Opinião do dia: Sérgio Abranches

“Presidente é importante. Mas coalizão também é. Para governar, o próximo presidente terá de formar uma coalizão majoritária. No Brasil é assim. Quando se olha dessa perspectiva, é preciso pensar nas eleições presidenciais e nas parlamentares. A incerteza é grande. Não sabemos ainda nem quais serão os candidatos e suas alianças. No último troca-troca partidário, a fragmentação partidária no Brasil atingiu um grau sem precedentes aqui ou no mundo. Isso aumenta também a incerteza nos parlamentares. Pode haver um necessário realinhamento partidário. Seria muito bom para a democracia brasileira e para a governabilidade se crescessem os partidários mais programáticos, com ideias e valores. Mas será péssimo se houver apenas melhor distribuição das cadeiras entre os partidos fisiológicos. Nesse caso, o mais provável é que a crise política e de liderança persista depois das eleições. Depende de quem? Da escolha soberana dos eleitores. Mas há uma dificuldade: o dinheiro público e a TV subsidiada favorecem os fisiológicos. Só se as redes, desta vez, ajudarem”.

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Sérgio Abranches, cientista político, O Globo, 12/5/2018

Cristovam Buarque: O elevador social

- O Globo

A tarefa dos homens de consciência social é usarmos o capitalismo para construirmos um mundo que evolua

Pode-se sonhar com o dia em que os homens do futuro vencerão a gravidade e serão capazes de voar sem equipamentos. Mas, até lá, devemos respeitar as regras da gravidade, tirando proveito delas. Isso vale para as forças do capitalismo. Um dia, os seres humanos construirão sistemas socioeconômicos sem as consequências negativas da propriedade privada do capital; onde os sem-capital não fiquem desempregados e os com-capital não sofram as dificuldades da concorrência; um sistema onde a natureza não seja destruída na busca de lucro. Mas enquanto isso não for possível, aqueles que desejam um mundo mais justo e sustentável deverão conviver tirando proveito do capitalismo.

Enquanto o capitalismo não for superado, é preciso tirar proveito de suas vantagens, dominando seus defeitos para fazer o mundo funcionar melhor, sob o controle da ética e da política. A tarefa dos homens de consciência social é usarmos o capitalismo para construirmos um mundo que evolua na eficiência, na justiça e na sustentabilidade, graças a uma estrutura social onde a produtividade do trabalho seja crescente; a natureza seja respeitada; a produção e a renda sejam bem distribuídas, conforme o talento e a persistência de cada pessoa. Um mundo onde haja plena liberdade e a desigualdade no acesso aos bens de consumo esteja limitada entre um Piso Social — que assegure o atendimento dos bens e serviços essenciais mesmo àqueles com baixa renda — e um Teto Ecológico — que impeça a destruição da natureza pela voracidade do consumo das pessoas com alta renda.

Míriam Leitão: Os dois mitos de Geisel

- O Globo

Documento derruba o mito de que Geisel foi um ditador melhor que outros. Falta a esquerda abandonar a defesa do seu projeto econômico. Perigosos são os tempos em que um país começa a esquecer seu passado, porque pode ser o primeiro passo para repetir erros fatais. O documento encontrado pelo professor Matias Spektor chega na hora exata para reavivar memórias e ensinar aos que não viram. Não existe a figura do bom ditador. Na democracia, se tem bons e maus governos, mas na ditadura só existe mesmo o pior, sem atenuantes.

Havia duas ilusões sobre o general Ernesto Geisel. A de que ele foi bom na economia pelos planos de desenvolvimento e fortalecimento da empresa nacional. E a de que ele enfrentou a linha dura e teria sido surpreendido por mortes que aconteceram até dentro dos quarteis do Exército durante o seu governo, como a de Vladimir Herzog, e que reagiu a elas demitindo generais.

Sobre o segundo mito, o professor Spektor jogou a última pá de cá. O jornalista Elio Gaspari, em sua colossal obra, já avisara de diálogos estranhos, por isso de certa forma sabíamos o que agora fica inegável. Ernesto Geisel fez parte da linha de comando que matou Herzog e tantos outros durante o seu governo. O Palácio do Planalto abrigou conversas nas quais se decretou a morte de brasileiros. Não havia a turma dos porões e a turma moderada. Havia os porões e todos sabiam e concordavam. A briga com os generais Ednardo D’Ávila e Sylvio Frota foi disputa de poder simplesmente, sem o mérito de proteger vidas ou projetos. O general Figueiredo, que com seus maus modos conduziu a parte final daquele período longo e triste da vida nacional, era diferente de Geisel apenas no estilo, mas os dois foram cúmplices em assassinatos.

Fernando Gabeira: Uma luz no caso Marielle

- O Globo

Uma boa investigação é artigo de primeira necessidade. É ela, no final das contas, que vai desmontar crimes que pareciam perfeitos

Finalmente, uma luz no assassinato de Marielle Franco. Todos apostavam que não era um crime perfeito. Não era. Mesmo se fosse, todos aceitariam o desafio de desvendá-lo. No princípio, o foco era numa saída técnica e científica, como nesses programas de TV americana.

Era mais difícil por aí. As câmeras na região do crime foram desligadas um dia antes. Os carros não apareceram. As balas serviram para ajudar no exame de impressões digitais. Mas foram desviadas da PF, o que adensa o enigma. Restava, finalmente, a clássica pergunta: a quem interessa o crime? Começamos todos a desconfiar das milícias e da PM.

Marielle havia denunciado o batalhão de Acari. Mas não se mata tanto pela honra de um batalhão. O flanco das milícias estava mais a descoberto.

O GLOBO publicou uma série de reportagens sobre elas. No meio da matéria, um parágrafo meio perdido falava do projeto das milícias de verticalizar Rio das Pedras e Gardênia Azul. E mencionava um grupo de mulheres apoiado por Marielle que era contra essa pretensão.

Logo em seguida, morre assassinado um assessor de Marcello Siciliano, chamado Alexandre Cabeça. Queima de arquivo.

*Eros Roberto Grau: Em defesa do positivismo jurídico

- O Estado de S.Paulo

Não me cansarei de repetir que os juízes interpretam/aplicam a lei, não fazem justiça

Não é necessário frequentarmos Faculdades de Direito para nos darmos conta de que quem faz as leis é o Legislativo e quem as aplica são os juízes. Em nosso tempo – hoje, aqui, agora – o legal e o justo (Direito e justiça) não se superpõem. Fazer e aplicar as leis (lex) e fazer justiça (jus) não se confundem. O Direito é um instrumento de harmonização/dominação social e a justiça não existe por aqui, só floresce no Paraíso!

A cisão enunciada na frase atribuída a Cristo – a César o que é de César, a Deus o que é de Deus – torna-se definitiva no surgimento do chamado Direito moderno, erigido sobre uma afirmação a atribuir-se a Creonte, no tempo da paideia: prefiro a ordem à justiça! Em suma: os homens, na esfera em que estamos, não produzem justiça, só lá em cima há jus!

As leis produzidas pelo Estado prestam-se a assegurar ordem, segurança e paz, especialmente segurança em que os interesses dos mais fortes sejam assegurados... Não obstante devesse ser assim, cá entre nós, nos dias de hoje – como na canção de Roberto Carlos –, juízes sem preconceito, sem saberem o que é o Direito, volta e meia fazem suas próprias leis.

Há uma distinção, fundamental, entre a dimensão legislativa e a dimensão normativa do Direito. Texto e norma não se identificam. A norma jurídica é produzida pelos juízes ao interpretarem textos normativos, resulta da interpretação!

