Maria Hermínia Tavares* - Venezuela: hora de agir

Folha de S. Paulo

Momento favorece atuação do Brasil por uma transição à democracia no país vizinho

Ao lado do compromisso ambiental e do empenho pela paz, a defesa da democracia é um dos instrumentos mediante os quais o governo do presidente Lula busca recuperar o respeito e o protagonismo do país na cena internacional.

Para que o enunciado seja crível, porém, não basta coerência entre o que se prega no exterior e o que se faz em casa: também para o mundo, ações devem se seguir às palavras.

O Brasil está à vontade para falar de democracia. A resiliência das instituições políticas, a atuação de organizações da sociedade civil e a impecável resposta do governo e dos Poderes de Estado à grotesca tentativa de golpe em 8/1 respaldam uma política exterior empenhada em defender o regime de liberdades sob ameaça em muitos lugares.

Merval Pereira - A distorção da ciência

O Globo

Estudo mostra que referências científicas no debate da Covid-19 foram de péssima qualidade

O uso de termos técnicos e científicos no debate sobre a Covid-19 no país durante a pandemia, especialmente no decorrer da CPI do Senado, mostra como é possível desvirtuar evidências científicas em políticas públicas, propiciando a grave crise que levou à morte de quase 700 mil pessoas no país. Um estudo do Laboratório Lagom Data, de inteligência de dados, apoiado pelo Instituto Serrapilheira, instituição privada de incentivo e valorização da ciência no Brasil, levantou todas as 91 mil falas das 69 sessões da CPI da Covid, com mais de 3 milhões de palavras, e fez uma análise quantitativa e qualitativa para entender como as referências científicas foram usadas.

Os pesquisadores concluíram que quem mais trouxe estudos científicos para a discussão foram justamente os parlamentares e depoentes ligados ao campo negacionista, mas com referências de péssima qualidade, estudos falhos e enviesados. O discurso negacionista, segundo os pesquisadores Daniel Duarte (USP) e Pedro Benetti (Uerj), estrutura-se em cinco estratégias:

Malu Gaspar - O alerta potiguar

O Globo

De tempos em tempos, o crime organizado produz um espetáculo de violência e selvageria que nos lembra da pior maneira possível de uma de nossas mais graves lacunas, que nenhum governo foi capaz de sanar: a falta de uma política integrada de segurança pública, que submete os brasileiros à constante sensação de vulnerabilidade.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte vem sofrendo com ataques a ônibus, prédios públicos e lojas que resultaram em três mortos e 43 presos. Para tentar conter a desordem, a governadora Fátima Bezerra (PT) recorreu ao governo federal, que enviou a Força Nacional*.

Pelo que se sabe até agora, os ataques têm relação com as péssimas condições nos presídios locais, com denúncias de tortura, superlotação e de comida estragada.

Bruno Boghossian - O espinheiro da segurança pública

Folha de S. Paulo

Há anos, esquerda tem dificuldades para superar conflitos com posições do eleitorado nessa área

O debate da segurança pública foi um adubo da extrema direita brasileira na última década. A violência urbana e a imagem do "cidadão de bem" abandonado foram exploradas para ampliar a rejeição à esquerda e alimentar soluções obtusas como a matança policial e a liberação indiscriminada de armas de fogo.

O bolsonarismo reivindicou o monopólio do tema, mesmo sem entregar uma plataforma para a área. Aproveitando o histórico errático do PT, o grupo renovou a falsa crença de que direitos humanos só beneficiam criminosos, tiraram do armário eleitores que defendem a brutalidade e carimbaram adversários como inimigos da polícia.

Lula voltou a esse campo de espinhos nesta quarta (15). O presidente relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, destacando investimentos sociais, programas de qualificação de agentes e críticas à violência policial.

Cora Rónai - Os diamantes e o poder

O Globo

Fui cobrada por um leitor na semana passada por falar sobre as joias milionárias interceptadas pela Receita Federal:

“Oi, Cora. Essas bolsonarices ajudam os petistas a esconder os presentes que Lula e outros petistas receberam das empreiteiras. (Lembra dos relógios do Jacques Wagner?) Abs.”

