Decisão do TCU cria risco de rejeição de contas para Dilma

Manobra fiscal cria risco de rejeição das contas de Dilma

• TCU viu crime de responsabilidade em decisão de segurar repasses a bancos

• Líderes da oposição apontam a posição do TCU como justificativa para abrir processo de impeachment

Dimmi Amora, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela.

Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que seria inédito no TCU.

No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais.

"Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela."

Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas.

Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.

O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (17) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal.

"Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?"

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência.

O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas.

O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes.

As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais, evitando que ela seja usada na análise das contas.

O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment.

Colaboraram Andréia Sadi e Ranier Bragon, de Brasília

Crise entre Procuradoria e PF suspende investigação de políticos na Lava Jato

• Ministério Público e policiais federais disputam protagonismo na condução dos inquéritos que envolvem parlamentares; Supremo determina interromper a realização de depoimentos até que os desentendimentos internos sejam superados

Talita Fernandes, Beatriz bulla e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A disputa por protagonismo entre policiais federais e procuradores da República na Operação Lava Jato paralisou indefinidamente parte das investigações relativa às suspeitas de envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. A divergência levou o Supremo Tribunal Federal a determinar, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão de diligências a serem cumpridas em inquéritos que abrangem, entre outros, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, o que deve atrasar as investigações envolvendo políticos.

Os desentendimentos entre policiais e procuradores surgiram desde a abertura dos inquéritos a partir de autorização do Supremo, em março. A queda de braço se intensificou nesta semana. Isso porque procuradores telefonaram para parlamentares informando que os investigados não precisariam, necessariamente, depor na sede da Polícia Federal em Brasília. Poderiam optar por realizar a oitiva, por exemplo, na sede da Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa de procurar diretamente os investigados incomodou integrantes da PF, o que levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, e o procurador-geral Rodrigo Janot. O primeiro contato partiu do procurador, que teria relatado ao chefe da PF que políticos investigados pediram à sua equipe para serem ouvidos na procuradoria da República e não na sede da PF. Ou seja, sem a presença de policiais.

Em resposta, Janot ouviu que a polícia estava cumprindo uma decisão do STF e que qualquer alteração deveria ocorrer mediante consulta do procurador à Corte. Ocorre que ao averiguar por que razão os investigados não queriam mais depor para os delegados, a PF descobriu que era a PGR quem estava orientando os alvos, o que aprofundou a crise. Coube ao ministro José Eduardo Cardozo, titular da Justiça, a quem a PF é subordinada, tentar buscar o consenso. Ontem à noite, Cardozo conversou com Janot e Daiello separadamente. Após esse telefonema, a PF desistiu de divulgar nota a respeito da crise.

Num outro ponto de desentendimento, a polícia teria pedido ao STF novas diligências a partir dos documentos analisados sem consultar previamente a procuradoria. Para os policiais, o estresse quanto a isso foi causado porque a procuradoria quer limitar as investigações e não teria como justificar a negativa de um pedido para avançar no inquérito. Já para os procuradores, a PF tomou a dianteira de forma indevida uma vez que o próprio ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, definiu na abertura dos inquéritos que o autor “incontestável” das investigações é o MPF.

Diante do impasse, a PGR encaminhou na terça-feira ao STF pedido para suspender depoimentos programados entre 15 e 17 de abril, o que só foi atendido por Zavascki na noite de anteontem.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem a divergência entre os órgãos ao afirmar que “a verdade” a ser desvendada nas investigações fica prejudicada. “O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A Polícia Federal, o Ministério Público e, capitaneando, o STF. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades”, disse.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, afirmou que o desentendimento atrasa as investigações, mas destacou que a divergência entre os dois órgãos é histórica.

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota sobre a crise: “Os procuradores reiteram sua inteira confiança na Polícia Federal - notadamente em seu dever prioritário de cumprir mandados judiciais -, sem que entretanto isso signifique reconhecer pretensões a tarefas perante o Judiciário que não lhe competem, como já reconhecido, no caso, pelo próprio STF”.

A Associação dos Delegados da PF também se manifestou em nota: “A ADPF repudia a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal na operação Lava Jato, com o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana”.

Gilmar Mendes diz que proibir doação de empresas em campanhas seria ‘encomenda de laranjal’

• Para o ministro do STF, o modelo de financiamento tem que ser definido pelo Congresso

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Em palestra sobre reforma política, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quinta-feira, que restringir as doações de campanha a pessoas físicas e ao financiamento público, proibindo doações de empresas, seria "uma encomenda de laranjal".

— Se esse modelo que se desenha for adotado no processo eleitoral, já é uma encomenda de laranjal — disse o ministro, em aula inaugural do início do ano letivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado.

Ele fez um paralelo entre essa proposta, defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a arrecadação de dinheiro feita pelo PT, na internet, para o pagamento das multas pelos condenados no mensalão.

O julgamento pelo STF do fim do financiamento empresarial de campanha foi suspenso por um pedido de vista de Mendes. A maioria do tribunal já votou a favor. O placar está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro magistrados.

Questionado se o pedido de vista não estaria se sobrepondo à vontade da maioria do tribunal, Mendes defendeu esse instrumento como necessário:

— A rigor, o pedido de vista é extremamente importante no tribunal. Muitas vezes o tribunal decide em um sentido e percebemos que o correto estava no voto vencido. Me arrependo amargamente de não ter pedido vista no julgamento dos precatórios, porque produzimos um desastre naquela decisão.

Para Mendes, o modelo de financiamento de campanha tem que ser definido pelo Congresso, junto com outros pontos da reforma política, e não pelo tribunal.

Na palestra, Mendes fez um mea-culpa sobre a derrubada da cláusula de barreira pelo STF, afirmando que, na sua opinião, foi um erro:

— A cláusula de barreira talvez devêssemos ter meditado mais. Estou fazendo esse juízo quase como característica de mea-culpa, porque participei daquele julgamento apoiando a declaração de inconstitucionalidade. Olhando a situação hoje talvez pudéssemos ter feito reparo, sugerido aperfeiçoamento. A simples cassação permitiu que continuássemos tendo essa sopa de legendas.

Em 2006, o STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira.

A regra estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso ao fundo partidário e pleno funcionamento no Congresso, com estruturas para suas Lideranças, se obtivessem, ao menos, 5% dos votos para deputado federal no Brasil e 2% destes votos em, no mínimo, nove Unidades da Federação.

