiança coletiva em um projeto de país", disse o presidente. A ênfase é esclarecedora: "Na Venezuela não venceu a oposição, venceu circunstancialmente a contra-revolução".

A soma de poderes que a oposição terá em mãos dependia ainda ontem do término da apuração. A maioria simples, de 84 congressistas, lhe assegura decidir pela anistia de presos políticos - um dos primeiros atos já decididos quando a Assembleia se reunir em 5 de janeiro - e impor vetos ao Orçamento nacional. É mais que certo que os anti-chavistas obteriam a maioria qualificada de três quintos, ou 101 cadeiras, o que lhe permitiria também emitir votos de censura a ministros e impedir o presidente de governar por decretos.

Avançar mais dependerá de uma diferença especiosa. Com supermaioria qualificada de dois terços, ou 112 deputados, os opositores têm prerrogativa para nomear ministros do tribunal superior, o presidente do Conselho Nacional Eleitoral e outros cargos vitais da burocracia de Estado, além de convocar o plebiscito de reconfirmação de Maduro no cargo. A Mesa de Unidade Democrática, a ampla coalizão de forças anti-chavistas, estima que tenha obtido 108 votos e que poderia obter até 5 mais.

Quando dispunha de todos os poderes, Nicolás Maduro nada fez para realizar as mudanças urgentes que a economia exigia. Após estatizar grande parte da economia e patrocinar uma miríade de programas sociais apoiada em subsídios e no dinheiro do petróleo, os planos do governo foram duramente golpeados pela queda de 50% dos preços do petróleo em meados de 2014 - o produto compõe 96% das exportações do país.

O câmbio paralelo explodiu, o sistema multicambial oficial tornou-se uma excentricidade com três cotações distintas - um convite à fraude - e o governo centralizou os pagamentos, isto é, deixou de liberar divisas para quitação de compromissos de empresas em moeda forte. Com uma das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela dispõe hoje de apenas US$ 24 bilhões em caixa pela contabilidade oficial, nada confiável não tanto pela superestimação de seu caixa, mas pela subestimação e falta de transparência do uso e localização das reservas.

O sistema de preços perdeu relevância com uma gestão fortemente intervencionista, de lucros tabelados, preços congelados e a consequente falta generalizada de produtos, boa parte deles importados. Dependendo do câmbio usado, o oficial (6,28 bolívares por dólar) ou o negro (900 bolívares), faz do salário mínimo do país um dos maiores da América Latina (quase US$ 800) ou um dos menores, de US$ 11.

Maduro prometeu várias vezes endireitar o câmbio e realizar reformas pontuais, que lhe permitisse aprumar a economia sem contraditar a ideologia oficial, entre elas eliminar subsídios à gasolina, a mais barata do mundo. Nada fez. A inflação, que o governo não divulga há meses, tornou-se um flagelo de três dígitos (180%) e o PIB deve encolher 10% no ano. Ao lado do desabastecimento e índices gritantes de criminalidade, havia motivo suficiente para que a maioria da população votasse contra o governo. Como da parte dos chavistas não há a menor disposição de se curvar à contra-revolução, o futuro pode reservar más surpresas aos venezuelanos.

Paulinho da Viola:Timoneiro

Fernando Pessoa: O guardador de rebanhos.

Eu nunca guardei rebanhos,
Mas é como se os guardasse.
Minha alma é como um pastor,
Conhece o vento e o sol
E anda pela mão das Estações
A seguir e a olhar.
Toda a paz da Natureza sem gente
Vem sentar-se a meu lado.
Mas eu fico triste como um pôr de sol
Para a nossa imaginação,
Quando esfria no fundo da planície
E se sente a noite entrada
Como uma borboleta pela janela.

Mas a minha tristeza é sossego
Porque é natural e justa
E é o que deve estar na alma
Quando já pensa que existe
E as mãos colhem flores sem ela dar por isso.

Como um ruído de chocalhos
Para além da curva da estrada,
Os meus pensamentos são contentes.
Só tenho pena de saber que eles são contentes,
Porque, se o não soubesse,
Em vez de serem contentes e tristes,
Seriam alegres e contentes.

Pensar incomoda como andar à chuva
Quando o vento cresce e parece que chove mais.

Não tenho ambições nem desejos
Ser poeta não é uma ambição minha
É a minha maneira de estar sozinho.

E se desejo às vezes
Por imaginar, ser cordeirinho
(Ou ser o rebanho todo
Para andar espalhado por toda a encosta
A ser muita cousa feliz ao mesmo tempo),

É só porque sinto o que escrevo ao pôr do sol,
Ou quando uma nuvem passa a mão por cima da luz
E corre um silêncio pela erva fora.

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna

“Isso que aí está acabou.

Em meio a ruínas do que foi o nosso sistema político e desse lamaçal escabroso que desce das montanhas de minas corrompendo tudo a seu redor, de nada serve imprecar aos céus e maldizer a sorte que nos reservou essa hora de amargura. É hora da ação, e não de soluções providenciais vindas de corporações profissionais, das quais o que se espera é que se aferrem ao estrito cumprimento dos seus papéis constitucionais. É hora da política, dos partidos e das personalidades públicas que nos restam dessa hecatombe que não nos veio da natureza – inclusive na Bacia do Rio Doce –, mas da desastrada intervenção humana.”

