- O Estado de S.Paulo
Sem reformar a Previdência, em 20 anos aposentadorias e pensões consumirão toda a receita do governo federal
O Banco Central (BC) do Brasil voltou a reduzir a taxa básica de juros (Selic), desta vez em 0,75 ponto de porcentagem. Ao mesmo tempo, sugeriu em seu comunicado pós-reunião que deverá continuar o processo de queda da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Com isso, a taxa deverá atingir o nível mais baixo desde a estabilização da economia, em 1994 (provavelmente 7,0% ao ano). A pergunta que estão se fazendo os investidores é se vai parar aí ou se tem mais espaço para cair.
Ao contrário do que ocorreu na experiência anterior em que o BC adotou uma política similar (de forte queda da Selic) em 2012/2013, desta vez todos os indicadores sugerem que a redução é sustentável, ou seja, a taxa poderá permanecer em níveis relativamente baixos por um período relativamente longo de tempo.
O BC é certamente um dos responsáveis por este sucesso, por ter resistido às pressões para começar a diminuir a Selic em agosto de 2016, quando as expectativas para a inflação em 2017 e 2018 estavam muito acima da meta. Ao adotar essa decisão, a diretoria do Banco Central indicou aos investidores que, num regime de metas para a inflação, a primeira tarefa de um Banco Central competente e responsável é ancorar as expectativas. Somente a partir daí é possível iniciar o afrouxamento da política de juros. O resultado foi que as expectativas convergiram para a meta e, com as expectativas ancoradas – o que passou a acontecer em outubro de 2016 –, a redução da Selic foi uma consequência.
Mas isso é apenas parte da história. A outra parte da história é o compromisso do governo e do Congresso Nacional com as reformas e ajustes da economia brasileira. Como bem reconheceu o BC em seu comunicado após a última reunião do Copom, “o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira contribui para a queda da sua taxa de juros estrutural. As estimativas dessa taxa serão continuamente reavaliadas pelo Comitê”.
Ou seja, a aprovação das reformas está sendo fundamental para que a taxa de juros estrutural da economia brasileira, a taxa de juros que não gera pressão inflacionária, esteja em trajetória de queda. É exatamente a queda da taxa de juros estrutural que diferencia o atual processo de redução da Selic daquele executado, de forma desastrada, em 2012/2013, e, portanto, permite ao Copom reduzir sustentavelmente a taxa básica de juros.
Em outras palavras, o Banco Central está perseguindo um alvo: a taxa de juros estrutural. Esse alvo se tornou móvel e está em trajetória de queda desde que as reformas começaram a ser aprovadas no segundo semestre de 2016. A condição necessária para que este alvo continue em queda é que o processo de reformas continue em andamento.
Em especial, é fundamental que o Congresso aprove uma reforma da Previdência Social que torne a emenda constitucional que criou um limite para o crescimento do gasto público factível. Sem uma reforma da Previdência Social, em 20 anos o total das receitas do governo federal será destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. Algo totalmente inviável. E, sem este limite, a experiência histórica desde a redemocratização é de que o aumento dos gastos públicos no Brasil será financiado ou por aumento da inflação (como no período 1985/1994), ou por calote da dívida (como no Plano Collor), ou por aumento de impostos (como no período pós-estabilização). Neste contexto, a queda da Selic eventualmente se tornará insustentável.
Portanto, é a aprovação da reforma da Previdência Social que vai criar as condições para que a taxa de juros estrutural continue em queda e o Banco Central continue a reduzir a Selic para um nível abaixo de 7,0% ao ano, sem gerar pressão sobre a taxa de inflação. Com isso, a redução da Selic não apenas seria sustentável, mas estaríamos dando um passo indispensável para que o Brasil deixe de ter uma das taxas de juros reais mais elevadas do mundo.
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*Professor do departamento de economia da PUC/Rio, é economista da Opus Gestão de Recursos
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