Mendes ironiza fim de financiamento de campanha: 'roubaram porque tinham o DNA'

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 16, a proposta de fazer uma reforma política "álibi" ou "simbólica" e ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. "Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão", disse o ministro.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há mais de um ano após um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha. "A causa da corrupção claro que pode estar associada à questão do financiamento de campanha. Mas se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais será que vai banir das terras brasilis o germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?", ironizou o ministro, que é também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, Mendes citou os casos do mensalão e do esquema de corrupção na Petrobrás. Disse ainda que os casos de corrupção mostram que "parte do dinheiro" desviado é usada no processo político eleitoral, mas "certamente" outra parte é "patrimonializada".

O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a "regra era o caixa dois". "Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas", disse o ministro.

Ele voltou a criticar também o modelo proposto pela OAB na ação que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê doações com teto comum a todas as pessoas físicas - e restrito a empresas. "Se diz que para garantir a oportunidade a todos dever-se-ia permitir que todos os cidadãos pudessem doar igualmente a mesma quantia. Sejam eles banqueiros ou recebedores de bolsa família", disse Gilmar. "Já é uma encomenda de laranjal", criticou o ministro, sugerindo que CPFs de "laranjas" seriam utilizados para fazer doações.

Pressão. Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação sobre financiamento eleitoral ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro defendeu a importância dos pedidos de vista feitos na Corte. "Muitas vezes o Tribunal decide em um sentido e depois vamos perceber que o correto era no voto vencido. Às vezes não pedimos vista porque nossos gabinetes estão entulhados", disse o ministro.

O ministro disse não se impressionar com "bateção de lata" e com "blogs de aluguel". "Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar umhabeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista", disse Gilmar.

PSDB apresenta propostas para aprimorar o sistema político brasileiro

- Agencia Câmara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reiterou hoje aos parlamentares a necessidade de o Congresso avançar nas discussões sobre reforma política. Ao apresentar as propostas do partido na comissão especial que debate o assunto, Aécio Neves afirmou que a legislatura atual é a última com condições de aprovar as mudanças que a sociedade cobra para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente do PSDB disse que o partido apóia a fixação de um teto para as doações financeiras aos candidatos, a adoção do sistema eleitoral distrital misto e o fim da reeleição no país. Aécio Neves disse que o uso vergonhoso de empresas públicas e órgãos federais ocorrido nas últimas eleições para presidência da República desmoralizou o instituto da reeleição no Brasil.

“Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, esta última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição. O que nós assistimos nessa última eleição presidencial foi o mais acintoso e vergonhoso processo de utilização do estado nacional em favor de um projeto de poder. Portanto, acho que o fim da reeleição é adequado ao Brasil, com um isonomia maior para todas as candidaturas”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Além do fim da reeleição, Aécio Neves afirmou que o PSDB defenderá no Congresso a adoção do mandato de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e o retorno da chamada cláusula de desempenho, que estipula uma representação mínima na sociedade para que um partido possa ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Para o senador, a medida é necessária para evitar a multiplicação dos chamados partidos de aluguéis. “Agora é a última chance que o Brasil moderno tem de fazer uma reforma política, porque hoje na Câmara já são 28 partidos, depois da próxima eleição vão ser mais de 40 partidos. E aí, infelizmente, as negociações se tornarão quase que impossíveis. Nós que vivemos em uma democracia participativa não conseguiremos avançar na definição de reformas estruturais ou das graves questões nacionais sem que os partidos políticos existam e funcionem e estejam conectados com a sociedade”, afirmou.

Transparência das campanhas eleitorais

O presidente tucano disse que a definição do sistema eleitoral e o financiamento das campanhas estão no centro dos debates da reforma política. O PSDB defende a adoção do sistema distrital misto, o fim das coligações proporcionais e o financiamento misto de campanha por pessoas físicas e jurídicas com fixação de um teto como limite para as doações.

“Defendo a liberação para o financiamento de pessoas físicas diretamente aos candidatos e de pessoas jurídicas sempre com um teto para os partidos, mas teto para cada uma das candidaturas, sejam elas do Legislativo, sejam elas do Poder Executivo. Acho que existem dois sentimentos maiores que devem orientar o tratamento de todas essas matérias. Primeiro, o fortalecimento dos partidos políticos. Segundo, a isonomia e transparência na disputa das eleições. O estabelecimento de um teto para os candidatos é essencial”, destacou.

Propaganda

Outra proposta do PSDB é a mudança da regra que define o tempo de rádio e TV nas eleições. O partido propõe que o tempo de propaganda seja proporcional às bancadas dos partidos do candidato e do vice, excluindo da soma o tempo de outros partidos que façam parte da coligação. Aécio Neves também defendeu mudanças nas regras dos programas eleitorais de rádio e TV com o objetivo de focar a disputa nas propostas de cada candidato e não mais nos truques de marketing.

“Propaganda eleitoral sem trucagem, sem essa marquetagem sem limites, sem esse ilusionismo que nós assistimos na última eleição. É o candidato pessoalmente com debates entre os candidatos que deverá orientar a campanha eleitoral. O custo será infinitamente menor do que o custo das campanhas na televisão hoje”, ressaltou.

Oposição já reúne assinaturas suficientes para instalar a CPI do BNDES na Câmara

• Deputados querem investigar empréstimos concedidos nos governos Lula e Dilma

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - A oposição reuniu 198 assinaturas para criar a CPI do BNDES na Câmara. Só não apoiaram o movimento parlamentares do PT, PCdoB e PSL. O objetivo é investigar empréstimos feitos pelo banco entre 2003 e 2015, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Os deputados querem fazer um pente-fino nos empréstimos concedidos a Cuba e a Angola, às empresas investigadas na Lava-Jato e às de Eike Batista, além do setor frigorífico. A oposição critica a falta de transparência e os prejuízos resultantes dela.

A CPI do BNDES, protocolada ontem, é a segunda tentativa da oposição de investigar o banco. Na semana passada, 29 senadores, dois além do necessário, apoiaram a criação de uma CPI no Senado, mas seis retiraram apoio após pressão do governo.

A CPI da Câmara não pode mais ter apoios retirados, mas isso não é garantia de que ela será instalada de imediato. Podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs. Hoje, há quatro: Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro e Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Outras seis CPIs, sem contar a do BNDES, estão na fila.

Decisões colegiadas

Em depoimento na CPI da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, admitiu ontem que contratos com empresas investigadas na Lava-Jato podem ser revistos. Ele disse que a Petrobras é vítima dos atos ilícitos investigados e que a orientação do Conselho de Administração da estatal, presidido por ele, é buscar ressarcimento:

- O BNDES cumpre estritamente a lei nos seus procedimentos. Nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária. Contratos realizados juridicamente perfeitos podem ser reavaliados, se houver mudança na classificação de risco do projeto.