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Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-RJ, ‘A lama ácida que nos corrói’, O Estado de S. Paulo, 6.12.2015 

Oposição derrota chavismo e conquista maioria no Legislativo

• Eleiçôes parlamentares na Venezuela dão maioria absoluta à MUD na Assembleia Nacional; Nicolás Maduro reconheceu derrota na TV

Felipe Corazza - O Estado de S. Paulo

CARACAS - A oposição venezuelana derrotou o chavismo na eleição de ontem e conquistou maioria na Assembleia Nacional, sede unicameral do Legislativo do país. Os resultados divulgados no início da madrugada (horário de Brasília) indicavam que o número de assentos obtidos pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) ficará, na próxima legislatura, em cerca de 99 – faltando definir pequena parte dos assentos no restante da apuração. O governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) ficou com 46 assentos. Os demais assentos ainda estavam por definir no momento do anúncio.

O número confere aos deputados da MUD a maioria absoluta. O comparecimento à eleição chegou a 74,25%, número semelhante ao de uma eleição presidencial.

O primeiro boletim oficial de apuração foi divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) já no início da madrugada em Caracas. Os opositores comemoraram a vitória após horas de tensão provocada pela ampliação do horário de votação. Após a divulgação do boletim, o presidente Nicolás Maduro foi à TV admitir a derrota.

O horário inicialmente previsto para o fim da votação foi adiado das 18h (horário local) até que terminassem todas as filas nas seções onde eleitores ainda esperassem. Pouco após a confirmação do adiamento, líderes do chavismo também foram a público afirmar que os cidadãos que ainda sequer haviam saído de suas casas poderiam ir aos locais de votação e aguardar nas filas.

Eleitores da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que faz oposição ao chavismo na Venezuela, comemoram resultados das urnas

O secretário-geral da MUD, Jesús “Chuo” Torrealba, reclamou muito da decisão, afirmando que a coalizão apenas exigia o cumprimento das leis. "Vou dizer algo extremamente subversivo nesse país: é preciso cumprir a lei. A lei determina que às 18h se encerrem todas as mesas que não tenham eleitores em fila. E os venezuelanos devemos cumprir e fazer cumprir a lei", afirmou Torrealba. A oposição atribuía o atraso a manobras do chavismo para aumentar seus votos.

Expulsão. Horas antes da decisão de ampliar indefinidamente o horário de votação, o governo anunciou ontem a expulsão dos ex-presidentes Andrés Pastrana, da Colômbia, Jorge Quiroga, da Bolívia, e Luis Lacalle, do Uruguai, que viajaram ao país para acompanhar a eleição legislativa realizada ontem. Convidados pela MUD, os ex-líderes deram declarações consideradas “descabidas” pelo chavismo durante o dia de votação.

A presidente do CNE, Tibisay Lucena, fez um pronunciamento contra os ex-presidentes e anunciou a cassação das credenciais de acompanhantes políticos dada a Quiroga, Pastrana e Lacalle.

“Vimos como alguns observadores políticos, a quem entregamos credenciais na manhã de hoje, em contrária disposição do que diz a lei, fizeram declarações que não têm nenhum cabimento para o momento. As mesas eleitorais estão abertas e exigimos que os observadores políticos que tenham respeito pelo povo da Venezuela.”

A presidente do CNE afirmou que frases ditas pelos ex-presidentes durante o dia contribuíam para “desestabilizar” o processo eleitoral. “As credenciais desses observadores políticos serão definitivamente revogadas.” A base para a decisão foi uma coletiva de imprensa dada pelos acompanhantes convidados pela MUD.

Minutos após o anúncio de Tibisay, o atual presidente da Assembleia Nacional e candidato à reeleição, o chavista Diosdado Cabello, veio a público avisar que, além da cassação das credenciais, pediria a expulsão do país do colombiano e do boliviano. “Vamos solicitar a expulsão de Quiroga e Pastrana, que só vieram fazer o jogo sujo contra a pátria.” O colombiano reagiu às afirmações dizendo que os chavistas poderiam cassar uma credencial, “mas não cassar a vontade do povo”.

Durante uma coletiva de imprensa dada no início da tarde, o ex-presidente boliviano afirmou que “na democracia, não há 'de qualquer jeito', há regras”. Quiroga referia-se às declarações polêmicas do presidente Nicolás Maduro e do comando de campanha chavista de que era preciso vencer o processo para escolha das 167 cadeiras do Legislativo “de qualquer jeito”.

O convidado da MUD também comentou a ampla divulgação de declarações de chavistas que durou toda a jornada eleitoral nas emissoras estatais e governistas, maioria na TV aberta venezuelana. Cabello manifestou indignação com as declarações. “Pedimos a expulsão desses senhores da pátria de Bolívar. Que vão a seus países fazer o que quiserem. Sigamos na rua. Que ninguém fique sem votar e esses ataques nos deixem mais fortes.”

