O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

‘Bondade’ eleitoreira de Lula resulta em má gestão da dívida

Por O Globo

Estímulo à economia atingiu 1,1% do PIB no primeiro semestre, agravando endividamento público

As “bondades” eleitoreiras que o governo anunciou desde o ano passado já resultaram, só no primeiro semestre, em estímulo à economia de R$ 149 bilhões (ou 1,1% do PIB) na forma de empréstimos ou linhas de crédito. O valor, calculado pela consultoria BRCG a pedido da reportagem do GLOBO, representa quase tudo que o governo concedeu em medidas dessa natureza no ano passado.

Como o dinheiro é emprestado a taxas mais baixas do que as pagas pelo Tesouro ao captar recursos no mercado, a generosidade resulta em prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o estímulo exerce pressão sobre a inflação, obrigando o Banco Central a manter os juros mais altos do que seria necessário em condições de equilíbrio — e forçando o governo a pagar ainda mais pelo dinheiro que toma emprestado. Tudo somado, a má gestão financeira deverá aumentar a dívida pública em 10 pontos percentuais do PIB ao longo dos quatro anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O cálculo da BRCG leva em conta novas linhas de crédito, ampliação de existentes, aportes a fundos garantidores e programas emergenciais. São medidas classificadas como parafiscais, pois não entram no cálculo das metas previstas no arcabouço fiscal, que consideram receitas do governo menos despesas, sem contar despesas financeiras. É verdade que nem todo o crédito anunciado pelo governo acaba contratado. O Move Brasil, destinado à compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativos, até agora só concedeu pequena parte do dinheiro disponível. Mas, quando os créditos são concedidos, representam perda para a União. A frequência irresponsável com que o presidente Lula tem recorrido a tal instrumento revela seu descaso com a dívida pública.

Em março, o governo retomou o programa de crédito barato do BNDES para empresas exportadoras. Em abril, ampliou o Minha Casa, Minha Vida, criou financiamento para empresas aéreas, anunciou crédito para máquinas e implementos agrícolas e aumentou o programa para compra de ônibus e caminhões. Começou maio com renegociação de dívidas para famílias, estudantes com débitos no Fies, agricultores e empresários de micro e pequenas empresas e seguiu com corte de juros para reformas habitacionais e crédito para segurança pública. De lá para cá, lançou o Move Brasil e o programa de renegociação de dívidas para quem está em dia com as prestações.

Programas que não puderam ser executados no primeiro semestre, como esta última renegociação de dívidas em dia, não entraram na estimativa. Também ficaram fora o fim da “taxa das blusinhas” e “bondades” concedidas por outro meio que não empréstimos. O custo total da incúria fiscal de Lula é, portanto, ainda maior.

Ainda que algumas medidas possam se justificar — nenhum governo ficaria inerte depois do tarifaço americano contra exportações brasileiras —, a resposta de emergência deveria ser calculada para evitar danos maiores à economia. Um governo responsável adotaria as medidas cabíveis, cortando verbas de outros programas ou cancelando lançamentos previstos. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário. Lula pisou fundo no acelerador. As “bondades” eleitoreiras agravam a crise fiscal que o próximo presidente, seja quem for, herdará. A saúde dos cofres públicos deveria ser assunto central na campanha eleitoral.

Fachin acerta ao envolver Congresso na discussão dos ‘penduricalhos’

Por O Globo

PL é bem-vindo, mas proposta deve refletir demandas da sociedade, não da elite do funcionalismo

É bem-vinda a proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, de enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) para disciplinar a remuneração de juízes e desembargadores. Em junho, Fachin havia criado um grupo de trabalho para discutir os “penduricalhos”, as verbas extras que inflam os salários da elite do funcionalismo além do teto constitucional. A minuta do projeto, disse ele, deverá estar pronta até o fim do ano.