Ele foi chamado à CPI para falar do financiamento à empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração da camada do pré-sal. De acordo com ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, houve irregularidades no financiamento. Coutinho negou que o BNDES tenha desembolsado recursos para a Sete Brasil e disse que as decisões do banco são colegiadas e baseadas nas boas práticas bancárias.

Presidente distribui cargos para afagar aliados insatisfeitos

• Renan Calheiros, que teve um apadrinhado demitido do Turismo, manterá indicado no comando da ANTT

• Temer também fechou acordo para entregar postos do segundo escalão a apoiadores do governo na Câmara

Andréia Sadi, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - No mesmo dia em que demitiu o aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL) do Ministério do Turismo para abrigar Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Dilma Rousseff já buscou compensar, pelo menos em parte, o presidente do Senado e confirmou na diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seu indicado, Jorge Bastos.

A costura foi feita pelo vice-presidente Michel Temer. O peemedebista, escalado por Dilma como novo articulador político do governo, acelerou nesta semana as negociações do segundo escalão envolvendo a base aliada.

Diante da notícia de demissão iminente de Vinicius Lages do Turismo, Calheiros se irritou e criou um impasse para o governo, atrasando a nomeação de Alves. Para acalmá-lo, o Planalto ofereceu cargos para seu afilhado, mas Calheiros recusou os convites e o alojou na chefia de seu gabinete no Senado.

O senador, segundo aliados, não queria que atribuíssem a ele qualquer nova indicação para postos no governo, já que assumiu campanha a favor de que a presidente enxugue a máquina pública.

Apesar do discurso, no entanto, integrantes do governo relatam que havia uma lista de pendências do presidente do Senado acertada desde dezembro com sugestões de nomes para o governo.

Um dos pedidos de Renan era exatamente manter Jorge Bastos no comando da ANTT. Ele vinha ocupando a diretoria-geral interinamente.

A presidente, contudo, queria nomear técnicos para diretorias vagas da agência e indicar um deles para sua direção. Acabou recuando e mudando de ideia para agradar Renan.

Além da ANTT, a bancada do PMDB no Senado será contemplada com uma indicação na Anvisa e mais dois cargos no segundo escalão ainda não definidos.

Temer também fechou acordo para distribuição de cargos estaduais a aliados na Câmara dos Deputados. Serão contempladas bancadas de diferentes partidos aliados ao governo de Estados como Goiás, Piauí e Sergipe.

Os cargos, de acordo com assessores palacianos, são postos em superintendências como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca). No plano nacional, o PTB ficará com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Esta é a primeira ""leva"" de cargos do segundo escalão liberados por Dilma no segundo mandato. A demora na negociação é uma das principais irritações de parlamentares com o Planalto. Na semana passada, Temer e o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva discutiram o assunto.

Desprestígio

Nem Renan e nem Eduardo Cunha apareceram na posse de Henrique Eduardo Alves no Planalto.

O primeiro tem demonstrado insatisfação com a saída de Vinícius Lages. Já Cunha avaliou com aliados que não cairia bem a foto ao lado de Dilma no Palácio do Planalto quando ele é o autor do projeto que restringe a 20 o número de ministérios --hoje a máquina federal conta com 38. (Colaboraram Flávia Foreque e Ranier Bragon, de Brasília)

Roberto Freire - O fracasso da 'pátria educadora'

Blog do Noblat / O Globo

O desmantelo que caracteriza o governo de Dilma Rousseff, refletido pela ampla rejeição à presidente verificada nas últimas pesquisas, atinge também a educação. Aquela que talvez seja a área mais importante para o futuro do país, contemplada pelo marqueteiro oficial com o slogan “pátria educadora” como palavra de ordem, é uma das que mais sofrem com o descaso, o abandono e a incompetência de quem não tem nenhum compromisso com o Brasil, apenas com seus próprios interesses.

O resultado de tamanha desfaçatez não demorou a aparecer, e a peça de ficção construída pela propaganda enganosa do PT ruiu mais uma vez. Segundo um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o país cumpriu apenas duas das seis metas fixadas em 2000 pelo Marco de Ação Educação Para Todos (EPT), compromisso firmado por 164 nações, para o período até 2015.

Os únicos objetivos alcançados pelo Brasil, na esteira de avanços que já haviam sido conquistados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram a educação primária universal (primeiro ciclo do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano) e a paridade de gênero (mesma proporção entre meninas e meninos) nas escolas.

O estudo ainda aponta que o Bolsa Família – cantado em prosa e verso pelo lulopetismo como a solução de todos os problemas – “não enfrenta os desafios” dos mais pobres na área educacional, embora melhore suas condições de vida de forma imediata e temporária. Também não se alcançou um nível razoável de expansão da educação infantil (creche e pré-escola), especialmente para as crianças mais vulneráveis, nem se ofereceram condições para que os jovens concluam o ensino médio no tempo adequado.

Outro drama agravado nos últimos anos é o analfabetismo. De acordo com a Unesco, o país não alcançou a meta de redução de 50% e concentra 38,5% dos analfabetos na América Latina. Dos 36 milhões de adultos latino-americanos que não sabem ler nem escrever, 14 milhões são brasileiros. Vale lembrar que também o IBGE já havia registrado, entre 2011 e 2012, um vergonhoso aumento no índice de analfabetismo do país, após 15 anos de quedas consecutivas, com um acréscimo de cerca de 300 mil pessoas ao grupo daqueles que são incapazes de se comunicar pela escrita.

A opção profundamente equivocada dos governos Lula/Dilma de apenas transferir recursos e bolsas para a área educacional, ao invés de criar programas consistentes e de qualificação, fez com que o Brasil regredisse e atrasasse o desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes. Para o PT, e isso ficou claro nos últimos 12 anos, o que importa é a quantidade de novos cursos, faculdades e universidades país afora, e não a qualidade do ensino oferecido aos jovens brasileiros. Infelizmente, pagaremos durante algumas décadas por tanta irresponsabilidade.

A “pátria educadora” anunciada pela presidente da República não se sustenta para além da propaganda nem se ampara nos fatos, que insistem em desconstruir essa realidade edulcorada. Trata-se de um lema que não diz nada, de um mero deboche contra os brasileiros, de um engodo falacioso criado sob medida para tentar ludibriar os cidadãos. Mas a esmagadora maioria do povo brasileiro, que tem ido às ruas contra o atual governo e o PT, não se deixa mais enganar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Teorias conspiratórias

- O Globo

À medida que o processo de impeachment da presidente Dilma se torna uma possibilidade concreta, embora ainda não inevitável, surgem teorias conspiratórias de todos os jeitos. Algumas folclóricas, como a tese do líder do PT Sibá Machado de que é a CIA que está por atrás das manifestações de rua contra o governo. Outras menos sofisticadas, que atribuem um cunho golpista a uma medida constitucional que já foi usada no Brasil sob a liderança do próprio PT.