Planalto e oposição disputam apoio do setor empresarial

• Planalto tenta convencer setor emrpesarial de que Dilma Rousseff ainda tem condições de reagir na economia, enquanto oposição aposta no ‘Fator Temer’ para reforçar percepção de que somente a troca de comando na Presidência pode recuperar as finanças do País

Alberto Bombig - O Estado de S. Paulo

Defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e líderes da base aliada ao governo intensificarão a partir de hoje a busca por apoio no empresariado brasileiro, suportes considerados fundamentais pelos dois lados da disputa no resultado final do processo, deflagrado quarta-feira passada e que pode levar a interrupção do atual mandato da petista.

Os primeiros contatos foram feitos na sexta-feira e no fim de semana, por emissários do Palácio do Planalto, do PSDB (partido à frente da oposição), e até do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que possui uma rede privilegiada de interlocutores na economia.

Por enquanto, o recado transmitido ao mundo político foi claro: o setor produtivo tem pressa em encontrar uma solução para a crise política. A grande preocupação dos empresários é adentrar 2016 longe de uma definição, o que geraria impactos negativos na economia.

O temor de empresários ouvidos pelo Estado e relatado aos políticos é que o processo de impeachment se arraste até a metade do primeiro semestre do ano que vem e comprometa o planejamento e, consequentemente, os resultados do ano como um todo.

Para o Planalto, se o empresariado fechar questão a favor do impeachment e transmitir esse recado para o Congresso e para as ruas, a hoje favorável situação de Dilma no Parlamento – 212 deputados votam com o governo 90% das vezes, conforme mostrou ontem o Estadão Dados – ficará muito difícil de ser mantida.

O mesmo raciocínio vale para a oposição. De acordo com um senador ouvido peloEstado, há entre os empresários a “sensação de que o Brasil está sem governo”.

Segundo ele, essa percepção ainda é insuficiente para que o setor produtivo se decida pela substituição da presidente, porém, é mais forte do que esteve em outros momentos, quando a tese do impeachment foi colocada com mais força pelos agentes políticos.

‘Confiança’. Dilma escalou seus auxiliares diretos e colaboradores na área econômica para conversar com o chamado “PIB brasileiro”. A orientação do Planalto é tentar transmitir “confiança” ao empresariado, dizendo que a presidente está “tranquila” e tem “total condição de recuperar a economia do País, desde que esteja livre da crise política provocada por seus opositores”, conforme relatou aoEstado um dos ministros convocados pela petista para a missão.

A avaliação governista é de que a gestão Dilma Rousseff perdeu terreno no empresariado, principalmente após a perda do grau de investimento do País, em setembro, mas que ainda é possível retomar apoios com a afirmação de que a gestão dela avançou a caminho de recuperar as contas públicas, com a rejeição à pauta-bomba do Congresso, por exemplo.

‘Fator Temer’. A oposição à Dilma confia na capacidade de articulação do vice-presidente com os empresários – o que os tucanos chamam reservadamente de “Fator Temer’. O peemedebista ainda tem mostrado reserva em procurar ele próprio o PIB nacional para se apresentar como alternativa de poder. Porém, o programa do PMDB para a economia, bancado e lançado por Temer mês passado em Brasília, foi entendido como um recado claro de que ele está atento à necessidade de priorizar e incrementar a atividade econômica. No texto Uma Ponte para o Futuro o partido alerta para o risco de o País atravessar um longo período de estagnação e prega a necessidade de mudanças estruturais.

Temer também possui bom trânsito com duas das mais importantes entidades empresariais do País, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Dilma conta com a ajuda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tentar equilibrar esse jogo. O presidente da CNI, Armando Monteiro, é ministro do Desenvolvimento e foi um dos escalados para negociar apoios contra o impeachment.

Na quarta-feira, poucas horas depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado a abertura do processo de impeachment, o empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp, fazia um discurso no qual cobrava mudanças por parte do governo e dizia que a crise econômica só será resolvida se a turbulência política terminar. Skaf é filiado ao PMDB.

Vice avalia que Dilma quer constrangê-lo com declarações

Alberto Bombig - O Estado de S. Paulo

O vice-presidente da República, Michel Temer, expressou a aliados a insatisfação com as declarações da presidente Dilma Rousseff neste sábado, 5, no Recife. Segundo ele, a petista e seus auxiliares adotaram a estratégia de constrangê-lo publicamente, seja com pedidos públicos de apoio ou com insinuações em privado de que ele comanda uma “conspiração”.

No sábado, em um evento de governo, Dilma afirmou: “Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Eu conheço o Temer como político, como pessoa, como grande constitucionalista”. Para o peemedebista, a presidente poderia ter evitado o comentário.

Um aliado de Temer afirmou que o comportamento de Dilma e dos petistas é justamente o contrário do que vem sendo adotado pelo peemedebista. Enquanto ele busca se afastar da presidente para deixá-la à vontade, ela insiste em chamá-lo para o jogo.

Na quinta-feira, Temer já havia trombado com o Palácio do Planalto por conta de uma afirmação do ministro Jaques Wagner (Casa Civil). O petista afirmara que Temer, como advogado, avaliava ser inconstitucional o processo de impeachment contra Dilma. O vice negou a afirmação.