Cabe ao Congresso fixar regras claras, sensatas e transparentes para a remuneração do funcionalismo, especialmente da magistratura e do Ministério Público, onde se concentram os supersalários. Daí a importância de um PL para regulamentar a questão. A iniciativa anunciada por Fachin é uma oportunidade de envolver os parlamentares na discussão. Todos parecem concordar que há uma distorção descabida nos salários pagos à elite do funcionalismo. Mas é preciso passar do discurso à prática.

Enquanto o Congresso se mantinha alheio a sua responsabilidade, o Supremo tentou disciplinar a questão. Em março, a Corte fixou, de forma consensual, uma série de regras para a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Pareceu um avanço em relação à obscuridade que imperava, refletida na profusão de penduricalhos, boa parte injustificáveis, abrigados sob mais de 3 mil denominações. Infelizmente, em meio à pressão para deixar tudo como estava, a decisão se revelou frustrante.

Em vez de impor o cumprimento do teto, a Corte preferiu ampliá-lo. Estabeleceu que os “penduricalhos”, considerando gratificações por tempo de serviço e verbas indenizatórias autorizadas, não poderiam ultrapassar 70% do teto. Ora, na prática, ampliou o teto nessa proporção, para R$ 78,9 mil. Pior: a decisão ressuscitou a promoção automática a cada cinco anos, o famigerado quinquênio, extinto no serviço público havia quase duas décadas.

O Supremo não resolveu o problema — e aumentou a confusão. A despeito da deferência com a magistratura e o Ministério Púbico, ninguém ficou satisfeito, muito menos a sociedade, que arca com o custo. Entidades de classe se queixaram de redução de vencimentos, embora as verbas indenizatórias não existam para engordar salários já bastante generosos. Como se previa, outras categorias se mobilizaram para reivindicar na Justiça as mesmas benesses. E proliferaram manobras para burlar as novas regras, até mesmo no Tribunal de Contas da União, a quem caberia zelar pelo seu cumprimento.

O PL dos “penduricalhos” pode dar uma contribuição importante ao país. Fachin diz que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de transparência e “encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura”. Está certo. Mas é necessário que a proposta reflita as demandas da sociedade, e não as da elite privilegiada do funcionalismo.

Gasto público e juros sufocam a economia

Por Folha de S. Paulo

Inadimplência e travamento dos investimentos mostram que a fatura do descontrole fiscal começa a ser paga

O crescimento não se apoia em fontes sustentáveis, mas em populismo, com custos elevados e efeitos nefastos que asfixiam o setor privado

Os juros altos que resultam da gestão perdulária do Orçamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impactam a economia de forma cada vez mais crítica, intensificando o estresse financeiro sobre famílias e empresas.

O aumento persistente dos gastos públicos e a multiplicação de programas de crédito subsidiado, cujos volumes já se aproximam ou superam a marca de R$ 200 bilhões, geram desequilíbrios que forçam o Banco Central a manter a taxa básica excessivamente alta.

A Selic, em patamar restritivo de 14%, propagou seus efeitos com atraso, mas de maneira inevitável chegou ao mercado, comprimindo o consumo, os investimentos produtivos e a capacidade de rolagem de dívidas.

Os indicadores da atividade econômica confirmam a desaceleração em curso. O volume de vendas no varejo avançou apenas 0,1% em maio ante abril e acumula 1,7% no ano. No período, os serviços recuaram 0,4%.

Ainda que o mercado de trabalho mantenha o desemprego em 5,4% no trimestre até junho —um patamar historicamente baixo—, há sinais de diminuição na criação de vagas e de menor crescimento dos salários.

No crédito, a deterioração é clara. A inadimplência do sistema financeiro atingiu 4,7% em junho, próximo do pico histórico. O endividamento das famílias em relação à renda alcançou recordes próximos de 50%, enquanto pesquisas setoriais apontam 82% dos lares com algum tipo de débito.

O volume de recuperações judiciais entre micro e pequenas empresas mais que dobrou em relação a anos anteriores, segundo dados do Monitor RGF, citados pelo jornal Valor Econômico. Os principais bancos sinalizam um cenário adverso, com aperto nas concessões e aumento nas exigências de garantias.