Mas a mais interessante é a que indica ser o ex-presidente Lula o principal interessado no momento no impeachment de sua criatura. O ex-presidente estaria preocupado, e com razão, com os efeitos deletérios em sua imagem provocados pela má gestão da presidente Dilma aliada aos escândalos de corrupção na Petrobras, que não param de levar para o ralo a História do PT.

Não foi à toa que o presidente do partido, Rui Falcão, só aquiesceu em tirar João Vaccari Neto da tesouraria do PT depois de conversar com o ex-presidente Lula. Mesmo que a decisão tenha sido tomada tardiamente, quando Vaccari já estava preso pela Polícia Federal, de qualquer maneira o partido livrou-se da ligação oficial com o segundo tesoureiro preso.

Esdrúxula mesmo foi a posição do ministro da Defesa, Jaques Wagner, que considerou que Vaccari poderia continuar no cargo mesmo detido. Mas essa posição tinha guarida em boa parte do partido, seja por proteção a um militante petista de muitos anos, seja por receio de que ele possa revelar algum segredo.

O pragmatismo do ex-presidente Lula sempre indicou, porém, que há um limite para o apoio a um companheiro apanhado com a boca na botija: a retórica continua a mesma, mas a distância é recomendável. Se aconteceu assim com José Dirceu, por que não aconteceria com Vaccari?

Pois bem, o ex-presidente Lula estaria interessado em estancar a sangria petista, que o leva junto, com a interrupção do mandato da presidente Dilma, seja pela renúncia da própria, seja pelo impedimento determinado pelo Senado.

Uma indicação disso seria o relatório do ministro do TCU José Múcio, que caracterizou como crime de responsabilidade as chamadas "pedaladas fiscais" da equipe econômica do primeiro mandato, chefiada por Guido Mantega, mas sabidamente comandada pela própria presidente.

O ex-senador José Múcio é muito ligado a Lula, e não tomaria decisão tão importante quanto essa sem que correspondesse aos interesses do ex-presidente, dizem esses maldosos teóricos da conspiração. Caso o desfecho se dê pela quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por corrupção, seria mais fácil para o PT ir para a oposição ao futuro governo de Michel Temer e fazer a chamada luta política criticando todas as medidas que qualquer governo, seja de direita, de esquerda ou de centro, terá de tomar para colocar novamente nos trilhos a economia nacional.

Da mesma maneira, o êxito dessa tarefa hercúlea provavelmente só será sentido ao final deste mandato, e dificilmente servirá para resgatar a popularidade de quem estiver no comando do governo. Ainda mais se o PT, livre da obrigação de adotar medidas amargas e impopulares, voltar ao velho populismo de sempre, acusando o governo da vez de estar fazendo maldades desnecessárias.

Lula voltaria a fazer o que realmente sabe: criticar o governo da vez e prometer benesses à população. Por isso, há na oposição quem ache que o melhor seria permanecer na crítica ao governo, apertando o cerco com a ameaça de impeachment, mas não concretizá-lo, para que o PT tenha que assumir até o final do mandato o ônus de tomar as medidas impopulares que o populismo dos últimos anos exige, para que a economia volte a crescer.

Seria a teoria do deixar o PT sangrar em público, que deu errado em 2006, mas reciclada, pois desta vez o PT no governo terá que resolver os estragos que fez no primeiro mandato, enquanto no governo Lula a economia estava em boa situação e ajudou a salvá-lo.

Ou quem pariu Mateus que o embale.

Eliane Cantanhêde - Nem governo nem oposição

- O Estado de S. Paulo

Desde junho de 2013, quando se gritava contra tudo e contra todos, a novidade é que as ruas foram afunilando para um único foco: o “fora Dilma, fora PT”. Mas, para além do que é dito e escrito em faixas e cartazes, o recado das bandeiras verdes e amarelas é que, se não há governo, também não há oposição.

Esse buraco político, exposto a sol aberto pelas manifestações, cria uma situação esquizofrênica: o PMDB consegue ser as duas coisas ao mesmo tempo, governo e oposição, sofrendo de múltiplas personalidades. Tem a Vice-Presidência e uma penca de ministérios, mas é o partido que vai contra tudo o que o governo apresenta ao Congresso. Com uma das mãos, maneja a caneta do poder. Com a outra, apedreja o Planalto.

Tem-se assim que, enquanto o PT esfarela a olhos vistos e o PSDB não sabe bem o que fazer com essa batata quente do impeachment, o PMDB cresce, engorda, ocupa os espaços e pauta as manchetes, para o bem e para o mal.

Talvez mais para o mal: sua visão de sociedade é conservadora, retrógrada, e nunca fica exatamente claro se suas vitórias são por mera implicância com Dilma e por simples queda de braço com o PT, ou se há nelas uma busca real do que é melhor para o País. Você decide.

Até pela circunstância de que o PT está ladeira abaixo na avaliação popular e o PMDB está ladeira acima no poder, assistir ao “fora Dilma, fora PT”, de Norte a Sul, causa uma certa aflição. Se Dilma sai, quem é mesmo que assume? A maioria dos cidadãos e cidadãs não sabe, mas os líderes políticos têm a obrigação de saber. E eles estão perplexos e confusos.

Em vez de o PSDB liderar as manifestações, elas é que começam a comandar os passos do PSDB. É por causa delas e das pesquisas que os tucanos se uniram a PPS, DEM, PV e SD para passar a defender o impeachment, correndo atrás das ruas. Pelo Datafolha, 63% dos entrevistados são a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Mesmo sem querer, não há como a oposição fingir que não sabe, não viu, não ouviu.

Então, há ou não governo? O PT, partido da presidente, critica dia e noite o Planalto, enquanto o poder é dividido por três: Dilma tem 33%, se tanto; o vice Michel Temer tem 33%, no mínimo; e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem 33%, com margem de erro oscilando para cima ou para baixo de acordo com os avanços do ajuste fiscal.

E há ou não oposição? A maioria da população fala sem pruridos em impeachment e renúncia, e milhões, ou milhares, vá lá, estão nas ruas gritando “fora Dilma”, mas o maior partido de oposição fica em casa e, assim, passa a ser um garantidor do mandato da presidente.