Mais, interpretação e aplicação não se realizam autonomamente: o intérprete discerne o sentido do texto a partir e em virtude de um determinado caso, de sorte que a interpretação consiste em tornar concreta a lei em cada caso, isto é, na sua aplicação.

A norma é construída, pelo intérprete, no decorrer do processo de concretização do Direito. Caminhamos do texto até a norma jurídica, em seguida dela até a norma de decisão, a que determina a solução do caso. Só então se dá a concretização da norma, que envolve também, necessariamente, a compreensão da realidade. Pois a norma é determinada histórica e socialmente.

O texto normativo é uma fração, não é ainda a norma. É abstrato e geral. A realidade constitui o seu sentido, que não pode ser perseguido apartado da realidade histórico-social. Na norma estão presentes inúmeros elementos do “mundo da vida”. O ordenamento jurídico é conformado pela realidade.

Julianna Sofia: Metáfora para Temer

- Folha de S. Paulo

A festança motivacional da Caixa Econômica Federal para 6.000 gerentes no Mané Garrincha, na próxima semana, é quase uma metáfora da gestão de Michel Temer —o presidente, sem voto, que completa dois anos no cargo neste 12 de maio.

O estádio de R$ 1,6 bilhão simboliza o legado superfaturado e corrompido da Copa, um elefante branco hoje subutilizado pelo governo local. Envolta em operações da Polícia Federal por desvios, a Caixa enfrenta um processo de enxugamento operacional (corte de agências e de pessoal) e de busca por eficiência, ao passo que é alvo sistemático dos ataques com fins eleitoreiros da ala política do governo do emedebista. Seu presidente é indicação do PP.

Enfraquecido e impopular, Temer subsiste no cargo desde 17 de maio de 2017, quando foi solapado pela delação da JBS e passou a drenar energia diária esquivando-se de denúncias de corrupção.

Com nomes incensados em sua equipe econômica original, obteve avanços na economia, ao tirar o país da pior recessão do período recente e derrubar a inflação e a taxa básica de juros a mínimas históricas. Conquistas ainda relativas diante do desemprego elevado, do crédito caríssimo para o tomador final, do inexistente investimento público e do quadro fiscal assustador —com teto de gastos e regra de ouro a ruir.

Demétrio Magnoli: A ciência política do negacionismo

- Folha de S. Paulo

Nos EUA, como no Reino Unido, o nacionalismo bebeu no pântano dos destroços da classe trabalhadora

Diana Mutz, da Universidade da Pensilvânia, afirma que o triunfo de Trump em 2016 não foi fruto de um levante eleitoral dos “deserdados da globalização”, mas o resultado de uma reação dos brancos às percepções de ameaça a seu status de grupo e à posição dominante dos EUA no mundo. Racismo, não insegurança econômica –eis o diagnóstico dela.

Na Folha (7/5), Vinicius Mota enaltece o artigo de Mutz, publicado na revista da Academia Nacional de Ciências, que “analisa os dados disponíveis com a melhor técnica”. Só que a “técnica” da autora está toda enviesada pela ideologia, o que a faz escolher as estatísticas inadequadas.

Trump perdeu no voto popular, por 2,9 milhões, uma diferença apreciável. Sua vitória deu-se no Colégio Eleitoral, pela transferência de quatro ou cinco decisivos estados da coluna dos democratas para a dos republicanos.

Mutz compara as percepções do conjunto do eleitorado americano em 2012 e 2016 –mas isso é irrelevante para se entender o resultado. A “melhor técnica” exigiria cotejar as percepções dos eleitores dos estados que mudaram de mãos. Ela precisaria investigar Pensilvânia, Ohio, Michigan, Indiana e Wisconsin –isto é, o Manufacturing Belt devastado pela longa recessão. Se o fizesse, porém, seria obrigada a olhar para o que não quer.

Adriana Fernandes: Alerta de Guardia

- O Estado de S.Paulo

Votação de projetos importantes interrompeu paralisia dos últimos meses

A piora do cenário externo que assustou e provocou a disparada do dólar, contaminando também o mercado de juros no Brasil, teve um efeito colateral positivo para a agenda econômica.

Nesta semana, a paralisia dos últimos meses foi interrompida com a votação de projetos importantes para a equipe econômica.

À coluna, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que, com a mudança do quadro externo, mais visível ao longo da semana, a “ficha está caindo ou já caiu”.

O ministro reforçou ao presidente Michel Temer e às lideranças políticas a mensagem de que a única resposta consistente que o País pode dar em meio a um cenário mais adverso é avançar na votação dos projetos.

“Querendo ou não, o cenário externo está mudando. A janela de oportunidades para fazer as mudanças vai se fechar”, alertou Guardia, ressaltando que fazer ajuste num ambiente internacional mais desfavorável será difícil.

Em sua avaliação, o Brasil tem hoje uma capacidade de reação maior, principalmente devido à inflação e juros baixos, mas ainda conta com fragilidade nas contas públicas. Por isso, o País precisa seguir com medidas de ajuste.

José Marcio Camargo: Deixa flutuar!

- O Estado de S.Paulo

Nos últimos dois meses, o real desvalorizou mais de 10% em relação ao dólar

Após um longo período de tranquilidade, a volatilidade tomou conta do mercado financeiro internacional nos últimos dois meses. O efeito inflacionário decorrente do esperado aumento do déficit público nos Estados Unidos, os sinais de aumento do protecionismo do governo americano, o crescente risco de uma guerra comercial e a disputa por hegemonia econômica e política entre os Estados Unidos e a China estão na origem deste fenômeno.

Este cenário aumenta a probabilidade de que o Federal Reserve (o banco central americano) acelere o processo de normalização da política monetária, com aumentos maiores do que o esperado da taxa básica de juros, o que gerou um aumento generalizado das taxas de juros no país. O resultado é forte valorização do dólar principalmente, mas não apenas, em relação às moedas dos países emergentes, inclusive o Brasil. Nos últimos dois meses, o real desvalorizou mais de 10% em relação ao dólar.

Historicamente, no Brasil, sempre que ocorre forte desvalorização da moeda, esta desvalorização é repassada aos preços internos, o que pressiona a taxa de inflação e força o Banco Central a aumentar a taxa de juros. O aumento da taxa de juros reduz o nível de atividade e, desta forma, mantém a taxa de inflação sob controle.

Como a dívida pública era primordialmente denominada em dólares, a inflação relativamente alta e o déficit fiscal e em conta corrente elevados, a desvalorização cambial aumentava a relação dívida pública/PIB e o prêmio de risco, gerando mais desvalorização cambial e mais inflação. O aumento da inflação exigia mais aumento de juros e a economia entrava em recessão com queda do PIB. Com aumento dos juros e queda do PIB, a relação dívida pública/PIB voltava a crescer, gerando mais inflação. No limite, a economia poderia entrar em um ciclo vicioso no qual o desequilíbrio fiscal dominaria a dinâmica econômica. E o resultado final era sempre crise do balanço de pagamentos, crise fiscal, recessão e inflação. Dada esta experiência histórica, não é de admirar que o mercado financeiro tenha reagido com nervosismo à forte pressão sobre o real. Afinal, qual a probabilidade de o Brasil entrar em um processo similar a este vivido no passado recente?

Para que se entenda o que são golpe e ditadura: Editorial | O Globo

Descoberta de memorando da CIA relembra a violência do regime militar e ajuda os mais jovens e os desinformados em geral a não fazerem comparações descabidas

A antiga lição de que entender o passado ajuda a compreender o presente se aplica a um memorando encontrado pelo pesquisador de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas Matias Spektor, enviado em abril de 1974 pelo então diretor da CIA, central de inteligência dos Estados Unidos, William Colby, para o secretário de Estado Henry Kissinger.