As projeções do mercado, captadas pelo Boletim Focus, apontam na mesma direção: as estimativas para o PIB de 2027 vêm caindo de forma consistente e já se aproximam de 1,5%, com alguns cenários próximos de 1%.

O governo pratica, neste ano eleitoral, a mesma estratégia observada em 2014, quando Dilma Rousseff (PT) buscava a reeleição: impulsionar a economia por meio de estímulos temporários de crédito e gastos, sem preocupação com desequilíbrios e a perspectiva de esgotamento.

Há, ao menos, um alívio parcial no front inflacionário. O IPCA de julho registrou alta de apenas 0,07%, acumulando 4,44% em doze meses —abaixo do teto da meta. Isso deve permitir que o Banco Central prossiga com cortes graduais da Selic. Mesmo assim, o nível projetado permanecerá bastante elevado.

A combinação de juros sufocantes, endividamento recorde e asfixia do setor privado aponta para um desfecho conhecido: o risco real de uma recessão no horizonte. O preço dos excessos do presente poderá ser pago com a paralisação da atividade econômica logo adiante.

Desmatamento segue em queda na Amazônia

Por Folha de S. Paulo

Inpe aponta redução de 36% na devastação na floresta tropical, enquanto taxa diminui só 8% no cerrado

Cumpre adaptar o modelo provado na amazônia, que inclui embargo de áreas com derrubadas ilegais e restrição de crédito, para o cerrado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou com certo alarde uma notícia animadora: volta a cair o desmatamento na amazônia. A boa-nova exige contextualização para aquilatar-lhe o devido significado, mas não desmerece o sucesso nessa área sensível.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as derrubadas recuaram 36%, para 2.874 km², entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026 —intervalo escolhido para coincidir com o início da estação mais seca. No último período sob responsabilidade da administração de Jair Bolsonaro (PL), a devastação era o triplo, com 8.590 km².

Pode-se ponderar que o número total de 2.874 km² de superfície desmatada constitui um desperdício irracional, em que pese o aspecto positivo da redução.

Se cada quilômetro quadrado desse tipo de floresta pode conter em torno de 56 mil espécimes vegetais com tronco de 10 cm de diâmetro ou mais, depreende-se que em 2025/26 pereceram ali mais de 160 milhões de árvores, cerca de 443 mil por dia.

Cabe assinalar que o dado provém do sistema Deter do Inpe, que orienta ações de fiscalização em tempo real e não apura a taxa oficial de desmate. Esta compete ao programa Prodes, também do Inpe, que usa outras imagens de satélite e publica a cifra oficial normalmente em novembro.

Mas o Deter vem sendo aperfeiçoado, e as taxas pelos dois sistemas exibem maior convergência. Ademais, a tendência de queda é clara, após a escalada sob Bolsonaro. Os 2.874 km² representam o menor valor desde 2015, quando começou a série histórica.

Bem menos auspiciosa é a situação no cerrado. Houve redução, igualmente, porém bem menos acentuada. O recuo no coração do agronegócio foi de 8%, com 5.119 km² de corte —dado acabrunhante, já que a savana brasileira tem apenas metade da extensão do bioma do Norte.

Com área de supressão vegetal 78% maior do que a da amazônia, conclui-se que a devastação é, proporcionalmente à extensão do bioma, quase quatro vezes maior. Nesse território sob expansão da agropecuária, o proprietário pode cortar 80% da cobertura vegetal, contra 20% na floresta amazônica.

A receita para conter o desmatamento já se conhece: fiscalização atuante, embargo de áreas produtivas com derrubadas ilegais, restrição de crédito a desmatadores e repasse de recursos para municípios combaterem o problema. Cumpre agora adaptar esse modelo provado na amazônia, no que for factível, para conter a aniquilação do cerrado.