Ao que conste, governistas defendem o governo e oposicionistas fazem oposição a ele. Não tem sido assim, nem de um lado nem do outro, mas os movimentos unificados contra Dilma pressionam fortemente, e agora ao vivo, os líderes tucanos e seus aliados a se assumirem efetivamente como oposição. É daí que, apesar da cautela de Fernando Henrique Cardoso, o tom do PSDB mudou em relação a Dilma.

E, enquanto aguardam os pareceres encomendados a juristas sobre motivos legais para o impeachment, as oposições acabam de ganhar um reforço e tanto: o Tribunal de Contas da União diz que o uso de bancos públicos para dar jeitinho nas contas públicas caracteriza crime de responsabilidade. Por enquanto, o dedo acusatório é estendido para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Mas ele tinha chefe, ou seria “chefa”? Assim, essa posição do TCU só sacode ainda mais as coisas, numa hora de governo parado, PT de marcha-a-ré e oposição acelerando para se fundir ali adiante aos movimentos pró-impeachment.

Então, vamos deixar ainda mais claro: por vias transversas, a presença do PMDB ajuda Dilma a se equilibrar no poder. Trocar o PT pelo PMDB? Trocar Dilma pelo trio Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros? Há muito o que refletir sobre isso.

Bernardo Mello Franco - Brasília, 2015

- Folha de S. Paulo

Aconteceu há poucas semanas, em um restaurante frequentado por políticos na orla do lago Paranoá. Um dirigente do PT almoçava com jornalistas quando foi saudado efusivamente por um senhor engravatado. Quando o homem se afastou, o petista fez a inconfidência: não tinha ideia de quem havia cumprimentado. O ilustre desconhecido era Vinicius Lages, agora ex-ministro do Turismo.

Indicado por Renan Calheiros, o alagoano foi o sexto titular da pasta, criada há 12 anos para aumentar a oferta de lotes na Esplanada. A média de permanência dos ministros é inferior a 25 meses. Lages ficou apenas 13. A dificuldade dos políticos para memorizar seu rosto retrata, ao mesmo tempo, a desimportância de sua gestão e do cargo que ocupou.

O novo ministro, Henrique Eduardo Alves, é mais um que assume sem conhecer o setor. Foi nomeado porque perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte e ficou sem emprego público pela primeira vez em quatro décadas, após 11 mandatos consecutivos de deputado. Sua principal tarefa nada tem a ver com turismo. O que Dilma Rousseff espera é usá-lo para amaciar as relações com a bancada do PMDB na Câmara.

A escolha agradou a Michel Temer e Eduardo Cunha, mas enfureceu Renan. O governo ofereceu ao menos cinco órgãos federais para realocar seu pupilo --da Infraero, que cuida dos aeroportos, à Conab, que regula o preço de frutas e hortaliças. O presidente do Senado não aceitou nenhum deles. Agora ameaça retaliar com um veto à indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim caminham as instituições brasileiras em 2015, 194º ano da Independência e 127º da República.

Levy Fidelix, que agora tenta levar Jair Bolsonaro para o PRTB, encerrou o programa da sigla com uma ode a Tiradentes. Em algum lugar, o herói da Inconfidência deve estar se perguntando onde foi que errou.

Josias de Souza - Dilma agora vive uma grave crise de identidade

- Blog do Josias

Obrigada pela impopularidade a colocar seu temperamento imperial de molho, Dilma enfrenta uma quarta crise além das crises econômica, política e ética. Depois de perder a aura de gestora eficiente, de entregar os anéis ao Joaquim Levy e os dedos ao Michel Temer, Dilma vive uma crise de identidade. Tornou-se uma personagem à procura de um estilo. O que antes era visto como preparo técnico, firmeza e retidão virou inépcia, fraqueza e laxismo.

Hoje, a gestão Dilma aproxima-se da fase despersonalizada e sem carisma de Sarney, que foi mais uma transição do que um governo. Com uma diferença: a tutela que o PMDB exercia sobre Sarney tinha a grife de Ulysses Guimarães. A submissão de Dilma é ao PMDB dos investigados Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Sem contar, obviamente, sua permanente lulodependência. É como se o governo de madame fosse um latifúndio improdutivo que todos querem se acham no direito de invadir.

No primeiro mandato, o jeitão franco e desengonçado de Dilma caiu no gosto do brasileiro. Mesmo quem não morria de amores via nela uma mulher decente. Não apenas no sentido de honesta, mas em todos os sentidos que a palavra engloba. A popularidade alta indicava que, para a maioria dos brasileiros, aquele era um governo com uma boa cara.

O diabo é que foram aparecendo os dramas ideológicos, os erros políticos, as burradas econômicas, as perversões morais… E as pessoas começaram a interrogar os seus botões: até que ponto a boa cara assegura um bom governo? Iniciado o segundo reinado, sobreveio a revelação de que aquele jeitão era apenas um disfarce que levaria o país ao estágio de ceticismo terminal em que se encontra no momento.

No atacado, os críticos de Dilma a acusam de ter incorporado sem ressalvas o pedaço mais impopular do programa econômico do tucanato. No varejo, até os companheiros petistas reclamam que os primeiros ajustes enviados ao Congresso tornam mais vulneráveis os grupos sociais mais frágeis justamente num instante em que a inflação foge ao controle e o desemprego faz careta.

Imaginou-se que Dilma elevaria a estatura do seu gabinete. Ela preferiu rebaixar o pé-direito. Os otimistas dizem que a equipe de ministros é um saco de gatos. Os pessimistas enxergaram vários ratos no saco. A primeira meia-sola ministerial veio com menos de cem dias de governo. Um recorde. Foi seguida da reativação do balcão do fisiologismo —o ponto de partida da maioria dos escândalos.

Tudo isso ocorre contra um pano de fundo manchado com o óleo queimado do petrolão. Nesta quarta, em reação ao encarceramento de João Vaccari Neto, o tesoureiro do seu partido, Dilma levou sua abulia às últimas (in)consequências. Divulgou uma nota. Nela, informou que não tem nada a dizer. Quando ainda dispunha de personalidade, Dilma sabia que, por vezes, nada é uma palavra que ultrapassa tudo.

Marcus André Melo – O PMDB e os ‘Know Northing”

• Protagonismo do PMDB não significa Legislativos forte

- Valor Econômico

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O PMDB e os "Know Nothing"

Míriam Leitão - Corrente da pedalada

- O Globo

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais mostra os riscos que o país acumulou quando o governo tentou esconder o mau desempenho das contas públicas nos últimos anos. Passam de R$ 40 bilhões só os créditos concedidos pelos bancos públicos ao Tesouro. Esses empréstimos são proibidos. O TCU revela que eles realmente aconteceram.