Segundo peemedebistas próximos do vice, Temer insistirá na discrição como estratégia neste momento. “O silêncio do Michel vale mais do que mil palavras de qualquer aliado da Dilma”, explica um desses interlocutores do vice.

Em paralelo, o ministro demissionário Eliseo Padilha começará a trabalhar, a partir de hoje, na costura com a base dos partidos em busca de apoios para o impeachment. Moreira Franco, outro aliado de Temer, também terá papel importante na estratégia, porém, a missão dele será tratar com as cúpulas de todas as siglas. Eles levarão ao vice-presidente informações diárias sobre o andamento do processo.

PT e PMDB abrem mão de presidir colegiado

• Com maioria na Comissão Especial, partidos devem indicar deputado aliado do ministro Jaques Wagner para coordenação dos trabalhos

Daiene Cardoso e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o maior número de representantes na Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, PT e PMDB avaliam abrir mão de indicar o comando do colegiado. O objetivo é trabalhar para emplacar nomes de partidos aliados na coordenação dos trabalhos. Um dos cotados pelo PT para presidir o colegiado é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), próximo ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Tradicionalmente, as duas maiores siglas ou blocos partidários indicam o presidente e o relator das comissões especiais. Mas, dessa vez, a eleição será aberta a todas as siglas e haverá disputa. PT e PMDB estudam não participar com o argumento de que têm interesses direto no processo em análise, uma vez que Dilma é filiada ao PT e o vice-presidente Michel Temer, ao PMDB.

“É praxe na Casa as duas maiores bancadas indicarem o comando das comissões especiais. No entanto, existe no PMDB e no PT quem defenda que como os dois partidos têm interesses direto no debate, que não fosse nenhum dos dois a ocupar a função. Nós do PMDB não vamos chegar com um pacote fechado. Vamos ter que encontrar um nome que tenha credibilidade, com trânsito”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Os petistas afirmam que é “natural” que o comando da comissão fique entre os aliados e não com um representante do partido. O argumento é que o deputado Paulo Magalhães tem se mostrado fiel a Jaques Wagner e ao governador da Bahia, o petista Rui Costa. Ao Estado, Magalhães sinalizou estar disposto a disputar um cargo no comando do colegiado caso seja convidado. “Essas coisas a gente não pede, a gente recebe como missão. E missão é para ser cumprida”, afirmou.

Num discurso afinado com o Palácio do Planalto, o deputado do PSD defendeu que o Congresso funcione em janeiro para dar andamento ao processo. “Temos de ter disposição para trabalhar em janeiro e essa tem de ser uma decisão imediata. É o futuro do País”, justificou.

As negociações em torno de nomes para o comando da comissão especial, contudo, irão depender das indicações dos 65 deputados que irão participar dela. A base aliada teria, pelo menos, a metade das vagas. Contudo, não é possível garantir que todos os nomes serão fiéis ao governo.

Prazo. Devido à grande demanda de parlamentares e os cálculos que as bancadas ainda fazem, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu prorrogar o prazo final para a apresentação dos nomes, de 14h para até as 18h desta segunda-feira, 6.

Aliado do Planalto, o líder do PMDB deve indicar deputados com perfis “moderados” e contra o afastamento da presidente. Parlamentares próximos de Cunha não devem ter espaço na lista de indicados de Picciani, que deve ser um dos oito membros da comissão.

“A chave de toda a coisa é o PMDB. É o PMDB que terá peso na evolução do processo do impeachment”, comentou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A sigla, que tem duas vagas (mais duas suplências), deve indicar Rodrigo Maia (RJ) e ainda discute o segundo nome. Mendonça disse que não vai se auto indicar. “É muita demanda. No meio de uma disputa dessa, líder tem de ser generoso”.

Aécio diz que Dilma não conclui mandato

• ‘Não acuso a presidente de corrupção, mas foi beneficiária política do que aconteceu’, afirma tucano

- O Globo

-BRASÍLIA- O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), antevê o fim prematuro do governo Dilma Rousseff e diz que só não sabe se será via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a cassação da chapa Dilma/Michel Temer, renúncia ou por força de um impeachment. O senador acha que há clima para o impedimento, mas diz que Dilma não se beneficiou pessoalmente da corrupção. As declarações foram dadas no programa “Preto no Branco”, do jornalista Jorge Moreno, no Canal Brasil.

— Quando vejo hoje como esse grupo (do PT) se apoderou do Estado para ganhar uma eleição, como corrompeu o Estado, como usou uma empresa pública, digo que fizemos uma campanha quase heroica. E vou repetir uma frase, dura, que não perdi a eleição para um partido, mas para uma organização criminosa, que se estabeleceu no seio do Estado, arrecadando quantias vultosas, ilícitas e descumprindo a legislação em todos os momentos — afirmou Aécio Neves, que disse na sequência.

— Quando se fala em pedaladas se fala que a presidente contrariou a lei e permitiu que bancos públicos financiassem programas sociais. É um crime o que foi feito... Eu não acuso a presidente da República de corrupção pessoal. Nunca fiz isso. Não acho que ela seja beneficiária pecuniária do que aconteceu, mas foi beneficiária política. E, quando burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, faz isso conscientemente, porque os alertas foram inúmeros durante a campanha — disse o senador tucano.

