Intelectual comunista

Ali Kamel
DEU EM O GLOBO

Conheci Leandro Konder 26 anos atrás, quando, levado por uma amiga, estive na casa dele para que eu e ela tentássemos aprender um pouco de Kant, já que enfrentávamos grande dificuldade na matéria na faculdade. Fiquei impressionado com a erudição do homem, e com uma característica que sempre admirei nos professores: não cair no didatismo e ser um expositor claro. Minhas deficiências eram tantas, porém, que saí de lá me sentindo mais ignorante do que quando entrei. De lá pra cá, tive poucos contatos com ele, e, infelizmente, nunca mais numa relação de professor e aluno.

Na época, eu tinha já uma admiração especial por Leandro e pelo grupo de intelectuais e ativistas a que ele se filiava. Declaradamente comunistas, eram vistos, porém, como a “direita” do PCB, pelas críticas que faziam à ortodoxia comunista. Leandro, Carlos Nelson Coutinho, Armênio Guedes, Marcelo Cerqueira, Milton Temer eram “eurocomunistas”: influenciados por Gramsci, Palmiro Togliatti e Pietro Ingrao, tinham como referência especialmente as políticas de Enrico Berlinguer, então secretário-geral do Partido Comunista Italiano. Um ensaio fundamental na época era “A democracia como valor universal”, de Carlos Nelson. A tese, ultra-resumida e simplificada aqui, era que a democracia não poderia ser vista como um instrumento tático, com vistas à tomada de poder; a democracia é um valor absoluto, de que não se pode abrir mão jamais. O próprio socialismo só seria alcançado quando a classe operária e aliados conquistassem a hegemonia sobre o conjunto da sociedade, ou seja, quando todos se convencessem de suas virtudes superiores; e a hegemonia seria transparentemente exercida na democracia socialista, que seria o resultado da articulação das conquistas da democracia liberal com os organismos da democracia direta.

Na juventude, alguém já disse, todos somos comunistas, ou queremos ser ou somos pressionados a ser pelo meio. O meu caso, confesso, era mais próximo da segunda e terceira hipóteses, mas a leitura do ensaio de Carlos Nelson foi fundamental para que eu me afastasse da esquerda. Fui ganho pela defesa apaixonada que ele faz da democracia, mas não fui convencido de que, no fim da linha, a democracia no socialismo venha a ser de fato uma democracia. No texto, Carlos Nelson antecipava, para repelir, a crítica que os liberais fariam ao esquema: a de que “a democracia é pluralismo e que a defesa da hegemonia de uma classe ou conjunto de classe é, por sua própria natureza, sinônimo de totalitarismo e despotismo.” Com o tempo, acabei concordando com a crítica e não com Carlos Nelson. Seja como for, a formulação “eurocomunista” era jato de ar fresco se comparada à rigidez da ortodoxia comunista. Por esse motivo, nunca entendi a trajetória da maior parte daquele grupo: da “direita” do Partidão, foram se deslocando para o extremo oposto: entraram no PSB, no PT e, hoje, estão no ortodoxo PSOL.

Por que essas reminiscências? Porque li com avidez “Leandro Konder, memórias de um intelectual comunista”, autobiografia que ele acaba de publicar, e procurei ali respostas que buscava havia tempos. O livro, como tudo o que Leandro escreve, é excelente: numa linguagem sucinta, ao contar de si e dos outros, traça um panorama da vida brasileira dos últimos 50 anos, usando como fio condutor os livros que escreveu. Sobre minhas dúvidas, porém, não encontrei respostas.

Leandro revela grande dissabor com o rótulo de “eurocomunista”, segundo ele lançado contra o grupo pela “máquina” do PCB: “Começaram a usar com extraordinária freqüência o termo ‘eurocomunista’, que desqualificava o sujeito criticado, caracterizando-o como o adepto de um programa flexível, preconizador de um avanço feito através de reformas, em compromisso com o pluripartidarismo.” Levei um susto, pois, na época, muitos os admiravam justamente porque eram “euro”, um rótulo que não repudiavam. No início, acreditei que encontraria uma autocrítica das posições passadas para justificar as posições presentes. Não encontrei, e por uma razão: para Leandro, não houve mudança. Ele se afirma hoje, como ontem, um intelectual comunista. Aplaudo a coerência. Mas continuo sem entender como intelectuais que faziam uma análise tão refinada da realidade, a ponto de anteciparem em um bom par de anos a inviabilidade do modelo soviético, possam hoje militar no PSOL.

Carlos Nelson não autoriza mais a publicação do seu “A democracia como valor universal”, porque considera que, embora a tese central seja válida, o ensaio falha ao não enfatizar o socialismo. No livro “Contra a corrente”, Carlos Nelson diz: “Se sem democracia não há socialismo, tampouco há democracia plena sem socialismo, ou seja, sem a superação da sociedade de classes, fundada na exploração e na alienação.” Para mim, isso destrói a tese do ensaio original. Na autobiografia, Leandro diz sobre o ensaio: “Mais tarde, Carlos Nelson viria a lamentar que nele _ na medida em que não se sublinhava a importância do socialismo _ a exaltação do valor da democracia se prestava para uma leitura liberal, que facilmente descambava para uma indevida euforia. A exaltação do socialismo está presente em outros textos de Carlos Nelson, não tinha de estar necessariamente nesse. Os liberais não se equivocaram por não terem se defrontado com a proclamação da importância do socialismo. Equivocaram-se porque queriam.”

Eu não falaria em equívocos. Muitos, como eu, leram o ensaio e, graças a uma argumentação transparente, escolheram caminhos próprios. É isso o que intelectuais honestos, como Leandro e Carlos Nelson, proporcionam. Por isso o novo livro de Leandro é tão bem-vindo. Por isso é de lamentar a decisão de Carlos Nelson de não mais publicar aquele ensaio em sua versão original

A desmemória

Lícia Peres
DEU NO ZERO HORA

“Para que não se esqueça.
Para que nunca mais aconteça.”

Após 40 anos da edição do AI-5, um dos símbolos mais perversos da ditadura militar, que autorizou o fechamento do Congresso, a suspensão do direito de cidadania, a cassação dos mandatos, a demissão e aposentadoria de funcionários, a instituição da censura prévia, que atingiu a imprensa, o cinema, o teatro, a música, instalando um ambiente de perseguição e medo que marcou esse tempo como dos mais atrozes da nossa história, constata-se que 82% dos brasileiros a partir dos 16 anos o ignoram. Ao admitirem o fato de nunca terem ouvido falar do Ato Institucional nº 5, evidenciam as falhas do sistema educacional brasileiro. A pesquisa publicada na Folha de S. Paulo do dia 13/12 demonstra algo que, mais do que deprimente, é trágico e carrega ainda uma certa ironia: a despolitização do nosso povo. E então nos vem à lembrança um dos slogans do autoritarismo repetido incessantemente para justificar a intervenção nos sindicatos e entidades estudantis, as prisões e torturas: Estudante é para estudar, trabalhador é para trabalhar. Assim, o fazer ou participar de atividade política era constantemente desestimulado. Tratava-se de algo indesejável e passível de punição. A meta era objetivamente a despolitização, principalmente dos jovens que sequer tinham acesso aos livros indispensáveis à sua formação acadêmica, muitas vezes obtidos clandestinamente. Tristes tempos.

Convicta da necessidade de divulgar informações sobre esse período, a Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura, instituída pelo governador Olívio Dutra nas comemorações dos 20 anos da anistia, trabalhou durante vários anos, organizando dados, promovendo exposições, palestras e cursos em Porto Alegre e no Interior. Recentemente nos afastamos, ao constatar a inexistência de apoio para a continuidade da nossa atuação. Mas, buscando contribuir para a constituição de uma democracia consolidada, na qual o respeito aos direitos humanos passasse a representar valor irrenunciável, entreguei em 15 de agosto de 2008 carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que expressava também o entendimento do ex-presidente da Comissão Bona Garcia e do professor de História Enrique Padrós, sobre medidas que poderiam ser adotadas pelo governo federal:

1 – Direito à verdade

A total abertura dos Arquivos de Segurança Nacional, assegurando o direito à verdade com o acesso da sociedade a todas as informações.

2 – A consolidação de uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos

a) Ação conjunta dos ministérios da Justiça, da Educação e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que na rede pública de ensino fossem recomendados livros sobre o golpe de 64, que, mesmo parte da História do Brasil, são pouco divulgados. Grande parte da juventude desconhece os fatos. Assim, as novas gerações tomariam conhecimento das causas e conseqüências do período ditatorial na sociedade brasileira.

b) Elaboração de material específico para qualificação do magistério, de modo a capacitá-lo a um adequado tratamento do tema.

Exemplos: guias e cartilhas específicas sobre fontes de informação (filmes, depoimentos, livros, peças teatrais e as leis repressivas da época).

A gravidade dos dados publicados na referida pesquisa escancara a necessidade inadiável de enfrentar-se o desafio do desconhecimento histórico para que a realização do processo democrático não seja obstaculizada por uma educação insuficiente e pelo descompromisso com a memória.

*Socióloga, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia

A importância da memória da ditadura

Dalmo de Abreu Dallari
DEU NA GAZETA MERCANTIL

Este ano foi marcado por duas comemorações jubilosas: os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição brasileira de 1988, documentos de extraordinária importância para afirmação da prioridade da pessoa humana, de sua dignidade e de seus direitos fundamentais. Embora tendo sentido tremendamente negativo, não deve passar sem registro outro aniversário, que marca a interrupção da caminhada do povo brasileiro no sentido da busca de uma sociedade democrática e justa. Há quarenta anos, no dia 13 de Dezembro de 1968, foi editado o Ato Institucional número 5, o AI 5, que ampliou as violências implantadas com o estabelecimento da ditadura em 1º de Abril de 1964, favorecendo, além de tudo, o aumento da corrupção no setor público e sua ocultação, pela imposição de uma censura ainda mais rigorosa sobre os meios de comunicação, impedindo a publicação de denúncias e a revelação dos desvios de dinheiro público e das associações fraudulentas entre governantes e empresários, tudo mantido em segredo sob pretexto de interesse da segurança nacional. Aliás, as maiores resistências à abertura dos arquivos da ditadura têm justamente essa motivação: impedir que o povo brasileiro conheça a verdade sobre os subterrâneos dos governos ditatoriais.