O minucioso relatório de 96 páginas exibe dois tipos de problemas: as confusões na contabilidade e as operações que estão proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tudo tornou o registro das receitas e despesas mais opaco, mas é muito mais grave quando os bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, pagam obrigações do Tesouro e demoram a receber. Essa espera de meses caracteriza, segundo o TCU, uma operação de crédito.

A Caixa pagou Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego; o Banco do Brasil pagou equalização de taxas de juros no financiamento agrícola; o BNDES cobriu os custos do Programa de Sustentação de Investimento (PSI); o FGTS arcou com custos do Minha Casa, Minha Vida. Normalmente, eles são agentes pagadores dessas programas, mas o Tesouro tem que repassar os recursos antecipadamente. A Caixa teve que esperar seis meses para receber R$ 1,7 bilhão. O que é isso? Empréstimo ao Tesouro, porque são gastos orçamentários que o banco não tem que assumir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal incluiu essa proibição por um bom motivo. A confusão nas contas públicas deixada pelos governos militares levou uma década e meia para ser arrumada. Um dos piores ralos era o de bancos públicos financiando seus controladores, que não os pagavam nem contabilizavam como dívida. Isso quebrou muito banco estadual e exigiu fortes capitalizações na Caixa e no Banco do Brasil. As instituições financeiras dando dinheiro para os governos foram uma grande central de fabricação de esqueletos. Para que isso não voltasse a acontecer, a LRF baniu esse tipo de operação.

O que o TCU concluiu, após o estudo de demonstrações financeiras do Banco do Brasil e BNDES e em documentos obtidos da Caixa por meio de auditoria, foi que, de forma velada, o governo fez exatamente isso. Não foram poucos os alertas dos especialistas em contas públicas para o que estava acontecendo. O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro do primeiro mandato ignoraram o aviso de que eles haviam atravessado o sinal perigosamente. Nos anos de 2013 e 2014, a equipe econômica dedicava-se à alquimia fiscal. Números eram alterados, dívidas sumiam, receita não recolhida era registrada como se tivesse sido arrecadada. Tudo isso tira a credibilidade dos dados do governo, aumenta os riscos inflacionários. Mas banco público financiar Tesouro é mais do que má administração, é um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O número pode ter chegado a ser até maior do que R$ 40 bilhões, porque atrasos de repasse ao Finame não foram registradas nessa conta. O TCU perguntou ao Banco Central sobre isso e recebeu como resposta que o Finame, Financiamento de Máquinas e Equipamentos, um braço do BNDES, não é uma instituição financeira.

Na radiografia que o Tribunal fez, ele registrou no item 428: "Foram listados achados em relação aos seguintes aspectos: dívidas não registradas nas estatísticas fiscais; despesas primárias não registradas nas estatísticas fiscais; realização de operação de crédito com inobservância de condição estabelecida em lei; atrasos de repasses a Estados e Municípios e ao INSS."

O trabalho do TCU é uma oportunidade. Não falo aqui da discussão política em torno do mandato da presidente Dilma. O que o país pode tirar de bom desse relatório é impedir a corrente de pedaladas que poderia ameaçar a estabilização da moeda, que foi tão difícil conquistar. É exatamente assim que se estimula a inflação. O país deve seguir os princípios da responsabilidade fiscal para garantir a moeda, sem a qual nenhum projeto é sustentável.

O ministro Joaquim Levy mostrou de forma coerente que não quer repetir esse passado, o que é um alívio. Mas é preciso saber exatamente qual foi a confusão que fizeram no mandato passado.

Vinicius Torres Freire - Pedalando no impeachment

• Oposição fica ouriçada com a ideia de derrubar presidente por descumprir lei de gastos públicos

- Folha de S. Paulo

A oposição acredita que encontrou o caminho das pedras para colocar uma pedra final no caminho do governo de Dilma Rousseff. Deseja acusar a presidente de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ontem, a oposição no Senado dizia coisas como "encontrou-se o elemento jurídico que faltava" para um processo de impeachment; "o governo cometeu vários crimes, mas vai cair como Al Capone caiu, por causa de crime contra o fisco".

A administração dos dinheiros públicos foi de fato um escândalo sob Dilma 1. Daí a provar crimes, atribuí-los também a Dilma Rousseff e obter apoio político para a tese é um caminho longo.

O Tribunal de Contas da União está à beira de concluir que autoridades do governo Dilma 1 descumpriram a lei que regula o gasto público, mas ainda não o fez, pois vai ouvir os acusados. O que houve?

Grosso modo, duas categorias de problemas.

Primeiro, o governo atrasou pagamentos de benefícios sociais a fim de maquiar a desordem em suas contas, o que vem sendo chamado de "pedalada": atrasando os pagamentos, o deficit "não aparecia". A Caixa Econômica Federal (CEF), agente pagador do governo no caso, pagava as contas, ficando a descoberto. Na prática, era como se emprestasse dinheiro ao governo, o que seria proibido.

Segundo, o governo deve bilhões a bancos estatais. A dívida vem do fato de que a banca pública empresta a juros subsidiados, barateados, com o compromisso de o governo bancar a diferença. São os casos de empréstimos do BNDES a empresas industriais, do Banco do Brasil a empresas rurais, dos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Trata-se de gasto escondido, que se tornou dívida não declarada ou registrada, também chamado de "pedalada", mas mais parecido com os esqueletos revelados nos anos 1990.

O caso da CEF se tornou escândalo em meados de 2014. O banco registrou que tinha bilhões de atrasados a receber do governo. A CEF e também o Banco Central levantaram dúvidas jurídicas a respeito da legalidade da operação, que parecia antecipação de receita via empréstimo de banco estatal. Houve arranca-rabo no governo e, para meio que abafar o caso, Dilma "mandou parar com as pedaladas".

Assim, os deficit até então maquiados, mas já muito feios, explodiram. A imagem e o crédito do governo entraram em colapso terminal.

Isto posto, o rolo da relação da CEF com o governo, regulado por contratos não muito claros, é juridicamente complicado. Muita vez o governo antecipa pagamentos à CEF, que em tese ganha com isso. Noutras, atrasa, como o fez descaradamente em 2014, com o que a CEF faz na prática um empréstimo, de resto sem receber juros. Qual o saldo para a CEF? Curiosamente, os contratos preveem atrasos dos repasses do governo à CEF. Atrasos de que duração configurariam empréstimo do banco ao governo?

No caso da compensação pelos juros subsidiados concedidos pela banca pública, também teria havido empréstimo: se o governo não pagou o devido no prazo, teve crédito. O problema aqui é que falta clareza a respeito de se haveria artifício ou brecha legal que ao menos maquiasse o esqueleto. De certo, sabe-se que a dívida não foi registrada nas contas do governo.