O missivista (ainda se usa essa palavra?) não é, a rigor, um desconhecido; é um leitor que me escreve rotineira e educadamente, em geral enviando links para colunas e matérias com um certo viés. Ele sabe que não pensamos da mesma forma e não pretende me converter, apenas apontar o que lhe parece mais sensato do que o que eu escrevo. Respondi:

Ruy Castro - Tais militares, tais civis

Folha de S. Paulo

Eles não imaginavam que, sob Bolsonaro, teriam de aprender a ser como aqueles que desprezam

Civis não podem entrar de surpresa num quartel militar e sair pintando postes sem autorização —os militares são muito ciosos de seus postes. Civis não podem invadir as repartições dos quartéis e sair carimbando despachos ou assinando promoções de segundo sargentos a primeiro sargentos —os militares são muito específicos a respeito de despachos a serem carimbados e de quais segundo sargentos merecem passar a primeiro. E, claro, nenhum civil pode se candidatar a general e, mesmo que seja absurdamente aceito pela comunidade militar, continuar se dizendo civil, com os gozos e benesses dos civis.

Luiz Carlos Azedo - Desconfiança do mercado financeiro é a mesma da eleição

Correio Braziliense

O único dado positivo para o governo na pesquisa Genial Quaest é o apoio à reforma tributária, que chega a 91% quanto à unificação dos impostos e à perspectiva de aprovar a reforma em seis meses

A Consultoria Genial Quaest divulgou, ontem, uma pesquisa com representantes do mercado financeiro que mostra claramente a má vontade desses setores com o governo Lula. É a mesma registrada na eleição, quando apoiaram a recondução do presidente Jair Bolsonaro e a continuidade da política econômica do ex-ministro Paulo Guedes, o Posto Ipiranga do governo passado. Cerca de 94% confiam pouco ou nada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O levantamento foi realizado entre 10 e 13 de março e ouviu 82 representantes de fundos de investimentos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A pesquisa também apontou que 98% dos entrevistados consideram que a economia do país, com o governo Lula, está indo na direção errada. O pessimismo em relação aos próximos 12 meses também é grande: 78% dos representantes acham que a economia vai piorar. A pesquisa mostra também um alinhamento com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pois 90% consideram a relação do governo com o BC negativa; 89% temem a sua exoneração. Confiam “muito” no presidente do BC 68% dos entrevistados.

Míriam Leitão - Arcabouço sem gastos especiais

O Globo

Nova regras fiscal incluirá um limite de despesas, e não vai prever gastos fora da regra fiscal, seja social ou investimentos

O arcabouço fiscal vai ter uma regra de limite de gastos, e não haverá despesas fora do teto. O que se pretende é ter um mecanismo que respeite qualquer escolha da sociedade no futuro. Ou seja, se houver um governo de centro, ou até de direita, que a administração pública possa conviver com a regra. Bastará apenas ajustar os parâmetros para o novo projeto. Pode parecer teórico, mas a ideia da equipe econômica é separar o que é conceito e o que são os parâmetros. Como se fosse assim: o conceito fica, os parâmetros podem mudar.

A proposta de não criar qualquer exceção, seja para gastos sociais, seja para investimentos, pode gerar um grande ruído no governo ou no Partido dos Trabalhadores. Mas era muito arriscado deixar algumas despesas fora de qualquer controle.

Vinicius Torres Freire - Nova crise da finança mundial

Folha de S. Paulo

Não se sabe o tamanho ou a duração do tumulto, mas finança está em reviravolta ruim

Estamos em uma crise financeira, crise mundial, de duração e tamanho incertos. O rolo vai ter alguma ou muita influência, da sua aplicação no banco à política econômica do governo, passando pelo Banco Central, para citar apenas questões caseirinhas.

É o estágio um da crise: as autoridades dizem que os problemas são localizados e o sistema é sólido. Apagam os incêndios que enxergam. Pode haver fogo em outra parte.

Fazer prognóstico seria agora, mais do que sempre, chute desinformado. Desconhece-se o tamanho de certos estragos. Alguns mercados são obscuros (não há dados, cotações ou quantidades, públicos). Os entendidos fazem avaliações ainda mais disparatadas.

Francamente, quase ninguém deve mesmo saber a dimensão do que se passa.

Maria Cristina Fernandes - Uma pitada de poção mágica na regra fiscal

Valor Econômico

É a dívida privada, não a pública, que corre risco e pressiona a política a convergir por redução no juro

No jogo de adivinha sobre as novas regras fiscais que estão por ser apresentadas já se disse quase tudo. Quando a PEC da transição, que impôs o prazo para sua apresentação, foi votada, a única certeza que se tinha é que estas regras teriam que ser aprovadas sob pena de o teto de gastos voltar a vigorar. As ambições anunciadas com a posse do novo governo lhe deram centralidade e a crise de crédito da economia as tornaram um imperativo.