O documento confirma o conhecimento pelo presidente Ernesto Geisel — o penúltimo dos governantes militares do regime de 1964 a 85 — do assassinato de opositores do regime, como consta da obra “Ditadura”, de Elio Gaspari, colunista do GLOBO, composta por cinco livros. Em um deles, é transcrito um diálogo, gravado em fevereiro de 1974 entre Geisel, pouco antes da posse, em março, e outro general, Dale Coutinho: “(...) esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser".

Já o memorando tem especial importância porque cita o general Milton Tavares de Souza, comandante do temido Centro de Inteligência do Exército (CIE), concorrente em arbitrariedades e violência do DOI-Codi, como fonte da informação de que aproximadamente 104 pessoas foram eliminadas durante pouco mais de um ano, a partir de 1973.

Ordens superiores: Editorial | Folha de S. Paulo

Documento da CIA contradiz a noção de que mortes na ditadura se deviam a excessos nos porões

Parece representar uma reviravolta na historiografia da ditadura militar brasileira a revelação de um documento secreto norte-americano, datado de 1974, no qual William Colby, então chefe da CIA, afirma que o general Ernesto Geisel autorizou na Presidência a"execução sumária" de adversários do regime implantado em 1964.

O texto, com exceção de dois parágrafos tarjados, foi liberado em 2015 pelo governo dos EUA, mas só veio a ser divulgado na quinta-feira (10) por Matias Spektor, pesquisador, professor de relações internacionais na Fundação Getulio Vargas e colunista desta Folha.

O memorando do diretor da agência de espionagem dos EUA menciona um encontro entre Geisel e outros três militares de alta patente, que teria ocorrido em 30 de março de 1974, 15 dias após a posse do novo dirigente de turno, que governou até 1979.

Segundo Colby, estavam presentes os generais João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e futuro presidente, Milton Tavares, comandante do Centro de Informações do Exército (CIE), e Confúcio Danton de Paula Avelino, nome indicado para suceder Tavares.

O assunto em pauta era a continuidade da política de eliminação de agentes da "subversão interna", levada a cabo por parte da cúpula da área de segurança e inteligência durante o período de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Com apoio de Figueiredo, Tavares teria ressaltado a necessidade de prosseguir no combate à "ameaça terrorista" e mencionado o assassinato de 104 pessoas, que na época foram consideradas "subversivos perigosos" pelo CIE.

O valor dos partidos: Editorial | O Estado de S. Paulo

O candidato que foi sem nunca ter sido se despediu dos holofotes dirigindo diatribes contra o “sistema”. Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que era cotado para disputar a Presidência pelo PSB, desistiu da aventura eleitoral e atribuiu sua decisão ao fato de que “os políticos criaram um sistema político aferrolhado de maneira a beneficiar a eles mesmos”. Ou seja, um postulante que se apresenta como não político, caso de Barbosa, não teria vez em razão dos “mecanismos de bloqueio que servem para cercear as escolhas do cidadão”, segundo disse o ex-ministro ao jornal Valor. Em sua opinião, a solução seria permitir candidaturas avulsas, isto é, sem a necessidade de filiação partidária. Atualmente, argumenta Barbosa, o “sistema pernicioso” deixa de fora “uma grande quantidade de pessoas”. Como consequência desse suposto déficit democrático, concluiu ele, não existe a possibilidade de que “esta eleição vá mudar o País”.

A opinião de Barbosa, em si, é irrelevante, mas suas perorações a propósito do sistema político, por traduzirem um pensamento corrente no debate nacional - o que lhe valeu cerca de 10% de intenções de voto antes mesmo que se conhecessem suas ideias -, merecem alguma atenção.

Como se sabe, há muito tempo uma parte do Judiciário e do Ministério Público se entregou à tarefa de desmoralizar a política. Assim, não há novidade no discurso segundo o qual os políticos estariam desinteressados da resolução dos graves problemas nacionais, concentrados que estão na resolução de seus problemas pessoais, razão pela qual estariam empenhados em manter o status quo e impedir que candidaturas estranhas ao establishment floresçam e os ameacem. Para isso, contariam com a manutenção do tal “sistema” a que aludiu Joaquim Barbosa.

Esse sistema, contudo, tem uma lógica acordada por todos os cidadãos na forma da Constituição. Ou se implode o sistema, mudando-se o que vai na Constituição, ou se aceita a regra do jogo. E essa lógica está assentada na existência dos partidos nacionais, cuja maturação vem se processando desde a adoção do Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu o voto secreto e a representação proporcional, acabando com os partidos regionais dedicados a defender os interesses das oligarquias dos Estados. Mesmo considerando-se o fato de que o presidente Getúlio Vargas permitiu essa reforma não porque estivesse interessado no aprimoramento da democracia, mas porque pretendia minar o poder das oligarquias da República Velha e constituir o seu próprio cartel de oligarcas, a introdução dos partidos nacionais e do sistema proporcional tinha o claro potencial de melhorar a representação, permitindo que grupos minoritários organizados também se fizessem ouvir.

Não à toa, esses princípios foram consagrados na Constituição de 1988. Está lá, no artigo 14, parágrafo 3.º, inciso V, que só ganha condição de elegibilidade quem tem “filiação partidária”. Essa exigência tem relação direta com a convicção de que o debate de ideias e as escolhas da sociedade passam necessariamente pela organização de partidos políticos com capacidade de representação.

Os zelotes da antipolítica, contudo, não gostam desse princípio e já concluíram, como vocalizou Joaquim Barbosa, que a eleição de outubro, nos atuais termos, não vai “mudar nada” no País. Ora, não é uma eleição que muda um país. É a vontade do povo soberano que o faz, certamente por intermédio do voto. Um dos graves problemas de nosso sistema político é a Constituição, que foi feita para vigorar em um sistema parlamentarista, mas que, no arremate, adotou o presidencialismo. Assim, o presidente não governa se não tiver uma grande base parlamentar, que não se elege ao mesmo tempo que o chefe do Executivo, sujeito às intempéries do turno duplo de votação. Um partido governista, sozinho, não tem poder para aprovar nada, mas qualquer partido, articulando-se bem, pode inviabilizar uma administração. A governabilidade, portanto, fica à mercê de legendas que muitas vezes representam apenas os interesses de seus donos.

É isso o que precisa, urgentemente, ser modificado, mas tudo dentro do sistema partidário, o único capaz de inibir arroubos aventureiros e irresponsáveis dos “outsiders”.

Candidatura pode ser rejeitada sem ir a plenário, diz ministro do TSE

Por Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ministro Admar Gonzaga, um dos sete magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que um pedido de candidatura presidencial pode ser rejeitado “de ofício” pela corte, sem análise do plenário, com decisão “praticamente no plano administrativo”. Isso, segundo ele, permitiria um trâmite rápido do tema mesmo que o candidato excluído recorra ao pleno.

A outra hipótese seria o pedido de registro ser objeto de uma impugnação por parte do Ministério Público ou de algum rival. Nesse caso, afirmou, o tribunal precisaria “instruir” o processo, o que levaria muito mais tempo. Abriria o risco de o caso não ser concluído antes da eleição. Essa possibilidade é acentuada, disse, devido ao calendário eleitoral mais apertado aprovado pelo Legislativo.

Embora não tenha sido nominalmente citado, Admar Gonzaga estava se referindo ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujos aliados têm dito que o pré-candidato terá seu registro solicitado mesmo com o petista preso e condenado em segunda instância, o que lhe enquadra como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

“Vamos tratar da candidatura de presidente da República”, disse o ministro. “Na medida que o TSE funciona como primeira e última instância para o registro de uma candidatura presidencial, eu te devolvo a pergunta: convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível, que já tem o seu registro indeferido pelo magistrado... Se não houver impugnação, pode haver até de ofício”, disse. “Se houver impugnação, tem de abrir o contraditório, aí jurisdiciona a questão. Senão, ela fica praticamente no plano administrativo, se ela está positivada por crime.”