Aécio Neves citou números que mostram o mau desempenho do governo Dilma. Ele afirmou que o seu partido tem pesquisas internas que demonstram que 64% dos mais de 54 milhões de pessoas que votaram em Dilma no segundo turno, não votariam se as eleições fossem hoje. O senador afirmou também que, durante a campanha eleitoral, quando alertou para o ambiente que o país viveria em 2015, com inflação e desemprego, era chamado de pessimista e que não apostava no crescimento do país.

— Além da crise moral, vivemos uma crise econômica e social sem precedentes e que é gravíssima, com desemprego e inflação. Há uma crise de confiança, que vem pela forma como a presidente agiu na campanha, faltando com a verdade, mentindo. Não enxergo mais na presidente condições de nos tirar desse atoleiro no qual seu governo e esse ciclo do PT nos mergulhou.

Aécio entende que há, sim, clima para o impeachment e negou que esse assunto tenha esfriado.

— Estava esfriado mais na classe política, no Congresso Nacional. Houve essa arrumação, usando os piores métodos possíveis, com distribuição de cargos públicos como se fosse distribuição de banana em feiras livres. No terceiro e quarto escalão. Tudo em troca de voto para Dilma. O projeto é manter-se no cargo por mais algum tempo, mas está derretendo.

Denúncia grave contra Cunha

O senador demonstrou frustração quando contou que a presidente Dilma, logo após confirmada sua reeleição, não tornou pública uma ligação que ele fez para ela vinte minutos depois. Esse exemplo foi usado pelo senador como a indisposição de Dilma para trabalhar com a oposição.

— Só se conversa com quem quer conversar. Vinte minutos depois de anunciado o resultado, liguei para a presidente e a cumprimentei. Ela não teve a gentileza, que a liturgia recomenda, de registrar isso. Disse a ela que estava de parabéns e que desejava força para cumprir o desafio de unir o país. Eu estava dando a senha. Se digo em missão de unir o país é que estava pronto para ser chamado para uma conversa em torno de uma agenda. Mas ela agiu como se tivesse vencido com 90% dos votos.

Aécio Neves voltou a afirmar que as denúncias contra Eduardo Cunha são extremamente graves, que suas respostas as acusações são “pífias” e que o PSDB irá votar pelo seu afastamento da presidência da Câmara e pela cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

PT aposta em Lula para obter apoio no Congresso e nas ruas

• Ex-presidente vai articular parlamentares e movimentos sociais

Renato Onofre Lauro Neto - O Globo

-SÃO PAULO- O PT aposta na influência política e no poder de articulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar estancar o processo de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Lula buscará apoio no Congresso e entre os líderes de movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe que deverão ir às ruas, de forma conjunta, numa “frente contra o golpe”. Lula participará hoje, em São Paulo, de uma reunião para definir os próximos passos da ação.

Para dirigentes petistas, Lula terá papel fundamental na mobilização dos movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe. O objetivo é contrapor nas ruas a ação de grupos pró-impeachment, que já marcaram manifestações para esta semana. Em reunião no último sábado, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a aliados que a luta pela manutenção do mandato da presidente Dilma terá que ser ganha, primeiro, nas ruas.

Além das ruas, Lula deverá atuar também junto a parlamentares da base aliada do governo para evitar uma debandada à oposição. No Congresso Nacional, o governo precisa assegurar 172 votos caso o impeachment seja aprovado no comissão especial que analisará a proposta. Atualmente, o PT sabe que não terá assegurada a adesão dos 292 deputados da base em favor de Dilma.

— O Lula tanto é fundamental na rua quanto nos partidos, com as lideranças, com as entidades da sociedade civil. Amanhã (hoje) temos a primeira reunião para discutir essa situação — disse o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza.

Segundo Emídio, Dilma também irá se encontrar com movimentos sociais:

— A Dilma vai atuar também junto aos movimentos sociais. Ela recebe esta semana a Frente Brasil Popular e está se articulando nesse sentido.

Para dirigentes petistas, a preocupação imediata está no Congresso. Parlamentares aguardam as indicações dos nomes que irão compor a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment para traçar uma estratégia de atuação no parlamento. A negociação direta ficará a cargo do Planalto, mas o PT também vai atuar junto a aliados. Durante o fim de semana, deputados petistas ligaram para aliados para assegurar apoio.

— Temos uma reunião de bancada dos deputados federais amanhã (hoje), por volta de 12h, em que todas essas questões vão ser debatidas. Vai ser uma agenda carregada — afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

A movimentação do PMDB é acompanhada de perto. O GLOBO revelou, ontem, que um grupo ligado ao vice-presidente, Michel Temer, articula a derrubada de Dilma. Entre eles, estariam os ex-ministros Geddel Vieira de Lima, Moreira Franco e Eliseu Padilha, que deixou o Ministério na semana passada e começa a trabalhar hoje na liderança do partido no Congresso.