Foi sob a vigência do teto de gastos que o Congresso ampliou a obrigatoriedade da execução e o espaço fiscal de suas emendas. O teto haveria de vigorar apenas para o Executivo, não fossem as sete mudanças constitucionais que o furaram sob a régua e o compasso legislativos. A equação não tem mais como ser reprisada. A crise de crédito, inaugurada pela Americanas, e a zoada amplificada pela quebradeira de bancos estrangeiros também passou a acossar o Legislativo.

Cristiano Romero - Selo de bom pagador adiou adoção de NME

Valor Econômico

Banqueiros pressionaram agências por nova classificação em maio de 2008

As provas de que a democracia brasileira carece de instituições fortes que a protejam de interesses desestabilizadores de grupos de interesse específico se sucedem a cada governo. Apesar das conquistas obtidas tanto no campo da estabilidade política quanto econômica desde o fim do regime militar, em 1985, tudo pode mudar. O país vem convivendo com ameaças a essas duas conquistas desde 2011. E a nossa história é pródiga de momentos de interrupção da ordem institucional.

Um dos raros períodos de continuidade quase foi interrompido em abril de 2008, como vem revelando esta coluna. Naquele mês, um grupo de economistas de dentro e de fora do governo chegaram a convencer o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dar um "cavalo de pau" na política econômica, que, pasmem, adotada em meados de 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vinha rendendo bons frutos.

William Waack - Qual é o plano de Lula?

O Estado de S. Paulo

Dificuldades de Lula para governar têm um defeito de saída

Lula está jogando com um time velho e experiente. É o que torna maior a surpresa com as dificuldades que o presidente exibe até aqui para governar.

A recente bronca dada em público em reunião com 19 de seus 37 ministros revelou uma séria desarticulação. Que aponta um defeito de saída: a falta de conjunto e de um sentido e direção.

A mesma bronca dada nos ministros havia sido aplicada pelo presidente da Câmara no presidente da República. Aparentemente com razão, Arthur Lira se queixa da lentidão de Lula em compor os entendimentos políticos que definem a ocupação de comissões e a distribuição geral de cargos.

O problema, apontou Lira, é que sem essas definições (que ainda estão em curso) não existe a tal “base” para votações. Note-se que essa advertência foi formulada antecipando vulnerabilidades do governo para garantir no Congresso a permanência de mecanismos com impacto na arrecadação (o voto de qualidade no Carf é um entre vários exemplos).

Felipe Salto* - Novo arcabouço fiscal

O Estado de S. Paulo

Predisposição dos governos ao controle das contas públicas, quando não há ou é mais modesta, precisa ser motivada por sistemas de incentivos apropriados

A dívida pública precisa estacionar em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e, num segundo momento, diminuir. Esse tem de ser o objetivo geral do novo arcabouço fiscal, no lugar do teto de gastos. A nova regra precisa combinar: transparência, previsão de sanções para o caso de descumprimento, flexibilidade e mecanismos que colaborem para manter a nau no rumo mesmo quando os ventos não forem bons.

A título de sugestão, levei ao ministro Fernando Haddad, no mês passado, uma proposta formulada por mim em parceria com o economista e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Josué Pellegrini. Na empreitada, contamos com a colaboração e comentários de outros especialistas: Renato Ramalho, Fernando Facury Scaff, José Roberto Afonso, Cristiane Coelho e Eduardo Walmsley Carneiro.

Roberto Macedo* - Na expectativa do novo arcabouço fiscal federal

O Estado de S. Paulo

Além da nova regra em si, há a questão de sua sustentação política no Congresso e a inapetência do governo por cortes abrangentes de gasto

Até a conclusão deste artigo ontem, no início da tarde, o governo Lula ainda não havia divulgado este arcabouço que substituirá o teto de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já havia passado ao presidente Lula o documento deste arcabouço e aguardava manifestação dele sobre o assunto.

“(O novo arcabouço) deve ser votado em lei complementar (...) e levar em conta o limite de gastos, a curva da dívida, a evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin à Agência Brasil na terça-feira à tarde.

A frase de Alckmin já mostra a complexidade do assunto, mas é muito mais do que isso. Recentemente, muitos analistas de fora do governo se manifestaram com suas sugestões. As últimas que vi vieram no jornal Valor Econômico em página quase inteira, na segunda-feira passada, com o título Ibre vê trajetória da dívida como possível âncora fiscal, num diagnóstico dos seus pesquisadores Manoel Pires, Bráulio Borges e Carolina Resende. Ibre é o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas.