Para registro da história é oportuno lembrar que no dia 1º de Abril de 1964 foi imposto ao Brasil um governo militar, substituindo o Presidente da República que havia sido eleito nos termos da Constituição de 1946. Para simular uma simples alteração da ordem legal, foi publicado no dia 10 de Abril de 1964 um comando ditatorial que foi denominado Ato Institucional número 1, dizendo que ficava mantida a Constituição de 1946, mas, contraditoriamente, quem assinava o ato era um Comando

Supremo da Revolução, não previsto na Constituição, e por ele impunham regras flagrantemente inconstitucionais. Basta assinalar que o artigo 4º daquele ato dispunha que o Presidente da República, "sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais". Mais tarde, em 13 de Dezembro de 1968, com a intenção de aumentar as violências e arbitrariedades contra os brasileiros que se opunham à ditadura, foi editado o Ato Institucional número 5, que suspendeu todas as garantias constitucionais e implantou no Brasil uma censura rigorosa, iniciando-se aí uma fase trágica, com muitas prisões arbitrárias, mortes e desaparecimentos de pessoas, generalização da tortura, invasões de domicílio, intensificação das cassações de direitos e muitas outras violências contra a vida, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas. E muitos dos que haviam apoiado a implantação da ditadura acabaram figurando entre suas vítimas.

Para que o Brasil voltasse a ter uma ordem civilizada foram necessários tremendos sacrifícios. O aumento das violências abriu as consciências de muitos brasileiros, que por ingenuidade, acreditando nos propósitos moralizadores apregoados pelo governo ditatorial, ou por temor de represálias, não manifestavam oposição à ditadura. E, afinal, o povo brasileiro, esclarecido e estimulado por líderes que não se intimidaram nem se acomodaram, expulsou a ditadura e conquistou a Constituição democrática de 1988. Tudo isso deve ficar bem vivo na memória dos brasileiros, para que ninguém, por desinformação ou pela ilusão de que a ditadura lhe será mais proveitosa, dê apoio a qualquer aventura antidemocrática e anticonstitucional que se apresente como salvadora da Pátria.

Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

As diferenças dos iguais

Janio de Freitas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Costa e Silva assinava o AI-5 ou caía; e a direita udenista-militar não errou, até que o regime se desmilingüisse

UM MOMENTO , a meu ver, entre os de importância crucial para o que resultaria do golpe de 64, e para sua eternidade de 21 anos, merece ao menos um registro retardatário e breve, à falta de melhor nas rememorações motivadas pelos 40 anos do ato institucional (como, aliás, também na historiografia da ditadura que seja de meu conhecimento).

Entre o levante militar induzido em Minas pelo governador Magalhães Pinto e o terceiro ou quarto dia seguinte, a balbúrdia dominou os políticos, os jornalistas e a maior parte dos militares, surpresos e desorientados. Só por essa altura começaram, entre políticos e militares, e por iniciativa dos dois lados, os contatos com intenções mais definidas. Desde os primeiros momentos os chefes militares reproduziam a velha disputa entre suas principais correntes, agora em relação ao controle da situação imediata e aos desdobramentos que ninguém planejara. Da parte dos políticos, tudo era pensado e dito conforme as conveniências de cada uma das três candidaturas em marcha para a eleição em 1965 à Presidência -Juscelino, senador, e governadores Magalhães Pinto e Carlos Lacerda.

Ministro da Guerra por decisão própria e súbita, Costa e Silva, ao ver avançarem as articulações para uma Presidência provisória entregue ao general Castello Branco, convocou os principais governadores para uma reunião. A simpatia distante ao PSD de Juscelino, mais por aversão ao udenismo, levara-o a sair do anonimato bonachão por um atrito grave com Jânio Quadros, quando soldados do 4º Exército, de que era comandante, agiram com violência a um movimento estudantil em Recife.

Costa e Silva fez aos governadores uma exposição sem cerimônia, sobre a situação militar e política. Para concluir com a advertência de que, se entregassem a Presidência a Castello, estariam levando afinal ao poder a corrente militar que sempre pretendera conquistá-lo -como já mostrara contra Getúlio, no golpe armado para impedir a posse de Juscelino, nos dois levantes também contra Juscelino já presidente e contra a posse de Jango na renúncia de Jânio. O grupo udenista no poder significaria regime militar e mergulho no escuro. E, portanto, o fim da eleição presidencial no ano seguinte, pretendida por dois dos presentes, senão mais.

Lacerda interpretou a advertência como manobra contra candidatos da UDN, logo, contra ele, e em favor de Juscelino. Com seu ímpeto habitual, contestou a análise de Costa e Silva e fez a apologia do caráter, da autoridade de comando e das convicções democráticas de Castello Branco. Por certo, não esperava a rebordosa: Costa e Silva, velho apreciador de pôquer, pagou para ver e redobrou o tom da descompostura.

A articulação por Castello intensificou-se. Dela participavam o PSD e Juscelino, confiantes na propalada solidez democrática de Castello. Disseram, uns, que por intermediário de Costa e Silva, outros citando o coronel Andreazza, Juscelino recebeu a mesma advertência, para que revertesse a posição das fortes bancadas do PSD no Senado e na Câmara. Os pessedistas em geral votaram contra Castello, como Juscelino recomendava. Juscelino votou por Castello.

A presença dominante de tendências udenistas no jornalismo político propagou, com justificativas que os fatos não admitiriam, a fé democrática do general Castello, sua alegada obra de contenção das pressões extremadas, o Ato Institucional nº 1, o Ato Institucional nº 2, as cassações, prisões, o fim das eleições presidenciais previstas, idem das eleições de governadores, e por aí até além do que se sabe. Magalhães, Lacerda e Juscelino morreram em tempo de confrontar a oportunidade que tiveram, dada pela reunião com Costa e Silva, e o que a partir dali se deu por seu apoio em contrário.

Costa e Silva, estigmatizado pelo udenismo como o chefe da linha mais dura, contrapôs-se a Castello sempre, e apesar disso não foi possível derrubá-lo nem, em 1967, impedi-lo de fazer-se sucessor na Presidência. A corrente udenista atemorizou-se e não o enfrentou. Mas quis cercá-lo por antecipação, com novas "leis" e até uma "Constituição" adequada ao regime. A extinção de toda e qualquer modalidade de censura à imprensa, logo após a posse, simboliza bem as mudanças que se iniciavam.

Com o AI-5, ano e meio depois de sua posse, Costa e Silva recebeu o lugar que lhe ocupa nas referências e narrativas sobre a ditadura. Mas talvez esteja esquecido demais o ensino de Orwell, de que "todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros". Costa e Silva adotou como vice-presidente um udenista, Pedro Aleixo, mas não um homem de direita, nem ligado ao lacerdismo ou a militares, ficando para sempre como aquele que levantou a voz contra o AI-5, na mesa e hora mesmas em que outros o assinavam desprezando escrúpulos há muito duvidosos.

Quando emitiu o AI-5, Costa e Silva estava prestes a extinguir a Constituição deixada por Castello e lançar uma semelhante à democrática de 1946. A crescente agitação de 68, só possível porque o próprio Costa e Silva deteve a reação do governo por bom tempo, deu à extrema direita -militar e civil- a ocasião de rearticular-se aproveitar a má percepção política dos novos oposicionistas para voltar ao golpismo.

Ronaldo Costa Couto lembrou na Folha uma frase de Geisel: "Costa e Silva só tinha duas soluções. Ou fazia o AI-5 ou renunciava". Não. Ou assinava o AI-5 imposto ou caía, derrubado.

Cedeu. E a direita udenista-militar não errou, até que Figueiredo levasse o regime a se desmilingüir.

LIVRO: LANÇAMENTO

Amanhã

Livraria do Museu da República

Rio de Janeiro

Penúltima fronteira

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a emenda que põe fim à reeleição e institui mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos vai ganhando adeptos fora do Parlamento entre aqueles que até outro dia consideravam a proposta nada mais que um casuísmo.

O mais recente é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja convicção em favor da reeleição transformou-se na certeza oposta em menos de 50 dias. No dia 25 de outubro, véspera do segundo turno da eleição municipal, o prefeito reafirmava com toda firmeza o "absurdo" de uma mudança dessas, nessa altura.

Na sexta-feira passada, transcorridos 48 dias, informou ao mesmo interlocutor que mudara de posição. Junta-se, assim, ao contingente de personagens de destaque no cenário político nacional que se prepara para demonstrar por A mais B que a reeleição no Brasil "não deu certo".

Depois da adaptação de Kassab à posição de seu partido, o DEM, restam pouquíssimos porta-vozes da defesa da preservação das regras tal como estão. No PMDB, o governador Sérgio Cabral vem resistindo praticamente solitário.

O presidente do partido, Michel Temer, é a favor de aprovar as mudanças em 2009 com data de entrada em vigor em 2014, os líderes mais importantes também, mas Cabral até a última consulta - dia 11 de novembro - ainda prometia brigar contra o "casuísmo" que, segundo ele, serve apenas para dar ao Brasil uma imagem de país institucionalmente instável.

É de se conferir se mais à frente flexibilizará essa certeza, como fez Kassab, se manterá a opinião e assistirá calado à ofensiva dos contrários ou se enfrentará, além do partido, as posições do presidente Luiz Inácio da Silva, dos governadores José Serra e Aécio Neves e do grosso do primeiro escalão do PT.

Faça o que fizer, não vai alterar a tendência majoritária dos personagens com poder de influência sobre o processo sucessório de trabalhar em prol da aprovação da emenda constitucional que chega à CCJ da Câmara pelas mãos do deputado, ex-presidente da Câmara e réu no processo do mensalão João Paulo Cunha (PT-SP), relator do projeto.

Os mais vistosos são o presidente Luiz Inácio da Silva e o governador de São Paulo, José Serra.

Este trabalha de forma explícita, não se deixa abalar com as críticas ao casuísmo - invoca sua condição de adversário doutrinário da reeleição -, já se articulou com o presidente da República e, pelo visto, também com o PT.

Lula atua com absoluta discrição. Para o padrão de loquacidade presidencial, é algo inusitado existir um assunto sobre o qual não faz referência. Entre outros motivos para não dar margem à interpretação de que aproveitaria o ensejo para patrocinar alguma manobra que lhe permitisse concorrer em 2010.

Por ora, o que se enxerga é apenas seu interesse em reduzir o tempo de espera para tentar a volta sem enfrentar uma disputa com o sucessor no cargo. No caso de ser uma sucessora, Dilma Rousseff, não haveria esse problema.

O engajamento do presidente Lula no fim da reeleição dá a medida da confiança que ele tem na eleição da mãe do PAC, a sacerdotisa de José Sarney.

If...