A razão, felizmente, prevalece

Por O Estado de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro ressuscita ofensiva antivacina, mas a alta procura por imunizante contra o sarampo em SP prova que a população não dá bola para irresponsáveis como ele

As longas filas que se formam nos postos de saúde de São Paulo nos últimos dias, quem diria, são motivo de alívio, não de apreensão. Desde sábado passado, no primeiro fim de semana da campanha de vacinação contra o sarampo, é grande a procura por esse e outros imunizantes. Na véspera, 109.584 doses de vacinas foram aplicadas em um único dia – 84.632 delas exclusivamente contra o sarampo. A Prefeitura de São Paulo, que já vacinava em estações de metrô, estendeu a operação para supermercados, padarias, academias e shoppings, num esforço logístico digno de um serviço da mais relevante utilidade pública.

Essa resposta da população, a um só tempo disciplinada e altruísta, tem duplo valor: atesta que os paulistas confiam nas vacinas como um escudo contra doenças preveníveis e prova, por nítido contraste, que o negacionismo científico segue circunscrito às obsessões das franjas mais radicalizadas do bolsonarismo, hoje personificadas na triste figura do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fez muito bem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao reagir a um vídeo em que Eduardo, foragido da Justiça nos Estados Unidos, celebrou ter assinado, em uma agência postal do Texas, onde vive, uma isenção que exime sua filha de apresentar comprovante de vacinação para ser matriculada na escola. Questionado sobre o desatino do aliado político, Tarcísio não poderia ser mais direto. “A vacina do sarampo é consagrada e segura. A gente tem feito um esforço muito grande aqui em São Paulo para aumentar a cobertura vacinal”, disse o governador, que ainda recomendou que todos os cidadãos elegíveis procurem os postos de vacinação.

Eduardo não chafurda sozinho no esgoto da desinformação. Dias antes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também publicou um vídeo distorcendo completamente a audiência do imunologista Anthony Fauci no Senado dos Estados Unidos, tratando perguntas de senadores hostis a Fauci como veredicto científico e o silêncio do depoente como confissão. Nikolas regurgitou a suposta eficácia da cloroquina e da ivermectina contra a covid-19, sepultada por ensaios clínicos robustos, e insinuou que um problema de saúde que acometeu o próprio Fauci, meses após a vacinação, seria efeito colateral oculto. O parlamentar mineiro, é evidente, não apresentou uma nesga de evidência que sustentasse suas acusações. Nem precisava. A intenção desses irresponsáveis não é provar coisa alguma, mas sim disseminar a dúvida, base psicológica para teorias da conspiração que excitam as mentes bolsonaristas.

Vale lembrar de onde vem essa marcha da insensatez. A condução da pandemia de covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro custou mais de 700 mil vidas brasileiras – número que seguramente seria menor se o então presidente da República tivesse colocado vacinas à disposição da população e incentivado a vacinação, em vez de zombar dos doentes. Não é à toa que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, tentou se livrar dessa pesadíssima herança ao dizer que é “o Bolsonaro que tomou vacina” contra a covid-19. Mas o irmão Eduardo tratou de mostrar que os Bolsonaros são incorrigíveis.

A segurança das vacinas não é tema de debate sério há muito tempo. É consenso médico e social há décadas. Mesmo no auge da pandemia, com o então presidente da República fazendo campanha abertamente contra a imunização, o negacionismo não convenceu a maioria dos brasileiros a abandonar o autocuidado e o compromisso cívico com a construção da imunidade coletiva. A verdade dos fatos aí está para demonstrar que, tão logo as vacinas contra a covid-19 começaram a ser aplicadas no País, começou o descenso do número de óbitos em decorrência da doença.

Agora, sem o Palácio do Planalto a seu favor e com Eduardo insistindo em retomar, a distância, um tema altamente tóxico para o sobrenome Bolsonaro, o discurso antivacina cola ainda menos – e o preço político dessa obsessão recairá sobre Flávio Bolsonaro. Mas isso é problema dessa desajustada família. À luz do interesse público, as filas nos postos de saúde de São Paulo provam que a razão, felizmente, prevalece.

