No julgamento sobre as relações entre o
ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal
Federal (STF) demonstrou que é incapaz da tão desejada autocontenção.
Ao atropelar os ritos e a presidência da
Corte, Moraes e sua retaguarda – os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes –
deixaram evidente que o STF não consegue investigar e muito menos punir os seus
próprios membros.
O Supremo está cheio de questões estruturais das quais o caso Master é apenas um sintoma. O diagnóstico já feito por ex-ministros do próprio STF, ex-ministros da Justiça e outros especialistas. O principal problema é a sobrecarga.
Na essência, o Supremo é um tribunal
constitucional, no qual leis são questionadas, e por isso precisa se envolver
em temas controvertidos.
Tornou-se também um tribunal de último
recurso, que acumula milhares de casos de relevância financeira imensa. O número
de ações elevado induz a uma série de decisões monocráticas, que quebra a
característica de colegiado da Corte.
Esse imenso poder expõe os magistrados a ser
capturados – ou melhor dito, corrompidos – por empresários inescrupulosos como
Vorcaro e tantos outros.
Por fim, o foro privilegiado arrastou para o
Supremo cargos de importância política enorme, passando por mensalão, petrolão
e agora Master. Isso torna o STF um ator central da política brasileira.
Para levar o Brasil adiante, é urgente uma
reforma do sistema de Justiça e a adoção de código de conduta para todos os
magistrados, inclusive para aqueles que estão no STF. De novo, o STF é incapaz
de fazer isso sozinho. Edson Fachin tem boas intenções, mas é um presidente
fraco. E Gilmar
Mendes e outros são contra o código de
conduta.
A resposta terá que vir do Congresso. Já
circulam uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reúnem as
ideias dos notáveis da área: mandato e idade mínima para ministros do Supremo,
paridade de gênero, o fim dos supersalários, entre outras.
O Congresso, particularmente o Senado, tem o
dever de supervisionar o Supremo. Discute-se hoje um esforço concentrado para
levar uma dessas PECs adiante entre o primeiro e o segundo turno, mas o clima
político extremamente polarizado não favorece a discussão, que deve ficar para
a próxima legislatura.
Por isso, é hora de prestar atenção nos votos
para deputado e senador e mudar o jogo de forças no Congresso. E votar em
congressistas capazes de reformar o STF. E não se fala aqui de impeachment de
ministros, mas de uma mudança muito mais profunda.
Essa é uma das propostas do Brasil Adiante,
projeto especial do Estadão em formato de ciclo de debates que reuniu
especialistas, empresários e a sociedade civil para propor soluções práticas
aos principais desafios do País.
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