Meirelles vai usar Lula em sua pré-campanha

De olho no eleitorado do petista, ex-ministro reproduzirá vídeos em que é elogiado pelo ex-presidente

Robson Bonin, Bruno Góes e Catarina Alencastro | O Globo

Enquanto aguarda ser anunciado pelo presidente Michel Temer como o pré-candidato formal do PMDB ao Planalto, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles montou um plano para ampliar sua exposição pública. Em um movimento para tentar capturar eleitores órfãos do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, o exministro de Temer vai levar às redes sociais vídeos em que aparece ao lado do líder petista. As imagens de arquivo remetem ao período em que Meirelles foi presidente do Banco Central na gestão de Lula. Os trechos dos vídeos escolhidos mostram o petista discursando e fazendo rasgados elogios ao peemedebista.

Em 13 de agosto de 2009, por exemplo, durante um evento oficial em Anápolis (GO), Lula creditou a Meirelles o sucesso de seu governo.

— Muitas vezes vocês já ouviram pessoas falando mal do Meirelles porque o juro estava alto. Eu quero dizer ao povo de Anápolis que eu sou agradecido e devo a esse companheiro e à equipe econômica do governo a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem hoje no mundo — discursou Lula.

A ideia de Meirelles ao propagandear sua boa relação com Lula é tentar neutralizar ataques do PT e conquistar os votos dos eleitores do ex-presidente que ficaram sem candidato desde que ele passou a cumprir pena em Curitiba. Para um dos aliados do ex-ministro, ao mesclar os papeis de presidente do Banco Central de Lula e de ministro da Fazenda de Michel Temer, Meirelles poderá mostrar que não tem lado.

— Os vídeos com Lula anulam a crítica da esquerda, porque o Meirelles vai mostrar que foi fiador e resolveu o drama da crise econômica em 2003. E agora, com Temer, resolveu de novo em outro governo, da mesma forma, uma crise ainda pior. Ou seja, ele não tem grupo politico. Ele resolveu problemas no governo Lula e Temer.

Paulo Câmara diz que PSB pode apoiar Ciro Gomes

Para o governador, a aliança dos sonhos uniria o PSB, Ciro e o PT na mesma coligação

Por: Agência Estado | Diário de Pernambuco

Após a desistência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência da República pelo PSB, o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional da legenda, Paulo Câmara, afirmou que o partido pode apoiar o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, nas eleições.

"Apoio ao Ciro vai depender do processo de discussão interna do partido. Com a desistência do ministro Joaquim Barbosa de ser pré-candidato, isso passa a ser uma possibilidade", disse Câmara após participar de um debate sobre as eleições na capital paulista.

Câmara disse que a chamada centro-esquerda terá uma candidatura única ou se dividirá em duas no primeiro turno, considerando as pré-candidaturas do PDT e do PT. Ele afirmou, no entanto, que o PSB ainda considera a possibilidade de lançar uma candidatura própria para a disputa, mas não citou nenhum nome. Para o governador, a aliança dos sonhos uniria o PSB, Ciro e o PT na mesma coligação.

"Se der para juntar tudo no primeiro turno, é o melhor dos mundos, independentemente de quem seja o candidato. Agora, se não der, é importante também a gente se preparar para estar junto no segundo turno", afirmou Câmara.

Ao falar sobre o PT, que insiste na pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, Câmara sinalizou uma cobrança aos petistas. "O PT tem que sentar com os partidos de esquerda e conversar também."

Temer quer retomar PEC da Previdência após eleição

Presidente afirma ao ‘Estado’ que vai convidar sucessor eleito para tentar aprovar a reforma ainda neste ano; apesar da declaração, ele não descarta candidatura

Eliane Cantanhêde | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já assumir sem esse peso e essa responsabilidade nas costas.

“Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, disse Temer em entrevista ao Estado, na sexta-feira, 11, no Palácio do Planalto, em que desfiou dados para comemorar os dois anos que seu governo completa neste sábado, 12.

Ao falar em “sucessor”, ele pode ter descartado a própria candidatura à reeleição, por ato falho ou não. A intenção do presidente é dar continuidade ao próprio projeto de reforma da Previdência que o seu governo apresentou e está em tramitação no Congresso, mas, na sua opinião, foi solapado pelas duas denúncias apresentadas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer mantém a convicção de que, se não tivesse sido alvo de Janot e dessas denúncias, a história seria outra. Ou seja, a reforma já estaria aprovada.

Temer também minimizou dois obstáculos para essa nova investida a favor da reforma: a intervenção federal na segurança pública do Rio, que impede a aprovação de emendas constitucionais, e a falta de quórum no Congresso, em ano em que haverá Copa do Mundo, convenções partidárias e campanha eleitoral.

Quanto à falta de quórum, lembrou que a eleição para a Câmara dos Deputados é em apenas um turno e será encerrada em 7 de outubro. A partir daí, ele já pretende entrar em campo para mobilizar os atuais deputados pela aprovação da reforma, facilitando o início do novo governo.

INTERVENÇÃO NO RIO

E, segundo o presidente, o decreto da intervenção prevê sua duração até 31 de dezembro deste ano, mas nada impede uma suspensão antes, se houver uma negociação nesse sentido. Aliás, independentemente da retomada da reforma da Previdência, ele disse que pretende acertar o futuro da intervenção com o novo governador: “Quando ele for eleito, vou chamá-lo e perguntar o que ele quer que eu faça, manter, não manter...”

Secretário de Segurança na gestão Rosinha sonha em concorrer ao governo

A seu favor, o delegado da Polícia Federal diz ter a credencial da experiência na área de Segurança, tema tão sensível nesta eleição

Por Paulo Cappelli | O Dia

RIO - Secretário de Segurança na gestão de Rosinha Garotinho, Marcelo Itagiba sonha em ser o nome do PPS ao governo do estado. Quando deixou o PSDB e ingressou no partido, em abril, pleiteava a legenda para disputar o Senado. Após o antropólogo Rubem Cesar (PPS) ganhar força e ser cotado para o Palácio Guanabara, Itagiba se ouriçou. A seu favor, o delegado da Polícia Federal diz ter a credencial da experiência na área de Segurança, tema tão sensível nesta eleição. Pesa contra o postulante, porém, o fato de o período à frente da Secretaria ser lembrado pelo aumento da violência.

Seja como for, está lançada a queda de braço entre Itagiba e Rubem Cesar, com vantagem para o segundo, que hoje tem a preferência da maioria do PPS.

Tucanos de olho

A definição do nome do PPS e até mesmo se o partido terá candidato dependerá de conversas com o PSDB. As duas legendas são unha e carne no estado.

Diogo Nogueira - Lama nas ruas

João Cabral de Melo Neto: Tecendo a manhã

Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.

E se encorpando em tela, entre todos,
se erguendo tenda, onde entrem todos,
se entretendendo para todos, no toldo
(a manhã) que plana livre de armação.
A manhã, toldo de um tecido tão aéreo
que, tecido, se eleva por si: luz balão.

Eliane Cantanhêde: Guerra de nervos

- O Estado de S.Paulo

De repente, um frenesi para acabar com o foro de todo mundo. Será já? E para valer?

Os atos seguintes à restrição de foro privilegiado de deputados e senadores confirmam que a questão já está madura nas instituições e na sociedade brasileira. Seja retaliação ou não, há mobilização para limitar o foro também para os outros Poderes, o Executivo e o próprio Judiciário. Resta ver se vai andar mesmo.