Conhecido por seu arrojo verbal, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, na entrevista das páginas amarelas da revista Veja desta semana preferiu a dubiedade à assertividade, quando apertado.

Indagado se Lula não ficará refém do PMDB no caso de o partido eleger os presidentes da Câmara e do Senado, respondeu que isso só ocorreria "se os líderes do PMDB fossem canalhas e quisessem chantageá-lo".

A revista ponderou que exigir a presidência de Furnas e a diretoria internacional da Petrobrás para votar a CPMF parece chantagem.

"Se isso ocorreu, foi um erro."

E o ministro José Gomes Temporão estaria certo ao dizer que a Funasa é corrupta?

"Se ele tem informações para dizer isso, conta com meu apoio."

Se o ministro que tudo sabe e tudo vê no PMDB está em dúvida, o que dizer de quem assiste de longe e paga a conta sem direito a maiores detalhes?

Concentração

Última semana de trabalho no Congresso é também a semana do esforço concentrado. Há pendências da maior importância na Câmara e no Senado - rito das medidas provisórias, fundo soberano, registro das entidades filantrópicas, regulamentação da atividade de lobby etc. -, mas suas excelências devem se concentrar mesmo no Orçamento de 2009 e na criação dos 7.343 novos vereadores a tempo de as vagas serem preenchidas daqui a dois meses.

A aprovação do Orçamento antes do recesso é uma imposição legal. Já a aprovação das novas cadeiras nas Câmaras Municipais é um imperativo do interesse parlamentar, além, claro, de ser o desfecho adequado para mais um período legislativo dedicado ao exercício continuado do vexame explícito.

Magistrados do ES entregam corruptos

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

É bem provável que a prisão do presidente e de outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo seja apenas a ponta de um novelo que vai terminar em juízes do primeiro grau. O certo é que se trata da continuidade de um processo no qual as instituições estaduais estão passando por reestruturação e limpeza, como prova o auxílio que magistrados - isso mesmo, magistrados - capixabas deram aos agentes federais. Um apoio decisivo para a rapidez e o sucesso da "Operação Naufrágio".

Esse processo começou em 2002, quando se tornaram evidentes os indícios de que as instâncias legais do Estado que abriga um dos principais portos do país haviam sido tomadas pelo crime organizado. O então presidente Fernando Henrique Cardoso ainda dispunha do recurso da opção mais drástica, a intervenção pura e simples no Estado. Mas como bom tucano, tinha dúvidas e abriu um debate no governo sobre o caráter democrático da medida. Optou-se então pelo envio de uma força tarefa integrada por agentes e procuradores federais.

Com problemas nos três poderes e nas instituições em geral, havia cobrança da sociedade civil. Um juiz que lutava contra o crime organizado fora executado. Para disputar as eleições de 2002, o atual governador Paulo Hartung (PMDB) teve de se desligar do PSDB, que era controlado pelo então governador, José Ignácio - também objeto das investigações da força tarefa (Ignácio era um problema já há muito tempo, mas os tucanos que dirigiam então o partido fingiam que nada viam, como fazem agora em relação aos governadores encrencados no Tribunal Superior Eleitoral).

A força tarefa logo começou a meter o bedelho nas questões relativas ao Executivo e ao Legislativo. Para resumir a história - importante para situar o atual cerco ao Judiciário capixaba -, o eterno presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, teve o mandato cassado e passou duas vezes pela cadeia. Também foi preso o coronel que chefiava a banda podre da Polícia Militar. Um novo grupo, integrado pelo PT e auxiliares de Hartung, assumiu o comando da Assembléia. Nos primeiros anos, devolveu dinheiro do Orçamento ao Executivo - só em 2009 a Assembléia terá um orçamento nominal igual ao último executado por José Carlos Gratz, em 2002.

"Hoje o Espírito Santo tem um Executivo e um Legislativo reorganizados", diz o governador Paulo Hartung. Mas o trabalho da força tarefa, que ainda se estendeu até o início do governo Lula, identificou problemas, mas não conseguiu avançar as investigações no Judiciário. Mas no início deste ano, numa operação realizada no porto de Vitória para apurar a importação ilegal de carros de luxo (investigação que envolveu o filho de um governador tucano, Ivo Cassol), a Polícia Federal atirou no que viu e acertou no que não viu: a ponta que faltava no vasto esquema de corrupção montado no Espírito Santo

A "Operação Titanic", que apurava a importação ilegal dos carros de luxo, grava integrantes do Judiciário negociando sentenças. As gravações deram origem à "Operação Naufrágio". Elementar. Para a PF, é claro. Mas coisas surpreendentes já haviam começado a acontecer.

"Fredinho", como o filho do presidente do TJ-ES é chamado, já havia sido denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por um magistrado. Mas não parou por aí: quando a "Naufrágio" entrou em ação, magistrados do Espírito Santo se despiram do espírito de corpo, resolveram falar o que sabiam e deram informações que aceleraram o trabalho da Polícia Federal, limpo, discreto até o momento da prisão dos envolvidos, e eficiente.

Os agentes da Polícia Federal receberam informações precisas sobre o que ocorria nas entranhas do TJ-ES. É evidente que a "Operação Naufrágio" não pegou tudo, mas trincou, com a conexão dos desembargadores, que havia escapado ilesa da investida da força tarefa de 2002. A expectativa dos capixabas agora é de que a operação seja aprofundada, porque há muitos outros problemas, especialmente no primeiro grau. E uma das primeiras conseqüências será a realização de concurso público para o Judiciário por instituições externas, antiga reivindicação da OAB local (para burlar a lei do nepotismo, há indícios de que desembargadores locais manipulavam as provas dos concurso para empregar parentes)

"Todos os Estados têm problemas, deformações e desvios a serem resolvidos", diz o governador Paulo Hartung. "Mas com o apoio da sociedade e das instituições locais e nacionais é possível resolvê-los". Segundo Hartung, "além de ser um dever ético, isso tem um ganho econômico, torna o Estado mais competitivo ao olhar dos investidores, numa visão de futuro, no qual as instituições têm mais valor que os homens".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Ganância e regulação

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. A repercussão da quebra dos fundos geridos por um dos maiores investidores de Wall Street, o ex-presidente da Nasdaq Bernard Madoff, calculada em US$50 bilhões, que se espalha em prejuízos pelas bolsas dos Estados Unidos e da Europa e atingiu até mesmo investidores brasileiros, trouxe novamente ao debate o tema da regulação das atividades financeiras, que havia saído do radar diante da necessidade de medidas urgentes que ainda são necessárias para tentar reequilibrar a economia mundial.

Chama a atenção o fato de que tenha funcionado durante tantas décadas, sem que nem investidores nem os distribuidores, como os bancos Santander e HSBC, nem qualquer órgão regulamentador tenha detectado o golpe, o que está sendo considerado um gigantesco "esquema Ponzi", nome do fraudador Charles Ponzi, que criou operação financeira que pagava rendimentos anormalmente altos aos investidores, com dinheiro de outros investidores, como se fossem lucros de um negócio real.

Um dos problemas graves apontados é que os órgãos regulamentadores poderiam ter dificuldades na supervisão, porque os "hedge funds" são absolutamente livres de fiscalização.

Há um consenso de que uma nova regulamentação do mercado financeiro deverá surgir dessa crise, com um acompanhamento mais próximo e firme de agências reguladoras, que terão poderes reforçados e deverão trabalhar mais conectadas, para melhorar a eficiência da supervisão.

Parece inevitável que o mercado financeiro não seja mais o mesmo a partir da crise que se tornou explícita com a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro deste ano. Alguns investimentos simplesmente desaparecerão por falta de ambiente favorável a alavancagens estratosféricas como vinha acontecendo.

O temor é que, a cada caso desses que surge, o ânimo de repúdio aos "especuladores" de Wall Street leve a decisões equivocadas que a curto prazo atendam aos anseios da opinião pública, mas prejudiquem o funcionamento do sistema financeiro a longo prazo.

A década de 1980 foi marcada pela desregulamentação do mercado, que produziu novos produtos financeiros e espalhou o lema "Greed is good" ("Ganância é bom").

Michael Milken e Ivan Boesky, financistas controversos do moderno capitalismo, eram as figuras de proa dessa fase. Milken, criador dos "junk bonds", e Boesky, reinando no setor de fusões e aquisições, acabaram na cadeia, mas por pouco tempo. Estão livres e milionários, mas proibidos de atuar no mercado financeiro.

Nos últimos quatro a cinco anos, com a formidável onda de liquidez e prosperidade que se espalhou pela economia internacional, as instituições financeiras ficaram sob forte pressão para obter resultados diante do apetite por risco do mercado. Em conseqüência, houve uma redução generalizada das margens de segurança, não acompanhada pelas agências de risco, seja por cumplicidade, seja por deficiências técnicas.

O economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor do Banco Central, diz que a questão é separar "corrupção crassa", como classifica o caso Madoff, do problema mais complexo de regulação financeira. "No caso Madoff acreditaram na figura, sem examinar com cuidado sua cozinha. E o fato de que grandes instituições acreditaram só serviu para aumentar a falsa credibilidade de um esquema que aqui, no Brasil e na Cochinchina seria fechado por ilegal, uma vez descoberto".

Regulação é mais difícil, segundo ele, porque arbitra dois objetivos conflitantes: "proteger o sistema, em particular os investidores, e estimular o maior volume e maior extensão possível do crédito, inclusive para idéias que ainda não são empresas. Tudo dentro do esquema normal de leis e responsabilidades".

Ele lembra que Alain Greenspan (ex-presidente do Fed, banco central americano) finalmente admitiu que não dá para acreditar apenas na auto-regulação do mercado. "Os incentivos que surgem são perversos e incompatíveis, em última instância, com a estabilidade do sistema". Para Vieira da Cunha, "o problema é a análise de risco. Como fazê-la? Quem a faz? Quem supervisiona? Quais são os parâmetros mínimos e as sanções? E o mais difícil: quem guarda os guardiões?"

No livro "Como reagir à crise? Políticas econômicas para o Brasil", do Iepe/Casa das Garças, há um artigo dos economistas Dionisio Dias Carneiro e Monica Baumgarten de Bolle que trata da questão "Eficiência versus Risco" e chama a atenção para questões que têm que ser levadas em conta na hora da definição das novas regras de regulamentação do mercado:

"O custo de um sistema mais ágil, menos regulado, e mais capaz de gerar ganhos de eficiência é aumentar o risco de uma grande ruptura destes mesmos mecanismos, com implicações devastadoras sobre a economia real, como vimos acontecer na atual crise", dizem os autores.