Celso Ming - A ameaça de crise global

O Estado de S. Paulo

O colapso do Silicon Valley Bank (SVB) nos Estados Unidos é a ponta de um iceberg que mostra vulnerabilidades do sistema financeiro global.

Por tudo quanto se sabe, o banco quebrou não por fraude ou por aplicação em ativos de qualidade duvidosa. Quebrou porque estava superaplicado no mais seguro título do mundo, o do Tesouro dos Estados Unidos (o treasury).

É fácil entender por que o treasury pode se desvalorizar e deixar um grande banco na pior, como aconteceu. Se os juros sobem rapidamente, os detentores de títulos não conseguem revendê-los no mercado pelo mesmo preço de face. Numa conta sem rigor aritmético, um treasury de US$ 1 mil que paga juros de 2% ao ano rende US$ 20 ao ano. Se os juros sobem para 5% ao ano, o novo treasury paga US$ 50 ao ano. Para render os mesmos US$ 50, o título de US$ 1 mil com juros contratuais de 2% ao ano tem de ser negociado no mercado a US$ 953. No caso do SVB, os correntistas correram aos saques – o banco teve de vender seus ativos a preços mais baixos e, de uma hora para outra, ficou sem caixa.

Adriana Fernandes - Reforma tributária sem transparência

O Estado de S. Paulo

Não apresentar novo texto da tributária faz com que a equipe econômica não fique exposta às críticas

O governo não vai enviar um novo texto de reforma tributária para o Congresso, como se esperava no início do ano pelas declarações da época do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse ponto, que parece óbvio para os negociadores da reforma, que se mobilizam no Congresso e em reuniões técnicas com os principais atores envolvidos, não estava claro para muitos que acompanham a evolução da reforma tributária fora do círculo de poder em Brasília.

Isso significa, na prática, que a influência do governo na reforma será feita por meio do grupo de trabalho da Câmara, criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira. E, em última instância, no parecer final do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

CPMI dos atos golpistas é só diversionismo

O Globo

Congresso tem tarefas mais relevantes, como as reformas administrativa, tributária e o novo marco fiscal

Os atos golpistas do 8 de Janeiro são investigados pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e contam com empenho do Supremo. Por isso mesmo o Congresso tem mais o que fazer do que perder tempo com uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o assunto, iniciativa do deputado André Fernandes (PL-CE) que já reuniu assinaturas suficientes para a leitura do requerimento. Outra tentativa de abrir uma comissão para investigar os ataques, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi descartada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter sido iniciada na legislatura anterior.

A verdade é que não há com que deputados e senadores possam contribuir. Quem defende a CPMI quer apenas tumultuar. Vários apoiam teses segundo as quais os culpados são vítimas e as vítimas culpados. O país não precisa de um novo circo de embate político, e o Congresso tem pautas mais relevantes para tratar, como o novo marco fiscal e a reforma tributária.

Poesia | Fernando Pessoa - Grande são os Desertos (Narração de Paulo Autran)

 

Música | Mônica Salmaso - Construção (Chico Buarque)

 

Opinião do dia – John Stuart Mill*

“Creio que o principal fim do melhoramento social deva ser preparado através da educação para uma situação da sociedade que combine a maior liberdade pessoal com a justa distribuição dos frutos do trabalho, situação que as vigentes leis sobre a propriedade não permitem atingir.”

*John Stuart Mill (1806-1873), filósofo e economista britânico. É considerado por muitos como o filósofo de língua inglesa mais influente do século XIX.  (Collected Works of John Stuart Mill, vol. XIV University of Toranto Press, Toranto, 1972, p.87 - Citação de Norberto Bobbio em Teoria Geral da Política, p. 357. Editora Campus, Rio de Janeiro,2000.)

Vera Magalhães - Podres de Bolsonaro dão tempo a Lula

O Globo

O efeito subjacente dos sucessivos escândalos foi tirar do foco as cobranças para que o governo comece a mostrar a que veio

Não para de aparecer podre do governo de Jair Bolsonaro, à base de mais de um por dia, desde que começaram a cair sigilos de cem anos e outros obstáculos à transparência deixados como legado pela administração anterior.