O próximo presidente do Supremo, Dias Toffoli, não perdeu tempo. No mesmo dia da decisão sobre os parlamentares, um funcionário já entregava no seu gabinete uma caixa de um palmo e meio de altura com os processos contra quem tem mandato. No dia seguinte, ele já enviava nove deles para outras instâncias.

Nesta semana, Toffoli deu um passo ainda mais largo, ao levar para a presidente Cármen Lúcia duas propostas de súmulas vinculantes, ou seja, para submeter todas as instâncias abaixo à decisão do Supremo. Mas com uma interpretação, digamos, ampliada.

A primeira proposta é para a regra que passa a valer para deputados e senadores ser estendida a todos os que têm foro privilegiado no Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. A segunda proposta é para tornar inconstitucionais todas as previsões de foro privilegiado nas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal. A intenção é limitar o foro de 55 mil agentes públicos nas esfera federal, estadual e municipal.

César Felício: A conspiração a favor de Jair Bolsonaro

- Valor Econômico

Desarrumação política pode levar deputado ao 2º turno

O mundo político brasileiro parece conspirar a favor de Jair Bolsonaro. O candidato da extrema-direita tem teto baixo, está empacado nas pesquisas na faixa de 20% há algum tempo, trafega em uma faixa muita estreita de diálogo com a sociedade, mas os movimentos das forças adversárias o tornam competitivo.

A variável Bolsonaro começou a existir na onda de inconformismo desencadeada em 2013 e foi cevada pela eleição presidencial que dilacerou o país, em 2014. Não foi a troco de nada que teve na ocasião 464 mil votos, três vezes e meia superior à votação obtida em 2010. Foi a terceira maior do país, atrás de Celso Russomanno e Tiririca e um pouco à frente do pastor Marco Feliciano. Cada um em um partido, cada história muito própria, mas todos resultando em um samba único. Outras notas iriam entrar, mas a base era uma só: uma espécie de voto de protesto desideologizado.

O andamento da Operação Lava-Jato e o aprofundamento da crise econômica aguçou o anti-esquerdismo. O envolvimento do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves em denúncias de corrupção sedimentou um clima de falência da democracia, que culminou na aceitação por parte da população de um golpe militar em determinadas circunstâncias, como mostrou nesta semana o repórter Ricardo Mendonça ao relatar resultado da pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, coordenada por quatro universidades brasileiras. Deslegitimou-se tanto o sucessor de Dilma quanto a alternativa ao PT em 2014.

A prisão fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor de todos os caminhos do PT, ficasse emparedado no sentido literal e figurado. A carta que destinou à presidente nacional petista, senadora Gleisi Hoffmann, deixa claro que é preciso manter a pseudocandidatura presidencial para que possa usar a vestimenta de preso político. Sua condição pessoal conspira contra a construção de um projeto de poder para a esquerda. Todos os nomes deste campo estão sem chão para se firmar.

Fernando Abrucio: Brasília é a sede do poder, não o seu fim

- Eu &Fim de Semana | Valor Econômico

Ninguém ganha a disputa presidencial para governar Brasília. Lá estão o governo federal e os outros Poderes da República, cujas decisões são fundamentais para todos os brasileiros. O forte poder da União, contudo, não significa que o presidente possa ter sucesso sem levar em conta os problemas e as posições dos prefeitos e governadores. Quanto mais dificuldades e crises enfrentarem municípios e Estados, mais complicada será a governabilidade do país. De modo que a busca do equilíbrio federativo será uma tarefa central para o vencedor da eleição.

A federação brasileira passou por muitas mudanças e fases desde o restabelecimento da democracia. Num primeiro momento, por conta da combinação da crise do regime militar com a do Estado desenvolvimentista, a União perdeu forças e as forças descentralizadoras ganharam poderes e recursos inéditos na história. Só que a mesma Constituição que deu status de ente federativo a todos os municípios - algo sem igual entre os países federativos - e ampliou o poderio tributário dos Estados pela via do ICMS, também deu amplos poderes legislativos ao governo federal e manteve uma base financeira e burocrática ao Executivo nacional que o manteve como a principal peça do jogo político brasileiro.

Mas o alcance desse equilíbrio não foi imediato. O final do governo Sarney e o início dos anos 1990 foi uma época marcada por uma descentralização municipalista desorganizada de políticas públicas, pela irresponsabilidade fiscal dos Estados - que produziam dívidas e repassavam os custos disso à Brasília - e por uma grande turbulência política e financeira no Executivo federal. Foi com a aliança montada em torno de Fernando Henrique Cardoso, primeiro como ministro da Fazenda e depois como presidente eleito, que se iniciou a reversão desse cenário federativo. FHC conseguiu montar uma coalizão e uma agenda de reformas que foram capazes de se aproveitar das competências legislativas dadas à União pela Constituição de 1988

José de Souza Martins: O desabamento

- Eu &Fim de Semana | Valor Econômico

O incêndio e o desabamento de um edifício de 24 andares no Largo do Paiçandu, em São Paulo, na madrugada do dia 1º de maio, contêm informações significativas sobre a problemática situação social do Brasil. As que ganham visibilidade e ganham sentido de modo mais intenso na perspectiva da tragédia. Na fachada do prédio, pichadores haviam escrito com números e letras imensos: 666, o número da besta-fera do Apocalipse, o código do poder oculto do maligno.

Desastres como esse são sempre reveladores do estado em que a sociedade se encontra. O que não sabíamos explode em nossa cara. A manipulação da opinião pública, a publicidade que cria falsos prestígios e enganosos êxitos de política social encontram nesses desastres o limite da mentira política forjada para encobrir a crua verdade dos problemas sociais. Quinze anos de um imaginário antipolítico de poder ruíram.

Aqui, tanto o discurso oficial quanto o discurso dito politicamente correto, são construções ideológicas, produzidas para fazer com que o real pareça aquilo que convém aos parasitas do poder. Ao fim de algum tempo, o regime de 2003 alardeou que já não havia pobres no Brasil. Era agora um país de classe média. Os brasileiros clandestinos dessa peneira ideológica sumiram na massa de moradores de rua e de invasores e ocupantes de dezenas de edifícios como o do Largo do Paiçandu.

Desde os anos 1970, difundiu-se entre nós a concepção de que a resistência ao Estado autoritário e sem legitimidade gerou uma legitimidade alternativa, antiditatorial e popular, ruidosamente expressa nos movimentos sociais. O Estado teria se tornado não mais do que usurpador de um direito de expressão e de um atributo próprio do povo, do qual todo direito emana. Cortado pela ditadura o elo de transmissão desse direito, a energia contida nas demandas e carências do povo foram canalizadas para os movimentos populares. Que se tornaram também e sobretudo poderes contrapostos ao que é próprio das instituições políticas.

Hélio Schwartsman: Uma boa ideia

- Folha de S. Paulo

Um dever fundamental do cidadão de uma República democrática é resistir às provocações

O presidenciável Alvaro Dias (Pode-PR), ecoando posições já assumidas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que as manifestações em defesa de Lula são uma provocação. Não chegou a justificar os tiros contra a caravana e o acampamento petistas, mas fez questão de dizer que aqueles que sustentam a candidatura do ex-presidente agem de forma afrontosa, porque a legalidade democrática o impede de concorrer ao cargo.

Minha leitura do episódio não poderia ser mais diferente. Se há algo que caracteriza a democracia, é o fato de que ela é o regime no qual as provocações são permitidas.

Numa democracia plena, as pessoas podem se reunir pacificamente para pedir qualquer coisa, da legalização das drogas, à defesa da família, passando por orações públicas e queimas da bandeira nacional. O Estado, como regra geral, não olha para o conteúdo da manifestação.