"Ou seja, o mundo menos regulado está mais exposto aos extremos: períodos de forte crescimento e criação de riqueza, contrabalançado por grandes choques destrutivos".

Em contrapartida, "o mundo mais regulado, caracterizado por um sistema de multiplicação de crédito menos flexível, está menos sujeito a choques financeiros cataclísmicos, mas também gera menores ganhos de produtividade e perspectivas de crescimento bem menos exuberantes".

O problema é definir como deve ser regulado o futuro sistema financeiro, para que tenha eficiência e gere prosperidade, sem os níveis de irresponsabilidade que estavam sendo tolerados em Wall Street. Esta será uma das principais tarefas da equipe econômica do governo Barack Obama e do novo Congresso com maioria democrata.

O ex-secretário do Tesouro Larry Summers, um dos papas da futura equipe econômica de Obama, sabe do que se trata. É dele a frase: a emergência dos mercados financeiros globais de hoje pode ser comparada à invenção do avião a jato. Podemos ir aonde quisermos com muito mais rapidez, podemos chegar ao nosso destino com mais conforto e de maneira mais barata, e quase sempre com mais segurança. Porém, os desastres, quando acontecem, são muito mais espetaculares.

Lições da "Grande Contração"

Yoshiaki Nakano
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Sem dúvida nenhuma, a obra de Milton Friedman & Anna J. Schwartz, "A Monetary History of the United States, 1868-1960" (1963), é um clássico da economia por sua impressionante erudição e desenvolvimento da história em seu detalhe empírico. Concorde ou não com sua tese, é uma das grandes obras onde se utiliza a história para estabelecer relações de causa e efeito em economia. No momento em que vivemos uma crise financeira, em que há concordância de que é a maior e a mais profunda e também que está iniciando o que todos entendem que será a mais prolongada e profunda recessão desde a grande crise de 1930, pelo menos duas lições podem ser tiradas desta grande obra.

No seu Capítulo 7, Friedman & Schwartz reinterpretam "A Grande Contração de 1929-33" e apresentam evidências de que o Federal Reserve (Fed, a autoridade monetária dos EUA) falhou na sua ação como banco central, ou seja, como emprestador em última instância durante a crise financeira. Isso provocou uma contração na oferta de moeda, no início do segundo trimestre de 1929, que foi responsável pela contração na demanda agregada, no nível de produção, no emprego e pela quebra da bolsa em outubro de 1929. Este aperto na política monetária ocorreu na fase de contração do ciclo econômico, os preços dos bens e serviços estavam declinando e não havia sinais de inflação. A lição que fica, mesmo que não se concorde que a única causa da Grande Contração tenha sido a política monetária, é que o aperto monetário lançou a economia numa direção desestabilizadora, provocando o grande horror e tragédia que foi a quebra da bolsa em 1929, e a crise e o pânico bancários seguidos da depressão econômica dos anos 30. Alguns analistas observaram posteriormente que, em 1929, o produto ainda crescia e que este poderia ter sido um argumento para o aperto monetário.

O paralelo com o que estamos vivendo neste momento no Brasil, e a decisão do Banco Central do Brasil na semana passada, em manter a taxa de juros Selic em 13,75% ao ano, é inevitável. Não há justificativas objetivas para a decisão tomada pelo Banco Central quando todo o resto do mundo está reduzindo as taxas de juros, o que equivale, portanto, a uma elevação relativa.

Hoje, não há nenhuma dúvida de que o pico da atividade econômica no Brasil já foi atingido em outubro último e de que estamos em plena e forte desaceleração do nível de atividade com a queda de demanda, particularmente no setor de bens de consumo durável como o de automóveis. O próprio Banco Central, ao reduzir as taxas de depósito compulsório e criar diversas linhas de crédito para socorrer o setor exportador, está reconhecendo que houve uma forte contração no crédito, com a paralização do interbancário e corte generalizado de crédito do exterior e que, quando há oferta de fundos disponíveis, as empresas estão pagando taxas de juros muito mais elevadas no mercado.

Se pairava alguma dúvida, a divulgação dos últimos índices de preços mostram o óbvio. Apesar da maxidepreciação do real desde setembro, o Índice de Preço no Atacado em novembro apresentou uma deflação de - 0,17% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo uma variação positiva de 0,36%, recuando em relação ao mês anterior. Nada diferente poderia ser esperado num contexto de forte contração no crédito, na demanda agregada e queda, ainda mais violenta, nos preços das commodities, particularmente quando já sabíamos que a aceleração da inflação neste ano era essencialmente causada pelo preço das commodities. Segundo o índice de preço de commodities da revista The Economist, nos últimos 12 meses, o dos alimentos teve queda de -21,8% e das commodities industriais, -47,4 %; e, no último mês, -11,0% e -25,1%, respectivamente. Será que não estamos cometendo o mesmo erro do FED na Grande Contração, apontado por Friedman e Schwartz?

A segunda lição que podemos aprender com a análise minuciosa feita por Friedman e Schwartz refere-se à questão da credibilidade do Banco Central. Um grande numero de analistas atribui a decisão do Banco Central de manter a taxa Selic à defesa de sua reputação e credibilidade. Neste momento, o Banco Central deveria mostrar a sua independência em relação às pressões reafirmando a sua reputação de "conservador", segundo esses analistas. Assim, entendem que uma redução na taxa de juros, neste momento, mesmo com evidências empíricas indicando que a política monetária deveria ser afrouxada, seria uma demonstração de fraqueza e perderia credibilidade. Atitude similar tomada pelo Fed na Grande Contração sob o argumento de estar combatendo a especulação que resultou na grande tragédia.

Friedman e Schwartz mostram como o Fed perdeu a reputação construída nos anos 20 por conta daquele erro: "O colapso do sistema bancário durante a contração minou a fé no poder do Sistema de Reserva Federal que tinha sido desenvolvido nos anos 20... Um resultado destas mudanças foi que o Sistema de Reserva foi levado a adotar um papel totalmente passivo, adaptando-se aos acontecimentos na medida em que eles ocorriam, em vez de servir como um centro independente de controle...." (página 12).

Ainda segundo os autores, foi o Tesouro, e não o Sistema de Reserva, que assumiu e executou decisões de política monetária condizentes com um centro independente de controle. Peter Bernstein, que escreve a introdução da reedição do Capítulo 7, relata que o Fed teria se transformado em pouco mais de uma caixa de compensação bancária em 1941, quando foi trabalhar lá. O mesmo autor relata que o descrédito do Fed era tal que em 1942 participou da elaboração de um relatório que sugeria que ele deveria ser incorporado ao Tesouro, com uma seção. Será que o Banco Central do Brasil não está cometendo o mesmo erro do Fed na Grande Contração, minando a sua própria credibilidade?

Yoshiaki Nakano , ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1179&portal=

Folhas mortas

Wilson Figueiredo
Jornalista
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Fatos são em geral classificados na categoria de historicamente consumados quando deixam de produzir conseqüências políticas e caem como folhas mortas. Na passagem do quadragésimo aniversário da sua tenebrosa edição em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 traz de volta a velha observação de Marx sobre a recusa da História a se repetir como fato. O veto, no caso do AI-5, inclui a própria farsa como recurso alternativo. Pode- se considerá-lo o produto inevitável da contradição de governar, em nome da democracia, com recursos autoritários incompatíveis com o exercício da liberdade política. A diferença entre o legalismo aparente e o exercício dos meios democráticos fora do contexto ocorreu, desde as primeiras horas, na convivência entre o governo como fato consumado em abril de 1964 e os pressupostos legais que não se sustentariam. O conflito interno não se fez esperar entre os vencedores e só seria contido, quatro anos depois, sob o AI-5. Não se compunham em torno da utilização do poder sem mandato eletivo.

Nos quatro anos que se seguiram à deposição do presidente João Goulart, sob a alegação de abandono do poder (que é também a forma de culpar a vítima), quando ainda sobrevoava território nacional, o novo governo equilibrou-se com dificuldade na insustentável ambivalência: tinha de atender ao radicalismo que emanava dos quartéis e tranqüilizar a representação política (que o atendia) e a sociedade com as dubiedades decorrentes da falta de clareza.

Na eleição parcial de governadores em 1965, um ano depois do golpe, instalou-se a primeira crise, para valer, em torno da posse dos eleitos pela oposição em Minas e na Guanabara, ao arrepio das expectativas radicais já desinteressadas de salvar aparências. Prevaleceu a corrente militar ostensiva, que se fixou no nome do general Costa e Silva. O governo Castelo Branco pagou o preço adiantado da crise para não cair: o novo acordo se fez com o sacrifício, dali por diante, do voto direto na sucessão presidencial e dos governadores. Chamou-se AI-2 o contrato. O sucessor seria o ministro da Guerra. Para salvar a face, Castelo Branco garantiu a posse dos governadores de Minas e da Guanabara, eleitos pela oposição. Era o primeiro golpe no golpe anterior, e tornou inevitável o segundo, e definitivo. E não se encerrou aí. O passo seguinte foi a edição espetaculosa do AI-5 para restabelecer a unidade aparente.

Já estavam suficientemente claras àquela altura as divergências em relação à liberdade de imprensa. Ao governo Castelo Branco não interessava que a sociedade se fechasse em desconfiança política e os empresários se sentissem vulneráveis. Optou pelas relações triangulares entre governo, sociedade e imprensa. Embora não resolvesse impasses, adiava dificuldades. O AI-5 permitiu ao governo Costa e Silva dar o tom, compactar a dualidade de tendências e se programar antes de afastar-se por motivo de saúde. Mas também mostrou efeito direto no deslocamento da classe média para a oposição. Era com ela que o governo queria contar, mas a opinião pública descobriu na leitura direta dos fatos o sentido oculto. A classe média assumiu seu papel na história que, antes de ser escrita, é vivida.

Em vão, o AI-5 bloqueou todas as janelas democráticas para blindar o governo. Não foi por acaso, mas como conseqüência direta, que o governo Ernesto Geisel só encontrou a saída à sombra do mesmo AI-5. A solução estava na raiz do problema que havia levado à edição do sombrio documento. Na evolução lenta, gradual e segura se processou a volta a uma legalidade relativa, até que a Constituinte de 86/88 preenchesse os claros. Perdura como uma sombra, por deficiência visual da política, a ausência de percepção das diferenças entre o colapso de 64 e a saída às apalpadelas, duas décadas depois. Umas e outras – diferenças e semelhanças – se equilibraram na divisão da responsabilidade política por tudo que levou ao AI-5 e, para sair, se passou também dentro do processo histórico. O regime caiu por dentro, abalado pelas contradições de disfarçar traços fortes de ditadura com aparência de liberdades. Dia virá em que se dará o reconhecimento do peso da classe média na sedimentação da resistência da qual foi fator social decisivo. Não foi casual a participação eminentemente universitária dela, já no nível da cidadania, a partir do desmoronamento do universo comunista no leste europeu. Mas essa história ainda não começou a ser escrita.

