- Blog do Noblat
A Superintendência de Seguros Privados decidiu intervir no Fundo de Previdência dos Funcionários dos Correios – Postalis. Essa notícia, à primeira vista, deveria trazer alívio aos participantes, pensionistas e aposentados do Fundo e demonstrar que o estado brasileiro estaria exercendo sua função na plenitude.
Todavia, a expressão popular “antes tarde do que nunca”, para ser válida neste caso, precisa de explicações que ainda não foram dadas a uma categoria de trabalhadores que não foram atendidos pela PREVIC, quando clamaram pela intervenção no POSTALIS, para afastar dirigentes que se mostravam totalmente relapsos com os recursos dos participantes e assistidos.
A legislação de previdência privada no Brasil é uma das mais modernas. Porém não foi capaz de frear uma avalanche de desmandos e irregularidades encontradas no setor, principalmente nos fundos privados de previdência complementar, onde a presença do estado se fazia presente com a indicação política dos diretores.
O Postalis é um dos maiores fundos de pensão de estatais do país em número de participantes ativos e beneficiários e vem sofrendo com um déficit de R$ 7,4 bilhões. Rombo decorrente da má gestão dos recursos, que tem sua raiz no aparelhamento político sob o governo do PT.
O custo disso vem sendo suportado pelos próprios funcionários dos Correios, que sofrem descontos mensais de 20% sobre o benefício do aposentado, assim como do trabalhador da ativa, para cobrir os rombos sucessivos. E essa redução de um quinto do salário será suportada até 2040.
Assim como os participantes e assistidos do Postalis, funcionários da Caixa e da Petrobras também sofrem cobranças indevidas para cobrir rombos bilionários na PETROS e na FUNCEF.
O acórdão do Tribunal de Contas da União de abril deste ano que decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores do Postalis é uma fotografia nítida e acabada da inação ou da complacência dos órgãos de fiscalização do estado ao longo de muitos anos.
De acordo com dados levantados pelo Tribunal, as contas do fundo vinham no vermelho desde 2010. Em 2014, foi solicitada a intervenção nos Postalis pelos próprios funcionários dos Correios. Mas somente agora, no final de 2017, a PREVIC decretou a intervenção. Talvez tarde demais.
Por que será que a PREVIC não agiu assim que teve conhecimento dos graves problemas do POSTALIS, ou então, quando foi acionada pelos trabalhadores dos Correios para intervir no instituto? Isso não teria evitado maiores danos aos participantes do Fundo?
Na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados instalada em 2015 para apurar fraudes nos Fundos, da qual fui autor do pedido de instalação, verificou-se que os gestores do POSTALIS não agiram com “zelo e ética”. O resultado das investigações foi encaminhado à Polícia Federal e a outros órgãos de controle, para que fossem adotadas as providências atinentes.
O que foi feito entre 2015 e 2017? Por que a PREVIC não decretou a intervenção em 2015, a partir da conclusão das investigações?
São perguntas para as quais toda a sociedade merece resposta, mas não terá a capacidade de amenizar o prejuízo de milhares de funcionários que terão um aumento no valor de suas contribuições para garantir uma aposentadoria minimamente digna.
O que devemos sempre exigir das autoridades é rapidez e eficiência. Evitar o dano é muito mais prudente do que repará-lo. Por exemplo, por que ainda permitir que os Fundos possam investir até 70% de seu patrimônio em renda variável (ações)?
Espero que os exemplos do Postalis e dos demais fundos sirvam de lição para evitar futuros prejuízos aos participantes. E que a legislação avance no sentido de profissionalizar a gestão dos fundos, blindando essas instituições da sanha predatória de governo irresponsáveis. Os participantes e assistidos do POSTALIS, da FUNCEF, da PETROS, da PREVI, do SERPROS e dos demais fundos merecem esse cuidado e essa atenção, para poderem usufruir com sossego de suas merecidas aposentadorias.
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Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná
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