Reinaldo Azevedo: Lula e os seus ‘Cadernos do Cárcere’

- Folha de S. Paulo

Há petistas apostando estupidamente no apocalipse. E o suicídio como saída moral

A esquerda é propensa a crenças escatológicas, finalistas. Há, sim, petistas a vislumbrar uma espécie de Apocalipse, com uma era posterior de redenção dos bons e de danação dos maus. A trombeteira é a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda.

Na cabeça dos fanáticos, mantida —e será— a inelegibilidade de Lula, o partido não apresentaria uma alternativa, o que deslegitimaria a disputa. Teria início, então, um longo “processo de lutas”, de sotaque revolucionário, contra o “governo ilegítimo”, o sistema judicial e o “statu quo”. E os mocinhos petistas venceriam os bandidos golpistas...

É delírio de alienados. Mas é certo que custaria caro ao país. Uma avalanche de votos brancos e nulos e a turbulência permanente teriam força para desestabilizar a democracia. Não haveria a menor chance de os companheiros vencerem esse embate no abismo. Ocorre que fanáticos querem ter razão, não vencer. Por isso são tão perigosos.

Jaques Wagner e Fernando Haddad resolveram apostar minimamente na racionalidade e fizeram um aceno discreto a Ciro Gomes (PDT). Foram alvos da fúria de Gleisi, a quem Lula enviou uma carta afirmando que flertar com um “Plano B” corresponderia a uma admissão de culpa, o que é de uma espantosa tolice. “Urna não é tribunal”, escrevi (https://abr.ai/2rB0qAR) no dia 6 de setembro de... 2006!

Para as esquerdas, no entanto, o ex-presidente é o modelo de “intelectual orgânico” vislumbrado por um teórico comunista que escrevia compulsivamente na cadeia: Antonio Gramsci (1891-1937).

É pouco provável que saiam de Curitiba os novos “Cadernos do Cárcere”. Até porque, goste-se ou não do que Gramsci formulou —e eu não gosto—, ele evidenciava uma aguda compreensão do que estava em curso no seu tempo. Parte do comando do PT não está entendendo nada.

Bruno Boghossian: Intervenção política

- Folha de S. Paulo

Marielle dividia plenário da Câmara com suspeitos de ligação com criminosos

Há dez anos, a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio mostrou alguns detalhes da infiltração desses criminosos na política do estado. A partir de depoimentos e denúncias anônimas, a comissão constatou que os grupos ganharam força “quando seus líderes passaram a ocupar posições dentro da administração pública” fluminense.

Segundo relatório produzido em 2008, alguns milicianos cobravam taxas de moradores para financiar ilegalmente os candidatos que pretendiam eleger. Além disso, delimitavam áreas proibidas de campanha, destruíam cartazes de adversários e até ameaçavam moradores para forçá-los a votar nos nomes apadrinhados por esses grupos.

O objetivo dos criminosos era ocupar o Legislativo e o Executivo, em busca de blindagem política para suas atividades. As milícias acreditavam que, assim, poderiam tocar sem incômodo as estruturas de poder paralelo que dominam bairros, favelas e conjuntos habitacionais.

Bernardo Mello Franco: O Dia das Mães do general Geisel

- O Globo

No Dia das Mães de 1973, Zuzu Angel foi à casa de Ernesto Geisel. A estilista acreditava que o general poderia ajudá-la na causa de sua vida: a busca pelo corpo do filho Stuart, desaparecido aos 25 anos.

“Naquele dia estive na sua residência e levei a minha aflição”, ela escreveu em abril de 1975, quando Geisel já ocupava a Presidência. “Estou certa de que Vossa Excelência, como pai e como cristão que é, há de compreender a angústia em que vivo há quatro anos”, prosseguiu.

O documento localizado pelo professor Matias Spektor desmancha a imagem de bom pastor que iludiu Zuzu. Em memorando secreto, o diretor da CIA descreve uma reunião em que Geisel autoriza a continuação da matança em seu governo.

O general ouve um relato sobre o extermínio de 104 opositores políticos e encarrega João Figueiredo, que iria sucedê-lo no Planalto, de decidir quem deveria morrer nos porões no regime.

“Isso desmonta a tese de que Geisel passou seu governo brigando com a linha-dura”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora da UFMG e ex-colaboradora da Comissão Nacional da Verdade. “Ele sabia de tudo, estava de acordo e queria escolher quem seria assassinado”, prossegue.

No livro “A Ditadura Derrotada”, o jornalista Elio Gaspari revelou uma gravação em que Geisel diz ao general Dale Coutinho: “Esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

Nelson Motta: O Fla-Flu pede respeito

- O Globo

Chamar os chutes, pontapés, cabeçadas e joelhadas digitais entre tucanos e petistas de Fla-Flu ofende rubro-negros e tricolores e a nobreza do clássico

O Fla-Flu, que Nelson Rodrigues dizia ter começado 40 minutos antes do nada, pede respeito. Não pode ser usado para designar pejorativamente os antagonismos e radicalismos intolerantes e destrutivos que assolam o Brasil como uma epidemia.

Porque o Fla-Flu é um grande clássico, mas nunca foi uma rivalidade visceral e feroz como o Gre-Nal, Ba-Vi e Atlético-Cruzeiro, ou mesmo Flamengo-Vasco, histórico antagonismo das duas maiores torcidas cariocas. Porque o Flamengo nasceu do Fluminense, como o PSDB saiu do MDB.

Quanto mais estúpido e violento o confronto, menos merece ser chamado de Fla-Flu.

Muito pior é a peleja entre as turmas “Câmara de gás” X “Jardim do Éden” do STF, dividindo julgamentos com interpretações antagônicas das mesmas leis do jogo e provocando insegurança na torcida do MP, advogados, juízes e réus. Pode isso, Arnaldo?

Dora Kramer: Fuga de capital amador

- Revista Veja

Estranhos no ninho da política deixam o jogo na mão de profissionais

Com a desistência de Joaquim Barbosa, já são três os nomes que deixam de frequentar as listas de inicial e precipitadamente cogitados como candidatos à Presidência desta conturbada República. Dois por vontade própria e um por imperativo legal, em decorrência da autoria de crimes.

A ironia da coisa é que Barbosa e Luciano Huck depositaram armas voluntariamente, enquanto os correligionários de Luiz Inácio da Silva aguardam inutilmente que alguém pegue em armas a fim de anular a decisão da Justiça que retirou o ex-presidente do páreo e o pôs numa sala da Polícia Federal em Curitiba, para tornar realidade a fantasia de “Lula candidato, mesmo preso”.

A carruagem eleitoral começa a ganhar velocidade e, pelo andar da diligência, a tendência é que o quadro de candidatos seja mais reduzido que o previsto e composto de menos novatos que o esperado, embora a imprevisibilidade quanto a resultados se mantenha. Ou talvez seja até maior.

Os desistentes tinham em comum a oposição da família, a inexperiência no ramo administrativo-político-eleitoral-partidário e um enorme capital profissional a ser posto em risco nas respectivas atividades. Foram prudentes na avaliação de que o momento poderia não ser favorável a amadores, inclusive no que tange à hipótese de vitória.

Ricardo Noblat: Ernesto Geisel, de general bonzinho a assassino consciente

Blog do Noblat | Veja

Memorando da CIA revela o que o Exército sempre escondeu

A História havia sido benevolente até agora com o general Ernesto Geisel, o quarto presidente da ditadura militar que governou o país entre 15 de março de 1974 e 14 de março de 1979. Sabia-se que ele fora conivente com a tortura, o assassinato e o desaparecimento de corpos de presos políticos.