— A eleição da Dilma e do Temer foi em cima de um programa sobre o qual já havia acordo. No nosso entender, não vai haver governo de transição. A Dilma vai até o fim. O PMDB tem direito de formular o que bem entender e até de disputar essas coisas no interior do governo. Até setores do PT têm criticado a política econômica. O setor do Geddel no PMDB está pregando o afastamento do governo há muito tempo — minimiza Emídio.

Damous foi mais crítico e cobrou uma posição ativa de Temer:

— Parece não ser a ala majoritária que quer pegar carona no golpe do impeachment. Isso, em tese, levaria o Michel Temer à Presidência. É bom observar que o vice andou assinando decreto das chamadas “pedaladas fiscais” no exercício da Presidência. Já passou da hora de ele vir a público, cumprir com a sua obrigação e demonstrar o apoio à presidente. Afinal, elegeram-se juntos. Deixar claro que ele não quer se valer de um instrumento que está sendo claramente manipulado para chegar por esse atalho à Presidência.

Sobre atuação de Moreira e Geddel a favor do impeachment, Damous é irônico:

— As figuras citadas dizem tudo. Suas trajetórias política e moral justificam o que eles estão fazendo.

Marina diz que Rede ainda vai formar posição

• Para ex-senadora, processo ‘agrega variáveis’ ao longo dos debates

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- Apesar de crítica ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ex-senadora Marina Silva diz que o o seu partido, a Rede, vai formar posição ao longo da tramitação do processo na Câmara. Para Marina, o instrumento não pode ser classificado como um golpe, como definem os petistas, mas exige responsabilidade.

Terceira colocada na última eleição presidencial, Marina diz que a Rede vai agir com independência na comissão especial que avaliará o pedido de afastamento da presidente:

— Vamos firmar nossa convicção. O processo de impeachment requer a materialidade dos fatos, mas é também um processo político que vai agregando uma série de variáveis no decorrer do debate . Temos que assegurar o envolvimento da sociedade, mas sem que isso signifique protelar essa questão indefinidamente, agravando cada vez mais a situação política, econômica e social do país, que já é dramática.

Marina condena as barganhas políticas promovidas com Cunha, pelo governo e pela oposição, antes de o processo de impeachment ser aceito pelo presidente da Câmara.

— Tanto o governo como uma parte da oposição estavam blindando o Cunha. Um porque queria o impeachment e outro porque não queria. Só quando a opinião pública passou a pressionar muito fortemente, e surgiram dados inquestionáveis trazidos pelas investigações mostrando que a situação dele é insustentável, é que foram mudando de posição. Mas essa situação estava posta desde o início pelos dois lados e o próprio presidente da Casa se beneficiou usando o cargo e a função.

Renúncia é decisão unilateral

A ex-senadora rechaça argumentos usados por petistas de que o impeachment, nas circunstâncias em que o pedido foi apresentado, é um golpe.

— Temos a compreensão de que o pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão não é um golpe. É um direito que a Constituição garante e, ao recorrer a ele, você não é necessariamente um golpista. Cabe verificar se as alegações trazidas estão de acordo com aquilo que prescreve a constituição para o impeachment.

Indagada se a renúncia da presidente seria um caminho para o país sair da crise, foi enigmática:

— A renúncia é um processo unilateral da presidente. Eu sempre tenho a ideia de que não se sacrifica uma nação por causa de uma eleição, de que não se sacrifica um país por causa de um partido.

Dividido, PMDB define hoje nomes que vão compor Comissão

• Peemedebistas a favor de impedimento cobram de Picciani, que é contrário, parcialidade na escolha

Vandro Éboli e Chico de Gois - O Globo

-BRASÍLIA- Suspense e disputa até o último minuto. Os líderes de todos os 29 partidos com deputados na Câmara têm até às 18h de hoje, quando vence o prazo final, para indicarem seus representantes na Comissão Especial do impeachment, que vai avaliar se será aberto ou não o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na base do governo, os nomes serão fechados após encontro dos líderes com o ministro Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, às 10h. No PMDB, é segredo guardado a sete chaves. O líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), disse que não irá submeter ao Planalto nem à cúpula do partido os nomes que irá escolher para compor a Comissão Especial. Ele apresentará a lista e pronto.

Pressionado por todos os lados, por enquanto o único nome certo é o dele próprio. Principal aliado do Planalto, Picciani afirmou que, embora o PMDB tenha vários grupos, ele irá procurar nomes com perfil moderado. Na semana passada, o parlamentar estimava que 60% da bancada eram contrários ao impeachment; 20%, favoráveis; e outros 20% ainda estavam indecisos. No entanto, o líder declarou que não irá levar em consideração essa proporcionalidade na hora de definir.

Leonardo Picciani deve escolher parlamentares governistas, mas discretos. Entre os cotados está o novato Rodrigo Pacheco (MG):

— Vou indicar pessoas de perfil moderado. O tema já é bastante conflituoso e não há razão para colocar gente que aumente ainda mais o conflito.

Pretendente ao posto e aliado de Eduardo Cunha, Carlos Marun (PMDB-MT) não tem expectativa de ser escolhido por Picciani. Mas diz que pediu ao líder que defina com equilíbrio, com nomes pró e contra Dilma. O deputado diz que ouviu um pedido especial de sua mãe, Dona Dica: de que não se envolva nessa briga e fique fora da comissão.