LIVRO: LANÇAMENTO

Geddel e Wagner à beira da ruptura

Maria Lima
ELEIÇÕES 2010
DEU EM O GLOBO

Ministro escreve artigo e desafia o governador petista a retirar cargos cedidos ao PMDB na Bahia

BRASÍLIA. É cada dia mais insuportável a convivência, na Bahia, do PMDB do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, com o PT do governador Jaques Wagner. Após a derrota imposta aos petistas na eleição para a prefeitura de Salvador, com ajuda do DEM do deputado ACM Neto (BA), Wagner tem ouvido, sem revidar, desaforos e provocações do grupo de Geddel, para não chegar isolado na disputa pela reeleição em 2010.

Além de ter que administrar a ira do PT local, que pede a devolução dos cargos do PMDB no governo estadual, Wagner também vê a cúpula do PSDB nacional intervir no tucanato baiano para acabar com a aliança do partido com seu governo.
Geddel: não há problema em devolver cargos

O último desaforo que Wagner teve que engolir de Geddel foi um artigo publicado por ele há algumas semanas no jornal "A Tarde", dizendo que não teria problema nenhum de devolver os cargos. "No momento em que setores do PT esgarçam a relação com o PMDB, cabe reafirmar o óbvio: o governador se sinta absolutamente livre para proceder como lhe convier", provocou Geddel no artigo.

Wagner, em viagem recente a Brasília, jantou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está acompanhando a movimentação de Geddel com preocupação e angústia, pois gosta muito do governador e, segundo interlocutores, sofreu por não poder atendê-lo na eleição de Salvador.

O artigo de Geddel foi uma resposta a artigos e entrevistas de dois deputados estaduais do PT, Geraldo Simões e Luiz Bassuma, que defenderam a entrega dos cargos. Pediram a Wagner que enquadrasse Geddel e tirasse os peemedebistas de seu governo. Quando chegou de uma viagem ao exterior, Wagner ligou para Geddel e disse que não demitiria ninguém.

- Eu lá sou homem de ser enquadrado? Temos o vice-governador eleito. Os cargos que nós temos conquistamos nas urnas. Construí minha vida política toda tomando pancada, por isso escrevi o artigo, para marcar uma posição. Mas o governador chegou, me ligou e disse que está tudo bem - respondeu Geddel.

Todos os secretários e indicados pelo PMDB continuam nos cargos, inclusive o secretário do Desenvolvimento, Raphael Amoedo, que estava na Suécia com o governador e levou um susto com a história da ameaça da devolução dos cargos feita por Geddel.

Segundo interlocutores de Wagner, como o governador disse que o PMDB só deixaria o governo se quisesse, pois não romperia com o partido, Geddel quis criar um fato político e armou uma operação para que o artigo tivesse repercussão, deixando o petista em posição desconfortável.

Para os petistas, a impressão que fica é que o artigo teve o objetivo de tentar aumentar a participação do PMDB, uma vez que o PP foi contemplado com uma secretaria, a de Agricultura, também cobiçada pelo PMDB. Hoje, Geddel tem mais de 50 cargos no governo Wagner, fora os que ele indicou no governo Lula.

- O governador não leva a mal, e acha que o ministro Geddel quer apenas ocupar os espaços que nunca teve na Bahia - diz um dos aliados de Jaques Wagner.

PSDB baiano busca aliança com DEM contra PT

As alternativas que estão sendo articuladas pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e pelo próprio governador de São Paulo, José Serra, para tirar o PSDB do governo Wagner e fortalecer o partido na Bahia incluem a adesão do ex-governador Paulo Souto, atual presidente regional do DEM, para comandar o partido e se cacifar como forte adversário do PT na disputa pelo governo em 2010. Isso garantiria também um palanque consistente para Serra. Souto confirma que, na atual situação, com os tucanos na aliança local com o PT baiano, a parceria nacional do DEM/PSDB se inviabiliza:

- O PSDB e o DEM têm um projeto juntos. Agora, o que ocorre na Bahia tem deixado todo mundo perplexo. O PSDB aqui é PT. Desse jeito, é muito difícil ter uma posição comum em 2010. As dificuldades de Alckmin em 2006 se repetirão com Serra em 2010.

Legislativo, Executivo e delegação

Fábio Wanderley Reis
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O Senado Federal promoveu há pouco um ciclo de debates sobre o Poder Legislativo no mundo contemporâneo, tomando diversos aspectos das relações entre os poderes que têm sido objeto de preocupação. Em sessão de que eu próprio participei, destacavam-se temas aparentemente diversos, que vão das implicações do chamado "presidencialismo de coalizão" a uma suposta crise geral de representatividade do Legislativo e ao fato de que ele deve conviver com o exercício de atribuições normativas também pelo Executivo e pelo Judiciário.

Problemas ligados à atuação do Judiciário têm sido considerados aqui com alguma insistência. Quanto às relações Executivo-Legislativo, o tema do presidencialismo de coalizão sugere antes de tudo (supostamente em consequência da combinação de presidencialismo, federalismo, bicameralismo, multipartidarismo e representação proporcional) a fragmentação das forças políticas representadas no Congresso e, apesar de certas releituras e contestações, a debilidade do Executivo que derivaria da necessidade de organizar-se com base em grandes coalizões instáveis. Mas um tema também saliente quanto a essas relações tem sido o das medidas provisórias, e não é de todo casual que o simpósio no Senado tenha coincidido com a devolução algo dramática pelo presidente do Congresso da chamada MP das filantrópicas.

Há aqui algumas ponderações gerais pertinentes. Uma, de cunho doutrinário relativo aos princípios constitucionalistas, salienta o desiderato de que os diferentes poderes sejam autônomos e se relacionem em termos de equilíbrio e igualdade. Outra, de natureza factual, aponta para fatores que há tempos levam à expansão do Executivo pelo mundo afora, em conexão com fenômenos (passíveis de disputas sobre como caberia avaliá-los normativamente em cada caso) como o estado de bem-estar, a "tecnoburocracia", o neocorporativismo... Uma indagação importante é a de se essa expansão compromete necessariamente os princípios constitucionalistas quanto às relações dos poderes. E a mesma questão surge, naturalmente, se nos voltamos para as medidas provisórias. As condições de "urgência e relevância" contempladas na Constituição para o recurso a elas fazem delas instrumentos de governo efetivo em determinadas circunstâncias. Mas seu uso abundante e desatento aos critérios legitimadores ameaça redundar em desequilíbrio e em sujeitar o Legislativo a eventuais caprichos autoritários do Executivo.

As análises de ciência política a respeito não têm sido de grande ajuda. Procurando ligar o recurso às medidas provisórias pelo presidente às coalizões do nosso presidencialismo (como em artigo de 2005 de Carlos Pereira e outros, "Under what Conditions do Presidents Resort to Decree Power?"), as observações feitas acabam enredadas em suposições problemáticas e provavelmente enganosas sobre qual poder, nas relações Executivo-Legislativo, é o "mandante" e qual é o "mandatário" ou "agente", e portanto o subordinado. Assim, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o fato de que o governo teria sido capaz de compor uma coalizão governamental "ampla e bem recompensada" resulta em delegação legitimadora pelo Congresso, que "responde" delegando ao presidente autoridade para governar por MPs, enquanto em casos de menor capacidade circunstancial de compor coalizão análoga o presidente teria de recorrer "unilateralmente" (autoritariamente?) a elas. Ora, é claro que um Congresso que "responde" ao poder do presidente dificilmente poderia ser visto como o "mandante" real na relação, e a idéia de "delegação" nada acrescenta ao aspecto factual das manobras mais ou menos exitosas deste ou daquele titular da Presidência nas circunstâncias de precariedade político-partidária - maior ou menor - que encontrará. Com a ressalva, naturalmente, da "delegação" correspondente ao fato em si de que a lei contemple o instrumento da medida provisória, que provavelmente requer, ele mesmo, explicação numa sociologia realista.

Isso sugere que a ênfase em "quem manda" é basicamente torta ou equivocada. Não obstante a óbvia importância constitucional da autonomia dos poderes e de seu equilíbrio, como condição de que não se tenha ditadura, ela não resulta em que eles devam brigar, como vemos com frequência em nosso conflagrado Estado-arena do momento. Preservadas, em particular, as condições de isenção e adjudicação competente por parte do Judiciário (oxalá as turbulências atuais se resolvam), o que cabe esperar das relações entre o Legislativo e o Executivo é antes que se articulem de modo apropriado, vale dizer, de modo a assegurar o governo a um tempo democrático e eficiente. E não há como deixar de repetir a respeito, à parte confusões novidadeiras, a velha observação de que o instrumento que nos tem faltado para isso são partidos políticos em que o enfrentamento do desafio de combinar a penetração eleitoral e a coesão real em torno de idéias (referidas, por certo, a interesses, tanto quanto possível adequadamente agregados, e às identidades correspondentes, talvez inevitavelmente definidas de maneira algo tosca) venha a propiciar a disciplina no comportamento parlamentar e ao governo como um todo maior organicidade e a busca consistente de políticas de maior alcance. O que também remete a uma sociologia atenta, em nosso caso, ao áspero e deficiente substrato social da política.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

Tradição anacrônica

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO (14/12)

NOVA YORK. Amanhã, 41 dias depois da eleição popular e 36 dias antes da posse, uma anacrônica e antidemocrática instituição americana estará reunida para escolher o futuro presidente dos Estados Unidos. Se o leitor acha que o democrata Barack Obama já foi eleito em 4 de novembro, está redondamente enganado. Só depois que os 538 membros do Colégio Eleitoral consagrarem o seu nome, dando-lhe a maioria de seus votos, é que ele será considerado oficialmente escolhido. O Colégio Eleitoral é anacrônico a começar pela data de sua reunião, sempre na primeira segunda-feira depois da segunda quarta-feira de dezembro, data, assim como a da eleição (sempre na primeira terça-feira de novembro), marcada por antigas tradições, como o fim da colheita e o começo da estação das chuvas, que impediam os eleitores de se locomoverem com rapidez pelo país.

E antidemocrático pelas suas raízes e pelo potencial de eleger o candidato com menos votos populares, como aconteceu pela quarta vez em 2000, quando George Bush venceu tendo tido menos votos populares que Al Gore, graças a uma apuração fraudulenta na Flórida.