Mas graças a ele a tigrada foi pouco a pouco sendo posta sob freio curto, e afinal teve início o processo de abertura política lenta e gradual conduzido por Geisel que culminaria com a eleição em janeiro de 1985 do primeiro presidente civil e o restabelecimento da democracia eclipsada há 21 anos.

Um memorando do ex-diretor da CIA William Egan Colby em 11 de abril de 1974 endereçado ao então Secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger deixa claro que Geisel foi muito mais do que apenas tolerante com os crimes cometidos por seus colegas de farda. Ele sabia e autorizou muitos deles.

Descoberto pelo pesquisador de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas Matias Spektor entre documentos recentemente liberados para publicação pelo governo americano, o memorando descreve um encontro em 30 de março de 1974 entre Geisel e um grupo de generais.

Estavam presentes Milton Tavares de Souza, chefe de saída do Centro de Inteligência do Exército, e Confúcio Danton de Paula Avelino, chefe de chegada. E mais o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), que mais tarde seria escolhido por Geisel para sucedê-lo.

A reunião serviu para que Tavares de Souza informasse a Geisel sobre a execução sumária de 104 pessoas feita pelo Centro de Inteligência do Exército até ali. E para que Figueiredo recomendasse a manutenção de tal política. Geisel pediu alguns dias para pensar. Depois deu seu aval, mas com uma ressalva.

Doravante, sempre que se prendesse algum opositor do regime que devesse ser eliminado, Figueiredo deveria ser consultado a respeito. Seria dele a última palavra, segundo contou Colby em seu memorando. A sede do Centro de Informações do Exército funcionava no Rio. Mudou-se com Geisel para Brasília.

O livro “A Ditadura derrotada”, do jornalista Elio Gaspari, está repleto de fatos que incriminam Geisel e os chefes militares da época com a tortura e o assassinato de presos. Faltava talvez o carimbo oficial de algum organismo de informação ou de espionagem. Não falta mais. A CIA assinou embaixo.

A tortura e o assassinato de opositores do regime foi política de Estado enquanto durou a ditadura militar de 64. Tais práticas são consideradas crimes contra a humanidade, segundo tratados internacionais assinados pelo Brasil. Por serem assim, simplesmente não estão cobertas por anistia alguma.

Países da América Latina, mas não só, que passaram por ditaduras muito mais atrozes julgaram e condenaram os responsáveis por elas. A Argentina é um exemplo. Aqui se fez de conta que a violação dos direitos humanos foi obra de subalternos enlouquecidos e fora de controle. Não foi.

Luiz Carlos Azedo: O passado que assusta

- Correio Braziliense

Documento mostra que havia uma lista de condenados à morte, que foram executados com prévio conhecimento e autorização de Figueiredo e Geisel

Um documento divulgado ontem pelo pesquisador Matias Specktor, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lança por terra todas as versões de que o então presidente Ernesto Geisel não endossou a tortura e os assassinatos de oposicionistas nos quartéis, em razão da demissão sumária do comandante do 2º Exército, Ednardo D’Ávila Mello, após morte do operário Manoel Fiel Filho nas dependências de uma unidade do Exército na Rua Tutóia, em São Paulo.

O metalúrgico morto vivia na capital paulista desde os anos 1950. Havia sido padeiro e cobrador de ônibus antes de exercer a função de prensista na Metal Arte, no bairro da Mooca. Em janeiro de 1976, foi preso por dois agentes do DOI-Codi, na fábrica, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). No dia seguinte à sua prisão, os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que Manuel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias. Porém, de acordo com colegas, quando preso, usava chinelos sem meias.

As circunstâncias da morte são muito semelhantes às de Alexandre Vannucchi Leme e Vladimir Herzog, que geraram grandes protestos à época. Segundo relato da esposa, no dia seguinte à prisão, um sábado, às 22h, um desconhecido, dirigindo um Dodge Dart, parou em frente à casa e, diante dela, das duas filhas e de alguns parentes, disse secamente: “O Manuel suicidou-se. Aqui estão suas roupas”. Em seguida, jogou na calçada um saco de lixo azul com as roupas do operário morto. A mulher dele, então, teria começado a gritar: “Vocês o mataram! Vocês o mataram!”. A vida e a morte de Manuel são a base do documentário Perdão, mister Fiel — o operário que derrubou a ditadura no Brasil, dirigido pelo jornalista Jorge Oliveira, que mostra a atuação dos Estados Unidos na caça aos comunistas e nas ditaduras militares na América do Sul.

O episódio da demissão do comandante do Exército foi um momento de inflexão na repressão à oposição e, de certa forma, humanizou a passagem do general Geisel pela Presidência da República, tanto em razão da versão relatada no livro do jornalista Élio Gáspari, como também de sua entrevista autobiográfica a Maia Celina DÁraujo e Celso Castro, historiadores, na qual o episódio também é abordado.

Documento da CIA indica que Geisel autorizou execuções

Memorando da agência americana para Kissinger diz que assassinato de opositores era política de Estado

Documento de um ex-diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, de 11 de abril de 1974, afirma que o então presidente Ernesto Geisel sabia da execução de 104 opositores da ditadura militar durante o governo Médici. O texto afirma que ele autorizou que as execuções continuassem, como política de Estado, com apoio do general João Figueiredo, então chefe do SNI, que o sucederia na Presidência, em 1979. O memorando foi encontrado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, que o classificou como “o documento mais perturbador” que leu em 20 anos de pesquisa. Em nota, o Exército informou que os documentos relativos ao período foram destruídos.

Execuções oficiais

Documento da CIA revela que Geisel autorizou assassinato de ‘subversivos perigosos’

Juliana Dal Piva, Daniel Salgado | O Globo

Um memorando feito pelo ex-diretor da CIA William Colby, em 11 de abril de 1974, e destinado ao então Secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, descreveu como o ex-presidente Ernesto Geisel soube do assassinato de 104 opositores políticos e autorizou que as execuções dos presos continuassem como forma de política de Estado. O documento foi localizado ontem pelo pesquisador de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Matias Spektor. Para ele, o memorando é a evidência mais direta já encontrada do envolvimento dos ex-presidentes Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo com a política de assassinatos.

— Este é o documento secreto mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa — afirmou Matias Spektor.

No ofício, Colby descreve um encontro ocorrido em 30 de março de 1974, 15 dias após a posse de Geisel. Na ocasião, além do presidente, estavam presentes três generais que lideravam o combate armado aos opositores. Entre eles, Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente os chefes de saída e chegada do Centro de Inteligência do Exército (CIE). No encontro, também estava o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Figueiredo sucedeu a Geisel em 1979.

A previdência nos Estados: Editorial | O Estado de S. Paulo

O fato de que há mais de dez anos uma despesa pública obrigatória aumenta a um ritmo quatro vezes maior do que o do crescimento da economia deveria ter levado os responsáveis por esses gastos a contê-los ou, no mínimo, ter-lhes servido como séria advertência para a insustentabilidade desse quadro. Nada foi nem tem sido feito, porém.

A discrepância entre o aumento dos gastos e o ritmo da atividade econômica – e, portanto, da evolução das receitas tributárias – se refere aos benefícios previdenciários pagos pelos Estados entre 2005 e 2016. Levantamento feito pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, com base em informações que os governos dos Estados prestam regularmente ao Ministério da Fazenda, mostra um quadro dramático. É uma situação obviamente insustentável ao longo do tempo, pois, se mantida sem mudanças, acabaria por absorver praticamente todos os recursos financeiros dos Estados, inviabilizando as demais despesas, sejam de custeio ou de investimento.

Como mostrou reportagem do Estado, em pouco mais de dez anos, período em que o crescimento econômico foi de 28%, os gastos dos governos estaduais com a previdência aumentaram 111% em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação (de R$ 77,3 bilhões para R$ 163 bilhões).