O sumiço das candidatas

Por O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez desde 2002, a eleição não terá nenhuma mulher em chapa presidencial competitiva, o que simboliza o abismo entre o discurso político de valorização feminina e a prática

O fim do prazo das convenções partidárias revelou um grave retrocesso na política brasileira. Pela primeira vez desde 2002 provavelmente não haverá uma mulher sequer em uma chapa presidencial competitiva. Apenas duas mulheres estão na disputa, mas em uma composição com ao menos 1% de intenção de voto em pesquisas: Samara Martins e sua vice, Raquel Bricio, da Unidade Popular. No mínimo, esse dado deveria constranger. Afinal, trata-se de um país em que 53% do eleitorado é feminino.

Não se trata de discutir se este ou aquele partido discrimina mulheres nem de atribuir responsabilidades individuais por um problema que atravessa praticamente todo o sistema político, há gerações. O fato é que uma democracia não pode considerar normal que metade da população desapareça justamente da disputa pelo cargo mais importante da República. A ausência de mulheres competitivas na corrida presidencial expõe um déficit de representação que a democracia brasileira já não pode tratar como algo natural.

Nas últimas décadas, vieram cotas de candidaturas, novas regras para distribuição dos fundos públicos de campanha, mudanças na propaganda e punições às candidaturas fictícias. Independentemente do juízo sobre essas medidas, a barreira que afasta mulheres do topo da política permaneceu praticamente intacta.

Um dos problemas identificáveis está na estrutura dos partidos. São eles que recrutam lideranças, distribuem recursos, oferecem visibilidade e decidem quem terá condições reais de disputar os cargos majoritários. São eles que definem quem chega – e quem não chega – à mesa onde se escolhe um candidato à Presidência da República.

Mesmo quando conquistam densidade política, mulheres continuam esbarrando em uma barreira justamente na hora de disputar o posto mais alto do País. Com frequência aparecem como potenciais candidatas a vice-presidente, mas raramente são tratadas como opções naturais para liderar uma chapa presidencial.

A eleição deste ano oferece bons exemplos. No PL, Michelle Bolsonaro chegou a ser defendida por aliados como cabeça de chapa e como vice. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também apareceu como um dos nomes mais competitivos para compor uma candidatura presidencial. Nenhuma das duas prosperou. Flávio Bolsonaro (PL) acabou escolhendo um homem para vice. No PT, apesar de voltar a disputar a Presidência pela sétima vez, Lula novamente terá Geraldo Alckmin (PSB) ao seu lado, sem que o partido sequer tenha discutido publicamente uma alternativa feminina para a chapa. Em diferentes partidos, da direita à esquerda, mesmo mulheres politicamente consolidadas continuam encontrando dificuldade para chegar ao posto mais alto da disputa eleitoral.

A forma como os partidos reagiram às próprias regras de incentivo à participação feminina ajuda a entender esse problema. Quando essas medidas começaram a produzir efeitos concretos sobre a distribuição dos recursos, cresceu também o esforço para flexibilizar. PT, PL e outras legendas defenderam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meados do ano, que as candidaturas majoritárias fossem excluídas do cálculo das cotas destinadas a mulheres e negros. Soma-se a isso a anistia aprovada pelo Congresso para legendas que descumpriram essas exigências no passado recente. O discurso de valorização das mulheres não resiste quando ameaça a distribuição de poder e de recursos dentro dos próprios partidos.

O desaparecimento das mulheres da principal disputa eleitoral do País não é apenas uma curiosidade estatística. Ele é prova cabal de que a política continua a ter dificuldades para reconhecer lideranças femininas como candidatas naturais ao exercício do poder.

Recentemente, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia observou que só haverá plena igualdade quando ninguém estranhar um Supremo formado apenas por mulheres. A provocação vale para a política. O problema não é a falta de mulheres capazes de governar. É que a política brasileira fecha as portas das mulheres aos espaços de poder.