O sistema de colégio eleitoral é uma tradição americana que surgiu na Constituição de 1787, quando os treze estados que formavam o país acharam melhor não eleger o presidente diretamente pelo povo.

O jornal "New York Times", em editorial logo após a eleição de Obama em que defendeu o fim do Colégio Eleitoral, lembrou que uma das principais razões pelas quais os fundadores o criaram foi a escravidão.

"Os estados do Sul gostavam do fato de que seus escravos, que não poderiam votar, seriam contabilizados (como três quintos de uma pessoa branca) quando os votos do Colégio Eleitoral fossem apurados".

Havia também a crença de que os eleitores não tinham informação suficiente para eleger além de seus representantes locais, ficando para eleitores mais qualificados a tarefa de escolher o presidente.

O "New York Times" chamou a atenção também para outro aspecto redutor da representatividade do voto: no sistema "o vencedor leva todos os votos", que prevalece em 49 dos 51 estados, o voto da minoria não conta, mesmo que o candidato perdedor tenha recebido 49,9% dos votos.

Por isso, esse sistema desestimula o comparecimento às urnas de eleitores em estados em que há um vencedor previsível, como o candidato democrata em Nova York ou o republicano no Texas.

Na verdade, o termo "colégio eleitoral" não existe na Constituição. Tanto o seu artigo II quanto a 12ª Emenda se referem apenas a "eleitores". No Império Romano, de onde provém o conceito, "eleitores" escolhiam os imperadores.

Foi apenas no início de 1800 que o termo "colégio eleitoral" entrou em uso comum para se referir ao grupo de cidadãos que escolhem o presidente e o vice-presidente, e está registrado na legislação federal.

Atualmente, o Colégio Eleitoral inclui 538 eleitores, 535 para o número total de membros congressionais e três representantes de Washington, D.C. Os representantes são escolhidos pelos eleitores de cada estado no dia da votação, junto com o presidente e o vice, e não podem nem ter mandato nem exercer cargo público. Geralmente são líderes comunitários ou sindicais.

Esse "Colégio Eleitoral" não se reúne fisicamente ao mesmo tempo, mas nos seus diferentes estados, e seus votos são enviados ao Senado, que, em 6 de janeiro, os lê na presença do Congresso.

Na grande maioria das vezes, os eleitores dão seus votos ao candidato que recebeu mais votos naquele estado em particular, mas não existe nada na legislação que impeça um delegado de determinado partido de votar no candidato do outro.

Esses "eleitores" têm até um nome: não-confiáveis, e estão sujeitos a pesadas multas em alguns estados. Mas não há história de uma mudança de votos no Colégio Eleitoral que tenha alterado o resultado da eleição.

Mas, além de Bush, houve três outros presidentes que ganharam a eleição com menos votos populares que seu oponente:

Em 1824, John Quincy Adams, filho do ex-presidente John Adams, recebeu cerca de 38 mil votos a menos que Andrew Jackson, mas como nenhum candidato teve a maioria do Colégio Eleitoral, a decisão ficou com o Congresso, que escolheu Adams;

Em 1876, Rutherford B. Hayes perdeu a votação popular para Samuel J. Tilden por 264 mil votos, mas teve a maioria dos votos do Colégio Eleitoral devido ao apoio de pequenos estados e mais o Colorado, que, no primeiro ano fazendo parte da União, não realizou eleição popular e deu seus três votos eleitorais a Hayes;

- Em 1888, Benjamin Harrison perdeu a votação popular por 95.713 votos para Grover Cleveland, mas ganhou a votação eleitoral por 65. O Sul apoiou esmagadoramente Cleveland, mas no resto do país ele perdeu por mais de 300 mil votos.

Para um país que se propõe a ser modelo de democracia, e que escolheu o primeiro presidente negro de sua História, cuja campanha foi baseada principalmente na difusão de informações pelos mais modernos meios de comunicação instantânea, soa extemporâneo e ridículo continuar seguindo essa tradição.

Oportunidade de ouro

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Hoje, o Brasil tem condições melhores de sair da armadilha de altos juros e taxa de câmbio sobreapreciada

A CRISE financeira global atingiu a economia brasileira, que já está em desaceleração. Entretanto, a crise não será aqui tão grave quanto nos Estados Unidos, onde ela se originou, e -o que é mais importante- ela abre uma oportunidade de ouro para que o Brasil volte, afinal, a se desenvolver de forma sustentada e acelerada. Hoje, o Brasil tem condições melhores de sair da armadilha de altos juros e taxa de câmbio sobreapreciada do que tinha há três meses.

Esta crise financeira desencadeou-se nos Estados Unidos em conseqüência de um amplo processo de endividamento ou de alavancagem das famílias, das empresas, dos bancos e do Estado americano combinado com três bolhas especulativas (dos imóveis, das commodities e das ações) e com irresponsável desregulação financeira. Aqui, o aumento do endividamento não chegou a ser grande, e os bancos continuaram sólidos. Não chegou a haver uma bolha imobiliária -apenas a do mercado de ações. E houve uma explosão do consumo causada pelas medidas distributivas do governo e pelo aumento artificial dos salários em conseqüência da sobreapreciação do câmbio. Esse forte aumento do consumo explica a alta taxa de crescimento do PIB, mas era evidentemente insustentável.

Ao mesmo tempo, abriu-se uma oportunidade, porque a crise lá fora antecipou e tornou mais fraca a crise cambial para a qual a economia brasileira estava sendo encaminhada. E -o que é mais importante- levou a taxa de câmbio para um nível próximo do equilíbrio industrial (o nível que neutraliza a doença holandesa viabilizando indústrias utilizando tecnologia no estado-da-arte). Essa depreciação, que o governo não se sentia com forças para promover porque temia seus efeitos inflacionários, foi feita pelo mercado.

Por outro lado, a crise permitirá que o governo baixe os juros sem risco de inflação porque esta está controlada pela queda dos preços das commodities e pelo desaquecimento da demanda agregada. Nesses termos, tornou-se mais fácil para a economia brasileira escapar da armadilha da alta taxa de juros e da taxa de câmbio sobreapreciada -uma armadilha em que estamos mergulhados desde 1991, quando assinamos um acordo com o FMI que nos obrigava a abrir o país financeiramente, e, assim, perdemos nossa capacidade de neutralizar a tendência à sobreapreciação da taxa que existe nos países em desenvolvimento.

Desde aquela data, o Brasil já incorreu em três crises de balanço de pagamentos (1998, 2002 e 2008), sempre caracterizadas por violenta depreciação, seguindo-se uma progressiva apreciação do real até que o déficit em conta corrente volte a se manifestar e os credores internacionais percam a confiança no país.

Desta vez, ocorreu também perda de confiança, mas, como a crise cambial foi antecipada, ela foi amena: não nos obriga a reduzir a despesa pública (pelo contrário, ela deverá ser aumentada) e não nos obriga a aumentar a taxa de juros (pelo contrário, podemos baixá-la sem risco). Portanto, se o governo aproveitar a oportunidade e baixar com firmeza a taxa de juros para um nível civilizado, ignorando as pressões dos rentistas e financistas, e se, adicionalmente, impedir que a taxa de câmbio volte a se valorizar, o país terá escapado da armadilha macroeconômica em que se encontra há muito e terá condições de crescer sem bolhas: de forma sustentada e forte.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

Tavares Bastos, o gigante

Janayna Ávila
DEU NA GAZETA DE ALAGOAS / Caderno B

Homem que ajudou a fundar a imprensa nacional e escreveu seu nome na história do País

Com o espírito crítico que lhe era característico, Graciliano Ramos teria dito que “Alagoas é terra de náufragos”, pois era costume por aqui valorizar o que vinha de fora em detrimento das contribuições locais. O contrário disso – ou seja, o enaltecimento do que é “da terra” como única forma de afirmar uma identidade –, além de perigoso, pode soar mais como provincianismo do que mesmo como avanço. O intelectual alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos parece ter sido vítima de ambos os equívocos. Apesar de ter “batizado” a sede da Assembléia Legislativa de Alagoas e também uma escola estadual, seu legado ainda é desconhecido em seu lugar de origem. Mas, afinal, quem foi esse homem e o que ele fez?A trajetória de Tavares Bastos é pontuada por momentos de intenso engajamento político, pela preocupação com o desenvolvimento do País e, não raro, pela reflexão sobre o impacto das transformações vividas em seu tempo. Advogado, jornalista e político, sua luta contra a escravatura e a busca por mudanças que, na sua visão, colocariam o Brasil na vanguarda social e econômica, fizeram dele uma das mais importantes personalidades nacionais. Não por acaso, durante seu funeral, no Rio, em 1876, muitas foram as manifestações de pesar pela perda do homem que, embora tenha morrido aos 36 anos, já havia escrito seu nome na história do País – tanto que mesmo após um mês do anúncio de sua morte, dois jornais cariocas da época (A Reforma e Globo) continuaram a publicar transcrições de artigos e notas de homenagens divulgadas em periódicos espalhados por todo o território brasileiro.

Uma trajetória política marcada por idéias liberais

Jovem, com boa formação, cheio de idéias liberais, mas distante da terra natal. O que poderia parecer um obstáculo para a campanha política de Tavares Bastos (na verdade) pode ter sido uma vantagem. Ciente da situação, o jovem dedicou-se a escrever um texto onde se apresentava, fazendo referência ao nome do pai. Embora contasse apenas 21 anos, seu nome já era conhecido em todo o País graças aos artigos que publicava, com regularidade, em diversos periódicos. A notícia da vitória – ele teve quase todos os votos, cerca de 700, segundo levantamento de Carlos Pontes – foi recebida e comemorada em Maceió. Ele foi reeleito duas vezes: em 1864 e em 1867. Sua carreira política foi encerrada em 1870.

A AMIZADE DE TAVARES BASTOS COM O DESAFETO DE SEU PAI

Quando morava em Maceió, José Tavares Bastos, pai de Aureliano Cândido Tavares Bastos, teve um inimigo ferrenho: o conterrâneo João Lins Cansanção de Sinimbu, o Visconde de Sinimbu, que tinha sido seu colega no curso de Direito, em Olinda, mas que anos depois se transformou em seu principal inimigo político. Monarquista convicto, a personalidade de Sinimbu assemelhava-se, segundo levantamento do historiador Carlos Pontes, à de seu opositor: ambos eram inteligentes, sagazes e impetuosos. Deputados, eles lideraram, em Alagoas, dois partidos políticos irreconciliáveis: os lisos e os cabeludos, “inaugurando”, desde o século 19, um clima de conflito que, ainda hoje, marca o cenário político no estado. Os assassinatos por encomenda também já faziam parte da “paisagem política” alagoana naquela época.