Nos escândalos mais recentes, da devassa ilegal na Receita Federal contra adversários do ex-presidente à arapongagem da Abin com equipamento israelense, passando pelo mais faiscante, as joias sauditas, fica evidente como traço comum a tentativa de sequestrar as instituições de Estado para fins privativos do candidato a autocrata, ora para perseguir desafetos, ora para proteger parentes e apaniguados, quando não para se locupletar mesmo.

A comprovação de que o projeto de poder bolsonarista incluía o aparelhamento total dos órgãos de Estado para fins políticos permite entender melhor alguns episódios recentes, como o vale-tudo nunca antes visto para tentar a reeleição, com uso de bilhões em recursos públicos, a campanha incessante para desmoralizar a Justiça Eleitoral, a depressão quando nada disso funcionou, a fuga para os Estados Unidos e a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Luiz Carlos Azedo - Haddad gera expectativas positivas sobre economia

Correio Braziliense

As tentativas de aprovação de uma reforma tributária fracassaram por falta de acordo com estados e municípios. Aprovado pela Constituinte de 1985, o atual sistema resultou de um pacto federativo 

Por enquanto é um segredo de Estado, mas o simples fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregue a proposta de âncora fiscal ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, para a devida apreciação, gerou expectativas positivas dos agentes econômicos. Haddad pretende ouvir os dois colegas antes de apresentar o projeto formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, quer unificar toda a equipe econômica do governo e neutralizar o “fogo amigo” dos petistas.

O anúncio foi feito ontem, com o claro objetivo de acalmar o mercado, ao oferecer uma alternativa ao teto de gastos, que morreu de morte morrida, ao ser ultrapassado sucessivas vezes durante o governo Bolsonaro, após a pandemia de covid-19. A última vez foi entre a eleição e a posse de Lula, para atender necessidades emergenciais do governo que se encerrava. O ambiente econômico não é favorável ao governo. O Boletim Focus, elaborado com base nas análises do mercado financeiro, aumenta a projeção da inflação de 5,90% para 5,96% em 2023, bem acima do teto da meta, de 4,75%. Essa elevação corrobora os argumentos do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para manter a taxa de juros astronômica de 13,75%.

Bernardo Mello Franco - A casa dos 513 empreendedores

O Globo

Lira aumenta pressão, e União Brasil arranca mais cargos sem garantir apoio ao governo

Com dois meses e meio de governo, Lula ainda não sabe com quantos votos pode contar na Câmara. Na semana passada, o deputado Arthur Lira assustou os petistas ao dizer que o Planalto não tem uma base “consistente” para aprovar projetos que exijam maioria simples. “Quanto mais matérias de quórum constitucional”, acrescentou.

Lira é especialista em criar dificuldades para vender facilidades. Assim chegou ao comando do Centrão, mastigou o governo Bolsonaro e se tornou o todo-poderoso presidente da Câmara. Seu diagnóstico é interessado, mas não parece muito distante da verdade.

Num cenário de alta fragmentação partidária, as siglas que apoiaram Lula conquistaram apenas 122 das 513 cadeiras. Encerrada a eleição, o presidente passou a oferecer ministérios para tentar atrair outras legendas. As mais agraciadas foram MDB, PSD e União Brasil, com três pastas cada.

Elio Gaspari - As virtudes da Receita Federal

O Globo

Seus burocratas defendem a Viúva

Se e quando a turma que tentou liberar as joias das Arábias na Receita Federal do aeroporto de Guarulhos for assistir a “Tudo em todo o lugar ao mesmo tempo”, os doutores terão um momento de satisfação quando Evelyn (Michelle Yeoh, que levou o Oscar de Melhor Atriz) acerta um soco na boca da auditora Deirdre, da Receita americana (Jamie Lee Curtis, que levou a estatueta de Atriz Coadjuvante).

O filme lida com realidades paralelas numa comédia. O caso das joias das Arábias lida com realidades paralelas da trágica vida real dos poderes de Brasília.

O assessor do ministro-almirante achava que poderia passar com as peças pela alfândega de Guarulhos. Não conseguiu. O ministro-almirante achou que, indo ao auditor que havia apreendido as joias, resolveria a questão. Nada feito. Tempos depois, o tenente-coronel do Planalto achou que desembaraçaria as joias e mandou um sargento a Guarulhos. Outro auditor recusou-se a liberar o mimo. O sargento ligou para o tenente-coronel e explicou que sua missão estava encalhada. Ofereceu ao auditor seu telefone para que falasse com o poderoso tenente-coronel, braço direito do então presidente da República. O auditor explicou que não falava ao telefone em situações daquele tipo.