Alberto Carlos Almeida – Falta partidos nos protestos

• Manifestações de rua impressionam, mas sua eficácia acaba se tornado discutível, por ausência de conexão com o mundo político

- Valor Econômico

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Falta partido nos protestos

Raymundo Damasceno Assis - A CNBB e a reforma política

• Ao declarar apoio a projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir o bem comum

- Folha de S. Paulo

A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no país desde 2013, é necessidade urgente.

No documento "Por uma reforma do Estado com participação democrática", a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2010, já apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma política.

O texto afirma: "As crises consecutivas nas Casas legislativas em todos os níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos Executivos em suas relações com o capital privado e nas suas relações nada republicanas com os legislativos pertinentes". O documento defende a participação "de todas as instâncias da cidadania" no processo da reforma política e sugere "alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas".

Tendo concluído que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A CNBB decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.

Houve consenso em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas, a adoção do voto proporcional em dois turnos --denominado voto transparente--, a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular.

O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento "Pensando o Brasil". Por iniciativa dessa coalizão, o projeto de lei nº 6.316/2013 foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013.

Para apoiá-lo, estamos realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar mais essa proposta de iniciativa popular.

Ao declarar seu apoio ao projeto de lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra o Concílio Vaticano 2º.

Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento 16, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça.

A CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o aperfeiçoamento da democracia.

Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.

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Dom Raymundo Damasceno Assis, 78, arcebispo da cidade de Aparecida (SP), é presidente da CNBB "" Conferência Nacional dos Bispos do Brasi

A crise não dá trégua – Editorial / O Estado de S. Paulo

Água morro abaixo e fogo morro acima, diz a sabedoria popular, ninguém segura. É o que se pode dizer também da crise política em que a soberba e o sentimento de impunidade do PT mergulharam o País ao longo de 12 anos em que a gestão da coisa pública foi colocada prioritariamente a serviço de um projeto de poder. Dia após dia, novas revelações sobre desmandos do governo e investigações criminais no âmbito público explicitam as razões pelas quais os índices de avaliação popular da administração petista e do desempenho pessoal da presidente Dilma Rousseff situam-se em níveis baixíssimos.

A gravidade da situação fica evidenciada, do ponto de vista político-institucional, pelo fato de que o efeito bola de neve da crise está levando ao fortalecimento da demanda popular pelo "fora Dilma", reiteradamente apoiada por pesquisas de opinião e pelas manifestações de rua. E a novidade é que essa reivindicação, até agora tratada com a indispensável cautela pela representação política institucional, começa a ser adotada como bandeira pelos partidos de oposição.

Isso significa que o debate sobre o impeachment passa a fazer parte da pauta política do Congresso Nacional e poderá resultar, talvez mais brevemente do que se possa imaginar, no pedido formal de afastamento da presidente da República.

Conforme já foi mais de uma vez dito neste espaço, impeachment não é golpe, como deseja fazer crer o PT. Trata-se de recurso constitucional, remédio amargo para situações extremas, sempre com as cautelas legais e políticas necessárias para minimizar o inevitável impacto da deposição de um governante que tenha perdido a legitimidade com que foi eleito.

Estabelece a Constituição que o presidente da República pode ser acusado, no exercício de suas funções, tanto por infrações penais comuns quanto por crimes de responsabilidade. Em ambos os casos a acusação formal deve ser submetida à Câmara dos Deputados, que a aceitará ou recusará pela maioria qualificada de dois terços de seus integrantes. Aceita a acusação pelos deputados, quando se tratar de crimes comuns, o julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos crimes de responsabilidade, a decisão cabe ao Senado, também com quórum qualificado de dois terços.

Os crimes de responsabilidade do presidente da República, previstos no artigo 85 da Constituição, são, entre outros, aqueles praticados contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes da República, o exercício dos direitos políticos e a probidade na administração. Nesses casos, o julgamento assume caráter essencialmente político, pelo simples fato de a decisão caber não a magistrados, mas aos senadores da República. Essa certamente é uma condição que será levada em conta pelos partidos de oposição ao propor à Câmara um pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Até agora as investigações da Operação Lava Jato não levantaram nenhuma prova direta do envolvimento de Dilma Rousseff no escândalo da Petrobrás. Mas, como afirmou o procurador-geral, Rodrigo Janot, as investigações que envolvem políticos serão necessariamente demoradas. No mesmo dia o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que as manobras que foram realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para maquiar as contas públicas constituem crime de responsabilidade. Essa decisão não atinge Dilma, mas envolve 17 ministros, ex-ministros ou altos executivos de seu governo, como Guido Mantega, Luciano Coutinho, Nelson Barbosa, Alexandre Tombini e Aldemir Bendine, este hoje presidente da Petrobrás. Todos têm 30 dias para se explicar junto do TCU.

Na mesma quarta-feira, estimulados pelos últimos acontecimentos, os partidos de oposição - PSDB, PPS, DEM, PSB, SD e PV - reuniram-se em Brasília e decidiram que apresentarão à Câmara, em conjunto e em breve, pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente. Pelo jeito, depois de mais de 12 anos os tucanos, no embalo da água que desce e do fogo que sobe, parecem ter descoberto que formam o principal partido da oposição e só serão levados a sério se seus atos tiverem alguma contundência.

Ciclo delitivo – Editorial / Folha de S. Paulo

• Prisão de mais um tesoureiro do PT reforça a ideia de que o partido não aprendeu com punições decorrentes do esquema do mensalão

Com todo seu impacto político, a prisão de João Vaccari Neto não terá surpreendido os que acompanharam seu depoimento na CPI da Petrobras, há uma semana.

O então tesoureiro do PT foi incapaz de um desempenho convincente. Insistiu na tese de que eram legais os donativos de empreiteiras a seu partido, sem dar maiores explicações sobre contatos que mantinha com a outra ponta do esquema --a saber, a direção da Petrobras.

Da estatal petrolífera provinham, entretanto, os recursos que, em porcentagens bem medidas, a partir de contratos bem acertados, viriam a abastecer o caixa do PT. É o que asseguraram participantes do esquema beneficiados pelo instituto da delação premiada; cinco deles mencionaram o papel de Vaccari na absorção do dinheiro.

Acusações desse tipo, ainda que graves e convergentes, não bastariam para decretar a prisão preventiva do tesoureiro, segundo afirmou o juiz federal Sergio Moro, em despacho sobre o caso.