— Dos oito titulares do PMDB, o ideal será o líder indicar quatro de cada lado. No máximo, 5 a 3 (próDilma). Vamos aguardar — disse Marun. — Eu não pedi ao líder para fazer parte da comissão, mas coloquei meu nome à disposição. Mas não tenho expectativa nenhuma que serei indicado — admite.

Entre os peemedebistas anti-Dilma que também desejam ser indicados estão Osmar Terra (RS), Darcísio Perondi (RS) e Lúcio Vieira Lima (BA), que teria até protocolado no partido pedido para ser indicado por Picciani. 

Indecisão ainda no PSDB e no DEM 

As disputas continuam no DEM e no PSDB. No PTB, que tem três vagas, só há a definição até agora do nome de Cristiane Brasil (RJ).

— No nosso partido está se dando o contrário. Ninguém está querendo — disse Cristiane.

No PT, a concorrência é menos intensa que entre as outras legendas. Os líderes do governo, José Guimarães (CE), e do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), estão garantidos. Os petistas mais cotados para as outras seis vagas de titulares na Comissão de Impeachment são: Wadih Damous (RJ), Henrique Fontana (RS), Paulo Teixeira (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Zarattini (SP) e Paulo Pimenta (RS).

O tucano Carlos Sampaio (SP), Arthur Maia (SDBA) e Ivan Valente (PSOL-SP) também devem estar na Comissão Especial.

Dilma busca respaldo em juristas e governadores

• Planalto articula ações para derrubar impeachment e conter grupo de Temer

Governo aposta na divisão do PMDB e reúne líderes para fechar tropa de choque na comissão especial que vai analisar pedido

Para enfrentar o processo de impeachment e o grupo que se articula em torno do vice-presidente Michel Temer, o governo monta uma ofensiva política, jurídica e social. No campo político, o ministro Ricardo Berzoini se reúne hoje com líderes da base aliada para formar uma tropa de choque na comissão especial. A presidente, por sua vez, recebe governadores amanhã em busca de apoio. No front legal, 30 juristas contrários ao impeachment estarão hoje com Dilma para apresentar estratégias de defesa. E no setor social, o governo conta com a militância petista. No PMDB dividido, o líder na Câmara, Leonardo Picciani, disse que indicará os nomes à comissão especial sem consultar Planalto ou a cúpula da legenda.

Ofensiva em três frentes

• Planalto prepara reação a pedido de impedimento de Dilma nas áreas política, jurídica e social

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA- Para tentar conter o avanço do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo montou uma ofensiva que será deflagrada hoje em três frentes: política, jurídica e social. Logo cedo, Dilma receberá no Palácio do Planalto um batalhão de 30 juristas contrários à abertura do processo de afastamento “por falta de base legal”. O grupo, intitulado Juristas em Defesa da Democracia, entregará à presidente cópias dos trabalhos que fizeram sobre o impeachment. Todos opinam contrariamente ao processo aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não estarem presentes os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade fiscal cometido por Dilma.

Do lado político, diante da operação pró-impeachment do grupo do vicepresidente Michel Temer, comandado pelo ministro demissionário Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reúne hoje os líderes da base aliada para fechar a tropa de choque na comissão especial da Câmara que analisará o processo. Segundo um interlocutor do Planalto, a ideia é que os partidos indiquem parlamentares afinados com Dilma para barrar o impeachment ainda na comissão. Depois de ser liberado do ministério, Padilha deve assumir extraoficialmente o espaço de Temer no comando do PMDB, já que o presidente de fato tem se afastado em função da vice-presidência da República.

Juristas vão rebater TCU

Na frente social, o Planalto avalia que Cunha acatou o processo de impeachment na “melhor hora” para o governo, ou seja, logo após o PT ter anunciado que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética. O timing de Cunha, avaliam auxiliares palacianos, despertou a militância petista que estava adormecida pela queda de popularidade de Dilma e pelos desacertos na economia. A expectativa é de manifestações contra o impeachment.

Segundo um auxiliar de Dilma, a reunião com o grupo de juristas vai dar “impulso forte” à estratégia do governo contra o impeachment. No encontro, os juristas defenderão que a reprovação das contas presidenciais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constitui crime de responsabilidade.

— A reprovação das contas presidenciais não pode ser utilizada como fundamento de eventual denúncia por crime de responsabilidade. Nas circunstâncias atuais, a abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição — afirma André Ramos Tavares, professor de Direito da USP.

O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma e Michel Temer em ação no Tribunal Superior Eleitoral, reforça:

— Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do Direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe.

Entre os juristas que se reunirão com a presidente estão, além de Caetano e Tavares, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres, Marcelo Neves e José Geraldo de Souza Júnior.

Junto aos governadores, a ideia é aproveitar o encontro de amanhã, marcado para discutir o problema da microcefalia, para buscar apoio à presidente e neutralizar a aproximação de Temer com a oposição. A intenção é tentar uma manifestação de apoio contra o impeachment. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), diz que pelo menos de 17 a 20 governadores devem comparecer.