Roberto DaMatta -A exigência do cargo

O Globo

Nos casos sul-americano e brasileiro, o papel de ‘primeiro mandatário do país’ tem como modelo um óbvio viés de realeza

Consolo minhas desilusões acadêmicas lendo o velho e perturbador filósofo Arthur Schopenhauer. Num livro de 1818, encontro uma citação intrigante de um igualmente sábio escritor romano, Públio Siro, tomado de sua obra “Sentenças”. Nela, lemos o seguinte paradoxo:

— O juiz é condenado quando o culpado é absolvido.

Imediatamente, o Brasil baixa inteiro no meu coração. O que seria do nosso sistema legal — e, acima de tudo, legalista, protelador e desenhado para prescrever crimes de “gente grande” — se esse romano escrevesse nos nossos jornais, examinando os vexaminosos casos brasileiros?

Episódios amarrados no que, para muitos, o político teria canibalizado o jurídico, tornando-o “legal”, e, para outros, teria ocorrido o justo oposto.

Wilson Gomes* - Cortem-lhe a cabeça!

Folha de S. Paulo

Política é inovação que substituiu força bruta para mediar divergências

Indagado pela filha, Adelaide, por que se deitava tão tarde depois de passar as noites fora de casa, Vasconcelos, personagem de um delicioso conto de Machado de Assis, "O Segredo de Augusta", respondeu espirituoso: "Deito-me tarde porque assim o pedem as necessidades políticas".

E emendou com um argumento que haveria de levar a filha a desistir de vez de pergunta tão embaraçosa para um mundano: "Tu não sabes o que é política; é uma cousa muito feia, mas muito necessária". Adelaide não recuou diante de tão pouco: "Sei o que é política, sim". Restou ao pai o desafio que deveria fechar a querela: "Ah! Explica-me lá então o que é". Não se fez de rogada a menina: "Lá na roça, quando quebraram a cabeça ao juiz de paz, disseram que era por política; o que eu achei esquisito, porque a política seria não quebrar a cabeça...".

Vivo preso no dilema de Adelaide há anos. Do ponto de vista da história da humanidade, a política é uma extraordinária inovação nas interações humanas, que substituiu a força bruta como forma de mediar a colisão de interesses e a divergência das vontades. Política, de fato, seria não quebrar a cabeça do adversário; por que então tantas cabeças são rebentadas por tal razão?

Bruno Boghossian - Levantando o tapete

Folha de S. Paulo

Tropa de choque atuou por 4 anos para acobertar uso do governo a favor do ex-presidente

Menos de 72 horas depois da virada do governo, a cúpula da Receita recebeu detalhes de como a máquina bolsonarista havia operado dentro do órgão nos anos anteriores. Numa reunião em 3 de janeiro, o corregedor João José Tafner relatou que, durante a gestão de Jair Bolsonaro, ele foi pressionado a enterrar investigações sobre o acesso ilegal de dados fiscais de desafetos do presidente.

A devassa, como revelou a Folha, atingiu o ex-aliado Paulo Marinho, o ex-ministro Gustavo Bebianno e o coordenador das investigações sobre as rachadinhas nos gabinetes do clã Bolsonaro. Os acessos ocorreram em 2019, mas uma estrutura montada pelo governo atuava para encobrir delitos praticados em nome dos interesses do presidente.

Hélio Schwartsman - Guerra dos batismos

Folha de S. Paulo

Disputa ideológica parece estar afetando dinâmica dos nomes usados para batizar logradouros públicos

Essa foi no fígado. O Metrô de São Paulo, que é controlado pelo governo do estado, agora sob gestão do neobolsonarista Tarcísio de Freitas, decidiu trocar o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias.

Paulo Freire (1921-97), se você chegou há pouco de Marte, é um educador brasileiro, dono de uma obra acadêmica muito prestigiada tanto aqui como no exterior e que foi secretário municipal da Educação de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina (1989-92). Acabou se convertendo numa espécie de herói da esquerda, o que lhe vale ataques de políticos como Jair Bolsonaro.