Lula, o ‘inocente’

Por O Estado de S. Paulo

Presidente diz que advogados criminalistas ‘não sabem defender inocentes’ como ele

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, numa entrevista ao podcast Inteligência Ltda., que não contratou um advogado criminalista para defendê-lo na Lava Jato porque “criminalista não sabe defender inocente, criminalista defende bandido”.

A declaração do petista é tão eivada de absurdos que causou justa indignação entre advogados. Dela se depreende que, na concepção de Lula, advogados criminalistas se dedicam apenas a tentar livrar criminosos da cadeia, e não a garantir ao acusado de um crime o amplo direito de defesa, conforme assegurado pela Constituição.

Lula tampouco reconhece a presunção de inocência de todo acusado. Para o presidente, ao que parece, a culpa de qualquer réu na esfera criminal já está estabelecida no instante da acusação, cabendo ao advogado criminalista, presume-se, somente a missão de tentar engabelar os que vão julgar seu cliente para evitar que ele seja preso.

Esqueceu-se, o presidente, que ele mesmo foi defendido por um dos mais brilhantes criminalistas da história brasileira, Heleno Cláudio Fragoso, nos anos 1980 – época em que, então líder sindical, Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e julgado pela Justiça Militar por agitar greves.

Outro importante criminalista, Márcio Thomaz Bastos, teve papel decisivo na trajetória política de Lula. Sem cobrar honorários, Thomaz Bastos também defendeu Lula e o PT durante o regime militar e acabou se tornando um dos maiores amigos e conselheiros do futuro presidente da República – este que agora deu de destratar advogados criminalistas como o já falecido Thomaz Bastos, que deve estar se revirando no túmulo.

A ânsia de Lula de se declarar inocente é tanta, contudo, que ele nem sequer pensa nas consequências do que diz. Ao afirmar que não queria ser representado por um advogado criminalista na Lava Jato porque criminalistas “não sabem defender inocente, criminalistas defendem bandido”, Lula quis dizer que, como inocente, não precisava de advogados que “defendem bandidos”.

Esqueçamos, por um instante, que Lula não foi inocentado de coisa nenhuma e que seu processo foi anulado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, cerca de quatro anos depois do início do caso, que o foro que julgou o petista não era o adequado. Esqueçamos que o STF, ao longo desses quatro anos, sentou em cima da tese da defesa de que o foro não era adequado. Fixemo-nos apenas na ideia de que, para Lula, quem tem advogado criminalista é porque não é inocente.

Eis aí uma dupla ofensa do presidente: aos advogados criminalistas e aos milhões de cidadãos brasileiros acusados de crimes e que, conforme a Constituição, só podem ser considerados culpados depois de submetidos a julgamento justo, no qual tenham tido amplo direito de defesa.

Como lembrou o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira em uma “carta aberta ao presidente Lula”, “há uma presunção, que deveria ser de seu conhecimento, que é a da inocência”, razão pela qual os advogados criminalistas são “porta-vozes dos direitos constitucionais dos acusados, culpados ou inocentes, santos ou demônios”. Lula, que está longe de ser santo, deveria ser o primeiro a saber disso.

Questão fiscal requer disposição política e diagnósticos corretos

Por Valor Econômico

O próximo governo terá de revisar toda a política anterior, fazendo um ajuste maior pelo lado dos gastos

A aproximação do período eleitoral deixou explícito um complemento vital da política fiscal do governo Lula, para além das regras do arcabouço. O novo regime perdeu credibilidade há algum tempo, com a exclusão de despesas que transformam déficits maiores em menores - não houve superávit até hoje. Para se reeleger, o Planalto reforçou meios que já vinha usando e dobrou sua dose: aportes a fundos que financiam bancos estatais e linhas de crédito de programas, aumento dos restos a pagar (gastos não realizados em um ano transferidos para exercícios fiscais seguintes). O objetivo foi manter a economia crescendo, mas com juros enormes, endividamento bruto acelerado e custos financeiros que limitam o acesso ao capital pelas empresas, que reverterão o crescimento logo mais.