Radical utópico para uns e estadista para outros

Em 1870, ano em que encerra sua trajetória política, o intelectual alagoano lança A Província, obra em que defende a idéia de que a herança ibérica do Brasil é a causa de todos os males vividos pelo País. No livro, Tavares Bastos aprimorou seu elogio ao modelo anglo-americano como solução para os problemas nacionais, especialmente na área econômica. De forma ingênua, acreditava também que, caso implantasse medidas à moda norte-americana e inglesa, os produtos fabricados no Brasil teriam ampla e irrestrita aceitação naqueles mercados. Para ele, o capitalismo era não apenas o meio de se alcançar o progresso material, mas também a cultura política do indivíduo livre.Para muitos pesquisadores – Bastos é tema de dissertações e teses em todo o País –, o projeto de modernidade do alagoano era romântico e de um idealismo muito radical, pois entendia a sociologia como fruto do pensar político, como analisa o pesquisador Luiz Werneck Vianna no ensaio Americanistas e Iberistas: A Polêmica de Oliveira Vianna e Tavares Bastos, publicado no ano de 1993.

REFERÊNCIAS

OBRAS PUBLICADAS POR TAVARES BASTOS››

Cartas do Solitário (1862)››

O Vale do Amazonas (1866)››

Reflexões sobre a Imigração (1867)››

A Província (1870)››

Reforma Eleitoral e Parlamentar e Constituição da Magistratura (1873)

O espírito jornalístico e a morte precoce

Em 1864, Tavares Bastos participou, como deputado, da histórica Missão Saraiva ao Rio da Prata, episódio que motivou críticas de seus colegas, para os quais o alagoano era oportunista. Pouco tempo depois, partiu em expedição para o Amazonas. As anotações que fez durante a viagem e sua abordagem analítica sobre uma região tão desconhecida resultaram no livro O Vale do Amazonas, publicado em 1866.A partir de 1869, intensifica sua colaboração com jornais liberais, como O Diário do Povo e A Reforma. É quando percebe que é no jornalismo, mais do que na política, que a luta pelas reformas poderia ganhar seu maior e principal aliado: o povo.

AS IDÉIAS DE TAVARES BASTOS

Nas Cartas, publicadas na obra Cartas do Solitário, Tavares Bastos (assinando com o pseudônimo O Solitário) costumava fazer cuidadosa análise sobre o contexto político, social e econômico do País. Não raro, fazia referências à literatura, o que conferia aos seus escritos um “sabor” que agradava em cheio aos leitores.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1178&portal=

Olha 2010 aí, gente!

Meu Comentário

O ministro Tarso Genro, afirmou dias atrás que as articulações em torno do nome da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a sucessão presidencial em 2010 estão bem encaminhadas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou muito bem claro. Mas, ao mesmo tempo, na sua avaliação, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está "adiantado" no processo.

Por que esta preocupação do Tarso? Para paralisar as articulações da sucessão e deixar só Lula como ator. Todo santo dia Lula aponta Dilma como sua candidata em 2010. Ela é a estrela das reuniões políticas concebidas sob medida para divulgar sua imagem na mídia. Sem falar das inaugurações e visitas aos Estados, transformadas em comícios eleitorais. É conhecido e sabido que, em todos os Estados, se articulam as chapas de governadores, vices, senadores, deputados federais e estaduais. Isto é, já é grande as disputas pelos apoios a sucessão presidencial.

Aqui, no Rio de Janeiro o governador Sérgio Cabral e seus aliados já traçaram os rumos. Cabral será candidato à reeleição, junto com atual vice. E, já formataram a chapa de Senadores com o atual presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani disputando uma vaga pelo PMDB e a outra vaga ficaria com o PT.

Defensor assumido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral (PMDB), revela, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje, que, na semana retrasada, avisou ao presidente Lula que. ele quer um vice do Nordeste para Dilma e aponta o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Para o governador , os defensores da aliança com o PT já têm maioria no PMDB para dar a vice a Dilma e diz que ela não correrá o risco de perder o partido para o PSDB se escolher Geddel, ex-aliado de Fernando Henrique Cardoso. E confirma, na prática, que o partido não irá em sua totalidade apoiar a Ministra.

O Governador, no entanto, cuida para não dinamitar as pontes que o ligam aos tucanos José Serra e Aécio Neves, bem mais antigas do que a fervorosa aliança com Lula. Ele renova sua admiração por Serra, a quem apoiou em 2002 contra Lula, mas justifica sua opção por Dilma na gratidão aos recursos que o governo federal tem dado ao Rio.

Enquanto acontece esta movimentação, há pessoas preocupadas, repetindo as palavras Ministro da Justiça, Tarso Genro do “adiantado” das articulações do Governador de S. Paulo, José Serra.

Que é estranho, é!

Dicas de candidato

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O PSDB tem, em tese, dois candidatos à Presidência da República: os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Ambos em campanha, ambos com estratégias diversas, embora condizentes com os respectivos objetivos.

Serra pretende mesmo disputar a sucessão de Luiz Inácio da Silva em 2010 e, por isso, diz que não é candidato. Aécio aprendeu política na família, sabe respeitar os fatos, mas sabe também a importância de se ocupar espaços e, por isso, assume postura de candidato, embora hoje a hipótese seja improvável.

Quando os dois falam favoravelmente à realização de prévias no partido em 2009, constroem publicamente o conceito da convergência no presente, mas cientes de que no modelo brasileiro prévia é sinônimo de divergência.

Portanto, o mais lógico é que o PSDB esteja apostando no caminho da candidatura “natural” e não na contratação de um conflito futuro. Isso não quer dizer que o quadro esteja consolidado.

Há tempo pela frente, tudo pode acontecer. Inclusive as circunstâncias se alterarem e Aécio Neves, por algum motivo, ser o candidato a presidente e Serra disputar a reeleição de governador.

Significa apenas que cada um cumpre o seu papel, todos engajados num projeto de poder cujo benefício será tão mais compartilhado entre todas as forças do partido quando mais unidas estiverem.

Geraldo Alckmin, por exemplo. Se quisesse hoje estaria preparado para dar aulas de pós-graduação sobre o ato de se esmurrar pontas de facas sem um detalhado exame prévio a respeito das condições objetivas de suportar (e superar) as conseqüências.

No reino dos inteligentes, os erros existem para se transformar em acertos. Tanto José Serra quanto Aécio Neves, cada um com suas peculiaridades, atuam nessa esfera.

O governador de Minas acabou de demonstrar isso quando conseguiu se recuperar em tempo recorde do equívoco cometido no primeiro turno da eleição municipal em Belo Horizonte e na segunda etapa cumpriu a meta de eleger o prefeito mais harmonioso aos seus projetos.

Transitou do fundo do poço à borda em 15 dias. Não seria no âmbito federal, num plano da dimensão da conquista da Presidência da República e com seu destino diretamente em jogo que se arriscaria a estender o passo para além das possibilidades das pernas.

Tampouco pode fazê-los menores. A noção do peso de Minas, da aceitação de que dispõe em setores organizados, da possibilidade de ampliar essa vantagem para o eleitorado e das próprias capacidades impedem Aécio Neves de se comportar como um subalterno de uma candidatura supostamente sacramentada. Portanto, no momento Aécio Neves faz o que lhe cabe fazer.

O governador de São Paulo também. Corrige os tropeços do passado e acerta o caminho futuro.

Por mais que Serra esteja absolutamente convicto de que a vez é dele, faz o maior esforço (em público, ao menos) para transparecer desprendimento. Trata a postulação de Aécio Neves como uma possibilidade real, defende prévias, promove encontros periódicos com políticos de vários partidos, contém o entusiasmo ante as boas novas das pesquisas e diz que são “apenas uma fotografia do momento”.

Articula com antecedência as alianças, agrega apoios sem excluir novas possibilidades, circula muito à vontade na oposição (em tese, o PT) e ultimamente acrescentou charme, simpatia e muitas entrevistas na relação com jornalistas.

Marca distância do pré-candidato quase auto-proclamado de 2002 e tem se empenhado bastante para levar em conta a legitimidade dos anseios alheios no campo da política, aí incluídos rituais afetivos antes relegados ao terreno das futilidades com as quais não é necessário perder tempo.

Junto a todos esses sinais, José Serra tem revelado aos poucos alguns aspectos do discurso do candidato de 2010 e deixado pistas de como lidaria com algumas questões, se eleito presidente.

A cobrança para que a Fundação Padre Anchieta seja mais eficiente, aumente a captação de recursos e contenha gastos poderia ser vista como uma antecipação da administração Serra para a TV Brasil.

A proposta de avaliação do funcionalismo por critério de desempenho, aprovada pela Assembléia Legislativa, seria uma dica de como o pretendente a presidente abordará a questão do aparelhamento partidário do Estado na campanha de 2010.

Nas suas últimas entrevistas o governador de São Paulo tem dito que os gastos com custeio e o inchaço político da máquina são os maiores desafios a serem enfrentados pelo sucessor, ou sucessora, de Lula.

Em conversas particulares, diz que tem a solução. É de se imaginar que, na essência, não sejam diferentes das adotadas no governo do Estado.

Outra pista é a abordagem que Serra faz do cronograma das obras do governo federal. Na avaliação dele, os atrasos são normais porque o processo de investimento é longo e difícil de ser implantado. “Gastar é fácil, investir é mais complicado”, disse na última quarta-feira mostrando que não brigará com a sigla PAC.

Marola no PT, correnteza no PSDB

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Com redução do IR, manutenção dos juros, votação da Raposa/Serra do Sol, relatório do Gol-Legacy e os avanços da crise, passou praticamente despercebido o mais relevante movimento político depois das eleições municipais: Aécio Neves se lançou à Presidência. Como ninguém leva sua candidatura a sério, avisou ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que não está de brincadeira.

A história tucana se repete. Em 2002, José Serra era o candidato óbvio, mas Tasso Jereissatti ficou na sua cola e ele chegou à campanha enfraquecido, sem dinheiro, estrutura e palanques. Em 2006, Geraldo Alckmin assumiu as vezes de Tasso e não lhe deu sossego até levar a indicação -e perder.