Mais Bolsa Família: Editorial | Folha de S. Paulo

Bem-sucedido e depurado de propaganda partidária, programa pode ser aperfeiçoado

Um efeito importante do impeachment no debate eleitoral foi o declínio da tese de que a alternância de poder ameaçaria a população dependente do Bolsa Família.

Há dois anos o programa, lançado em 2003, deixou de ser gerido por governos petistas. Poucos dias atrás, o valor dos benefícios recebeu o segundo reajuste na gestão de Michel Temer (MDB).

É verdade que, em valores corrigidos, os desembolsos são hoje menores do que já foram. Essa queda, entretanto, teve início em 2015, ainda sob Dilma Rousseff (PT), em razão do colapso orçamentário federal. O número de lares atendidos se encontra pouco abaixo do pico histórico de cerca de 14 milhões.

Entre os principais candidatos ao Palácio do Planalto, não se vê quem defenda a extinção do Bolsa Família —mesmo Jair Bolsonaro (PSL), um crítico notório, prefere falar em ajustes nas regras.

BC deve seguir seu curso e reduzir mais uma vez o juro: Editorial | Valor Econômico

A economia brasileira está bem protegida dos estragos que a valorização do dólar vem produzindo e que nesta semana levaram a Argentina à enfermaria do Fundo Monetário Internacional. A grande vulnerabilidade brasileira é o crescente endividamento público. Mas, diferentemente de países que foram derrubados por alta de juros nos EUA e do dólar, como o México em 1995 e a Argentina de novo agora, a dívida pública interna brasileira têm baixa participação de investidores estrangeiros (menos de 20% do total) e está denominada em reais. Isso retira um elemento vital de pressão em depreciações agudas da moeda local.

Na comparação com as crises recentes, há diferenças favoráveis fundamentais. Na crise de 2002, quando Lula estava prestes a ganhar a eleição, não havia reservas robustas - menos de um décimo dos US$ 381,6 bilhões de ontem - e a inflação estourou as metas. Em 2008, já em meio ao furacão da crise internacional, entre o terceiro e quarto trimestre do ano o real se depreciou 42%, as reservas estavam na casa dos US$ 200 bilhões, mas a economia se aquecera, com crescimento de 5,2% e a inflação se aproximara do teto da meta, com 5,9%.

O início do ciclo de desvalorização do real tem como motor a normalização da política monetária americana, potencializada pela queda forte do diferencial entre juros domésticos e nos EUA. Mas não apenas há reservas em excesso, inflação de menos, ancorada e abaixo do piso da meta - em 12 meses encerrados em abril, o IPCA é de 2,76% - como uma economia convalescente de uma recessão brutal, com significativo hiato do produto a ser fechado.

STF precisa conter ímpeto em súmula sobre foro: Editorial | O Globo

A revisão da prerrogativa para deputados e senadores não deve levar a que a Justiça a estenda de tal forma que invada área institucional do Congresso

Durou um ano, incluindo pedidos de vista, o julgamento no STF do caso concreto de um político fluminense que aproveitou a gangorra da troca sucessiva de foro para escapar da denúncia de compra de voto pela porta da prescrição.

Na semana passada, enfim, confirmou-se a vitória da maioria que já havia sido formada há tempos, em favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, de quebrar a rigidez do princípio do foro privilegiado.

Restrita a deputados federais e senadores, julgados no Supremo, a nova interpretação do foro limita sua aplicação apenas a crimes cometidos pelo parlamentar no decorrer do mandato e em função deste.

A não ser nestas circunstâncias, denúncias contra deputados e senadores serão encaminhadas à primeira instância. O ganho para o Supremo é a redução de uma fila de aproximadamente 500 processos e inquéritos, parte dos quais já começou a ser remetida para juízes de primeiro grau.

Celso Ming: Inflação, meio ponto a menos

- O Estado de S.Paulo

Em vez de 2,76% nos 12 meses terminados em abril, como divulgado nesta quinta-feira, a inflação do Brasil deve ser em torno dos 2,25%.

Isso ocorre porque a cesta de consumo utilizada como base para o cálculo do IPCA está desatualizada em quase dez anos. A última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que retrata os hábitos de consumo da sociedade e que continua a ser a base para o IPCA, é datada de 2009.

A existência desse atraso, de cerca de 0,5 ponto porcentual ao ano, foi avaliada por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que analisaram dados de 2000 até 2015.

Desde 2017, uma nova POF está sendo produzida pelo IBGE e terá seus resultados conhecidos em 2019. Deverá conferir que produtos e serviços deixaram de ser consumidos, quais passaram a ser e em que proporção. Em 2009, por exemplo, os celulares não eram tão inteligentes como os atuais e não havia aplicativos para pedir comida ou conhecer ofertas de supermercado. Tampouco o brasileiro, à época, pensava em trocar o DVD da locadora pelo catálogo da Netflix.

Fernando Dantas: Avanço no crédito

- O Estado de S.Paulo

Nova lei estimulará a competição bancária e pode ajudar a reduzir spreads

No Brasil, muitas vezes é difícil fazer o óbvio e, portanto, deve ser celebrada a aprovação na quarta-feira na Câmara da nova lei do Cadastro Positivo. Foi uma importante batalha, mas a guerra não está ganha: ainda há destaques a serem votados, e mais uma votação no Senado. Se sobreviver sem desfigurações, a nova lei estimulará a competição bancária e pode ajudar a reduzir spreads (mas é apenas um fator entre muitos).

Hoje, os três “birôs” de crédito do Brasil – Serasa, SPC e Boavista – são autorizados a compartilhar com o conjunto dos bancos as informações negativas de crédito (atrasos, inadimplência) que recebem de cada um deles. Assim, quem empresta pode restringir o crédito aos maus devedores. Mas e os bons devedores? Pelo sistema atual, só os bancos (e outras instituições que concedem crédito) que os têm como clientes sabem que eles pagam direitinho.

Para outro banco, varejista ou “fintech” (empresas de tecnologia que estão entrando em serviços tipicamente bancários) que potencialmente podem querer conquistar esse cliente, é preciso fazer toda uma investigação sobre qualidade de crédito com base em indicadores indiretos como renda, profissão, endereço, etc. Assim, a competição bancária é dificultada, tornando mais fácil para cada banco manter sua clientela, mesmo praticando spreads elevados.

Claudia Safatle: Novos capítulos da novela Âmbar e Petrobras

- Valor Econômico

Para a Petrobras, acordo de leniência não é suficiente

Há uma guerra de versões no caso Âmbar, Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que obscurece a disputa entre a empresa de energia do grupo J&F, dono da JBS, a petroleira que foi gravemente ferida pela corrupção e o órgão antitruste, cuja função é julgar se há uma prática anticoncorrencial da Petrobras no mercado de fornecimento de gás.

O contencioso ganhou notoriedade por sua face política. A Âmbar é uma empresa de Joesley Batista, que gravou clandestinamente o presidente da República, Michel Temer, abrindo uma gigantesca crise no seu governo. No acordo de delação com o Ministério Público, Joesley disse que Temer receberia até 5% do lucro da operação da usina Termelétrica de Cuiabá, controlada pela Âmbar, se na ocasião houvesse decisão do Cade contra o monopólio da Petrobras no fornecimento de gás à empresa do grupo.

A térmica dos irmãos Batista está sem contrato de fornecimento de gás desde junho de 2017, quando a Petrobras rescindiu o contrato em vigor com o argumento de que a empresa de energia havia infringido a cláusula anticorrupção - que foi referendada em segunda instância na justiça. Além da rescisão, a estatal cobra uma multa de R$ 70 milhões.