O governo acelerou os estímulos parafiscais e despesas financeiras no segundo trimestre, enquanto restos a pagar crescentes completaram incentivos à demanda que dobraram do primeiro para o segundo trimestre do ano, segundo Alexandre Manoel, ex-secretário do Ministério da Fazenda e sócio da Global Intelligence (Valor, 27 de julho). As despesas financeiras, com aportes ao BNDES e a fundos que abastecem programas oficiais, como Minha Casa Minha Vida, socorro a empresas vítimas do tarifaço de Trump etc., já vinham crescendo desde o início do novo regime fiscal. No primeiro semestre, atingiram R$ 149 bilhões, quase o registrado em todo o ano passado, de R$ 161 bilhões (O Globo, ontem).

Essas despesas, que não incluem os juros da dívida pública, não aparecem no resultado primário, que tem meta a ser cumprida, mas possibilitam, sem muita visibilidade, ampliar o crédito às atividades econômicas. O governo utiliza saldo de vários fundos, que já deveriam ter sido devolvidos ao Tesouro para abater dívidas, para ampliar ou criar programas, ou realiza aportes para o Tesouro para aumentar seu alcance.

Os restos a pagar aumentaram no atual governo em relação aos dois anteriores, e disputam espaço no planejamento financeiro da União nos exercícios seguintes. Esses restos pularam de R$ 310 bilhões no ano passado para R$ 391 bilhões no exercício fiscal de 2026, A consequência é que no orçamento de 2026 há despesas obrigatórias de R$ 330,9 bilhões a realizar e apenas R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagamentos (Estadão, ontem). A maior parte dos restos está ligados às áreas de saúde e educação.

Despesas de todo tipo aumentaram no terceiro mandato de Lula. Pelos cálculos de Manoel, o crescimento real médio da despesa primária foi de 4,7% de 2023 a 2025, ante 1,8% no período de 2016 a 2022, nos governos Temer e Bolsonaro, que conviveram com um teto que impediu aumento real de gastos - e que também fez água. O impulso ao crédito nos três primeiros anos do atual governo cresceu para 1% do PIB, ante 0,3% nos dois anteriores. E o “float” de restos a pagar, as parcelas transferidas aos orçamentos subsequentes, que estavam em queda antes, subiram para 0,5% do PIB, com viés de alta (Valor, 26 de maio).

O maior endividamento da União contribuiu para elevar a inflação, aumentar os juros e os prêmios de risco da dívida pública. Outra consequência foi que a necessidade crescente de recursos para financiamento das dívidas oficiais “congestionou” o mercado e tornou mais difícil - e mais cara - a assunção de dívidas pelo setor privado. Desde abril, quando atingiu 77,2% do PIB, a dívida pública superou a dívida privada, de 75,7% do PIB, segundo o Centro de Estudos do Financiamento das Empresas Brasileiras, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) (Valor, ontem).

Como tomador de menor risco, o setor público tem a primazia dos investidores, disputando a poupança com as empresas em melhores condições. Diante de dívidas crescentes, os juros exigidos para financiar o governo subiram, a partir de um piso já alto, o da taxa Selic, hoje em 14%, e juro real acima de 9%. Em consequência, as taxas para o setor privado subiram mais, tornando-as proibitivas e encarecendo o custo do capital de giro, as operações corriqueiras de crédito e também os investimentos.

A situação fiscal tornou-se insustentável a médio prazo. Para remediá-la, o próximo governo terá de revisar toda a política anterior, fazendo um ajuste maior pelo lado dos gastos, eliminando reajustes acima da inflação do salário mínimo e da principal despesa obrigatória (Previdência), além de conter o ímpeto da despesas financeiras e dos restos a pagar. É possível fazer isso gradualmente, apesar da urgência.