Agora Serra tem o governo de São Paulo, um resultado triunfante na eleição municipal, a aliança com o DEM e lidera o Datafolha com taxas entre 36% e 47%. Mas... lá vem Aécio no rastro de Tasso e Alckmin, com apoio sutil de Ciro Gomes e a bandeira "contra São Paulo".Aécio é governador de Minas, tem alta popularidade, vontade e direito de concorrer. O confronto, porém, tende a não o fortalecer a ponto de lhe garantir a sigla, mas pode enfraquecer Serra o suficiente para juntos perderem a eleição.

Aécio vai para o ataque, Serra fica na retranca: "Se o nome for o do Aécio, terei a maior satisfação de trabalhar para ele", declarou há dias.

Sim, porque Aécio precisa do confronto para se impor, e Serra precisa de unidade para ganhar.Já Lula, que é, ou deveria ser, o adversário real de Serra, acertou com ele a bolada das montadoras e a venda da Nossa Caixa para o BB. Ou é grandeza política, ou é cálculo: Lula escolheu o adversário e por isso ceva Serra. Ou as duas coisas.

Dilma Rousseff nadará contra a "marola", mas com o PAC, o Bolsa Família e a unidade do PT a favor.

Enquanto Serra nadará mais uma vez contra a correnteza tucana. Lula já viu essa competição antes. Sabe muito bem como termina.

Enfrentar o desemprego

Suely Caldas
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

No acerto que fez com 31 empresários na quinta-feira, o presidente Lula não condicionou a redução de impostos à manutenção do emprego na indústria automotiva, como queriam as centrais sindicais, mas também não acatou propostas de flexibilização provisória de direitos trabalhistas nesta hora de pressão da crise sobre o emprego, como queriam empresários. Preferiu atacar o problema tentando estimular a demanda com a desoneração do Imposto de Renda sobre a classe média e com a possível redução de preços dos automóveis decorrente de queda de imposto.

Em momentos sem crise são medidas na direção certa, mas a dúvida é se a dosagem (o governo calculou a renúncia fiscal em R$ 8,4 bilhões em 2009) é ou não suficiente para reanimar a demanda, como pretende o governo. Como um extraterrestre, o ministro Guido Mantega já antecipa o efeito. “Estamos caminhando para a normalidade”, disse na entrevista em que divulgou as medidas. Negar a existência da crise, divagar pelo mundo irreal tem sido o comportamento sistemático de Lula e Mantega. Mas seria a melhor forma de resolver o problema?

O efeito mais dramático da crise - o desemprego - ainda não mostrou sua pior fase. Chegou muito rápido e vive seu primeiro estágio, o de antecipações de férias coletivas. A “normalidade”, ministro, vamos ver quando voltarem os 5,5 mil empregados da Vale, outros tantos de empresas siderúrgicas, metalúrgicas, eletrônicas que recorreram a férias para se desfazer de estoques elevados e evitar demissões.

Mas a inevitável queda da demanda, comprovada em novembro pelo IBGE, leva ao passo seguinte - o desemprego. E isso é real, presidente, e não torcer contra, “para o Lula se lascar”. É para levar em conta e orientar ações para atenuar.

Medidas de desoneração fiscal para estimular a demanda são bem-vindas, mas têm alcance limitado, porque a decisão de comprar ou poupar por temer dias piores é do consumidor. Por mais que Lula queira influenciá-lo com seus conselhos extravagantes, é natural o chefe de família se prevenir contra o fantasma do desemprego e poupar, não gastar. Porém o governo parece esquecer - e perde boa oportunidade - que momentos de crise são propícios a ajustes estruturais desprezados em períodos de bonança.

Lula rejeita a idéia por sempre colocar sua popularidade política acima de tudo, mas este é um momento inescapável para uma minirreforma trabalhista, com propostas de medidas infraconstitucionais que dispensem longas tramitações no Congresso, atualizem regras de relações de trabalho, incorporem práticas de novas formas de produção, reduzam o custo trabalhista mantendo direitos fundamentais e atraiam para a legalidade metade da mão-de-obra marginalizada.

É nisso que o governo deveria agora focar, não se acovardar diante de centrais sindicais que não aceitam perder nada e ainda querem acrescentar ganhos em plena crise, nem diante de ameaças de empresários de desempregar. Este é um momento em que o governo precisa contrariar os dois lados corporativos para beneficiar a sociedade, os trabalhadores (sobretudo os marginalizados) e as futuras gerações.

Nem de parte do governo nem da oposição surgiram propostas para uma minirreforma trabalhista, nem mesmo flexibilização temporária de algumas regras e direitos para atravessar a crise com o mínimo de demissões. E com a queda da renda do trabalho o dinheiro em circulação encolhe, caem vendas e é passo muito rápido para agravar a recessão econômica. Por isso é preciso evitar o desemprego, mas com realismo, não com propostas demagógicas de reduzir horas trabalhadas sem reduzir salários, com que as centrais sindicais acenam para a platéia, mas sabem que não terão.

Tampouco no livro virtual Como Reagir à Crise? Políticas Econômicas para o Brasil, lançado por um punhado de talentosos e criativos economistas da Casa das Garças e da PUC-Rio, há um único artigo analisando os efeitos da crise sobre o emprego e a renda e formas de amenizar o problema. Um dos organizadores, o ex-diretor do Banco Central Ilan Goldfajn, reconhece a falha e afirma que vai corrigi-la com um texto a ser incorporado ao livro. Os autores (entre eles Armínio Fraga, Pedro Malan, Edmar Bacha, Gustavo Franco, André Lara Resende e o próprio Goldfajn) concentram suas análises nos aspectos financeiros da crise, alertam o governo para os riscos que virão com a queda na arrecadação (boa leitura para Lula e Mantega), mas nada sobre a economia real.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-RJ

LIVRO: LANÇAMENTO

Cabeças-cortadas

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Só agora, com o ministro Nelson Jobim e o atual Alto Comando, surge uma nova Política de Defesa, cujo eixo é a efetiva proteção da Amazônia e da plataforma continental

A questão militar no Brasil ainda é um assunto aberto, embora esteja submerso num mar de idéias fora de lugar, preconceitos e ressentimentos. O noticiário sobre os 40 anos do Ato Institucional nº 5 não deixa margem a dúvidas. A sociedade ainda cobra o esclarecimento dos fatos do passado. A antiga oposição ao regime militar mantém abertas as chagas das torturas. Os militares preferem o silêncio sobre o assunto. Mas o passado ressurge quando menos se espera, como aconteceu no depoimento macabro do tenente Vargas sobre a execução e esquartejamento de guerrilheiros do Araguaia.

Cortar cabeças e esquartejar adversários no Brasil foi uma prática corrente nos conflitos. São inúmeros os exemplos, a começar pelo massacre dos paulistas por portugueses e baianos no Capão da Traição, nas proximidades de Tiradentes. O próprio alferes Joaquim José da Silva Xavier, nosso mártir da Independência, foi enforcado e esquartejado. Muitas cabeças rolaram na Balaiada (MA) e na Cabanagem (PA). Ninguém sabe direito o que aconteceu a Solano Lopes e seus últimos combatentes em Cerro Corá. A ira do Conde D\`Eu foi implacável. Em Canudos, o coronel Moreira Cesar, herói da guerra do Paraguai, foi esquartejado pelos jagunços e seus pedaços pendurados nos galhos. Euclides da Cunha relata no Os Sertões o destino dado a Antônio Conselheiro e aos que o acompanharam até a liquidação do arraial baiano. “Ao entardecer, quando caíram os últimos defensores, que todos morreram. Eram apenas quatro: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente cinco mil soldados.”

A obra euclidiana teve tamanho impacto no Exército que virou o livro de cabeceira dos tenentes, a começar pelo capitão Luiz Carlos Prestes, cuja coluna atravessou os sertões do país por 25 mil quilômetros, até se internar na Bolívia. Para confundir as tropas legais, Siqueira Campos deu cobertura à retirada e percorreu 9 mil quilômetros a uma velocidade de 20 léguas por dia. Até então, a jovem oficialidade se rebelava contra iniqüidade social, as fraudes eleitorais e o despreparo das Forças Armadas, movimento que resultou na Revolução de 30. Mas veio o levante comunista de 1935, liderado por Prestes, com a participação de dirigentes estrangeiros da III Internacional, e tudo mudou. A doutrina de segurança nacional passou a considerar os comunistas como “inimigos internos”. A experiência de formação do Exército brasileiro, desde o Império, com seu séquito de cabeças-cortadas, corroborava a doutrina.

A potência

Com a deposição de João Goulart, em 1964, os militares assumiram o poder com o propósito de transformar o Brasil na maior potência da América do Sul. Nacionalistas e entreguistas superaram suas divergências, com a linha dura militar batendo para valer na oposição, em todos os sentidos. A Escola Superior de Guerra, inspirada na guerra da Argélia, desenvolveu a doutrina da “guerra psicológica, subversiva, adversa e permanente” para legitimar como “combate ao terrorismo” a brutal repressão à oposição ao regime. A tese se encaixou como uma luva por causa dos focos guerrilheiros no Caparaó (RJ), no Vale da Ribeira (SP) e no Araguaia (PA), além das ações de guerrilha urbana (seqüestros de diplomatas, assaltos a banco e ataques a sentinelas).

Apesar da liquidação da luta armada, a doutrina da ESG só foi para o espaço com a Guerra das Malvinas, já em plena abertura do governo Figueiredo. O Exército argentino entrou em combate contra a Inglaterra, no Atlântico Sul. Os Estados Unidos mandaram às favas a “Doutrina Monroe” e deram apoio logístico aos ingleses. O Brasil assistiu de camarote, mas caiu a ficha de que o país não tinha uma política de defesa nacional de verdade. O que havia era apenas a repressão à oposição, antipatia aos argentinos e cooperação militar com os Estados Unidos. Com a democratização, os militares ficaram mesmo sem rumo.

Só agora, com o ministro Nelson Jobim e o atual Alto Comando, se consolida uma nova Política de Defesa, cujo eixo é a efetiva proteção da Amazônia e da plataforma continental. Isso implica gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas e o reposicionamento de seus efetivos para construir certo poder de dissuasão em relação aos vizinhos e às potências do planeta. Por que são necessários? Por causa da presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — FARC — na nossa fronteira com a Colômbia, da reativação da 4ª Frota da Marinha dos EUA no Atlântico Sul, dos crescentes problemas com o Paraguai (brasiguaios e Itapu), Bolívia (fornecimento de gás natural) e Equador (expulsão de empresas e calote de dívidas), além da agressiva militarização do regime de Chávez na Venezuela, com apoio de Cuba e da Rússia. Isso só interessa aos militares? Não, quem vai pagar a conta é a sociedade.