Marcelo Godoy - Os almirantes e o cumprimento do dever

O Estado de S. Paulo

A Marinha terá de lidar com o legado das extravagâncias de Garnier e das andanças de Bento

Conta-se que, diante do inimigo, quando se aproximava do Riachuelo, o almirante Barroso transmitiu à frota uma mensagem: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”. Com esse espírito, Hélio Leôncio Martins, então capitão-tenente, subiu em um caça-ferro para proteger comboios no Atlântico, na 2.ª Guerra. Testemunhou um submarino do Eixo explodir um petroleiro na costa venezuelana.

Mais tarde, o almirante Leôncio foi o primeiro comandante do porta-aviões Minas Gerais. Era sincero nas respostas. Ao ser indagado sobre se a Marinha estava preparada para o conflito, disse: “Zero... Pode pôr zero. Zero mesmo. Não sabíamos nada de defesa antissubmarina, não tínhamos arma, nem equipamentos”. O caça-ferro Juruena, com o qual fez a guerra, só foi incorporado à Marinha em novembro de 1942, três meses após iniciado o conflito. E foi no mar que o Brasil sofreu as maiores baixas – 1,5 mil mortos –, embora a memória lembre mais da perda dos cerca de 600 pracinhas e aviadores na Itália. “Cada passagem de comboio era uma vitória.” E Leôncio teve muitas. Morreu em 2016. Honrou cada sílaba da frase de Barroso.

Fábio Alves - Cadê o gesto positivo?

O Estado de S. Paulo

O BC tem o desafio de não frustrar mais uma vez as expectativas do governo sobre a Selic

Pressionado nas últimas semanas pela equipe econômica a fazer um “gesto positivo” na próxima reunião do Copom, o Banco Central tem a tarefa espinhosa de não frustrar mais uma vez o governo Lula e, ao mesmo tempo, evitar uma desancoragem das expectativas de inflação. A dúvida agora é como o Copom vai empacotar o “gesto positivo” para dar de presente ao governo.

O mercado interpreta que o gesto positivo para a equipe econômica seria um corte da taxa Selic ou, pelo menos, uma sinalização de que uma redução dos juros é iminente. Isso aconteceria na esteira da apresentação da proposta para o novo arcabouço fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu anunciar antes da reunião do Copom da semana que vem.

Fernando Exman - Remédio contra crises é ignorado pela Câmara

Valor Econômico

Colapsos de bancos mostram importância do PLP 281/2019

Nas entrelinhas, veio uma notícia positiva da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento “E agora, Brasil?”, painel promovido pelo Valor e o jornal “O Globo” na segunda-feira (13). De acordo com relato do próprio ministro, ele e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, passaram o fim de semana em contato direto conversando sobre os efeitos, nos Estados Unidos, no mundo e, claro, no Brasil, dos colapsos do Silicon Valley Bank (SVB) e do Signature Bank.

Excelente. Que conversem mais. E que o diálogo se desdobre em um número crescente de ações conjuntas, inclusive na adoção de medidas para garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. Neste caso, inclusive, já existe até uma opção à mesa: o Projeto de Lei Complementar 281 de 2019, de autoria do Executivo e defendido pela autoridade monetária desde o governo passado.

Até agora, contudo, a Câmara dos Deputados não deu a devida atenção à proposta, que recebeu críticas num passado não tão remoto comparando-a ao Proer.

O Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, ou Proer, foi um pacote de socorro a bancos privados em dificuldades implementado no governo FHC. Este, de fato, foi objeto de diversas críticas ao longo do tempo por não conseguir recuperar os recursos públicos desembolsados. Mas isso não deveria interditar o debate, sobretudo diante do que vem sendo discutido nos fóruns internacionais e aplicado por governos estrangeiros.

Lu Aiko Otta - Haddad busca Estado parceiro do investidor

Valor Econômico

Segundo ministro, agenda econômica não será imposta e estará sobre a mesa para ser modificada com vistas a melhor implementação possível

O susto com as quebras do Silicon Valley Bank e do Signature Bank deixa um alerta: o Brasil precisa arrumar a casa o quanto antes, para não ser pego de calças curtas num próximo episódio.

Esse foi um dos recados que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou no evento “E Agora, Brasil?”, promovido pelo Valor e por “O Globo”. A economia precisa crescer muito para aguentar um choque externo que venha a ocorrer, sem perder de vista sua perspectiva de desenvolvimento.

 “Não podemos continuar crescendo 1% ao ano”, desabafou. “Este país não merece isso.”

O governo tem um plano. Este não prescinde da reforma tributária, de um novo arcabouço fiscal, de medidas que compensem desonerações “indiscriminadas” concedidas pelo governo anterior e de receitas sólidas que garantam o pagamento de benefícios sociais previstos na Constituição, listou.