O FMI, por exemplo, sugeriu ao governo um ajuste de 1,5 ponto percentual do PIB em três anos (até 2029), contando com a economia do aumento das receitas com petróleo para melhorar a posição fiscal, superávit crescente de 0,5 ponto percentual a cada ano, cumprimento da meta central do resultado primário e um conjunto de medidas como desindexação das receitas dos gastos de saúde e educação e equilíbrio nas contas de Estados e municípios. O Fundo acredita que com isso a relação dívida bruta/PIB cairia a partir de 2027, com redução firme dos juros. Essa é uma das possibilidades que exigem mais disposição política e diagnósticos corretos do que novas arquiteturas fiscais.

A omissão diante da tragédia

Por Correio Braziliense

Quem se arroga o direito de reorganizar a política do continente assume, por consequência, a responsabilidade de estar presente quando o continente desmorona

Governos recém-empossados não escolhem suas primeiras crises. Elas chegam antes que os gabinetes estejam montados, antes que as equipes estejam treinadas, antes que qualquer planejamento faça sentido. Foi assim que o novo governo colombiano do presidente Abelardo de la Espriella se viu, no início do mandato, diante de um terremoto devastador e de uma pergunta que o desastre sempre faz: quem vai ajudar?

Em momentos de catástrofe humanitária, a cooperação internacional tem a obrigação pragmática de se sobrepor a qualquer divergência ideológica. O Brasil compreendeu essa urgência e agiu com rapidez ao oferecer assistência humanitária a Bogotá, estabelecendo o padrão mínimo de responsabilidade regional, mesmo com diferenças políticas profundas entre o governo federal e o novo governo colombiano. A magnitude da tragédia, porém, demanda uma mobilização estrutural que vai muito além do envio das primeiras aeronaves de resgate, e é justamente aí que o tabuleiro geopolítico se mostra falho.

O desastre colombiano não é um evento isolado. Em 24 de junho, a Venezuela também foi castigada por tremores, somando destruição física e vítimas — 6.301 mortos, pela última contagem — a uma crise econômica já crônica. A sucessão dessas emergências escancara a fragilidade da infraestrutura sul-americana. O socorro básico e imediato salva vidas nas horas críticas, mas a reconstrução real exige aportes financeiros robustos e a reativação da atividade econômica. Sem crédito e estabilidade, o impacto será sentido rapidamente no cotidiano: destruição de empregos, ruptura das redes de abastecimento e inflação que penalizará as populações mais pobres.

Diante dessa urgência dupla, esperava-se que os Estados Unidos assumissem a dianteira na coordenação do alívio logístico e financeiro. A expectativa pode soar ingênua, mas é proporcional ao grau de interferência que Washington já exerce na região. Afinal, sob Donald Trump, os Estados Unidos extraditaram à força o presidente venezuelano Nicolás Maduro, impuseram tarifas pesadas ao Brasil, impulsionam candidaturas alinhadas ao seu projeto político e tratam a América do Sul como quintal estratégico a ser gerido conforme a conveniência. Quem se arroga o direito de reorganizar a política do continente assume, por consequência, a responsabilidade de estar presente quando o continente desmorona. O ritmo letárgico e a ausência de protagonismo norte-americano no socorro à Colômbia e à Venezuela vão além de uma falha humanitária e se tornam uma omissão inadmissível.

Ainda há tempo para que os pacotes de emergência sejam despachados, mas a prova definitiva de compromisso com a região se dará na economia. Para reerguer suas cidades, Colômbia e Venezuela precisarão de investimentos substanciais, linhas de crédito acessíveis e fronteiras comerciais abertas. Ou seja, exatamente o oposto do que Washington tem oferecido ao continente. No fim, quem paga o preço dessa seletividade não são os governos locais nem as ideologias, sejam de esquerda ou direita. São as pessoas que ainda estão esperando socorro debaixo dos escombros e que vão precisar de ajuda para um recomeço, que se torna cada vez mais difícil diante do descaso.