Acrescentam-se, todavia, outras evidências, com destaque para os repasses realizados por uma empreiteira à Gráfica Atitude, já punida por ter feito propaganda ilegal em favor da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Somadas as circunstâncias, o magistrado considerou que a detenção de Vaccari se impunha para evitar a reiteração de seu comportamento. "Em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada", observa Sergio Moro, justifica-se a prisão preventiva "para interromper o ciclo delitivo".

Não significa condenação, e o devido processo legal ainda demorará para concluir-se na Lava Jato.

A ideia do "ciclo delitivo", entretanto, merece ser retida por seu potencial simbólico. Não se aplica apenas ou principalmente às atividades de Vaccari.

Há outro ciclo, e outra reiteração, no fato de se tratar do segundo tesoureiro do PT a ser posto atrás das grades. Depois de Delúbio Soares, celebrizado no mensalão, o PT ostentou no mesmo cargo um militante mais articulado --e fez questão de mantê-lo em suas funções até quando já era tarde demais.

Chega a ser espantoso que o partido não tenha dado sinais de nenhum aprendizado, nenhuma cautela, nenhuma revisão de atitudes desde o escândalo anterior.

Ou melhor, a legenda parece ter aprendido algo sobre arrecadação. Nos anos de 2007 e 2009, o PT amealhou R$ 8,9 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente. Depois da chegada de Vaccari, igualmente em anos não eleitorais, a soma se elevou para R$ 50,7 milhões (em 2011) e R$ 79,8 milhões (em 2013).

Uma proeza de gestão, sem dúvida, cujos obscuros fundamentos se revelam implacavelmente.

“Agora faltam os chefes” - Editorial do ITV

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das “pedaladas fiscais” por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares – no caso fiscal – e ilegais – no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão – dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que “fez questão” de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 – dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem – e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são “doações legais”, conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari “nunca pôs dinheiro no bolso”. Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava “pronto para ser preso”. O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as “pedaladas” fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

Oposição passa a flertar com a proposta de impeachment – Editorial / Valor Econômico

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Oposição passa a flertar com a proposta de impeachment

Nelson Motta - É nóis contra nóis

• Há odiadores profissionais e amadores, que amam descarregar seus ódios e frustrações pessoais como se fosse pelo futuro do Brasil... rsrs

- O Globo

Depois de anos estimulando o ódio, as calúnias e difamações na internet como tática politica, agora o governo quer policiar e punir os que atacam seus adversários com as mesmas armas com que eram atacados. O governo quer uma internet limpinha, sem mensagens de ódio, sem hatters, e justamente num momento em que o feitiço virou contra os feiticeiros. As guerras digitais travadas no vale-tudo das eleições não só deixaram rancores inesquecíveis mas se institucionalizaram numa lama pestilenta.

Quem pode acreditar que repetir milhares de vezes os mesmos insultos, mentiras e palavras de ordem vai mudar o pensamento de alguém, mesmo que seja um completo imbecil?

Petralhas e coxinhas, com esses apelidos ridículos, se enfrentam diariamente nas redes, destilando ódio, ignorância e intolerância em bilhões de terabytes que têm como única consequência se tornar lixo digital no fim do dia. Para quê? Para nada.

Os odiadores se dividem entre amadores e profissionais. Uns são pagos para odiar, com patrocínios de governos e partidos, mas não obtêm qualquer resultado prático, não conseguem convencer um único idiota a mudar de ideia. Pregam para convertidos e ganham a vida nessa anacrônica atividade, como “soldados da causa”. Não são perigosos, são apenas inúteis.

Os amadores são os que amam odiar e descarregar sobre qualquer um as suas frustrações, invejas e ressentimentos pessoais, e encontram na selva digital o habitat ideal para exercer os seus piores sentimentos e até encontrar uma motivação “nobre” para eles: o futuro do Brasil... rsrs.

Não há qualquer forma de diálogo nessa patética guerra de trincheiras digitais, com cada um em seu buraco e a estupidez humana exercendo na plenitude a sua virulência e capacidade destrutiva — da educação, da convivência e da civilização.

O mais patético é a ideia de que é possível controlar e estabelecer limites e punições para manifestações políticas do ódio humano — que nasceu com Caim. Quem dá os padrões? O governo da vez? Nascido como tática eleitoral grosseira de Lula, o nóis contra eles virou nóis contra nóis, um jogo em que todos perdem.

Clara Nunes - Minha Missão

Carlos Drummond de Andrade - Falta um disco

Amor,
estou triste porque
sou o único brasileiro vivo
que nunca viu um disco voador.
Na minha rua todos viram
e falaram com seus tripulantes
na língua misturada de carioca
e de sinais verdes luminescentes
que qualquer um entende, pois não?
Entraram a bordo (convidados)
voaram por aí
por ali, por além
sem necessidade de passaporte
e certidão negativa de IR,
sem dólares, amor, sem dólares.
Voltaram cheios de notícias
e de superioridade.
Olham-me com desprezo benévolo.
Sou o pária,
aquele que vê apenas caminhão
cartaz de cinema, buraco na rua
& outras evidências pedestres.
Um amigo que eu tenho
todas as semanas vai ver o seu disco
na praia de Itaipu.
Este não diz nada para mim,
de boca, mas o jeito,
os olhos! contam de prodígios
tornados simples de tão semanais
apenas secretos para quem não é
capaz de ouvir e de entender um disco.
Por que a mim, somente a mim
recusa-se o OVNI?
Talvez para que a sigla
de todo não se perca, pois enfim
nada existe de mais identificado
do que um disco voador hoje presente
em São Paulo, Bahia
Barra da Tijuca e Barra Mansa.
(Os pastores desta aldeia
já me fazem zombaria
pois procuro, em vão procuro
noite e dia
o zumbido, a forma, a cor
de um só disco voador.)
Bem sei que em toda parte
eles circulam: nas praias
no infinito céu hoje finito
até no sítio de um outro amigo em Teresópolis.
Bem sei e sofro
com a falta de confiança neste poeta
que muita coisa viu extraterrena
em sonhos e acordado
viu sereias, dragões
o Príncipe das Trevas
a aurora boreal encarnada em mulher
os sete arcanjos de Congonhas da Luz
e doces almas do outro mundo em procissão.
Mas o disco, o disco?
Ele me foge e ri
de minha busca.

Um passou bem perto (contam)
quase a me roçar. Não viu? Não vi.
Dele desceu (parece)
um sujeitinho furta-cor gentil
puxou-me pelo braço: Vamos (ou: plnx),
talvez...?
Isso me garantem meus vizinhos
e eu, chamado não chamado
insensível e cego sem ouvidos
deixei passar a minha vez.
Amor, estou tristinho, estou tristonho
por ser o só
que nunca viu um disco voador
hoje comum na Rua do Ouvidor.