Vinicius Torres Freire- A decisão mais importante de Lula

Folha de S. Paulo

Plano para gastos e dívida vai definir o destino da economia e do governo

Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar a decisão mais importante de seu governo por estes dias. Vai decidir como será o seu "teto de gastos", um limitador qualquer de despesa e dívida pública. Fernando Haddad diz que o plano está pronto.

Não vai ser um teto à maneira de Michel Temer, que teve vida curtíssima e amaldiçoada por vários motivos, também pelos seus defeitos. Vigorou mesmo apenas em 2018 e 2019, um tanto em 2021, quando foi implodido pelo governo das trevas.

O assim chamado "novo arcabouço fiscal" de Lula também terá algum limite para gastos, bastante para controlar o aumento da dívida pública, com um outro plano anexo ou de apêndice, o de aumento da receita.

Zeina Latif - Sinal amarelo no crédito, não vermelho

O Globo

Cenário atual revela excessos cometidos nos últimos anos

O atual retrato do mercado de crédito revela excessos cometidos nos últimos anos. Houve forte crescimento da dívida de indivíduos junto ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), que atingiu 32,4% do PIB em 2022; um salto expressivo em relação a 2018 — 6,7 pp, sendo 4,5 pp no segmento livre.

Não é uma cifra baixa quando comparada a países parecidos — 45% no Chile, 29% na Colômbia e 17% no México. Como efeito colateral, aumentou a inadimplência, o que não justifica, porém, políticas de socorro aos inadimplentes.

O quadro tornou-se mais estridente a partir de 2021, quando, na esteira dos juros baixos, o endividamento como proporção da renda familiar anual avançou rapidamente, atingindo 49,5% (+7,9 pp ante 2020) — puxando para 28% da renda familiar o comprometimento de recursos para honrar a dívida.

Descontando o crédito imobiliário, a cifra permanece elevada, de 31,5% da renda familiar, mas com alta menos pronunciada (+6 pp).

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Legislação tem de responsabilizar plataforma digital

O Globo

Depois do 8 de Janeiro, ficou mais evidente que a regulação atual das redes sociais deixa muito a desejar

Os atentados do 8 de Janeiro tornaram evidentes as deficiências da regulação digital no Brasil. Toda a conspiração golpista foi armada pelas redes sociais, com base na desinformação sobre as urnas eletrônicas disseminada havia tempo. A leniência das redes já se manifestara no caso de ataques às vacinas, racismo, homofobia, antissemitismo e outros discursos de ódio. Não há como fugir à realidade: a forma como a internet está regulada tem deixado muito a desejar.

Concebido noutra realidade, o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, na prática isenta, no artigo 19, as plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo que veiculam. A regra é similar à estabelecida pela seção 230 da Lei de Decência das Comunicações nos Estados Unidos, alvo de contestação na Suprema Corte, sob a acusação de permitir incentivo ao terrorismo. No Brasil, o artigo 19 também está em xeque no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal discussão sobre o tema, contudo, é travada no Congresso, em torno do Projeto de Lei das Fake News.

Poesia | Gato que brincas na rua - Fernando Pessoa

 

Música | Vai lá, vai lá - Fundo de Quintal e Leci Brandão

 

Merval Pereira - Buscando atalhos

O Globo

PT volta com ideia de Constituinte para a reforma política

Como quem não quer nada, o PT voltou a lançar a ideia da convocação de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política. O tema já foi defendido por Lula na sua primeira administração, com o apoio até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pela então presidente Dilma, sempre em situações críticas. Não deu certo.

Agora, o senador Humberto Costa, vice-presidente nacional do PT, em entrevista ao Poder 360, voltou a defender a tese, alegando que o sistema brasileiro não permite que o presidente eleito tenha maioria congressual, tornando-o refém dos parlamentares. Constituinte convocada pelo governo é igual à tentativa de aprovar mudança de sistema de governo em meio a um mandato presidencial: ambos os defensores querem mesmo é ampliar seus poderes ou constranger os do governo.

Sempre pareceu a muitos ser uma saída para a efetivação de uma reforma que, de outra maneira, jamais sairá de um Congresso em que o consenso é impossível para atender a todos os interesses instalados. A convocação dessa Constituinte, porém, ficaria dependendo da aprovação da população por meio de um plebiscito, o que torna a tarefa muito difícil de ser concluída.