Míriam Leitão: Desfazer o nó

- O Globo

O Tribunal de Contas da União é que definirá que tipo de solução o Banco Central pode aprovar em relação à Caixa Econômica (CEF). Ela precisa de capital para se enquadrar nas resoluções de Basileia. A direção executiva da CEF havia sugerido soluções que não agradaram ao BC e ao Tesouro. Agora se discute uma ideia que terá que ser aprovada pelo Conselho do FGTS, e, depois, pelo TCU.

A proposta é transformar R$ 10 bilhões da dívida do FGTS em capital, tornando o Fundo dono de uma parte do banco. Sendo capital, pode ser mais bem remunerado, mas ao mesmo tempo há mais riscos, afinal pode ter que absorver perdas inesperadas. Por isso terá que ser aprovado pelo credor, no caso o Conselho do FGTS, mas precisa ainda de que o TCU considere que a solução se enquadra nas regras existentes.

Essa consulta informal ao TCU tem se tornado rotina no governo, exatamente para evitar que se crie novos problemas como as pedaladas ou soluções criativas inventadas pelo governo passado e que até hoje estão tendo desdobramentos.

A Caixa já está fora de enquadramento de Basileia, que estabelece parâmetros para a solidez dos bancos, e agora terá ainda que devolver recursos que recebeu do Tesouro de forma pouco usual. Como explicou o “Valor” ontem, as transferências do Tesouro para outros bancos públicos, além do BNDES, no valor total de R$ 39 bilhões, podem ter que ser devolvidas. Não foram declaradas como capitalização, para não impactar as contas do Tesouro, e por isso as operações foram feitas através do que eles chamaram de instrumentos híbridos de capital e dívida. Segundo o jornal, o parecer técnico do TCU é pela devolução desse dinheiro, estabelecendo-se um prazo para haver um cronograma. Falta apenas a discussão em plenário.

A Caixa fica assim numa situação complexa. Tem necessidade de mais capital pelos desequilíbrios provocados pelos erros de gestões passadas. Foi nos governos Lula e Dilma que a Caixa comprou um banco quebrado, o Panamericano, teve que investir em projetos que não deram retorno, como a Sete Brasil, e financiar projetos de empresas hoje envolvidas em investigação de corrupção. Em alguns casos, emprestou com capital próprio, em outros, fez as operações com recursos do FI- FGTS. Acabou sendo so- corrida por recursos transferidos pelo Tesouro mas que não eram oficialmente capitalização. Agora ela tem dois problemas para resolver: cumprir os parâmetros internacionais de solidez bancária e devolver o que recebeu por estas vias criativas.

Pedalar foi fácil, mas tem sido difícil desfazer os nós deixados nas contas públicas. O governo passado criou no Ministério da Fazenda uma usina de criaturas contábeis. Algumas delas foram descobertas. Os empréstimos camuflados dos bancos públicos ao governo, através do pagamento de despesas orçamentárias, levaram ao impeachment da presidente Dilma. Outras operações têm sido desfeitas lentamente, como as transferências do Tesouro aos bancos públicos através desses “instrumentos híbridos de capital e dívida”. O BNDES está devolvendo os recursos. Se o TCU decidir pela devolução também, isso será mais um problema para os bancos, principalmente a Caixa.

A falta de liquidez da Caixa poderá atrasar a recuperação do mercado imobiliário porque o banco financia cerca de 70% das operações do setor no país. O limite para financiamento de imóveis usados foi reduzido para 50%, e dos imóveis novos, para 80% do total. Além disso, linhas mais baratas, como a pró-cotista FGTS, foram suspensas este ano. Até o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, voltado para baixa renda, foi atingido.

De um lado, a não devolução dos recursos terá impacto sobre a dívida bruta, que saltou de 52% para 76% do PIB desde 2011. Mesmo com a queda da Selic, o déficit nominal do governo foi de 8,75% do PIB em 12 meses até setembro. Ou seja, se o Tesouro puder reduzir a sua dívida com a devolução dos recursos dos bancos públicos, o gasto com juros será menor. Mas, por outro lado, restringir o poder de financiamento da Caixa irá dificultar a retomada da construção civil, que é um dos setores que mais geram empregos na economia.

As pedaladas criaram dilemas que ainda não foram resolvidos.