— Primeiro, terá essa reunião sobre o mosquito e a microcefalia. Mas, no mesmo dia, deve ter outra com governadores da base e da oposição para discutir um manifesto contra o impeachment. Não sei se isso vai influenciar muito, governador não tem esse poder todo com deputado. O que vale é o simbolismo político — avaliou Pezão, um dos que assumiu a linha de frente em defesa de Dilma.

Ainda no campo político, a preocupação dos ministros petistas é com o “fator Temer”. O Planalto avalia que a saída de Padilha da Secretaria de Aviação Civil explicitou o afastamento do vice.

Padilha tenta encontrar presidente

Hoje, Padilha tentará um encontro com a presidente. Ontem, ele avisou que sua demissão é irreversível, embora alguns palacianos ainda tentem revertê-la. Enquanto Padilha conversa com Dilma, Temer participará de mais um evento ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na capital paulista. Ontem, Temer passou o dia em São Paulo, em telefonemas à cúpula do PMDB, em especial a caciques do Senado. Integrantes do comando do partido desfiam um rosário de reclamações contra o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que estaria “queimando” os peemedebistas na tentativa de mostrar apoio a presidente Dilma.

Afinado com o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, acredita que a saída de Padilha do governo não significa uma guinada do partido pelo impeachment da presidente Dilma, embora o ex-ministro seja muito próximo a Temer.

— Não vejo isso como posicionamento majoritário no partido — disse Picciani, que vai integrar a comissão especial.

Já na reunião de coordenação política, Berzoini e os aliados analisarão os próximos passos do processo de impeachment e ainda a questão do recesso do Congresso. O Planalto não quer o recesso parlamentar para acelerar o processo, enquanto aliados importantes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), preferem um recesso formal.

'Dilma nunca confiou em mim', diz vice-presidente Temer a aliados

Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Ela nunca confiou em mim." Foi essa a reação, em conversa com amigos neste domingo (6), do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) às declarações da presidente Dilma Rousseff de que espera "integral confiança" do peemedebista durante a tramitação do processo de impeachment contra ela.

Desde a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de afastamento da petista, Temer evitou dar declarações públicas em defesa de Dilma, o que gerou reclamações do governo federal e até desentendimentos entre os dois lados.

No sábado (5), em viagem a Pernambuco, a presidente afirmou: "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista".

O comentário foi visto pela equipe do vice-presidente como mais uma cobrança pública de apoio do peemedebista e, principalmente, de condenação aos argumentos jurídicos do processo de impeachment usados pelos partidos de oposição. Na semana passada, ministros petistas trabalharam para constranger o vice a se solidarizar publicamente com a petista.

A desconfiança do peemedebista, de que o governo federal busca constrangê-lo a se engajar na defesa da presidente, é confirmada nas reclamações de bastidores de assessores presidenciais.

No domingo, esses assessores faziam a seguinte avaliação: Temer, como jurista, sabe que juridicamente o pedido de impeachment é insustentável. Ele poderia condená-lo, mas não o faz porque está de olho no lugar da presidente.

O Planalto enxerga pelo menos um lado positivo na postura de Temer e do PMDB. A de que eles, ao "irem com muita sede ao pote", podem gerar uma rede de solidariedade à presidente por parte de outros partidos e até de setores da sociedade. Isso, segundo um assessor, será explorado pelo governo na estratégia de defesa de Dilma.

Unificação

Na conversa com interlocutores, Temer disse que não cabe a ele fazer oposição à presidente nem liderar movimentos para tirá-la do Palácio do Planalto, mas não demonstrou nenhuma disposição em responder a seus apelos. "Por que agora ela quer minha confiança?", indagou o vice.

Para aliados, Temer não pode nem virar advogado de defesa nem de condenação da presidente, tem de seguir defendendo uma saída que leve à unificação do país.

Em suas conversas neste domingo (7), o vice-presidente afirmou que a presidente deveria assumir esse papel de pacificação nacional, fazer gestos nesse sentido, no que os dois estariam de acordo, mas até aqui ela tem preferido partir para o confronto.

O peemedebista voltou a ser aconselhado a atuar como observador e de voltar a submergir, como fez em setembro depois de afirmar que seria difícil a presidente petista concluir o mandato se seguisse com popularidade tão baixa. O vice está preocupado com as repercussões de seu posicionamento, que estariam passando a imagem de que ele estaria "conspirando".

Um interlocutor diz que Temer não pode impedir que amigos defensores do afastamento da petista façam suas articulações, mas ele pessoalmente não pode, nem vai comandar nenhuma operação neste sentido.

Temer, nesta segunda-feira (7), não participará da reunião de coordenação política com a presidente. Estará em São Paulo, onde vai se encontrar novamente com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), em um evento do Grupo Lide.

Os dois já estiveram juntos no sábado (5), na casa de um amigo comum. Nos bastidores, líderes tucanos admitem que não poderão "se furtar" a apoiar um eventual governo Temer, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do cargo.

Na noite deste domingo (6), Temer se reuniu com integrantes do PC do B em São Paulo.